O documento discute os conceitos de cidadania, liberdade e responsabilidade pessoal. Ele fornece exemplos de como um bom cidadão se comporta em diferentes situações e define o que são bens comuns versus privados. O documento também analisa situações em que os interesses individuais podem entrar em conflito com o bem comum da comunidade.

1. ESCOLA SECUNDÁRIA DO MONTE DA CAPARICA
Curso de Educação e Formação de Adultos NS
Trabalho Individual
Área / UFCD Cidadania e
Profissionalidade – CP 1
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Formador António Afonso
Tema Compromisso
Cidadão/Estado - Liberdade
e Responsabilidade Pessoal
Realizado por João Cruz
Data 27-09-2010
Compromisso Cidadão/Estado
Tema – Liberdade e Responsabilidade Pessoal
OBJECTIVO: Reconhecer as responsabilidades inerentes à Liberdade
pessoal em democracia
A palavra “cidadão” começou por significar “ habitante de uma cidade”.
Mas depois, com o tempo, adquiriu um significado mais rico. É cidadão quem pertence
a um país onde há leis que protegem as pessoas e onde as pessoas, além dos direitos, têm
direitos a cumprir, ou seja, quem pertence a um país politicamente organizado.
Actividade 1:
Assinale com uma cruz o que faz um bom cidadão:
xRespeita as regras de trânsito.
□ Despeja o lixo fora dos caixotes.
x Paga os impostos.
x Vai sempre votar quando há eleições.
x Reclama quando assiste a actos que prejudicam a comunidade.
x Manifesta-se contra injustiças.
x Vive a sua vida sem incomodar os outros.
□ Vive a sua vida sem nunca ajudar ninguém
x Protege os animais
Actividade 2:
Justifique cada uma das respostas assinaladas.

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Tema Compromisso
Cidadão/Estado - Liberdade
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O respeito pelas regras de trânsito é fundamental para preservar as nossas vidas e as de
outrem, bem como para evitar todo e qualquer tipo de acidentes.
Pagar os impostos é uma obrigação que todo o cidadão tem, pois só desta forma pode fazer
valer os seus direitos e usufruir de todos os bens que a sociedade põe ao seu dispor.
As eleições são uma vitória da democracia e um símbolo de um país livre, desta forma um
cidadão que se preze tem o direito e o dever de nelas participar, para assim e desta forma
civilizada se poder manifestar em relação às políticas que são seguidas no seu país.
O facto de se reclamar quando se assiste a actos que prejudicam a comunidade tem todo o
sentido de ser, pois é uma forma de proteger todos os bens comuns à sociedade.
O cidadão ao manifestar-se contra as injustiças está a ter um comportamento deveras
aceitável, já que todos nós temos o direito de viver num mundo livre e justo.
Viver a vida sem incomodar os outros é uma forma de ser e estar muito importante, pois desta
maneira temos todo o direito de exigir que igualmente nos respeitem e não nos incomodem.
Em suma respeitar para ser respeitado.
Os animais também têm os seus direitos, como tal um cidadão que se preze deve proteger e
fazer proteger os direitos dos animais.
Actividade 3:
Dê exemplos de atitudes correctas de um bom cidadão.
▪ Na escola – Na escola um bom cidadão deve respeitar todos os colegas, professores e
respectivos funcionários, deve estar com atenção e ser participativo nas aulas e deve ainda
zelar por todo o tipo de instalações e equipamentos.
▪ Na floresta – Na floresta deve proteger a fauna e flora, evitar fazer lume e dar o alarme
sempre que se depare com situações anómalas que de alguma forma possam prejudicar a
floresta (ex. fogos, abate ilegal de árvores, caça indevida ou de espécies protegidas).

