Relatório anual descreve atividades socioeducativas

R e l a t ó r i o A n u a l 2 0 1 5 – C a s a S o l N a s c e n t e | 1
• Acolhimento
• Planejamento e Construção do PIA
• Acompanhamento Socioeducativo
• Primeiro e Segundo Atendimentos Junto à Família
• Atendimentos Individuais com os Adolecentes/Jovens
• Garantia do Protagonismo Juvenil
• Encerramento
• Cursos Profissionalizantes e Preparação para o Mercado de Trabalho
• Formação Política e Parceria Institucional e Familiar
• Instituições Parceiras
• Instituições Parceiras a partir de 2015
• Visão da Equipe do Projeto Gaivotas (Parceiro)
• Remanescentes
• Entradas de 2015
• Cor e Etnia
• A Importância da Figura Paterna
• O Estudo e a Profissão na Vida dos Adolescentes/Jovens
• Documentação Pessoal
• Situação Trabalhista
• Adolescentes/Jovens com Filhos
• Responsáveis pelos Adolescentes Atendidos em 2015
• Situação de Renda Familiar
• Drogas mais Consumidas entre Adolescentes/Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa
• Localidade e Perfil de Moradia dos Novos Atendidos em 2015
• Tipificação dos Atos Infracionais
• Reincidência no Ato Infracional
• Participação em Situações de Violência
• Cadastramento em Programas do Governo
• Panfletos e Folhetos
• Jornal Mural Casa Sol Nascente
• Jornal Expresso Sol Nascente
• Atividades Recreativas e Musicais
• Letra da Vida
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O 14º Relatório Anual descrito pelo Programa de Liber-
dade Assistida Comunitária e Prestação de Serviço à Co-
munidade “Casa Sol Nascente” almeja debater sobre a
importância da comunicação no serviço prestado aos ado-
lescentes, jovens e familiares atendidos nesse serviço; sobre a importância de exercitar a escu-
ta para assim, através da comunicação, verificar os diversos olhares que perpassam esta temá-
tica; discutir sobre a Redução da Maioridade Penal no Brasil, e tentar expor a nossa preocupa-
ção apresentada por esse cenário a PEC 171/1993, que pretende o encarceramento precoce
de nossas juventudes (em especial a juventude negra que soma a maioria nas unidades de inter-
nação brasileiras).
Diante deste cenário preocupante, este relatório pretende lançar novas luzes sobre o tema da
Redução da Maioridade Penal, que vai interferir
diretamente na garantia do direito à vida de
uma parcela significativa da população infanto-
juvenil (neste caso os jovens negros e pobres
que lideram o índice de adolescente apreendi-
do), iniciativa defendida pelos parlamentares no debate
da PEC 171/1993, que fere outras legislações vigentes,
como a própria Constituição Federal de 1988 e a
Lei 8.069/90.
Este relatório também vai apontar a necessidade do Bem Estar, que visa apresentar as possibi-
lidades que cada gestor que desenvolve atendimento direto a criança, adolescente, jovem e
seus familiares, necessitados dos serviços da assistência social e demais serviços, tem através
de uma acolhida diferenciada e respeito às situações peculiares apresentadas em sua maioria
pelo público beneficiário destes serviços.
Este relatório descreve neste artigo bem estar e a qualidade que a acolhida, o respeito nas
relações e o cuidado com o outro perpassa em todos os serviços prestados aos adolescentes e
jovens a quem se atribui a autoria de atos infracionais, do município de Serra/ES, encaminhado
a este programa pelo Juizado da 2ª Vara da Infância e Juventude para o cumprimento da me-

dida socioeducativa de LAC (Liberdade Assistida Comunitária) e/ou PSC (Prestação de Servi-
ço à Comunidade).
O respeito ao outro é a primeira ferramenta utilizada na
Casa Sol Nascente, onde o outro exerce sua cidadania atra-
vés dos direitos garantidos a este público atendido e exercita
o protagonismo, muitas das vezes escondido por esse ado-
lescente e jovem atendido no Programa (adolescentes e
jovens que aqui chegam com o pescoço enterrado ao chão
e saem radiantes de alegria, por terem sido respeitados em
todos os níveis dos atendimentos aqui prestados).
Muitos adolescentes que visitam o Programa questionam se precisam cometer um ato infracio-
nal para conseguir tal atendimento. Este Programa caminha na esperança de não precisar ouvir
tal relato, que todos os adolescentes e jovens da sociedade brasileira sejam tratados com tan-
ta dignidade que transgredir ou violar se torne insignificante, que não precisa ferir, matar ou
ser morto, para ser visto, para que realmente seja reconhecido como sujeitos titular de direi-
tos.
Ainda falando da socioeducação e bem estar, sobre o aspecto social e punitivo, a equipe da
Casa Sol Nascente, bem como seus colaboradores (entre eles Juizado
e Ministério Público), consideram que, se o sistema carcerário bra-
sileiro não recupera os adultos, imagine adolescentes e jovens,
que necessitam muito mais de acompanhamento socioeducati-
vo do que punições severas, que certamente compromete-
rão sua vida futura.
Este relatório tem por finalidade apresentar e descrever
as atividades desenvolvidas pela Casa Sol Nascente, bem
como descrever os avanços encontrados no atendimento
aos adolescentes e jovens em medida socioeducativa em meio aber-
to, além de levantar alguns desafios a serem enfrentados para a plena efe-
tivação desses direitos, especialmente no que diz respeito à discussão da Re-
dução da Maioridade Penal.
As atividades que perpassam este relatório dizem respeito ao trabalho realizado junto aos
adolescentes e jovens atendidos pela Casa Sol Nascente, no referido ano. Este relatório pre-
tende descrever de forma qualitativa as atividades desenvolvidas com esse publico alvo e

