Uma realidade!
 O parque não existe legalmente como UC, de 
acordo com a Lei 9985/00. No entanto, dois 
decretos (20.253/89 e 20.587/93)...
Áreas legalizada de acordo com o SNUC: 
ARIE das dunas e as duas UCs de 
Sabiaguaba (a APA e o Parque)
Os ecossistemas dentro e do entorno dos 
quase 50km do Rio Cocó;
A bacia do Cocó abrange 2/3 de Fortaleza;
 Nascente na Pacatuba e foz na Sabiaguaba;
Três unidades geoambientais; 
Planície Fluvial Área de dunas Planície Fúlvio-marinha
Falta conhecimento sobre a fauna do 
parque; 
?
Expedição Cocó; 
Demitri Túlio
Visita técnica da ARIE (2013);
Plantas evidentes; 
Mangue-de-botão Mangue-preto Mangue-branco 
Mangue-vermelho
Plantas evidentes; 
Carnaúba Macaúba 
Timbaúba 
Araticum-do-brejo
O parque antes e depois das salinas;
Vestígios do sal:
Pró-Parque FRENTE 
ECOLÓGICA DE 
FORTALEZA
Especulação imobiliária; 
Apropriações ilegais; 
Despejo de esgotos; 
Fragmentação das áreas verdes; 
Aterros e capin...
PPP 
(“Parceria Público Privada”)
A obra;
Impacto ambiental;
 Legislação; 
Plano Diretor de Fortaleza 
Art. 66. 
 São parâmetros da ZPA: 
 I-índice de aproveitamento básico: 0,0; 
...
 Legislação; 
Resolução 001° Conama: 
Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto 
ambiental qualquer a...
 Legislação; 
Resolução 001° Conama: 
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto 
ambiental e respectivo re...
 Legislação; 
Resolução 001° Conama: 
II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos 
ambientais gerados nas fas...
Legislação;
Efeito de borda; 
Fragmentação;
Efeito de borda; 
Fragmentação; 
Dinâmica do rio; 
Redução da 
biodiversidade;
Legalização (coerente) e manutenção do 
parque; 
Solução alternativa e conciliadora de 
mobilidade urbana; 
Medidas par...
Viadutos da Praça de Atocha de Madri derrubados no ano 1988, e praça 
na atualidade.
A Praça Cerda de Barcelona antes e depois da derrubada dos viadutos
Entorno do rio Cheonggyecheon em Seul, antes e depois da demolição 
dos viadutos
 05/09/1989: Publicação do Decreto 20.253, que declara 
de interesse social para fins de desapropriação áreas de 
terra q...
Desmatamento no parque do cocó para direito
Desmatamento no parque do cocó para direito
Desmatamento no parque do cocó para direito
Desmatamento no parque do cocó para direito
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Desmatamento no parque do cocó para direito

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Desmatamento no parque do cocó para direito

  1. 1. Uma realidade!
  2. 2.  O parque não existe legalmente como UC, de acordo com a Lei 9985/00. No entanto, dois decretos (20.253/89 e 20.587/93) declararam e ampliaram uma área de interesse social para fins de desapropriação, com a finalidade de criar o Parque Ecológico do Cocó (1.046 há.).  O parque é atualmente formado por várias APPs (Áreas de Preservação Permanente), uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA do Cocó)e uma Área de Proteção Ambiental - APA (Decreto Municipal n. 7302/1986);
  3. 3. Áreas legalizada de acordo com o SNUC: ARIE das dunas e as duas UCs de Sabiaguaba (a APA e o Parque)
  4. 4. Os ecossistemas dentro e do entorno dos quase 50km do Rio Cocó;
  5. 5. A bacia do Cocó abrange 2/3 de Fortaleza;
  6. 6.  Nascente na Pacatuba e foz na Sabiaguaba;
  7. 7. Três unidades geoambientais; Planície Fluvial Área de dunas Planície Fúlvio-marinha
  8. 8. Falta conhecimento sobre a fauna do parque; ?
  9. 9. Expedição Cocó; Demitri Túlio
  10. 10. Visita técnica da ARIE (2013);
  11. 11. Plantas evidentes; Mangue-de-botão Mangue-preto Mangue-branco Mangue-vermelho
  12. 12. Plantas evidentes; Carnaúba Macaúba Timbaúba Araticum-do-brejo
  13. 13. O parque antes e depois das salinas;
  14. 14. Vestígios do sal:
  15. 15. Pró-Parque FRENTE ECOLÓGICA DE FORTALEZA
  16. 16. Especulação imobiliária; Apropriações ilegais; Despejo de esgotos; Fragmentação das áreas verdes; Aterros e capinações;
  17. 17. PPP (“Parceria Público Privada”)
  18. 18. A obra;
  19. 19. Impacto ambiental;
  20. 20.  Legislação; Plano Diretor de Fortaleza Art. 66.  São parâmetros da ZPA:  I-índice de aproveitamento básico: 0,0;  II-índice de aproveitamento máximo: 0,0;  III-índice de aproveitamento mínimo: 0,0;  IV-taxa de permeabilidade: 100%;  V-taxa de ocupação: 0,0;  VI-altura máxima da edificação: 0,0.
  21. 21.  Legislação; Resolução 001° Conama: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:  I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;  II - as atividades sociais e econômicas;  III - a biota;  IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;  V - a qualidade dos recursos ambientais.
  22. 22.  Legislação; Resolução 001° Conama: Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:  I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
  23. 23.  Legislação; Resolução 001° Conama: II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;  III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
  24. 24. Legislação;
  25. 25. Efeito de borda; Fragmentação;
  26. 26. Efeito de borda; Fragmentação; Dinâmica do rio; Redução da biodiversidade;
  27. 27. Legalização (coerente) e manutenção do parque; Solução alternativa e conciliadora de mobilidade urbana; Medidas para amenizar os impactos já causados;
  28. 28. Viadutos da Praça de Atocha de Madri derrubados no ano 1988, e praça na atualidade.
  29. 29. A Praça Cerda de Barcelona antes e depois da derrubada dos viadutos
  30. 30. Entorno do rio Cheonggyecheon em Seul, antes e depois da demolição dos viadutos
  31. 31.  05/09/1989: Publicação do Decreto 20.253, que declara de interesse social para fins de desapropriação áreas de terra que indica destinadas à criação do Parque Ecológico do Cocó – área aproximada de 1.046 há. (com ampliação posterior pelo Decreto 22.587/93)).  06/03/2008: Decreto estadual cria GT para elaborar o programa de revitalização do Rio e promover a UC do Parque do Cocó. O estudo da Conpam propôs a ampliação da poligonal para 1.312 hectares. Aprovado, o trabalho foi enviado ao Governo.

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