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EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA RE-        PÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL               "O sentido do juízo político n...
autoridade, quanto no do regime democrático e da populaçãoem geral.         Nos últimos tempos, principalmente a partir de...
Os fatos divulgados pela referida reportagem (do-cumento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelamrecebimento de benes...
Mendes deixa de infundir confiança, vale dizer, perdeu acondição necessária para ocupar o alto cargo.         A referida r...
de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17 (docu-mento nº 7, em anexo) .         O que é estranho, e se verdadei...
Já antes da mencionada revista Piauí, edição nº 48,revelar fatos envolvendo o Ministro Gilmar Ferreira Mendes eo Advogado ...
tro como “presidente do STF”. Melhor propaganda, maiordemonstração de prestígio a um só advogado, é impossível.         Af...
e todos nós sabemos, não custa repetir, que o juiz, assimcomo a mulher de César, não basta ser honesta, é precisoparecer. ...
discernimento. Para Mendes, as decisões daJustiça brasileira deveriam ser até mais debati-das do que são, inclusive as do ...
Assim como não podia ser recebido um presenteuma pessoa que tinha influência em uma determinada em-presa onde o doador tin...
Art. 8 - O magistrado imparcial é aquele que             busca nas provas a verdade dos fatos, com ob-             jetivid...
Não se há colocar em dúvida, porque não se podeter certeza do contrário, que o Ministro Gilmar Ferreira Men-des recebe inf...
Evidentemente que a outra parte no processo ficaem desvantagem, em posição desfavorável, o que significaao reverso o franc...
advogado, e em conseqüência suas causas. Esse compor-tamento não está conforme o artigo 16 acima transcrito.         É dev...
se que relação de amizade não pode gerar benefício econô-mico, sob pena de caracterizar violação de dever funcional.      ...
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– “O ministro, os procuradores, e agora, os jornalistas”3), naqual refuta reportagem do jornal Folha de São Paulo de 11do ...
mulher, induzindo ser inteiramente subserviente a ela que é,relembre-se, assalariada do escritório do Advogado SergioBermu...
A citada reportagem refere-se também a duas deci-sões liminares do Ministro Gilmar Ferreira Mendes mandan-do soltar o conh...
delével, acirrada pelo fato de antiga colaboradora do ban-queiro constar ser atualmente consultora do escritório do Ad-vog...
banco de investimentos da gestão do CVC/             Opportunity Equity Partners, o CVC estrangei-             ro. Com iss...
Duas semanas antes de deixar o cargo, Men-des fez um périplo por três capitais do Nordestenum dia só. Visitou projetos soc...
Daniel Dantas ou fosse qualquer um.” “Guio” éGuiomar Mendes, esposa do ministro.........Dallari conheceu Gilmar Mendes qua...
terminou o arquivamento do caso. Mendes nãorecorreu.“Não retiro uma vírgula do que escrevi”, disseDallari exibindo a sente...
representação contra o juiz Ari Ferreira deQueiroz, de Goiânia. O juiz era sócio-proprietário do Instituto de Ensino e Pes...
roz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Fal-cão não levou a questão ao plenário do Conse-lho Nacional de Justiça, presi...
to na UnB. Ficaram amigos, sem nenhumasombra de interesse sentimental. Formados,cada qual tocou sua vida. Mendes teve umab...
Trabalhar com Marco Aurélio tornou-se umproblema na vida de Guiomar. Mendes não a-ceitava. Muitas vezes, telefonava do car...
Acendendo seu décimo cigarro daquele dia,Guiomar interrompeu a entrevista e foi colocara música para tocar, alto. Ouviu-a ...
essa altura no 15º cigarro do dia. Já era noite eum novo telefonema interrompeu a entrevista.Era, por coincidência, do Ser...
são de alcançar o Supremo Tribunal Federal,    onde se requer, mais que um curso no exteri-    or, reflexão e serenidade, ...
processos do Ives Gandra, que escreveu livroscomigo, e de outros advogados que são meusamigos.” Mas nem pelo fato de sua m...
para os outros quatro. Com os olhos no cartão-postal carioca, Falcão disse: “O Sergio Bermu-des tem, com certeza, o princi...
tou-se do Supremo três meses antes da datalimite, novembro de 2007, quando completaria70 anos. Como ele defendeu Lula quan...
cação verdadeira” para as dores de coluna deJoaquim Barbosa: “Ele quis virar bípede.” ParaGuiomar Mendes, “o problema dess...
amigo de Guiomar e Gilmar Mendes. Troca e-mails e telefonemas amiúde com o juiz.A Faap responde a condenações e processosp...
premo?”, perguntou. “Praticamente todos”, res-                pondeu o funcionário. “Mas isso não quer dizer              ...
“Após receber uma ligação do candidato doPSDB à Presidência da República, José Serra,o ministro do Supremo Tribunal Federa...
Depois, por meio de suas assessorias, Serra e                    Mendes negaram a existência da conversa.                 ...
título “Gilmar Mendes - Presidente do Supremo ou supremopresidente?” assim finalizado: (grifei)          “As muitas denúnc...
Gilmar Mendes, na qualidade de advogado-geral da             União, teria pago cursos para seus subordinados no           ...
publicar fatos não verdadeiros relacionados à referida lei. Odepoimento é o documento nº 9 que acompanha esta peti-ção, e ...
nição havia resultado de emenda introduzida peloentão deputado José Eduardo Cardozo (PT), comoum "enxerto casuísta" feito ...
Em debate público sobre o assunto, realizado no          auditório do jornal Folha de S.Paulo, as pretensões          de J...
O signatário desta petição, sob os auspícios do re-gime democrático da nossa República Federativa, tem a fir-me convicção ...
brasileiro do mais distante rincão, quanto o ocupante de ele-vado cargo público, todos sem privilégio de qualquer espé-cie...
3 – Jornalista Luiz Maklouf Carvalho – Revista           Piauí;           4 – Jornalista Moacyr Lopes Junior – Folha de   ...
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  1. 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN,brasileiro, divorciado, advogado inscrito sob nº 2909 na OAB-ES, CPF nº 096.845.817/34, residente e domiciliado na cida-de de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Bráulio Ma-cedo nº 80, vem respeitosamente ante Vossa Excelência,com base na Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, suplicar ainstauração de processo de impeachment em face do Sr.GILMAR FERREIRA MENDES, ocupante do cargo de Minis-tro do Supremo Tribunal Federal, eis que, segundo os ane-xos, há indícios de incidência do item 5 do artigo 39 da refe-rida lei. Em apartado, as razões desta súplica, in-dicação de diligências, de testemunhas e de informantes. Suplica, respeitosamente, seja instauradoe dado curso ao procedimento específico, previsto nos arti- 1
  2. 2. gos 41 e seguintes da Lei Federal nº 1079, de 10 de abril de1950. PEDE DEFERIMENTO. Brasília, 10 de maio de 2011 ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN 2
  3. 3. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA RE- PÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL "O sentido do juízo político não é o castigo da pessoa delinqüente, senão a proteção dos interesses públi- cos contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder oficial, negligência no cumprimento do dever ou in- compatível com a dignidade do cargo." Gonzales Calderón – Derecho Constitucional argentino, B.Aires, 1923, 3 v. É com profundo pesar que o signatário dirige-se aoSenado da República Federativa do Brasil para pedir provi-dências em face de um Ministro do Supremo Tribunal Fede-ral que, como que a desanuviar as objeções que se lhe fize-ram na sabatina a que submeteu-se perante essa AugustaCasa e que precedeu sua nomeação ao cargo, em exercen-do-o nos primeiros anos demonstrou independência e isen-ção. A imprensa livre e independente exerce papel defundamental importância no regime democrático. Atualmentecom o concurso da Internet fiscaliza intensamente os Pode-res da República e denuncia os abusos e os desvios de con-dutas dos homens públicos. Sem embargo de cometer mui-tos erros, intencionais às vezes, a mídia forma opiniões econceitos sobre os fatos que divulga. Fatos graves, divulgados com seriedade, envolven-do autoridades, não podem ficar sem apuração rápida e rigo-rosa por quem de direito, tanto no interesse maior da própria 3
  4. 4. autoridade, quanto no do regime democrático e da populaçãoem geral. Nos últimos tempos, principalmente a partir dequando assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal,o Ministro Gilmar Ferreira Mendes tem sido alvo de sériosquestionamentos pela mídia, já tendo sido, até, alvo de re-querimentos de “impeachment” perante essa Augusta Casa. A credibilidade, como todos sabemos, é um dos re-quisitos essenciais para o exercício da Magistratura. O juiz,com sabedoria diz velho adágio, “...não basta ser honesto, épreciso também parecer”. Da mesmo forma em que não hámulher mais ou menos grávida, não há juiz mais ou menosisento. Ou é, ou está, ou não é e não está, simplesmente. Ojuiz tem de infundir confiança nas partes, o do Supremo Tri-bunal Federal na população em geral, jamais meia confiança,jamais dúvida quanto à sua isenção. A revista PIAUÍ, de circulação nacional, nos núme-ros 47 e 48, respectivamente de agosto e setembro de 2010,publicou extensa e bem elaborada reportagem de autoria deLuiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, so-bre o Supremo Tribunal Federal, e na de nº 48 revelou e de-talhou relações entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes esua mulher, com o Advogado Sergio Bermudes, seu antigodesafeto – fato público (documento nº 11, em anexo) – atéquando assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. 4
