1. COLÉGIO MARISTA CRICIÚMA
Professora: Angélica Manenti
Redação ENEM 2013
Proposta #3
Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação,
redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da Língua Portuguesa sobre o tema O PODER DAS
MASSAS FRENTE ÀS DECISÕES POLÍTICAS, apresentando proposta de conscientização social que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto
de vista.
Por que ainda existem poucas leis de iniciativa popular como a da Ficha Limpa?
Quando pensamos em democracia, normalmente nos vêm à mente formas indiretas de exercício da cidadania,
características da democracia representativa, que se realizam especialmente por meio do voto. Mas a sociedade
brasileira vem conquistando importantes instrumentos de democracia participativa, que exercem papel fundamental
na gestão pública. Um exemplo que merece ser destacado é a iniciativa popular na elaboração legislativa, previsto na
Constituição Federal de 1988 e regulamentado dez anos depois, por meio da Lei nº 9.709.
Mesmo ainda sendo poucos os casos em que iniciativas populares resultaram na efetiva criação de leis, a relevância
das matérias abordadas e dos efeitos legais produzidos por algumas iniciativas evidenciam a importância desse
instrumento de participação.
No âmbito federal, uma rápida pesquisa indica apenas quatro casos: a ampliação do rol dos crimes hediondos; a
criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; a tipificação da compra de votos como crime passível de
cassação; e, mais recentemente, a polêmica Lei da Ficha Limpa.
Sem entrar no mérito desses projetos, verifica-se que eles têm como traço comum a reação, e não propriamente a
inovação. A sociedade, nessas oportunidades, certamente impulsionada pela realidade social, clamou por repressão
a determinadas condutas e por mudanças no regramento em vigor. Mas não trouxe discussão em torno de temas
inovadores, tampouco propôs a regulamentação dos diversos direitos que carecem de efetividade justamente pela
inexistência de lei. [...]
Mudança de cultura
O procedimento para encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular envolve alguma burocracia e exige
considerável adesão da sociedade: é necessária a subscrição por pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuídos
por não menos de 5 Estados, cada um representado por, no mínimo, 3/10 dos eleitores. [...] A criação, no plano
legislativo ou mesmo constitucional, de mecanismos de participação não é suficiente para que a sociedade
efetivamente deles se aproprie. Para se falar em participação social com propriedade, é necessário antes aperfeiçoar
o conceito de cidadania, a partir da ideia de que a construção de um mundo melhor é tarefa de todos e de cada um.
Fonte: D'AMBROSIO, Daniela. Quando o povo faz a lei. (Trechos)

2. Impeachment de Collor faz 20 anos
Um dos principais fatos políticos na história do Brasil, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
atualmente senador pelo PTB, completa 20 anos.
Tudo começou em 1989, quando o Brasil realizou a primeira eleição direta após três décadas. Durante a campanha
eleitoral para a escolha do primeiro presidente eleito pelo voto popular após a ditadura, Collor se apresentou como
"caçador de marajás".
"Vamos fazer do nosso voto, a nossa arma. Para retirar do Palácio do Planalto, de Brasília, os maiores marajás deste
país", disse Collor em um comício.
Em maio de 1992, uma reportagem da revista "Veja" levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) no Congresso.
Diante da pressão da CPI, Collor pediu o apoio da população. "Que saiam no próximo domingo de casa com alguma
das peças de roupa nas cores da nossa bandeira. Que exponham nas janelas, que exponham nas suas janelas toalhas,
panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim nós estaremos mostrando onde está a verdadeira
maioria", disse o então presidente.
A estratégia foi malsucedida, e os chamados "caras-pintadas" saíram às ruas vestidos de preto e pedindo a saída de
Collor da Presidência.
Em 29 de setembro de 1992, ocorreu o principal marco do processo que levou à saída de Collor da Presidência: a
Câmara aprovou o pedido de impeachment. O caso foi ao Senado, que abriu um processo para apurar se houve
crime de responsabilidade e que deveria estar concluído em até 180 dias.
Fonte: www.g1.globo.com (com adaptações)
INSTRUÇÕES:
O rascunho da redação deve ser feito antes da versão final.
O texto definitivo deve ser escrito a tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
A redação com até 7 (sete) linhas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.
A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas
desconsiderado para efeito de correção.