habeas preventivo a favor de delcidio amaral e de mim

1. SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
“A fonte única do Direito Penal é a
norma legal. Não há direito penal
vagando fora da lei escrita” Nelson
Hungria
Paciente: JOSMAR AMBRUS
Ação Cautelar (AC) 4039
Autoridade Coatora: 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
JOSMAR AMBRUS, brasileiro casado, com endereço
de trabalho no Tribunal de Justiça do Paraná, gabinete do desembargador ,
Wellington Moura, rua Mauá 920, 25º andar, gabinete 251, telefone (41)
32108713 , Curitiba, vem, com todo acatamento e respeito à presença de
Vossa Excelência, tendo por fulcro e ancoradouro jurídico, o artigo 5º,
LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648 inciso I, et alii, do
Código de Processo Penal, interpor, a presente ação penal cautelar de
HABEAS CORPUS PREVENTIVO em seu próprio favor , onde figura
como autoridade coatora, a 2ª Turma deste Sodalício, ordem que impetra
em seu favor de em razão da Ação Cautelar (AC) 4039 onde a 2ª turma
deste Pretorio que decretou ilegalmente a prisão do SENADOR DA
REPÚBLICA da República Delcidio do Amaral, prisão aberrante que pode

2. vitimar este impetrante . Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que
sedimentados pelo pedido e coloridos pelo direito, ensejarão os
requerimentos, na forma que segue:
ESTES SÃO OS FATOS DO CASO E ELES NÃO ESTÃO
EM DISCUSSÃO
2+2 é = quatro e isto não esta em discussão.
O céu não é cor de rosa e isto não esta em discussão
O paciente está preso porque discutiu a possibilidade de
ajudar numa possível fuga de Nestor Cerveró, desde que ele estivesse solto
o que não está. O Senador da República Delcidio está preso por fatos
sequer tentados mera e vagamente cogitados. Em suma: o Senador está
preso porque pensou, nem mais nem menos e nem por ter pensado com
riquezas de detalhes . Isto é uma aberração. Isto é um fato e não esta em
discussão.
O Senadorda República cometeuuma gabolice. Sergabola
não é crime. Isto é fato e nao esta em discussão
Dizer que vai falar com ministros a respeito de habeas corpus
não é crime. Só advogados mais caros como chamado “Deus “ Marcio
Thomaz Bastos tinha seu prestígio não porque fosse bom – não era basta
ver suas vergonhosas derrotas – mas porque se orgulhava de pode tomar
cafezinho como os ministros do Supremo ou STJ
2+2 não é 5 . A autoridade coatora cansou de declarar que
não cabe prisão, mas de repente o entendimento muda completamente.
Ou é prisão em flagrante ou é prisão preventiva. Uma excluía outra.
Aqui se o que é mesmo que dizer 2-2 não é zero, mas 4.

3. A autoridade coatora pensa igual a um leigo. E a isto que está
reduzido o Direito brasileiro: os leigos pensam como juristas do quilate de
Reali júnior e Luiz Flávio Gomes e eles pensam como os leigos podendo
no máximo usar um verniz pedante como fez Wadih Damous.
O site do STF sintetizou assim a questão:
2ª Turma referenda prisão do Senador da
República Delcídio do Amaral e de mais três
investigados
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) manteve na manhã desta quarta-feira (25),
por unanimidade, a prisão preventiva do Senador
da República Delcídio do Amaral (PT/MS), ao
julgar a Ação Cautelar (AC) 4039 ajuizada pelo
Ministério Público Federal (MPF). Em sessão
extraordinária, a Turma referendou a decisão
tomada na noite de ontem pelo ministro Teori
Zavascki de determinar a prisão do Senador da
República .
Na mesma sessão, os ministros referendaram
decisão semelhante do ministro Zavascki na AC
4036, quanto à prisão preventiva decretada contra
o advogado Edson Ribeiro e às prisões
temporárias do banqueiro André Esteves, do
Banco BTG Pactual, e do chefe de gabinete do
Senador da República , Diogo Ferreira. Todas as
ordens de prisão foram decretadas pelo ministro
Teori Zavascki para preservar as investigações
realizadas no âmbito da operação Lava-Jato.

