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Uma realidade!
 O parque não existe legalmente como UC, de
acordo com a Lei 9985/00. No entanto, dois
decretos (20.253/89 e 22.587/93) d...
Áreas legalizada de acordo com o SNUC:
ARIE das dunas e as duas UCs de
Sabiaguaba (a APA e o Parque)
Os ecossistemas dentro e do entorno dos
quase 50km do Rio Cocó;
A bacia do Cocó abrange 2/3 de Fortaleza;
 Nascente na Pacatuba e foz na Sabiaguaba;
Três unidades geoambientais;
Planície Fluvial Planície Fúlvio-marinhaÁrea de dunas
Falta conhecimento sobre a fauna do
parque;
?
Expedição Cocó;
Demitri Túlio
Visita técnica da ARIE (2013);
Plantas evidentes;
Mangue-brancoMangue-de-botão Mangue-preto
Mangue-vermelho
Plantas evidentes;
Carnaúba Macaúba
Timbaúba
Araticum-do-brejo
O parque antes e depois das salinas;
Vestígios do sal:
Pró-Parque FRENTE
ECOLÓGICA DE
FORTALEZA
Especulação imobiliária;
Apropriações ilegais;
Despejo de esgotos;
Desmatamento e fragmentação das áreas
verdes;
Ater...
A obra;
Impacto ambiental;
 Legislação;
Plano Diretor de Fortaleza
Art. 66.
 São parâmetros da ZPA:
 I-índice de aproveitamento básico: 0,0;
 II-...
 Legislação;
Resolução 001° Conama:
Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto
ambiental qualquer alte...
 Legislação;
Resolução 001° Conama:
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo relat...
 Legislação;
Resolução 001° Conama:
II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos
ambientais gerados nas fases ...
 Legislação: Lei 7661/98 – Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro.
 Art. 6º. O licenciamento para parcelamento e remem...
Efeito de borda;
Fragmentação;
Efeito de borda;
Fragmentação;
Dinâmica do rio;
Redução da
biodiversidade;
Legalização (coerente) e manutenção do
parque;
Solução alternativa e conciliadora de
mobilidade urbana;
Medidas para am...
Viadutos da Praça de Atocha de Madri derrubados no ano 1988, e praça
na atualidade.
A Praça Cerda de Barcelona antes e depois da derrubada dos viadutos
Entorno do rio Cheonggyecheon em Seul, antes e depois da demolição
dos viadutos
 05/09/1989: Publicação do Decreto 20.253, que declara
de interesse social para fins de desapropriação áreas de
terra que...
Desmatamento no parque do cocó para direito
Desmatamento no parque do cocó para direito
Desmatamento no parque do cocó para direito
Desmatamento no parque do cocó para direito
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Desmatamento no parque do cocó para direito

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Desmatamento no parque do cocó para direito

  1. 1. Uma realidade!
  2. 2.  O parque não existe legalmente como UC, de acordo com a Lei 9985/00. No entanto, dois decretos (20.253/89 e 22.587/93) declararam e ampliaram uma área de interesse social para fins de desapropriação, com a finalidade de criar o Parque Ecológico do Cocó (1.046 há.).  O parque é atualmente formado por várias APPs (Áreas de Preservação Permanente), uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA do Cocó)e uma Área de Proteção Ambiental - APA (Decreto Municipal n. 7302/1986);
  3. 3. Áreas legalizada de acordo com o SNUC: ARIE das dunas e as duas UCs de Sabiaguaba (a APA e o Parque)
  4. 4. Os ecossistemas dentro e do entorno dos quase 50km do Rio Cocó;
  5. 5. A bacia do Cocó abrange 2/3 de Fortaleza;
  6. 6.  Nascente na Pacatuba e foz na Sabiaguaba;
  7. 7. Três unidades geoambientais; Planície Fluvial Planície Fúlvio-marinhaÁrea de dunas
  8. 8. Falta conhecimento sobre a fauna do parque; ?
  9. 9. Expedição Cocó; Demitri Túlio
  10. 10. Visita técnica da ARIE (2013);
  11. 11. Plantas evidentes; Mangue-brancoMangue-de-botão Mangue-preto Mangue-vermelho
  12. 12. Plantas evidentes; Carnaúba Macaúba Timbaúba Araticum-do-brejo
  13. 13. O parque antes e depois das salinas;
  14. 14. Vestígios do sal:
  15. 15. Pró-Parque FRENTE ECOLÓGICA DE FORTALEZA
  16. 16. Especulação imobiliária; Apropriações ilegais; Despejo de esgotos; Desmatamento e fragmentação das áreas verdes; Aterros e capinações;
  17. 17. A obra;
  18. 18. Impacto ambiental;
  19. 19.  Legislação; Plano Diretor de Fortaleza Art. 66.  São parâmetros da ZPA:  I-índice de aproveitamento básico: 0,0;  II-índice de aproveitamento máximo: 0,0;  III-índice de aproveitamento mínimo: 0,0;  IV-taxa de permeabilidade: 100%;  V-taxa de ocupação: 0,0;  VI-altura máxima da edificação: 0,0.
  20. 20.  Legislação; Resolução 001° Conama: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:  I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;  II - as atividades sociais e econômicas;  III - a biota;  IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;  V - a qualidade dos recursos ambientais.
  21. 21.  Legislação; Resolução 001° Conama: Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:  I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
  22. 22.  Legislação; Resolução 001° Conama: II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;  III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
  23. 23.  Legislação: Lei 7661/98 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.  Art. 6º. O licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar, além do disposto nesta Lei, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.  § 1º. A falta ou o descumprimento, mesmo parcial, das condições do licenciamento previsto neste artigo serão sancionados com interdição, embargo ou demolição, sem prejuízo da cominação de outras penalidades previstas em lei.  § 2º Para o licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei. .
  24. 24. Efeito de borda; Fragmentação;
  25. 25. Efeito de borda; Fragmentação; Dinâmica do rio; Redução da biodiversidade;
  26. 26. Legalização (coerente) e manutenção do parque; Solução alternativa e conciliadora de mobilidade urbana; Medidas para amenizar os impactos já causados;
  27. 27. Viadutos da Praça de Atocha de Madri derrubados no ano 1988, e praça na atualidade.
  28. 28. A Praça Cerda de Barcelona antes e depois da derrubada dos viadutos
  29. 29. Entorno do rio Cheonggyecheon em Seul, antes e depois da demolição dos viadutos
  30. 30.  05/09/1989: Publicação do Decreto 20.253, que declara de interesse social para fins de desapropriação áreas de terra que indica destinadas à criação do Parque Ecológico do Cocó – área aproximada de 1.046 há. (com ampliação posterior pelo Decreto 22.587/93)).  06/03/2008: Decreto estadual cria GT para elaborar o programa de revitalização do Rio e promover a UC do Parque do Cocó. O estudo da Conpam propôs a ampliação da poligonal para 1.312 hectares. Aprovado, o trabalho foi enviado ao Governo.  A criação, no âmbito do MPF, do Fórum Cocó: http://www.prce.mpf.mp.br/conteudo/forum- coco?searchterm=+F%C3%B3rum+

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