1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais. 2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas. 3. Atualmente, a Constituição de 1988 garante explicitamente a igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas persistem desigualdades sociais e violência de gênero.

3. O longo processo de construção da
igualdade formal entre os sexos

4. “Todos são iguais perante a lei. Não haverá
privilégios, nem distinções, por motivo de
nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos
pais, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideias
políticas”
Art. 113, 1, da CF/34

5. Argumentos utilizados na época
- Relativização do principio: crença de que haviam
desigualdades naturais
- Silencio em relação à dicotomia

6. 24 de fevereiro de 1932
Apesar da
resolução do então
presidente Getúlio
Vargas, o direito de
participar das
votações era
somente destinado
às mulheres
casadas (com
autorização dos
maridos), e às
viúvas e solteiras
com renda própria.

7. marido chefe do grupo
familiar:
- fixar o domicílio da
família
- nomear tutor e
administrar os bens do
casal
Durou até a entrada em
vigor da CF/88
incapacidade relativa da
mulher casada
Durou até 1962: Lei
4.121/62 (Estatuto da
Mulher Casada)
1934: direito de voto à
mulher nas mesmas
condições do homem,
porém facultativo

8. “homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição”
(art. 5º, caput, e inciso I, da CF/88)

9. “Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no
interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo
familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade
diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade
conjugal nas mãos do homem.”
PEREIRA, Áurea Pimentel.
A nova Constituição e o direito de família.
2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.

10. Números alarmantes
Brasil: 62º em igualdade de
gênero
Argentina: 32

11. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
São Paulo: 31,7%
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-
em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

12. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-
noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-
diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-
aumenta.htm

13. Violações reiteradas
Mulher é proibida de dirigir
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/
Mulher não tem acesso à educação
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-
igualdade-de-genero/
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de
25% dos homens ao casar
FSP, 6 out 13, p. C5
Intimidade na internet: mais uma forma de
violência contra a mulher
Transplante de rosto – ácido sulfúrico

14. Mulheres expõem cicatrizes para denunciar
violência doméstica em ensaio de fotos
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-
de-um-dia-internacional-da-mulher/

15. Brasil – 7º país em
número de homicídios
de mulheres em uma
lista de 84 países
Mapa da Violência
2012
São Paulo é o 26º estado em
número de homicídios femininos
3,2 por 100 mil
4,6: a média nacional
De cada 10 mulheres vítima de
homicídio, 7 são assassinadas
por aqueles com quem elas
mantêm uma relação de afeto

16. 41% das mortes de mulheres
ocorreram dentro de casa
68,8% dos incidentes com
vítimas mulheres
aconteceram na residência ou
habitação
Mapa da Violência 2012
52% das violências
praticadas pelos maridos e
companheiros são de
de morte (2012)
São Bernardo do Campo
Taxa: 1,5 (452 M; 95 E)
4,6: a média nacional
57% das agressões contra
mulheres ocorre após o
término do relacionamento
GEVID - MP/SP (2013)

17. Homens são mais felizes do que as
mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.

18. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu
INSERIR CAIXA DE TEXTO
INSERIR CAIXA DE TEXTO

19. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu

20. Mãe de família comete crime só para
ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
nada, uma mãe de
família resolveu tomar
uma atitude radical.
Veja a reportagem:
http://migre.me/bcHgI

22. Lei Maria da Penha
Art. 6o A violência
doméstica e familiar
contra a mulher constitui
uma das formas de
violação dos direitos
humanos.

23. Três questões gerais iniciais
1. Constituição
Federal/Política
criminal
2. Ação afirmativa
3. Uma questão de
gênero e não de sexo

25. Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença de
mulheres nas notícias, levará pelo menos
40 anos
?????? anos ??????
para que alcancemos a igualdade.”
 acelerar mudanças
 redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia.
Ed. Publisher, 2012.

26. Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-
pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm

27. Estereótipos de gênero
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

28. prepotência do masculino
+
subalternidade do feminino
=
ingredientes essenciais de ordem simbólica que
define as relações de poder
origem da violência de gênero

29. 62% violência
psicológica
6% violência moral
Tiposdeviolência doméstica
maisconhecidos
80% violência física
Mulherfica30diasinternada.
Lesãocorporalleve?
Penas inferiores
a 4 anos

30. Sociedade e LMP

31. Em mulher não se bate nem com uma flor91%

32. 2010 Fundação Perseu Abramo/SESC
Entre os pesquisados do sexo masculino:
8% admitem já ter batido em uma mulher
14% acreditam que agiram bem;
15% declaram que bateriam de novo
2% declaram que “tem mulher que só aprende
apanhando bastante”

33. Existem situações em que
o homem pode agredir
sua mulher?
A mulher deve aguentar a
violência para manter a
família unida?
16% sim
homens 19%
mulheres 13%
11% sim
“Ele bate, mas ruim com
ele, pior sem ele”
20% de acordo
Cerca de 24% homens
Cerca de 17% mulheres
Mais velhos: 32%

34. Deve-se intervir em briga
de marido e mulher
63% dos entrevistados
72% das mulheres,
51% dos homens
advogados, advogadas
juízes, juízas
promotores, promotoras de justiça
defensores, defensoras públicos
delegados, delegadas
Atores jurídicos

35. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”
seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos
2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º 5% dependência financeira
6º 3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.

36. Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades
na MINORIA das vezes
Mulheres levam de 9 a 10 anos para
“denunciar” as agressões
Os pais são os principais responsáveis pelos
incidentes violentos até os 14 anos de idade das
vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se
sensivelmente a mãe. A partir dos 10
anos, prepondera a figura paterna.
Mapa da Violência 2012.
http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

37. Invisibilidade do problema
Síndrome do Desamparo
Aprendido
- se alguém é submetido a um
estímulo de sofrimento por
muito tempo, a pessoa não
consegue sair de tal situação
- quanto maior a repetição da
violência menor a capacidade
de reação da vítima

38. Invisibilidade do problema
Mito do esquecimento
- a mulher esquece a violência
como se fosse uma memória
distante
- fuga psicológica

40. TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional
“lei travestida de vingança social”
Cultura machista; cultura patriarcal; relações
de poder; formas de subjugação; polos de
dominação e de submissão
A decisão, posteriormente, foi revista pelo
Órgão Especial do TJMS
LMP e Poder Judiciário

41. Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do marido
que, injustificadamente, a agride
reiteradamente. A absolvição, se
decretada, resultará, na mente do infrator, a
implícita autorização de novos ataques.”
LMP e Poder Judiciário

42. Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de homens
que resolvem abandonar seu perfil natural de
guardiões do lar para se transformarem em
algozes e carrascos cruéis de sua própria
companheira.” Des. Sérgio Bittencourt
LMP e Poder Judiciário

43. Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por
causa da mulher - todos nós sabemos - mas
também em virtude da ingenuidade, da tolice e
da fragilidade emocional do homem".
"O mundo é masculino! A ideia que temos de
Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson
Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) 
Estado laico
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que
autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
LMP e Poder Judiciário

44. O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
Sentimento que
muda a história

45. “não existe o ser humano natural; o
comportamento é moldado pela cultura.”
Regina Navarro Lins. O livro do amor.
Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.

46. O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
v e r g o n h a