seus familiares. Infelizmente (ou melhor, feliz-
mente), muitas são as atividades desenvolvi-
das e muitas são as contribuições desta
equipe profissional, o que inviabiliza a des-
crição de todas as atividades realizadas.
Esperamos que este relatório seja mais uma
das muitas contribuições de que o Brasil
precisa, a fim de refletir com responsabili-
dade sobre os adolescentes e jovens que
carecem de direitos, como escolas de quali-
dade, profissionalização, esporte, lazer e segu-
rança pública, para um futuro digno e de bem estar.
Desejamos um Ano Feliz e uma Boa Leitura a todos e todas.

O Programa trabalha com a metodologia de atendimento ba-
seado no processo de reflexão/ação, onde são realizados
acompanhamentos sistemáticos associados às formulações das condições que levaram o ado-
lescente/jovem ao cometimento do ato infracional buscando-se a superação destas condições.
Para tanto, é necessária uma articulação de trabalho em rede socioassistencial do município de
Serra e da Região da Grande Vitória, para onde são encaminhados, principalmente, para retira-
da de documentação pessoal. Assim, estabelecem-se compromissos com os principais benefi-
ciários desta rede, a saber:
Visando uma maior organização e melhor condução do trabalho, no ano de 2015 foi pensado
como estratégia de ação, somada a metodologia de trabalho, a criação de coordenações inter-
nas (Comunicação e Visibilidade Sociocultural e Esportiva; Documentos, Formulários, Finanças,
Regulamento e Prestação de Contas; Formação Política e Parceria Institucional e Familiar; As-
sessoria, Eventos e Capacitação; Sociocultural, Movimentos Populares, Lúdico e Pedagógico;
Famílias dos adolescentes/jovens acompanhados pelo Programa
Comunidades que estas famílias residem
Sistema de Administração Judicial
Movimento de Defesa de Direitos Humanos
Programas e Serviços de Atendimento
Parceiros fidedignos para cursos profissionalizantes, qualificação profissional e inserção no
mercado de trabalho
Saúde mental (CAPS’ad e rede de saúde)
Instituições acolhedoras para medida de PSC (Prestação de Serviço à Comunidade)
Espaço de acolhimento institucional (Abrigos e Casa Lar)
Instituições Escolares

Comunicação e
Visibilidade
Sociocultural e
Esportiva
Documentos,
Formulários,
Finanças,
Regulamento e
Prestação de
Contas
Formação Política
e Parceria
Institucional e
Familiar
Assessoria,
Eventos e
Capacitação
Sociocultural,
Movimentos
Populares, Lúdico
e Pedagógico
Jurídica
Administrativa e
Organização
Jurídica; Administrativa e Organização), resultando em uma melhor dinâmica na elaboração e
execução das atividades desenvolvidas.
As ações são planejadas nas construções coletivas dos diferentes contextos
dos adolescentes/jovens acompanhados, ou seja, são desenvolvidas com base
em suas condições motoras, cognitivas, relacionais, afetivas, simbólicas,
estéticas, éticas e culturais, sem qualquer tipo de discriminação, seja por
gênero, etnia, orientação sexual ou religião. Desta forma, busca-se forta-
lecer os vínculos familiares e comunitários em todo o processo socioedu-
cativo a partir da construção do PIA (Plano Individual de Atendimento) que é
esboçado pelo adolescente/jovem e família para todo o período de me-
dida socioeducativa ou até mesmo, redefinidas ao longo deste período.
As ações devem ser dinâmicas e flexíveis para possibilitar a cada um,
desenvolver suas capacidades e potencialidades, agindo e superando
situações de conflito com autonomia e responsabilidade.
Faz-se necessário a participação e presença familiar (responsáveis) nos
dois primeiros atendimentos, estabelecendo junto a família, vínculos
afetivos e confiáveis para a consignação desta relação socioeducativa
bem como responsabilização por parte desses. Diante disso, a apresen-
tação do espaço físico, oficinas e atividades do Programa também se tor-
nam imprescindíveis.
O acompanhamento socioeducativo acontece em cinco etapas fundamentais no
processo socioeducativo, que se dá desde a acolhida até o encerramento da medida. São elas:
Acolhimento
Planejamento e
Construção do
PIA
Acompanhamento
Socioeducativo
Garantia do
Protagonismo
Juvenil
Encerramento

