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1. PROCESSO DE AVALIÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL
PROJECTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS (ATERRO SANITÁRIO, E/OU CENTRO
DE RECUPERAÇÃO DE MATÉRIAS
E/OU CENTRO DE COMPOSTAGEM)
MUNICÍPIO DA CIDADE DE PEMBA
ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE AMBIENTAL E DEFINICÃO DO ÂMBITO & TERMOS DE
REFERENCIA (EPDA&TDR)
CONSULTA PÚBLICA – FASE DE EPDA & TDR
Apresentado por: Gerson Chacha

2. Estrutura da Apresentação
1. Introdução e Contexto
2. Processo de AIA
3. Objectivos da Reunião
4. Enquadramento Legal
5. Breve Descrição do Projecto
6. Localização do Projecto
7. Situação de Referência Biofísica e Sócio-Económica
8. Identificação dos Impactos a serem investigados no EIA
9. Aspectos a Investigar na Fase do EIA
10.Questões Fatais para Implementação do Projecto
11.Termos de Referência do EIA
12.Processo do EIA
13.Considerações Finais

3. 1. Introdução e Contexto
 O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) através da Direcção Nacional do Ambiente
(DINAB), no âmbito da implementação da “Iniciativa Presidencial para a Construção de
Aterros Sanitários Controlados”, está a promover a construção de infra-estruturas de
tratamento e deposição de resíduos (aterro sanitário, e/ou centro de recuperação de
matérias e/ou centro de compostagem).
 FNDS (Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável) e o MTA/DINAB em colaboração
com o Conselho Municipal da Cidade de Pemba pretendem implementar o Projecto de
Construção do Aterro Sanitário de Pemba- para melhorar as condições de deposição e
tratamento de resíduos sólidos.
 Para o efeito, o FNDS, através de um concurso público, contratou a Think Tank
Consultants, SA (TTC-SA), empresa de consultoria ambiental e engenharia, para realizar o
processo de Avaliação do Impacto Ambiental e Social .

4. 2. Processo de AIA
Categorização do Projecto
Emissão da Licença
EPDA & TdR’s - Final
Avaliação dos Impactos
Versão Preliminar do EIA
& PGA
Consulta Pública
REIA & PGA Final
Aprovação do REIA
EPDA & TdR’s - Preliminar
Consulta Pública
Estudos Especializados
EPDA & TdR’s
Estudo de Impacto
Ambiental e Social
(EIAS)
Fase Actual
Meio Físico
Meio Biótico
Meio Socioeconómico
Identificação e Avaliação dos Impactos
Proposta das medidas de Mitigação
Compilação dos Estudos Especializados no
REIA
Participação Pública e elaboração do Relatório da
Consulta Pública
Revisão, Conclusão e submissão do REIA a
DINAB

5. 3. Objectivo da Reunião de Participação Pública
Apresentar o relatório do Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito (EPDA) e os
Termos de Referência (TdR) do Projecto, elaborado pela TTC-SA, em cumprimento ao
Decreto no. 54/2015, de 31 de Dezembro que regula o Processo de Avaliação de Impacto
Ambiental (AIA) no país, bem como a Directiva Geral para o Processo de Participação
Pública aprovada pelo Diploma Ministerial no 130/2006 de 19 de Julho.
São objectivos da 1ª Consulta Pública:
• Apresentação geral do projecto proposto;
• Informar as Partes Afectas e Interessadas (PA&Is) pelo Projecto sobre a fase actual do
projecto (EPDA&TdRs);
• Colher contribuições, recomendações e comentários das PA&Is/comunidades locais;
• Garantir que sejam levados em consideração todos comentários na fase dos Estudos de
Impacto Ambiental e Social bem como na fase de implementação do projecto.

6. Objectivos do EPDA
O Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definicão do Âmbito
(EPDA) tem como objectivo a caracterização da situação
ambiental e social de referência da área do projecto,
identificação preliminar dos impactos do projecto bem como a
identificacão de questões fatais que poderiam implicar a não-
realizacão do projecto. Por outro lado, o EPDA integra os
Termos de Referência que deverão orientar a realização do
Estudo de Impacto Ambiental.

