O documento discute a violência contra as mulheres no Brasil. Aponta que, apesar de conquistas como a Lei Maria da Penha, ainda há desafios como a falta de efetividade em seu cumprimento e poucos locais de atendimento especializado para vítimas. Defende que é preciso maior severidade das autoridades e mais recursos para superar esses entraves e proteger melhor as mulheres.
Currículo escolar na perspectiva da educação inclusiva.pdf
Consequências da lei maria da penha
1. PARÁGRAFOS DE INTRODUÇÃO SEM OPINIÃO
Nos últimos anos a violência vem sendo um dos principais problemas
sociais brasileiros, com uma crescente muito grande no número de
homicídios a cenário mundial.
Observação feita ao parágrafo anterior
Nos últimos anos a violência vem sendo um dos principais problemas
sociais brasileiros, com uma crescente muito grande no número de
homicídios em comparação com o cenário mundial. A ineficiência das
políticas públicas direcionadas para as camadas mais carentes, sobretudo
na área da educação, e a preocupação das autoridades em buscar soluções
apenas na punição são os principais responsáveis por essa realidade.
Obs. A parte escrita de vermelho contém a opinião com dois tópicos
argumentativos.
2. A violência no Brasil nunca deixou de ser um problema no país e nos
últimos anos isso vem aumentando para com a sociedade. A todo
momento saem notícias nos jornais e entre outros meios de
comunicação sobre algum ato de violência ocorrida em algum lugar no
país.
Observação feita ao parágrafo anterior
A violência no Brasil nunca deixou de ser um problema e nos últimos
anos isso só vem aumentando. A estrutura socioeconômica excludente
que impera no país desde sua colonização e o precário nível da educação
básica ofertada em grande parte do país tem contribuído muito para essa
mazela.
Obs. A parte escrita de vermelho contém a opinião com dois tópicos
argumentativos.
3.
4. Lei Maria da Penha: conquistas e entraves no combate à
violência contra a mulher no Brasil
A chegada da primeira mulher à Presidência da República
representa um marco histórico;
Atualmente, são várias as mulheres que exercem o cardo de
ministra;
Os principais programas de ações do governo federal
expressam o compromisso de transformar a vida das mulheres:
Brasil Carinhoso, Rede Cegonha, PRONAF Mulher, Pacto
Nacional pelo enfrentamento à violência contra mulheres...;
As mulheres já são mais da metade da população brasileira e
cada vez mais decisivas na economia e na política do país;
5. A mulher no século XXI, além de ser reconhecida cada vez mais
como profissional competente, também exerce as funções de
mãe e dona de casa;
O voto, o divórcio, as leis contra a discriminação e contra o
assédio e a violência sexual foram importantes direitos
conquistados;
O Brasil ocupa o 121º lugar com relação à participação das
mulheres na política em um ranking de 189 países”,
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira reserva 30% das
candidaturas para as mulheres;
A população brasileira é formada por mais de 52% de mulheres;
6. A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que
agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam
presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada;
Tais agressores também não poderão mais ser punidos com
penas alternativas;
A nova lei ainda prevê medidas que envolvem a saída do
agressor do domicílio e a proibição para que este se aproxime
da mulher agredida e dos filhos;
A nova lei obriga os Estados a garantir à mulher em situação de
violência doméstica ou familiar proteção policial, quando
necessário, comunicando, de imediato, ao Ministério Público e
ao Poder Judiciário.
7. Obriga, também encaminhar a ofendida até o hospital, posto de
saúde ou instituto médico legal, fornecer transporte para a
agredida e seus filhos até local seguro sempre que haja risco de
morte;
Com o advento da Lei Maria da Penha, políticas públicas devem
ser implantadas pelo Poder Legislativo a fim de garantir eficácia
à lei e a integridade das vítimas;
a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
as Mulheres;
a Lei Maria da Penha é instrumento de concretização da
igualdade material entre homens e mulheres;
8. Os direitos da mulher:
1.Direito à vida;
2.Direito à liberdade e à segurança pessoal;
3.Direito à igualdade e a estar livre de todas as forma de
discriminação;
4.Direito à liberdade de pensamento;
5.Direito à informação e à educação;
9. 6 - Direito à privacidade;
7 – Direito à saúde e à proteção;
8 – Direito a construir relacionamento conjugal e planejar
sua família;
9 – Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;
10 – Direito aos benefícios do progresso científico;
11 – Direito à liberdade de reunião e participação política;
12 – Direito a não ser submetida à tortura e maltrato.
10. Refletindo acerca dos pontos acima, o aluno poderia direcionar a redação
mostrando na introdução um tópico argumentativo afirmando como fator
positivo algumas conquistas obtidas pela mulher contra a violência (mais
direitos e proteção do Estado, maior conscientização da própria mulher
em relação ao seus direitos e um número maior de mulheres que passam a
conhecer direitos que a Lei Maria da Penha traz). Em outro tópico seria
interessante mostrar alguns entraves que precisam ser superados para
que a Lei venha a ter maior efetividade (uma maior severidade por parte
das autoridades no cumprimento da lei e mais locais especializados para o
atendimento à mulher).
Neste caso, o desenvolvimento traria causa(s) e efeito(s) coeso(s) com o
tópico que traz uma problematização, assim como a conclusão seria,
também, baseada na(s) causa(s) problematizada(s).