O acolhimento é o primeiro contato do adolescen-
te/jovem e sua família, está relacionado a uma impor-
tante ação para construção de vínculos com a Ca-
sa Sol Nascente. Estabelece uma aproximação
da família e adolescentes/jovens atendidos
em qualquer fase do processo de acompa-
nhamento socioeducativo. No ano vigente,
foram realizados 271 novos acolhimentos en-
tre os meses de janeiro a dezembro.
Esta etapa envolve desde um espaço físico facilitador e aconchegante, até o modo como as
relações são estabelecidas, num clima de descontração e não de censura, proporcionando um
ambiente seguro, de forma a facilitar a expressão de necessidades e demandas do cotidiano,
bem como a realização de encaminhamentos necessários inicialmente. É neste primeiro mo-
mento que encontramos informações indispensáveis à construção do Plano Individual de
Atendimento Socioeducativo – PIA previsto pelo SINASE (Sistema Nacional Socieducativo),
seja na relação estabelecida com a família, seja no entendimento que os mesmo possuem da
medida.
O planejamento é construído de forma
compartilhada envolvendo o (a) adolescen-
te/jovem, os (as) profissionais, familiares e
rede socioassitencial. São elencadas ações
para o período do cumprimento da Medida
Socioeducativa propostas dentro e fora do
espaço do Programa.
A elaboração do PIA inicia-se no acolhimen-
to x primeiro atendimento, e perpassa a
observação e elaboração do diagnóstico
por meio de intervenções técnicas junto à
família e adolescente/jovem nas áreas so-
bre: escolarização, condição de saúde e
necessidade de tratamento especializado,
interesses culturais, vínculo à religião ou
ritual religioso, questões de gênero e raça,
práticas e aptidões esportivas, composição
e dinâmica familiar, referências familiares,
sociais e afetivas do adolescente, referên-
cias comunitárias e institucionais (técnicos

de outras instituições pelas quais tenha passado anteriormente), documentação existente e
necessária e situação processual.
Para além disso, são realizados estudos de caso,
onde consideram-se as singularidades de cada
adolescente/jovem tendo como referência a sua
história, características, os afetos e desafetos, os
encontros e os desencontros, as rivalidades, o en-
volvimento na prática de atos infracionais que marcaram sua vida.
Todos esses aspectos se constituem no ponto de partida e no ponto de chegada de todas as
ações socioeducativas.
Em sua construção são avaliadas as necessidades e a atual situação em que o adolescen-
te/jovem e sua família estão inseridos, podendo, a partir de então, planejar as metas e objeti-
vos declarados pelo atendido e realizar os encaminhamentos necessários durante todo o pro-
cesso socioeducativo. É uma etapa inicial do atendimento onde essa construção deverá ser
encaminhada ao Juizado logo após o seu ingresso no Programa, sendo este, reavaliado em qual-
quer estágio do cumprimento da medida.
Este instrumento precisa ser atualizado o tempo todo, uma
vez que acompanha as mudanças conseguidas em todos
os campos de desenvolvimento do adolescente/jovem
no cumprimento da medida socioeducativa. É importan-
te que as metas declaradas sejam incorporadas por ele com
desejo e responsabilidade onde terá extensão para toda a
vida, constituindo assim, numa importante ferramenta no acom-
panhamento da evolução pessoal e social deste.
O acompanhamento socioeducativo é realizado de forma contínua com atividades sistemáti-
cas que contribuem com a reintegração social, criando condições para que o adolescen-
te/jovem seja protagonista do seu processo socioeducativo. Esse acompanhamento perpassa
principalmente as relações familiares e comunitárias.
Durante o acompanhamento, são realizados atendimentos individuais promovendo, assim, um
contato mais próximo, o que proporciona formas de se relacionar baseadas no respeito, na
solidariedade, na não violência, na afirmação das diferenças e na construção de novos modos
de existência. Estes atendimentos são realizados por técnicos de referencia, onde cada um

atende a um grupo definido de adolescentes/jovens, bem como seus familiares. Desta forma, é
possível a criação e manutenção do vínculo afetivo, possibilitando, também, uma melhor efeti-
vidade nos diversos encaminhamentos realizados.
A partir da inserção do adolescente/jovem
no Programa após aplicação da medida so-
cioeducativa no Juizado da Infância e Juven-
tude, estes são encaminhados para o cum-
primento das medidas de Liberdade Assis-
tida Comunitária e/ou Prestação de Serviço
à Comunidade, e assim se começa a delinear
as primeiras impressões pessoais do que
seja este Programa para o
adolescente/jovem e seu
familiar. No Primeiro
Atendimento onde é
realizado o preenchi-
mento da ficha social,
onde são coletados
dados relativos a vários
pontos de sua vida (familiar,
comunitária, de moradia, ato infracional,
drogadição, saúde familiar, renda, dentre
outros). Estes dados darão subsidio a Cons-
trução do PIA, ao estudo de caso e a elabo-
ração do relatório técnico da equipe que
acompanhará o cumprimento da medida.
Neste momento busca-se conhecer o ado-
lescente/jovem e sua família no contexto
do qual estão inseridos, estabelecendo a
construção de vínculos com o técnico de
referência, a interpretação da medida soci-
oeducativa aplicada, bem como oportuni-
dade pessoal do adolescente/jovem com
vistas a trilhar novos caminhos oferecendo
um espaço livre para o diálogo. Lugar este,
onde começam a pontuar e visualizar os
objetivos sobre o projeto de vida a ser
constituído no decorrer da medida a ex-
pandir frutos futuros. O acesso à fala per-
mite aos atendidos e seus familiares con-
versarem sobre os seus problemas e dese-
jos despertando-os para o
mundo de responsabilida-
des e corresponsabilida-
des, consequentemen-
te auxiliando o adoles-
cente/jovem a enten-
der o ato infracional como
momento pontual passado
e o presente com novas
perspectivas.
É de fundamental importância que um fami-
liar/responsável esteja presente nos dois
primeiros atendimentos. Por assim dizer, no
segundo encontro ocorre, de fato, a res-
ponsabilização do adolescente e corres-
ponsabilização dos familiares frente a me-
dida socioeducativa aplicada, através da
assinatura do Termo de Responsabilidade e
Compromisso (TRC) onde são expostas to-
das as condições a serem seguidas, esclare-
cendo possíveis “penalidades” ou regressão
de medida caso não haja prosseguimento