7. 3. Enquadramento Legal
As actividades de construção e operação deste projecto serão realizadas com base em vários dispositivos
legais, entre os quais é importante considerar os seguintes:
• Constituição da República (diretrizes gerais sobre questões socio-ambientais);
• Política Nacional do Meio Ambiente (Resolução nº 5/95, de 3 de agosto): Estabelece bases para toda a
legislação ambiental em vigor no país;
• Lei do Ambiente (no.20/97 de 1 de Outubro);
• Decreto no. 54/2015, de 31 de Dezembro que regula o Processo de AIA;
• Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Decreto n.º 94/2014 de 31 de dezembro)
• Directiva Técnica para Implantação e Operação de Aterros Sanitários de 2010 (Decreto no. 13/2006, de
15 de Junho),
• Lei de Terras (Lei nº 19/97 de 1 de outubro)

8. 4. Breve Descrição do Projecto
 O presente projecto consiste na implantação de uma infraestrutura convencional para
a gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) produzidos no Município da cidade de
Pemba. A infraestrutura deverá garantir o fim do actual processo de deposição de
resíduos em lixeiras que não apresentam nenhum mecanismo de gestão, nem
qualquer sistema de protecção ambiental. Com a nova infraestrutura serão
melhoradas as condições de salubridade, higiene e saúde pública das comunidades
residentes no Município de Pemba.
 O projecto, localiza-se fora dos limites da cidade de Pemba,
concretamente no Distrito de Metuge, Posto administrativo de Mieze a
cerca de 22km da cidade de Pemba na Província de Cabo Delgado.

9. 4. Breve Descrição do Projecto

10. 4. Breve Descrição do Projecto
 .

11. 4. Breve Descrição do Projecto
 A escolha do local de implantação foi realizada pela equipa do Conselho Municipal da
Cidade de Pemba, tendo esta encontrado o local em estreita colaboração com os vários
sectores locais, tendo obedecido os seguintes critérios:
 Área suficiente para construção do aterro controlado;
 Proximidade da Cidade de Pemmba;
 Obtenção de DUAT (Direito do Uso e Aproveitamento de Terra) para uso do
Município;
 Fácil acesso;
 Inexistência de aglomerados populacionais no local ou a volta;
 Terreno livre de qualquer outro tipo de ocupação;
 Distância em relação as linhas de água ou fontes de água potável significativas.

12. 4. Breve Descrição do Projecto
 A definição da solução técnica geral para o Aterro Sanitário traduz a estratégia
definida pelo Município da Cidade de Pemba, para a gestão de resíduos e está
incluída no Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município
de Pemba, documento esse aprovado pela edilidade.
 Um aterro sanitário consiste numa técnica de deposição de resíduos sólidos em
células impermeabilizadas de modo a minimizar riscos ambientais e de saúde
pública. Trata-se de um processo de descarga, espalhamento e cobertura com solo
e posterior compactação numa base diária

13. Breve Descrição do Projecto
O projecto obedecerá as seguintes fases:
Fase 1 - Célula de deposição controlada:
 Implantação de um sistema de deposição controlada de resíduos, incluindo a lagoa de
lixiviados.Ocupará apenas uma parte do terreno, sendo a outra parte reservada para a
implementação da segunda fase.
 Construção de infra-estruturas de apoio necessárias para a correcta disposição dos
resíduos e construção de uma célula de deposição controlada de pequenas dimensões com
capacidade de enchimento suficiente de 3 a 5 anos de vida útil, embora estima-se que se
prolongue por mais tempo, na ordem dos 7 anos devido ao aumento de volume de encaixe
com a escavação.
 Implemetação de sistemas de protecção ambiental para garantir a protecção do meio
envolvente e dos trabalhadores que farão parte do seu funcionamento.

