Carta de foral

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Carta de foral

  1. 1. Carta de ForalO foral era um documento escrito onde ficavam registados os direitos e os deveresdos moradores do concelho para com o senhor (dono) da terra. Os primeiros foraisforam atribuídos com o intuito de povoar, defender e cultivar as terras doadas.1114 – D. Hugo toma posse da diocese do Porto;1120 – D. Teresa faz a doação de um vasto território -- o Couto de Portucale -- a D.Hugo;1123 – o bispo D. Hugo concede a carta de foral aos moradores da cidade.O morro da Pena Ventosa (literalmente monte dos vendavais) é uma saliência graníticacoroada por uma plataforma de cotas máximas na ordem dos 78 m, rodeada de vertentes deacentuado declive que descem para o rio Douro e para o pequeno rio da Vila. Estascaracterísticas da topografia e da hidrografia constituíam boas condições defensivas e foramdecisivas para que o alto da Pena Ventosa tivesse sido o sítio original da urbe portuense,primeiramente chamada Cale e, depois, Pontos Cale e Portucale.Durante as décadas de 1980 e de 1990, as investigações arqueológicas realizadas nas traseirasda Sé, nomeadamente na Casa da Rua de D. Hugo n.° 5, permitiram identificar um perfilestratigráfico que ilustra a evolução do núcleo primitivo da cidade. Destes estudos concluiu-seter havido uma ocupação quase contínua do local desde os finais da Idade do Bronze.Estes vestígios arqueológicos documentam:Do século VIII a.C. até 500 a.C. – a existência de contactos com o Mediterrâneo de populaçõesque viviam no alto do morro da Pena Ventosa;Entre 500 e 200 a.C. – a presença de um povoado castrejo de casas de planta redonda e acontinuação dos contactos com povos mediterrânicos;Do século II a.C. a meados do século I d.C. – uma fase de romanização durante a qual opovoado adquire crescente importância, que se revela na função organizativa em relação aosterritórios circundantes. Foram provavelmente os romanos que aqui criaram uma primeiraestrutura urbana, reorganizando o traçado das ruas, implantando casas de planta rectangulare criando instalações portuárias nas imediações do local onde mais tarde se ergueu a chamadaCasa do Infante.A arqueologia permitiu também encontrar indícios da ocupação da Pena Ventosa nos séculos Ie II d.C. e vestígios de uma muralha construída no século III. Pensa-se que o seu traçado fosseidêntico ao da Cerca Velha ou Românica reconstruída no século XII.Segundo o Itinerário de Antonino, a estrada romana de Olissipo a Bracara Augusta (Via XVI)oferecia nesse passo do Douro uma estação. Não há unanimidade quanto à sua localização, namargem esquerda ou na direita. O mais provável seria a estação estar repartida nas duasmargens.Carolina Alves Rodrigues e Margarida Freitas Nº8 Nº20 5ºC
  2. 2. Os cavalos das mudas ficariam nos dois altos e os próprios mensageiros teriam de um lado eoutro o seu albergue. No Século IV assiste-se a uma fase de expansão da cidade em direcção aovizinho Morro da Cividade e à zona ribeirinha, tendo sido encontrados mosaicos romanos doséculo IV na Casa do Infante.No final da época imperial o topónimo Portucale abrangia já ambas as margens e, mais tarde,passou a designar toda a região circundante.No Século V assistimos à invasão dos suevos e, em 585 e seguintes, durante o reino visigótico,verifica-se a emissão de moeda em Portucale e a presença de um bispo portucalense no IIIConcílio de Trento, em 589. A relativa importância do lugar nessa época é comprovada pordiversas e significativas moedas dos reis visigodos Leovegildo (572-586), Ricaredo I (586-601),Siúva II (601-603) e Sisebuto (612-620), cunhadas com a legenda toponímica de Portucale ouPortocale.Em 716, deu-se a invasão muçulmana e a destruição da cidade por Abd al-Aziz ibn Musa. Julga-se, no entanto, que a dominação muçulmana de Portucale (em árabe: Burtuqal — ‫)ب رت قال‬terá sido relativamente breve, pois parece ter sido atacada, logo por volta de 750, por Afonso Idas Astúrias. Durante um século, a região teria jazido ao abandono e quase desabitada. Até àpresúria de Portucale pelo conde Vímara Peres em 868, quando se dá início a uma fase derepovoamento e de renovação urbana. A partir daí, Portucale assume grande protagonismopolítico e militar, com a criação do respectivo condado. Nesta época, o nome Portucale já temum sentido acentuadamente lato.No trânsito do Ano Mil, a terra portucalense viu-se atravessada de lés a lés pela invasão deAlmançor (em árabe: Al-Manṣ ūr — ‫— ال م ن صور‬ ammad ibn Abd-Allah ibn Abū ʿĀmir ‫ .)ع بد ب ن محمد عامر أب و‬Transpondo o rio Douro —por uma ponte de barcas expressamente construída, concentrou as suas forças em Portucale,onde se lhes juntaram mais tropas vindas por mar. Daí seguiu para Santiago de Compostela,que reduziu a escombros.O renascido burgo vive então uma existência difícil entre incursões de normandos e desarracenos. Estas últimas só deixam de se fazer com a fixação do condado de Coimbra. As dosvikings ainda se mantêm nos princípios do século XI. Um dos assaltos dos nórdicos deu-se em1014, nos arredores do Porto, no próprio coração das Terras da Maia, em Vermoim. Ao sul doDouro estendia-se então uma importante comarca guerreira portucalense, a chamada Terra deSanta Maria. O castelo da Feira, já existente, era o principal núcleo de defesa dessa, então,região estremenha.Em 1096 dá-se a concessão do governo de Portucale ao conde D. Henrique de Borgonha e acapital desloca-se para o interior. Braga readquire, pela sua posição e pela sua tradicionalprimazia eclesiástica, um certo ascendente político sobre o burgo portucalense. Nela se sepultao conde, pai do primeiro rei português, trazido, em cortejo fúnebre, da cidade de Astorga ondefalecera.Carolina Alves Rodrigues e Margarida Freitas Nº8 Nº20 5ºC
  3. 3. Este foral, de carácter liberal e inovador, vem trazer um enorme impulso aopovoamento e ao desenvolvimento do burgo.O Porto do século XII, com uma só paróquia, a Sé, era um burgo episcopal organizadoem função da catedral, que começou a ser construída neste século, no local ondeanteriormente tinha existido uma pequena ermida. Em redor, um conjunto de ruas,vielas, pequenos largos e becos ocupavam a plataforma superior da Pena Ventosa. Asvertentes próximas foram também desde cedo habitadas e ligadas entre si por ruas,ruelas ou serventias que, sabiamente adaptadas à topografia, tanto seguíam o traçadodas curvas de nível (por ex. a actual Rua das Aldas) como as cortavamperpendicularmente (por ex. a actual Rua da Pena Ventosa).Outro importante elemento que condicionou a estrutura da malha urbana do burgomedieval foi a Cerca Velha ou Cerca Românica reconstruída no século XII sobrefundações de muros anteriores. Durante muito tempo conhecida por Muralha Sueva,está hoje identificada como obra de origem romana. Desta Muralha Primitiva apenassubsistem hoje um cubelo e um reduzido trecho, reconstruídos em meados do séculoXX.Carolina Alves Rodrigues e Margarida Freitas Nº8 Nº20 5ºC

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