O documento apresenta os principais pontos sobre legislação da previdência social brasileira, incluindo definições de segurados, benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, valores dos benefícios e o processo de perícia médica. A conclusão ressalta a importância da previdência social no Brasil, mas a necessidade de ampliar a cobertura para mais trabalhadores.

2. Técnico em segurança do trabalho
Grupo: 2011.1- manhã
Integrantes:
 Rafael
 Ruanda
 Argentino
 Jackson
Disciplina:
Legislação aplicada na segurança do trabalho
Docente:
Denise

3. Ementa
Segurados
Auxilio doença
Auxilio doença acidentário
Auxilio doença comum
Auxilio acidente
Valores
Cat.
Pericia

4. Segurados:
Os segurados podem ser de duas
espécies:
- Segurados Obrigatórios: os que por
exercerem atividade remunerada a lei lhes
impõe dever de pagar INSS. São eles o
empregado, o empregado doméstico, o
contribuinte individual (autônomo,
autônomo equiparado, empresário),
trabalhador avulso,
segurado especial (trabalhador rural).
- Segurados Facultativos: os maiores de
16 (dezesseis) anos que se filiarem ao
Regime Geral de Previdência Social,
mediante contribuição, desde que não
exercem atividade remunerada,
(exemplos: a dona de casa, o sindico não
remunerado, o
bolsista, o estagiário, o estudante).

5. Auxílio-doença
O auxilio doença divide-se em duas
espécies: B-31 (auxílio-doença comum) e
B-91(auxílio-doença acidentário).
Em ambos os casos o benefício não será
devido se o segurado que ao se filiar ao
Regime Geral de Previdência Social já era
portador da doença ou da lesão invocada
como causa para o benefício, salvo quando
a incapacidade sobrevier por motivo de
progressão ou agravamento dessa doença
ou lesão.

6. Auxílio-doença acidentário
Consiste no beneficio a ser concedido nos casos
de acidente de qualquer natureza ou causa e de
doença profissional ou do trabalho que
incapacite o segurado para o seu trabalho ou
para a sua atividade habitual por mais de 15
(quinze) dias consecutivos.
Os beneficiários são somente os segurados:
empregados (exceto doméstico), avulso e
especial.
Gera estabilidade de 12 meses e considera-se
licença, no caso de segurado
empregado; bem como mantém a
obrigatoriedade do deposito do FGTS, e permite
a conversão em auxilio-acidente.
O auxílio-doença será devido ao segurado
empregado a contar do décimo sexto dia do
afastamento da atividade, e, no caso dos
demais segurados, a contar da data do início da
incapacidade e enquanto ele permanecer
incapaz. Os 15 primeiros dias ficam a cargo da
empresa.

7. Auxílio-doença comum
Benefício devido ao segurado que,
havendo cumprido a carência de 12
contribuições mensais, salvo no caso de
doenças e afecções especificadas como
deformação, mutilação, deficiência, ou
outro fator que lhe confira especificidade e
gravidade que mereçam tratamento
particularizado, ficar incapacitado para o
seu trabalho ou para a sua atividade
habitual por mais de 15 (quinze) dias
consecutivos.
Os 15 (quinze) primeiros dias são pagos
do empregador. No caso de contribuinte
individual, empresário, profissionais
liberais, trabalhadores por conta própria,
entre outros a previdência pago todo o
período da doença desde que o
trabalhador tenha requerido beneficio.
Doenças que não precisam de carência:
Tuberculose ativa, hanseníase, alienação
mental, neoplasia maligna, cegueira,
paralisia irreversível e incapacitante,

8. Auxílio-acidente
O auxílio-acidente será concedido, como
indenização, ao segurado (empregado,
avulso e especial) quando, após
consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza, resultar
seqüelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia.
Este benefício será devido a partir do dia
seguinte ao da cessação do auxílio-
doença acidentário, independentemente
de qualquer remuneração ou rendimento
auferido pelo acidentado, vedada sua
acumulação com qualquer aposentadoria.
O recebimento de salário ou concessão de
outro benefício, exceto de aposentadoria,
não prejudicará a continuidade do
recebimento do auxílio-acidente.

9. Valores
O valor do auxílio-doença equivale
a 91% do salário de benefício,
que é calculado pela média
aritmética simples dos maiores
salários-de-contribuição
correspondente a 80% de todo o
período contributivo, sem aplicação
do fator previdenciário.
Ressalta-se que o benefício não
poderá ser inferior ao salário-
mínimo, nem superior ao do limite
máximo do salário-contribuição.
O auxílio-acidente corresponderá a
50% do auxilio doença.

10. A CAT - comunicação de acidente de trabalho
A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do
trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS,
sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da
comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do
formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto
de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e
social.
Assinatura e carimbo do emitente – no caso da emissão pelo próprio
segurado ou por seus dependentes, fica dispensado o carimbo, devendo ser
consignado o nome legível do emitente ao lado ou abaixo de sua assinatura.
Os acidentes são classificados em três tipos:
Cód.1 – acidente típico (o que ocorre a serviço da empresa);
Cód.2 – doença profissional ou do trabalho;
Cód.3 – acidente do trajeto(o que ocorre no percurso residência ou refeição
para o local de trabalho e vice-versa).

12. Perícia
Uma vez presente a incapacidade
para o trabalho, seja por doença ou
acidente, deve o trabalhador segurado
se dirigir ao INSS para seja realizada
perícia médica, com a finalidade de
comprovar com exatidão a
incapacidade para o trabalho e, por
óbvio, a necessidade do recebimento
do auxílio-doença

13. Conclusão
“Apesar da importância da Previdência como
estabilizador social do país, é preciso aumentar
a cobertura da população, uma vez que, muitos
trabalhadores brasileiros, ainda não recebem
amparo da Previdência Social.”

14. Bibliografia
 http://www.ambito-juridico.com.br
 http://www.segurancadotrabalhonwn.com
 http://www.previdencia.gov.br
 http://www.servidorpublico.net
 http://segurancasaude.blogspot.com.br
 http://www.dicastrabalhistas.com