14. Breve Descrição do Projecto
O projecto obedecerá as seguintes fases:
Fase 2 - Aterro sanitário
 A sua construção terá início durante a fase de exploração da célula de deposição
controlada da 1a fase (próximo do tempo limite desta), e visa a execução de 3 células de
dimensões similares à da 1ª fase, e servir ao Município de Pemba por um período mínimo
de vida útil de 15 anos.
 É recomendável que estas sejam construídas de forma faseada à medida que vão sendo
exploradas de modo a minimizar os investimentos nestas fases. da segunda fase.
 Serão construídos mais sistemas de tratamento de lixiviados.
 Na altura da sua execução, deverá ser avaliada a possibilidade de utilização de um
sistema de bombagem de lixiviados a partir das células de deposição, para os sistemas de
lixiviados antigos. Se esta alternativa for considerada inválida, então poderá se construir
um novo sistema.

15. Breve Descrição do Projecto
O aterro proposto, foi classificado como pertencendo a categoria de Aterro Grande
de acordo com os critérios da "Directiva Técnica para a Implantação e Operação
de Aterros Sanitários em Moçambique", tendo em conta o crescimento da
população e quantidade de resíduos depositada no aterro sanitário.
Área de Implantação
O esquema geral de implantação, será constituído pelas seguintes infra-estruturas:
 Portaria e edifícios de apoio a exploração;
 Báscula;
 Oficina/Armazém de produtos, de peças, ferramentaria, zona inferior da
oficina com fosso, gabinete e instalação sanitária de apoio;

16. Breve Descrição do Projecto
 Centro de lavagem de viaturas;;
 Contentor-escritório contemplando dois gabinetes de trabalho e instalação sanitária de apoio;
 Dois contentores-balneários, um masculino e outro feminino;
 Parque de estacionamento de viaturas ligeiras;
 Plataforma de triagem de resíduos;
 Centro de compostagem;
 Aterro com quatro células de confinamento de resíduos;
 Duas bacias de lixiviados;
 Zona para hortas e cultivo;
 Vias de circulação de Viaturas.

17. Implantação do Aterro Sanitário de Pemba

18. Processo de Construção
A construção do aterro deverá acompanhar as duas fases de utilização do mesmo e encontra-se resumido
na tabela a seguir. Para a construção da 1ª fase de operação serão executados os seguintes
procedimentos:
 Limpeza do terreno e desmatação, com cuidado de não desmatar as zonas tampão e em volta
do aterro;
 Plantação da vedação vegetal ao redor da área de implantação;
 Construção das vias de acesso interno;
 Escavação na célula de deposição controlada e na lagoa de lixiviados;
 Remoção das terras de escavação para a zona reservada para as terras de cobertura;
 Compactação da base e dos taludes da zona de deposição e da lagoa de lixiviados;

19. Processo de Construção
 Colocação e compactação de solo argiloso na base e taludes da lagoa de lixiviados e zona de
deposição controlada a fim de garantir a impermeabilização;
 Colocação de geomembrana PEAD na base e taludes da lagoa de lixiviados de acordo com as
especificações técnicas do fabricante
 Construção do sistema de drenagem na zona de deposição controlada;Limpeza do terreno e
desmatação, com cuidado de não desmatar as zonas tampão e em volta do aterro;
 Construção da vala de drenagem de águas pluviais periférica;
 Construção da portaria e edifícios de apoio;
 Colocação da sinalização a partir da estrada de acesso.
Para a construção da 2a fase de operação serão executados os restantes elementos do aterro,
seguindo procedimentos similares aos da 1ª fase.

