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“ Lições de Mariana: Evento, Contexto Legal e de Gestão de
Riscos”
Dra. Eliane Pereira Rodrigues Poveda
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BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RISCOS
. Degradação: a alteração adversa das características do meio ambiente
PRINCÍPIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAL
E MINER...
 As Informações constantes no Cadastro Nacional de Segurança de Barragens
regular e fomentar a cultura de segurança de ba...
Distrito de Bento Rodrigues-MG
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USOS POSSÍVEIS
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RECUPERAÇÃO
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Mariana-MG: o que deveria
ter sido feito e não foi?
- A importância da Prevenção para as atividades das empresas com
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INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO
DE PASSIVO AMBIENTAL
 Auditoria Contábil e Ambiental
 Sistema de Gestão Ambiental e SGI
 EPIA...
ANÁLISE JURÍDICA DO CICLO DE
VIDA DO EMPREENDIMENTO DE
MINERAÇÃO – USOS FUTUROS
-Pesquisa Lavra/beneficiamento Fechamento ...
Política Nacional Segurança de Barragens - PNSB
Lei 12.334/2010
Portaria DNPM 416/12
CNRH 143/2012
Objeto Finalidade Exigê...
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO
Lei
ambiental
(exs.)
Objeto Finalidade Exigência Envolvidos
Problema
ambiental
Danos...
Levantamento mostra perda de floresta Mata Atlântica
Leandro Couri
EM D.A Press
EXEMPLO DE ÁREA RECUPERADA
Parque Ibirapuera
São Paulo-SP
O lago central do Parque Ibirapuera na cidade de São Paulo era u...
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Marco para a prevenção de passivos ambientais – Monitoramento
sistemático para a Renovação das Lice...
Referências Bibliográficas
- POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues. A Eficácia Legal na Desativação
de Empreendimentos Minerári...
Obrigada pela atenção!
Eliane Pereira Rodrigues Poveda
Doutora em Ciências dos Recursos Naturais
Universidade Estadual de ...
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Apresentação Lições de Mariana - Eliane Poveda

  1. 1. “ Lições de Mariana: Evento, Contexto Legal e de Gestão de Riscos” Dra. Eliane Pereira Rodrigues Poveda São Paulo, 09 de junho de 2016
  2. 2. BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RISCOS
  3. 3. . Degradação: a alteração adversa das características do meio ambiente PRINCÍPIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAL E MINERAL . Princípio da Precaução : art. 225, § 1° incs. IV e V da Constituição Federal; . Princípio da Prevenção : Lei n. 6.938/81, art. 2°, IX, art. 170, inc. VI da CF e art. 47, incs. X, XI, XII e XIII do Decreto-lei n. 227, de 28.02.1967 - Código de Mineração, Lei 12.334/2010; . Princípio da Recuperação e/ou Reabilitação da Área Degradada : Lei n. 6.938/81, art. 2°, VIII e art. 225 § 2º da Constituição Federal, art. 19 da Lei n. 7.805/89 e parágrafo único do art. 55 da Lei n. 9.605/98.
  4. 4.  As Informações constantes no Cadastro Nacional de Segurança de Barragens regular e fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos (art.3º).  Sobre mineração veja-se em especial os artigos: 1º; 2º, inciso V (define órgão fiscalizador da segurança de barragem, de maneira ampla, é dizer de acordo com sua competência seja ele do setor minerário, ambiental, recursos hídricos, hidroelétrico, etc.); c/c artigo 16 (competências do órgão fiscalizador) c.c ainda com artigo 17 (obrigações do empreendedor da barragem).  Ver ainda o 5º, incisos III e IV ( que disciplina que a fiscalização da segurança das barragens caberá sem prejuízo dos órgãos integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, à entidade outorgante de direitos minerários, para fins de disposição final ou temporária de rejeitos, bem como à entidade que forneceu a licença ambiental de instalação e operação para fins de disposição de resíduos industriais.  Registre-se ainda o disciplinado nos artigos 8º ao 12 sobre Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência. Busca-se com isto evitar os lamentáveis episódios de rompimento de barragens de rejeitos com nefastas consequências para o meio ambiente, recursos hídricos e sobretudo às comunidades afetadas pelo desastre com reflexos transfonteiriços. (POVEDA, et al 2010). Gestão de Riscos em Barragens
  5. 5. Distrito de Bento Rodrigues-MG
  6. 6. (QUAIS?) NÍVEIS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO E USOS POSSÍVEIS NÍVEL DE RECUPERAÇÃO NOVA SITUAÇÃO NOVO USO DEGRADAÇÃO SEM USO ABANDONO REGENERAÇÃO VÁRIOS POSSÍVEIS CONSERVAÇÃO NOVO AMBIENTE PISCICULTURA RECREATIVO CONSERVAÇÃO RECREATIVO MINA* REABILITAÇÃO CONDIÇÕES SIMILARES ÀS ANTERIORES AGRÍCOLA OU FLORESTAL URBANO (RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL) TURÍSTICO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO INDUSTRIAL EDUCATIVO RESTAURAÇÃO ESTABILIDADE VÁRIOS POSSÍVEIS * O termo “mina” inclui todas as instalações necessárias à produção de substância minerais, em particular as escavações, locais de disposição de estéreis e rejeitos, áreas de estocagem de minério, insumos e produtos, usinas de beneficiamento, instalações de apoio. (Sánchez, 2001).