  5. 5. Os fatos divulgados pela referida reportagem (do-cumento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelamrecebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvi-da a isenção, a parcialidade do julgador, configurando viola-ção a dever funcional, e em conseqüência a incidência doitem 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950. O Advogado citado na reportagem, esclareça-se, étitular de grande banca de advocacia sediada na cidade doRio de Janeiro, com filiais em algumas capitais, e patrocinacentenas de causas no Supremo Tribunal Federal. Empregaum bom número de advogados, dentre eles filhos de juízes,desembargadores e ministros em atividade. Emprega tam-bém a mulher do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na filialem Brasília. O requerente quer ressalvar que a impressão quetem do Ministro Gilmar Ferreira Mendes é de ser ele um juris-ta de escol, preparadíssimo e profundo conhecedor das nos-sas leis e do Direito. Entretanto, se verdadeiros os fatos divulgados nareferida reportagem, ocorreu violação de dever funcional quecaracteriza comportamento incompatível com a honra, digni-dade e decoro das funções de ministro, e põem em dúvidaisenção e seriedade do julgador. E enquanto não apurados devidamente os fatosnarrados na referida reportagem, o Ministro Gilmar Ferreira 5
  6. 6. Mendes deixa de infundir confiança, vale dizer, perdeu acondição necessária para ocupar o alto cargo. A referida reportagem informou, dentre outros fatos,que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro GilmarFerreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e quejá hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lheautomóvel Mercedes Benz com motorista. A citada reportagem informou também que o Minis-tro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmoAdvogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires,Argentina, quando deixou a presidência do Supremo TribunalFederal no ano passado (2010). E que o presente foi exten-sivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogadonessa viagem. A citada reportagem informou ainda que o referidoAdvogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulherdo Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferirjunto ao marido a favor dos interesses do escritório onde tra-balha, e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a ci-tada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferên-cias, entre o Ministro e o Advogado. Se comprovados estes fatos, notadamente a via-gem de presente, ficará configurada violação de dever fun-cional, com conseqüente inabilitação para o cargo, eis quevedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código 6
  7. 7. de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17 (docu-mento nº 7, em anexo) . O que é estranho, e se verdadeiros os fatos, é queo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, conforme afirmou à repor-tagem, não se da por suspeito ou impedido para julgar ascausas que o Advogado Sergio Bermudes patrocina. Mesmo que suspeito ou impedido se declarasse pa-ra julgar as causas patrocinadas pelo escritório do AdvogadoSergio Bermudes, restaria ainda, o que é deveras preocu-pante, e face o divulgado relacionamento entre eles, a possi-bilidade de julgar causas nas quais o citado Advogado nãoapareça formalmente, mas tenha interesse, e aquelas cujosresultados influenciarão decisões a serem proferidas em ou-tras causas patrocinadas pelo referido Advogado. Por exem-plo, um habeas corpus concedido, ou negado, dele não par-ticipando o citado Advogado, poderá influenciar em decisãocível, esta por ele patrocinada, e parecerá tudo muito normal,mesmo não o sendo. Assim, e enquanto não esclarecidos devidamenteos graves fatos divulgados na citada reportagem, todos osAdvogados, todos os jurisdicionados do Supremo TribunalFederal, vale dizer todos os cidadãos, ficarão sem segurançade terem decisões isentas do Ministro Gilmar Ferreira Men-des. 7
  8. 8. Já antes da mencionada revista Piauí, edição nº 48,revelar fatos envolvendo o Ministro Gilmar Ferreira Mendes eo Advogado Sergio Bermudes, um inusitado comportamentodo Ministro despertou atenção face ser, na ocasião, o presi-dente do tribunal maior do país. O Ministro Gilmar Ferreira Mendes esteve, e era oPresidente do Supremo Tribunal Federal, na festa de come-moração de aniversário do escritório do mesmo AdvogadoSergio Bermudes, realizada em dezembro de 2009 no HotelCopacabana Palace no Rio de Janeiro. Nessa festa ficou,segundo comenta-se, por bom tempo recebendo os convivasjuntamente com o anfitrião. Dentre os convivas, diretores eproprietários de grandes empresas. Com esse comportamen-to, noticiado em jornal de grande circulação, o Ministro confe-riu indevido prestígio ao escritório de um Advogado, o mes-mo Advogado Sergio Bermudes, face a elevada função queno cargo desempenhava. Este comportamento não é usual, e não se pode di-zer ser compatível com a dignidade da função ocupada, nãose tendo notícia de um presidente do Supremo Tribunal Fe-deral ter prestigiado festa promovida por escritório de advo-cacia, e por mais amigo que do advogado fosse. A foto abaixo reproduzida, extraída do jornal O Glo-bo de 08/12/2009, mostra o Ministro ao lado do Advogado,na referida festa. Ao lado da foto refere-se o jornal ao minis- 8
  9. 9. tro como “presidente do STF”. Melhor propaganda, maiordemonstração de prestígio a um só advogado, é impossível. Afora a indevida propaganda patrocinada pela fun-ção pública a esse Advogado, o fato dele empregar, e bemremunerando, filhos e parentes de magistrados, além da mu-lher do Ministro, faz com que tenha proximidade com julga-dores, e naturalmente isto tem objetivo certo – o de, em tese,serem as causas que patrocina sempre bem vistas, fato que,felizmente, esbarra na isenção da maioria que não se deixa,pelo menos é o que parece, envolver de forma compromete-dora com o referido Advogado. De qualquer sorte, dúvida e apreensão sempre fica-rá a qualquer litigante, se do lado oposto estiver o AdvogadoSergio Bermudes e a causa submetida a pai de alguns deseus empregados, ou submetida a um “fraterno amigo” cujamulher emprega e dele recebe benesses e o hospeda emsuas residências, com fornecimento de automóvel e sabe-se-lá o que mais. Evidente que isto não é bom para o Judiciário, 9
  10. 10. e todos nós sabemos, não custa repetir, que o juiz, assimcomo a mulher de César, não basta ser honesta, é precisoparecer. É por essas razões que impõe o Código de Éticada Magistratura Nacional (documento nº 7, em anexo), serdever funcional dos magistrados portar-se de modo a nãocausar dúvidas quanto à sua isenção. O requerente afirma que não é contrário a amizadese sabe que há mais facilidade de estabelecer-se entre pes-soas do mesmo ramo de atividade. Mas amizade não podegerar benefício econômico a um juiz, nem ao advogado, poisisto pressupõe contra-partida, e induz que se de um amigorecebe presentes e vantagens, de outro também poderá re-ceber, ficará vulnerável, e se favorece um amigo, outro tam-bém poderá favorecer, enfim todos seus julgamentos pas-sam a conter, mesmo que não a tenha, a jaça de parcialida-de face estar sepultado o elemento confiança. Em novembro de 2005 o Ministro Gilmar FerreiraMendes afirmou numa entrevista concedida ao site ConsultorJurídico (documento nº 2), e que pode ser vista na Internet1:(grifos não do original) No país em que “corrupção” é chamada de “caixa dois” e em que se tenta tomar um crime pelo outro como forma de política, ele prefere o1 http://www.conjur.com.br/2005-nov-16/ministro_gilmar_mendes_ninguem_soberano 10
  11. 11. discernimento. Para Mendes, as decisões daJustiça brasileira deveriam ser até mais debati-das do que são, inclusive as do STF, que, aler-ta ele, também não é absoluto. E tem a suamáxima sobre as democracias: “No Estado deDireito, não há soberano. Ninguém pode exer-cer suas atribuições de forma ilimitada, nemmesmo o STF. Temos de criar instrumentos decrítica, auto-regulamentação e controle exter-no”Uma Land Rover dada como “presente” tam-bém é caixa dois de campanha? O leitor já de-ve ter ligado o mimo à pessoa. Silvio Pereira,então secretário-geral do PT, recebeu a “doa-ção” da GDK, uma empresa que fazia negócioscom a Petrobras, onde o beneficiado pelo a-grado tinha uma rede de influências. Depois darevelação, o moço saiu da vida política e, comcerteza, prefere não ser lembrado pela história.Era ainda o começo do desmonte de uma gi-gantesca farsa. A pergunta que abre este textofoi feita por Gilmar Ferreira Mendes, que com-pleta 50 anos no mês que vem e é o mais jo-vem integrante do Supremo Tribunal Federal(STF). Tratava-se de uma indagação retórica.Não! Land Rover, nas circunstâncias dadas, écorrupção. A exemplo de caixa dois, é crime.Mas é outro crime.” 11