das mesmas. Tem por finalidade, também,
estabelecer acordos no esquema de seu
cotidiano para um bom andamento do pro-
cesso com o auxílio das ‘Regras de Boa Con-
vivência’ no Programa, este último instru-
mento orienta sobre a convivência dentro
e fora do Programa, ou seja, na comunidade
onde está inserido.
Os atendimentos individuais acontecem
semanalmente com os adolescentes/jovens,
cabe ressaltar que há aqueles que necessi-
tam de um atendimento noturno ou quinze-
nal, devido a sua rotina diária de trabalho
e/ou estudo ou situação de ameaça.
Cada encontro transcorre por diversos
momentos, podendo ser através de con-
versas formais, responsivos ou descontraí-
dos, abertos e complementados com a uti-
lização de diversos instrumentos para a fa-
cilitação do diálogo e reflexão acerca de
algumas áreas de sua vida. São eles:
Estes instrumentos auxiliam a equipe técni-
ca no conhecimento da vivência de cada
adolescente/jovem individualmente e na
reflexão acerca de cada relação abordada.
O acesso à fala permite aos atendidos, du-
rante o processo da medida a conversar
sobre os seus problemas e desejos desper-
tando-os para o mundo de responsabilida-
des e, consequentemente o adolescen-
te/jovem entendendo o ato infracional
como momento pontual passado e, o pre-
sente, com novas perspectivas.
Como especificado anteriormente, cada
adolescente/jovem formula junto à família
e equipe seu PIA. Nele são, também, regis-
trados os atendimentos individuais, grupais
ou com as famílias, as discussões ocorridas,
intervenções e encaminhamentos realizados
e impressões deixadas, respeitando sempre
o código de ética de cada profissional. Es-
tes dados futuramente, junto com informa-
ções trazidas pela família, norteiam a avali-
ação final para o arquivamento da medida.
Além do acompanhamento individual, exis-
te o acompanhamento em grupos, para tra-
balhar o artesanato, profissionalização, cul-
tura, esporte e lazer. Desta forma, é possí-
vel trabalhar a fim de contribuir com o
convívio sadio e longe das “guerras” que
são estabelecidas entre diversos bairros da
Grande Vitória.
Quem Sou Eu Questionário
Familiar
Dinâmica do
Certo ou
Errado
No dia da
Minha
Audiência
Plano de
Melhoria
Individual
Imagine
Quadrante
Questionário de
Encerramento
de Medida

A juventude mostra-se como uma fase natural a qual sem exceção todas e todos estão sujeitos
no curso do desenvolvimento humano. Trata-se de um período da vida que se caracteriza pela
passagem da adolescência à vida adulta. Comumente colocado como um tempo de descober-
ta, criação e afirmação de identidade.
Apesar do entendimento da importância dessa fase e da necessidade em se criar veículos que
permitam seu desenvolvimento, autonomia e participação politica numa construção horizontal
de sociedade, a juventude é justamente a parcela da população que mais sofre com a desigual-
dade social.
Durante todo o processo de acompanhamento pelo Programa, zela-se pelo Protagonismo Ju-
venil, ou seja, possibilitar ao adolescente/jovem aprofundar a reflexão sobre seus direitos e
deveres enquanto cidadãos, ampliando seu conhecimento e subsidiando a formação de consci-
ência crítica para a participação social, focando reflexões sobre lugares que frequenta e as
relações que estabelece em sua vida (ética e solidariedade), relação com a escola e outros es-
paços de aprendizagem, relação com a educação profissional e a
relação com a família.
Na medida em que não há investimento em projetos
de iniciativa cultural, ou como recentemente
acontecido, verdadeiros rombos nas verbas
de educação, saúde, entre outros direitos es-
senciais, intensifica-se a marginalização da juven-
tude promovida pela violência institucional.
Diante disso, no desenvolvimento da medida,
estes devem ter a oportunidade de se mobilizar em
favor de uma causa e de uma vida melhor. Esta é a fonte inspiradora da Casa Sol Nascente que
atua junto aos adolescentes/jovens, a educação à luz da ética dos direitos humanos garantidas
no seu desenvolvimento e em todos os programas complementares que os induzam para a
cidadania.

