TCC

1. FACULDADE UNIÃO DAS AMÉRICAS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU
ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS
Foz do Iguaçu-PR
Novembro, 2012

2. ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS
SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Serviço Social da Faculdade União das
Américas como requisito parcial para a obtenção
do título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora:
Prof.MSc.Maria Geusina da Silva
Foz do Iguaçu – PR
Novembro, 2012

3. ZENAIDE DA SILVA DOS SANTOS
SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM ESTUDO SOBRE A
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO IGUAÇU
Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado como requisito parcial para a
obtenção do grau de Bacharel no curso de Serviço Social da Faculdade União das Américas.
Foz do Iguaçu, 23 novembro de 2012.
____________________________________
Prof. MSc. Juliana Domingues
Coordenadora do Curso de Serviço Social
BANCA EXAMINADORA:
_______________________________________
Prof. MSc. Maria Geusina da Silva (Orientadora)
Faculdade União das Américas
____________________________________
Prof. Esp. Caroline Santana Ribeiro (Examinador I)
Faculdade União das Américas
__________________________________
Prof. MSc. Elias de Sousa Oliveira (Examinador II)
Faculdade União das Américas

4. Dedico a Deus e a minha Família, meu
esposo, meu filho, meu pai e minha mãe, e irmão
(in memoriam) e minha irmã.

5. AGRADECIMENTOS
Agradeço a DEUS pela força, coragem, sabedoria e inteligência que me deu durante
esses quatros anos de estudo. Sempre que me sentia aflita, nervosa e achava que não tinha
mais condições de seguir em frente, falava com ele em minhas orações e colocava todas as
minhas angústias em suas mãos e, quando menos esperava, surgia uma solução para o
problema; bem-aventurado aquele que teme ao SENHOR e anda nos seus caminhos.
Agradeço ao meu esposo Joselito que esteve incondicionalmente ao meu lado,
apoiando-me dizendo que tudo ia da certo: faltam três anos, você me dizia, agora faltam dois
anos e, finalmente, falta só mais um ano, você vai conseguir, e inteligente, eu acredito em
você. Essas palavras me motivaram a seguir em frente, mesmo diante das dificuldades que
não foram poucas, mas o sonho de se tornar assistente social persistiu e, graças a seu apoio,
amor e paciência, esta realização se concretiza. Obrigada por tudo, meu amor, eu te amo.
Ao meu filho Thiago, por entender este processo de formação onde precisei me
ausentar e deixar de participar de muitas coisas em sua vida. Quero lhe dizer que seu sorriso,
seu olhar e seu abraço me motivaram sempre a seguir em frente; até suas reclamações, por
que percebia o quanto era importante eu não desistir porque assim você teria em quem pensar
e se espelhar no seu momento de formação que, eu espero se realize. Obrigada pelo seu amor,
carinho e paciência. Eu amo do fundo do coração.
Aos meus pais que me apoiaram e me ajudaram neste processo de formação; minha
mãe Tereza sempre orando por mim para que eu vencesse essa luta árdua, muitas vezes nem
precisava falar, só o abraço que recebia era o suficiente para continuar lutando. Meu pai
Lourenço, que sempre demonstrou força na sua vida, me serviu de exemplo para nunca
desistir dos meus objetivos, Obrigada por serem meus pais, amos vocês muito.
À minha irmã Zeli que, mesmo sem falar, sei que torceu por mim. Somos diferentes,
eu falo muito, você, minha irmã, fala pouco, mas sei o quanto nos amamos. Ao meu irmão
Volmir (in memoriam) que em seus vinte e oito anos de vida esteve do meu lado me
cuidando, protegendo, sorrindo, brincando , brigando e chorando, enfim, quantas coisas boas
e divertidas vivemos juntos, tivemos momentos tristes que foram superados, hoje eu sei que
se estivesse conosco estaria feliz e orgulhoso de mim, assim como eu sempre tive orgulho de

6. você. Infelizmente são dez anos sem sua presença, mas diante da morte, não há o que fazer.
Sinto saudades, falta do seu abraço e do seu olhar, vou te amar eternamente.
À minha grande amiga Marilene que, ao longo desses quatros anos, estivemos juntas,
dividindo angústias, alegrias e tristezas. Foram momentos inesquecíveis na sala de aula em
nossas idas a palestras nas semanas acadêmicas e ao V seminário de serviço social. Espero
que, após essa nossa jornada continuemos amigas e, mesmo que estejamos em outra cidadecomo diz nossa professora Geusina: não somos nós que escolhemos o campo de trabalho,
mais sim o campo que nos escolhe espero que possamos continuar a nos falar. Tenho orgulho
em dizer que você é minha colega de profissão.
Quero deixar registrado o meu agradecimento a todas (os) os colegas de turma; não
vou citar nomes por serem muitos. Foram quatro anos juntos neste processo de formação,
realizando trabalhos em grupos, discutindo textos, rindo, chorando, mas, acima de tudo, fortes
para vencer essa luta. Cada uma ou cada um de vocês tem em minha mente uma lembrança
especial.
Quero agradecer minha supervisora de campo, Cátia, que me ensinou muito. Tive a
alegria de ser sua estagiária e de poder conhecer você como profissional comprometida com
seu trabalho e dedicada no que faz, organizada se programando em tudo que vai fazer e,
quando faz é perfeito. Como pessoa é alegre, sorridente e motiva as pessoas com seu alto
astral. Obrigada pela compreensão nos momentos de prova, de realizar trabalhos e na
construção do TCC. Estará em minhas lembranças sempre. Espero que, para além do espaço
de estágio continuemos a nos falar. Para você pode ter sido tão pouco, mas para mim foi tudo!
Agradecerei a você sempre e sempre, por toda a minha vida, por tudo que me ensinou.
À Veridiana que nos recebeu com um lindo sorriso no espaço de estágio. Com sua
compreensão e seu jeito simples de ser nos ensinou a ser fortes diante de qualquer situação.
Obrigada pelas vezes que nos liberou para estudarmos para provas e realizar trabalhos, entre
outras coisas. Sua alegria de viver contagia e faz acreditar em dias melhores.
Mirtes obrigada pela sua compreensão e carinho; Sandra, obrigada por essa pessoa
especial que e. Chegou tímida mais fazendo a diferença com sua força de vontade e
determinação. Saiba que, para além do espaço de estágio estaremos sempre nos falando, pois
a considero minha amiga.
À minha orientadora Geusina o que falar diante de uma pessoa tão especial, tão
inteligente, compreensiva, paciente, atenciosa e exigente. Há dois anos você me acompanha
nesta jornada; foram tantas as coisas que dividi com você, tantas angústias, alegrias e aflições,
mas que com seu jeito simples de ser e de ensinar, me deixava tranquila depois de falar

7. algumas palavras. Às vezes, eu só precisava olhar para você e me sentia segura e com força
para continuar em frente. Obrigada por tudo. Saiba que tenho enorme consideração por você e
muito orgulho de estar quatro anos apreendendo através de suas ilustres aulas e seu grandioso
conhecimento. Você e exemplo a ser seguido. Não há conquistas fáceis, são as estradas
sinuosas que levam ao caminho certo. O profissional, em qualquer ofício, alcançará o triunfo
a partir de um espírito tenaz, forte, obstinado. Assim é você Geusina.
Agradeço também aos professores que, ao longo desses quatro anos, estiveram ao
nosso lado mostrando caminhos, ensinando conteúdos, exigindo o mínimo de compreensão
nossa em cada disciplina. Caroline com seu jeito meigo e sorridente, com muita vontade de
ensinar, passou, de forma brilhante, todo seu conhecimento. Roseane, professora espetacular,
nos deu a liberdade de fazer escolhas em relação aos trabalhos realizados em sala, e assim
mostrou que sempre estava atenta a tudo que acontecia. Juliana, com sua forma apaixonante
de ensinar, transmitiu toda sua sabedoria através de seus conteúdos. Sueli seria, às vezes,
descontraída. Passou de forma esplendida seu conhecimento. Elias, apaixonado pelo que faz,
transmitiu toda energia positiva possível em suas aulas. Rosemery, meiga e tímida, passou de
forma simples aquilo que precisávamos aprender. Ana Paula, com seu jeito exuberante,
alegre, transmitiu seu conteúdo de aula de forma espetacular. Keila, com todo seu jeito
especial de ser, de forma carinhosa nos ensinou muito. Solange, com seu jeito avassalador e
com grande conhecimento, nos deu grande ensinamento. Obrigado a todos por
compartilharem seus conhecimentos conosco.
Quero agradecer ainda a todos os meus amigos parentes e colegas que torceram por
mim nesta jornada que, mesmo distantes telefonaram, perguntaram e enviaram e-mail. Saibam
que, muitas vezes, isso me motivou a seguir em frente. Obrigada de coração.

8. “Tudo o que era sólido se desmancha no ar,
tudo o que era sagrado profanado, e as pessoas são
finalmente forçadas a encarar com serenidade sua
posição social e suas relações recíprocas”. Karl
Marx.

9. SANTOS, Zenaide da Silva dos. SERVIÇO SOCIAL E A QUESTÃO URBANA: UM
ESTUDO SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM FOZ DO
IGUAÇU. 2012 73 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Serviço Social). Faculdade
União das Américas – UNIAMÉRICA, Foz do Iguaçu-PR.
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo indagar sobre o serviço social e
a questão urbana, um estudo sobre a acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência no
conjunto habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu. Atentou verificar se existe e quais
são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência, moradora do
conjunto habitacional. A pesquisa realizou-se com os moradores cadeirantes do conjunto
habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu, que são atendidos pelo projeto social de
desfavelamento urbano do município de Foz do Iguaçu. Para tanto, a pesquisa abordou o
serviço social e o planejamento urbano no Brasil, com breves considerações sobre a questão
urbana, perpassando a discussão sobre a questão urbana no cenário mundial. Ainda
considerou a habitação no Brasil e a acessibilidade e atuação do assistente social no resguardo
da pessoa com deficiência no acesso do direito à cidade. Neste sentido, podemos dizer que
esta pesquisa procurou contribuir para a instituição Foz Habita rever a forma de planejamento
arquitetônico no momento da construção de novos conjuntos habitacionais, para que não
aconteça a mesma falha que ocorreu no conjunto habitacional Lagoa Dourada, no qual falta
acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência.
Palavra-Chave: Serviço Social; Questão Urbana; Acessibilidade.

10. SANTOS, Zenaide da Silva dos. SOCIAL SERVICE AND THE URBAN QUESTION: A
STUDY ON THE ACCESSIBILITY AND MOBILITY OF THE DISABLED PERSON AT
GOLDEN POND HOUSING ESTATE IN FOZ DO IGUAÇU. 73 p. 2012 monography
(Social Service). Union College of the Americas - UNIAMÉRICA, Foz do Iguaçu-PR.
ABSTRACT
This dissertation aimed to inquire about the social service and the urban question, a study on
the accessibility and mobility of the disabled person at Golden Pond housing estate in Foz do
Iguaçu. He check if exists and what are the conditions of accessibility and mobility of the
disabled person, resident of the housing project. The research was conducted with the
residents of wheelchair accessible housing Dourada in Foz do Iguacu, which are serviced by
social project of urban desfavelamento of the municipal of Foz do Iguaçu. To this end, the
research has addressed the social and urban planning service in Brazil, with brief
considerations about the urban question, bypassing the discussion on the urban question on
the world stage. Still considered the housing in Brazil and the accessibility and performance
of social worker in the guard of disabled person access the right to the city. In this sense, we
can say that this research finding.
Keywords: Social Work; Urban Accessibility Issue.

11. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 11
1 SERVIÇO SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: BREVES
CONSIDERAÇÕES ............................................................................................................... 15
1.1 QUESTÃO URBANA E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: DOIS TEMAS E
UM MESMO ENFOQUE ......................................................................................................... 15
1.2 SERVIÇO SOCIAL, POLITICA DE HABITAÇÃO E O DIREITO À CIDADE:
CONSIDERAÇOES SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. .................................. 26
2 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A ACESSIBILIDADE: A ATUAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL NO RESGUARDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
ACESSO DO DIREITO Á CIDADE .................................................................................... 36
2.1 A POLITICA DE HABITAÇÃO COMO LÓCUS DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE
SOCIAL, O CASO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL. .................................. 36
2.2 O DIREITO À CIDADE E À ACESSIBILIDADE ............................................................. 44
2.2.1 Os Programas de Habitação Social e a Atenção às Pessoas com Deficiência ........... 44
3 A MUNICIPALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE
SOCIAL: O CASO DO INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU. .......... 52
3.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU
.................................................................................................................................................. 52
3.2 SERVIÇO SOCIAL E ACESSIBLIDADE ......................................................................... 55
3.2.1 Reflexões sobre o resguardo do direito às diferenças ................................................. 55
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 67
REFERENCIAS ..................................................................................................................... 69
APÊNDICES ........................................................................................................................... 71
APÊNDICE I ........................................................................................................................... 72
APÊNDICE II ......................................................................................................................... 73

12. 11
INTRODUÇÃO
No acompanhamento dos trabalhos realizados pelas assistentes sociais na Instituição
Foz Habita, durante o processo de estágio supervisionado obrigatório e não obrigatório em
serviço social, no qual desenvolvíamos atividades de atendimentos ás famílias, com visitas
domiciliares e outras atividades vinculadas ao serviço social algumas inquietações surgiram.
Nas visitas domiciliares ao Conjunto Habitacional Lagoa Dourada, percebeu-se um
número significativo de pessoas com deficiência que despertaram a curiosidade em saber o
porquê do número elevado de inserção de pessoas com deficiência em um mesmo conjunto
habitacional, considerando que, no momento, havia dois conjuntos habitacionais em
construção.
Através de informações e pesquisa, descobriu-se que este número significativo de
pessoas com deficiência inseridos no conjunto habitacional Lagoa Dourada estava vinculada a
novas determinações legais da politica nacional de habitação e ao estatuto da cidade que
regulamenta a destinação de cinco por cento das casas construídas nessas unidades
habitacionais para as pessoas com deficiências, que possuem o direito de serem assistidas
mediante a contemplação com uma moradia em cada empreendimento residencial.
Tendo conhecimento das questões apresentadas, buscou-se averiguar se as moradias
concedidas às pessoas com deficiência apresentavam infraestrutura física que garantisse
mobilidade e acessibilidade ao deficiente no conjunto habitacional Lagoa Dourada.
Diante do exposto, tomamos como problema de pesquisa a seguinte indagação: existe
e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com deficiência moradoras
do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu?
Para desvelar o problema de pesquisa, formulamos como objetivo geral; Desvelar e
Caracterizar se existe e quais são as condições de acessibilidade e mobilidade da pessoa com
deficiência moradoras do Conjunto Habitacional Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu. Este
objetivo desdobrou-se nos objetivos específicos que demonstrassem os caminhos que
auxiliariam no processo de compreensão do problema de pesquisa, e permitisse alcançar o
objetivo geral proposto. Assim, delimitamos em quatro os objetivos específicos necessários a
tal atividade, que são: categorizar e caracterizar as pessoas com deficiência contempladas no
Projeto de Desfavelamento Lagoa Dourada; apontar qual o papel do serviço social no

13. 12
resguardo do acesso ás condições de mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência
nos conjuntos habitacionais; identificar e descrever se a moradia corresponde às necessidades
das pessoas com deficiência; estabelecer os nexos existentes entre a acessibilidade e a
mobilidade no desenvolvimento da autonomia na superação das limitações incapacitantes que
obstaculizam a inserção e participação da pessoa com deficiência na vida comunitária.
Após essa ação, buscou-se construir o percurso metodológico que permitisse um
diálogo com a realidade, no sentido de permitir captar o movimento do fenômeno em análise
na dimensão proposta e requisitada pela particularidade do objeto de pesquisa em questão.
A forma de abordagem da pesquisa foi o método qualitativo, que tende a verificar uma
relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o
mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. É o que
se aplica ao estudo da história das relações, das representações, das crenças, das percepções e
das opiniões, produtos das interpretações que os humanos fazem a respeito de como vivem,
constroem seus artefatos e a si mesmos, sentem e pensam. (MINAYO, 2007, p. 57).
A pesquisa qualitativa para Minayo (2007) tem fundamento teórico além de permitir
desvelar processos sociais ainda pouco conhecidos referentes a grupos particulares, propicia à
construção de novas abordagens, revisão e criação de novos conceitos e categorias durante a
investigação, caracteriza-se pela empiria e pela sistematização progressiva de conhecimento
ate a compreensão da
lógica interna do grupo ou do processo em estudo.
Ainda optou-se pela pesquisa de campo, pois ela procede à observação de fatos e
fenômenos exatamente como ocorrem no real, à coleta de dados referentes aos mesmos e,
finalmente, à analise e interpretação desses dados, com base numa fundamentação teórica
consistente, objetivando compreender e explicar o problema pesquisado. Para Miayo (2007), a
pesquisa de campo é o recorte espacial que diz respeito à abrangência, em termos empíricos,
do recorte teórico correspondente ao objeto da investigação.
Na técnica de instrumentos será abordada a pesquisa documental trazendo resultado a
um produto compreensivo que não e realidade concreta e sim uma descoberta construída com
todas as disposições em mãos (GIL, 1999, p. 119), a entrevista estruturada têm por finalidade
colocar as perguntas fechadas, que apresenta uma relação padronizada e fixa de perguntas
(questionário ou formulário), cuja ordem e redação permanecem invariáveis para todos os
entrevistados.
Utilizamos ainda, como procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica, que Gil
define como “pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado,
constituído principalmente de livros e artigos científicos”. (GIL, 2009, p. 44).

14. 13
Para a coleta de dados, optou-se por entrevista com sujeitos que, de alguma forma têm
vinculação com a categoria acessibilidade. O universo da pesquisa foram trezentas e
cinquenta famílias e, destas foram selecionadas como, amostra, onze pessoas com deficiência,
entrevistadas seis. A escolha de perguntas estruturadas se deu porque a mesma “constitui a
técnica mais adequada para a coleta de dados em pesquisas de opinião pública” (GIL, 2009,
pag, 119), ou seja, quando se trata de recolher um tipo de opinião de um
público/grupo/comunidade específica. Além disso, considerou-se o que ressalta Gil (2009), ao
tratar da aplicação do formulário, entendendo que “há que considerar que na aplicação deste,
o pesquisador está presente e é ele quem registra as respostas”.
A aplicação do formulário foi realizada durante três dias seguidos no período
vespertino; às idas ao campo de pesquisa eram somente para a coleta de dados. Para
segurança dos entrevistados e do pesquisador, os sujeitos assinaram o termo de consentimento
livre esclarecido. No caso, não havia nem um entrevistado analfabeto e não foi necessário
usar a coleta digital.
Após concluir esta etapa, realizou-se a estruturação, sistematização e redação do
trabalho, que apresenta a seguinte composição: no primeiro capítulo, abordou-se a questão
urbana e o planejamento urbano no cenário mundial, componentes de um mesmo tema, que
tem sido discutida desde o surgimento das primeiras cidades. Perpassou-se pela discussão
sobre a urbanização no Brasil que está relacionada com a socialização das condições gerais da
produção capitalista discutidas por Marx, conhecidas e estabelecidas na Revolução Industrial.
Trata-se dos fenômenos do maquinismo, da acumulação capitalista, e da consolidação do
capitalismo industrial. Entendendo ser necessário, foi realizada, a discussão sobre a origem do
serviço social como profissão, que tem seu traço profundo no capitalismo e no conjunto de
variáveis que a ele estão subjacentes: alienação, contradição e antagonismo, pois foi nesse
vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido. Burguesia, Igreja e Estado uniram-se em
um pacto e reacionário bloco político, tentando coibir as manifestações dos trabalhadores
eurocidentais para impedir suas práticas de classe e abafar sua expressão política e social.
A partir daí dar-se-á a discussão, no segundo capítulo, sobre a situação habitacional
urbana no Brasil na virada do século XXI, que demonstrará um quadro dramático o problema
habitacional brasileiro no período em que se formulou o Projeto Moradia. Dando sequência à
discussão, perpassou-se sobre o direito à cidade, que está ligado há diversos movimentos
sociais que se organizam para reivindicar direitos considerados fundamentais para o livre
desenvolvimento das potencialidades humanas. Tais direitos, porém, são sistematicamente
negados às classes subalternas, postas à margem da cidade, de seus serviços e dos bens sociais

15. 14
que produz, em nome dos interesses de pequenos grupos de uma elite privilegiada,
historicamente detentora do poder político.
Entendeu-se ainda ser necessário perpassar pela discussão sobre a deficiência que é
entendida quando há redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das
características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço,
mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente, a pessoa
com deficiência e quem possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades.
O terceiro capítulo efetivou a discussão da institucionalização da política de habitação
no município de Foz do Iguaçu. Realizou-se breve consideração sobre a política de habitação
a nível Brasil no início do século XX cuando, devido ao rápido processo de industrialização,
as cidades atraíram grande parte da população, inexistindo políticas habitacionais que
impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais; as áreas ocupadas ilegalmente
eram expressões diretas da ausência de políticas de habitação social. As políticas
habitacionais propostas foram, em sua maioria, ineficazes devido a diversos fatores políticos,
sociais, econômicos e culturais. O resultado desse processo é que, atualmente, mais de 82%
da população brasileira é urbana. Dando ênfase à política de habitação na cidade de Foz e a
seus respectivos programas habitacionais, adentrou-se ainda na discussão das instituições de
habitação que o município implantou na tentativa de diminuir o déficit habitacional existente
na cidade.
Trouxemos ainda o desenvolvimento e crescimento da cidade a partir da instalação da
Itaipu Binacional e os respectivos problemas que acarretou à cidade foi trazido através do
processo de efetivação da usina na cidade. Ainda neste terceiro capítulo, o resultado da
pesquisa realizada com os sujeitos envolvidos com algum tipo de deficiência do conjunto
Habitacional Lagoa Dourada, e, posteriormente, foi realizado o processo de análise dos dados
e a interpretação das respostas dos sujeitos através do referencial teórico. Finalizou-se com as
considerações finais que indicam elementos determinantes para as pessoas que têm algum tipo
de deficiência, no caso, os cadeirantes.

