O documento discute os direitos autorais, que incluem direitos morais e patrimoniais dos autores sobre suas obras intelectuais. Existem duas tradições jurídicas principais para direitos autorais, common law e civil law, que têm diferenças significativas, embora tenham se adequado na Convenção Internacional de Berna.

2. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de
autor são as denominações empregadas em
referência ao rol de direitos dos autoressobre
suas obras intelectuais, sejam estas literárias,
artísticas ou científicas. Segundo a doutrina
jurídica clássica, nesse rol encontram-se
direitos de natureza pessoal e patrimonial,
também denominados,
respectivamente, direitos morais e direitos
patrimoniais.

3.  Existem duas principais tradições jurídicas: a civil law,
de origem romano-germânica e a common law, de
origem anglo-saxônica. O copyright foi originado dentro
das tradições dacommon law, enquanto o Droit
d'auteur na tradição jurídica do civil law, e apesar de
serem bastante semelhantes, os modelos possuem
diferenças significativas.
 No Brasil, a legislação associada ao assunto, segue o
modelo do Droit d'auteur, apesar de atualmente já
possuir algumas características do copyright(common
law).
 Desde 1950, ao se enfrentarem em nível internacional
na Convenção Internacional de Berna,
o copyright(common law) e o Droit d'auteur' (civil law) se
adequam entre eles [Convenção de Berna]1 .