JUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS (TCC)

5.874 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
5.874
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
554
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
44
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

JUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS (TCC)

  1. 1. 1SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOSERVIÇO SOCIALELENILTON ALVES PEREIRAJUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS,UM OLHAR PARA AS PERCEPÇÕES DE JOVENS NO MUNICIPIO DE FLEXEIRASSOBRE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJOVEM ADOLESCENTEMaceió2011
  2. 2. 2ELENILTON ALVES PEREIRAJUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS,UM OLHAR PARA AS PERCEPÇÕES DE JOVENS NO MUNICIPIO DE FLEXEIRASSOBRE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJOVEM ADOLESCENTETrabalho de Conclusão de Curso apresentadoá Universidade Norte do Paraná – UNOPAR,como requisito parcial para a obtenção dotítulo de Bacharel em Serviço Social.Orientador: Profª Clarice da Luz Kerkanp.Maceió2011
  3. 3. 3DEDICATÓRIADedico este trabalho á minha mãe Aliete Alves Pereira, que sempre mimincentivou a buscar sempre o melhor para minha vida, e está semprecomigo em todos os momentos.Aos meus amigos que sempre mim apoiaram nessa minha trajetóriaacadêmica e que motivaram a prosseguir ao caminho da vitória.Em especial lembrança á memória de meu pai Luiz Pereira, que com seujeito de educar ensinou-me á buscar escolhas certas e que com suaenfermidade e depois o seu falecimento mim ensinou á amá-lo.
  4. 4. 4AGRADECIMENTOSA Deus que permitiu á todo momento que meus sonhos fossemalicerçado em seu nome, e assim deu-me a oportunidade de alcançar estesonho chamado Vitória.A professora Cléia da Escola Délcio Verçosa de Amorim domunicípio de Flexeiras-Al, por sua dedicação de ensinar-me a realizar o meuprimeiro portfólio da universidade.Á todos os tutores de sala que passaram por mim, contribuindocom seus ensinamentos para minha formação profissional, e em especial átutora atual Andréa Azevedo.Ao coordenador do curso de Serviço Social do póloCeapCursos Valter Tenório, que também foi um norteador do meu processoacadêmico.Ás minhas amigas Edneide Portella e Andréa Alves que a todoo momento foram anjos no decorrer da buscar da realização dos meus sonhos.A supervisora de campo e coordenadora do Centro deReferência da Assistência Social – CRAS de Flexeiras-Al Anne Priscila LiraLeite Serafim, que concedeu á oportunidade do aprendizado de estágio,depositando em mim confiança e sempre acompanhando o meu processo deamadurecimento no CRAS, pelas as vezes que teve de optar pôr dar-me asoportunidades.Á coordenadora técnica do Projovem Adolescente Maria AliceLima dos santos, pela oportunidade de aprendizado nas atividades doProJovem adolescenteÁ todos funcionários do CRAS pelo momento de meu estágioporque receberam-me de braços abertos.Por último, mas não com menos importância, aos meus amigose irmãs que cada um com sua maneira ajudaram-me a prosseguir nestecaminho
  5. 5. 5O degrau de uma escada não serve simplesmente para que alguémpermaneça em cima dele, destina-se a sustentar o pé de um homem pelotempo suficiente para que ele coloque o outro um pouco mais alto.THOMAS HUXLEY
  6. 6. 6ALVES, Elenilton Pereira.Juventude, Participação e Direitos, um olhar para aspercepções de jovens no município de Flexeiras sobre sua participação doProjovem Adolescente.2011.41 pg. Trabalho de Conclusão de CiênciasEmpresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Maceió, 2011RESUMOEste trabalho aborda a reflexão sobre as políticas públicas da juventudeofertada pelo Governo Federal aos jovens do Brasil, e ao mesmo tempo aspercepções de jovens sobre sua participação no Projovem Adolescente e aexperiência de estágio supervisionado no Centro de referência da AssistênciaSocial – CRAS no município de Flexeiras-Al. A reflexão é acerca do direito áparticipação da juventude nas políticas públicas de promoção da cidadania,conforme proposto pela Constituição Federal de 88, pelo Estatuto da Criança edo Adolescente de 1990. A análise da participação e direitos á juventudebrasileira da atualidade, se impõe como necessidade perante o grandecontingente jovem e á situação de vulnerabilidade que se encontra grandeparte desse contingente.Palavra-Chave: Juventude, Direitos, Políticas Públicas,Projovem Adolescente
  7. 7. 7ALVES, Elenilton Pereira.Juventude, Participación y Derechos, una mirada a lapercepción de los jóvenes en la ciudad de Flexeiras sobre su participaciónPROJOVEM Adolescente.2011.41 pg. Finalización de los trabajos y CienciasSociales Aplicadas de Empresas, Universidad del Norte de Paraná, Macedonia,2011RESUMENEl presente trabajo aborda el debate sobre las políticas públicas de juventudque ofrece el Gobierno Federal de Brasil para los jóvenes, mientras que laspercepciones de los jóvenes sobre su participación en el PROJOVEM Teen y laexperiencia de prácticas supervisadas en el Centro de Referencia de AsistenciaSocial - CRAS en la ciudad de Al-Flexeiras. La reflexión es sobre el derecho departicipación de los jóvenes en las políticas públicas para promover laciudadanía, según lo propuesto por la Constitución Federal de 88 años, deacuerdo a la Niñez y la Adolescencia de 1990. El análisis de la participación ylos derechos de la juventud de hoy de Brasil, se impone como una necesidadpara los jóvenes y un gran contingente a la situación de vulnerabilidad que unagran parte de la cuota.Palabra clave: Juventud, Derechos Humanos, Políticas Públicas,PROJOVEM Adolescente
  8. 8. 8SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO..........................................................................................091.2 Objetivos Geral.........................................................................................101.3 Objetivo Específico..................................................................................101.4 Justificativa...............................................................................................101.5 Metodologia..............................................................................................112. A Política de Assistência Social no Brasil............................................122.1 Breve Histórico das Políticas Públicas no Brasil.................................132.2 Política Nacional de Assistência Social...............................................153. Políticas Públicas, Adolescência e Juventude: A Concretização doDireito.......................................................................................................183.1 Conceito de Juventude........................................................................253.2 Código de Menores x ECA..................................................................273.3O Direitos dos Jovens á Assistência Social.........................................294. O Socioeducativo: Formas de Potencializar a Convivência e aparticipação Cidadã.....................................................................................344.1 O Socioeducativo como direito á Assistência Social..........................384.2 Os programas Ofertados pelo Governo Federal a JuventudeBrasileira...................................................................................................404.3 Implantação do ProJovem Adolescente Serviço Socioeducativo nomunicípio de Flexeiras..............................................................................455. Considerações Finais.............................................................................506. Referências Bibliográficas.....................................................................53
  9. 9. 9INTRODUÇÃOEste trabalho propõe-se refletir acerca das políticas públicaspara adolescentes e jovens no Brasil, com abordagem acerca dos processosde trabalho onde o Assistente Social se insere e com os quais pode contribuirperante a realidade nas relações institucionais e sociais. Assim aponta-se paraas abordagens das políticas públicas voltadas para o atendimento dasdemandas sociais oriundas da população. As políticas públicas aosadolescentes e jovens é um assunto que vem ao longo do tempo sendodiscutida na Política Nacional de Assistência Social. Por tanto, a pouco tempoatrás, a abordagem com adolescente especificamente em programasgovernamentais, tanto em nível municipal como federal eram pensados deformas assistencialista, ou seja, ocupar tempo. Nesse sentido as idéias juveniseram fragmentadas, pois a proposta era simplesmente um espaço deocupação, sem vislumbrar um enforque social que promovesse odesenvolvimento integral e assim contribuir para o protagonismo juvenil.Diante do contexto social e das poucas oportunidades dadasaos adolescentes e jovens que se encontra em situação de vulnerabilidadesocial, se faz necessário que a política de assistência social preste esteserviço. Logo essa realidade demanda também desafios para que o Estatutoda Criança e do Adolescente (ECA, 1990) possa ser materializado em usaintegra. Foi a partir das lutas da sociedade e da categoria profissional doServiço Social que a Constituição Brasileira estabelece nos seus artigos 203 e204 a Assistência Social como política pública continuando com processo deconsolidação da assistência social como política pública, também neste séculodeu-se a implantação de seu Sistema Único de Assistência Social – SUAS,estruturando assim as áreas de proteção social básica e proteção socialespecial-Lei orgânica da Assistência Social –LOAS (1993).A Política Nacional de Assistência Social que se materializaatravés do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, composto de umarede articulada e orgânica de serviços, programas, projetos e benefíciossocioassistenciais, encontra-se o programa federal Projovem Adolescente,implantado em 2008 no município de Flexeiras-Al. O Projovem Adolescente é
  10. 10. 10um serviço socioassistencial continuado que articula um conjunto de ações dosdois âmbitos das proteções sociais básicas e especial, o programa destina-seaos jovens de famílias em condições de extrema pobreza e aquelas marcadospor vivencias resultantes de diferentes situações de riscos e vulnerabilidadesociais. Pois o Projovem Adolescente tem como intuito oferecer um espaço deconvivência social voltado ao desenvolvimento de potencialidades dos jovem eadolescente e aquisições para atuação crítica para que saiba como prever,reconhecer e assumir a responsabilidade de interferir e fazer como que coisasimportantes aconteçam no seu contexto, tais como motivar o retorno á escola eassim conseqüentemente o aumento do nível da escolaridade e ofortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.É justamente nesta reflexão que este trabalho veio a serrealizado com necessidade de conhecer e de estudar as políticas públicasofertadas pelo Governo Federal através de programas e projetos sociaisvoltados aos adolescentes e jovens que pertence as famílias que fazem partedo programa Bolsa Família ou que tenha o perfil e não recebem a bolsa família.Objetivo GeralIdentificar as Políticas Públicas ofertadas pelo Governo Federalaos Adolescentes e Jovens em vulnerabilidade social.Objetivo EspecificoApontar as Políticas Públicas existentes paraadolescentes e jovens;Indicar o acesso e garantia dos direitos aosadolescentes;Mostrar a experiência do Projovem Adolescente nomunicípio de Flexeiras-AL.JustificativaO motivo que levou á pesquisar sobre as políticas públicasexistente ofertadas pelo governo federal aos adolescentes e jovens do Brasil,foi o estado de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social emque é produzido na conjunção da precariedade do trabalho com a fragilidade
  11. 11. 11do vínculo social, sendo uma categoria capaz de descrever a situação de umagrande parcela da população brasileira. Pois mesmo com toda as políticaspúblicas direcionada aos adolescentes e jovens não se faz como garantia deseus direitos, os projetos e programas existentes ofertado pelo Estado comorespostas á demanda deste público, fica e somente no papel.Faz-se necessário compreender que não adianta implantarpolíticas públicas, se as que existem não são executadas e não atendidas asdemandas dos adolescentes e jovens nesta situação de vulnerabilidade social.É fato que as políticas públicas muitas delas ainda são desconhecidas pelosjovens, fazendo com que os mesmos não exerçam seus direitos comoparticipação e protagonistas de seus direitos. Por isso, é preciso o debateacerca deste tema e suas concepções com relação á juventude e aadolescência, são essenciais, pois a partir delas serão retratado e interpretadosuas formas de ser e está no mundo e, além disso, a maneira como asociedade se organiza na atenção á essas fases da vida, especialmente omodo como são configurados os direitos e os deveres dos adolescentes ejovens e quais são as ações sociais e políticas reivindicadas.Por tanto, é preciso o estudo sobre as políticas públicas para ajuventude para o fortalecimento de ações que se dediquem á promoção dosdireitos dos adolescentes e dos jovens em situação de vulnerabilidade, já que oBrasil acredita nos jovens como futuros deste país, então se faz necessário queo mesmo garanta o direito á este através das políticas públicas existentes.MetodologiaA realização deste trabalho se deu através de pesquisaBibliográfica, utilizando-se de fontes de pesquisa como, internet, arquivosdocumentados, livros e experiência vivenciada pelo acadêmico nos estágiossupervisionados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS nomunicípio de Flexeiras no Projeto Projovem Adolescente.