16. 15
1 SERVIÇO SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: BREVES
CONSIDERAÇÕES
1.1 QUESTÃO URBANA E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL: DOIS TEMAS E
UM MESMO ENFOQUE
A questão urbana e o planejamento urbano no cenário mundial são componentes de
um mesmo tema e têm sido discutidas desde o surgimento das primeiras cidades, como a
Mesopotâmia (atual Iraque), e depois de construídas as cidades do Vale do Nilo, do Indo, da
região mediterrânea, da Europa, da China e do Novo Mundo. Embora as primeiras cidades
tenham emergido há mais de 3.500 anos a.C, foi com o processo de urbanização na idade
moderna que iniciou-se o acirramento dessas discussões, datando-se
século XVIII com a
revolução industrial. (ROSENDO, 2008, p. 1).
A migração de massas humanas das áreas agrícolas para as proximidades das fabricas,
no contexto da revolução industrial provocou o crescimento das populações urbanas,
favorecendo o surgimento de favelas1, a piora das condições de saúde e, consequentemente, o
aumento da mortalidade. A urbanização na Europa pode ser compreendida resultante do
processo de transferência das pessoas do meio rural, campo, para o meio urbano, cidade, em
busca de melhores condições de vida e de trabalho. (ROSENDO, 2008, p. 1 ).
Assim, a ideia de urbanização está intimamente associada à concentração de muitas
pessoas em um espaço restrito na cidade e á substituição das atividades primárias
agropecuárias por atividades secundárias indústrias e terciárias e serviços. Por se tratar de um
processo, costuma-se conceituar urbanização como sendo o aumento da população urbana em
1
Favela e considerada um território que faz parte da cidade e está caracterizada da seguinte forma: insuficiência
histórica de investimentos do Estado e do mercado formal, principalmente o financeiro e o de serviços; forte
estigmatização sócio espacial, especialmente inferida por moradores de outras áreas da cidade; níveis elevados
de subemprego e informalidade nas relações de trabalho; edificações predominantemente caracterizadas pela
autoconstrução que não se orientam pelos parâmetros definidos pelo Estado; aapropriação social do território
com uso predominante para fins de moradia; indicadores educacionais, econômicos e ambientais abaixo da
média do conjunto da cidade; ocupação de sítios urbanos marcados por um alto grau de vulnerabilidade
ambiental; grau de soberania por parte do Estado inferior à média da cidade; alta densidade de habitações no
território; taxa de densidade demográfica acima da média do conjunto da cidade; relações de vizinhança
marcadas por intensa sociabilidade, com acentuada valorização dos espaços comuns como lugar de encontro; alta
concentração de negros (pardos e pretos) e descendentes de indígenas, de acordo com a região brasileira.
(BARBOSA, 2009).

17. 16
relação à população rural e, nesse sentido, só ocorre urbanização quando o percentual de
aumento da população urbana é superior ao da população rural. (ROSENDO, 2008, p. 1).
Inglaterra foi o primeiro país do mundo a se urbanizar; em 1850 já possuindo mais de
50% da população urbana. No entanto, a urbanização acelerada da maior parte dos países
desenvolvidos e industrializados somente ocorreu a partir da segunda metade do século XIX.
Nesse sentido, quanto mais tarde um país se torna industrializado tanto mais rápida é sua
urbanização. Observe esses dados segundo Rosendo, (2008, p. 2).
Em 1900 existiam no mundo dezesseis cidades com população superior a 1 milhão
de habitantes dessa somente duas (Pequim e Calcutá) pertenciam ao Terceiro Mundo
Em 1950 havia vinte cidades no mundo com população superior a 2,5 milhões de
habitantes dessas apenas seis (Xangai, Buenos Aires, Calcutá, Bombaim, Cidade do
México e Rio de Janeiro) estavam situadas no Terceiro Mundo. Observação à cidade
de São Paulo nem constava dessa lista. Para o ano 2000, as estimativas mostram
que, das 26 aglomerações urbanas com mais de 10 milhões de habitantes, nada
menos que vinte delas estarão no Terceiro Mundo. A maior aglomeração urbana
mais populosa do mundo será a Cidade do México com 32 milhões de habitantes, o
equivalente à população da Argentina em 1990. São Paulo aparece como a segunda
aglomeração urbana, com 26 milhões de habitantes.(ROSENDO, 2008, p. 3).
Considerando-se os vários agrupamentos de países, a situação urbana pode ser
simplificada como países capitalistas desenvolvidos; a maior parte desses países já atingiu
índices bastante elevados e praticamente máximos de urbanização. A tendência, portanto, é de
estabilização em torno de índices entre 80 e 90%, embora alguns já tenham ultrapassado os
90%. Nos países capitalistas subdesenvolvidos e industrializados, a recente e mais rápida
industrialização gerou desequilíbrio das condições e da expectativa de vida entre a cidade e o
campo, resultando num rapidíssimo processo de urbanização, porém com consequências
muito drásticas: subemprego, mendicância, favelas, criminalidade etc. (ROSENDO, 2008, p.
2).
De acordo com o mesmo autor, isso ocasiona a deterioração das condições de vida em
função do desenvolvimento dos setores secundário2 e terciário3 que não acompanharam o
ritmo da urbanização, além da total carência de uma firme política de planejamento urbano.
Em alguns desses países, verifica-se taxas de urbanização iguais e até superiores às de países
2
O setor secundário da economia é o conjunto de atividades que envolvem transformação de alimentos e
matérias primas através dos mais variados processos produtivos. Normalmente, se incluem neste setor a
siderúrgica, as indústrias mecânicas, a química, as têxteis, a produção de bens de consumo, o hardware
informático, etc. (MORAES 2010, p. 1 ).
3
Setor Terciário é o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não materias que
pessoas ou empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas
deste setor econômico podemos citar: comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços de informática,
seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos,
transportes, etc. (MORAES 2010 p. 1).

18. 17
desenvolvidos, embora, com raras exceções, a urbanização dos países subdesenvolvidos se
apresente em condições extremamente precárias como, por exemplo, favelas e cortiços.
Acrescenta o autor que países subdesenvolvidos não industrializados, em virtude do
predomínio das atividades primárias4 apresentam, em sua grande maioria, baixos índices de
urbanização a exemplo dos países socialistas relativamente pouco urbanizados. A razão
fundamental disso é a planificação estatal da economia que tem permitido ao Estado controlar
e direcionar os recursos (investimentos), podendo assim exercer maior influência na
distribuição geográfica da população. Os índices da população urbana dos países socialistas
desenvolvidos são semelhantes aos dos subdesenvolvidos industrializados.
Hoje quase metade da população mundial vive em cidades, e a tendência é aumentar
cada vez mais a cidade subordinou o campo e estabeleceu uma divisão de trabalho
segundo a qual cabe a ele fornecer alimentos e matérias-primas a ela, recebendo em
troca produtos industrializados, tecnologia etc. Mas o fato de o campo ser
subordinado à cidade não quer dizer que ele perdeu sua importância, pois não
podemos deixar de levar em conta que por não ser auto-suficiente, a sobrevivência
da cidade depende do campo quanto maior a urbanização maior a dependência da
cidade em relação ao campo no tocante à necessidade de alimentos e matériasprimas agrícolas, (ROSENDO ,2008, p. 3).
A discussão sobre a urbanização no Brasil está relacionada com a socialização das
condições gerais da produção capitalista discutidas por Marx, conhecidas e estabelecidas na
Revolução Industrial. Trata-se dos fenômenos do maquinismo e acumulação capitalista, e da
consolidação do capitalismo industrial. O processo de urbanização, na reflexão do mesmo
autor, além de ser dado
pela socialização das forças
produtivas consecutivas ao
desenvolvimento da mais valia relativa, não está em absoluto limitado á forma do trabalho
coletivo no local da produção. Para Marx, esse conceito de socialização estende-se de fato ao
conjunto da produção do capital social, com mais qualidade, pode-se dizer que ela abrange
simultaneamente a divisão técnica do trabalho na oficina e na divisão do trabalho no conjunto
de uma sociedade.
Marx discorre em o Capital que o modo de produção capitalista é obrigado á
revolucionar incessantemente seus meios de produção para aumentar a parte do
trabalho excedente com relação ao trabalho necessário, longe de ser pura
4
O setor primário está relacionado à produção através da exploração de recursos da natureza, podendo citar
como exemplos de atividades econômicas do setor primário, agricultura, mineração, pesca, pecuária,
extrativismo vegetal e caça. É o setor primário que fornece a matéria-prima para a indústria de transformação.
Este setor da economia é muito vulnerável, pois depende muito dos fenômenos da natureza como, por exemplo,
do clima, da produção e exportação de matérias-primas. Não gera muita riqueza para os países com economias
baseadas neste setor econômico, pois estes produtos não possuem valor agregado como ocorre, por exemplo,
com os produtos industrializados. (MORAES,2010, p. 1).

19. 18
necessidade técnica, o aumento da produtividade é imprescindível
desenvolvimento da acumulação capitalista. (LOJKINE, 1997, p. 144).
ao
Lojkine afirma que, apesar de Marx não ter formulado uma teoria sobre a urbanização,
essa se apresenta como pano de fundo quando o autor discorre sobre o capital, o capitalismo,
o mundo da produção e a moderna sociedade burguesa. Na hipótese de desenvolver a
urbanização na teoria Marxista, o autor baseia-se muito nesse conceito porque acha que
convêm analisar de modo mais rigoroso e exaustivo possível o seu real alcance. Quando
Marx se refere a isso, não parece, com efeito, dar-lhe um sentido que possa ser logo
aproximado do fenômeno.
A revolução ocorrida no mundo da produção, e consequentemente na indústria e na
agricultura, exigiu uma revolução nas condições gerais do processo de reprodução social, isto
e, nos meios de comunicação e de transportes. Essa limitação do alcance do conceito parecenos hoje discutível por causa do aparecimento de fatores também importantes que são outras
tantas condições necessárias à reprodução global das formas capitalistas desenvolvidas na
construção das cidades. (LOJKINE, 1997, p. 145).
Verifica-se, no período dos anos 70, que a aglomeração dos meios de produção de
troca, exemplo banco e comércio, não são caraterísticas específicas da cidade capitalista para
Marx 5, na medida em que o burgo medieval já reunia em escala mais restrita, mais clara,
atividades produtoras e mercantis. O que vai caracterizar duplamente a cidade capitalista é a
crescente concentração dos meios de consumo coletivos, que vai criar, pouco a pouco, um
modo de vida e novas necessidades sociais. Chegou-se a falar de uma civilização urbana, de
outro modo de aglomeração específica do conjunto dos meios de reprodução do capital e
força do trabalho que se torna, por si mesmo, condição sempre mais determinante do
desenvolvimento econômico. (LOJKINE, 2007).
A cooperação, ou trabalho coletivo, permite aumentar o espaço no qual o trabalho se
estende, porém, de um lado, sempre desenvolvendo a escala da produção que vai permitir
estreitar o espaço onde o processo do trabalho se executa. Isso tem duplo efeito, poderosas
alavancas eliminam falsas despesas pela aglomeração dos trabalhadores e aproximação de
outras operações diversas, mas conexas, e pela concentração dos meios de produção. (MARX,
1867, p. 21).
5
Ao modo de produção capitalista corresponde essencialmente uma relação social entre duas classes uma, a
burguesia, por ter o monopólio dos meios de produção e do dinheiro. A outra, classe trabalhadora explorada pela
primeira, que não é proprietária de nada exceto da sua força de trabalho que se vê forçada a vender.
O objetivo da produção é o objetivo da burguesia, a criação de mais-valia para a acumulação privada de capital,
não a satisfação das necessidades da maioria dos membros da sociedade. (MORAES, 2009).

