Direitos autorais

71 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
71
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Direitos autorais

  1. 1. Direito autoral, direitos autorais ou direitos deautor são as denominações empregadas em referênciaao rol de direitos aos autores de suasobras intelectuais que pode ser literárias, artísticasou científicas. Neste rol encontram-se dispostosdireitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídicaclássica coube por dividir estes direitos entre oschamados direitos morais que são os direitos denatureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitosde natureza patrimonial)
  2. 2. Direitos do Autor não são necessariamente o mesmoque copyright em inglês (em português grafa-se Copirraite). Osistema anglo-saxão do copyright difere do de direito de autor. Osnomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, dooutro, um direito de autor; neste, o foco está no sujeito de direito, oautor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativapatrimonial de se poder copiar. Deve perceber as diferenças entre odireito autoral de origem romano-germânica, com base no sistemacontinental europeu do chamado Sistema romano-germânico e osistema anglo-americano do copyright baseado na CommonLaw, havendo por característica diferencial, o fato de que o DireitoAutoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e aocontrário o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dandoênfase à vertente econômica, à exploração patrimonial das obrasatravés do direito de reprodução. No efetua mento do direito dereprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar àdisposição do público a obra, n.
  3. 3. Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo dosaber jurídico como o ramo do Direito Civil destinado aregulamentar as relações jurídicas surgidas a partir dacriação de obras literárias,artísticas ou científicas.Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao ladodos Direitos da personalidade, dos Direitos Reais, do Direitodas Obrigações, do Direito de Família e do Direito dasSucessões. Há quem defenda a possível autonomia científicado ramo do "Direito de Autor" com base na clara limitaçãode seu campo de estudo, que são os direitos decorrentesdas obras intelectuais,mas muito mais clara até mesmo doque a divisão entre o Direito Civil e o Direito Comercial, porexemplo. Todavia, para conquistar o status de ramoautônomo, um campo do saber jurídico deve possuirprincípios gerais diferenciados dos demais ramos do Direito.Os doutrinadores que defendem a autonomia desteramo, entretanto, deixaram de comprovar a existência desteconjunto de princípios que especializariam o direito de autorem relação ao direito civil.
  4. 4. Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais. Para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros o traço distintivo dosdireitos autorais é o seu componente de direito de personalidade. É comum aadoção de uma solução conciliatória, que adota ambas as concepções ao afirmarque os direitos autorais são de natureza híbrida. Esta estratégia inclusive veio a serincorporada em diversos ordenamentos jurídicos distintos, de modo que por forçade lei existe um núcleo de direitos morais, de todo inalienáveis, no qual se inseremdireitos como os de paternidade e de integridade da obra, e um núcleo de direitospatrimoniais, abrigando direitos como os de controle sobre areprodução, edição e tradução da obra.Para alguns, o direito autoral é parte integrante do conceito de propriedadeintelectual de natureza sua gene ris, visto que é presente na lei brasileira, salvoraras exceções, o autor deve ser pessoa física. A doutrina contemporânea temcriticado este conceito, sob o fundamento de que associar os direitos autorais à idéiade propriedade visa tão somente justificar o monopólio privado de distribuição deobras intelectuais. O professor Túlio Vianna sustenta que o conceito de propriedadeintelectual seria apenas uma ideologia fundamentadora de um monopólio privado.

×