  12. 12. 122. A Política de Assistência Social no BrasilNeste capitulo será abordado como se deu o surgimento dasPolíticas de Assistência Social no Brasil, seus avanços, limites e desafiosatualmente, pois é nesta política de Assistência Social que está inserida aspolíticas públicas de cunho social.Porém ao abordar as políticas públicas de assistência social, épreciso pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas,assim estas políticas são composta por política de cunho social e econômico elogo, foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, coma emergência do Estado na ação, a partir do meado do século XVI. Por tanto apolítica social separada da política econômica é cair na ilusão de que uma épossível sem a outra. O Estado, desde sua origem nasce voltado para ofortalecimento da nascente ordem burguesa e promove ações para a suaconsolidação. No século XVIII marca, através das Revoluções Industriais em1979, Americana em 1976 e Francesa em 1789, a passagem definitiva para anova ordem burguesa, onde cujo principio é o da acumulação e o fundamento éa propriedade privada dos meios de produção. Naquele século inaugura a erados direitos civis, logo, necessário á ordem burguesa, porque era preciso odireito de ir e vir, de vender livremente a sua força de trabalho e principalmenteter a garantia através da força estatal, da segurança á propriedade privada.No século XX testemunha o nascimento dos direitos sociais,resultado das inúmeras lutas enfrentadas pela classe trabalhadora desdemeados do século XIX. Esse processo de nascimento do que conhecemosatualmente como cidadania, que logo são, direitos civis, políticos e sociais,desenvolveu-se na Inglaterra, centro do desenvolvimento capitalista, eespraiou-se de formas diferenciadas e de acordo com as lutas de classes nosdemais países.Assim, o Estado foi de importância para regular os inúmerosconflitos das lutas de classes, regulamentando leis políticas e sociais, porémmantendo sua função primordial, que logo era a de manter e fortalecer a ordemcapitalista e, ao mesmo tempo transfigurar-se como um ente acima das classes
  13. 13. 13sociais. Porém, além do importante papel político, o Estado desenvolveu desdeo seu nascedouro ações econômicas cruciais para o desenvolvimento daempresa capitalista.Na passagem para o século XX, com a transição docapitalismo do tipo concorrencial para o monopolista, fez com que o Estadoassumisse de vez por toda a sua função que era de “empresário” da classecapitalista. Logo, desenvolveu políticas públicas, claro, com recursos públicos,vindo da extração de mais-valia da classe trabalhadora, voltada assim, para oprocesso de monopolização capitalista.2.1 Breve Histórico das Políticas Públicas no BrasilFoi na década de 1930 que o Brasil, um país capitalistaperiférico entrou no mundo industrial, pois o Estado foi o impulsionador centraldaquele processo no contexto ideológico nacional – desenvolvimentista, compolíticas econômica voltadas para a indústria, na nascente zona urbana, e queainda mantinham o poder do latifúndio, no campo. Foi baseado na cidadaniaregulada que o padrão brasileiro de políticas sociais se baseou, isto é, tinhamacesso á proteção social somente aqueles que detivessem a carteira detrabalho, com profissão e sindicato reconhecidos pelo Estado varguista. Isto é,aquele que não detinham a carteira de trabalho ou questionassem a ordemvigente eram tratados com violenta repressão estatal. Todo este padrão depolítica social, logo subjugada á política econômica atravessou o governo e aditadura Vargas (1930/1945), o período populista (1946/1963), a longa ditaduramilitar (1964/1984), e então só foi modificado com a promulgação daConstituição Federal de 1988.Assim a Assistência Social foi historicamente, no contextobrasileiro detida pelas instituições religiosas e utilizada como moeda de troca,política, seja onde fosse à zona urbana ou rural, com o poder dos coronéis.Então o Estado varguista criou grandes instituições, como LBA, que logo nãofugia da lógica da benemerência, ou seja, do favor aos pobres, então a políticade assistência social sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor e nãotida ainda como direito, mas sim, como serviço da manutenção da miséria edos interesses das elites brasileiras. Todo o processo de constituição da
  14. 14. 14cidadania no Brasil foi marcado pela restrição das liberdades civis, enquantoisso o executivo ficou com o papel de criar os direitos sociais, como umdistribuidor repressor e paternalista de empregos e favores. Porém, somentecom os ventos democráticos populares da década de 1980 e a promulgação daConstituição Federal de 88 inaugurou-se um padrão de proteção socialafirmativo de direitos sociais enquanto direitos de cidadania.Em Dezembro de 2003 no campo da Assistência Social foirealizado a IV Conferencia Nacional de Assistência Social, em caráterextraordinário, no que significou um avanço no que diz respeito á retomada davalorização de espaços de controle social. Foi na plenária da IV ConferenciaNacional de Assistência Social – CNAS que a provou a Política Nacional deAssistência Social – PNAS, que logo prevê a construção e implantação doSistema Único da Assistência Social- SUAS cujo modelo de gestão édescentralizado e participativo. A implantação do SUAS objetiva o rompimentocom a fragmentação programática entre as esferas governamentais e aarticulação e provisão de Proteção Social Básica e Especial para os segmentospopulacionais usuários da política de Assistência Social no país. Pois seusprincípios e diretrizes apontam para a universalização do sistema; aterritorialização da rede; a descentralização político-administrativa; apadronização dos serviços de assistência social; a integração de objetivos,ações, serviços, benefícios, programas e projetos; a garantia da proteçãosocial; a substituição do paradigma assistencialista e a articulação de ações ecompetências com os demais sistemas de defesa de direitos humanos,políticas sociais e esferas governamentais.Assim com todo o processo da contextualização histórica daspolíticas públicas no Brasil. A assistência social é uma dessas políticaspúblicas e logo afirma que é dever do Estado e direito de todos os cidadãos ecidadãs de quem dela necessitar com a firmação do controle social por parteda sociedade civil. A deliberação á PNAS e a construção do SUAS expressaum esforço coletivo que, desde a promulgação da CF 88 e da Lei Orgânica daAssistência Social – LOAS em 1993, vem se empenhando na tarefa de colocara Assistência Social brasileira no campo de garantia dos direitos sociais. Para aefetivação da proteção social, o SUAS dispõe de duas modalidades deproteção, que são a Proteção Básica e a Especial, aqui iremos da ênfase na
  15. 15. 15Proteção Básica, pois é justamente esta que iremos abordar nas políticaspúblicas da juventude.A Proteção Social Básica representada pela sigla (PSB),objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento depotencialidades, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.Assim, destina-se á população que vive em situação de vulnerabilidade socialdecorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos,relacionais e de pertencimento social. Quanto a proteção social básica com aproteção social especial têm como suposto o princípio de proteção social Pró-Ativa, o que logo significa não mais considerar os usuários dos serviços deassistência social como objetos de intervenção, mas sim como sujeito dedireito.Como foi mostrado nesse trabalho, o Estado é responsável porefetivar esse papel e para tanto, dispõe de legislação e aparelhagem capaz demovimentar a estrutura social para o enfrentamento legítimo das questõespertinentes a garantia dos direitos dos cidadãos. Em quanto a isso, a LeiOrgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8742, sancionada em 7 deDezembro de 1993 prevê os instrumentos que devem nortear os princípios eprocedimentos para a implementação, gestão e execução das Políticas deAssistência Social. A Lei Orgânica da Assistência Social dá, pois a sustentaçãopara a criação do SUAS, possibilitando assim a efetivação de uma nova formade gestão política no país.2.2 Política Nacional de Assistência SocialA implantação da Política Nacional de Assistência Social –PNAS, publicada em 28 de outubro de 2004, define a assistência como políticade proteção social aos que estão em situação de risco ou vulnerabilidade, fazdistinção entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e tem porobjetivos estabelecer diretrizes e princípios congruentes para implantação dosistema. A final o que vem ser esta Política Nacional de Assistência Social?Pois bem, a Política Nacional de Assistência Social é uma política que juntocom as políticas setoriais, considera as desigualdades socio-territoriais,
  16. 16. 16visando seu enfrentamento, á garantia dos mínimos sociais, ao provimento decondições para atender á sociedade e á universalização dos direitos sociais.O público dessa política são os cidadãos e grupo que seencontra em situações de riscos. Assim ela significa garantir a todos, que delanecessitam e sem contribuição previa a provisão dessa proteção. A Política deAssistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dosserviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. A PolíticaNacional de Assistência Social – PNAS conceitua a “Família” como o grupo depessoas que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos e, ou desolidariedade. Assim, são os principais princípios da PNAS, em consonânciacom o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, no capitulo II,seção I, artigo 4º a Política Nacional de Assistência Social, rege-se pelosseguintes princípios democráticos:I- Supremacia do atendimento ás necessidades sociaissobre as exigências de rentabilidade econômica;II- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar odestinário da ação assistencial alcançável pelas demaispolíticas públicas;III- Respeito á dignidade do cidadão, á sua autonomia e aoseu direito a benefícios e serviços de qualidade, bemcomo á convivência familiar e comunitária, vedando-sequalquer comprovação vexatória de necessidade;IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, semdescriminação de qualquer natureza, garantindo-seequivalência ás populações urbanas e rurais;V- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas eprojetos assistenciais, bem como dos recursosoferecidos pelo Poder Público e dos critérios para suaconcessão.Na Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004 pode-se encontrar as seguintes informações:Análise situacional do país;Classificação dos municípios por números de habitantes;
  17. 17. 17Definições: como, CRAS, Proteção Básica e ProteçãoSocial Especial de Média e Alta complexidade;Gestão da PNAS na perspectiva do SUAS, sãofinanciamento de Seguridade Social, Controle Social,participação dos usuários, política dos recursoshumanos, sistema de informação em assistência social;Referências bibliográficas e contribuições á versão daPNAS 2004.O Sistema Único de Assistência Social é o elementofundamental para implantação da Política Nacional de Assistência Social, poisestabelece procedimentos técnicos e políticos em termos de organização eprestação das medidas sócioassistenciais, além da nova processualidade emrelação á gestão e ao financiamento das ações organizadas no âmbito destapolítica pública. A gestão do SUAS deve ser descentralizado e participativa,regulando e organizando em todo território as ações de Assistência Social,pressupondo gestão compartilhada e co-financiamento pelas três esferas degoverno com definição de suas competências.