  12. 12. Assim como não podia ser recebido um presenteuma pessoa que tinha influência em uma determinada em-presa onde o doador tinha interesses, não pode um Ministrodo Supremo Tribunal Federal receber uma viagem de pre-sente de ninguém, e viagem internacional, notadamente deum advogado que milita no tribunal e tem causas sob suaapreciação. Para evitar situações constrangedoras, e para recu-perar e preservar a reputação da Justiça, o Conselho Nacio-nal de Justiça quando presidido pelo Ministro Gilmar FerreiraMendes editou, em 19 de setembro de 2008, o Código deÉtica da Magistratura Nacional (Resolução nº 60, DJ-e, Edi-ção 57, de 30/09/2008, documento nº 7), ao qual submetem-se, sem exceção, TODOS os juízes brasileiros, vale dizer opróprio Ministro, o que está até afirmado no artigo 16 do Re-gimento Interno do Supremo Tribunal Federal2. Eis alguns artigos do referido Código de Ética (osgrifos não são do original): . Art. 5 - Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos.2 Art. 16 - Os Ministros têm as prerrogativas, garantias, direitos e incompatibi-lidades inerentes ao exercício da magistratura. 12
  13. 13. Art. 8 - O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com ob- jetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito. Art. 16 - O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdi- cional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em ge- ral. Art. 17 - É dever do magistrado recusar benefí- cios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam com- prometer sua independência funcional. Art. 37 - Ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o de- coro de suas funções. Segundo a reportagem publicada na Revista Piauí,edição nº 48, o comportamento do Ministro Gilmar FerreiraMendes quem, data vênia, deveria dar o exemplo a todos osjuízes, não esteve conforme os dispositivos acima transcri-tos. 13
  14. 14. Não se há colocar em dúvida, porque não se podeter certeza do contrário, que o Ministro Gilmar Ferreira Men-des recebe influências de sua mulher (recordemos – empre-gada com altíssimo salário do Advogado Sergio Bermudes,que pode dispensá-la quando quiser) quando no recesso dolar, à convicção que deve formar sobre casos sob sua res-ponsabilidade e do interesse, visível ou não, do escritórioque tão bem a remunera. Como disse conhecido advogado,na já citada reportagem, o Ministro Gilmar Ferreira Mendesrecebe “embargos auriculares” freqüentemente. E certamen-te não desagradaria sua mulher. Isto colide com o artigo 5ºacima transcrito. O estreito relacionamento do Ministro Gilmar Ferrei-ra Mendes com o Advogado Sergio Bermudes, público e pu-blicado, induz favoritismo e até predisposição. Acessível aoadvogado a qualquer dia e hora, ao contrário dos demais ad-vogados que têm de agendar audiência para falar com osministros do Supremo Tribunal Federal e em tempo limitadís-simo, esse acesso fácil induz favoritismo ao menos quanto àoportunidade de falar-se com o ministro, de a ele expor deviva voz a causa, o direito. O Advogado Sergio Bermudesnem precisa expor suas causas ao amigo Ministro GilmarFerreira Mendes, basta disso encarregar a própria mulher doministro a qual, certamente, tem interesse nos resultados dascausas do escritório no qual consta ser assalariada. Isto estáem desacordo com o artigo 8º acima transcrito. 14
  15. 15. Evidentemente que a outra parte no processo ficaem desvantagem, em posição desfavorável, o que significaao reverso o franco favoritismo, vedado ao menos pelo Códi-go de Ética da Magistratura. Tanto que qualquer causa, até ade alguns dos Srs. Senadores, nas mãos do Ministro GilmarFerreira Mendes pode sofrer indevida influência acaso delaparticipe em pólo oposto direta ou indiretamente o advogadoSergio Bermudes, ou alguém de seu populoso escritório. Como publicado, o Ministro Gilmar Ferreira Mendesem dezembro de 2009, e quando Presidente do SupremoTribunal Federal, compareceu à festa de aniversário do escri-tório do Advogado Sergio Bermudes, no Hotel CopacabanaPalace, no Rio de Janeiro. É certo que, a rigor, não havia im-pedimento de o Sr. Ministro comparecer discretamente à talfesta. Esse comportamento, entretanto, é fato inusitado, tan-to que não se tem notícia de outro Presidente do SupremoTribunal Federal, ou qualquer de seus Ministros, ter partici-pado de festa de escritório de advogado, mesmo daquelescom os quais porventura mantém relação normal de amiza-de. Também não poderia, ao menos não deveria, o MinistroGilmar Ferreira Mendes receber, juntamente com o anfitrião,os convivas na entrada, com o que emprestou indevido pres-tígio a um advogado, sem se dar conta de que a liturgia deseu cargo – relembre-se, na época Presidente do SupremoTribunal Federal – impunha restrições e exigências pessoaisdistintas das acometidas aos cidadãos em geral. Demonstrouentão o Presidente da mais alta corte do país, até ao maisdesatento, de junto a ele gozar de prestigio o escritório do 15
  16. 16. advogado, e em conseqüência suas causas. Esse compor-tamento não está conforme o artigo 16 acima transcrito. É dever de todo magistrado recusar benefícios ouvantagens de qualquer pessoa, que possam comprometersua independência funcional. O Ministro Gilmar FerreiraMendes jamais poderia receber as benesses reveladas nareportagem da Revista Piauí, edição nº 48, do AdvogadoSergio Bermudes, ou de qualquer outro que tenha interessesem causas sob responsabilidade, tanto como relator, comojulgador em órgão colegiado, onde pode modificar convic-ções e influir decisivamente nos resultados dos julgamentos.O artigo 17, acima transcrito, veda este comportamento, eisque compromete independência funcional. Os comportamentos infringentes do Código de Éticada Magistratura Nacional são incompatíveis com a dignidade,a honra e o decoro das funções de magistrado, o que é ve-dado pelo artigo 37 acima transcrito. Pelo fato de receber benesse de um advogado, fatoeste que só foi tornado público após decisão do ConselhoNacional de Justiça, esse Conselho recentemente (em marçodo corrente ano de 2011) aposentou compulsoriamente umjuiz. O fato que deu causa à aposentadoria foi o juiz pagaraluguel considerado simbólico pelo uso de um apartamentode luxo de propriedade de um advogado. Destaca-se que,segundo a notícia da decisão, não houve prova de favoreci-mento ao advogado em um único processo, mas considerou- 16
  17. 17. se que relação de amizade não pode gerar benefício econô-mico, sob pena de caracterizar violação de dever funcional. Assim o portal Consultor Jurídico noticiou esse caso(http://www.conjur.com.br/2011-mar-15/cnj-pune-juiz-aluguel-subsidiado-advogado): (documento nº 3) (grifei) “terça, dia 15 março de 2011 CNJ decide aposentar compulsoriamente ju- iz do TRT-3 POR RODRIGO HAIDAR Juízes podem ser amigos íntimos de advoga- dos e, inclusive, julgar seus processos. O que o magistrado tem de evitar é que essa amizade produza qualquer tipo de benefício econômico. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compul- soriamente, nesta terça feira (15/3), o juiz An- tônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regio- nal do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). De acordo com o processo, o juiz mora em um apartamento de 380 metros quadrados, em bairro nobre de Belo Horizonte, e paga aluguel simbólico de R$200 por mês. O dono do apar- tamento é o advogado João Bráulio Faria de Vilhena, sócio do Escritório Vilhena & Vilhena Advogados. O juiz é amigo de Paulo Emílio Ribeiro de Vi- lhena, pai e sócio de João Bráulio. De acordo com o conselheiro Jorge Hélio, em oitiva, o magistrado afirmou ter Paulo Emílio como um pai. O juiz julgava com frequência casos do es- critório dos Vilhena. "Um magistrado pode ser amigo íntimo de ad- vogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que 17
  18. 18. essa amizade produza feitos de ganho econô- mico. Não vamos inaugurar um marcathismo (sic) judicial tupiniquim, mas vantagens econô- micas não são vantagens meramente afetivas. Sempre exigem o princípio da reciprocidade", afirmou Jorge Hélio. .... "O Judiciário não é composto de anjos. Ne- nhuma corporação humana é. É precisamente por isso que o magistrado deve manter-se dis- tante de casos que possam influir em sua im- parcialidade", afirmou Jorge Hélio. Segundo e- le, mesmo que não se descreva o efetivo favo- recimento de uma parte, a violação do dever funcional está demonstrada. .....” Segundo a já referida reportagem da revista Piauí, oMinistro Gilmar Ferreira Mendes tem também estreito rela-cionamento com o proprietário do influente portal “ConsultorJurídico”, e privilegiou-o. Esse portal edita anualmente um tal “Anuário daJustiça”, que é também comercializado, o qual passou a serlançado nos domínios do Supremo Tribunal Federal desdequando o Ministro Gilmar Ferreira Mendes era seu Vice-Presidente. Esse privilégio, a ocupação de espaço públicoem favor de particular, a ninguém foi, e nem pode ser conce-dido. Esse portal já publicou artigo do mesmo advogado Ser-gio Bermudes em defesa do Ministro Gilmar Ferreira Mendesem 15 de março de 2007 (documento nº 1 – título da matéria 18