20. 19
A aglomeração da população, para Logkine (2007, p. 159), é um dos instrumentos de
produção do capital dos prazeres e das necessidades. Em outras palavras, a cidade não é, de
modo algum, um fenômeno autônomo sujeito a leis de desenvolvimento totalmente distintas
das leis de acumulação capitalista, portanto, não pode dissociá-la da tendência que o capital
tem a aumentar a produtividade do trabalho pela socialização das condições gerais da
produção das quais a urbanização é componente essencial.
O que explica a aparente autonomia dos fenômenos urbanos é o fato deles
pertencerem à divisão do trabalho na sociedade e não a divisão do trabalho na
unidade de produção, ora a divisão social do trabalho cuja separação cidade e campo
com base fundamental pertencem às formas econômicas das mais diversas
sociedades e não como divisão manufatureira ou fabrica apenas a formação
capitalista, (LOJKINE, 2007, p. 159)
O fenômeno urbano tem prescendido do nascimento do capitalismo e de alguns traços
contemporâneos, não parecendo provir diretamente da acumulação capitalista, sendo, em
particular, a subsistência de pequenas cidades onde a vida econômica e social se aparenta
mais ao modo de produção feudal do que da civilização urbana engendrada pelo maquinismo.
(LOJKINE, 2007, p. 160).
A cidade capitalista é produto de uma dupla sociabilização e das condições gerais de
produção e de espaço, sendo assim possível falar a respeito do impacto global das atividades
urbanas sobre a economia capitalista e a respeito de efeitos de aglomeração urbana: efeitos
produzidos pelos meios de circulação e de consumo na cidade e por outros efeitos de
aglomeração, que são produtos indiretos da justaposição de meios de produção e não estão
ligados com efeitos anteriores. (LOJKINE, 2007, p. 161).
Dessa forma, Lojkine (2007 p. 185) afirma que a cidade desempenha fundamental
papel econômico no desenvolvimento do capitalismo, porém, inversamente, a urbanização é
moldada e modelada de acordo com as necessidades da acumulação capitalista. Todavia a
divisão social do trabalho sob efeito da acumulação capitalista engendra dois fenômenos
espaciais contraditórios, mas que decorrem simultaneamente de uma busca comum pelas
firmas capitalistas, de uma implantação que permitia fazer economia máxima das falsas
despesas de produção tendo por um lado.
O subdesenvolvimento crescente das regiões menos equipadas em infraestruturas
urbanas como meios de circulação materiais e meios de consumo coletivos e por
outro lado o congestionamento urbano a gigantesca aglomeração de megalópoles
onde já estão concentrados os mais variados e densos meios de comunicação e de
consumo coletivo. Aglomeração no interior das quais se reproduzirá o mesmo
processo de diferenciação espacial entre as zonas mais bem equipadas que serão

21. 20
cada vez mais centros de negócios, zonas residências das classes dominantes sendo
as zonas mais bem equipadas cuja distancia em relação às primeiras e sempre
crescer. (LOJKINE, 2007, p. 185).
A segregação urbana como fenômeno do processo de desenvolvimento das cidades
pode se distinguir em três tipos: uma posição no centro, onde o preço do solo é mais alto, a
periférica, o papel chave dos efeitos de aglomeração explica a importância da renda de acordo
com a localização, podendo ter uma separação crescente entre as zonas de moradias
reservadas às camadas sociais mais privilegiadas e as zonas de moradia populares, LOJKINE
(2007 p. 189). Zonas geograficamente distintas e cada vez mais especializadas contendo um
esfacelamento generalizado das funções urbanas disseminadas em zonas de escritórios, zonas
industriais, zonas de moradia.
A dimensão planificadora como componente do processo de planejamento tem um
duplo sentido no processo de urbanização, pois, à medida que se decide como e a que
urbanizar, a operacionalidade dessa planificação é incorporada ou estendida ao Estado que
fomenta o desenvolvimento das cidades de acordo com as necessidades do capital. Espaço
urbano, contendo propriamente a urbanística que condensa, materializa e mede os efeitos
sociais no espaço da planificação urbana e operações de urbanismo. (Lojkine, 2007, p. 207).
Essa situação também pode ser identificada no processo de urbanização brasileira
iniciada a partir da segunda metade do século XX. O Brasil apresentou um intenso processo
de urbanização a partir dos anos 60 quando comparado aos anos de 1940, em que a população
demografiacional apresentava aspectos do processo de urbanização vividos no cenário
mundial. A população urbana era de 26,3% do total de 18,8 milhões de habitantes e, em 2000,
a população chega aproximadamente a 138 milhões de habitantes na cidade, o que representa
um gigantesco movimento de construção da cidade, sendo necessário o assentamento
residencial dessa população para o enfrentamento do êxodo rural e a promoção das condições
de abastecimento, transporte, saúde, energia e água, entre outros.
As reformas urbanas realizaram-se em diversas cidades brasileiras entre o final do
século XIX e início do século XX, lançando as bases de um urbanismo moderno á moda da
periferia, realizando-se obras de saneamento básico para eliminação das epidemias, ao mesmo
tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico sendo implantadas as bases gerais
para um mercado imobiliário de corte capitalista. (MARICATO, 2001).
[...] Excluída desse processo sendo expulsa para os morros e franjas da cidade, como
Manaus Belém, Porto Alegre, Curitiba, Santos, Recife, São Paulo e especialmente o
Rio de Janeiro são cidades que passaram por mudanças que conjugaram saneamento

22. 21
ambiental, embelezamento e segregação territorial, nesse período, (MARICATO,
2001, p. 17).
Entretanto, a partir de 1950, o Brasil tardiamente adota o modelo de produção fordista,
passando a produzir em série e em massa; produz bens duráveis e bens de produção. Tendo o
aprofundamento da dependência, o Brasil amplia a inserção subalterna do país na divisão
internacional do trabalho e, a partir desse modelo fordista, tem alterações e mudanças
profundas no modo de vida da população, nos valores, na cultura, na habitação e nas cidades.
(MARICATO 2001 p. 19).
Somente a partir de 1964 é que as cidades brasileiras passarão a ocupar o centro de
uma politica destinada a mudar seu padrão de produção, ocasionando mudanças no perfil das
grandes cidades com a verticalização promovida pelos edifícios de apartamento. Tendo o
financiamento do Banco Nacional de Habitação (BNH) integrado ao sistema financeiro da
habitação (SFH), os apartamentos tiveram início na década de 1940 em Copacabana, porém a
consolidação deste mercado ocorre a partir de 1964, período este da ditadura militar,
(SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 20).
A construção dos conhecidos conjuntos habitacionais populares no Brasil se deram
acompanhados de movimentos de segregação espacial. Enfrentando a questão fundiária
urbana, a população não foi alocada nos vazios urbanos, os quais foram valorizados com
investimento público e privados nos arredores; a população foi colocada em áreas
inadequadas ao desenvolvimento urbano, sem infraestrutura. (SANTOS apud MARICATO,
2001, p. 25).
O crescimento da favelização na proximidade da cidade leva à quebra de paradigmas,
fazendo com que a favela passe a ser reconhecida como lugar de pobreza. Observa-se que, aos
poucos, os programas de urbanização de favelas foram assumindo destaque nas intervenções
urbanas promovidas pelo Estado, considerando-se a alternativa de permanência na área
ocupada, reduzindo-se o custo das obras ao evitar a remoção e reassentamento de todas as
famílias em novas unidades habitacionais, e buscando garantir aos moradores das áreas
urbanizadas o acesso à cidade. (RENATO, 2008).
Diferente do passado recente, em que predominava a implantação de grandes
conjuntos, inaugura-se uma fase em que áreas de ocupação irregular começam a ser
urbanizadas, marcada pelos interesses políticos dos gestores responsáveis, dado que
a favela ainda permanece com o estigma da contravenção e da marginalidade, em
função da apropriação do solo de forma irregular. Além disso, em sua maioria, as
favelas mais antigas e melhor localizadas, com maior resistência às pressões dos
setores imobiliários, tornam-se alvo destas ações. Entretanto, estas características
coincidem com a maior intensidade da ocupação do solo, a maior densidade, a

23. 22
presença de famílias conviventes num mesmo lote e a auto-verticalização, trazendo
maior grau de dificuldade para a execução de projetos. (RENATO, 2008, p. 2).
Esta fase intermediária é marcada pela forma pontual e pela presença de projetos
piloto. Todavia, as intervenções vão se acumulando, fazendo da urbanização de favelas um
programa especial associado às questões ambientais urbanas, garantindo a possibilidade de
experimentação em paralelo às tentativas de permanecer com programas de provisão
habitacional para grupos organizados.
Entendida como objeto de intervenção de práticas assistencialistas, as instituições
públicas que lidavam com as áreas de favela tinham no técnico de serviço social a maioria de
seu corpo funcional, responsáveis pela mobilização dos moradores e mediação de conflitos,
restando aos técnicos de engenharia e da arquitetura a elaboração de projetos e execução de
obras de melhorias. (RENATO, 2008, p. 2).
Com isso, esta fase intermediária ficou marcada pela contraposição entre as ações de
caráter físico e as de cunho social, cujos técnicos responsáveis ainda remanesciam com a
lógica da atuação dissociada entre o trabalho físico e o social, em detrimento da necessária
complementaridade. Sem uma simetria no entendimento entre os responsáveis técnicos, a
inserção dos moradores ficava inviabilizada, sobrando espaço para práticas de coronelismo6
urbano que até hoje perduram. (RENATO, 2008, p. 2).
Da mesma forma, a reação tecnocrática das concessionárias de serviços urbanos aos
padrões urbanísticos da favela, recusa-se a intervir em áreas com padrões inferiores àqueles
presentes na cidade formal. Sem dispor da política de elementos jurídicos, poucos avanços
foram obtidos no que se refere à regularização fundiária, entretanto, as primeiras intervenções
passaram a despertar a formulação de instrumentos que garantissem a permanência das
famílias nas áreas ocupadas, vinda a contribuir com a discussão interdisciplinar a respeito da
temática vindo a se constituir em mobilização nacional em defesa da reforma urbana.
(RENATO, 2008, p. 2).
6
O coronelismo é a manifestação do poder privado dos senhores de terra que coexiste com um regime político
de extensa base representativa. Refere-se basicamente á estrutura agrária que fornecia as bases de sustentação do
poder privado no interior do Brasil, um país essencialmente agrícola, definido como um compromisso, uma troca
de proveitos entre o Poder Publico, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes
locais, notadamente dos senhores de terras. A força dos coronéis provinha dos serviços que prestavam ao chefe
do Executivo, para preparar seu sucessor nas eleições, e aos membros do Legislativo, fornecendo-lhes votos e
assim ensejando sua permanência em novos pleitos, o que tornava fictícia a representação popular, em virtude do
voto manipulado, certas atribuições, tais como eleger o governador e o prefeito, criar certos impostos, foram
retiradas do poder central e transferidas para os estados e municípios. Essa descentralização, introduzida pela
República, fortaleceu o poder local, os grandes fazendeiros interferiam violentamente nas eleições, esses grandes
fazendeiros eram chamados de coronéis e seu sistema de dominação, o coronelismo, cujo papel principal cabia
aos coronéis. (MESTIERI, 2011).