  7. 7. Mariana-MG: o que deveria ter sido feito e não foi? - A importância da Prevenção para as atividades das empresas com maiores riscos de acidentes ambientais, as empresas devem estar preparadas para crise desde que nascem; - No Setor de Mineração desde a Pesquisa e Planejamento da lavra; - Mapeamento dos riscos do PAE da jazida e - Monitoramento sistemático da barragem de rejeitos; - Plano de Ação de Emergência; - Implementação de ações de desenvolvimento social e educação ambiental com as comunidades do entorno; e - Comunicação eficaz na gestão de crises ambientais.
  8. 8. INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL  Auditoria Contábil e Ambiental  Sistema de Gestão Ambiental e SGI  EPIA/RIMA  Rotulagem Ambiental  Avaliação do Ciclo de Vida  Avaliação de Desempenho Ambiental  Projeto para Meio Ambiente  Comunicações Ambientais  Monitoramento Ambiental  Análise de Risco  Seguro Ambiental
  9. 9. ANÁLISE JURÍDICA DO CICLO DE VIDA DO EMPREENDIMENTO DE MINERAÇÃO – USOS FUTUROS -Pesquisa Lavra/beneficiamento Fechamento Outros usos -------------------------------------------------------------------------------------------------- -LP/LI LO Renovação LO Licença Desativação Pós-Desativação -Recuperação Reabilitação/Fechamento de frente de lavras Plano de Desativação POVEDA, 2007
  10. 10. Política Nacional Segurança de Barragens - PNSB Lei 12.334/2010 Portaria DNPM 416/12 CNRH 143/2012 Objeto Finalidade Exigência Envolvidos Conspurcar Solo Ar Águas Fauna Flora ... Potenciali- dade total ou parcial de gerar poluição; acidentes ambientais Regular e fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos Licenças Ambientais; Adoção de medidas de controle preventivas e corretivas situação emergencial saneamento Empresas do setor mineração Água e Energia Fiscalização da Entidade outorgante. Responsabilidade Solidária em caso de acidentes ou rompimentos. CRI – Categoria de Risco (Baixo) DPA- Dano Potencial (Alto)
  11. 11. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO Lei ambiental (exs.) Objeto Finalidade Exigência Envolvidos Problema ambiental Danos e ameaças Questão de Impacto do uso de recurso ambiental GERAL : Meio ambiente ecologica/ equilibrado Prescrição: obrigação de fazer não fazer Poder Público Coletividade Parâmetro : o suficiente para meio ambiente ecologicamente equilibrado : gestão de riscos com técnicas seguras e adequadas Classificação feita com base nos critérios estabelecidos na legislação
  12. 12. Levantamento mostra perda de floresta Mata Atlântica Leandro Couri EM D.A Press
  13. 13. EXEMPLO DE ÁREA RECUPERADA Parque Ibirapuera São Paulo-SP O lago central do Parque Ibirapuera na cidade de São Paulo era uma antiga cava de areia que foi desativada. Este é um exemplo muito claro de uma recuperação definitiva, com a reabilitação da área degradada e definição do uso do solo. http://blog.physissda.com.br/2010/06/lago-do-parque-ibirapuera-em-sp-tem.html
  14. 14. CONSIDERAÇÕES FINAIS - Marco para a prevenção de passivos ambientais – Monitoramento sistemático para a Renovação das Licenças de Operação com planejamento da etapa de desativação, respeitadas as características dos empreendimentos; - Práticas de Gestão integradas às engenharias para efetividade dos projetos de recuperação ambiental e cumprimento da função social da propriedade com vocação mineral notadamente após o encerramento da atividade; - Gerenciamento e Transferência de Riscos integrados ao Sistema de Gestão Ambiental e Sistema de Gestão Integrados para adoção de Planos de Ações Emergenciais e de Resiliência nas empresas .
  15. 15. Referências Bibliográficas - POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues. A Eficácia Legal na Desativação de Empreendimentos Minerários. São Paulo. Signus. 2007. - ____, Herrmann. Silva. Código de Mineração de “A” a “Z”. Campinas. 2ª Ed. Rev. Atual. Ed. Millennium.2010. -SÁNCHEZ, Luis Enrique. Desengenharia: o passivo ambiental na desativação de empreendimentos industriais. São Paulo: EDUSP, 2001. ___. Guia de Boas Práticas de Recuperação Ambiental em Pedreiras e Minas de Calcário. Neri, Ana Cláudia. São Paulo: ABGE Associação Brasileira de Geologia e Engenharia Ambiental, 2012.
  16. 16. Obrigada pela atenção! Eliane Pereira Rodrigues Poveda Doutora em Ciências dos Recursos Naturais Universidade Estadual de Campinas elianepoveda@gmail.com

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