  19. 19. – “O ministro, os procuradores, e agora, os jornalistas”3), naqual refuta reportagem do jornal Folha de São Paulo de 11do mesmo mês e ano. Em suma, parece que o privilégio geraagradecimento e, no mínimo, perplexidade, não podendonem devendo o poder público privilegiar ninguém, como bemobservou o Professor Conrad Hübner Mendes, da Universi-dade de São Paulo, em opinião constante na aqui referidareportagem inserta na Revista Piauí, edição nº 48. A perplexidade aguça-se ao saber que, segundo areferida reportagem, os anunciantes e patrocinadores desse“Anuário da Justiça” tem causas no Supremo Tribunal Fede-ral, o que torna ainda mais estranho o privilégio concedido aoparticular. A referida reportagem publicada na revista PIAUÍ,edição nº 48, de setembro de 20104, consta ser de autoria deLuiz Maklouf Carvalho, jornalista há mais de trinta anos, naqual revelou e detalhou o relacionamento extremamente ín-timo entre o Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulhercom o Advogado Sergio Bermudes, e também com o proprie-tário do portal “Consultor Jurídico” (documento nº 4 anexadoa esta petição), Essa minuciosa reportagem foi, segundo de-la consta, elaborada com base em entrevistas, em vários te-lefonemas supostamente presenciados, diálogos, e afirma-ções posteriores. Detalha também a reportagem os lancesque antecederam o casamento do Ministro com sua atual3 http://www.conjur.com.br/static/text/537144 http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-48/questoes-juridicas/o-supremo-quosque-tandem 19
  20. 20. mulher, induzindo ser inteiramente subserviente a ela que é,relembre-se, assalariada do escritório do Advogado SergioBermudes. A reportagem levanta também, tal e qual outrasmanifestações existentes na Internet, e uma delas será maisadiante mencionada, dúvidas quanto à real posição do Minis-tro Gilmar Ferreira Mendes com o IDP – Instituto de DireitoPúblico, sediado em Brasília-DF, pondo em dúvida se é ounão seu principal dirigente de fato, embora formalmente nãoo seja de direito, o que é vedado pela legislação específicaaos magistrados. Se os fatos revelados na reportagem envolvessemjuiz de 1ª ou 2ª instância, ou até de outro tribunal, todos bra-dariam serem gravíssimos e precisando ser rigorosamenteinvestigados, impondo-se severas punições ao juiz e desdelogo seu afastamento. Todavia, o silêncio de todos em relação aos fatostratados na citada reportagem, e em outras mais, é ensurde-cedor, mas compreensível. Certamente em função de pou-cos acreditarem que alguma providência seria tomada, eisque é grande o poder dos envolvidos, parecendo que temligações influentes com pessoas que gravitam em torno dospoderes da República, e também com parte da mídia nacio-nal (o Advogado Sergio Bermudes é um dos principais advo-gados da rede Globo, possibilitando esconder fatos desfavo-ráveis e promover ou destruir quem lhes interessar). 20
  21. 21. A citada reportagem refere-se também a duas deci-sões liminares do Ministro Gilmar Ferreira Mendes mandan-do soltar o conhecido banqueiro Daniel Valente Dantas. O fato de o caso envolver um conhecido banqueiro,e o de ser mais comum o Supremo Tribunal Federal não a-ceitar habeas corpus contra decisão de outro tribunal que a-inda não examinou o caso5, e ainda o fato de terem sido de-feridas duas liminares em tempo recorde, diretamente revo-gando ordens de prisão de 1ª instância não examinadas nempela 2ª, nem pela 3ª, tudo isto provocou forte impacto. Profusão de notícias e de opiniões abordaram es-sas decisões sob vários aspectos, algumas induzindo suspei-tas face o estreito relacionamento do Ministro Gilmar FerreiraMendes com o advogado Sergio Bermudes, e deste com obanqueiro por vários anos, titular de empresas que lhe remu-nerara com polpuda importância, mais de 8 milhões de reais,conforme informações facilmente colhíveis na internet. Nãose afirma, mas supõe-se com facilidade que o advogadoSergio Bermudes seria informalmente acionado para a favordo banqueiro, e sem aparecer nos papéis, tentar interferirjunto ao ministro seu amigo. Certamente que todos negarão o fato, e nem hácomo provar o contrário, mas a suposição suspeitosa fica in-5 Súmula 691-STF – Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer dehabeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpusrequerido a tribunal superior, indefere a liminar. 21
  22. 22. delével, acirrada pelo fato de antiga colaboradora do ban-queiro constar ser atualmente consultora do escritório do Ad-vogado Sergio Bermudes6. E mais acirrada fica a suposição, face a revelaçãofeita pelo próprio ministro à reportagem já referida, de queantes de deferir a primeira liminar recebeu uma ligação da“Guio”, que vem a ser sua mulher Guiomar (assalariada doescritório de Sergio Bermudes) informando que queriamprender até uma jornalista, com isto supostamente influenci-ando sua decisão. Pesquisas na internet revelam que as ligações doadvogado Sergio Bermudes com o citado banqueiro são an-tigas. Colhe-se a informação numa fonte confiável, qual seja“O Estado de São Paulo” – documento nº 57, com este teor:(grifei) “Sexta-feira, 11 de Março de 2005, 17:29 | On- line Daniel Dantas presta depoimento amanhã a tribunal lodrino (sic) O presidente do Opportunity, Daniel Dantas, deve prestar depoimento amanhã junto à Corte Internacional de Arbitragem, que decidirá o possível retorno da Telecom Itália ao bloco de controle da Brasil Telecom. O advogado de Dantas, Sergio Bermudes, reiterou hoje que o banqueiro não pretende fa- lar sobre a decisão do Citibank de afastar o6 Dra. Elena Laudau, constando como consultora na página do escritório deSergio Bermudes, na internet7 http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2005/not20050311p6696.htm 22
  23. 23. banco de investimentos da gestão do CVC/ Opportunity Equity Partners, o CVC estrangei- ro. Com isso, o Citibank afastou o Opportunity do controle de companhias como a Brasil Tele- com e a Telemig Celular. ...........” As posteriores manifestações de solidariedade em-prestadas ao Ministro, em função das notícias nem sempreelogiosas sobre as tais liminares, certamente não foram ca-pazes de remover a impressão negativa inicial de muitaspessoas sobre os eventos. Transcreve-se em seguida trechos da reportagempublicada na revista Piauí, edição 48 (integra dessa reporta-gem em anexo, documento nº 4), produzida com base emobservações, documentos e entrevistas, dentre outros, como próprio Ministro Gilmar Ferreira Mendes e sua mulher, diasdepois de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal: “................. “Nunca falei com Daniel Dantas, nem pessoal- mente nem pelo telefone, conheço-o de ver na tevê, como todo mundo”, disse o ministro Gil- mar Mendes na cabeceira da mesa de seis lu- gares no seu gabinete. Não fazia nem um mês que deixara a presidência do Supremo. Andava distante dos microfones da imprensa e mais ca- lado nas sessões, mas disse se sentir “muito bem, com a sensação do dever cumprido”. Ti- rante o ministro Joaquim Barbosa, acha que a sua gestão contou com a aprovação dos cole- gas, do mundo jurídico e da grande imprensa. Citou como exemplos os editoriais elogiosos do Estado e da Folha de S.Paulo. 23
  24. 24. Duas semanas antes de deixar o cargo, Men-des fez um périplo por três capitais do Nordestenum dia só. Visitou projetos sociais do Conse-lho Nacional de Justiça, também presidido porele. Um dos projetos que incrementou foi o dosmutirões carcerários, que, segundo números doCNJ, libertaram 20 mil presos em condições ir-regulares em todo o país.“Sentimos que mandamos bem”, disse o minis-tro, tranquilo e sem sapatos, no jatinho oficial.“Avançamos muito no processo eletrônico, quetem diminuído bastante o acúmulo de proces-sos. O STF hoje é o tribunal mais respeitado dopaís. E evitamos um namoro explícito com oestado policial. Havia um quadro explosivo quenos levava a um modelo em que a polícia man-dava no Ministério Público e em juízes da pri-meira instância. Era preciso arrostar esses a-busos. E eu tive medo de ter medo.”É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas,alvo da Operação Satiagraha. Mendes mandousoltá-lo duas vezes, concedendo-lhe habeascorpus quando o juiz Fausto de Sanctis quismanter o dono do Opportunity na prisão. Men-des considerou que o juiz, erradamente, se su-bordinara ao Ministério Público e ao delegadoencarregado da investigação, Protógenes Quei-roz. De Sanctis não quis dar entrevista a res-peito: “Por impedimento legal não posso falarde fato concreto, as decisões falam por si”, dis-se-me ele.“Juiz é elemento de controle do inquérito, não ésócio da investigação”, afirmou Gilmar Mendes,sobrevoando Salvador. Ele contou os antece-dentes de sua primeira decisão: “A Guio me li-gou, dizendo que podiam prender até a AndréaMichael, da Folha de S.Paulo. O governo esta-va de cócoras em relação aos abusos da polí-cia. Eu tinha que dar um basta naquilo, fosse 24
