1. MENTIRAS E VERDADES SOBRE A “ REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

3. A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI Carta de Intenções assinada em 28 de fevereiro de 2003: “ ... estão sendo examinadas diversas opções, incluindo o aumento da idade para a aposentadoria, a elevação no número de anos de contribuição que dá direito a uma aposentadoria, assim como uma revisão das regras que regem as pensões ...” “ ... A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entre as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência.”

7. A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA: 55 ANOS (mulheres) e 60 ANOS (homens) NOVA REGRA DE TRANSIÇÃO: 5% DE REDUÇÃO NO BENEFÍCIO POR ANO ANTECIPADO NA APOSENTADORIA PENALIZA OS MAIS POBRES, QUE COMEÇARAM A TRABALHAR MAIS CEDO

9. 1 a MENTIRA A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA” ESTÁ EM DEBATE. VERDADE: O QUE DE FATO ESTÁ EM DEBATE É A RETIRADA DE DIREITOS E A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – PL9

12. 2 a MENTIRA O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO PERMITIRÁ RENDIMENTOS MAIORES E AUMENTARÁ O NÍVEL DE POUPANÇA VERDADE: O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO SIGNIFICARÁ A SUBSTITUIÇÃO DO MODELO DE SOLIDARIEDADE PARA O MODELO CAPITALISTA, COM SÉRIOS DANOS ÀS CONTAS PÚBLICAS

15. 3 a MENTIRA HÁ DÉFICIT NA SEGURIDADE E NA PREVIDÊNCIA SOCIAL VERDADE: A SEGURIDADE SOCIAL É, DE FATO, SUPERAVITÁRIA

16. A FALÁCIA DO DÉFICIT Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda

17. A FALÁCIA DO DÉFICIT Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda

18. 4 a MENTIRA SE NÃO FOR APROVADA A “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, AS CONTAS PÚBLICAS NÃO SE EQUILIBRAM VERDADE: NÃO É A PREVIDÊNCIA QUE DESEQUILIBRA AS CONTAS PÚBLICAS. ELAS ESTÃO DESEQUILIBRADAS POR CAUSA DAS CRESCENTES DESPESAS COM A DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E EXTERNA

19. ONDE ESTÁ O ROMBO?

20. 5 a MENTIRA A PREVIDÊNCIA TEM SIDO UM GRANDE FARDO PARA A SOCIEDADE VERDADE: OS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA PERMITIRAM A INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE BASE NO PAÍS, E VÁRIAS OUTRAS OBRAS RELEVANTES

21. DESTINAÇÃO HISTÓRICA RECURSOS DA PREVIDÊNCIA FINANCIARAM: - Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a principal agência de financiamento ao setor privado (1941) - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - Cias Hidrelétricas do São Francisco (CHESF) - Companhia Nacional de Álcalis (CNA) - Fábrica Nacional de Motores (FNM) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) - Construção de Brasília - Ponte Rio Niterói - Itaipu

22. PREVIDÊNCIA: UM FARDO PARA A SOCIEDADE? Se todos os saldos positivos do sistema previdenciário no Brasil, nos anos de 1945 a 1980, não tivessem sido desviados, mas corretamente destinados a um sistema de capitalização a 6% ao ano (taxa da poupança), teríamos hoje um fundo de mais de R$ 1 TRILHÃO. Fonte: Tese Doutorado Eli Iola Gurgel Andrade, CEDEPLAR/UFMG, abril/1999.

23. 6 a MENTIRA OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO PRIVILEGIADOS, POIS SUA APOSENTADORIA É INTEGRAL VERDADE: OS SERVIDORES PÚBLICOS RECEBEM BENEFÍCIO PARA O QUAL CONTRIBUÍRAM DE FORMA ONEROSA E MAJORADA

24. SERVIDORES PÚBLICOS: PRIVILEGIADOS? O servidor público paga caro para ter direito à aposentadoria integral. Não tem acesso a direitos assegurados ao trabalhador do setor privado . Tomando-se como exemplo um salário de R$ 3.000,00, vejamos como o governo lucra com o sistema atual: a) Empregado do setor privado, regido pela CLT: - desconto da Previdência..................R$ 171,77 - crédito no FGTS ..............................R$ 240,00 - contribuição do empregador...........R$ 660,00 b) Servidor Público, regido pelo RJU: - desconto da Previdência..................... R$ 330,00 - crédito no FGTS.................................. R$ 0,00 - contribuição do empregador.............. R$ 0,00

25. 7 a MENTIRA O SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONTRIBUÍA, ATÉ POUCOS ANOS ATRÁS, PARA A PREVIDÊNCIA VERDADE: DESDE A CRIAÇÃO DO IPASE, EM 1938, OS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA

26. OS SERVIDORES SEMPRE CONTRIBUÍRAM - 1938 – É criado o IPASE. Os servidores contribuíam de 4 a 7% - 1952 - Os servidores passam a contribuir com 7,2% - 1974 - 80% dos servidores passam para o Regime Geral, contribuindo em 8 a 10% sobre o teto (de 20 salários mínimos) - 1977 - O IPASE é incorporado ao SINPAS. O fundo do IPASE desapareceu. - 1990 - Os servidores passam para o Regime Jurídico Único, e mais uma vez os fundos de previdência dos servidores públicos desapareceram. - 1993 - Contribuição de 9 a 11% sobre o salário integral. A inexistência de um fundo capaz de arcar com as aposentadorias dos servidores foi uma opção do Estado que direcionou os recursos para outros investimentos e não depositou a parte patronal. Portanto, não é justo, agora, que o próprio Estado exija que apenas os servidores em atividade arquem com toda a despesa das aposentadorias.