  18. 18. 183. Políticas Públicas, Adolescência e Juventude: A Concretização doDireitoNeste capítulo iremos abordar sobre as Políticas Públicas daJuventude, o conceito de juventude e toda contextualização do que cerca ajuventude brasileira, também sobre o processo de como se deu a criança comosujeito de direitos através do Código de Menor e o processo até o ECA. Poisbem, é justamente na juventude que a sociedade deposita as maioresesperanças de vivermos em mundo melhor no futuro, por outro lado, é tambémneste segmento de 15 á 29 anos, que infelizmente encontramos maisocorrência dos principais problemas da atualidade. Pois é entre os jovens queestão os maiores índices de usuários de álcool, cigarros e drogas, causadorese vítimas de acidentes de trânsito, mas também são os jovens os que maissofrem com o desemprego, e os que entram para a criminalidade.Esta grande contradição entre a esperança dos jovens e atriste realidade urbana encontradas nas estatísticas, gera a necessidade civildefinam planos e ações direcionadas a proteger, capacitar e geraroportunidades aos jovens, de modo em que a mudar estes números. Logo,estes conjuntos de planejamento e ações dos governos com o apoio dapopulação são as Políticas Públicas para a juventude, ou chamada como P.P.J.O olhar da sociedade sobre essa juventude ainda é carregado de mitos epreconceitos, se não nos despíramos deste modo de olhar pouca mudançaserá possível, pois já é hora de entender melhor e ouvir o que os própriosjovens querem e pensam sobre seu futuro, para que possamos contribuir umnovo referencial da sociedade, pois só na escuta dos jovens é que se podeimplantar políticas públicas ativa e que atenda as demandas deste público alvo.Mas, para isto a identificação do jovem como sujeito participativo do processopolítico é necessário, pois é preciso que eles se sintam além de sujeitos dedireitos firmados pela Constituição Federal de 88, mas como participante destaimplantação das políticas públicas.
  19. 19. 19Pois a discussão sobre a questão dos jovens e ainstitucionalização de políticas públicas de juventude só recentemente avançouno Brasil, apesar dos esforços da Organização Ibero-amaricana da Juventude(OIJ), a partir dos anos 90 de colocar o tema nas agendas governamentais.Apesar da preocupação mais sistemática dos governos brasileiros, a partir dosanos 90, em formular e implementar políticas especificas voltadas para osjovens, a maior mobilização para discutir uma Política Nacional de Juventudesó foi realmente acontecer nos últimos dois anos, com vistas a elaborar umPlano Nacional de Políticas Públicas que contemple e aprofunde as questõesque afetam os jovens e um Estatuto dos Direitos da Juventude.Nas últimas décadas têm testemunhado profundastransformações sociais, econômicas e culturais, afetando as rotinas produtivase as relações sociais, comerciais e trabalhistas em todo o mundo. Este novocontexto produziu novas desigualdades sociais que exigiram do campo daspolíticas públicas alternativas que enfrentassem o quadro de exclusão. No quese refere á juventude é recente a inclusão desta temática na agenda política doBrasil e do mundo. As Políticas Públicas passaram a incluir as questõesrelacionadas á juventude, de forma mais consistente por motivos emergenciais,já que os jovens são os mais atingidos pelas transformações no mundo dotrabalho e pelas distintas formas de violência física e simbólica quecaracterizam o século XXI. No Brasil o tema ganhou maior relevância nadécada de 90, a partir dos esforços de pesquisadores, organismosinternacionais que enfatizavam a singularidade da experiência social destageração de jovens.No entanto, até recentemente as políticas públicas eramrestritas ao universo do jovem e/ou adolescente, de até 18 anos. O debatepúblico e a mobilização que ocorreram em torno do ECA, uma das maisavançadas leis existentes no mundo foram decisivos para a visibilidade dadaaos direitos da infância e a adolescência e ás políticas públicas destinadas aessa faixa etária. Assim, os jovens com idade superior a 18 anos eramatendidos por políticas voltadas para a população em geral e as políticaspúblicas de juventude eram marcadas por uma abordagem emergencial, cujofoco era o jovem em situação de risco social. Ainda que nesta perspectiva sejaimportante, ela é insuficiente, pois é preciso considerar às heterogeneidades da
  20. 20. 20juventude, o universo juvenil é complexo, compreende múltiplas singularidadeque precisam ser levadas em consideração na elaboração e implementação depolíticas públicas.Diante do desafio de inovar esta concepção, o GovernoFederal passou a reconhecer que a juventude não é única, mas simheterogênea, com características distintas que variam de acordo com aspectossociais, culturais, econômicos e territoriais. Este novo olhar inaugurou umanova concepção de política pública que considera a juventude como umsegmento social portador de direitos e protagonistas do desenvolvimentonacional. Logo o Governo Federal inovou na concepção de políticas públicas epassou a considerar á juventude como uma condição social, e os jovens, comosujeito de direitos. Esta nova concepção de política de juventude é norteadapor duas noções fundamentais: oportunidades e direitos. As ações eprogramas do Governo Federal buscam oferecer oportunidades e garantirdireitos aos jovens, para que eles possam resgatar a esperança e participar daconstrução da vida cidadã no Brasil.Foi a partir da Constituição de 88, que tivemos a aprovação deleis ordinárias que visam detalhar e concretizar os mecanismos paracumprimento dos preceitos constitucionais, além das legislações estabelecidas,está em curso um intenso debate acerca da necessidade de aprovação de ummarco regulatório voltado ás especificidades da juventude brasileira, tornando-se cada vez mais evidente que há necessidades e dimensões que precisam serincorporadas ás políticas públicas de forma consagrar os direitos dos/dasjovens partindo “da própria diversidade que caracteriza as juventudes”(NOVAES, 2006). Não é suficiente, portanto, estabelecer um somatório do quejá existem nas diferentes áreas: o desafio é assumir a integração e atransversalidades como elementos fundamentais de todas as políticas públicasde juventude, combinando mecanismo de proteção social, expediente quegerem novas oportunidades de inserção profissional e sociocultural eincentivem a participação (INSTITUTO CIDADANIA, 2004, p.19). Ressalta-secomo um desses diferenciais que se trata de uma população concentrada entre15 e 29 anos, logo o Estatuto da Criança e do Adolescente não respondesuficientemente a essas peculiaridades.
  21. 21. 21Nesse sentido, e grosso modo, considerando o fato dos jovenscomporem o contingente populacional mais vitimizado peladistintas formas de violência presente no Brasil; enfrentaremenormes dificuldades de ingresso e permanência no mercadode trabalho; sofrem impedimentos no acesso a bens culturais;não terem assegurado o direito a uma educação de qualidadee não receberem tratamento adequado no tocante ás políticaspúblicas de saúde e lazer, o reconhecimento de seus direitosdeve estar alicerçado em uma perspectivas ampla de garantiade uma vida social plena e de promoção de sua autonomia.Portanto, seu desenvolvimento integral é legítimo e deinteresse de todo o conjunto de sociedade. (NOVAES, 2006 p. 7)O autor convida o leitor a refletir a problemática dos jovens emmeio a violência, onde essa geração está sempre envolvida nesta violênciaatual, fazendo com que eles seja vítima da não oportunidades de emprego,sabendo que os jovens são sujeito de direitos e não mais como uma forma deintervenção do Estado.Pois bem, para o Instituto de Cidadania (2004) há pelo menostrês razões para sustentar que o debate sobre a juventude deve estar emprimeiro plano da agenda nacional, já que são confiado nesta geração opercussor do país, são eles:(...) o peso numérico do segmento populacional envolvido; agravidade dos problemas diferenciais enfrentados por ele; eainda a reconhecida energia, a criatividade e o potencial deengajamento em mobilizações de cunho cidadão que ajuventude já comprovou na história de nosso país e de outrospovos (op cit, p8)O plano Nacional de Juventude, em tramitação no CongressoNacional, propõe o desenvolvimento de ações ao longo de dez anos, dentre asquais se destacam a elaboração de planos específicos em estados emunicípios, pautados na construção de diagnósticos reais acerca da situaçãoda juventude em cada localidade e, ainda, incluindo a participação direta dosjovens em sua formulação. Logo a idéia de pactuar uma política específica parajuventude busca assegurar a articulação das diferentes iniciativas voltadas aesse segmento e empenha-se, ainda, no enfretamento de alguns desafios,
  22. 22. 22destacados á época da aprovação pela Secretaria Nacional de Juventude eque ainda estão presentes.Ampliar o acesso e a permanência na escola dequalidade;Erradicar o analfabetismo entre os jovens;Preparar para o mundo do trabalho;Gerar trabalho e renda;Promover vida saudável;Democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, á cultura eá tecnologia da informação;Promover os direitos humanos e as políticas afirmativas;Estimular a cidadania e a participação social;Melhorar a qualidade de vida dos jovens no meio rural ena comunidade tradicionais.Assim reconhece-se, dessa forma, que há uma importantelacuna no debate e na formulação de políticas integradas para e com ajuventude. Contudo, a especificidade do serviço Projovem Adolescenteencontra respalda para a sua estruturação nas legislações em vigor por voltar-se á faixa etária de 15 á 17 anos. A esse respeito, torna-se importante destacarque algumas dessas legislações significaram verdadeira revolução-ética,política e na gestão pública, como são os casos, por exemplo, do ECA e daLOAS.Como já foi citado, um importante referencial sobre a infância ea adolescência no Brasil é o ECA, pois desde a sua publicação, em 1990,passou-se a considerar criança e adolescente como cidadãos emdesenvolvimento, ancorados numa concepção plena de direitos. No entanto, ajuventude não surge, nesse contexto, como protagonista com identidadeprópria, uma vez que parece reforçar a imagem do jovem como um problema,especialmente em questões relacionadas á violência, ao crime, á exploraçãosexual, á drogadição, á saúde e ao desemprego. A partir dessa concepçãolimitada, os programas governamentais procuraram apenas e nem sempre comsucesso minimizar a potencial ameaça que os jovens parecem reapresentarpara a sociedade.