  25. 25. Daniel Dantas ou fosse qualquer um.” “Guio” éGuiomar Mendes, esposa do ministro.........Dallari conheceu Gilmar Mendes quando esteera advogado-geral da União e auxiliava o mi-nistro Nelson Jobim, da Justiça, em questõesindígenas. “Tive uma péssima impressão delenas reuniões em que nos encontramos; eu de-fendendo os índios, e ele desenvolvendo umaargumentação típica de grileiro de luxo, dequem vê o índio como empecilho ao desenvol-vimento nacional”, disse. “Depois houve umadenúncia, da revista Época, mostrando que ele,na Advocacia-Geral da União, contratava o seupróprio estabelecimento de ensino para darcursos a servidores de lá. Para mim, isso é cor-rupção.”Em maio de 2002, Dallari publicou na Folha deS.Paulo um artigo, “Degradação do Judiciário”,com essas e outras acusações. “Se essa indi-cação vier a ser aprovada pelo Senado, não háexagero em afirmar que estarão correndo sériorisco a proteção dos direitos no Brasil, o com-bate à corrupção e a própria normalidade cons-titucional”, diz um dos trechos. O argumentotécnico era que Mendes não tinha reputação i-libada, exigência constitucional para o posto.Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendespediu que o procurador-geral da República odefendesse. O procurador entrou com uma a-ção penal contra Dallari pelos crimes de injúriae difamação. Enquanto o processo tramitava, oSenado aprovou a indicação de Mendes, comquinze votos contrários, de um total de 72, umnúmero bastante alto. O juiz federal Sílvio LuísFerreira da Rocha sentenciou que o artigo deDallari se enquadrava no adequado direito decrítica, sem configurar ofensa à honra, e de- 25
  26. 26. terminou o arquivamento do caso. Mendes nãorecorreu.“Não retiro uma vírgula do que escrevi”, disseDallari exibindo a sentença. Ao contrário deReginaldo de Castro, continua a criticar Men-des: “A gestão dele como presidente foi muitonegativa, com excesso de personalismo. Embusca de autopromoção, agiu como um verda-deiro inquisidor.”Mesmo depois da viagem de três capitais nor-destinas em um só dia, que terminou de ma-drugada, Gilmar Mendes estava a postos namanhã seguinte, um sábado, dando uma aulano Instituto Brasiliense de Direito Público. OIDP é uma faculdade particular que fica numaárea de 6 mil metros quadrados da Asa Sul. Elapertence a três professores: Inocêncio Coelho,Paulo Branco e Gilmar Mendes. “É tudo perfei-tamente constitucional”, ele disse, acrescen-tando que constituiu os advogados SepúlvedaPertence e Sergio Bermudes a abrir processocontra publicações e jornalistas que afirmaramou insinuaram o contrário.“Eu tenho que vir, porque muitos se matriculampor causa do meu nome”, disse o ministro du-rante o intervalo. “Querem ter uma aula com opresidente do Supremo.” A aula daquela ma-nhã durou três horas e teve quinze alunos co-mo espectadores. De maneira profunda e didá-tica, ele falou sobre o controle de constituciona-lidade, tema das suas dissertações de mestra-do e doutorado na Universidade de Münster, naAlemanha. Deu vários exemplos citando casosdo próprio Supremo.Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joa-quim Falcão, professor de direito constitucionalda Fundação Getulio Vargas, foi juiz-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi uma 26
  27. 27. representação contra o juiz Ari Ferreira deQueiroz, de Goiânia. O juiz era sócio-proprietário do Instituto de Ensino e PesquisaCientífica, uma escola semelhante à de GilmarMendes, embora mais modesta. A representa-ção visava impedir que Queiroz fosse, simulta-neamente, juiz e dono de uma faculdade.No seu despacho, Joaquim Falcão afirmou que“nos Estados Unidos, o juiz não pode empres-tar o prestígio de seu cargo para promover inte-resse privado”. E se perguntou: “Pode um juizcontribuir com o prestígio de seu cargo, que épúblico, para beneficiar os interesses privadosseus e/ou de outros?”Para responder, foi ao artigo 36, inciso I, da LeiOrgânica da Magistratura: “É vedado ao magis-trado exercer o comércio ou participar de soci-edade comercial, inclusive de economia mista,exceto como acionista ou cotista.” O juiz Quei-roz – ou o ministro Gilmar Mendes – se enqua-drariam nessa exceção. Mas não para JoaquimFalcão. Ele sustentou que o juiz pode participarnuma sociedade comercial “exclusivamentecomo acionista ou cotista, ou seja, de formanão individualizável. De modo que a pessoa fí-sica não se utilize do prestígio gozado pelomagistrado como titular de um cargo público”.Portanto, um juiz pode ser acionista e cotistanuma sociedade comercial em que sua propri-edade esteja diluída e seja anônima. Quando ojuiz é reconhecido como proprietário individualde uma sociedade comercial, segundo Falcão,ele “está claramente exercendo ato de empre-sa, já que o prestígio de seu cargo está sendoutilizado para buscar lucros, contrariando, por-tanto, as proibições legais”.Na decisão, Falcão determinou “o imediatodesligamento do magistrado de sua qualidadede sócio-cotista e a desvinculação total da ima-gem do magistrado e do Instituto”. O juiz Quei- 27
  28. 28. roz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Fal-cão não levou a questão ao plenário do Conse-lho Nacional de Justiça, presidido por um dossócios proprietários do Instituto Brasiliense deDireito Público? Porque Falcão achou que Gil-mar Mendes teria maioria dos votos a seu fa-vor.“Ministro, não me queira, não: é fria para o se-nhor”, disse, com forte sotaque cearense, Gui-omar Feitosa de Albuquerque Lima para o mi-nistro Marco Aurélio Mello. Bacharel em direito,formada na mesma turma de Gilmar Mendes, adoutora Guiomar era, naqueles meados de1995, chefe de gabinete de um ministro do Tri-bunal Superior do Trabalho. Na época em queesteve no mesmo tribunal, Marco Aurélio ficoubem impressionado com a competência dadoutora Guiomar e a convidou para trabalharcom ele quando foi para o STF.“Eu trabalho com seis coisas: amor, humor,garra, organização, método e celeridade”, ex-plicou Guiomar ao contar a história. Como eraisso que Marco Aurélio queria, ele não enten-deu. E ela explicou: “É fria porque eu tenhodois defeitos graves e um gravíssimo.” O minis-tro ouviu os graves: “Eu fumo em recinto fe-chado” e “Sou insolente, questiono ordem evou bater de frente com o senhor.” Marco Auré-lio relevou o primeiro e elogiou o segundo. Gui-omar expôs o defeito gravíssimo: “Eu gero de-pendência.” Deve ser verdade, pois ela traba-lhou com Marco Aurélio por muitos anos.Guiomar conheceu Gilmar Mendes no segundosemestre de 1975, quando se transferiu da fa-culdade de direito de São João da Boa Vista,no interior paulista, para a Universidade deBrasília. Tinha 23 anos e estava grávida do ter-ceiro filho de seu primeiro marido, um capitãoaviador da Força Aérea Brasileira. Mendes,quatro anos mais novo, também estudava direi- 28
  29. 29. to na UnB. Ficaram amigos, sem nenhumasombra de interesse sentimental. Formados,cada qual tocou sua vida. Mendes teve umabreve passagem pelo Itamaraty, estudou na A-lemanha, casou, teve dois filhos, separou-se,serviu aos governos Collor e Fernando Henri-que, e virou ministro do Supremo. Guiomar te-ve mais quatro casamentos, e outros dois fi-lhos, passou em um concurso para a Advoca-cia-Geral da União e foi assessora de dois mi-nistros da ditadura, Petrônio Portella e IbrahimAbi-Ackel.Um dia, ambos separados, Mendes propôs quea velha amizade virasse namoro. “Não dá, tu éo Chico, meu irmão”, ela disse, referindo-se aoex-deputado federal Francisco Feitosa, seu ir-mão. O juiz continuou insistindo, mas ela sóaceitava convites para almoçar. Até que um di-a, em 2001, foram jantar na Academia de Tê-nis. Ele era advogado-geral da União, no go-verno de Fernando Henrique, e ela estava noSupremo com Marco Aurélio. “Quero não, Gil”,continuava a dizer. Mas o ministro já se fizeragostar pelos filhos e pela mãe dela.Ficaram noivos em 13 de agosto de 2002, diado aniversário de Guiomar, numa festa parapoucos na casa dela. Um dos convidados foiMarco Aurélio, que não queria perder a funcio-nária exemplar. Mas o noivo, que há poucosmeses se tornara ministro do Supremo, queriajustamente tirá-la da função para afastá-la deMarco Aurélio, enciumado que estava do cole-ga. Na festa, provocador emérito que é, MarcoAurélio fez um discurso em que botou Guiomarnas nuvens, tantos foram os elogios. E o encer-rou com um seco: “Agora é com você, Gilmar.”Mendes fez o discurso, mas, segundo a própriaGuiomar, retirou-se da festa pouco depois, irri-tado. 29
  30. 30. Trabalhar com Marco Aurélio tornou-se umproblema na vida de Guiomar. Mendes não a-ceitava. Muitas vezes, telefonava do carro ofi-cial, na frente do Supremo, no fim do expedien-te, e dizia: “Guio, estou aqui embaixo te espe-rando, desce.” Ela explicava que ainda estavatrabalhando com Marco Aurélio. “Diz para ele teliberar porque eu estou esperando.” “Era um in-ferno”, ela contou. “Quando eles discutiam nassessões, o que era frequente, sobrava paramim.”Mendes deu então um ultimato: ou ela deixavade trabalhar com Marco Aurélio, ou o noivadoterminava ali. O noivado terminou. Tempos de-pois, o ministro casou-se com uma advogadaque fora sua aluna. Guiomar não se casou.Quatro anos depois, abatido por uma separa-ção litigiosa que lhe custou, conforme afirmouGuiomar, “alguns bois”, Mendes voltou à carga.Enfrentou uma geleira de mágoa e indiferença.Como insistisse, com recados, ela lhe mandoudizer, a sério, que consentiria em vê-lo – massó dali a vinte anos. O ministro ganhou uma a-liada importante, Carminha, que vem a ser aministra Cármen Lúcia. Depois de muito esfor-ço para amansar Guiomar, a ministra conse-guiu colocá-los frente a frente, numa sala desua casa, e pediu que se entendessem. Não fo-ram longe naquele dia, mas deram o primeiropasso. O segundo foi um presente romântico, ecaro, do ministro: um chalé à beira do LagoNorte, que lhe mostrou numa noite enluarada.A trilha sonora da reaproximação foi providen-ciada por um amigo de ambos, o jornalistaMárcio Chaer. Num dia em que Mendes tenta-va desesperadamente reconquistar Guiomar,Chaer lembrou-se de uma música e a indicou àamiga, que arrefeceu. 30
