Estudo de Impacto Ambiental do Loteamento Haras Patente Fase 2

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – Loteamento Residencial Haras Patente – Fase 2, Jaguariúna, SP Capítulo 10-1
10 CONCLUSÕES

As análises realizadas no presente EIA permitiram verificar que o local
escolhido para a implantação do empreendimento possui plenas condições de
recebê-lo, sem que ocorram alterações significativas na qualidade ambiental
atual da região em que se insere. Ao contrário, possibilita a consolidação de
diretrizes municipais definidas, demonstrando a sua viabilidade de implantação
na área pretendida, com base no projeto urbanístico básico considerado e nos
estudos que identificaram os programas ambientais a serem adotados nas
diversas fases do empreendimento. No mais o EIA considerou os impactos
cumulativos da Fase 1 do loteamento contíguo de mesmo nome, que já obteve a
aprovação do GRAPROHAB.
A caracterização do empreendimento foi detalhada no nível de projeto
básico urbanístico, após a análise de diversas alternativas de projetos, buscando
a definição da proposta que melhor se adéque a área pretendida.
O projeto em questão contempla toda a infraestrutura necessária, tais
como: rede coletora de esgotos e Estação de Tratamento de Esgoto, poços para
abastecimento de água e rede de distribuição, pavimentação, galerias de águas
pluviais, reflorestamentos, arborização e energia elétrica, permitindo a ocupação
de forma racional, equilibrada e principalmente garantindo a preservação
ambiental e uma melhor qualidade de vida para a região. Em relação aos
equipamentos de lazer, este oferecerá um área exclusiva para composição de um
clube, que engloba as atuais edificações do Haras e está localizada entre as duas
fases do empreendimento.
A população total esperada em sua ocupação máxima será de 3.212
pessoas, entre residentes (2.088 habitantes), empregadas (653) e flutuantes nas
Áreas Institucionais – Equipamentos Públicos Comunitários (471 habitantes),
resultando em uma densidade de 26,2 habitantes/hectare.
De acordo com o projeto apresentado, o custo total da obra equivale a R$
27.750.000,00 e o cronograma previsto para implantação do empreendimento é
de 24 meses.
Conforme Diretrizes para Implantação de Loteamento (ANEXO 7), emitida
pela Prefeitura Municipal de Jaguariúna, o empreendimento está localizado em
Zona de Expansão Urbana sem zoneamento de uso definido, devendo, quando da
implantação do empreendimento, atender ao zoneamento disposto em Lei
Complementar a ser promulgada.

Já a Declaração DMA nº. 08/2015 (ANEXO 26), emitida pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Jaguariúna declara que a municipalidade não
possui corpo técnico para análise do EIA-RIMA.
Ainda em relação às Certidões, destaca-se as Diretrizes para projeto de
Abastecimento de Água e Esgoto para Loteamentos e Conjusntos Habitacionais
(Protocolo nº. 3138/2014), emitida pela Prefeitura Municipal de Jaguariúna e
apresentada no ANEXO 12, que cita o não atendimento da área onde se pretende
implantar o empreendimento por redes públicas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, cabendo ao empreendedor a implantação deste sistema.
Em realção aos aspectos legais, foi apresentada uma análise da legislação
ambiental e urbanística incidente na área destinada à implantação do
empreendimento, perante o âmbito federal, estadual e municipal.
Para a análise dos impactos ambientais considerou-se as três áreas de
influência definidas, a Área Diretamente Afetada (ADA) que engloba a gleba onde
será implantado o empreendimento, em uma área total de 1.046.179,18m², a
Área de Influência Direta (AID) que considera uma área de 37,613 km² e por fim,
a Área de Influência Indireta (AII) que engloba uma área de 238,912 km².
Em relação aos impactos ambientais têm-se as seguintes considerações:
IMPACTOS GERADOS DURANTE AS OBRAS
Este impacto ocorrerá na fase de implantação do empreendimento, estando
associado à geração de resíduos, efluentes, poeira e ruídos nos canteiros de
obras, aumento na circulação de pessoas e no tráfego de máquinas e caminhões,
sendo que para a mitigação deste impacto foram propostos o Programa de
Controle Ambiental da Obra (CO01) que tem como objetivo geral garantir que
todos os serviços de construção e operação dos canteiros de obras para
implantação da infraestrutura sejam executados de acordo com as melhores
práticas de controle ambiental e o Programa de Monitoramento Ambiental da
Obra (CO02) onde todas as atividades relacionadas às obras de implantação do
empreendimento serão monitoradas por profissionais, objetivando o
gerenciamento, controle de qualidade e acompanhamento do impacto ambiental
dessas operações, através da fiscalização da correta execução dos projetos e
procedimentos construtivos pré-especificados.
Salienta-se que o Programa de Controle Ambiental da Obra (CO01) está