Após passar pelas etapas anteriores, chegamos ao encerramento da medida socioeducativa.
Este encerramento é resultado de uma série de avaliações do período decorrido, consideran-
do o parecer da equipe técnica como um todo e avaliando cuidadosamente todo o processo
desde a fase da acolhida. Conforme citado acima, as fases do atendimento socioeducativo
serão mais bem especificadas adiante.
Tendo como referência o PIA, avalia-se o desenvolvimento do adolescente/jovem, sua intera-
ção com a família, a comunidade, sistema judiciário, o cumprimento dos encaminhamentos reali-
zados durante período da medida, ou seja, progresso com relação à documentação pessoal,
escola, atividade laboral e profissionalização. Pondera como está seu entendimen-
to de um projeto de vida saudável e completo para si mesmo. É importante
também avaliar os efeitos das ações realizadas junto à comunidade no processo
socioeducativo deste, no sentido de um novo olhar - como um ser capaz de
se rever e dar respostas positivas a diferentes situações.
Para finalizar a medida, o Programa, aplica um último instrumento
denominado ‘Questionário de Fim de Medida’, este serve para avalia-
ção do adolescente sobre a Casa e seus profissionais, onde são expos-
tas opiniões diversas a partir do contato com a Casa e do decorrer do
processo socioeducativo.
Quando pensamos em “Mercado de Trabalho”, nos deparamos com a Qualificação Profissional,
que significam objetivos a serem alcançados para o futuro de uma vida, mas que para isso, onde
deve-se buscar capacitação, aproveitando todas as oportunidades possíveis que são ofereci-
das. Ao falarmos em adolescentes/jovens em conflito com a lei, nos encontramos com alguns
pontos que interferem prejudicando esta busca: o fato de se-
rem menores de idade não sendo oportunizados no mercado
de trabalho formal, a evasão escolar muito cedo, devido á
conflitos familiares dentro de suas próprias casas e/ou a
necessidade de entrarem para o mercado de trabalho
informal muito cedo e desinteresse, percebido ao
analisar a situação de vida que estes levam em suas

famílias e comunidade, ou seja, a maioria dos atendidos interrompe os estudos, em média, na
mesma série em que um de seus pais interrompeu, em muitos casos.
Para, além disso, existe uma série de outros fatores socioculturais e de situações conflituosas e
violentas que acabam por afastar este aluno muito cedo da sala de aula.
O ano de 2015 perpassou por novas conquistas e encaminhamentos a diversos cursos ao públi-
co atendido. O Programa desenvolveu o trabalho na perspectiva de trazer o olhar do adoles-
cente/jovem para reflexão sobre a
importância do retorno a escolariza-
ção e sua ligação com a profissionali-
zação x trabalho.
A priori o foco deu-se em relação à es-
colaridade, onde se notou que a evasão
escolar é uma das principais caracte-
rísticas de grande parcela dos adolescentes/jovens atendidos, observando que a maioria vem
das camadas mais empobrecidas da população. Sendo assim, a manutenção desses na escola
precisa ser debatida, tanto no âmbito do número de vagas oferecidas quanto sobre a concep-
ção pedagógica utilizada no ensino, a qualificação dos professores, o acesso às novas tecnolo-
gias e a articulação com a comunidade próxima, a família e redes de apoio.
Dentre as parcerias firmadas com SETER, SENAI, Embelezze e Engenharia Técnica Industrial
Equatoriana no ano de 2015, ocorreram os cursos profissionalizantes dentro e fora do Progra-
ma sendo estes: Curso a Distância - Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação e Co-
municação; Elétrica; Cabeleireiro; Informática e Solda (Eletrodo, Tig, Mig/Mag). Além de
aprender a respeito de uma profissão, foram atendidos pelos
professores de forma acolhedora que auxiliaram em diver-
sas questões de suas vidas pessoais e profissionais.
Na Casa Sol Nascente a procura cresce a cada dia por
qualificação profissional, desenvolvendo em cada
individuo a importância e a necessidade do aprendiza-
do e o retorno à escola. O trabalho perpassa por levar
ao adolescente/jovem a refletir sobre suas vivencias e
dificuldades de interação com o mundo destacando assim o seu
potencial e valorização de si mesmo.

A Prestação de Serviço à Comunidade consiste na
realização de tarefas gratuitas de interesse geral,
por período não excedente a seis meses, junto a
entidades assistenciais, hospitais, igrejas, escolas e
outras instituições congêneres, bem como em pro-
gramas comunitários ou governamentais.
ECRIAD, art. 117
Assim como a medida de Liberdade Assistida Comunitária, a Prestação de Ser-
viço à Comunidade é uma medida socioeducativa executada em meio aberto,
aplicada como sanção para adolescentes e jovens aos quais se atribui autoria de
ato infracional. Tal medida está prevista na legislação através do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) e da Lei do SI-
NASE (Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012), além de em outros documentos
formativos, que lançaram parâmetros para o desenvolvimento do trabalho.
A medida possui característica de restrição de liberdade sem ser privativa,
impondo limitações aos adolescentes/jovens, possibilitando um acompanha-
mento que se faz com o sujeito em liberdade, visando conduzi-lo a uma ressig-
nificação do ato infracional cometido e lançando bases para sua inserção na
sociedade de outros modos que não pela via da ilegalidade ou da violência.
Em seu parágrafo único, o artigo supracitado sinaliza que as tarefas devem
ser atribuídas conforme as aptidões dos adolescentes/jovens, e ser cum-
pridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em
dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
Ao ser imposta a medida de Prestação de Serviço à Comunidade, o adolescente/jovem e seus
responsáveis passam por um atendimento psicossocial realizado pela equipe técnica do Pro-
grama “Casa Sol Nascente”. Em seguida, educadores voltados especificamente para o acompa-
nhamento da medida de prestação de serviço à comunidade apresentam as instituições parcei-