  31. 31. Acendendo seu décimo cigarro daquele dia,Guiomar interrompeu a entrevista e foi colocara música para tocar, alto. Ouviu-a inteira, enle-vada, e comentou que era linda. Antes que re-tomasse a história, atendeu uma ligação do mi-nistro José Antonio Dias Toffoli: “Oi, meu ami-go, estou com saudade de você. Vou. Voumesmo. Obrigado.” Era um convite para umareunião que Toffoli daria em sua casa. Tambémligou, pela terceira vez, o advogado SergioBermudes. “Oi, meu irmão, meu amigo queri-do”, atendeu Guiomar.Eles se casaram em outubro de 2007. Moramem casas separadas, ambas no Lago Sul. Gui-omar dorme na dele, e volta todas as manhãspara a sua, onde mora com dois filhos. A segu-rança do Supremo vigia as duas em tempo in-tegral. O marido é desligadíssimo, ela disse.Quando atende ao telefone no quarto do casal,o ministro belisca castanhas salgadas que eladeixa à disposição. “Uma vez eu substituí porração de cachorro, e ele comeu do mesmo jei-to, tive que correr para não deixar ele engolir apróxima”, Guiomar contou.......Guiomar Mendes era, até o ano passado, a se-cretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral,presidido pelo ministro Ayres Britto. Um e-mailanônimo o informou que um funcionário de car-go de confiança era primo de Gilmar Mendes,configurando nepotismo cruzado. Ayres Brittodevolveu o funcionário ao cargo de origem.Guiomar não gostou. Foi a Britto, disse que oparentesco era de sexto grau e avisou: “O se-nhor é conhecido por ser uma pessoa boa, masisso não se faz, e estou indo embora.” Um mêsdepois, foi-se.“Minha ideia era viver o ócio com dignidade, sóque o Sergio me aperreou”, contou Guiomar, a 31
  32. 32. essa altura no 15º cigarro do dia. Já era noite eum novo telefonema interrompeu a entrevista.Era, por coincidência, do Sergio que a aperrea-ra, o Bermudes, no seu quarto telefonema dodia. “Ô meu amigo, ô meu irmão”, repetiu Gui-omar.Encerrada a ligação, ela explicou: “Conheço oSergio há muitos anos, desde que entrei noSTF. É o irmão mais velho que eu não tive e eusou louca por ele. Às vezes, ele brincava: ‘Dou1 milhão pra você ir trabalhar comigo.’ Quandome viu aposentada, me aperreou. Queria queeu cuidasse da gestão do escritório dele deBrasília. Eu relutei, mas acabei experimentan-do, por dois dias. Não vi muito o que fazer porlá e coloquei o cargo à disposição. Ele insistiu,continuei mais uma semana, organizei as coi-sas do meu jeito e resolvi ficar. Ele me paga, lí-quidos, 14 mil reais por mês. Eu cuido da ges-tão do escritório. Não advogo, mas talvez ve-nha a advogar.”Gilmar Mendes e Sergio Bermudes começarampelo ódio. O primeiro, quando advogado-geralda União, chamou o segundo – renomado pro-fessor de direito e dono de respeitada bancacível no Rio – de “chicanista” em um programade televisão. Bermudes é dos que mandamcartas. A que enviou a Mendes tinha os seguin-tes trechos: Gilmar, você agrediu-me brutalmente; agrediu, virulentamente, os processualistas; agrediu os advogados brasileiros e conspurcou a digni- dade do cargo que imerecidamente ocupa. Insistindo em mostrar as patas, você, muito obviamente, questionou a minha seriedade profissional. Minha esperança é que você deixe o cargo que ocupa e que não merece por causa do seu de- sequilíbrio, do seu destempero, da sua levian- dade, e que abdique da sua propalada preten- 32
  33. 33. são de alcançar o Supremo Tribunal Federal, onde se requer, mais que um curso no exteri- or, reflexão e serenidade, em vez do açoda- mento e da empáfia que você exibe.Perguntei a Sergio Bermudes como se haviamreconciliado. “Nunca falamos sobre isso até ho-je”, respondeu. Contou que no primeiro encon-tro que tiveram, ambos palestrantes de umsimpósio universitário, cumprimentaram-se co-mo se nada tivesse acontecido. Depois, elemandou um livro de presente; e Mendes man-dou-lhe outro. A raiva virou amizade.“O Gilmar e eu somos irmãos, nos falamos du-as vezes por dia”, disse o advogado. “A gentebrinca, ri, sou advogado dele em algumasquestões. Somos dois homens de boa-fé e decaráter que podem suplantar uma eventual di-vergência.” A sua opinião profissional sobre ooutro também melhorou: “Gilmar é o maior mi-nistro que o STF já teve em todos os tempos.Trouxe a corte para junto do povo. Nenhum mi-nistro falou tanto nem tão bem. Suas palavrasfizeram o homem comum acreditar na Justiça.Ele é o maior constitucionalista do Brasil.”Mendes e Guiomar já se hospedaram nos apar-tamentos de Sergio Bermudes no Rio, no Morroda Viúva, e em Nova York, na Quinta Avenida.Também usam a sua Mercedes-Benz, com omotorista. Logo depois da solenidade de trans-ferência da presidência do Supremo para Ce-zar Peluso, Mendes e Guiomar embarcaramem uma viagem de cinco dias a Buenos Aires –presente de Sergio Bermudes, que os acom-panhou.Perguntei a Gilmar Mendes se não cogitara ab-dicar de julgar os processos do escritório deSergio Bermudes que tramitam pelo Supremo –são dezenas, e ele é o relator de alguns. “Dejeito nenhum”, ele respondeu. “Nesse casotambém teria que me declarar suspeito nos 33
  34. 34. processos do Ives Gandra, que escreveu livroscomigo, e de outros advogados que são meusamigos.” Mas nem pelo fato de sua mulher tra-balhar no escritório de Bermudes? “Isso não émotivo”, respondeu. Citei uma frase que ouvido advogado Reginaldo de Castro: “O Gilmardorme todo dia com embargos auriculares.”Mendes riu, desdenhoso. Guiomar consultou omarido sobre a proposta de trabalho de Ber-mudes. “Ele não viu qualquer problema, e nãohá qualquer problema”, ela disse. “O ministroMarco Aurélio, por exemplo, não se declarasuspeito quando a causa é do escritório UlhôaCanto, onde trabalha sua filha.” Depois de umatragada, complementou: “É verdade que o mi-nistro Britto se declara suspeito no caso dogenro, desde quando ele era namorado da fi-lha, e que o Toffoli proibiu a namorada de atuarlá. Mas aí já é um exagero.”Em sua sala na Fundação Getulio Vargas, deonde se tem uma vista deslumbrante do Pão deAçúcar, Joaquim Falcão lembrou um episódioocorrido quando o presidente Barack Obamaindicou Sonia Sotomayor para a Suprema Cor-te. Encarregado de avaliar a candidata, o Se-nado pediu que ela respondesse por escrito sehaveria alguma situação em que teria dificulda-des em julgar. Sotomayor respondeu que sedeclararia impedida em casos que envolves-sem uma universidade, uma indústria e um es-critório de advocacia com os quais tivessemantido relações profissionais.O professor da FGV citou também o caso doadvogado Laurence Tribe, um dos que maisganhou causas na Suprema Corte. Quandoperguntaram a Tribe por que ganhava tantascausas, ele explicou que tinha o maior bancode dados sobre a vida de cada ministro, pesso-al, profissional e política. Essas informaçõeslhe permitam prever com segurança os votosde cinco juízes. Então, ele calibrava a arguição 34
  35. 35. para os outros quatro. Com os olhos no cartão-postal carioca, Falcão disse: “O Sergio Bermu-des tem, com certeza, o principal banco de da-dos sobre o Supremo.”Falcão defendeu que o Judiciário enfrente sempejo a questão, polêmica e complexa, da im-parcialidade. Ele acha que deve acabar o “ne-potismo processual”, o baseado nas relaçõesentre os magistrados e os advogados. “No ne-potismo processual, o prejudicado é a outraparte, aquela que não tem acesso às informa-ções que uma relação de amizade e parceriaprofissional possibilita.”..............Com o fim do regime militar, Pertence foi no-meado ministro do Supremo, onde ficou dezoitoanos. Evandro e Eduardo foram trabalhar comSergio Bermudes. Quando casos do escritóriochegavam ao tribunal, apesar de nenhuma leiou regra obrigá-lo, ele se declarava suspeito enão os julgava. “Eu, o Nelson Jobim, o IlmarGalvão e o Velloso tínhamos essa prática, queera exercida com discrição”, disse Pertence emBrasília, no escritório de Sergio Bermudes, on-de ganhava como consultor 50 mil reais pormês, mais um percentual sobre os casos emque atuava. Num deles, uma sustentação oralno Superior Tribunal de Justiça, ganhou 4 mi-lhões de reais. No começo de agosto, Pertenceabriu em sociedade com os filhos seu próprioescritório.Foi com Sepúlveda Pertence que o Supremocomeçou a sair do casulo, adquiriu presençapública e deu passos modernizantes, como ainformatização. Entraram para os anais suascontendas com outro baluarte da casa, o con-servador Moreira Alves. “Diante desse funk quevejo hoje, as minhas brigas com o Moreira pa-recem minuetos”, disse ele. Sepúlveda aposen- 35
  36. 36. tou-se do Supremo três meses antes da datalimite, novembro de 2007, quando completaria70 anos. Como ele defendeu Lula quando erasindicalista, e é amigo do presidente, correunos meios jurídicos que se aposentou antes pa-ra não se posicionar sobre o caso do “mensa-lão”, que envolvia o PT.Mas isso não é verdade. Pertence saiu antesda data por cansaço e a pedido de Sergio Ber-mudes, um dos articuladores da indicação deCarlos Alberto Menezes Direito para o Supre-mo. Se fosse esperar o ministro sair na datadevida, Direito teria feito aniversário (em 8 desetembro) e atingido a idade proibitiva para aindicação, 65 anos..............Filhos advogados é um tema delicado no Su-premo e nos outros tribunais superiores. Dosministros que já saíram, são mais conhecidosos casos dos filhos de Nelson Jobim, Sepúlve-da Pertence, Ilmar Galvão, Carlos Velloso eEros Grau. A praxe era pedir suspeição. Dacomposição atual, além de Marco Aurélio, há afilha da ministra Ellen Gracie.Joaquim Barbosa entende que a suspeição nãoé suficiente. “Deveria ser simplesmente proibi-do até o parentesco de terceiro grau”, disse-meele durante um café numa padaria chique deHigienópolis, em São Paulo. No caso de espo-sa, como Guiomar, que a lei não proíbe, Bar-bosa acha que Mendes deveria declarar-sesuspeito.Barbosa não esconde que detesta Sergio Ber-mudes e o casal Mendes. A recíproca é verda-deira. O advogado o considera “o pior ministroda história do Supremo”. Bermudes contou, àsgargalhadas, que ouviu de um colega a “expli- 36