24. 23
A partir de 1980, o processo de urbanização no Brasil veio acompanhado de uma
ecologia da desigualdade; a sociedade passa a conviver significativamente com a forte
desigualdade social existente e com a violência urbana, tendo um crescimento no número de
homicídios nunca vistos até então. O crescimento urbano tem relação direta com o aumento
da exclusão social, podendo esta ser caracterizada por indicadores como a informalidade, a
irregularidade, a ilegalidade, a pobreza, a baixa escolaridade, o oficioso, a raça, o sexo, a
origem e, principalmente, a ausência da cidadania. A carência material é a face externa da
exclusão política desde a emergência do trabalho livre quando a cidade ganha uma nova
dimensão e tem início o problema da habitação, de desemprego das relações informais de
trabalho e da pobreza nas áreas urbanas. A urbanização brasileira está relacionada á ausência
de democratização do financiamento imobiliário, não impulsionando este a democratização do
acesso á terra via instituição da função social da propriedade. (SANTOS apud MARICATO,
2001, p. 29).
Entretanto para a maior parte da população que buscava moradia nas cidades o
mercado não se abriu, o acesso das classes média e altas foi priorizado tendo como
resultado a desigualdade social, a partir daí cria-se uma nova classe média urbana e
mantém um grande contingente populacional sem acesso aos direitos sociais e civis
básicos, legislação trabalhista, previdência social, moradia e saneamento, assim
amplia-se a desigualdade social nas décadas conhecidas como perdidas em 1980
com o declínio econômico e em 1990 o impacto social do desemprego, ocorrendo
concentração da pobreza urbana, multidões morando em morros alagados, entre
outros. (SANTOS apud MARICATO, 2001, p. 30).
Segundo os autores não se pode dissociar o urbano e a moradia dessa sociedade e do
seu processo de industrialização e desenvolvimento, sendo que vários trabalhadores
constroem suas casas próprias em áreas irregulares ou invadidas. A industrialização baseada
em baixos salários determina o ambiente onde deve ser construída a cidade ilegal e precária.
Ela e um subproduto dessa complexidade verificada no mercado de trabalho e da forma como
se processou a industrialização.
Deste modo, a tragédia urbana instalada no país não é resultado apenas das décadas
perdidas7, mas tem suas raízes na formação da sociedade brasileira a partir da emergência da
privatização da terra e do trabalho livre. Esse processo de urbanização tem como
característica a concentração e centralização da população e de poder de território. Segundo o
senso demográfico de 2000, em 11 metrópoles (209 municípios) moravam 32% da população
do país, ou seja, aproximadamente 55 milhões de pessoas. (MARICATO, 2001, p. 30).
7
Segundo Maricato, 2001 as décadas perdidas se dão entre os anos de 1980 e 1990 com o aumento de
desemprego, as relações informais de trabalho e a pobreza nas áreas urbanas , levando o país a mergulhar no
desemprego.

25. 24
Conforme dados do IBGE, apud Maricato (2005), o processo de urbanização influiu
positivamente em alguns indicadores nacionais no decorrer do século XX. Os principais
exemplos foram a queda da mortalidade infantil que passou da taxa de 150 mortes para cada
mil nascidos vivos em 1940, para 29,6 em 2000; o aumento da expectativa de vida: 40,7 anos
de vida média em 1940, para 70,5 em 2000; a queda da taxa de fertilidade de 6,16 filhos por
mulher em idade fértil em 1940 para 2,38 em 2000; a queda do nível de escolaridade de
55,9% de analfabetos em 1940 para 13,6% em 2000.
A ampliação do saneamento da coleta de lixo domiciliar, a ocupação inadequada do
solo comprometendo áreas ambientais sensíveis como beira de córregos, mangues, dunas,
brejos e matas, o crescimento rápido de favelas e das ocupações ilegais de um modo geral, a
ocorrência frequente de enchentes devido à perda da qualidade exagerada do solo como
desmoronamento com mortes devido á ocupação inadequada de área elevadas com
comprometimento de recursos hídricos e marítimo com esgotos entre outras, (SANTOS apud
MARICATO, 2001, p. 43).
Ainda segundo IBGE, 82% da população brasileira moradora em habitações
subnormais como favelas estavam nestas 11 metrópoles que concentram 33% do
déficit habitacional ou o equivalente a 2.192.296 unidades. São Paulo e Rio de
Janeiro são as maiores metrópoles do país, reúnem mais da metade das chamadas
habitações subnormais nesse conjunto de cidades. (MARICATO, 2001, p. 43).
A cidade não é apenas o espaço de reprodução do processo social, é agente de
aprofundamento da desigualdade especialmente por meio do processo de urbanização. Nela se
deu a modernização conservadora, tendo avanços na industrialização e no consumo de bens
de consumo duráveis e sofisticação dos serviços, em paralelo à expansão da pobreza e da
informalidade e, mais recentemente, a partir de 1980, da violência, constituindo-se uma
sociedade com desigualdade e grande aprofundamento na exclusão social. (SANTOS apud
MARICATO, 2001, p. 44).
As décadas de 1980 e 1990 viram o crescimento do desemprego, as relações informais
de trabalho, a pobreza nas áreas urbanas e o aumento da violência como retrato do processo
de reestruturação produtiva. As áreas mais violentas são aquelas em que predomina uma
conjunção de determinados indicadores tais como baixa renda, baixa taxa de escolaridade,
maior proporção de negros entre os moradores, maior taxa de desemprego, maior número de
moradores de favelas, piores condições de moradia e urbanísticas. (SANTOS, apud
MARICATO, 2001).

26. 25
Considera a autora ser impossível separar o território das condições socioeconômicas e
o da violência. Durante o século XX há uma gigantesca construção das cidades, parte dela
feita de forma ilegal, sem a participação dos governos, sem recursos técnicos e financiamento
significativo. Segundo o censo IBGE de 2000, entre os anos de 1991 a 2000 o número de
favelas teria aumentado 22%. O IBGE não contabiliza como favela núcleos que possuem
menos de 50 unidades. (SANTOS, apud MARICATO, 2001, p. 37).
Esse ambiente construído faz parte da riqueza produzida e distribuída na sociedade
segundo determinadas relações social o processo de reestruturação produtiva e a
cobertura de direitos vinculada ao trabalho e ainda o processo de contra reforma do
Estado proposto a partir da década de 1990 demarcam uma situação pontual e
decisiva para o Brasil, no entanto, a desigualdade social não surge simplesmente
destas condições, mas sim se trata do aprofundamento da desigualdade em uma
sociedade histórica e tradicionalmente desigual. (SANTOS, apud MARICATO,
2001, p. 41).
A concentração territorial homogeneamente pobre se dá através da segregação espacial
devido à ociosidade e ausência de atividades culturais e esportivas, ausência de regulação
social e ambiental, precariedade urbanística, mobilidade restrita no bairro. O desemprego é
crescente, há maior incidência de homicídios, tendendo a desorganizar os núcleos familiares,
maior número de mulheres chefes de família, maior incidência de doenças respiratórias em
crianças. (MARICATO, 2001).
O processo de urbanização se apresenta como máquina de produzir favelas e agredir o
meio ambiente, o que resulta, entre outras mazelas, na falta de saneamento. Ha uma
correlação entre lei urbanística e mercado imobiliário capitalista, entretanto, o controle
urbanístico e a fiscalização sobre o uso e a ocupação do solo de competência municipal ocorre
somente na chamada cidade legal. Os assentamentos precários ilegais ocorrem em áreas que
não interessam ao mercado imobiliário. Outra correlação de força é entre mercado e gestão
pública urbana, o mercado controla os investimentos públicos urbanos que são importantes
para a valorização imobiliária. (MARICATO, 2001, p. 43).
Assim sendo, solucionar o problema da moradia no Brasil, ou em qualquer país de
economia capitalista subdesenvolvida, não é uma tarefa fácil, isso porque, no mundo
capitalista, a terra, mesmo não sendo uma mercadoria produzida socialmente, tem um preço e
confere ao seu dono o direito de auferir uma renda por posse. Assim, para se produzir uma
casa para morar, é necessário antes de tudo, que se tenha a propriedade do solo. Não pode ser
ignorado que, em virtude da sua condição de mercadoria, a terra passa a ser monopolizada por
aqueles que têm dinheiro para comprá-la. (GOMES, 2009).

27. 26
1.2 SERVIÇO SOCIAL, POLITICA DE HABITAÇÃO E O DIREITO À CIDADE:
CONSIDERAÇOES SOBRE A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL.
A origem do serviço social como profissão tem seu traço profundo no capitalismo e no
conjunto de variáveis que a ele estão subjacentes: alienação, contradição, antagonismo, pois
foi nesse vasto caudal que ele foi engendrado e desenvolvido. Burguesia, Igreja e Estado
uniram-se em um pacto criando o reacionário bloco político, tentando coibir as manifestações
dos trabalhadores eurocidentais, para impedir suas práticas de classe e abafar sua expressão
politica e social, (MARTINELLI, 2000, p. 66).
Na Inglaterra, o resultado material e concreto dessa união foi o surgimento da
sociedade de organização da caridade, em Londres, em 1869, congregando os reformistas
sociais que passavam a assumir formalmente, diante da sociedade burguesa constituída, a
responsabilidade pela racionalização e pela normatização da prática da assistência. Surgiram
assim no cenário histórico os primeiros assistentes sociais como agentes executores da prática
da assistência social, atividade que se profissionalizou sob a denominação de Serviço Social,
acentuando seu caráter de prática de prestação de serviços. (MARTINELLI, 2000, p. 66).
É uma profissão que nasce articulada com o projeto de hegemonia do poder burguês,
gestada sob o manto de uma grande contradição que impregnou suas entranhas, pois
produzida pelo capitalismo industrial, nela imersa e com ela identificada como a criança no
seio materno (Hegel, 1978, &405:228), buscou afirmar historicamente sua própria trajetória e
revela-se como prática humanitarista, sancionada pelo Estado e protegida pela Igreja, como
uma mistificada ilusão de servir. (MARTINELLI, 2000, p. 66).
Para a autora, as condições peculiares que determinaram o surgimento do serviço
social como fenômeno histórico social e como atividade profissional, em que se produziram
seus primeiros modos de aparecer, marcaram o Serviço Social como uma criação típica do
capitalismo, por ele engendrada, desenvolvida e colocada permanentemente a seu serviço
como importante estratégia de controle social.
Surge o serviço social nesse contexto histórico com uma identidade atribuída que
expressava uma síntese das práticas sociais pré-capitalistas, repressoras e controlista dos
mecanismos e estratégias produzidas pela classe dominante, para garantir a marcha
expansionista e definitiva consolidação do sistema capitalista. Martinelle analisa a identidade
atribuída pelo capitalismo à profissão tomada como referencial persistente da prática do
Serviço Social. Num verdadeiro fetichismo, a identidade atribuída é que é fixada como