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▪ Na praia – Na praia todo o cidadão deve ter um comportamento condizente com a situação
em causa, desta maneira não deve ter atitudes que se possam considerar obscenas ou que
possam ferir susceptibilidades de outros banhistas, deve igualmente ter em atenção e
respeitar as instruções dos nadadores salvadores bem como ter um certo cuidado quanto à
pratica de certos desportos, nomeadamente o futebol.
▪ Na cidade – Se for automobilista deve cumprir as regras de trânsito, e ter atenção aos peões.
Caso seja um transeunte deve ter todos os cuidados daí inerentes.
Deve igualmente fazer uso e estimar todos os equipamentos existentes.
▪ No cinema – Um espectador de cinema deve-se manter em silêncio e não fazer comentários
despropositados que possam incomodar os demais espectadores.
▪ No restaurante – Quando um indivíduo que se preze vai a um restaurante deve ter sempre
um comportamento civilizado, pois só desta forma pode transmitir aos outros que é uma
pessoa educada e com princípios.
▪ Na Feira do Montado – Todas as pessoas que se desloquem às diversas feiras que existem
pelo país devem ter um comportamento exemplar, ou seja devem comprar, vender ou
negociar tudo aquilo que pretenderem e estiverem habilitados para o fazer, devem divertir-se
o que tiverem a divertir e não ter comportamentos de briga ou anti – sociais.
▪ Na sala de aula – Tal como na escola e na vida em geral, o aluno deve ter um
comportamento socialmente aceitável. Na sala de aula ainda se torna mais evidente o bom
comportamento e boas maneiras pois esta é uma parte de uma instituição de cariz educativo e
formativo e onde por norma existe um professor que têm de ser respeitados em toda a
plenitude.
▪ No campo de jogos – Sendo certo que os campos de jogos são recintos onde a adrenalina se
encontra ao rubro e por vezes o clubismo impera, verdade é também que aqui os cidadãos
devem ter um bom auto controlo.
Este será um excelente princípio para não entrarem em conflito, quer com os adeptos da
equipa adversária quer com os agentes da autoridade.

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Todas as pessoas procuram satisfazer os seus interesses pessoais como, por
exemplo, ter uma casa agradável, viver numa zona onde haja facilidade de transportes,
escolas e centros de saúde, variedade de lojas. De uma maneira geral sempre que
possível, procuram instalar-se numa zona limpa, arejada, bonita.
Acontece que as pessoas vivem em grupos mais amplos que a própria família.
Vivem num bairro, que pertence a uma aldeia, vila ou cidade. Até mesmo nas casas de
quinta que se erguem em pleno campo, os habitantes, mesmo longe dos vizinhos,
pertencem a uma comunidade. Se houver crianças nessas casas têm que ir à escola
mais próxima, os pais e avós precisam de fazer compras em algum lugar, se alguém
adoecer recorre a um centro de saúde, a um consultório ou a um hospital.
Às vezes, um interesse individual ou provado entra em choque com o bem
comum. Por exemplo: quando é indispensável construir uma estrada pode ter que se
ocupar parte do terreiro de uma quinta. Quando se constrói uma barragem que vai
fornecer água e energia eléctrica para a comunidade, geralmente têm que se sacrificar
aldeias, pois as casas ficam submersas. Até podem surgir conflitos entre o bem comum
de uma comunidade e o bem comum de outra comunidade. É o que acontece, por
exemplo, quando se pretende queimar lixos tóxicos. Toda a gente reconhece que o lixo
tóxico é um perigo para a saúde pública e deve ser queimado, mas ninguém quer que a
queima se faça na sua terra porque ali polui o ambiente.
Actividade 3
Diga o que entende por Bem comum. Dê exemplos que conheça.
R: Bens comuns são todos aqueles que podem ser usufruídos por toda a sociedade em
geral.
São exemplos de bens comuns: as estradas, auto-estradas, pontes, hospitais, escolas,
redes de transportes públicos, de distribuição de água, electricidade ou gás, bem como
todos os edifícios públicos em geral.
Explique o que entende por Bem Privado. Dê exemplos que conheça.
R: Bens privados são aqueles que de uma forma ou de outra são pertença de
indivíduos ou sociedades particulares.

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São exemplos de bens privados: as empresas, habitações, terrenos, carros etc. desde
que sejam pertença de particulares.
Actividade 4
Assinale na lista seguinte o que considera Bem ou Interesse Privado e Bem ou
Interesse Comum.
Bem Privado Bem Comum
Construir Pontes X
Restaurar um Monumento
Construir mais um piso na casa da família A X
Inaugurar um Posto de Correio X
Abrir uma Biblioteca Municipal X
Cavar um poço numa quinta X
Montar uma rede de distribuição de água numa
aldeia
X
Actividade 5
Há certo tipo de situações em que não é evidente a distinção entre o Bem Comum e o
Bem Privado.
- Reflicta sobre os casos seguintes e debata em grupo as conclusões que tirou sobre
vantagens e desvantagens para os indivíduos e para a comunidade.
1. Abrir um restaurante numa zona muito sossegada e onde não há
outros restaurantes.
Esta situação pode ser analisada através de vários pontos de vista.