20. Sistema de Captação e Gestão de Biogás
 No que se refere ao sistema de captação e gestão de biogás (maioritariamente metano produzido
pela decomposição dos resíduos dentro da célula de deposição), a Directiva Técnica de Aterros
considera que os aterros médios não possuem potencial considerável de produção de biogás que
justifique a instalação de um sistema de gestão de biogás oneroso, privilegiando-se nestes casos a
ventilação passiva.
 Para os aterros grandes o sistema de gestão de biogás já deverá incluir um sistema de captação
eficiente e a posterior queima do gás (seria o mais recomendável).
 Como na primeira fase de intervenção projecta-se a construção de uma célula de deposição
controlada (lixeira controlada), o sistema de drenagem de biogás deverá ser a ventilação passiva,
podendo na segunda fase (construção do aterro sanitário) avançar-se para um sistema de captação
activa associada a um pequeno queimador de biogás.
 Não se prevendo a instalação do sistema de biogás do aterro na primeira fase, é preferível
executá-lo na fase de encerramento da célula de deposição controlada. Admitindo este cenário, a
cobertura final da célula de deposição controlada deverá dispor de impermeabilização de topo que
evite ou reduza a libertação de biogás para a atmosfera.

21. Medidas de Protecção Ambiental
De acordo com a Directiva Técnica para Implantação e Operação de Aterros Sanitários em
Moçambique, as medidas de protecção ambiental para aterros grandes são as seguintes:
 Sistema de impermeabilização de fundo;
 Sistema de drenagem periférica de água superficial;
 Sistema de gestão de lixiviados;
 Sistema de gestão de biogás;
 Cobertura diária da massa de resíduos;
 Cobertura final de célula de deposição de resíduos/encerramento.

22. 5. Caracterização da Situação Biofísica e Socio-económica de
referência
 Clima - A região de referência é caracterizada por apresentar um clima semi-árido com valores de precipitação
média anual a variarem entre os 600 a 1000 mm/ano (varia de acordo com a estação do ano), sendo que no
período seco, (Abril a Outubro) o valor é extremamente reduzido com médias mensais a não ultrapassarem 50
mm. Entre os meses de Novembro a Março os valores de precipitação média mensal apresentam-se altos com
uma média mensal de 200 mm. A temperatura média anual é de 24° C e a evapotranspiração potencial
encontram-se na ordem de 1400 a 1600mm.
 Solos - No Distrito de Metuge predominam solos pouco profundos sobre rocha não calcária (55% da área total do
Distrito), seguindo-se de solos arenosos castanho-acinzentados (20%). Na zona costeira a norte do Distrito os
solos são essencialmente derivados de grés vermelhos, e a sul do Distrito ocorrem solos de dunas costeiras e
solos arenosos ,ocorrem ainda solos argilosos castanho-cinzento sem associação com solos arenosos, nas regiões
interiores do Distrito.

23. Caracterização da Situação Biofísica e Socio-económica de referência
 Hidrologia - A área para a implantação do futuro aterro sanitário encontra-se localizada na Bacia Hidrográfica de
Megaruma na confluência com os rios Nanha a Este e Miézi a Oeste, ambos de regime sazonal , Próximo ao local de
implantação do aterro ocorrem alguns cursos de água que drenam para o mar, sendo o padrão de drenagem da área
caracterizado por menorítico. Neste contexto, durante as actividades no aterro poderá existir a necessidade dos
escoamentos superficiais dentro da área do aterro sanitário serem desviados e recolhidos por meio de valas de
interrupção a serem instaladas ao longo da barreira a ser construída.
 Uso e Ocupação da Terra - O distrito de Metuge é caracterizado por florestas densas, medianamente densas e
vegetação de pequeno porte que ocorrem com maior predominância, com destaque para a vegetação arbustiva
toda a região Norte e Este do local proposto para a implantação do aterro é caracterizada por assentamentos
humanos com características concentradas à dispersa, sendo nos espaços com povoamento disperso caracterizados
pela prática agrícola. A área de implantação do Aterro não apresenta assentamentos humanos, ocorrendo vegetação
de pequeno porte.

