O documento é uma declaração de um indivíduo para obter benefícios da justiça gratuita. Ele fornece detalhes pessoais como nome, estado civil, profissão, documentos de identificação e endereço para comprovar que não tem condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.

1. Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais
FILlADO À CNTE E À CUT
DECLARAÇÃO
Eu, ~
brasileiro( a), (estado civil),
_______________________________________ (profissão), inscrito no CPF sob o nQ
____________________________________________ ----', carteira de identidade nQ
__________________________________________________ -', residente na Rua
______________________________________________________________ -J,nQ
____________ ----', Bairro -', Cidade
__________________________ -', CEP , declaro para os fins da Lei nº
7.510/86, que deu nova redação aos dlsposltlvos da Lei nQ 1.060/50 e alterações posteriores, que
não possuo condições de arcar com despesas em juízo, especificamente com custas processuais ~
honorários advocatícios, de acordo com o Art 4Q da referida lei, sem prejuízo de meu sustento e
de minha família, necessitando dos benefícios da justiça gratuita.
Belo Horizonte, de de .
Assinatura