Apresentação2

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Apresentação2

  1. 1. Técnico em segurança do trabalhoGrupo: 2011.1- manhãIntegrantes: Rafael Ruanda Argentino JacksonDisciplina: Legislação aplicada na segurança do trabalhoDocente: Denise
  2. 2. EmentaSeguradosAuxilio doençaAuxilio doença acidentárioAuxilio doença comumAuxilio acidenteValoresCat.Pericia
  3. 3. Segurados:Os segurados podem ser de duasespécies:- Segurados Obrigatórios: os que porexercerem atividade remunerada a lei lhesimpõe dever de pagar INSS. São eles oempregado, o empregado doméstico, ocontribuinte individual (autônomo,autônomo equiparado, empresário),trabalhador avulso,segurado especial (trabalhador rural).- Segurados Facultativos: os maiores de16 (dezesseis) anos que se filiarem aoRegime Geral de Previdência Social,mediante contribuição, desde que nãoexercem atividade remunerada,(exemplos: a dona de casa, o sindico nãoremunerado, obolsista, o estagiário, o estudante).
  4. 4. Auxílio-doençaO auxilio doença divide-se em duasespécies: B-31 (auxílio-doença comum) eB-91(auxílio-doença acidentário).Em ambos os casos o benefício não serádevido se o segurado que ao se filiar aoRegime Geral de Previdência Social já eraportador da doença ou da lesão invocadacomo causa para o benefício, salvo quandoa incapacidade sobrevier por motivo deprogressão ou agravamento dessa doençaou lesão.
  5. 5. Auxílio-doença acidentárioConsiste no beneficio a ser concedido nos casosde acidente de qualquer natureza ou causa e dedoença profissional ou do trabalho queincapacite o segurado para o seu trabalho oupara a sua atividade habitual por mais de 15(quinze) dias consecutivos.Os beneficiários são somente os segurados:empregados (exceto doméstico), avulso eespecial.Gera estabilidade de 12 meses e considera-selicença, no caso de seguradoempregado; bem como mantém aobrigatoriedade do deposito do FGTS, e permitea conversão em auxilio-acidente.O auxílio-doença será devido ao seguradoempregado a contar do décimo sexto dia doafastamento da atividade, e, no caso dosdemais segurados, a contar da data do início daincapacidade e enquanto ele permanecerincapaz. Os 15 primeiros dias ficam a cargo daempresa.
  6. 6. Auxílio-doença comumBenefício devido ao segurado que,havendo cumprido a carência de 12contribuições mensais, salvo no caso dedoenças e afecções especificadas comodeformação, mutilação, deficiência, ououtro fator que lhe confira especificidade egravidade que mereçam tratamentoparticularizado, ficar incapacitado para oseu trabalho ou para a sua atividadehabitual por mais de 15 (quinze) diasconsecutivos.Os 15 (quinze) primeiros dias são pagosdo empregador. No caso de contribuinteindividual, empresário, profissionaisliberais, trabalhadores por conta própria,entre outros a previdência pago todo operíodo da doença desde que otrabalhador tenha requerido beneficio.Doenças que não precisam de carência:Tuberculose ativa, hanseníase, alienaçãomental, neoplasia maligna, cegueira,paralisia irreversível e incapacitante,
  7. 7. Auxílio-acidenteO auxílio-acidente será concedido, comoindenização, ao segurado (empregado,avulso e especial) quando, apósconsolidação das lesões decorrentes deacidente de qualquer natureza, resultarseqüelas que impliquem redução dacapacidade para o trabalho quehabitualmente exercia.Este benefício será devido a partir do diaseguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário, independentementede qualquer remuneração ou rendimentoauferido pelo acidentado, vedada suaacumulação com qualquer aposentadoria.O recebimento de salário ou concessão deoutro benefício, exceto de aposentadoria,não prejudicará a continuidade dorecebimento do auxílio-acidente.
  8. 8. ValoresO valor do auxílio-doença equivalea 91% do salário de benefício,que é calculado pela médiaaritmética simples dos maioressalários-de-contribuiçãocorrespondente a 80% de todo operíodo contributivo, sem aplicaçãodo fator previdenciário.Ressalta-se que o benefício nãopoderá ser inferior ao salário-mínimo, nem superior ao do limitemáximo do salário-contribuição.O auxílio-acidente corresponderá a50% do auxilio doença.
  9. 9. A CAT - comunicação de acidente de trabalho A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente dotrabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS,sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância dacomunicação, principalmente o completo e exato preenchimento doformulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do pontode vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista esocial.Assinatura e carimbo do emitente – no caso da emissão pelo própriosegurado ou por seus dependentes, fica dispensado o carimbo, devendo serconsignado o nome legível do emitente ao lado ou abaixo de sua assinatura.Os acidentes são classificados em três tipos:Cód.1 – acidente típico (o que ocorre a serviço da empresa);Cód.2 – doença profissional ou do trabalho;Cód.3 – acidente do trajeto(o que ocorre no percurso residência ou refeiçãopara o local de trabalho e vice-versa).
  10. 10. PeríciaUma vez presente a incapacidadepara o trabalho, seja por doença ouacidente, deve o trabalhador seguradose dirigir ao INSS para seja realizadaperícia médica, com a finalidade decomprovar com exatidão aincapacidade para o trabalho e, poróbvio, a necessidade do recebimentodo auxílio-doença
  11. 11. Conclusão“Apesar da importância da Previdência comoestabilizador social do país, é preciso aumentara cobertura da população, uma vez que, muitostrabalhadores brasileiros, ainda não recebemamparo da Previdência Social.”
  12. 12. Bibliografia http://www.ambito-juridico.com.br http://www.segurancadotrabalhonwn.com http://www.previdencia.gov.br http://www.servidorpublico.net http://segurancasaude.blogspot.com.br http://www.dicastrabalhistas.com

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