ras que estão localizadas mais próximas de sua residência e onde o adolescente/jovem possa
circular, bem como os tipos de trabalho que poderão ser realizados por ele em cada uma de-
las. O adolescente/jovem, então, escolhe em qual instituição cumprirá sua medida. O início da
medida se dá através de uma reunião na entidade escolhida pelo adolescente/jovem, em que
se fazem presentes os educadores sociais, o gestor da entidade, o adolescente/jovem junta-
mente com pelo menos um responsável e o profissional da entidade responsável por acompa-
nhá-lo e orientá-lo em sua medida.
Igreja Católica / Paróquia Nossa Senhora da Penha Projeto São José Calazans
Fórum de Serra Escola Nova Almeida
Projeto Mãos Estendidas
Ass. Beneficente Ágape
CNG
Centro Nova Geração
Comunidade São Benedito Santiago Escola Dom Helder
Igreja Shalom Aliança com Cristo Projeto Sol
Lar Dos Idosos - Professor Coelho Sampaio Projeto Cidadão
Unidade Básica de Saúde Pestalozzi
EMEF Padre Gabriel
ICA
Instituto Continental em Ação
Associação de moradores de
Vila Nova de Colares
EMEF Chapa Grande
Associação de Moradores de Parque R Laranjeiras Associação dos Moradores de Morada Laranjeiras
EMEF Herbert de Souza Igreja Assembleia de Deus
1ª Igreja Batista Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Igreja Assembleia de Deus EMEF São Marcos II
Projeto Semente EMEF Feu Rosa
Projeto Legal Associação de Moradores de Feu Rosa
Comunidade Cristã
Seminário Maria Mãe da Igreja
Diocese de Colatina
EMEF e Creche Belvedere
ABREC
Associação Beneficente Renascer em Cristo
CRAS - Laranjeiras Igreja Católica em Chácara Parreiral
CRAS – Jardim Tropical Igreja Assembleia de Deus
Associação de Moradores Projeto Gaivotas
Associação de Moradores de Carapebus EMF Antonio Vieira de Rezende
EMEF Cidade Pomar CMEI Amélia Perreira
Igreja Assembleia- Laranjeiras EEF. Profª Darcy Ribeiro
Projeto Fé e Alegria EMEF. Taquara I
Asso. Lar Semente do Amor Igreja Quadrangular de Portal de Jacaraípe
CEMEI “Sonho Dourado” Escola Aberta Feu Rosa
EEEFM Maria Olinda Oliveira Menezes Igreja Ass. de Deus de Novo Horizonte
Igreja Assembleia de Deus Igreja Ass. De Deus em Cid. Cont. - Setor Ásia
Projeto Meninos e Meninas do Mestre
Após o início da medida, é realizado pelos educadores sociais acompanhamento quinzenal,
verificando a frequência e o tipo de trabalho que está sendo desenvolvido pelo adolescen-
te/jovem, e constatando se durante o processo socioeducativo está sendo oportunizada ao
adolescente/jovem, uma experiência de vida comunitária, de valores sociais, bem como de
compromisso social. Semanalmente são feitos contatos telefônicos com as instituições com o

Eu digo que foi boa a experiência, fui enviado para cumprir a medida de 06 meses no Centro Social São
José de Calasanz. Eu pensava que era tudo difícil, tinha uma barreira de como falar, lidar e olhar. Com o
tempo esta barreira foi ficando fraca, eu estava fazendo as coisas porque quase todos já me conheci-
am. No Centro eu fazia como me ordenavam: ‘tava’ catando as folhas, depois arrumava o depósito e
mexia com artesanato, recolhia as carteiras. Eles eram muito legais. Eu varria o lugar de refeição, os
meninos me chamavam para brincar e conversar, mas eu ficava no meu canto. O Centro Social é bom
para aprender como falar, obedecer as regras de normas no seu dia a dia ao chegar até a saída.
K. P. S.
propósito de saber como tem sido o cumprimento da medida, quais os avanços e quais as difi-
culdades encontradas na realização da mesma, por parte das instituições, dos adolescen-
tes/jovens e das famílias, buscando, dessa forma, analisar de maneira conjunta todas as partes
envolvidas no processo. Cabe citar também os estudos de casos realizados pela equipe do
Programa nas instituições de Prestação de Serviço onde foram necessários algumas
intervenções referente à postura do adolescente/jovem.
O encerramento da medida ocorre quando o adolescente/jovem, além de
ter cumprido as horas impostas pelo juiz, alcançou também o
cumprimento dos acordos feitos com a equipe da Casa
Sol Nascente, assim como também com a equipe da insti-
tuição onde o mesmo é acompanhado.
A Prestação de Serviço a Comunidade é uma das medidas soci-
oeducativas que se reverte, hoje, de um grande e profundo
significado pessoal e social para o adolescente/jovem e seus
familiares, uma vez que é levado em consideração, ao iniciar a
medida, o interesse e a capacidade do adolescente/jovem, excluindo-se qualquer tarefa que
acarrete constrangimento, que seja vexatória ou imprópria para as condições físicas e emocio-
nais dos mesmos. Além de também oportunizar alguns adolescentes/jovens na oferta de em-
prego, tanto no espaço onde cumpria medida, quanto em outros ambientes externos aos mes-
mos, sem claro desvalorizar o empenho, compromisso e responsabilidade do adolescen-
te/jovem com sua medida socioeducativa.
O objetivo principal da Prestação de Serviço à Comunidade na Casa Sol Nascente é muito mais
do que fazer com seja cumprida a medida imposta ao adolescente/jovem como um caráter
punitivo e obrigatório. É fazer com que o adolescente/jovem se sinta participante do desen-
volvimento comunitário, sendo o individuo efetivo e útil no meio onde vive, gerando bons
frutos em sua vida, resinificando o ato cometido, gerando também novos olhares na comuni-
dade em que ele está inserido, afim de que todos possam participar da transformação positiva
e ativa do adolescente/jovem, como citado abaixo no breve relato de uma experiência vivida:

As principais transformações
[na adolescência], além daque-
las na anatomia e fisiologia cor-
poral, também são de natureza
psicológica, muito especial-
mente o da busca de uma iden-
tidade individual grupal e soci-
al, por isso é nesta fase que
muitos jovens cometem atos
infracionais em busca de reco-
nhecimento e aceitação no
meio onde vivem.
ZIMERMAN, 1999, p. 95
A medida de Prestação de Serviço vem
obtendo resultados positivos, onde é im-
portante reforçar que com a complemen-
tação da metodologia de trabalho em fun-
ção da criação de coordenações, unificou-
se a medida citada com a visita domiciliar.
Tal experiência proporcionou uma melhor
ação desenvolvida de trabalho diretamen-
te na comunidade em que o/a adolescen-
te/jovem reside. Outro avanço se dá ao
crescente numero de adolescen-
tes/jovens que vem assumido
responsabilidades com as
atividades que lhe são
confiadas nas institui-
ções onde realizam suas
medidas.
Em alguns casos é possí-
vel perceber nitidamente
uma mudança de postura do
adolescente até mesmo em sua
maneira de lidar com as pessoas à sua volta,
buscando concluir a medida socioeducativa
com êxito e determinação, procurando no-
vos horizontes e novos caminhos que não
sejam do ato infracional.
Entretanto, também há em menor número
alguns adolescentes que não desenvolve-
ram afinidade ou não se conscientizaram da
responsabilidade da medida em suas vidas,
não aderindo ao cumprimento da medida
aplicada, seja pela concepção que a medida
de Prestação de Serviço a Comunidade é
mais “punitiva” ou mais “pesada” do que a
medida de Liberdade Assistida, ou pelo
entendimento que a demanda do exercício
de trabalho não-remunerado que, embora
se reverta em beneficio à comunidade, para
muitos adolescentes e jovens significa
“trabalhar de graça”.
Para tentar “quebrar” a visão punitiva do
adolescente/jovem os educadores procu-
ram inseri-los em instituições em que pos-
sam participar de atividades nas quais pos-
suem prática ou até mesmo já
possuem uma profissão, po-
dendo assim não só reali-
zar as tarefas com satis-
fação como também
contribuir com a comu-
nidade, as crianças, os
adolescentes e os ido-
sos que necessitam dos
serviços. Quando há essa
oportunidade de inserção que-
bram-se muitos paradigmas e restrições já
existentes pelos adolescentes/jovens antes
mesmo de terem conhecimento da execu-
ção da medida.
O Programa não apenas procura por parce-
rias para inserir o/a adolescente/jovem ao
cumprimento da medida, mas também tra-
balhar a importância do diálogo, orientando
com o objetivo de esclarecer quanto a essa
interpretação equivocada, buscando auxilia-
los no entendimento da medida como um
meio de refletir e analisar suas ações e con-
duta, permitindo repensar novos caminhos,

•Instituições que
acolheram
adolescentes
para o
cumprimento da
medida de PSC
em 2015
18
• Total de
adolescentes
inseridos nas
Instituições em
2015
93
imaginar novos sonhos e vislumbrar novos horizontes.
Quaisquer que seja a medida socioeducativa imposta para um adolescente/jovem ocorrerá
dificuldades em seu cumprimento, pois a adolescência é uma fase de mudanças e de transfor-
mações. Além de o sujeito vivenciar grandes descobertas é inserido em meio à fragilização das
instituições tradicionais, como o Estado, a Igreja e a família, por isso não devemos culpar apenas
a família pela “falta de pulso”, pois isso seria uma visão parcial, que excluiria fatores sociais, cul-
turais e políticos. Sendo ou não adolescente/jovem em conflito com a lei esse individuo tem
uma história, uma família, uma sociedade e jamais deixará de ser um cidadão por ter se envolvi-
do em ato infracional, não se deve esquecer que a todo o momento ocorrem enfraquecimen-
tos das autoridades, descasos com os que fogem da “normalidade”, de modo que o preconcei-
to só tende a aumentar desvalorizando ainda mais esses adolescentes/jovens que possuem
tanta coisa para mostrar, que carecem de reconhecimento como sujeitos de valores, ideologi-
as, sonhos, esperança e fé. Fé que algum dia a sociedade os olhem com outros olhos, que acre-
ditem que eles são capazes de obterem mudanças, novos caminhos e novas escolhas, quando as
oportunidades também passarem a existir e quando as portas de uma sociedade tão precon-
ceituosa se abrir.
Diante disso não somente a “Casa Sol Nascente”, mas todos que acreditam nesses adolescen-
tes/jovens contribuem para que esses tenham oportunidade de serem vistos para além de
uma medida socioeducativa e o ato infracional cometido. Todos somos sujeitos capazes de
obter uma mudança em busca de um futuro melhor.
Assim como nos outros anos, foram firmadas novas parcerias em 2015, porém observou-se que
houve falta de demanda de adolescentes de alguns bairros. Notou-se também, grande adesão
de alguns de nossos parceiros, acolhendo um considerável numero de adolescente/jovem na
mesma instituição. A maioria das instituições procuradas para o firmamento das parcerias, fo-
ram solícitas e sensíveis, demonstrando compreensão e interesse em desenvolver no adoles-
cente suas capacidades e habi-
lidades, transparecendo um
forte interesse e consciência
social. Assumiram um importan-
te papel na parceria da educa-
ção coletiva e inclusiva, abrin-
do portas para os adolescen-
tes/jovens. Obs.: Contabilizados os
remanescentes e os em
medida conjugada.