24. Caracterização da Situação Biofísica e Socio-económica de
referência
 Vegetação – A região de Pemba é um mosaico de matagais ou matas de miombo, florestas e
pradarias. As matas de miombo ocupam a maior área (cerca de 1043 km2 ou 65% da área do distrito),
apresentando uma grande distribuição por todo o distrito, enquanto as pradarias, muito dispersas,
perfazem apenas 4% (59 km2) desta. As matas fechadas ou florestas predominam na costa Este e a
Oeste no interior do distrito representando cerca de 16% (264 km2) da área total de Pemba-Metuge. O
Sul e o Sudeste do distrito constituem, actualmente zonas aonde predominam áreas de cultivo. No
litoral também ocorrem mangais, adjacentes à vegetação de brenha costeira em locais com
dunas, sendo predominantes na Baía de Pemba e a Nordeste, na confluência dos rios Tati,
Mepopia e Nipuio.
 As florestas presentes na costa Este são florestas costeiras secas, uma variante das florestas
de baixa altitude. Estas constituem parte das pequenas manchas destas formações que
ocorrem em Cabo Delgado sobre as quais acredita-se constituírem a maior extensão deste
tipo de vegetação no mundo.
 Fauna - Não existem inventários sobre a fauna específica para o distrito.

25. Caracterização da Situação Biofísica e Socio-económica de referência
 Principais características socioeconômicas da área do projecto
 Vias de acesso - A rede viária existente favorece a ligação entre as Sedes dos Postos Administrativos do Distrito e a Cidade de Pemba. No
entanto, pode-se verificar uma carência em termos de vias de acesso no interior do distrito, o que faz com que a ligação entre as comunidades
do interior seja quase inexistente
 Energia e Água - O Distrito de Pemba beneficia de uma rede de distribuição de energia (de 33kV) que abrange a sede distrital e a sede do
Posto Administrativo de Mieze. Contudo, apenas 1,3% dos agregados familiares deste distrito beneficiam directamente desta fonte de energia
para iluminação. O baixo número de agregados familiares a beneficiarem de energia eléctrica é uma tendência observada em toda a
província e a nível dos distritos costeiros de Moçambique, já que apenas 3,3% e 3,1% dos respectivos agregados familiares beneficiam deste
recurso. Apenas 1,8% dos agregados familiares do Distrito de Pemba possuem acesso a água canalizada (INE, 2010). Isto demonstra que o
distrito encontra-se numa situação menos favorável relactivamente as tendências da Província de Cabo Delgado (5%) e do País (10,1%). Ao
mesmo tempo, esta taxa mostra uma situação deficitária para o distrito comparada à dos restantes distritos costeiros do País. De notar que a
média estimada de agregados com acesso a água canalizada nos distritos costeiros de Moçambique é de 3,5%.

26. Caracterização da Situação Biofísica e Socio-económica de
referência
 Turismo – Nesta área o Distrito de Pemba foca-se em factores como cultura, ecologia,
belezas cénicas e desportos marinhos, importantes para o desenvolvimento turístico
 Saúde - Este distrito está provido de três Centros de Saúde Rural do Tipo II, situados nas
sedes dos Postos Administrativos de Mieze e Metuge e na Localidade de Nanlia. Existe ainda
no distrito um Posto de Saúde localizado na Localidade de Nacuta. Onde 54% da população
reside a mais de 8km das unidades sanitárias disponíveis no distrito

27. 6. Identificação de Potenciais Impactos Ambientais e Sociais
Impacto Natureza Tipo
Criação de oportunidades de emprego e possibilidade de profissionalização da mão de obra local Positivo Social
Incentivo na economia local formal e informal através da criação de pequenos negócios e serviços a
serem fornecidos na área de implantação do projecto
Positivo Social
Aumento da qualidade dos solos devido a aplicação do composto produzido localmente Positivo Ambiental
Melhoria da qualidade de vida e das condições de salubridade no Município de Inhambane Positivo Social
Alteração da morfologia do terreno Negativo Ambiental
Alteração do cenário estético/visual da paisagem Negativo Ambiental
Degradação do solo, incluindo risco de contaminação por derrames, lixiviação ou por dispersão de
resíduos
Negativo Ambiental
Alteração da rede de drenagem natural local Negativo Ambiental
Produção de lixiviados e risco de contaminação das aguas subterrâneas e superficiais Negativo Ambiental
Dispersão de resíduos durante o seu transporte Negativo Ambiental
Emissão de poeiras e partículas durante a movimentação dos veículos Negativo Socioambiental
Emissão de biogás produzido no local de deposição de resíduos Negativo Ambiental