subdividido em outros 8 sub-programas que contemplam a proteção da
vegetação na área, a educação ambiental para as equipes de implantação, o
gerenciamento de resíduos sólidos, que inclui os efluentes líquidos, os
procedimentos de desativação do canteiro de obras, monitoramento da qualidade
da água, medidas de controle de poluição e circulação de máquinas e
equipamentos, dentre outros.
DESENVOLVIMENTOS DE PROCESSOS EROSIVOS, ASSOREAMENTO E ALTERAÇÃO NA QUALIDADE
DOS CURSOS D’ÁGUA
A probabilidade de ocorrência destes impactos deve-se às atividades de
terraplenagem, corte, aterro, empréstimos e bota-fora, estando diretamente
relacionados com a vulnerabilidade geológica, pedológica e declividades da área.
Com base no diagnóstico do meio físico, é possível afirmar que a área a ser
efetivamente urbanizada não se constituem em elementos impeditivos à
implantação do empreendimento proposto.
Para a prevenção deste impacto foi proposto o Projeto Técnico de Controle
de Erosão e Assoreamento (PT04) que definirá uma série de medidas
conservacionistas para o controle de erosão e retenção de sedimentos visando a
preservação das APPs e cursos d’água no entorno através da implantação de
terraços em nível e/ou desnível, de bacias de infiltração, proteção das áreas
destinadas aos bota-espera, a revegetação de taludes e platôs, o terraceamento
das áreas institucionais (equipamentos públicos comunitários) e o monitoramento
por meio de réguas graduadas para a verificação de assoreamentos nos corpos
d’água. A verificação da adoção de todos os elementos que serão definidos neste
projeto técnico se dará pelo Monitoramento Ambiental da Obra (CO02).
IMPACTOS DA IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO
A impermeabilização da área do empreendimento levará a um aumento do
fluxo dos cursos d’água locais, quando de chuvas intensas, sendo que para tal a
Regularização dos Barramentos e a Implantação do Lago (PT03) serão suficientes
para mitigar a impermeabilização do solo gerada com a implantação do
empreendimento, de maneira a armazenar os volumes de água adicionais e
amortecer os escoamentos oriundos das galerias de águas pluviais projetadas,
em atendimento a Lei Estadual Paulista nº. 12.526/07.

No mais, o rio Jaguari localizado logo a jusante da área, absorverá sem
maiores impactos o incremento de volume de água que escoará pelo
empreendimento, quando se caracterizar eventos chuvosos mais críticos,
tornando essa questão de valoração baixa.
Deve-se destacar ainda que a implantação do projeto urbanístico resultará
em uma projeção de impermeabilização máxima de 59%, mantendo a
permeabilidade no restante da área, em sua maioria a ser reflorestada ou
arborizada, garantindo condições para a manutenção de infiltração de água no
solo. Salienta-se que considerou em todos os lotes particulares a taxa de
permeabilidade mínima exigida na legislação municipal que é de 10%.
IMPACTOS SOBRE A VEGETAÇÃO NATIVA E INTERVENÇÕES EM APP
Conforme pode ser observado através do quadro de área, o Loteamento
Residencial Haras Patente – Fase 2 apresenta Áreas Livres de Uso Público que
abrangem 28,65% (299.745,70m²) da área total do empreendimento, sendo
8,52% (89.112,84 m2
) aptos aos equipamentos de lazer e recreação e 20,13%
(210.632,86 m²) englobando áreas verdes, sendo que estas não são
caracterizadas como áreas com restrição ambiental, visto a inexistência de matas
e APPs.
De maneira geral a cobertura vegetal presente na área caracteriza-se pela
presença de árvores isoladas ao longo das vias internas da propriedade e
piquetes, além de pastagens utilizadas para o pastoreio bovino e equino, sendo
esta caracterizada como área antropizada constituída de gramíneas exóticas
rasteiras, sendo considerada vegetação secundária em estágio pioneiro de
regeneração.
As intervenções em APPs só ocorrerão fora da área do empreendimento e
serão necessárias para o encaminhamento da galeria de águas pluviais (2
pontos) e para a passagem da rede de esgoto – efluente tratado (2 pontos),
totalizando uma área aproximadamente de 1.211,00 m², sendo que a vegetação
existente a ser suprimida é caracterizada em estágio pioneiro de regeneração
com a predominância da espécie Brachiaria sp. (braquiária) e touceira de
Bambusa sp (bambu).
Em relação às árvores isoladas, para a implantação da infraestrutura do
empreendimento (sistema viário, rede de esgoto e galerias de águas pluviais)