28. 27
identidade da profissão, abrindo amplos espaços para a produção de um percurso alienado,
alienante e alienador da prática profissional. (MARTINELLE, 2000, p. 67).
Assim o conjunto de expressões que se tem como manifestação específica de sua
prática são exteriorizações de sua identidade atribuída, envolvendo seus agentes na
ilusão de servir e os destinatários de sua prática na ilusão de que eram servidos, a
classe dominante procurava mascarar as reais intensões do sistema capitalista
impedindo que este se tornasse transparente, (MARTINELLI, 2000, p. 67).
No Brasil, o surgimento do Serviço Social se dá na segunda metade dos anos trinta,
como fruto da iniciativa particular de vários setores da burguesia, fortemente respaldados na
Igreja Católica, e tendo como referencial o Serviço Social europeu. Evidentemente não pode
ser entendido como uma simples mudança de modelos ou mera importação de ideias, pois
suas origens estão profundamente relacionadas com o complexo quadro históricoconjuntural8 que caracterizava o país naquele momento.
A acumulação capitalista deixava de se fazer através das atividades agrárias e de
exportação, centrando-se no amadurecimento do mercado de trabalho, na consolidação do
monopólio industrial e na vinculação da economia ao mercado mundial. Devido ao processo
revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 20 que vinha
exigindo uma rápida recomposição do quadro político-social-econômico e nacional, a
repressão policial típica da primeira república, através da qual a burguesia desejava conter o
avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz. (MARTINELLI, 2000, p.
122).
O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do
trabalho. Questão Social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da
sociedade capitalista madura que tem uma raiz comum, a produção social e cada vez mais
coletiva; o trabalho torna-se amplamente social enquanto a apropriação dos seus frutos
mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2001. p. 27).
8
O desenvolvimento do capitalismo, em sua fase mercantil, introduzia significativas alterações na estrutura,
relações e processos sociais. Portanto a história do serviço social está claramente vinculada a mudanças que se
estabeleceram no decorrer de vários séculos relacionados à efervescência de fatos sociais, culturais e econômicos
provindos do capitalismo já citado das revoluções industrial e francesa, lutas de classes, surgimento da
burguesia, dentre outras coisas, o que lhe imprime um movimento contraditório e complexo que se expressa
tanto por momentos de lentidão como por outros de intensa atividade, capazes de determinar uma repentina
mudança na direção do fluxo histórico e, ainda mais, de promover a transição de uma época histórica e sua
estrutura social para outra. Somente a partir dos anos de 1930 e de 1940 é que o Estado assume a regulação das
relações de classe mediante um conjunto de medidas e busca enquadrá-las juridicamente visando à
desmobilização da classe operária e o controle das tensões entre as classes sociais. (SANTOS, 2006).

29. 28
Na materialização dos direitos sociais, em especial a política de habitação, o Serviço
Social, em seu início, foi influenciado pela perspectiva franco-belga e norte americana nas
práticas dos assistentes sociais nas invasões e aglomerações urbanas, demarcando o que se
revela a partir dos anos 40 com o aumento da favelização, decorrente da intensificação do
processo de industrialização que atraiu um grande número de migrantes das regiões pobres do
país afetadas pela seca. (MARQUES, 2000, p. 04).
Os assistentes sociais são chamados a participar na solução desse problema
desenvolvendo uma prática de caráter tutelar exercida através da ação educativa e da
viabilização da assistência e de outros serviços concretos. Essas requisições
profissionais tradicionais faziam do assistente social um agente útil no
disciplinamento dos cidadãos, exercendo a tutela ou o paternalismo para que as
pessoas se enquadrassem e se integrassem no circuito constituído. ( MARQUES,
2000, p. 04).
O trabalho educativo realizado pelo Serviço Social e a forma inadequada de utilização
dos recursos da casa justificavam de algum modo, a utilização das ideias do movimento
higienista, ao mesmo tempo em que justificavam a manutenção de certas populações à
margem do parque imobiliário. Assim, essas populações eram consideradas inadaptadas,
incapazes, dependentes, o que exigia uma intervenção social. (MARQUES, 2000, p. 04).
Essa intervenção profissional era fragmentada constituída de ações pontuais e
localizada, fora de um contexto de políticas sociais mais amplas, os direitos de
cidadania que garantissem aos habitantes das favelas o mesmo estatuto de cidadania
dos habitantes da cidade formal. Essa prática tradicional incrementava a
dependência de grupos cada vez maiores da população em relação aos serviços
sociais públicos para o atendimento de suas necessidades, particularmente no que se
refere às condições de vida no espaço urbano. ( MARQUES, 2000, p. 04).
As práticas assistenciais intensificaram a situação dos assistentes sociais nos
programas de remoção de favelas promovidas durante o regime militar, desenvolvidos
sobretudo na segunda metade da década de 60 no Rio de Janeiro. O trabalho dos assistentes
sociais nos programas de remoção de favelas se realizava através da formação de um
consenso em torno de programas que atendia a fortes interesses econômicos, dado que
liberava lotes em áreas valorizadas no centro da cidade para usos mais lucrativos como hotéis
e edifícios de apartamentos. Por outro lado, essa política habitacional estimulava a indústria
privada da construção civil. (MARQUES, 2000, p. 04).
A intervenção do Assistente Social naquele período continha ambiguidades e
contradições, pois a perspectiva modernizadora influenciou o Serviço Social. No trabalho com
a política de habitação, não se tratava de acompanhar pessoas que estavam privadas de uma

30. 29
moradia porque seriam incapazes de obter uma habitação ou de utilizá-la. Na realidade, a
favela constitui-se a principal alternativa de sobrevivência das classes populares que, mesmo
quando inseridas no mercado formal de trabalho, recebiam salários insuficientes para
abastecer suas necessidades básicas. Na medida em que foram se multiplicando, perderam sua
marca de anormal urbana e tornaram-se uma alternativa de moradia normal para as
populações de baixa renda, inscritas na lógica do capitalismo dependente. (CABRAL apud
MARQUES, 2000, p. 04).
Ainda que a favela se inscreva na lógica do capitalismo dependente é considerada
como parte informal da cidade informal, pois não se conforma às normas legais de
apropriação do solo urbano referentes à cidade formal, e seus moradores, por
conseguinte, não gozam dos direitos de cidadania garantidos aos habitantes da
cidade formal. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 05).
As favelas evidenciam as contradições da condição marginal de seus moradores,
destacando o processo de marginalização ao qual essa significativa parcela e acompanhada de
segregação devido a um processo de industrialização tardio e acelerado submetido pela
sociedade. A industrialização atrai as pessoas do meio rural para o meio urbano, condicionam
essa população para incorporarem rapidamente os padrões de conforto urbano da sociedade
moderna. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06).
Ao final da década de 50, verifica-se, em face deste contexto, o agravamento da
questão social produzido pelo padrão de desenvolvimento dependente e associado que, na
década de 60, redefine em toda a América Latina o Serviço Social sob a proteção do
movimento de renovação do serviço social: a prática profissional na área de habitação.
(CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06).
“Na década de 50, observou-se um avanço no processo de favelização realizado
fundamentalmente pelo deslocamento dos moradores da cidade formal para essas áreas”.
(CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 06).
O movimento de renovação no Brasil compreende três direções: a modernizadora, a de
reatualização do conservadorismo e a de intenção de ruptura. No entanto, muitos trabalhos
foram realizados na perspectiva modernizadora no contexto do Regime Militar; é a
perspectiva de intenção de ruptura que vai gradativamente se colocando como hegemônica no
Movimento de Reconceituação na América Latina, bem como no primeiro momento relativo à
renovação do Serviço Social na perspectiva de ruptura. O Serviço Social contesta a inserção
institucional como um espaço para uma prática transformadora, buscando práticas alternativas
em comunidades. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 08).

31. 30
No segundo momento do processo de renovação o assistente social vai se inserir
nesse processo como mediador, obtendo legitimidade no conjunto de mecanismos
reguladores no âmbito das políticas sócio assistenciais, desenvolvendo atividades e
cumprindo objetivos que lhes são atribuídos socialmente e que ultrapassam sua
vontade e intencionalidade. (CABRAL apud MARQUES, 2000, p. 08).
Ainda que o movimento de renovação comporte diferentes tendências, os assistentes
sociais redimensionam sua prática no sentido de uma atuação mais ampla e, na perspectiva de
intenção de ruptura na segunda metade dos anos 70, há um reconhecimento da prática do
Assistente Social com um sentido político definido na direção de uma transformação social
que atenda aos interesses dos segmentos da classe trabalhadora na sociedade. Sendo assim,
observa-se, na área da habitação e especialmente no trabalho, que os assistentes sociais
desenvolveram em favelas uma inflexão dessa prática que passa a se articular com as lutas dos
movimentos sociais, tendo como referência, em alguns casos, os direitos de cidadania, em
outros, a organização da classe trabalhadora com vista à revolução socialista. (CABRAL apud
MARQUES, 2000, p. 08).
A política de habitação é permeada de significação histórica que se inicia na década
de 30. Passa por uma reduzida interferência estatal no setor habitacional ligada mais a
medidas de cunho sanitarista, objetivadas a diminuir as más condições de higiene das
moradias dos trabalhadores urbanos. Com isso, buscava-se evitar a propagação de epidemias
que constituíam uma ameaça à saúde da população. (SILVA; SILVA, 1991).
A política habitacional brasileira mudou consideravelmente a partir dos anos 30.
Tornou-se acelerada e marcada ao processo de autonomia iniciado no Brasil. Presencia-se um
deslocamento do centro dinâmico da economia para a área urbana, que provocou, entre
outros, um grande problema econômico-social: o crescente descompasso entre a decadência, a
disponibilidade de espaço habitável e a sua elevada demanda. O Estado deu os primeiros
passos intervindo na oferta de moradia com a criação dos Institutos de Aposentadorias e
Pensões (IAPs), dentro do sistema de Previdência Social instituído no país neste período,
(SILVA; SILVA, 1991, p. 4) .
Já na década de 40, aumenta a pressão dos trabalhadores sobre os Estados, exigindo,
dentre outras coisas, o acesso à habitação. Em 1946, no governo de Vargas, criou-se a
Fundação da Casa Popular (FCP) que visava a atender a população que não participava do
mercado formal de trabalho e, por isso, não tinha acesso aos IAPs. Constituía-se a imagem de
um Estado Bem-Feitor responsável pelo bem - estar social. Segundo alguns autores, a FCP
teve sua atuação norteada pelo clientelismo político, sendo utilizada pelas elites dirigentes
como medida político-eleitoreira e como meio para se contrapor à penetração popular do

