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PORTARIANº. 044/2011

                                           Suspende os prazos estabelecidos na Lei. 8.817/2006.

O SECRET RIO N O EST DO TURISMO,no uso de suasatribuiçõeslegais conferidaspelo art. 54,inciso X, da Lei Complementarnº. 163de
        Á ADJU T DE ADO
05de fevereiro de 1999,modificadapelaLei Complementarnº. 237de 16de maio de 2002.
Considerandoos problemastécnicosque estãoocorrendo no Sistemado BuggyTurismo, o que tornao mesmo nesse momentoinoperante.
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Art. 1º – Ficam suspensos os prazos previsto na Lei 8.817/2006até ulterior deliberação.
Art.2º - EstaPortariaentraráem vigor na datade suapublicação,revogadasas disposiçõesem contrário.
Gabineteda Secretáriade Estadodo Turismo, em Natal,22de julho de 2011.


Luis Eduardo TinôcoBulhoes
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