  23. 23. 23Pode-se afirmar assim que com a provação do ECA e daLOAS, a sociedade brasileira passou a ter recursos jurídicos, políticos efinanceiros para garantir e defender os direitos de criança e adolescente. Sãoexemplos disso: o direito á profissionalização e a proteção no trabalho, osconselhos de direitos e centros de defesa, assim como fundo vinculado árealização das políticas públicas. Dentre as definições comuns a todas aslegislações citadas está a de que a gestão das políticas públicas no Brasil é deresponsabilidade compartilhada entre a União, os Estados e os municípiosexigindo, em decorrência, redefinições do pacto federativo. Por esse pacto, asdiferentes instâncias devem atuar de forma complementar no financiamento,execução e coordenação dos sistemas de políticas públicas. Portanto, seatenção á juventude e adolescência é uma responsabilidade pública, expressanos marcos legal e nas diretrizes de diferentes políticas, deve ser realizadatendo como premissa as responsabilidades e competências de três instânciasgovernamentais.Especialmente na atenção a adolescência e jovens, dado seucaráter transversal a várias políticas sociais, outra articulação necessária dizrespeito ao esforço intersetorial para o conhecimento das reais condições devida desse segmento social, suas aspirações, necessidades e capacidades deinteração social, para formulação de propostas e intervenções abrangentes econtinuadas, que realmente atendam ás especificidades desse ciclo de vida.Firma-se, assim, a busca da garantia do direito á proteção integral dosadolescentes e jovens; portanto, não se trata aqui de propostas reducionistasvoltadas á ocupação de jovens e adolescentes para que eles não se envolvamcom os circuitos de violência.Ao contrário, trata-se de garantir que as diferentes dimensõespropulsionadoras de condições de desenvolvimento e de qualidade de vidasejam atendidas. Uma adequada definição da concepção da proteção integral éa expressão nos preceitos constitucionais ao declarar em seu artigo 227:É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ácriança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito ávida, á saúde, á alimentação, á educação, á cultura, ao lazer, áprofissionalização, á liberdade, ao respeito, á dignidade, á
  24. 24. 24convivência familiar e comunitário, além de colocá-los a salvode toda forma de negligência, discriminação, exploração,violência, crueldade e opressão.( ECA,1999)Entende-se desta forma que a atenção á adolescência e ájuventude, pela sua característica de transversalidade, requer açõescomplementares e articuladas entre si. A dimensão intersetorial passa, então, aocupar importância estratégica, visto que nenhuma política será capaz desozinha atender a todos esses direitos, expressos no artigo constitucional.Faz-se necessário neste momento fazer um destaque paraaprofundar um pouco mais sobre a reflexão da Política de Assistência Social.Tal destaque é preciso no contexto do Projovem Adolescente, como:Um serviço continuado de Proteção Social Básica doSistema Único de Assistência Social – SUAS;Como caráter socioeducativo orientado por umaperspectiva universalizantes;Que visa a assegurar atenção a populaçõesvulnerabilizadas pela pobreza, protegendo-as depossíveis incidências de risco e buscando fortalecervínculos comunitários e familiaresPode-se afirmar que a Proteção Social Básica tem, assim, umadimensão inovadora (SPOSATI, 2006), na Política Nacional de AssistênciaSocial – PNAS (2004), ao superar a história atenção voltada a situaçõesemergenciais, que exigiam ações indenizatórias de perdas já instaladas, maisdo que asseguradoras de patamares de dignidade e de desenvolvimentointegral.Assim, nessa direção, insere-se o debate das açõessocioeducativas como um campo de direitos a serem assegurados tambémpela política pública de assistência social, pois são entendidas como:...uma oportunidade de desenvolvimento social e pessoal dosjovens [que] contribuiu para que estes reflitam e desenvolvam oconhecimento, o compromisso com a cidadania e aparticipação social. É importante preocupar-se com a formaçãodo ser humano em sua totalidade. Formação entendida nosentido amplo, enquanto exercício das potencialidades básicas
  25. 25. 25do ser humano, tais como: a racionalidade, a emoção, acriatividade, o afeto, as diferentes formas de linguagem.Espaço de desenvolvimento de competências e habilidades eacesso á construção de valores e visões de mundo articuladascom seu grupo social.(MDS/SNAS/DPSB, 2007)Logo, reconhece que para intervir em questõesmultidimensionais como são as necessidades pessoais e sociais de jovens eadolescentes, a ação pública deve ser igualmente diversificada, visto arealidade dos jovens.3.1 Conceitos de JuventudeConceito de juventude foi formado por diferentes áreas doconhecimento, como: Psicologia, Sociologia, Demografia, Direito e PolíticasPúblicas e dentre outras. Pois de acordo com Bourdiu (1983), não se deveincidir no erro de falar de jovens como se fossem uma unidade social, umgrupo constituído, dotado de interesses comuns, e relacionar esses interessescomuns, e relacionar esses interesses a uma faixa etária. Pois é preciso ter umconceito que não existe uma juventude, porém multiplicidade delas, tantasquantas são as tribos existentes.A juventude é também um estilo de vida que vai além dadefinição da idade, evocando a transgressão, o anticonformismo (GRAZIOLO,1984,p.63), a procura do risco e do prazer, a onipotência, a irreverência, acontestação, a solidariedade e os esforços para mudar os padrõesestabelecidos (LIMA, 1958,p.11-19). Universalmente a juventude destaca-sepela singularidade de seu posicionamento perante a vida. Por definição, ajuventude é criadora, é nela que os sonhos se renovam, descobertas setransforma. Assim, a juventude pode-se dizer que “o jovem é revolucionário,porque é dele que saem as novas propostas”. Mas nem sempre foi assim, sóse começou á falar de juventude no capitalismo. A burguesia começou a sepreocupar com seus filhos que entrariam na vida adulta. Até o feudalismo, amédia de vida das pessoas era de menos de 40 anos. Logo, o conceito dejuventude vem deste processo, e tem então uma construção com a cara deuma elite adulta que pensa no futuro de seus herdeiros.
  26. 26. 26Por isso o caráter de transição. Hoje é jovem, pois ontem eracriança e amanhã será adulto, e querem prepará-los para a vida adulta, comose a inserção na sociedade não se desse com autonomia na juventude, e simsomente após este período, na vida adulta. Preparam-se os jovens para ofuturo, esquecendo as vezes que é justamente nesta fase que é preciso aresponsabilidade e que faixa etária não quer dizer amadurecimento. Vemos atéhoje muito tratamento que entende a juventude como uma etapa de transição,ou seja, como vimos anteriormente, que visa preparar a juventude para ofuturo, tem que formara juventude para assumir o lugar dos adultos no futuro.Como se pode observar na esquerda e na direita, há muitosenso comum neste debate sobre a juventude. Falamos de juventude pois,mesmo dentro de uma classe social, há muitas e diferentes juventudes. Adiversidade das juventudes é algo que caracteriza esta fase da vida. Então, sefaz necessário aqui refletir, por que discutimos sobre a juventude hoje? Poisbem, no mundo hoje, neste mundo em que vivemos o maior número de jovensda história da humanidade. Quem afirma isso é a ONU – Organização dasNações Unidas, que logo diz que nunca iremos nem teremos mais jovens (queeles consideram como faixa etária, restrita de 15 a 24 anos) do que temosneste período, que vai de 1990 até 2020, pois é justamente neste momentoque a população está tendo menos filhos e vivendo mais anos, fazendo comque a população mundial vá envelhecendo.Por isso o prognóstico que afirmam que nunca teremos tantosjovens, isso ajuda a entender o porquê falamos tento sobre juventude hoje emdia, pois a desafios a si enfrentar, pois os jovens estão a cada instantecrescendo, e a partir do momento que se cresce a juventude, trás com elanovos sonhos, conquistas, lutas pela garantia de direitos. Pois no Brasil temosa quinta maior população jovem do mundo, com 34 milhões de jovens (de 15 a24 anos pela ONU) em 2000. Isto representa 20% da população brasileira, equase equivale a toda população Argentina (por volta de 36 milhões depessoas).Desses jovens brasileiros, 40% estão em situação de extremapobreza, em famílias com meio salário mínimo de renda per capita ou atémesmo sem rendimento nenhum.