  37. 37. cação verdadeira” para as dores de coluna deJoaquim Barbosa: “Ele quis virar bípede.” ParaGuiomar Mendes, “o problema desse cabra éque ele é preguiçoso, preguiçoso de dar dó”.Mendes endossou o “preguiçoso” e acrescen-tou um “despreparado”.Joaquim Barbosa não deixou por menos. Disseque Gilmar Mendes é “violento, atrabiliário eaparelhou o Supremo para seus interessesmonetários e partidários”. Os dois sequer secumprimentam. “O mais interessante é que nósfomos amigos por trinta anos, desde os temposda faculdade”, contou Barbosa. Ele visitouMendes na Alemanha, e até comprou um carrodele.....................O primeiro palanque no qual Peluso subiu, ho-ras depois de eleito presidente, em 10 de mar-ço, foi numa festa do site Consultor Jurídico, oConjur. O palanque foi montado no salão prin-cipal do Supremo para comemorar o lançamen-to da edição de 2010 do Anuário da Justiça,publicado pelo site e pela Fundação ArmandoÁlvares Penteado, a Faap. Mendes, Celso deMello, Toffoli, Britto e Lewandowski estavam notablado de honra com Peluso. Marco Auréliocirculou pelo salão, em meio a cerca de 300pessoas, entre desembargadores, juízes, pro-motores e advogados de Brasília, do Rio e deSão Paulo.................O dono do Conjur e editor do Anuário é o jorna-lista Márcio Chaer, proprietário também de umaassessoria de imprensa, a Original 123. Asempresas estão instaladas numa casa de trêsandares na Vila Madalena, em São Paulo. O si-te faz uma cobertura intensa e extensa dos e-ventos e decisões do Poder Judiciário. Chaer é 37
  38. 38. amigo de Guiomar e Gilmar Mendes. Troca e-mails e telefonemas amiúde com o juiz.A Faap responde a condenações e processospor crimes contra a ordem tributária e o sistemafinanceiro. Alguns desses processos estão noSupremo. A pessoa jurídica do Conjur, a DublêEditorial, também tem processos tramitando notribunal. “Não vejo problema nenhum de lançaro Anuário no Supremo”, disse Mendes. O pri-meiro lançamento foi feito em 2007, quando apresidente era a ministra Ellen Gracie. Ela sedeclara suspeita quando recebe processos queenvolvam a Faap. Joaquim Barbosa acha “umescândalo” que o Anuário seja lançado no Su-premo.Chaer também não vê problemas: “O presiden-te da República não visita os jornais? É amesma coisa. Além do mais, todo tribunal lançalivros, e até a Suprema Corte tem uma livraria”,disse, mostrando um volume que comprou lá.O professor de direito Conrado Hübner Men-des, doutor em ciência política pela Universida-de de São Paulo e autor do livro Controle deConstitucionalidade e Democracia, tem outraopinião: “O Anuário pode até produzir informa-ções de interesse público, mas não é isso queestá em questão. Uma empresa privada nãodeveria ter o privilégio de ter seu produto pro-movido dentro do próprio tribunal. A integridadedas instituições depende da separação entre opúblico e o privado.”Em boa parte, os clientes da assessoria Origi-nal 123 são escritórios de advocacia. Teriamcontratado a empresa pelo fato de Chaer seramigo de Mendes e lançar o Anuário no Su-premo? “De forma alguma, esses escritóriosnem atuam no Supremo”, respondeu. E ligouem seguida para um funcionário da Original.“Quantos dos nossos clientes atuam no Su- 38
  39. 39. premo?”, perguntou. “Praticamente todos”, res- pondeu o funcionário. “Mas isso não quer dizer absolutamente nada”, esclareceu Chaer. ..............)” É necessária rigorosa apuração dos fatos narradosnessa reportagem, envolvendo o Ministro Gilmar FerreiraMendes, e em benefício não só de todos os jurisdicionadosmas principalmente dele próprio, a fim não pairem dúvidassobre sua atuação no Supremo Tribunal Federal. O foro a-dequado para isso, e para aplicar a devida sanção, se ver-dadeiro algum fato caracterizador de violação de dever fun-cional, é o Senado Federal. Além da reportagem acima parcialmente transcrita,outro veículo de comunicação divulgou fato supostamenteocorrido em setembro de 2010 que, se verdadeiro, tambémconfigura infração de dever funcional. Revelou a Folha de São Paulo, em edição de30/09/2010, e que pode ser vista na Internet8 donde extraídoo documento nº 8 a este anexado, que: (grifei) “Após ligação de Serra, Gilmar Men- des para sessão sobre documentos para votar8 http://www1.folha.uol.com.br/poder/806923-apos-ligacao-de-serra-gilmar-mendes-para-sessao-sobre-documentos-para-votar.shtml 39
  40. 40. “Após receber uma ligação do candidato doPSDB à Presidência da República, José Serra,o ministro do Supremo Tribunal Federal GilmarMendes interrompeu o julgamento de um re-curso do PT contra a obrigatoriedade de apre-sentação dos dois documentos na hora de vo-tar.Serra pediu que um assessor telefonasse paraMendes pouco antes das 14h, depois de parti-cipar de um encontro com representantes deservidores públicos em São Paulo. A solicita-ção foi testemunhada pela Folha.No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando ojulgamento. Sete ministros já haviam votadopela exigência de apresentação de apenas umdocumento com foto, descartando a necessi-dade do título de eleitor.A obrigatoriedade da apresentação de dois do-cumentos é apontada por tucanos como um fa-tor a favor de Serra e contra sua adversária,Dilma Rousseff (PT).A petista tem o dobro da intenção de votos deSerra entre os eleitores com menor nível deescolaridade.Após pedir que o assessor ligasse para o mi-nistro, Serra recebeu um celular das mãos deum ajudante de ordens. O funcionário o infor-mou que o ministro do STF estava do outro la-do da linha.Ao telefone, Serra cumprimentou o interlocutorcomo "meu presidente". Durante a conversa,caminhou pelo auditório onde ocorria o encon-tro. Após desligar, brincou com os jornalistas:"O que estão xeretando?" 40
  41. 41. Depois, por meio de suas assessorias, Serra e Mendes negaram a existência da conversa. Para tucanos, a exigência da apresentação de dois documentos pode aumentar a abstenção nas faixas de menor escolaridade. Temendo o impacto sobre essa fatia do eleito- rado, o PT entrou com a ação pedindo a derru- bada da exigência. O resultado do julgamento já está praticamente definido, mas o seu final depende agora de Mendes. Se o Supremo não julgar a ação a tempo das eleições, no próximo domingo, continuará va- lendo a exigência. À Folha, o ministro disse que pretende apre- sentar seu voto na sessão de hoje. ..............” Evidentemente que ambos negariam, como pareceter negado, esse telefonema por ser comprometedor, mas areportagem informa que de fato houve o pedido de vista, e ojulgamento do caso parou. Difícil crer que a mídia inventassetal fato, ante a afirmação posta na notícia que “A solicitação(de Serra ao assessor para ligar para o Ministro) foi testemu-nhada pela Folha”. No site da Federação Nacional dos Policiais Fede-rais está um depoimento (documento nº 6) datado de10/11/2009, do Policial Federal José Ricardo Neves9, com o9 http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/25156 41
  42. 42. título “Gilmar Mendes - Presidente do Supremo ou supremopresidente?” assim finalizado: (grifei) “As muitas denúncias veiculadas através da rede mundial de computadores, livres da censura velada que é imposta aos meios de comunicação de mas- sa, são suficientes para indicar - no mínimo - a que- bra de decoro por parte do comandante maior do Poder Judiciário brasileiro. Em sendo assim, sua renúncia, senão seu impeachment mostra-se como o caminho mais acertado.” Nesse contundente depoimento, que pode ser lidopor inteiro (documento nº 6), seu autor revela profunda indig-nação com fatos graves dos quais certamente teve conheci-mento, possivelmente envolvendo o Sr. Ministro Gilmar Fer-reira Mendes, fatos que, se imputados a juiz de qualquer ou-tro tribunal, certamente lhe causariam sérios problemas coma corregedoria, e com a justiça. Bradariam todos, fosse o su-posto envolvido um juiz de 1º grau ou de outro tribunal, “queos fatos são gravíssimos e precisam ser rigorosamente apu-rados”. Sobre o IDP – Instituto de Direito Público, ao qual oMinistro Gilmar Ferreira Mendes está supostamente ligado,diz o referido articulista: “Agregado a todas essas questões, está o problema ético. De acordo com revista “Época”, de 22/04/02, 42
