O documento é uma decisão judicial que determina o recambiamento imediato de Paulo Salim Maluf para Brasília, sua alocação no bloco para presos idosos de um centro de detenção provisória, e solicita informações sobre sua assistência médica e realização de perícia médica.

1. Autos nº 00189358120178070015
(Processo antigo nº 20170110594503)
DECISÃO
Autos n. 20170110594503 - . IPs n. 2471/2007 - Departamento de Polícia
Federal/Superintendência Regional de São Paulo
Registro Criminal: 2017061379
Executado : PAULO SALIM MALUF, filho de Maria Stefano Maluf
1. Oficie-se às Superintendências Regionais da Polícia Federal do Distrito Federal
e de São Paulo para que promovam o imediato recambiamento do sentenciado para esta
Capital Federal, devendo ele permanecer nas dependências da Polícia Federal enquanto
não ultimada a providência.
2. Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do
sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória , destinado aos
presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para
tanto. Oficie-se à SESIPE e à direção do CDP para cumprimento.
3. Sem prejuízo, oficie-se desde logo à direção do CDP para que, à vista da
documentação acostada, a ser encaminhada por cópia, juntamente com a petição hoje
protocolizada, informem, em 48 horas , se têm condições de prestar a assistência
médica de que necessita o sentenciado, ainda que com recurso à rede pública de saúde.
4. Oficie-se também ao IML determinando que, tão-logo operado o
recambiamento, seja realizada perícia com a mesma finalidade. Intimem-se as partes
para, querendo, apresentar quesitos.
4. Encaminhem-se os autos ao MP, com urgência , para manifestação quanto aos
pedidos formulados pela defesa.
5. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Distrito Federal, 20 de Dezembro de 2017.
BRUNO AIELO MACACARI
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF
*Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br
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2. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF
Autos n.001.0015.11130010000/2017.0002.381235-84 - Subtipo
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