  27. 27. 273.2 Código de Menores X ECAPode-se afirmar que o ECA foi elaborado com a participaçãodos movimentos sociais. O caráter participativo deste processo e uma primeirae importante diferença. Pois o protagonismo da sociedade se impõe pelaexpressão de seus interesses, é a democracia, recentemente conquistada,revelando-se pela prática da participação popular. É a proposição de novaordem jurídica a partir da proposta de mudança de mentalidade da sociedadeem relação ás suas crianças e adolescentes. Outra mudança que merecedestaque é o caráter universal dos direitos conferidos. Rende noreconhecimento legal do direito de todas as crianças e adolescentes ácidadania independente da classe social (Pino, 1990).Pois enquanto o antigo código de menores destinava-sesomente àqueles em “situação irregular” ou inadaptados, a nova lei diz quetodas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. No Código de Menor,havia um caráter discriminatório, que associava a pobreza á delinqüência,encobrindo as reais causas das dificuldades vividas por esse público, a enormedesigualdade de renda e a falta de alternativas de vida. Assim, essainferiorização das classes populares continha a idéia de norma, ou seja, todosdeveriam se enquadrar. Como se os mais pobres tivessem um comportamentodesviante e certa tendência natural á desordem, portanto, inaptos a conviverem sociedade. Os meninos que pertenciam a esse segmento da populaçãoeram considerados carentes, infratores ou abandonados, eram na verdade,vítimas da falta de proteção.O antigo código de menores funcionava como instrumento decontrole, transferindo para o Estado a tutela dos menores inadaptados e assim,justificava a ação dos aparelhos repressivos. Ao contrário, o ECA serve comoinstrumento de exigibilidade de direitos àqueles que estão vulnerabilizados pelasua violação. O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito dedireitos, e não mais como simples portadores de carências (Costa, 1990),despersonaliza o fenômeno, e principalmente, responsabiliza toda sociedadepela criação das condições necessárias ao cumprimento do novo direito.Ao assumir que a criança e o adolescente são pessoas emdesenvolvimento, á nova Lei deixa de responsabilizar algumas crianças pela
  28. 28. 28irresponsabilidade dos adultos, agora são todos os adultos que devem assumira responsabilidade pelos seus atos em relação ás todas as crianças e aosadolescentes. Logo, a mudança na referência nominal também contém umadiferença de paradigma, pois a expressão “menor” é substituída por “criança ouadolescente” para negar o conceito de incapacidade na infância. Pois oconceito de infância ligado a expressão “menoridade” contém em si a idéia denão ter, assim ser “menor” significa não ter dezoito anos e, portanto, não tercapacidades, não ter atingido um estágio de plenitude e não ter, inclusive,direitos (Valpi, 2000)A partir da formulação do ECA, inicia-se um debate paracompreender as competências e capacidade da população infanto-juvenil. Oparadigma muda, os menores passam a ser denominado crianças eadolescentes em situação peculiar de desenvolvimento. Então as crianças eadolescentes passam a ser vista pelo seu presente, pelas possibilidades quetêm nessa idade e não pelo futuro, pela esperança do que verão a ser. E istosignifica trazer á tona a perceptividade do conceito de infância, que é marcadapela provisoriedade e singularidade, uma constante metamorfose. Aqui se faznecessário da ênfase na idéia da singularidade vivida pelas crianças eadolescente, pois são seres sócio-históricos que não apenas reagem asdeterminações sociais, porém são também sujeitos de ações, pois participamde um momento histórico em que criam e transformam sua existência, a partirde suas experiências, que são vividas de forma singular.Neste sentido, o que faz a definição de adolescência não éuma crise inerente á uma idade, nem tão pouco essência biológica universal,mas é um conjunto de característica, que inscreve uma qualidade depensamento que é diferente na infância e na idade considerada adulta. OEstatuto da Criança e do Adolescente – ECA propõe um reordenamentoinstitucional, rompe assim com práticas fundadas na filantropia ou caridade(Pino, 1990) e institui uma nova ordem, onde os direitos das crianças geramresponsabilidades para a família, para o Estado e para a sociedade. O Estatutointroduz um elemento novo que é a constituição de Conselhos de Direitos e dosTutelares, elementos estes, fundamentais para as novas políticas deatendimentos, os conselhos também são espaços de participação dasociedade organizada, governo e sociedade juntos assumem responsabilidade
  29. 29. 29pela formulação e controle das ações relativas aos direitos da criança e doadolescente.3.3 O Direitos dos Jovens á Assistência SocialAqui inicialmente é necessário apontar a relação entre doisimportantes marcos regulatórios da atenção a jovens e adolescentes na políticade assistência social: o Estatuto da criança e do Adolescente e a Lei Orgânicade Assistência Social – LOAS. Uma primeira questão a ser destacada é a visãode Assistência Social presente no Estatuto da Criança e do Adolescente,considerando que, até aquele momento, a assistência social ainda não tinhasido ainda alcançada o status de política pública. A Lei Orgânica de AssistênciaSocial ainda não havia sido publicado e a idéia que predominou no ECA era ade política de assistência social com uma função complementar, supletivo evoltado para necessitados e não para necessidades sociais.Com todo contexto histórico ao longo desses vinte anos devigência do Estatuto, a compreensão em torno da assistência social como umapolítica pública asseguradora de direitos avançou muito, inclusive com acontribuição de militantes, profissionais e pesquisadores que atuam no campode defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Estabelecer essecaráter de política pública para a assistência social requer, dentre outrasquestões “superar idéias tutelares e de subalternidades, que identificam oscidadãos como carentes, necessitados, pobres, mendigos, descriminando-os eapartando-os do reconhecimento como sujeitos de direitos” (NOB/SUAS,2005,p.25)Trata-se então de compreender e consolidar a assistênciasocial como uma política setorial que possui campo próprio de intervenção ecompromisso com a proteção social, que deve ser assegurada de formauniversal na atenção ás vulnerabilidades sociais, considerando aspeculiaridades próprias dos ciclos de vida: “Assim, a assistência social temespecializações por segmentos etários, o que a coloca em diálogo com osdireitos de criança, adolescentes, jovens e idosos”.Afirmar então que a Assistência Social é uma política deproteção social de caráter universal, no âmbito da Seguridade Social, requer
  30. 30. 30reconhecer sua responsabilidade na garantia de vida digna e na atenção aosdireitos. Esse padrão de dignidade implica não só o acesso a bens materiais,mas também a padrões de sociabilidade e usufruto de bens culturais e sociais,fortalecendo a capacidade do cidadão de participar ativamente da sociedade ede suas conquistas civilizatórias, e de definir objetivos e projetos para si e paraaqueles com os quais convive diretamente. Nessa percepção de Sposati, essecompromisso da assistência Social assim se expressa:A proteção social na assistência social inscreve-se, portanto,no campo de riscos e vulnerabilidade sociais, que além deprovisões materiais, deve afiançar meios para o reforço daautoestima, autonomia, inserção social, ampliação da resilênciaaos conflitos, estímulo á participação, equidade, protagonismo,emacipação, inclusão e conquista de cidadania.(SPOSATI, 2004, p.43)O autor convida aqui á tal concepção do compromisso compadrões dignos para a vida humana adquire especial relevância ao tratarmosde atenção a adolescentes e jovens, dada a sua peculiar situação dedesenvolvimento. Nessa direção é que o debate acerca de políticas para e comadolescentes e jovens tem destacado a importância de assegurar a provisão deacessos a bens materiais e culturais, mas também que o desenho das açõespreveja maior envolvimento e protagonismo do segmento juvenil como formade aprendizado participativo e, principalmente, como mecanismo asseguradode que seus interesses e necessidades sejam atendidos pela açãodesenvolvida. Nesse sentido, fortalecer a participação dos adolescentes ejovens na formulação, na execução e na avaliação das políticas é uma diretrizque visa a atender aos princípios da gestão democrática.O desafio é grande se pensamos na precariedade no processode socialização do/ a jovem na sociedade (com foco notrabalho e na educação); nos mecanismos inadequados éinsuficiente de inserção do jovem (na sociedade, no mundo dotrabalho, no estudo etc.); na ausência (ou na apropriação) deespaços (opções de sociabilidade (com foco na esfera política,religiosa e do esporte e lazer) para o/a jovem e, finalmente, nacarência de espaços de participação da juventude em políticasvoltadas á qualidade de vida. (NOVAES, 2006, p. 69)
  31. 31. 31Entende-se que, é a partir da concepção de assistência socialcomo política de proteção social, estabelecem-se seguranças ou garantias quedevem ser acessadas nessa política, ou seja, ofertadas que a política deveprover para combater insegurança que o cidadão enfrenta ao longo dos seusciclos de vida e, no caso dos adolescentes e jovens, contribuir para o seudesenvolvimento e seu processo de autonomização. Reafirma-se, portanto,com esse entendimento, que cabe ao Estado desenvolver ações de combate ariscos e vulnerabilidades sociais e que enfrentá-las não é um problemaindividual e sem de responsabilidade coletiva. A esse respeito afirma a PolíticaNacional de Assistência Social – PNAS: “a proteção social deve garantir asseguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento eautonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar” (PNAS, 2004, p.13).Na segurança de sobrevivência inserem-se programas ebenefícios de transferências de renda, cujo objetivo é assegurar a todo cidadãobrasileiro o acesso á provisão material necessária para suprimento de suasnecessidades de alimentação e vestuário. Para a PNAS: “essa é a garantia deque todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência,independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego”(PNAS, 2004, p.13)Na segurança de acolhida encontram-se os serviços, projetos eprogramas que são desenvolvidos para atender situações de abandono,fragilização ou perda de vínculos relacionais e familiares, impedimento depermanência na residência por situação de desastres ou acidentes naturais ouainda ocasionadas por situações de violência. Um exemplo de serviços deacolhida são os abrigos para criança e adolescentes, como medida de proteçãoaplicável em situação de vulnerabilidade. Os serviços e programas de acolhidaoperam, portanto, na atenção ás necessidades humanas tais como:alimentação, vestuário, abrigo, proteção á vida.É necessário estabelecer que segurança de acolhida não ésinônimo de institucionalização:
  32. 32. 32Trata-se de construir espaços de referência que dêem aliberdade de a pessoa poder recorrer a eles, reduzindo seusofrimento e garantindo seu padrão de dignidade e cidadania.(SPOSATI, 2004, p. 46)Então se pode afirmar que a segurança de acolhida estápresente em vários serviços de assistência social e constitui-se em mecanismogarantidor de atenção digna ao usuário de política. Porém, é nos serviços eprogramas de proteção básica da assistência social que a capacidade de“escuta” e de apoio aos usuários dos serviços em momentos devulnerabilidades se insere nessa acolhida. Para jovens e adolescentes essa éuma tarefa especialmente importante, visto que requer capacidade decompreender as contradições e conflitos vividos e que trazem consigo muitasexpectativas, mas também muitas frustrações, especialmente na vivência deum cotidiano cercado de restrições.É fundamental, assegurar uma “escuta ativa”, ou seja, aquelaque provoca a reflexão crítica sobre a situação vívida, buscando favorecermovimentos que extrapolem a dimensão individual e busquem compreender aquestão da juventude e adolescência inserida num cenário sócio-histórico maisamplo. Por fim, é fundamental apontar que o fortalecimento do convívio familiare comunitário requer a instalação de condições favorecedoras de acesso aessa segurança o que diz respeito ao necessário investimento do Estado naprovisão de políticas públicas articuladas e complementares.Os vínculos familiares e comunitários possuem uma dimensãopolítica, na medida em que tanto a construção quanto ofortalecimento dos mesmos dependem também, dentre outrosfatores, de investimentos do Estado em políticas públicasvoltadas as famílias, á comunidade e ao espaço coletivo –habitação, saúde, trabalho, segurança, educação, assistênciasocial, desenvolvimento urbano, combate á violência, ao abusoe á exploração de crianças e adolescentes, distribuição derenda e diminuição da desigualdade social, meio ambiente,esporte e cultura, dentre outros. ( SAWAIA, 2004, p.33)A definição das seguranças a serem providas pela política deassistência social constitui, assim, aspecto essencial na legitimação dasdemandas sociais, visto que, ao reconhecer o direito á atenção ás
  33. 33. 33necessidades humanas, há uma ampliação para além da atenção a situaçõese,emergenciais e centradas exclusivamente nas situações de risco social.Reafirma-se, por fim, o objetivo da reflexão sobre as políticaspúblicas adolescências e juventude, de desencadear o debate acerca dosdesafios que se impõem ao pensar na atenção a esse grupo social, sem mitose, principalmente, sem preconceitos, para que a ação alcance o objetivo deampliar oportunidades, garantir acessos e promover autonomia.