27. O DESMONTE DA MÁQUINA PÚBLICA Despesa total de pessoal - % da Receita Corrente Líquida Fonte: Boletim de Pessoal- MPOG – SRH – ( sem as exclusões da LRF)

28. 8 a MENTIRA O JUSTO É QUE HAJA UM REGIME ÚNICO, DEVENDO SER ELIMINADO O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS VERDADE: AS ESPECIFICIDADES, AS RAZÕES E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE CADA REGIME DEVEM SER CONSIDERADAS E RESPEITADAS

29. O TETO É UMA ARMADILHA No passado, o teto do regime geral já foi de 20 salários mínimos, depois baixou para 10 salários mínimos e hoje está em 7,8 apenas. A tendência é de rebaixar cada vez mais, até que o teto se iguale ao piso, nivelando-se por baixo. “ Vai-se unificar em que bases? Vai-se unificar para melhorar a aposentadoria do regime geral ou para penalizar a aposentadoria do setor público?” Dep. Federal Sérgio Miranda

30. 9 a MENTIRA O AUMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SERÁ MUITAS VEZES SUPERIOR AO AUMENTO DOS CONTRIBUINTES, O QUE INVIABILIZARÁ O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO VERDADE: NÃO SE PODE USAR AS TAXAS DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA EM DÉCADAS PASSADAS PARA, COM BASE NELAS, FAZER PROJEÇÕES PARA O FUTURO

31. O PROBLEMA não é a demografia: Participação (%) dos grupos populacionais na População Total Fonte: PNAD-IBGE; (*) Participação na PEA O verdadeiro problema é que os empregados com carteira caíram drasticamente, devido ao desemprego e a informalidade, causados pelo baixo crescimento econômico decorrente da política ditada pelo FMI. Ao longo do tempo, o aumento da população idosa tem sido acompanhado pelo aumento da População Economicamente Ativa

32. Desemprego e Informalidade: Dos 70 milhões de brasileiros que trabalham, apenas 29,9 milhões contribuem para a Previdência. Falácia da grande imprensa: Danos irreparáveis às finanças públicas e ao futuro da sociedade brasileira. A QUEBRA DE CONFIANÇA NO SISTEMA ESTIMULA Evasão, Fraudes e Sonegação Submissão a Políticas ditadas pelo FMI , Que impedem crescimento econômico, privilegiando o pagamento da monstruosa dívida pública, que por sua vez exige mais enxugamento de gastos sociais e aumento da arrecadação de tributos. OS VERDADEIROS PROBLEMAS

36. OS VERDADEIROS PRIVILEGIADOS Os que concentram a maior fatia da riqueza nacional são os que menos contribuem para o financiamento do Estado Brasileiro. POUCO OU NADA PAGAM: BANCOS ESPECULADORES DO MERCADO FINANCEIRO GRANDES EMPRESÁRIOS LATIFUNDIÁRIOS EMPRESAS ESTRANGEIRAS GRANDES FORTUNAS

37. PRIVILÉGIO dos BANCOS: LUCROS x IMPOSTOS 10 MAIORES BANCOS PRIVADOS BRASILEIROS: Variação Real dos principais Indicadores (em Reais de 2001) Fonte: ABM Consulting

38. OS TRABALHADORES PAGAM CADA VEZ MAIS

39. AUMENTO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL Fonte: MF/SRF

40. VARIAÇÃO REAL DA ARRECADAÇÃO FEDERAL Fonte: SRF; Elaboração: Assessoria Econômica UNAFISCO SINDICAL -DEN

41. INJUSTIÇA FISCAL Tributos sobre o consumo: 70% da arrecadação Cesta Básica: Paga, em média, 15% de tributos A mera isenção dos tributos sobre os alimentos da cesta básica provocaria uma redução na população indigente (que ganha menos de US$ 1 por dia) de 36,5% na região metropolitana de Belém, de 29,5% na de Fortaleza, e de 22,1% na de Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. (Fonte: IPEA).

42. PARA ONDE FOI O DINHEIRO? Carga Tributária e Gastos com juros (% do PIB) União, Estados e Municípios Fonte: Receita Federal e Banco Central

43. EXIGIMOS ARQUIVAMENTO, INCONDICIONAL, do PL-9 e a reabertura do debate sobre as verdadeiras reformas que o país precisa realizar, com a máxima urgência, abandonando essa política suicida de “ajustes fiscais e estruturais”, comandada pelo FMI, e redirecionando as medidas ao atendimento dos anseios do povo brasileiro e não da elite rentista que está sangrando nossa Nação e que agora quer a privatização da previdência do servidor público.

45. NOSSA ESPERANÇA ESTÁ NAS MÃOS DOS QUE LUTAM PELOS TRABALHADORES. PEDIMOS JUSTIÇA E COERÊNCIA. Obrigada Maria Lucia Fattorelli Carneiro