4. Relator
Segundo o ministro Teori Zavascki, não haveria
outra forma de se preservar a integridade das
investigações que não fosse a decretação das
prisões. Ele relatou à Turma que as razões para as
prisões estavam fundamentadas no artigo 312 do
Código de ProcessoPenal (CPP) – como prova de
existência de crime (materialidade) e indício
suficiente de autoria – conforme justificou o
Ministério Público nas ações.
Os autos relatam o esquema que envolveria o
Senador da República Delcídio do Amaral, seu
assessor parlamentar Diogo Ferreira, o advogado
Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves, com
o objetivo de tentar dissuadir o ex-diretor
Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de
firmar acordo de colaboração premiada junto ao
Ministério Público Federal nas investigações
decorrentes da operação Lava-Jato.
Tal esquema, segundo relata o MPF, envolveria
desde o pagamento de ajuda financeira no valor
de R$ 50 mil mensais à família de Cerveró e o
pagamento de R$ 4 milhões em honorários ao
advogado Edson Ribeiro por parte do banqueiro
André Esteves, até a promessa de suposta
influência junto ao Poder Judiciário para a
concessão de liberdade a Cerveró de forma a
facilitar eventual fuga do ex-diretor da Petrobras
para a Espanha, país do qual também tem

5. cidadania. Ainda segundo os autos, as reuniões
dos investigados para tratar da questão da
colaboração premiada de Nestor Cerveró foram
gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras, e
os vídeos, bem como conversas trocadas por e-
mail e por aplicativo de celular, foram
encaminhados ao MPF.
O ministro destacou a excepcionalidade da prisão
preventiva e, mais ainda, que em caso de prisão de
parlamentar no exercício do mandato só é
permitida em situação de flagrante por crime
inafiançável, conforme prevê o artigo 53,
parágrafo 2º da Constituição Federal.
Entretanto, o relator observou que no caso em
questão caracteriza-se um estado de crime
permanente, a partir de formação de associação
criminosa com o objetivo de atrapalhar as
investigações. Esse estado de permanência,
segundo o relator, mantém a caracterização do
flagrante para fins de prisão cautelar.
Repare-se que não sabequal o crime pelo qual o Senador da
República está preso.
Lado outro o Senador da República não cometeu qualquer
crime como se vê pelas seguintes manchetes:
MANCHETE DO ESTADÃO
Petista prometeu mesada e fuga a Cerveró

6. MANCHETE DA FOLHA
Delcídio e André Esteves são presos acusados de tentar
'comprar' Cerveró
MANCHETE DO GLOBO
Em áudio, Delcídio oferece dinheiro a filho de Cerveró para
evitar delação
Ora, nada disto é crime. Nem em tese é corrupção, por
exemplo, porque o sr.. Cerveró não é funcionário publico.
É certamente a coisa mais ilógica - para usar um termo suave -
já feita pelo judiciário brasileiro e certamente o pedido de prisão mais
estranho que o Ministério Público Federal já fez. É tão ilógico que o pedido
de prisão e a decisão deferindo-a tem sequer harmonia quanto a
fundamentação. O Ministério Público pediu a prisão por exploração de
prestigio e o ministro Teori decreta com base no parágrafo 2º do artigo 2º
da lei 12850/ 2013.
O erro do relator Teori da 2ª Turma é claro : ele se refere ao
parágrafo primeiro e não ao segundo da lei 12850/2013 e o erro do
Ministério Público é mais evidente, pois o crime de exploração de prestígio
consiste em solicitar vantagem e não em oferecê-la. O paciente não pediu
nada então não há crime.
Para prender o paciente o ministro Teori decidiu ex proprio
marte pois não foi com base no pedido do MPF. Basicamente ele fez um
interpretação delirante do paragrafo segundo - na verdade o primeiro – do
artigo 2º da lei 12850/2013 para criar a figura penal inexistente no Brasil
do delito de obstrução a Justiça. Ademais ainda que existisse não se trata
de crime permanente se não é crime permanente não existe flagrante