  34. 34. 344. O Socioeducativo: formas de potencializar a convivência e aParticipação cidadãDando continuidade da pesquisa, chama-se agora á reflexãosobre os sentidos e direções do socioeducativo, norte principal do serviço quese oferece no Programa Projovem Adolescente. Os serviços socioeducativovoltados aos adolescentes e jovens de 15 á 17 anos, pelas característicaspeculiares do grupo que atende, deverão considerar as vulnerabilidadespróprias do ciclo de vida da condição juvenil, das circunstâncias de riscocontingencial, da pobreza e da violência que incidem no quadro mais geral daviolação de direitos.Busca-se, contudo, estender as ações da assistência socialpara além da pobreza jogando o foco sobre a “turma” jovem que busca ousar avida extrapolando os muros da casa e da escola e, principalmente, driblando amorte Severina... É necessário de inicio, portanto, entender o significado dotermo socioeducativo, o que exige ir á sua gênese para reconstruí-lo nopresente, num novo patamar de entendimento e no contexto de análise do quesão direitos, liberdade e autonomia, no estabelecimento de mediações paracompreensão e desembalagem das múltiplas expressões da questão socialtrazidas pelos usuários das políticas sociais.O caráter educativo do trabalho profissional é muito antigo naárea da Assistência Social, constituído com a marca e objetivo de socializaçãoe domesticação do trabalhador pobre no contexto da expansão do capitalismourbano-industrial que marcou o país nos idos da década de 1930-1940. Aspráticas educativas buscaram “consertar” o que se entendia como problemasmorais e religiosos das famílias, desviando seus membros – especialmente osjovens dos caminhos do “bem”. Constituindo-se, ali, a idéia de culpabilizaçãodos pobres pela sua situação, entendida como individual, única e, portanto,passível de superação também pela ação individual, pelo esforço continuadode todos, pelo trabalho desde a mais inteira idade, pelo conformismo aosdesígnios divinos.O trabalho socioeducativo, desenvolvido em todos os serviçosvoltados aos diferentes ciclos de vida, organizava como pauta a propostaequivocada de promover consciência de fora para dentro em relação aos
  35. 35. 35cuidados com a vida cotidiana, com a saúde, com os hábitos nutricionais, como planejamento familiar etc. A intervenção profissional permanecia voltada aoindividuo, deslocada e desfocada de práticas coletivas, como males a seremenfrentados um a um, por cada um.A discussão de direitos sociais objetivos e subjetivos estavasubmetida ao discurso oficial de oferta de benefícios assistenciais como formade evitar à desordem, a desobediência civil, a decadência familiar e aorganização de trabalhadores e de estudantes, atendendo as necessidadesbásicas das famílias como instrumentos de garantia de sobrevivência voltadaao interesses presentes e futuros da ordem estabelecida. Nas décadas de1990-2000, retomam-se os debates sobre o trabalho profissional no âmbito daspolíticas sociais e a discussão sobre o socioeducativo retorna ao palco centralpelas mãos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Propondo que apopulação de menor idade, menos de 18 anos, tenha a possibilidade departicipar das chamadas medidas socioeducativa como porta de saída dainfração cometida e porta de regresso á família e á sociedade.A política Nacional de Assistência Social vira de ponta cabeça,propondo serviços socioeducativos que tenham a ver como a liberdade ecidadania, entendida como:...estado de pleno de autonomia (...) saber escolher, poderescolher e efetivar as escolhas (...) num trabalho permanentede criação, recriação de invenção e reinvenção de instituiçõesatravés das quais se exerce essa autonomia. ( OLIVEIRA, 199)Os serviços socioeducativos integram a Proteção SocialBásica, de caráter continuado, em tempos de existência ainda de vínculosafetivos e parceiros entre a família e adolescente/jovem, ainda quedesgastados e fragilizados pelos conflitos e embates da vida cotidiana. A NOB-SUAS prevê a instalação de uma rede de serviços socioassistenciais esocioeducativo direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, gruposde interesse, entre outros, tendo a família como eixo matricial da proteçãosocial.
  36. 36. 36A oferta de serviços socioeducativos para jovens eadolescentes no âmbito de proteção básica tem caráter proativo, aposta einveste na prevenção (importante componente de proteção social básica),categoria teórica e metodológica nova no trabalho social direto, a exigirintencionalidade política, clareza teórico-metodológico, debate e formação. Acompreensão de que as ações socioeducativa são, ao mesmo tempo, “sociais”e “educativas” nos lança ao desafio de dar sentido á junção destes termos.Portanto, não é desejável separar o que é “sócio” daquilo que é“educativo”. Trata-se de buscar sentidos para a combinação de ambos. Assimpoderemos tornar mais claro os ganhos e as aquisições dos cidadãos (jovens,adolescentes, crianças, adultos, idosos) que têm o direito a estes serviços noâmbito de políticas públicas de assistência social. Na definição das açõessocioeducativa a participação é um qualificativo da convivência, remetendo aocampo ético dos serviços e programas. Isto requer afirmar o sentido depresença, de acolher os jovens e os adolescentes como estão; reconhecer evalorizar aquilo que podem o que já sabem e as escolhas que querem fazer.E, sobretudo, acreditar que eles podem ser mais, que aconvivência entre iguais e diferentes pode expandir o sentido da sua existênciapara além de estigmas e qualquer outra forma de aprisionamento, seja elematerial, relacional ou afetivo. As ações socioeducativa não são mais umapromessa de cidadania, algo que se acena para o futuro dos adolescentes emexpressões como:, “vamos formar cidadãos”. Os adolescentes já são cidadãosreconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela LeiOrgânica da Assistência Social e pela Constituição Federal de 88.Ao garantir sua participação nas diversas situações deconvivência, seja no planejamento e avaliação das ações do Programa, sejaestimulando sua participação nas conferências e fóruns da juventude, nasdecisões familiares que afetam sua vida, enfim, realiza-se em ato sua condiçãode sujeito de direitos. É importante neste momento enfatizar que, a formulaçãode projeto como forma de intervenção na comunidade abre dois desafios aodesenvolvimento das ações socioeducativas: produzir um saber prático queseja reconhecido e valorizado pelos próprios adolescentes e jovens, assimcomo pelo mundo adulto, e fermentar a atuação de adolescentes e jovens nosespaços públicos.
  37. 37. 37O primeiro desafio implica produzir com os jovens um saberprático, um modo de intervenção na realidade capaz de gerar mudanças nacoletividade. Por meio de projetos voltados á comunidade, podem serarticulados diversos campos de conhecimentos, técnicas, saberes profissionaiscapazes de configurar para os jovens as relações entre saber e intervenção;conhecimento, técnica e trabalho. Este exercício é fundamental para suasescolhas profissionais, pois estimula a busca de novas capacidades. Osaprendizados socioeducativos de jovens e adolescentes podem, portanto,ampliar seus saberes práticos, tanto do ponto de vista do conhecimento detécnicas específicas, quanto dos aprendizados necessários á pesquisa eacesso á informações em sentido amplo.Os aprendizados socioeducativos no âmbito relacional tambémsão fundamentais para lidar com conflitos, conviver com as diferenças, exporidéias, sustentar decisões coletivas.O segundo desafio diz respeito á dimensão da convivência eparticipação como exercício da vida pública, diferentemente do público infantil,os adolescentes e jovens podem usufruir mais do direito de expressão emanifestação de interesses na esfera pública. Por meio de sua própriacirculação pela cidade e suas redes, a produção cultural dos jovens ocupadiferentes espaços públicos, como lugares para lazer e manifestação cultural.Na perspectivas socioeducativa é desejável ampliar a circulação deadolescentes e jovens pela cidade, promovendo maior interação com diferentesgrupos, acesso e usufruto de direitos culturais.O exercício de cidadania para os jovens está posto tanto emcanais mais formalizados como grêmios estudantis, conselho de escolas,conselho de juventude, quanto em espaços informais, como grupos culturais,conselhos consultivos, associações comunitárias e demais associações porinteresses comuns. A participação dos adolescentes e jovens no planejamentoe avaliação dos programas e serviços no âmbito da política pública deassistência social não está formalizada em conselhos de unidade ouequivalentes.
  38. 38. 384.1 O Socioeducativo como direito á Assistência SocialTrabalhar com jovens e adolescentes numa perspectivassocioeducativa, que tenha como horizonte a liberdade e não a punição,significa oferecer serviços que respondam a necessidades e interesses reais,objetivos e subjetivos manifestados por eles em discussões coletivas eindividuais; família, escola, trabalho, prazer, esporte, lazer, sexo, arte,literatura, violência, drogas, cidadania, meio ambiente, saúde etc.O socioeducativo assume em seu conceito uma novadimensão, pautada no planejamento e desenvolvimento de atividades quesejam libertadoras dos potenciais criativos da adolescência, incentivando aindependência, recuperando a autoestima, a capacidade transformadora adiscussão das possibilidades de inserção no mundo do trabalho, que tem oconhecimento produzido pela humanidade de como mediação fundamental,articulado á riqueza dos saberes advindos da experiência individual e coletiva.Oferecer serviços públicos do caráter socioeducativo significa:Conhecimento e apropriação do território como espaçode relações; de encontros e confrontos; deacesso/expulsão da escola; de acolhimento/expulsão dafamília e da turma; de atração/fuga do consumo e dotráfico de drogas;Desvelamento da demanda e desejos dos adolescentese jovens, criando e fortalecendo o corredor de confiançaentre eles e o serviço socioeducativo;Aproximação aos arranjos familiares constituídos,construindo e negociando canais efetivos departicipação da família na construção do seradolescente/jovem;Incentivo á participação dos jovens nos movimentosvoltados aos interesses da juventude, á promoção edefesa de seus direitos sociais básicos e daquelesdecorrentes de suas necessidades específicas como
  39. 39. 39pessoas em desenvolvimento, com um conjunto denecessidades diferenciadas;Conhecimento, atenção e denúncia da violência vividapelos jovens e adolescentes; cuidados e reflexões sobrea violência por eles praticada, assegurando proteçãosocial;Desenvolvimento de atividades culturais que viabilizem oexercício da criação e da produção cultural;Desenvolvimento de atividades de lazer e esportivas queproporcionem a integração grupal e os valores dacooperação solidária;Desenvolvimento de atividades ligadas ao meioambiente na perspectiva da melhoria da qualidade devida.Pois o adolescente jovem está submetido a processosinformativos e formativos veiculados na mídia, no mercado de trabalho, nacomunidade e, principalmente, na escola, os serviços socioeducativos devemcontar com profissionais que contribuam para a formação do espírito crítico,pois eu trabalho objetiva, antes, ajudar a forjar jovens que descubram, criem eestimulem seus talentos, capazes de enfrentar as adversidades da vida comdignidade e autoestima....não basta formar indivíduos; é preciso saber para que tipo desociedade, para que tipo de prática social o educador estáformando indivíduos. (DUARTE, 1996, p.52 apud MIRANDA)O autor convida á uma nova prática de profissional, práticaessa, que precisa ter caráter proativo, propondo e negociando a participaçãodos jovens, indo ao seu encontro nas ruas, nas portas das escolas, nas praças,nos pontos da “turma”. Pois o trabalho socioeducativo contém, no mesmomovimento contraditório, a possibilidade de dominação e de emancipação,ferramenta de controle e de libertação, envolve, portanto, dinâmicas pessoais esociais de construção e reconstrução, continuidades e rupturas, características