  43. 43. Gilmar Mendes, na qualidade de advogado-geral da União, teria pago cursos para seus subordinados no Instituto Brasiliense de Direito Público, escola da qual ele mesmo seria um dos proprietários. .... Em junho de 2009, a revista “Carta Capital” nova- mente noticiou que os negócios do empresário Gil- mar Mendes no IDP iam de vento em popa. De a- cordo com a reportagem, após assumir a presidên- cia do STF, sua escola expandiu o número de con- tratos com órgãos públicos, sem licitação.” Há, pelo que se infere das notícias, sérios indíciosde ser o Ministro Gilmar Ferreira Mendes mais do que sim-ples sócio cotista do Instituto Brasiliense de Direito Público, oque se verdadeiro o fato, que precisa ser rigorosamente in-vestigado, configurará mais uma violação a dever funcional. Para incrementar a pecha de supostamente suspei-to, amiúde induzida em noticiários, há depoimento público dojurista Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Facul-dade de Direito da Universidade de São Paulo, datado de 9de novembro de 2010, inserido no site “Observatório da Im-prensa”10, onde afirma ter havido empenho e parcialidade doMinistro Gilmar Ferreira Mendes ao julgar aspecto da cha-mada “Lei da Ficha Limpa”, de modo a beneficiar pessoacom quem tem ligação antiga, e até induzindo a imprensa a10 http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=615CID001 43
  44. 44. publicar fatos não verdadeiros relacionados à referida lei. Odepoimento é o documento nº 9 que acompanha esta peti-ção, e tem o seguinte teor: (grifei) “LEI DA FICHA LIMPA Escorregões da imprensa e do magistrado Por Dalmo de Abreu Dallari em 9/11/2010 A defesa dos políticos "fichas-sujas" vem sendo feita de maneira desastrada, inclusive com a utili- zação de afirmações falsas quanto à origem de disposições da Lei da Ficha Limpa, numa tentativa de desmoralizar a própria lei, assim como seus propositores e o Congresso Nacional, que a apro- vou. Um aspecto lamentável, que deve ser assinalado, é que, além dos interessados diretos na oposição de obstáculos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, aparece como ostensivo e apaixonado defensor dos atingidos por essa lei um ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse comportamento do ministro pode parecer ilógico e contraditório para quem a- credita que os integrantes da Corte Suprema são padrões de moralidade e defensores intransigen- tes dos princípios e normas da Constituição, mas para quem há várias décadas vem acompanhando as vicissitudes do Tribunal máximo do país o des- tempero do referido ministro é apenas mais uma comprovação da persistência de antigos vícios e compromissos. Um ponto muito importante, que merece especial referência, é que o empenho exagerado na defesa de Jader Barbalho (PMDB) acabou revelando que o voto de um ministro do Supremo Tribunal Fede- ral pode ter como único fundamento as alegações da parte interessada. Com efeito, depois de ter in- duzido a imprensa a divulgar uma falsidade, ou se- ja, a afirmação de que a inelegibilidade em decor- rência de renúncia a mandato para evitar uma pu- 44
  45. 45. nição havia resultado de emenda introduzida peloentão deputado José Eduardo Cardozo (PT), comoum "enxerto casuísta" feito com o propósito de ex-cluir determinado candidato, o ministro em ques-tão, desmentido pela documentação comprobató-ria de que aquela hipótese já constava do projetooriginal, tentou justificar-se e acobertar suaparcialidade. Mas suas explicações acabaramdeixando evidente que ele não analisou a legisla-ção, tendo-se baseado exclusivamente nas alega-ções de Jader Barbalho.Probidade administrativa e moralidadeDe fato, em matéria publicada no dia 30 de outu-bro (pág. A22), informa O Estado de S.Paulo que oministro havia afirmado ao jornal que a inelegibili-dade por renúncia para evitar a cassação de man-dato não estava no original do projeto. Alertado pa-ra o fato de que o rito da Lei da Ficha Limpa des-mentia o ministro, o jornal pediu-lhe explicações,recebendo de sua assessoria uma resposta reco-nhecendo o erro, mas alegando que o ministro foi"induzido a erro" por causa do memorial de defesade Jader que dizia que "no Congresso Nacional fo-ram introduzidas outras cláusulas, inclusive a daalínea K, aqui versada, com endereço bem marca-do". Aí está um escorregão do ministro, mas tam-bém da imprensa que, por preconceito e parciali-dade, reproduziu acusações sem o cuidado de a-veriguar os fatos, o que seria facílimo nesse caso.Para que se tenha claro o significado da resistên-cia daquele ministro do Supremo Tribunal à Lei daFicha Limpa e de sua defesa veemente dos inte-resses de Jader Barbalho, basta recordar algunsantecedentes. Em 1993, o então governador doestado do Pará, Jader Barbalho, ingressou em juí-zo, por meio de Ação Direta de Inconstitucionali-dade, pretendendo a anulação da demarcação deáreas indígenas que haviam sido invadidas por gri-leiros ricos do estado do Pará. 45
  46. 46. Em debate público sobre o assunto, realizado no auditório do jornal Folha de S.Paulo, as pretensões de Jader Barbalho foram defendidas pelos advo- gados Nelson Jobim e Gilmar Mendes. O julga- mento da ação foi feito pelo Supremo Tribunal Fe- deral em sessão de 17 de dezembro de 1993 e, em decisão unânime, foi rejeitada a pretensão de Jader Barbalho. Não é preciso dizer mais para que se saiba da an- tiga ligação de Jobim e Mendes com Jader Barba- lho. O que a cidadania brasileira espera agora é que o Supremo Tribunal Federal, que já rejeitou, nos ca- sos Joaquim Roriz e Jader Barbalho, a alegação de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, mantenha com firmeza essa orientação. Assim se dará efetividade à exigência expressa do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, segundo o qual a lei deve estabelecer outros casos de inelegibilidade, além daqueles já indicados no texto constitucional, "a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, conside- rada a vida pregressa do candidato". A profusão de notícias, nem sempre favoráveis, le-vantam sérias dúvidas, até que sejam devidamente apuradosos fatos em regular processo que só pode correr perante oSenado Federal, sobre a isenção e independência do Minis-tro Gilmar Ferreira Mendes no desempenho de suas funções,dúvidas que fatalmente ocasionam a perda do necessáriorequisito de neutralidade em qualquer decisão judicial queproferir deve ter e parecer ter. 46
  47. 47. O signatário desta petição, sob os auspícios do re-gime democrático da nossa República Federativa, tem a fir-me convicção de estar desempenhando seu legítimo deverde cidadão brasileiro, e espera que o Senado Federal cum-pra a lei com o rigor necessário, sem privilégio algum, apro-fundando as investigações sobre os fatos amplamente divul-gados, com as devidas isenção e acuidade, e ainda face acontundente afirmação atribuída ao Ministro Joaquim Barbo-sa, do Supremo Tribunal Federal, na reportagem da RevistaPiauí, edição nº 48. Ao determinar essa Augusta Casa a instauração dodevido processo legal para apuração de infração a dispositi-vo legal, face os contundentes indícios que constam das ci-tadas reportagens e matérias, estará mais uma vez cumprin-do sua nobre missão junto ao povo brasileiro, e estará pres-tigiando a função da imprensa livre, ao acatar para apuraçãooficial os fatos graves que só ela tem condições de revelar,com o que será confirmada, e até restaurada em alguns ca-sos a ora combalida confiança que todo cidadão tem de ternos Poderes da República, mantendo assim íntegro os pila-res do nosso regime em vigor. Confia o signatário desta petição que o Senado daRepública Federativa do Brasil cumprirá a lei, demonstrandoa todos os brasileiros, e ao mundo, que o Brasil é uma Re-pública sólida e democrática, onde a Constituição e as leissão efetivamente cumpridas, alcançando tanto o humilde 47
  48. 48. brasileiro do mais distante rincão, quanto o ocupante de ele-vado cargo público, todos sem privilégio de qualquer espé-cie. Indica as seguintes diligências, sem prejuízo de ou-tras que se fizerem necessárias, eis que não tem outro meiopara obtenção da prova a que se destinam: 1 – Expedição de ofício à Infraero, requisitando informações sobre eventuais vôos que decolaram de Brasília com destino a Buenos Aires- Argentina, entre os dias 22 e 25 de abril de 2010, inclusive, informando também quais as aerona- ves, as respectivas propriedades, as operadoras, e os nomes dos passageiros, da tripulação, do comandante e do co-piloto; 2 – Após resposta ao ofício acima, e se o nome do Ministro Gilmar Ferreira Mendes constar como passageiro em algum dos voos, seja outro expe- dido à empresa operadora do respectivo vôo, re- quisitando informe o valor do frete e quem o pa- gou, enviando comprovante do pagamento; Indica as seguintes testemunhas, sem prejuízo deoutras serem também ouvidas, as quais deverão depor, sobcompromisso de dizer a verdade: 1 – Deputado Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz – Câmara dos Deputados; 2 – Desembargador Federal Fausto Martin De Sanctis – TRF da 3ª Região; 48
  49. 49. 3 – Jornalista Luiz Maklouf Carvalho – Revista Piauí; 4 – Jornalista Moacyr Lopes Junior – Folha de São Paulo; 5 – Jornalista Catia Seabra – Folha de São Paulo; 6 – Jornalista Felipe Seligman – Folha de São Paulo; 7 – Jornalista Larissa Guimarães – Folha de São Paulo; 8 – Agente da Polícia Federal José Ricardo Ne- ves – Departamento de Polícia Federal; 9 – Advogado Dalmo de Abreu Dallari – USP, São Paulo. Como informantes indica as seguintes pessoas quedeverão depor sem prestar compromisso, sem prejuízo deoutras indicar, acaso necessário: 1 – Advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima – SHIS, QL 14, Cj. 05, Casa 01, Brasília-DF, CEP 71640-055; 2 – Advogado Sergio Bermudes – Praça XV de Novembro, 20 – 7º e 8º, Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP 20010-010. Brasília, 10 de maio de 2011 ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN 49

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