será necessária a supressão de 626 exemplares arbóreos nativos e exóticos
isolados, sendo 130 exemplares nativos e 496 exemplares exóticos.
Para todas as intervenções em vegetação necessárias para a área serão
propostas as respectivas compensações, conforme previsto nas legislações
vigentes, sendo que todas as áreas verdes serão reflorestadas, além da
arborização dos sistemas de lazer e passeios públicos.
Conforme projeto técnico elaborado (PT02) foi previsto o plantio de 30.105
mudas de árvores nativas no reflorestamento e 1.080 mudas nativas e exóticas
na arborização, totalizando, assim, 31.185 exemplares, que proporcionarão a
elevação da diversidade e população das espécies, facilitando o fluxo gênico
entre os fragmentos de vegetação situados no entorno, possibilitando a
conectividade destes formando um corredor ecológico.
IMPACTOS SOBRE A FAUNA NATIVA
Os impactos sobre a fauna poderão ocorrer devido à alteração do uso e
ocupação do solo, com a construção de edificações, movimentação de pessoas,
veículos e maquinários, emissão de ruídos, bem como pela presença de animais
domésticos, sendo que estas atividades poderão causar a perda e alteração do
habitat, afungentamento da fauna existente e riscos de predação e
atropelamento.
Foi realizado levantamento de campo com o uso de adaptador fotográfico
em 5 pontos distintos e inspeções visuais e auditivas, o qual foram identificadas
103 espécies da fauna silvestre, sendo 4 espécies de anfíbios, 3 espécies de
répteis, 86 espécies de aves e 10 espécies de mamíferos. Dentre elas, 2 espécies
estão indicadas na Lista da Fauna Silvestre Ameaçada de Extinção, conforme
Decreto Estadual nº. 60.133/2014, sendo elas: papagaio-verdadeiro (Amazona
aestiva) e paca (Cuniculus paca).
Como medidas mitigadoras relativas à intervenção da área do
empreendimento, está previsto a formação de corredores ecológicos, conectando
as Áreas Verdes da Fase 2 com a Fase 1 e os fragmentos localizados no entorno
imediato da Fase 1, criando, assim, mais fontes de abrigo, alimento e nidificação
para as espécies da fauna silvestre existente e as que podem se aproximar com a
melhoria ambiental. As áreas verdes do empreendimento também estarão
cercadas de alambrado (CO01) separando estas áreas do empreendimento para

não ocorrer a entrada de pessoas e animais domésticos.
Além disso, está previsto a Orientação Ambiental das Equipes de
Implantação (CO01) e o Programa de Educação Ambiental para a Comunidade
(GA04). Estes orientarão quanto aos conceitos básicos de preservação ambiental
que priorize e evidencie os elementos ambientais que compõem a realidade da
área de interesse e seu entorno. Basicamente, o programa deverá conscientizar
os operários sobre os impactos que as suas ações poderão gerar em termos de
degradação dos componentes ambientais mais suscetíveis, sobretudo vegetação,
fauna e recursos hídricos. Deve-se atentar a proibição da entrada dos
trabalhadores e futuros proprietários e funcionários, além da proibição de caça e
a adição de medidas enérgicas caso isso ocorra.
Outras atividades de cunho educativo poderão incluir a implementação de
programas específicos de coleta seletiva de resíduos sólidos, racionalização do
uso de água, economia de energia elétrica, e a participação de moradores e
funcionários nos trabalhos de semeadura e enriquecimento florestal, entre outras
atividades. A participação dos futuros moradores nestas atividades trás muitos
benefícios, pois é mais fácil preservar o que se conhece.
No mais, o Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre (CO04) serão
essenciais para verificar as alterações das condições de equilíbrio da fauna,
utilizando as espécies bioindicadoras (identificadas na lista do Decreto Estadual).
IMPACTOS SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Em um raio de 3 km ao redor do empreendimento e nele próprio, no
município de Jaguariúna, está situada a Unidade de Conservação (UC) de domínio
estadual, a “APA PIRACICABA-JUQUERI-MIRIM ÁREA II”, sendo que de acordo com a
Resolução SMA nº. 85/12 será necessário solicitar a autorização prévia do órgão
gestor.
Assim sendo, propõe-se que os recursos financeiros advindos da
compensação ambiental sejam destinados para uma destas Unidades de
Conservação existentes no entorno do empreendimento, conforme versa a Lei
Federal nº. 9.985/00, em seu Artigo 36º, parágrafo 3º.