  40. 40. 40de processos de formação e desenvolvimento, mais ainda quando se trata dejovens e adolescentes.4.2 Os Programas Ofertados pelo Governo Federal a Juventude BrasileiraOs programas ofertados pelo Governo Federal á juventude,são respostas á necessidade deste público segundo suas demandas, mas valeressaltar que, estes programas ofertado será que a juventude usufrui ou atémesmo conhece esses programas e projetos? Então vamos conhecer algunsprogramas e projetos que o Governo Federal oferta.Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e HumanoÉ uma ação continuada de assistência social destinada ajovens de 15 a 17 anos. O projeto é destinado a jovens que vivem em famíliacom renda per capita de até meio salário mínimo. É dada prioridade àquelesque já tenha participado de programas sociais. Os jovens recebem uma bolsade R$65,00 mensais durante os 12 meses em que estiverem inseridos noPrograma e atuando em sua comunidade. Umas das exigências para apermanência no Agente Jovem é a freqüência de, no mínimo, 75% do total deaulas e atividades previstas.O programa visa, ainda, contribuir para redução dos índices deviolência, de uso de drogas, de doenças sexualmente transmissíveis e degravidez na adolescência, bem como desenvolver ações que facilitem aintegração e a interação do adolescente no mercado de trabalho.Programa Bolsa – AtletaEste programa tem como objetivo garantir apoio financeiro aosatletas com mais de 12 anos, que não contam com o patrocínio da iniciativaprivada e que já começaram a mostrar seu alto potencial em competiçõesnacionais e internacionais. O mesmo permite que o atleta treine sem precisarabandonar os estudos ou o esporte para ajudar no sustento da família. Obeneficio é dividido em quatro categorias: Estudantil, Internacional, Nacional eOlímpico-Paraolímpica. A categoria Estudantil é destinada a atletas com maisde 12 anos e a bolsa é no valor de R$ 300,00Programa Brasil Alfabetizado
  41. 41. 41O Programa Brasil Alfabetizado tem por objetivo promover aalfabetização dos brasileiros com mais de 15 anos que não tiveram aoportunidade de estudar. A alfabetização foi integrada á educação de jovens eadultos com o propósito de garantir a continuidade dos estudos aos agressoresdo Programa. Vale ressaltar que este programa não tem repasse de renda, ouseja, transferência de renda para o aluno.Programa Escola AbertaEste programa amplia as oportunidades de acesso a atividadeseducativas, culturais, de lazer e de geração de renda por meio da abertura dasescolas públicas de 5º a 8] séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médionos fins de semana. As atividades são voltadas á toda comunidade, e osjovens são os principais beneficiários do programa. Através de uma parceriaentre os Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego permite opagamento de uma ajuda mensal de R$ 150,00 aos jovens que ministram asoficinas.Programa Escola de FábricaEste programa possibilita a inclusão de jovens de 16 a 24 anosno mercado de trabalho por meio de cursos de iniciação profissional oferecidosno próprio ambiente das empresas. O programa tem como finalidade estimularo ingresso e a permanência dos jovens na educação básica regular e envolve osetor produtivo na formação desses jovens. Os cursos são direcionados paraas vocações de cada região e as entidades parceiras do programa devemacompanhar seus alunos por dois anos. Como incentivo, o Ministério daEducação repassa aos alunos R$ 150 por mês durante a realização do curso.Programa Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed)O devido programa tem a finalidade de melhorar a qualidade ea eficiência do Ensino Médio e de ampliar a capacidade de atendimento emtodo o país. O programa está estruturado em dois subprogramas. Projeto deinvestimento das Unidades Federadas e Políticas e Programas Nacionais. Paraparticipar do Promed, os estados e o Distrito Federal devem apresentar seuprojeto de investimento e cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidospelo programa, além de comprovar sustentabilidade financeira.Programa Juventude e Meio Ambiente
  42. 42. 42O Programa Juventude e Meio Ambiente é coordenado pelosMinistérios da Educação e do Meio Ambiente e busca incentivar o debate sobreo tema entre os jovens. Com foco em políticas ambientais, o programa visaampliar a formação de lideranças ambientalistas e fortalecer os coletivos jovensde meio ambiente nos estados e na Rede da juventude pelo meio ambiente.Podem participar do programa os jovens integrantes desses coletivos, comidade entre 15 e 29 anos.Programa Nossa Primeira TerraNossa primeira terra é uma linha de financiamento doPrograma Nacional de Crédito Fundiário, voltada para jovens rurais e destinadaá aquisição de imóveis e investimentos em infra-estrutura básica.Podem participar jovens sem terra, filhos de agricultoresfamiliares e estudantes de escolas agrotécnicas, na faixa etária de 18 a 28anos, que queiram permanecer no meio rural e investir na propriedade. Osbeneficiários recebem créditos de até R$ 40 mil para projetos comunitários e deinfra-estruturas. A linha Nossa Primeira Terra estimula a permanência dosjovens e suas famílias no campo e possibilita qualificação técnica e maiorinovação tecnológica nas propriedades rurais.Programa Cultura VivaO Programa Cultura Viva foi criado em 2004 com o objetivode potencializar iniciativas culturais já existentes e que reconheçam a culturapopular brasileira em toda sua diversidade. Um das cinco ações do programasão, os pontos de cultura, que estão espalhados em localidades rurais,indígenas e quilombolas e centros urbanos de todo o país. Cada ponto decultura recebe cerca de R$ 185 mil para a realização de suas atividades e paraa aquisição de kit de produção multimídia com computadores, com internetBanda larga e programas de Software livre, estúdio e ilha de edição.Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médiona Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)Este programa foi criado em 2005 para ampliar a oferta devagas nos curso de educação profissional a trabalhadores que não tiveramacesso ao Ensino Médio na idade regular. O programa é direcionado a jovens eadultos que já concluíram o Ensino Fundamental e tenham, no mínimo, 21anos de idade. São oferecidos cursos de formação inicial a continuada, com
  43. 43. 43carga horária de 1.600 horas, dos quais 1.200 consistem em formação geral,integrada ao ensino de 5º a 8º série. Para quem desejar cursar a educaçãoprofissional técnica a carga horária mínima é de 2.400 horas. Nesse caso, oaluno que concluir o curso com aproveitamento, mediante avaliação, recebe ocertificado do Ensino Médio, estando apto a ingressar na educação superiorPrograma Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE)O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego foicriado em 2003 com o objetivo de reforçar a qualificação socioprofissional paraassegurar a inclusão social e á inserção do jovem no mercado de trabalho. OPNPE atende jovens de 16 a 24 anos, desempregado e integrantes de famíliascom renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Pessoas comdeficiências, mulheres, afro descendentes, indígenas e ex-presisiário temprioridades no atendimento.O programa é composto por seis modalidades, entre elas, oconsórcio social da juventude, o empreendedorismo juvenil e o jovem aprendiz.Iremos destacar o Jovem Aprendiz que é uma oportunidade para jovens de 14a 24 anos, aprenderem um oficio ou profissão com contrato de trabalhodeterminado. As grandes e médias empresas qualificam profissionalmentejovens por meio do sistema S ou entidades especializadas. Para atender á cotaexigida por lei, as empresas devem ter em seu quadro, no mínimo, 5% e nomáximo, 15% de jovem contratados.Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)O Programa Nacional de Inclusão de Jovens, conhecido comoProjovem, há várias modalidades neste programas, aqui iremos enfatizar oProjovem Adolescente. O projovem Adolescente é destinado aos jovens de 15a 17 anos, filhos de famílias beneficiária da Bolsa família.Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM)O Governo Federal ampliou a distribuição de livros didáticos deportuguês e matemática para os alunos do ensino médio com a criação em2004, do Programa nacional do Livro Didático para o Ensino Médio – PNLEM.A distribuição de livros didáticos era feita apenas para os estudantes do ensinofundamental.Projeto Rondon
  44. 44. 44O Projeto Rondon é uma ação coordenada pelo Ministério daDefesa que têm por finalidade levar estudantes de instituições de EnsinoSuperior a regiões menos favorecidas do Brasil. Os jovens dosestabelecimentos de ensino selecionados desenvolvem trabalhos nasrespectivas áreas de estudo, sob a supervisão de professores, durante asférias universitárias. A idéia é justamente levar universitários brasileiros aconhecer a realidade do país e proporcionar aos estudantes a oportunidade decontribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.Programa Pronaf JovemO Pronaf Jovem é uma linha de financiamento do ProgramaNacional da Agricultura familiar especialmente criada para os filhos dosagricultores familiares.O programa contempla jovens de 16 a 25 anos que tenhamconcluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares rurais deformação por alternância, ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, ouque tenham participado de curso ou estágio de formação profissional.Programa Universidade para Todos (ProUni)O ProUni concede bolsa de estudos integrais e parciais eminstituições de ensino superior privada para os estudantes brasileiros de baixarenda. O objetivo é democratizar o acesso á educação superior, ampliar vagas,estimular o processo de inclusão social e gerar trabalho e renda aos jovensbrasileiros. As instituição de ensino que aderirem ao programa ficam insetas dealguns tributos federais.O ProUni, foi criado pelo Governo Federal em 2004 einstitucionalizado em 2005. Por meio do ProUni milhares de jovens de baixarenda passaram á ter acesso á educação superior. Os aluno do ProUni que sededicam ao estudo em tempo integral são beneficiados pela BolsaPermanência, uma contribuição mensal de um salário mínimo. O auxilioincentiva a permanência do jovem na universidade e ajuda nos gastos com otransporte, alimentação e material didático.Programa Segundo TempoÉ uma iniciativa do Ministério do Esporte para democratizar oacesso á prática esportiva no turno oposto ao da escola. Pelo programa,
