Uma declaração de um indivíduo brasileiro declarando que não tem condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios de acordo com a Lei no 7.510/86, e necessita dos benefícios da justiça gratuita. A declaração inclui nome, estado civil, profissão, CPF, endereço e assinatura da pessoa.

1. Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais
FtLlADO À eNTE E À eUT
• i
DECLARAÇÃO
Eu, _
brasiletrota], (estado civil],
_________________________________________ (profissão L inscrito no CPFsob o nº
7
______________________________________________________ ~, residente na Rua
, nº
-------------------------------------------------------------------
________________ , Bairro , Cidad e
____________________________ ~, CEP , declaro para os fins da Lei nº
7.510/86, que deu nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.060/50 e alterações
, "
posteriores, que não possuo condições de arcar com despesas em juízo, especificamente
!
com custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o Art 4º da referida lei,
sem prejuízo de meu sustento e de minha família, necessitando dos benefícios da justiça
gratuita.
Belo Horizonte, de ~ de .
Assinatura