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Do ponto de vista do habitante pode trazer benefícios mas também
consequências pois passa a ter uma melhor e mais próxima oferta em
restauração mas da mesma forma também poderá passar a ter um
pouco menos de sossego em virtude da afluência de clientes ao mesmo.
Do ponto de vista do empresário em principio serão só vantagens pois
terá pouca concorrência no negócio e assim ter sucesso com o
investimento que está a fazer.
2. Abrir um Hipermercado num bairro onde há muitas lojas de comércio
tradicional.
Esta situação parece-me um pouco abstracta, de qualquer maneira a
acontecer poderia ser benéfica para o consumidor pois este teria uma
maior oferta e assim optar por aquilo que mais deseja-se, no lado
oposto seria mais uma preocupação para quem faz vida no comércio
tradicional pois como se compreende estes têm grandes dificuldades
em concorrer com as grandes superfícies.
3. Construir uma piscina municipal numa freguesia onde há pouca água.
Quanto a mim seria mais um paradoxo, o bom senso recomendaria que
se economiza-se a água e não houve-se tamanho desperdício, de
qualquer maneira a existência da tal piscina também traria alguma
qualidade de vida às populações em causa mas em minha opinião seria
preferível canalizar esta para necessidades mais básicas e importantes.
4. Proibir as pessoas que tenham casas em centros históricos de
alterarem as fachadas e os telhados.
Estou completamente de acordo com esta afirmação pois há
necessidade de preservar aquilo que existe e nos foi deixado pelos
nossos antepassados, faz parte da nossa cultura e não nos podemos
desfazer disso por meros caprichos ou vontades individuais, da mesma
maneira que na maior parte das vezes estas alterações também
interferem em interesses de terceiros.

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5. Proibir as pessoas que têm quintas de construir aldeamentos turísticos
sem autorização.
Aqui também estou de acordo, as leis existem e são para ser cumpridas
como tal há que seguir os planos directores municipais que estão
previamente autorizados e oficializados por quem de direito. Os
aldeamentos podem e devem existir mas devidamente enquadrados nas
respectivas realidades municipais.
6. Abater árvores centenárias para construir esgotos municipais.
Na minha opinião, esta é uma situação inadmissível. O saneamento
básico é de primordial importância numa sociedade que se diz evoluída
e desenvolvida mas não justifica o abate de árvores centenárias. Com
bons estudos ambientais e ligeiros desvios de traçados esta é uma
situação que pode muito bem ser remediada.
No final do debate acerca de cada situação registe as conclusões da turma. São
admissíveis várias opiniões.
- Comente a seguinte afirmação, “a minha liberdade acaba quando começa a
liberdade do outro”.
Na minha opinião aquilo que se pode deduzir desta afirmação é que os direitos e
deveres são comuns a todos os cidadãos.
Como tal é necessário que todos nós nos respeitemos mutuamente, pois só com esta
reciprocidade e respeito pelas leis que nos regem podemos usufruir da nossa liberdade e
permitir que com os outros também assim aconteça.

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Data 27-09-2010
- Reflicta sobre situações em que a sua liberdade colida com a liberdade dos
outros.
A minha liberdade poderá colidir com a de outrem, sempre que eu ou o outro
desrespeite as leis, normas e compromissos em vigor.
- De que forma se demonstra a sua responsabilidade civil.
A minha responsabilidade civil pode ser demonstrada através da forma como cumpro
com os compromissos assumidos, na forma ordeira como dirijo a minha vida, no
comportamento que tenho enquanto e quando conduzo um automóvel, na participação
em actos eleitorais e até quando participo na recolha e depósito de materiais passíveis de
serem reciclados.
- Identifique situações em que cooperou, na e em prol, a sua comunidade.
Já por diversas vezes chamei à atenção jovens que de uma forma ou de outra se
propunham a ter atitudes e comportamentos que poderiam prejudicar património e bens
públicos ou particulares.
- A reciclagem tem uma vertente individual e uma vertente colectiva?
Ambas, pois é um acto individual que beneficia o colectivo.
Penso que sim, num ambiente familiar por exemplo, onde existem várias pessoas não
faria sentido que uns patrocinassem a reciclagem enquanto outros o não fizessem.
Da mesma maneira também numa escala mais alargada se pode dar o exemplo
individualmente e o mesmo ser seguido pelos demais.
É necessário no entanto que se continue a sensibilizar a população e a dar-lhe meios no
sentido de que é muito importante a reciclagem e tudo o que a ela está associado.