Boletim n°1 da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

1. CI
B O L E T I M
An o 2 0 1 1 - N o 1
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
SENADO FEDERAL
www.facebook.com/cisenado ci_senado scomci@senado.gov.br
Ministro dos Transportes e diretor da ANP devem
prestar esclarecimentos na Comissão de Infraestrutura
Foto: Randro Gomes
Requerimento CI No 42 de 2011
Autoria: Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
Convida o senhor PAULO SÉRGIO PASSOS, ministro
de Estado dos Transportes para prestar os devidos
esclarecimentos sobre matéria publicada pela revis-
ta ISTOÉ, em sua edição de 20 de julho do corrente,
mostrando que o ministro, quando exerceu o cargo
interinamente em 2010, liberou R$ 78 milhões em
créditos suplementares para obras que constavam
da lista de irregularidades graves do Tribunal de
Contas da União – TCU.
Requerimento CI No 43 de 2011
Autoria: Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
A primeira reunião da Comissão de Ser- O convite foi feito devido a denún-
viços de Infraestrutura (CI) deste segundo cias divulgadas pela mídia que falam Convida o senhor HAROLDO BORGES RODRIGUES
semestre, realizada no dia 4 de agosto sobre possíveis irregularidades tanto LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis–ANP para prestar os
e presidida pela senadora Lúcia Vânia na agência reguladora quanto no Mi-
devidos esclarecimentos sobre matéria publicada
(PSDB-GO), aprovou dois requerimentos nistério. A presidente da CI disse que pela revista ÉPOCA, em sua edição de 25 de julho do
que convidam o ministro dos Transportes, a data da audiência dependerá de en- corrente, que mostra funcionários da ANP cobrando
Paulo Sérgio Passos, e o diretor-geral da tendimento com os convidados, mas propina para resolver pendências de empresas do
Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ha- antecipou que provavelmente será na setor de combustíveis junto ao governo.
roldo Lima, a comparecerem à Comissão. próxima semana.
Nascimento vai à tribuna do Senado
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
para explicar denúncias
O ex-minis- publicação das denúncias. da ordem de R$ 58 bilhões. Após meu retor-
tro dos Trans- Em seu discurso, o ex-ministro disse que en- no, constatei que o montante estava em R$
portes e presi- controu a pasta “muito diferente” de quando 72 bilhões. Percebi a disparada dos gastos
dente do PR, se afastou do cargo em março do ano passado previstos e determinei um pente fino para
senador Alfre- para disputar o governo do Amazonas. Nas- conhecer a origem de tal movimentação”,
do Nascimento cimento avaliou que durante seu afastamento afirmou ele.
(AM), subiu à houve um “incremento” nos gastos do minis- Além disso, o senador esclareceu que o
tribuna do Se- tério e que assim que retornou ao comando Planalto realizou reuniões privadas com re-
nado recentemente para dar explicações sobre da pasta pediu que os valores dos contratos presentantes do Ministério sem sua presen-
as denúncias de corrupção e irregularidades fossem revistos para evitar irregularidades. ça: uma que teria provocado a crise no Dnit
que envolveram dirigentes do Ministério e de Além disso, lembrou que durante sua (Departamento Nacional de Infraestrutura de
seu partido enquanto era ministro da pasta. ausência, quem estava no comando do Mi- Transportes) e outra que discutiu questões do
Nascimento explicou que seu pedido de nistério era o atual ministro dos Transportes, PAC. Nascimento defendeu o seu partido e
demissão no dia 06 de julho deve-se à falta Paulo Sérgio Passos. “Quando me afastei, o disse: “Eu não sou lixo e o PR não é lixo para
de apoio da presidente Dilma Roussef após a PAC significava um pacote de investimentos ser varrido desse jeito”.

2. Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 1 - 2011
Projeto institui gratuidade
Foto:Divulgação
na conta de luz para famílias
que consumirem até 30 kWh
Famílias de baixa renda que gasta- Argello afirma
rem até 30 kWh por mês de energia também que a ideia
elétrica poderão ficar isentos de pa- é avançar ainda mais
gar a conta. Isso porque a Comissão e possibilitar que o
de Serviços de Infraestrutura aprovou, consumidor de baixa energia no mês”, explica Gim Argello.
na última quinta-feira (4), o PLS no renda tenha a opção de aderir a um
365/2009 de autoria do senador Gim sistema de conta pré-paga de energia Hoje, o consumidor denominado de
Argello (PTB-DF) que trata do tema. elétrica assim como já existe no siste- baixa renda já se beneficia de descon-
ma de telefonia. to na tarifa de energia elétrica, mas
De acordo com o senador, a gratuidade este é escalonado segundo a faixa
dos primeiros 30 kWh seria socialmente A adesão ao sistema permitirá ao con- de consumo. Até 30 kWh, o descon-
justa e também mais facilmente percebi- sumidor não apenas ter direito à gratui- to é de 65%. Entre 31 e 100 kWh, o
da pelo consumidor já que proporciona- dade dos primeiros 30 kWh/mês como desconto é de 40%. Entre 100 e 220
ria um impacto social significativo. ainda planejar quanto quer gastar com kWh, o desconto é de 10%.
CI
Foto: Lia de Paula/ Agência Senado Foto: Randro Gomes Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
PA U TA
30a Reunião Extraordinária
Projeto de Lei da Câmara no 74, de 2009
Estabelece medidas para o controle da avifauna
nas imediações de aeródromos.
Autoria: Deputado Deley
“A intenção de facilitar “Precisamos lutar para que a “ A ideia é muito im- Relatoria “ad hoc”: Senador Vital do Rêgo.
a vida destas pessoas questão da energia seja dife- portante e tem que
Projeto de Lei da Câmara no 77, de 2009
por meio desse projeto rente da telefonia, pois como prosperar. Mas preci- Dispõe sobre a proteção das cargas do transpor-
foi corretíssima. Só quero é possível uma pessoa pagar samos restringir so- te ferroviário.
chamar a atenção para o um serviço antecipadamente mente para as pessoas Autoria: Deputado Vinícius Carvalho
Relatoria: Senador Blairo Maggi.
fato de implantar o siste- e ainda pagar mais caro? Só que sejam inscritas nos
ma pré-pago, pois na tele- consigo entender isso como programas sociais do Projeto de Lei do Senado no 223, de 2008
fonia esse sistema é bem usura comercial, pois não governo federal”. Altera a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
mais caro que o conven- existe um motivo técnico que fins e mecanismos de formulação e aplicação, e
justifique esta cobrança”. dá outras providências, para introduzir mudanças
cional e isso é injusto”. no licenciamento ambiental de empreendimentos
que utilizam carvão mineral como combustível em
Senador Walter Pinheiro Senador Lobão Filho Senadora Vanessa Grazziotin seus processos industriais.
(PT-BA) (PMDB-BA) (PC do B-AM) Autoria: Senador João Pedro
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Expediente Projeto de Lei do Senado no 4, de 2010
Altera o Estatuto da Cidade, com o objetivo de esta-
Informativo Semanal SENADO FEDERAL belecer a obrigatoriedade da realização de estudos
Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para
Presidente: Senadora Lúcia Vânia 70165-900 - Brasília-DF a construção de qualquer espécie de edificação em
Vice-Presidente: Blairo Maggi Tel. (61) 3303-4607 encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos
Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Fax: 3303-3286 alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áre-
Tiragem: 500 exemplares E-mail: scomci@senado.gov.br as do gênero, comprovadamente de risco.
Jornalista Responsável: Luthianna Hollenbach (0007540/DF) Twitter: @ci_senado Autoria: Senador Romeu Tuma
Editoração Gráfica: Randro Gomes Facebook: www.facebook.com.br/cisenado Relatoria: Senador Linndbergh Farias