O documento discute o contexto do pré-sal no Espírito Santo e as negociações nacionais sobre a distribuição dos royalties do pré-sal no Brasil em 2011. Aborda a história da produção de petróleo no ES, as novas plataformas de produção, a primeira produção no pré-sal brasileiro, e as propostas para redistribuir os royalties, incluindo reuniões entre governos para chegar a um acordo.

1. O ESPÍRITO SANTO NO CONTEXTO DO PRÉ-SAL E DO ENTENDIMENTO NACIONAL SOBRE ROYALTIES PRÉ-SAL BRASIL 2011 Rio de Janeiro, 26/09/2011 Vagner Bissoli Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo

2. ROYALTIES - LINHA DO TEMPO

3. ÁREA DO PRÉ-SAL Espírito Santo

4. ÁREA DO PRÉ-SAL

5. PRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASIL 15 Pós-Sal Bilhões de barris de óleo equivalente 20 Pré-Sal Concessão 20 Pré-Sal Concessão 65 Pré-Sal Partilha 65 Pré-Sal Partilha

8. PRIMEIRA PRODUÇÃO NO PRÉ-SAL BRASILEIRO Campo de Jubarte, Litoral Sul do Espírito Santo, 02/09/2008, 40 anos após a descoberta da camada de sal, no poço 1-ESS-1, também no ES.

9. PRIMEIRA PRODUÇÃO COMERCIAL NO PRÉ-SAL Campo de Baleia Franca, Litoral Sul do Espírito Santo, 15 de julho de 2010.

10. PRIMEIRA MOLÉCULA PROCESSADA DO GÁS DO PRÉ-SAL Unidade de Tratamento de Gás Sul Capixaba, Anchieta-ES, outubro de 2010.

11. O ESPÍRITO SANTO COMO AGENTE DO ENTENDIMENTO NACIONAL ROYALTIES E OUTROS DESAFIOS

12. ROYALTIES E OUTROS DESAFIOS 1985 – Lei 7.453: royalties de 5% no mar 1997 – Lei 9.478: royalties para até 10%, manutenção da distribuição para todos os estados e municípios, criação da participação especial e bônus de assinatura 13,75% dos royalties no mar são destinados a um Fundo Especial, distribuído entre todos os estados (20%) e municípios (80%) por FPE/FPM Desde o primeiro momento, os royalties da produção marítima têm sido divididos de forma diferenciada entre União, estados/municípios confrontantes e estados/municípios não confrontantes.

13. CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita. Distribuição dos royalties e participações especiais aos governos estaduais R$ Bilhões

14. CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL Destinação dos Recursos Participações Governamentais devem ter como aplicação o desenvolvimento econômico e social regional

18. NOVO MARCO REGULATÓRIO PL 8.051 triplica receitas da União, reduz participação dos Estados confrontantes e diminui bastante as receitas dos municípios confrontantes. Além disso, eleva consideravelmente a distribuição para os demais estados e municípios . REGRAS ATUAIS 21,8% (ROYALTIES + PE) PL 8.051 15% (ROYALTIES) União 8,9 3,3 + bônus + óleo lucro Estados confrontantes 7,35 3,75 Municípios confrontantes 3,8 0,9 Municípios com instalações 0,375 0,45 Fundo Especial (Estados) 0,275 3,3 Fundo Especial (Municípios) 1,1 3,3

22. SITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO Estados não produtores querem R$ 8 bilhões no primeiro ano Estados produtores já cederam na partilha Aumentar a participação especial é difícil Aumentar a participação especial é difícil Estados produtores já cederam na partilha Estados não produtores querem R$ 8 bilhões no primeiro ano União não aceita ceder mais União não aceita ceder mais

24. ROYALTIES O tempo está se esgotando e os únicos caminhos são o entendimento imediato ou a judicialização do processo.