7. mesmo que envolva organização criminosa, este sim crime
permanente. Por fim trata-se obviamente de “delito” nem mesmo tentado.
É uma situação surreal. Alguém está preso por um crime que
não existe (obstrução á Justiça). O mais surreal é que mesmo que o delito
existisse o mesmo não foi cometido nem em hipótese. Sim, de fato
imaginemos que o Sr. Nestor Cerveró atualmente preso em Curitiba
seja posto em liberdade com um habeas corpus e peça a qualquer um
- no caso eu -que o leve para o Paraguai via Foz do Iguaçu e se o
habeas for deferido sem estipular qualquer condição nada impede
qualquer pessoa de fazer o solicitado.
Mesmo que o habeas for deferido com a condição de que o
sr. Cerveró use uma tornozeleira se eu quiser leva-lo Foz do Iguaçu e
atravessar com ele a ponte da amizade e chegasse ao Paraguai não
estareicometendo algum crime haja vista que o favorecimento pessoal
( artigo 348 do Código Penal) não existe no caso pois o Sr. Cerveró é
presumidamente inocente .
Pela lógica – lógica? - do ministro e de seus pares da segunda
turma talvez isto seja o bastante para prender o impetrante haja vista que o
Senador da República Delcídio está preso por não ter feito nada que nem
em tese é crime. Tudo no caso dele ficou no campo das intenções que
sequer são criminosas como fizer que ia falar com Gilmar. Ora maioria dos
advogados conceituados somente são conceituados porque falam com os
ministros. Esta falsa intimidade faz com que os clientes pensem que tem
alguma familiaridade especial com eles. Assim altos honorários são pagos
apenas por causa do cafezinho que os ministros por gentileza oferecem a
estes advogados;

8. Diz que o Senador da República Delcídio arquitetou fuga de
Nestor Cerveró ora, se ele for libertado por um habeas corpus e pedir para
eu leva-lo ao Paraná que crime haverá nisto. Ele é presumidamente
inocente. Nem favorecimento pessoal existira no caso.
Parece que estamos num filme americano coma referência que
e houve obstrução ajustiça coma intepretação delirante do ministro Teori.
Como moro em Curitiba e posso querer entrar com habeas corpus em
favor do sr. Cerveró e talvez até “falar com o Gilmar” eu poso ser
preso pois na melhor tradição do decisionismo o ministro decidu que “
o soberano é aquele que decido sobere a exceção”, dogma que
justIFICOU o nazismo. No caso ele o Minstro Teori Svaski inventou
novo crime ou melhor prendeu um senador da República onde por
todos os lados que se veja não há crime. O senador não esta preso na
verdade . Ele esta sendo feito de refém por uma medida fascista da 2ª
turma do STF. O ministro Teori prendeu sem nenhuma prova, sem
nenhum fato concreto, prendeu apenas pela ingênua gabolice do de um
Senado da república, porque ele estaria atentando contra a dignidade
do STF. “Falarcom Gilmar “ sobre um habeas virou atentado ao este
sodalício se eu fizer algo semelhante corro o risco de ser preso é maior
ainda pois o Supremo colocou o Senado de joelhos
Se eu quiser “falar com Gilmar” – sabe-se la o que isto significa
penalmente - serei preso . Se eu levar Cerveró até o Paraguai serei preso e
por isto que o senador da república esta preso .
Há mais bizarrices disfarçadas com verniz jurídico pedante.
Não é porque existe o crime permanente que possa ser considerado como
praticado que alguém pode ser preso em flagrante. Prisão em flagrante

9. significa em situação de flagrância. Se alguém é acusado de praticar o
crime de sequestro que é crime permanente não pode ser preso sem que
haja uma situação de flagrância senão bastaria uma simples acusação ou
indícios insuficientes. Além de tudo a obstrução da Justiça não é crime
permanente.
Suponhamos realmente que se trata de crime de favorecimento
pessoal .Ocorre que a pena é de um a seis meses e trata-se de crime
apenado com detenção. Faz sentido prender alguém se esta pessoa se
condenada for jamais ficara presa um único dia porque em tese incidiria o
paragrafo segundo do artigo 60 do CP.
Sintetizando: o STF dividiu a jurisdição no caso do sr.
Quaglia levando a condenação da bailarina Katia Rabello e outros réus da
AP 470. Isto criou uma anomalia sistêmica tão poderosa e tão evidente que
se tornou paradoxalmente secreta. A prisão do paciente é apenas uma
consequência desta anomalia manifesta e ao mesmo tempo secreta, pois o
paciente esta preso por algo que não é crime. Na pior das hipóteses seria
tentativa de favorecimento pessoal que não resulta em caso de condenação
em nem em uma semana de prisão.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
Por todo o exposto, requer-se aos Nobres Ministros seja a
ordem concedida a este paciente –impetrante que tem justio receio de
se queiser levar o sr. Cervero ao Paraguai caso ele saia comum habeas
corpus sem exigências e que pode ser preso se quiser “falar com
Gilmar”, ou se contra alguma gabolice inócua pela qual o senador
Delcídio esta preso ou melhor é refém para que o STF possaser o soberano
da republica pois ele é aquele que decide quem é a exceção como medida
de JUSTIÇA!

10. Termos em que
Pede deferimento,
JOSMAR AMBRUS