A Utilização dos Meios Eletrônicos no Ambiente de Trabalho
Governo eletrônico congresso ibde 2010 curitiba-pr
1. IBDE
GOVERNO ELETRÔNICO E TRANSPARÊNCIA
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
A IMPORTÂNCIA DA
CULTURA ORÇAMENTÁRIA PARA
CONCRETIZAÇÃO DOS
DIREITOS SOCIAIS
Têmis Limberger - Brasil
2.
3. INTRODUÇÃO:
Desvio de dinheiro público;
Malversação das verbas públicas – prejuízo
para a implementação dos direitos sociais;
Uma das soluções apontadas: divulgação por
meio eletrônico dos gastos públicos;
Arts. 48 e 49 da LRF – divulgação do
orçamento na Internet.
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4. A informação em tempo real e
em rede é algo sem precedentes na
história da modernidade.
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I.a) Novas Tecnologias e
Direito
5. “Simulacro de modernidade” – “déficit” social
no Brasil
Promessas da modernidade não foram
cumpridas:
Estado Liberal- Estado Social- Estado
“Neoliberal”
Direito Público moderno – reaproximação de
valores:
Dignidade da pessoa humana;
Pluralismo Político;
Probidade Administrativa.
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8. Cidadão controlando os atos do Estado pelas
novas tecnologias;
Estudo da “Transparency International” –
análise de 159 países:
Classificação: 0 a 10
Menor nota = Maior índice de corrupção
Ex.: Finlândia - 2° lugar (9,6)
Brasil - 63° lugar (3,7)
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9. Decorrência do:
Princípio da Publicidade da Administração Pública;
Direito à informação dos cidadãos;
Princípio Democrático.
Grécia Antiga “idiótes” – cidadão desinformado nos
assuntos públicos.
Informação disponível por meios eletrônicos faz com que
as verbas públicas possam ser melhor fiscalizadas.
Diminuição da corrupção melhor aplicação das
verbas concretização dos direitos sociais.
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10. II) Art. 6° da CF- Direitos Sociais;
Disponibilidade orçamentária- reserva do possível;
saúde
Municípios – CF/88: competências
educação
Art. 169, “caput”, CF – contenção dos gastos públicos;
Vereadores: estão acessando os dados de gestão fiscal?
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11. METODOLOGIA
Vale dos Sinos
14 cidades circundam o Vale dos Sinos
50% - 7 cidades participaram da pesquisa:
Novo Hamburgo
Grande porte São Leopoldo
Canoas
Esteio
Médio porte Sapucaia
Pequeno porte Portão
Estância Velha
11
12. 12
3 (grande porte)
20%- total de vereadores 2 (médio porte)
2 (pequeno porte)
1- Perfil dos vereadores;
Perguntas: 2 blocos
2- Relacionar o (des)conhecimento
da LRF.