32. 31
Partido Comunista. As condições da FCP para obter o financiamento das moradias eram
obstáculo para grande parte da população de baixa renda. (SILVA; SILVA, 1991, p. 4).
Esse modelo de atenção destinado para a política de habitação estava presente também
na intervenção do Assistente Social. Já na década de 50, Silva e Silva (1991) afirma o início
do declínio destes programas habitacionais devido, em parte, à lei do inquilinato, que
congelava os aluguéis e tornava os conjuntos cada vez mais onerosos aos Institutos e em
especial à FCP, mas também devido à inflação do período e à aplicação indevida de recursos
em outras atividades. Em 1961, surgiu o Plano de Assistência Habitacional, cuja principal
inovação consistia na proporção entre a prestação do financiamento e o salário mínimo; a
prestação não poderia comprometer mais de 20% do salário mínimo. Para a seleção dos
requerentes de moradia, exigia-se estabilidade no emprego e tempo de residência na
localidade. Esses requisitos funcionaram como um mecanismo excludente de grandes
segmentos da população de baixa renda sem moradia.
O período pós-64 corresponde ao novo Estado autoritário, em que houve mudanças
mais intensas do Estado em relação à política habitacional. O regime militar procura,
através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de
Habitação (BNH), produzir habitação em massa para garantir a expansão do
capitalismo. O surgimento do BNH caracterizou-se pela preocupação de incentivar a
indústria de construção civil, na crença de que seus efeitos refletissem positivamente
nos demais setores da economia, que se encontravam bastante estagnados. Além
disso, o surgimento do BNH visava à conquista da simpatia dos setores populares,
financiando lhes a moradia e absorvendo-lhes a força de trabalho, (SILVA; SILVA,
1991, p. 4).
No entanto, o BNH passou a nortear a política habitacional do país centralizando toda
a ação do setor, agrupando, em um sistema único, todas as instituições públicas e privadas. O
BNH concentrou uma grande soma de capital vinda, principalmente, da arrecadação do
FGTS, criado em 1966. O FGTS destina-se a substituir o antigo sistema de indenização, paga
aos trabalhadores demitidos sem justa causa, e garante o confisco regular de 8% do salário
mensal dos trabalhadores, o qual o governo transforma, administrativamente, em capital
imobiliário mediante repasses do BNH aos agentes financeiros e aos promotores do setor
imobiliário e urbanístico. Posteriormente, foi criado o Sistema Brasileiro de Poupança e
Empréstimo (SBPE) para aumentar a captação de recursos originários da poupança privada.
Coube ainda ao BNB, a responsabilidade de financiar habitação popular e implantar
infraestrutura urbana. No discurso oficial, dava-se atendimento prioritário à população de
baixa renda. (SILVA; SILVA; 1991, p. 4).

33. 32
A partir de 1969, os indícios de que a política de habitação popular fracassara eram
evidenciados através de altos índices de inadimplência. O BNH transformou-se em um banco
de 2ª linha, transferindo para seus agentes os recursos financeiros e as cobranças das dívidas
dos financiamentos. O BNH retomou programas voltados para a habitação popular, como as
Companhias Habitacionais (COHABs), o Plano de Habitação Popular (PLANHAP) e o
Sistema Financeiro de Habitação Popular (SIFHAP), que não obtiveram o êxito desejado.
(SILVA; SILVA,1991, p. 4).
O BNH foi extinto em 1986, e esta extinção trouxe progressivamente o agravamento
da situação habitacional, concomitante com a maximização das precárias condições de vida
das classes populares brasileiras. Em 1987, houve novas mudanças quanto á denominação do
Ministério, que passou a ser Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU) e
a vinculação da Caixa Econômica Federal a este órgão. (PNH, 2004, p. 10).
Já na década de noventa, a política nacional de habitação não teve alterações
significativas, tentou-se criar um vínculo com a Ação Social com intuito de resolver os
problemas habitacionais, porém não surgiu resultado. Em 1994, o governo colocou como
prioridade a conclusão das obras iniciadas na gestão anterior e lança os programas Habitar
Brasil e Morar Município. No entanto o montante de investimento realizado ficou aquém das
expectativas, como consequência do contingenciamento de recursos imposto pelo plano real,
(PNH, 2004, p. 10).
De 1995 a 2002, a politica nacional de habitação passa por novo processo. É realizada
uma reforma no setor da politica habitacional, com a extinção do Ministério do Bem- Estar
Social e a criação da Secretaria da Politica Urbana (SEPURB) no âmbito do Ministério do
Planejamento e Orçamento (MPO), esfera que ficaria responsável pela formulação e
implementação da Politica Nacional de Habitação. Embora tenha mostrado, de início,
tendências reformadoras, a ação da SEPURB caracterizou-se por uma retração do setor
institucional. (PNH, 2004, p. 11).
Não se verifica nesse período uma vinculação do Serviço Social aos movimentos de
acesso das populações marginalizadas à moradia, pois, nesse contexto, o Serviço Social está
voltado para o seu processo de revisão interna, ou seja, a profissão esta adentrando no auge da
sua renovação se desvinculando dos movimentos sociais mais gerais da sociedade.
A partir de 2003, com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começa a
implementação de mudanças nesse quadro, com a criação do Ministério das Cidades, que
passa a ser o órgão responsável pela Política de Desenvolvimento Urbano e, dentro dela, pela
Política Setorial de Habitação, Secretaria Nacional de Programa Urbano, a Secretaria

34. 33
Nacional de Saneamento Ambiental e Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade
Urbana. (PNH, 2004, p. 12).
A Política de Habitação se inscreve dentro da concepção de desenvolvimento urbano
integrado, no qual a habitação não se restringe á casa, incorpora o direito à
infraestrutura, saneamento, ambienta, mobilidade e transporte coletivo,
equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir direito à cidade,
(PNH,2004, pág. 12).
No entanto, com a criação do Ministério das Cidades em 2003, vincula-se a criação do
Estatuto da Cidade em 2004. O Estatuto da Cidade é a lei federal brasileira que regulamenta
os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. O artigo 182 dispõe que
A política urbana é responsabilidade do Município e deve garantir as funções sociais
da cidade e o desenvolvimento dos cidadãos, estabelece, ainda, que o Plano Diretor
Municipal é o instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir
qual deve ser o uso e as características de ocupação de cada porção do território
municipal, fazendo com que todos os imóveis cumpram sua função social.
(BARROS apud BRETAS, 2010, p. 91).
A formulação do estatuto da cidade promoveu a ampliação do mercado de trabalho do
Assistente Social na habitação; o profissional foi requisitado para resguardar o acesso e
garantia do direito à cidade. Tem como desafio da práxis profissional, decifrar
permanentemente como se expressam as contradições postas na realidade e construir práticas
criativas capazes de superar as dificuldades encontradas pela população e presentes nas várias
formas em que se expressa à questão social: na falta de moradia, ineficácia de políticas sociais
e equipamentos/serviços públicos, exposição a áreas de risco e condições ambientais
inadequadas e ausência de participação social na gestão das cidades. (BRAGA apud VASCO,
2001).
Os profissionais atuam de forma a contribuir com a efetivação do acesso do direito à
posse e propriedade do solo urbano; nas estâncias de planejamento, gestão, execução e
avaliação; à frente de ações em programas e projetos sociais monitoramento via conselhos,
órgãos públicos e no trabalho em ong’s e outros vários espaços de lutas, na busca de ações
que visem à superação da vertente proprietária e na ampliação permanente da participação
popular e dos diversos segmentos e atores sociais no processo de discussão democrática de
gestão da cidade. (BRAGA; VASCO, 2001).

35. 34
Os órgãos gestores da Política Habitacional têm como objeto de atuação as expressões
da questão social9 que, no âmbito habitacional, se expressa pela acentuação do número de
favelas, invasões urbanas de áreas inadequadas que materializam a crise habitacional, que são
vivenciadas pela precariedade de titulação, infraestruturas inadequadas e falta de moradias.
São responsáveis pela elaboração da Política urbana, de Habitação e Planos Diretores, nos três
níveis de governo, criando mecanismos de controle social através de conselhos de habitação e
conferências. Os assistentes sociais se inserem nos espaços de gestão, formulação, execução,
monitoramento dos projetos técnicos sociais voltados a Política Habitacional, fundados na
concepção de direito à moradia, que vêm ao encontro do compromisso ético-políticoprofissional fundamentado nos princípios de justiça social, equidade, democracia e cidadania.
(BRAGA; VASCO, 2001).
Entre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera
pública, podemos elencar a crise habitacional evidenciada na falta e precariedade das
moradias e condições irregulares de titulação, urbanização, regularização fundiária, situações
emergenciais de alagamentos, incêndios, deslizamentos, remoções em situações de risco físico
e social e de interesse do Poder Público, e assentamentos de famílias inscritas nos municípios.
(BRAGA; VASCO, 2001).
A expansão do mercado de trabalho para assistentes sociais na habitação se deu
através do programa federal de aceleração do crescimento (PAC) que é lançado em 22 de
janeiro de 2007, no segundo mandato do governo Lula, e propõe um conjunto de políticas
econômicas durante o período referenciado, sob a perspectiva de promover o
desenvolvimento econômico através da aceleração da economia e do aumento de empregos,
estimando assim a melhoria das condições de vida da população Brasileira.( ROCHA, p. 4,
2011).
Aprovado pela Portaria nº 411 de 28 de agosto de 2008, o manual de instruções para a
aprovação e execução dos programas e ações do ministério das cidades inseridos no programa
PAC prevê as seguintes ações: apoio à melhoria das condições de habitabilidade de
assentamentos precários; apoio ao poder público para construção habitacional para famílias de
baixa renda; apoio à elaboração de planos habitacionais de interesse social. Além disso, o
PAC, efetivamente, é composto por dois grandes eixos que norteiam sua implantação, um
com obras na área de infraestrutura, como hidrelétricas e estradas, e outro direcionado para a
9
Para Iamamoto a “questão social” não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da
classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por
parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o
proletariado a burguesia. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1983, p. 77).

36. 35
urbanização de favelas e saneamento, sendo a Caixa Econômica Federal, juntamente com o
Ministério das Cidades, as principais instituições responsáveis pelo financiamento do PAC.
Alguns programas e projetos formulados por estas instituições compreendem as diretrizes
norteadoras para a execução do trabalho social no PAC, especificando, de forma detalhada,
suas atribuições e competências, conforme descrição a seguir. (MCIDADES, 2008, p.04).