28. 6. Identificação de Potenciais Impactos Ambientais e Sociais
Impacto Natureza Tipo
Emissão de odores durante o transporte de resíduos e no local de sua deposição Negativo Socioambienta
l
Aumento do trafego e consequentemente do número de acidentes envolvendo as comunidades Negativo Socioambienta
l
Aumento do nível de ruido e vibrações devido a movimentação de veículos Negativo Socioambienta
Destruição da cobertura vegetal nativa existente e perturbação das espécies e habitats Negativo Ambiental
Perda e/ou redução dos meios de subsistência (ex: áreas de actividades agrícolas) devido a ocupação
da área de implantação do projecto
Negativo Social
Ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo os trabalhadores e/ou as comunidades Negativo Social

29. 7. Aspectos a Investigar na fase de EIA
 Qualidade do ar atmosférico, ruido e vibrações;
 Qualidade e quantidade da água;
 A captação de água e a rejeição de efluentes líquidos;
 A variação do estado de tempo;
 Os valores ecológicos (fauna ou flora) de maior interesse conservacionista e
identificar todas espécies que ocorrem no local do projecto;
 O uso da terra e os valores socio-económicos e de herança cultural;
 As perspectivas de desenvolvimento e de segurança e bem-estar das populações
a nível local.

30. 8. Questões Fatais para Implementação do Projecto
 No caso em apreço e recorrendo aos conhecimentos técnico-científicos actuais não se identificou nenhuma
questão fatal ou seja, qualquer impacto sobre o meio biofísico ou socio-económico que possa
levantar dúvidas sobre a sustentabilidade do Projecto ou que possa condicionar
significativamente a sua implementação.
 Efectivamente, os impactos negativos identificados não serão significativos e prevê-se que o Projecto possa
inclusivamente proporcionar, sobretudo na área Socio-económica, benefícios relevantes.
 Não obstante, será elaborado um plano de gestão ambiental, um aspecto muito importante para assegurar a
sustentabilidade pretendida para o Projecto.
 Em síntese, considera-se que o “Projecto de Construção do Aterro Sanitário de Guitambatuno, é
ambientalmente viável e, como tal, o respectivo processo de AIA deverá ter continuidade com a
elaboração do correspondente EIA, em conformidade com os termos de referência (TdR’s).

31. 9.Ganhos Esperados
Melhoria do sistema de Gestão de Resíduos Sólidos a nível do Município de
Pemba - Metuge .
Beneficio significativos a nível da saúde pública com a redução do índice de
incidência de doenças associadas à deficiente gestão de resíduos sólidos.
Desenvolvimento de uma cadeia de valor que consiste na recolha, transporte,
separação, reciclagem, compostagem e outros serviços associados, resultando
em fontes de emprego e renda para as famílias envolvidas no sector.

32. 10. Termos de Referência para Elaboração do EIA
• Constituem um instrumento de orientação da equipa técnica multidisciplinar de consultores
ambientais no desenvolvimento dos trabalhos inerentes à elaboração do EIA.
• O EIA será realizado em conformidade com a Lei – quadro do Ambiente (Lei 20/97, de 1 de
Outubro) e com o Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto nº
54/2015, de 31 de Dezembro), orientando-se igualmente pela Directiva Geral para Elaboração de
Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial nº 129/2006).

