O documento discute o direito autoral no Brasil, definindo-o como os direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, literárias, artísticas ou científicas. Ele é regulamentado pela Lei 9.610/1998 e tem como objetivo proteger a expressão de idéias através do direito exclusivo dos autores sobre a reprodução de seus trabalhos. Há controvérsia sobre sua natureza jurídica, se é propriedade ou personalidade, mas a solução mais comum é considerá-lo híbrido, com direitos morais e patri