AUMENTO DA DEMANDA POR SANEAMENTO BÁSICO
A partir dos critérios utilizados para calcular a demanda por saneamento
básico, definiu-se uma população de 3.765 habitantes para a definição do projeto
de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Prefeitura Municipal de Jaguariúna, por meio de suas Diretrizes (ANEXO 12)
apontou que cabe ao empreendedor implantar o sistema de captação, recalque,
tratamento, reservação, distribuição e operação do sistema de água potável e a
coleta, afastamento, tratamento e operação do sistema de esgoto no local.
Assim, sendo, para o abastecimento de água será utilizada a vazão
excedente dos 3 poços já furados na Fase 1 do loteamento, juntamente com um
quarto poço a ser perfurado na Fase 2. Para o esgotamento sanitário foi prevista
a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto que também será implantada
para atender a Fase 1.
Considerando a projeção de número de moradores final do Loteamento
Residencial Haras Patente – Fase 2, considerando a população residente e
empregada, estima-se uma produção diária de 2,57 toneladas de resíduos por dia
no empreendimento, correspondendo a um acréscimo de 6,68% da produção
diária de lixo no município.
A região onde se pretende implantar o loteamento é atendida pelo serviço
de coleta de lixo domiciliar com frequência de 3 vezes por semana, sendo o
destino final o Aterro Sanitário Particular ESTRE em Paulínia.
Neste aspecto, as atividades voltadas à educação ambiental, tanto com os
operários na fase de implantação (CO01) quanto aos futuros usuários do
empreendimento (GA04), estão previstas na forma de programas ambientais
específicos, sendo de fundamental importância para eficiência das medidas
mitigadoras propostas e para possibilitar a sustentabilidade do empreendimento,
nos aspectos de redução da produção de lixo, reciclagem, uso racional da água,
além de outros aspectos como a preservação dos recursos naturais flora e fauna,
conservação de áreas verdes, entre outros.
AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS
O empreendimento em questão está destinado ao público de classe média a
alta, com 638 lotes unifamiliares e número de moradores estimado em 2.088

pessoas, sendo que de acordo com o perfil socioeconômico dos futuros
moradores do empreendimento, é possível afirmar que as demandas a serem
geradas nos equipamentos públicos de educação, saúde e lazer não sofrerão
acréscimos demasiados, haja visto a preferência pelos serviços privados dessas
categorias.
AUMENTO DE TRÁFEGO NAS VIAS DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO
Foi elaborado o Estudo de Impacto de Tráfego onde foram realizadas
análises de capacidade detalhadas nos pontos críticos mais importantes do
sistema viário de entorno do Loteamento Residencial Haras Patente – Fase 2.
As análises realizadas demonstraram que o impacto do fluxo veicular a ser
gerado pelo empreendimento, é plenamente absorvido pela duplicação do
acesso, operando na condição de trânsito livre liberdade de manobras.
INTERFERÊNCIAS NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO
Foi efetuado para a área o Diagnóstico Arqueológico Prospectivo e Educação
Patrimonial sendo que mostrou-se favorável à emissão da LP, cabendo, para a
Licença de Instalação (LI) a elaboração de um Programa de Monitoramento
Arqueológico e Educação Patrimonial.
Por fim, deve-se destacar que foram propostas diversas medidas
mitigadoras, que incluem a fase de planejamento, implantação e operação do
empreendimento, as quais devem ser implementadas visando o controle dos
possíveis impactos e à melhoria das condições ambientais locais, sendo de
responsabilidade do empreendedor apresentar periodicamente a CETESB os
relatórios de monitoramento ambiental (CO02 e CO03) comprovando a adequada
adoção das medidas preconizadas.
Conclui-se que, considerando os vários aspectos analisados, a equipe
responsável pela elaboração do presente EIA entende que o empreendimento
Loteamento Residencial Haras Patente – Fase 2, conforme o projeto básico
apresentado DEMONSTRA A VIABILIDADE ambiental para ser implantado na área
selecionada, pois possibilita a consolidação de diretrizes definidas no Plano
Diretor, desde que adotadas os programas ambientais e medidas mitigadoras
preconizadas nas diversas fases do empreendimento.

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