  45. 45. 45crianças e adolescentes da rede pública de ensino têm acesso á práticaesportiva, complemento alimentar, reforço escolar e ao material esportivo.O objetivo é desenvolver também atividades recreativas eculturais com crianças e adolescentes, resgatando a cidadania, fortalecendo aboa relação familiar e a participação da comunidade nas questões locais. Osegundo tempo tem como público alvo meninos e meninas, entre sete e 14anos, matriculados na rede pública de ensino e provenientes de famílias combaixa renda.Projeto Soldado CidadãoFoi criado em Agosto de 2004 com o objetivo de preparar osjovens egressos do serviço militar para o mercado de trabalho. A maioria dosmilitares que integram o programa tem perfil socioeconômico carente. Por meiodo programa esses jovens passam a ter a oportunidade de aprender váriasprofissões nas áreas de telecomunicações, automobilistica, alimentícia,construção civil, artes gráficas, têxtil, eletricidade, comércio, comunicações,informática, entre outros.4.3 Implantação do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo nomunicípio de FlexeirasO Programa Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativolançado no ano de 2005 e regulamentado pela Lei nº 11.629, de 10 de junho de2008. Foi no ano de 2008 que o Governo Municipal de Flexeiras, através daSecretaria de Assistência Social, implantou o Programa Projovem Adolescente– Serviço Socioeducativo, o qual tem seu alicerce apoiado em dois pilaresbásicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: MatricialidadeFamiliar e Territorialização. É ligado diretamente e se constitui por meio dosCentros de Referências de Assistência Social- CRAS, em seus territórios, oitocoletivos com o total de 200 jovens atendidos, na faixa etária de 15 a 17 anoscom o recorte de renda do Programa Bolsa Família, pois as vagas sãodestinadas aos filhos de famílias que estão recebendo ou não à bolsa auxilio.Logo no inicio do Projovem Adolescente no município deFlexeiras, se deu na execução de quatro coletivos com quatro orientadoressociais, no decorrer do projovem adolescente, atendendo ao Ministério doDesenvolvimento Social e Combate á Fome – MDS foi formado mais quatros
  46. 46. 46coletivos, tendo no total atualmente de oito coletivos e quatros orientadores,todos os orientadores tem duas turmas. A constituição dos coletivos de jovensse dá na Sede do Projovem Adolescente pertencente ao CRAS, pois odesenvolvimento dos coletivos é de fundamental importância que ocorra noespaço territorial desses centros, fazendo com que o adolescente se envolvaem sua comunidade de forma positiva, reconhecendo-se enquanto pessoaresponsável pelo meio no qual está inserido e ao qual pertence, buscando econtribuindo junto com esta comunidade alternativas de superação dasdificuldades presente. Defini-se um universo cultural e histórico e um conjuntode relações e interrelações a serem considerados, bem como situações a serobjeto da ação articulada das diversas políticas públicas.Pois fica patente a importância da constituição dos coletivoscomo espaço relacional e de convívio instância organizativa, deliberativa,questionaria, grupo orientado para a ação, contraponto ao individualismo,sendo vetor de transformação social nestes territórios, pois assim oenvolvimento e o sentimento de pertencimento, o que se resulta através doconhecer da forma integrada com outros adolescentes, fazendo assim, umposicionamento frente ás dificuldades encontradas neste território, sob umnovo olhar para essa realidade. Antes as atividades desenvolvidas noscoletivos eram realizadas dentro do CRAS, porém o gestor municipal sentiu anecessidade de ampliar esse local de atendimento e convívio desses jovens,atualmente os coletivos são executados em uma Sede do ProjovemAdolescente, ainda que localizado extremamente ás territorialidades em quepertence, isso levou a equipe juntamente com os coletivos a se reorganizarem,pensarem em alternativas para contextualizar seus questionamentos evivências, formulando ações que venham ao encontro com a realidade socialdos territórios e suas particularidades.O trabalho de orientação no Projovem Adolescente ServiçoSocioeducativo está pautado no Traçado Metodológico que tem fundamentalimportância para o desenvolvimento dos coletivos, elaborado por uma equipemultidisciplinar que atua no âmbito da política de assistência social e publicadopelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome – MDS. Assim, otraçado metodológico é parte integrante do conjunto das publicaçõeselaboradas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome,
  47. 47. 47proporcionando ás equipes de profissionais e aos gestores responsáveis peloprograma, se embasarem em instrumento que conceitue, e de subsídiosteóricos e práticos necessários á estruturação dos coletivos.Este traçado justamente se organiza e tem como alicerce trêseixos estruturantes. São eles: Convivência Social, Participação Cidadã eMundo do Trabalho, integrados para a estruturação de um processo formativoque pretende contribuir para que os jovens se apropriem criticamente dosconhecimentos sociais e historicamente acumulados, cultivem e adensem osvalores éticos e democráticos e se constituam individual e coletivamente comocidadãos de direitos comprometidos com a transformação. A proposta logocitada acima se divide em dois Ciclos, ou seja, Ciclo I no qual forma-se oColetivo, tornando-se um lugar de convívio e contribuindo paradesenvolvimento integral do adolescente e o Ciclo II que, após sua constituiçãopropicia ao coletivo, interação e participação na comunidade, bem como,reflexão e formação para o mundo do trabalho.Os instrumentais que auxiliam neste processo são chamadosde Cadernos e tem os objetivos e a programação detalhada das ações com oscoletivos, os quais orientam passo a passo metodologicamente, envolvendoseis temas transversais que citaremos logo abaixo e instrumentaliza o trabalhosocioeducativo. São os Cadernos “Concepções e Fundamentos”, queapresenta as noções de juventudes e adolescências as quais dão base aoProjovem Adolescente, além de um breve histórico sobre as políticas públicastraz dimensões metodológicas, aliadas a um conjunto de princípios e valoresque permeiam e contribuem com direcionamento para organização dosespaços educativos e a convivência com e entre os jovens, norteando esubsidiando a práxis do orientador nos coletivos;Caderno do Orientador Social – Ciclo I – PercursoSocioeducativo II – Consolidação do Coletivo, Caderno do Orientador Social –Ciclo I – Percurso Socioeducativo III – “coletivo pesquisador” Caderno doOrientador Social – Ciclo I – Percurso Socioeducativo IV – “cadernoquestionador, Caderno do Orientador Social – Ciclo II – PercursoSocioeducativo V – “coletivo Articulador-Realizador: Participação Cidadã;Caderno do Facilitador da Formação Técnica geral – FTG – Ciclo II – PercursoSocioeducativo Coletivo Articulador-Realizador: “Formação Técnica Geral”
  48. 48. 48Há que se determinar que após a consolidação dessescoletivos, nesses espaços estão presentes discussões sociais com diferentestemas transversais, tais como Juventude e Direitos Humanos, Juventude eSaúde, Juventude e Meio Ambiente, Juventude e Trabalho, Juventude eCultura, Juventude, Esporte e Lazer, tendo como objetivo a reflexão sobre asrealidades locais passíveis de intervenção desta juventude. No Ciclo II indicam-se ações socioeducativas no que se refere á Formação Técnica geral – FTGpara os jovens, ampliando assim suas expectativas de inclusão no mundo dotrabalho, desenvolvendo competências comunicativas e inclusão digital,favorecendo o desenvolvimento integral no ponto de vista de participação,opinando em espaços democráticos, participando coletivamente emconferências, conselhos, valorizando a prática social.Neste processo metodológico do trabalho socioeducativo doProjovem Adolescente consta que, o papel do orientador social, que logo é aalma do Projovem adolescente, o qual tem a função-chave de facilitar atrajetória de cada um e do Coletivo Juvenil na direção do desenvolvimentopessoal e social, contribuindo para a criação de ambientes educativo,participativo e democrático, cabendo a ele planejar, organizar e executar asações socioeducativas.Durante a implantação do Projovem Adolescente no municípiode Flexeiras, percebeu-se a necessidade de um técnico de referência(Assistente Social) para acompanhamento deste programa, junto aosorientadores sociais e aos jovens inclusos no programa, esta técnica dereferência realiza planejamento junto com os orientadores e facilitadores, estáatenta á toda dinâmica do Projovem Adolescente. O Projovem Adolescente deFlexeiras atende aos jovens de segunda-feira á sexta-feira, além de ofertartodo o serviço é incluso na metodologia o lanche á esses jovens depois dasatividades realizadas. Dentre a metodologia aplicada no Projovem Adolescentedo município de Flexeiras, a cultura, o esporte são uns dos marcos dos jovensingressado no Projovem, pois durante todo o ano são realizadas váriasatividades em que os jovens participam, como: lazer, danças culturais(destacando na dança a quadrilha junina, onde os jovens participam e percorrealguns municípios alagoano participando de concursos de quadrilhas juninas,onde tem como nome “Caçoar de luxo”), torneio de futebol entre os coletivos,
  49. 49. 49confraternizações entre os membros e a gincana natalina. Todas essasatividades realizadas no Projovem Adolescente são através dos facilitadores,orientadores sociais e toda equipe técnica de referência do CRASResumindo, com a implantação do Programa ProjovemAdolescente – serviço socioeducativo no município de Flexeiras fazatendimento á 200 jovens divididos em oito coletivos, tendo como divisão osseis coletivos pelo turno matutino e dois coletivos no turno vespertino,compostos por 25 jovens cada um, todos proveniente de diversos bairros ezona rural do município. As oficinas citadas acima são distribuídas conforme aaptidão dos adolescentes, com resultados positivos efetivando o protagonismojuvenil. Além de todas as oficinas, cada coletivo com seu orientador planeja edesenvolve suas atividades, conforme o traçado metodológico, mas, suasnecessidades, o que e como trabalhar são prioritariamente respeitadas dentrodo coletivo.O Projovem Adolescente de Flexeiras vem se desenvolvendocom uma metodologia dinâmica, além da utilização dos cadernos de atividadesdos coletivos proposto pelo MDS, observando principalmente a realidade dosjovens do município, pois os encontros dos coletivos são de suma importância,pois é justamente no coletivo que são trabalhados o potencial de todos osjovens ingressos no Programa.
  50. 50. 505. Considerações FinaisDiante das facetas das políticas públicas na sociedademoderna, e do descrédito que esta tem passado não só aos jovens, mas napopulação em geral, dando ênfase á juventude observa-se que muitosprogramas são ofertados a este público pelo Governo Federal, porém énecessário refletirmos: será que estes programas estão sendo executados e/ouatendendo as demandas e anseios da juventude? Será que os jovens emvulnerabilidade social estão sendo beneficiados por estes programas, ou oGoverno Federal está preocupado em somente implantar Políticas Públicas doque executá-las como deveria?Assim, se faz necessário repensarmos estas interrogações,pois destacando sobre as políticas públicas da juventude e aqui dando ênfaseo ProUni onde é um dos programas que a juventude busca alcançar através domesmo um espaço á uma vaga para ingressar em um curso superior, entãovale ressaltar que á todo instante se ver o absurdo que através das mídiaspodemos acompanhar os fraudes cometidos durante aplicações de provas, ououtro caso é como esse programa está sendo distribuídos, não negando jamaisque vários jovens conseguiu ingressar no curso superior que tanto lhe almeja,porém a quantidade de jovens que está ingressado em um curso superioratravés do ProUni são jovens que não está no patamar de vulnerabilidadesocial.Então, é preciso sim implantar políticas públicas para osjovens, pois ainda o Governo federal vê os jovens como as causas, ou atémesmo ele o problema atual da sociedade moderna. Vale ressaltar ainda, queé preciso essa implantação, mas é necessário ser visto como esses programasestão sendo distribuídos, pois se observa que muitos dos programas ofertadospelo Governo Federal são desconhecidos á este público, então, como se fazpolíticas públicas para a juventude se o mesmo não participa e desconhecedestas políticas? Tendo base este trabalho, conclui-se que os jovens em suafaixa etária são visto ao mesmo tempo como problema e esperança de umapaís melhor, aja vista á necessidade de incluir os jovens em situação devulnerabilidade social nos programas e projetos do Governo Federal.

×