33. 11. Termos de Referência do EIA (Cont.)
Os tópicos a serem considerados na fase do EIA são os seguintes:
Meio físico: Clima e Meteorologia, Qualidade do ar e ruido e vibrações,
Geologia/Geomorfologia , Pedologia e Recursos hídricos/Hidrogeologia;
Meio biótico:Fauna e Flora.
Meio socioeconómico:História e dinâmica da ocupação do território,
Dinâmica e distribuição espacial da população, Usos e culturas das
comunidades, Nível de vida da população local, Saúde e educação, Uso e
ocupação do solo, Principais usos dos recursos hídricos, Infra-estruturas,
Organização social, cultural e político-institucional, Estrutura produtiva e de
serviços, incluindo economia regional;

34. 12. Identificação e avaliação dos Impactos
O critério de avaliação do impacto consiste na identificação e
enumeração dos impactos, a partir de diagnósticos realizados
do meio biofísico, assim como socioeconómico.

35. Critérios Escala Descrição
Estatuto
Positivo Alteração ambiental Benéfica
Negativo Alteração ambiental Adversa
Probabilidade
Improvável Possibilidade de ocorrência Baixa
Provável Existe possibilidade de ocorrência
Altamente Provável Quando a sua ocorrência é quase certa
Extensão
Regional O impacto ocorre ao nível da região ou província
Na área envolvente O impacto ocorre nos arredores da área do projecto
Local O impacto ocorre em locais de intervenção do projecto
Duração
Curto prazo* Impacto verifica-se em um período inferior a 6 (seis) meses
Médio prazo* Impacto verifica-se em um período máximo de 10 anos
Longo prazo** Impacto que se verifica em um período superior a 10 anos
Permanente** Impacto que se verifica mesmo após a vida útil
Intensidade
Alta Ocorrem alterações severas no meio ambiente e social
Média Ocorrem alterações relevantes ao meio ambiente e social
Baixa Ocorrem alterações menores ao meio ambiente e social

36. Escala de Significância Descrição
Muito Alta (impacto muito
significativo)
Magnitude elevada e geralmente ocorre alteração permanente do ambiente natural e / ou
social, e resulta em efeitos graves ou muito graves, ou efeitos benéficos ou muito
benéficos. De escala temporal de longo prazo.
Alta (impacto muito significativo)
Estes impactos normalmente irão resultar em efeitos a longo prazo sobre o ambiente social
e / ou natural. São geralmente de escala regional e duração de médio prazo ou de escala
local e duração de longo prazo.
Moderada (impacto significativo)
Esses impactos normalmente resultam em impactos de médio à longo prazo sobre o
ambiente social e / ou natural, geralmente são de médio prazo.
Baixa (impacto pouco significativo)
Esses impactos normalmente serão de médio a curto prazo sobre o ambiente social e / ou
natural. Esses impactos não são substanciais e são susceptíveis de ter pouco efeito real.
Muito Baixa (impacto residual)
Estes impactos têm magnitude reduzida mas limitado ao local de implantação directa do
projecto e à fase de construção.
Nula (impacto nulo)
Estes impactos têm magnitude nula com qualquer combinação de âmbito espacial e sua

37. 13. Considerações Finais
 A construção do Aterro Sanitário do Município da cidade de Pemba, irá garantir
uma correta deposição dos resíduos produzidos na cidade durante um período
estimado, no mínimo de 15 anos.
 Por outro lado a construção do aterro e a eliminação de lixeira existente estará
associado a benefícios enormes na saúde pública, uma vez que doenças tais
como cólera, malária e respiratórias tenderão a reduzir por conta de eliminação de
focos de propagação deste tipo de enfermidades.
 Os potenciais impactos que poderão ocorrer com a implementação do projecto,
deverão ser confirmados ou identificar outros que não foram aqui arrolados na
fase do EIA e apresentadas as medidas de mitigação (para impactos negativos)
ou potenciação (para impactos positivos).

38. OBRIGADO PELA ATENÇÃO
Gerson Chacha
ThinkTank Consultants, S. A.