37. 36
2 HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A ACESSIBILIDADE: A ATUAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL NO RESGUARDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
ACESSO DO DIREITO Á CIDADE
2.1 A POLITICA DE HABITAÇÃO COMO LÓCUS DE INTERVENÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL, O CASO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL.
A situação habitacional urbana no Brasil, na virada do século XXI, demonstra um
quadro dramático quanto ao problema habitacional brasileiro no período em que se formulou
o Projeto Moradia. Com base no censo de 2000, percebeu-se que a necessidade de novas
moradias em todo o país é de 6,6 milhões, sendo 5,4 milhões nas áreas urbanas e 1,2 milhão
na área rural. Em números absolutos, a maior parte dessa necessidade concentra-se nos
Estados do Sudeste (41%) e do Nordeste (32%), regiões que agregam a maioria da população
urbana do país e dispõem da maior parte dos domicílios urbanos duráveis, sendo que 83,2%
do déficit habitacional urbano está concentrado nas famílias com renda mensal de até três
salários mínimos. (BONDUKI, p. 81).
“O Projeto Moradia, que surgiu no âmbito do Instituto Cidadania como uma proposta
para buscar reduzir a problemática global da questão da habitação no Brasil, desde seu início,
teve suas diretrizes estabelecidas pelos coordenadores dessas ações que estabeleceram, de
forma clara e concisa, que os programas voltados às questões habitacionais não se tratavam de
propostas de governo para a campanha presidencial, mas da montagem de uma estratégia
geral envolvendo todos os níveis de governo, setor privado, ONG’s, Universidades,
movimentos sociais etc, que objetivava transformar a moradia numa prioridade nacional,
visando, num prazo a ser determinado pela proposta, a garantir a todo cidadão brasileiro uma
moradia digna. Este desafio não seria uma tarefa exclusiva de um governo, mas exigiria o
cumprimento de um conjunto de ações de todos os segmentos da sociedade comprometidos
com a proposta”. (BONDUKI, p. 91).
No entanto, a terra urbanizada, provida de serviços, equipamentos e infraestrutura,
tornou-se cada vez mais cara, levando os que não tinham recursos a lugares cada vez mais
distantes, precários e perigosos, e à ocupação irregular. Este crescente processo mostra a
ausência de uma política fundiária articulada com as políticas habitacional e urbana, nos
diferentes níveis de governo no Brasil. Até recentemente esta política foi sempre relegada e

38. 37
desconsiderada como parte básica para o início das intervenções em habitação de interesse
social.
Com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, depois de treze anos de debates no
Congresso Nacional, é criado novos instrumentos urbanísticos para viabilizar a regularização
fundiária e fazer cumprir a função social da propriedade; representou a mais importante
iniciativa para romper este ciclo. (BONDUKI, p. 92).
No entanto, a implementação do Estatuto dependia dos municípios posto que os
instrumentos regulamentados só podem ser utilizados se forem previstos nos planos diretores
a serem elaborados pelas prefeituras e aprovados pelos legislativos. Os entes federados
deveriam conscientizar-se de que uma das mais importantes manifestações das dificuldades de
acesso a terra é o intenso processo de formação de favelas e loteamentos irregulares no país—
o crescimento de favelas é um dos grandes indicadores da gravidade da situação urbana no
Brasil— de que a participação municipal nesse processo é de fundamental importância.
Enquanto a população brasileira cresceu, na última década, a 1,98% ao ano, a
população moradora de favelas cresceu a mais de 7%, segundo os dados do Censo que exclui
as favelas com menos de 50 barracos, o que deixa de fora um grande número de
assentamentos. (BONDUKI, p. 96).
O Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas identificadas pelo Censo,
espalhadas por todo país; houve um aumento de 22,5% desde o Censo de 1991, que
apresentava 3.124. O aumento é alarmante em termos percentuais. Cabe ressaltar que ele fica
ainda mais espantoso se for considerado que muitas das favelas já existentes, desde o Censo
de 1991, se depararam com o aumento demográfico interno, seja através da formação de
novas construções, da ampliação familiar ou da transformação de barracos em cortiços.
(BONDUKI, p. 96).
A política nacional de habitação, com o novo plano nacional de habitação, implica em
um novo desenho político institucional, a partir dos princípios da descentralização,
territorialização, intersetorialidade e participação no desenvolvimento institucional e na
elaboração e implementação de um plano Nacional de Habitação que considere as grandes
desigualdades sociais e regionais existentes no país. O plano é o instrumento da articulação
entre o diagnóstico, prioridades, metas a serem atingidas, recursos compatíveis, ações e um
sistema de monitoramento e avaliação. Nele serão apresentadas as propostas de estratégias de
enfrentamento do déficit habitacional e da situação de precariedade e irregularidade das
moradias. (PNH, 2004).

39. 38
A PNH deverá articular e potencializar os programas e ações dos três níveis de
governo e as capacidades existentes dos demais agentes sociais afetos ao setor habitacional.
Incorpora recursos de outra natureza que auxiliem nos ganhos de eficiência e efetividade da
intervenção, tais como capacidade organizativa, acessoria técnica, qualidade de projeto. O
processo de elaboração do plano deverá fomentar o debate sobre as condições de moradia e as
prioridades de intervenção, e proporcionar a produção de dados consistentes sobre as
necessidades sociais no campo da habitação. Deverá inserir o planejamento do setor
habitacional na agenda pública municipal, articulando as ações de habitação a política urbana
local, e construir parcerias entre organizações governamentais e organizações da sociedade
civil. Este plano deverá propor ações e programas que atendam ao perfil das necessidades
habitacionais, estabelecer critérios para a alocação regional de recursos e indicar áreas
prioritárias para a execução dos investimentos. (PNH, 2004, p. 57).
Para a implementação dos planos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios
deverão regular nos seus orçamentos a renda suficiente, em composição com outras fontes,
como Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), o Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social (FNHIS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para as
necessidades habitacionais brasileiras, no prazo e nas condições estabelecidas. (PNH, 2004, p,
58).
O cumprimento do plano será de responsabilidade de todos os agentes que estiveram
comprometidos com a formulação da politica nacional de habitação e outros
interessados no desenvolvimento urbano sustentável, ao ministério das cidades
caberá coordenar a elaboração do plano nacional, estimular e apoiar a elaboração de
planos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais. (PNH, 2004, p. 59,).
A elaboração dos planos dos Estados, Distrito Federal e municípios é de
responsabilidade dos gestores governamentais, mas devem ser feitos em estreita interlocução
com os sujeitos sociais responsáveis pela sua implementação e com a participação dos
movimentos sociais, organizações não governamentais, universidades, população organizada
e agentes executores das ações. Quanto mais democrático e participativo for o processo de
construção do plano, mais força e apoio somar-se-ão à sua execução. (PNH, 2004, p. 60).
“A criação de uma nova Política Nacional de Habitação se colocava como condição
indispensável para atingir os objetivos traçados, a estratégia proposta para ser criado um
Sistema Nacional de Habitação que possibilite uma ação articulada entre União, estados e
municípios, de modo a evitar a dispersão de recursos e a fragmentação de programas e
projetos, e que se promova a integração entre a política habitacional e as políticas de

40. 39
planejamento territorial e fundiária e saneamento, a ser coordenada pelo Ministério das
Cidades, para isso são criados cinco eixos estratégicos necessários para garantir a implantação
da nova Política Nacional de Habitação PNH, há articulação entre as diferentes fontes de
recurso e fortalecimento institucional política fundiária para habitação a modernização da
produção habitacional com estruturação de linhas de financiamento”. (PNH p. 9, 2004).
Considerando o diagnóstico dos programas habitacionais implementados nos governos
anteriores (períodos 1992/2002), as condições habitacionais quantificadas em termos do
déficit quantitativo e qualitativo revelando o crescimento das necessidades habitacionais, nos
últimos dez anos, se apresenta em índices muito superiores ao crescimento da população em
geral e essas necessidades se manifestam cada vez mais concentradas nas faixas de renda mais
baixa, localizadas espacialmente, principalmente, nas regiões metropolitanas. (PNH, 2004, p.
61).
O déficit quantitativo tem se ampliado nas faixas de renda até 2 salários mínimos
fenômeno que se verifica em todas as regiões, inclusive nas regiões metropolitanas,
representando, em 2000, cerca de 4,2 milhões de moradias, enquanto mostra-se com certa
retração nas faixas acima de 5 salários mínimos, isto é, em 1991, o déficit nesta faixa de renda
representava 15,7% do total e, em 2000, passou para 9,5%.
Esse fato evidencia o fracasso
dos programas públicos e a incapacidade dos mecanismos de mercado para o enfrentamento
do problema, bem como a absoluta necessidade de se encontrarem mecanismos de
atendimento dirigidos às faixas de menor renda. (PNH, 2004, p. 62).
Embora a concentração do déficit seja sempre elevada na faixa de renda de até 2
salários mínimos, existem significativas diferenças entre regiões e categorias de
municípios no que diz respeito à caracterização do problema habitacional, o número
de domicílios com deficiências urbanas, sanitárias e de infraestrutura é da ordem de
10,2 milhões de moradias situadas em áreas que necessitam de intervenções
integradas de habitação, regularização fundiária e saneamento, a escassa articulação
dos programas habitacionais com os demais componentes das políticas de
desenvolvimento urbano e social demonstra que a questão habitacional precisa ser
enfrentada de forma articulada com as políticas urbana, fundiária e de saneamento.
Este tipo de intervenção requer estratégias e programas coordenados de acesso a
terra urbanizada, ampliação das redes de infraestrutura. (PNH, 2004, p. 12).
No entanto, para mobilizar e articular os recursos necessários para promover o
atendimento à população de baixa renda, foi necessário viabilizar fontes não onerosas dos três
níveis de governo para garantir o subsídio, potencializar a utilização do fundo de garantia por
tempo de serviço (FGTS) e estimular o mercado no atendimento às faixas de renda média,
expandindo o crédito habitacional e ampliando as fontes de recursos existentes. Para tanto, é
necessário implementar as seguintes ações: estruturar o sistema nacional de habitação de

41. 40
forma a segregar o atendimento da habitação de interesse social e de habitação de mercado;
viabilizar fontes permanentes de recursos privados e públicos. (PNH, 2004, p. 63).
O governo potencializou a utilização do fundo de garantia por tempo de serviço
(FGTS) o para o financiamento habitacional, focando sua aplicação nos conjuntos
habitacionais para a população de menor renda, onde está concentrado o déficit habitacional,
com a utilização de parcela de recursos para subsidiar famílias cujos rendimentos não lhes
possibilitam assumir integralmente os custos de um financiamento, com o intuito de atingir a
maior parcela da população de baixa renda que não são atendidas pelos programas financiados
pela caixa econômica federal. (PNH, 2004, p. 63).
Outras estratégias governamentais foram estimular a poupança para que se volte para
a habitação; implantar novos mecanismos de captação de recursos no mercado de capitais,
desonerando o poder público do atendimento à classe média; garantir segurança jurídica ao
investido, articular fonte de recursos e produtos habitacionais de modo a oferecer um leque de
alternativas de linhas de financiamento, tais como a bolsa moradia para atender á parcela da
população sem capacidade alguma de arcar com os custos de moradia, identificada como
pertencente à faixa de população abaixo da linha de pobreza. (PNH, 2004, p. 64).
Para que isso ocorresse, era necessário ter uma equipe completa para a execução deste
novo programa na área da habitação, considerando que um dos profissionais de maior
importância no interior do programa é o assistente social, por se tratar de um profissional
capacitado que tem condições teóricas - metodológicas para a elaboração do projeto técnico
social. A construção de unidades habitacionais prescinde do projeto técnico social, sendo
atribuição deste profissional formular e realizar o acompanhamento por dois anos após o
término do conjunto habitacional, repassando informações para a caixa econômica federal. O
profissional de Serviço Social atua nas expressões da questão social formulando e
implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas entre
elas o desenvolvimento urbano culminando ao acesso a moradia e a cidade sustentável.
(BRAGA, 2006, p, 3).
Entre os fatores que geram demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera da
habitação, pode-se considerar que a falta e precariedade das moradias em condições
irregulares de titulação, urbanização, regularização fundiária, situações emergenciais de
alagamentos incêndios, deslizamentos, remoções em situações de risco físico e social, tem- se
constituído um terreno fértil de intervenção.
Quanto ao interesse do Poder Público no assentamento de famílias inscritas nos
municípios, os fatores apresentados revertem em trabalhos de desenvolvimento social em