Auxílio Doença

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Material sobreo auxílio doença de acordo com a MP 664/14.

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Auxílio Doença

  1. 1. Direito Previdenciário Prof. Kerlly Huback
  2. 2. Auxílio Doença Prof. Kerlly Huback 5
  3. 3. Prof. Kerlly Huback Auxílio Doença Constituição Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral (...) I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (...)
  4. 4. Prof. Kerlly Huback Auxílio Doença Lei 8.213/91 Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
  5. 5. Prof. Kerlly Huback Auxílio Doença Lei 8.213/91 Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou sua atividade habitual, desde que cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei: I - ao segurado empregado, a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta e cinco dias; e II - aos demais segurados, a partir do início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.
  6. 6. Auxílio Doença Data de Início do Benefício Afastamento DER DIB Concessão ≤ 45 dias > 45 dias DER DIB 31º dia Prof. Kerlly Huback Empregado
  7. 7. Auxílio Doença Data de Início do Benefício Prof. Kerlly Huback Incapacidade DER DIB Concessão ≤ 30 dias > 30 dias DER DIB Demais Segurados
  8. 8. Prof. Kerlly Huback Auxílio Doença Lei 8.213/91 Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de- benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (...) § 10. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a média aritmética simples dos salários-de- contribuição existentes.
  9. 9. Direito Previdenciário Prof. Kerlly Huback

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