Declaração de um trabalhador brasileiro para solicitar benefícios da justiça gratuita devido à sua incapacidade financeira de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejudicar seu sustento e da família. A declaração inclui seus dados pessoais como nome, estado civil, profissão, CPF e RG para identificação e é assinada pelo declarante.

1. Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais
FllIADO À eNTE E À CIIT
DECLARAÇÃO
Eu, _
brasileiro(a), (estado civil),
_______________________________________ (profissão), inscrito no CPF sob o nº
______________________________________________ -', carteira de identidade nº
__________________________________________________ --', residente na Rua
nº
---------------------------------------------------------------,
____________ ---', Bairro " Cidade
__________________________ -', CEP , declaro para os fins da Lei nº
7.510/86, que deu nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.060/50 e alterações posteriores, que,
não possuo condições de arcar com despesas em juizo, especificamente com custas processuais e
honorários advocatícios, de acordo com o Art 4º da referida lei, sem prejuízo de meu sustento e
de minha família, necessitando dos benefícios da justiça gratuita.
Belo Horizonte, de de .
Assinatura