“Se você se importa o
suficiente com a vida
Faça um pouco de espaço
Faça dele um lugar melhor
Cure o mundo
Para você e para mim
E toda a raça humana
Há pessoas morrendo
Se você se importa o suficiente
com a vida
Para você e para mim
Se você quer saber porque
O amor não pode mentir
O amor é forte
E só nos dá dádivas alegres
Se nós tentarmos, nós veremos
Nesta benção
Não podemos sentir medo ou
temor
Paremos o existir e comecemos
o viver
Em seguida, sempre sentiremos
Que o amor é suficiente para
nós crescermos
Então faça um mundo melhor
Faça um mundo melhor”
HEAL THE WORLD – MICHAEL JACKSON
Projeto Curumim Igreja Missão Boas Novas
Igreja Pentecostal Amigos de Deus Igreja Assembleia de Deus de Gaivotas
Projeto Pomar do Amor Creche Vovô Chiquinho
Igreja Assembleia de Deus de Feu Rosa Igreja Pentecostal Jesus Virá
Assembleia de Deus de Madureira Associação de moradores de Serra Dourada III
Igreja Universal de Nova Carapina I Igreja Nova Geração
Igreja Batista de Jardim Carapina Igreja Assembleia de Jardim Carapina
Igreja Pentecostal Água viva PROJURES
Abrigo dos Idosos Estação Conhecimento- Vale
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade tem um papel de extremo valor
na vida de cada adolescente, a fim de contribuir para o aceso a direitos, fortalecer os valores
na vida pessoal e social de cada adolescente e jovem. Medidas estas capazes de desenvolver
nos adolescentes uma visão maior do bem público, das relações comunitárias, de valores co-
mo dignidade, cidadania, trabalho e participação social.
É importante pontuar que as entidades que abrem as portas para que o adolescente/ou jovem
cumpra a medida acredita na possibilidade de mudança e
transformação desse jovem para que assim seu trabalho
possa ser realizado com qualidade e respeitando o aspec-
to socioeducativo. A interação dos mesmos dentro da en-
tidade é de extrema de importância, pois, observa-se que
no cumprimento da medida socioeducativa, o adolescente
e capaz de visar uma oportunidade e refletirem sobre seus
atos, possibilitando a eles reinserção na sociedade.
O diálogo tem a capacidade, de favorecer tanto a criação
de laços afetivos como de referências positiva para o ado-
lescente, o que por sua vez contribui que a autoestima,
que muitas vezes, encontra-se apagada, possa ser elevada.
Pensamos que a medida adequada não é aquela que tem
como referencial apenas a gravidade do ato cometido,
mas aquela que leva em conta, especialmente, as necessi-
dades do adolescente, seu perfil e suas chances de cons-
truir um novo projeto para reconstruir sua vida.

As medidas socioeducativas possuem tempos e “pesos” diferenciados
de acordo com o que for definido em audiência. Segundo o ECRIAD e o SI-
NASE, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida é estabelecida por
um período mínimo de 06 meses podendo chegar até 36 meses. Já a medida de Prestação de
Serviço à Comunidade por entender que é aplicada de maneira mais branda, ou seja, de peso
menor em relação às medidas de Liberdade Assistida Comunitária, possui um período máximo
de 06 meses por 08 horas semanais, não tendo um tempo mínimo estabelecido. É observável
que grande parte dos adolescentes e jovens encaminhados para o cumprimento desta medida,
recebe o tempo máximo.
Além do período de cada medida, existe ainda a possibilidade das medidas
serem cumulativas ou serem aplicadas as duas em um mesmo processo
do adolescente/jovem em um mesmo ato infracional e/ou
em atos infracionais diferenciados. Este tipo de medida,
chamadas “Medidas Conjugadas”, não estão previstas e
descritas na lei do ECRIAD, entretanto, é de praxe dos Juí-
zes das Comarcas aplicarem. Estas, por sua vez, são medidas
com período, geralmente sendo: LAC 06 a 12 meses, sendo
que atualmente o período mais aplicado é de 12 meses de
LAC e 06 meses para a medida de PSC. Ressaltamos aqui que esse tipo de medida não possui
aplicação muito frequente, no ano de 2015 recebemos 12 novos atendimentos encaminhados
com as medidas cumulativas, porém, devido a possíveis reincidências anteriores ao início do
cumprimento da medida e, algumas vezes, até mesmo no decorrer do processo em Liberdade,
elas acabam sendo unificadas e as medidas acabam por ser acumular.
Diante do tempo de medida aplicada em cada processo, em sua grande maioria, estes acabam
por se “estender” além do limite de tempo estipulado para o encerramento inicial. Ou seja,
quando o adolescente/jovem recebe uma medida com período de 06 meses, espera-se que
neste meio tempo possam ter alcançados os acordos como resultados de seu PIA (Plano

Individual de Atendimento) e, assim, tenha a
solicitação do arquivamento de sua medida
socioeducativa. Porém, se durante o pro-
cesso este mesmo adolescente/jovem é
chamado a responder por outro processo,
seja de atos infracionais anteriores e/ou
reincidências no Programa, terá sua medida
“aumentada” quando for acumulada uma
nova medida por determinado período.
Assim, caso receba uma nova medida de 12
meses e logo após receber um nova medida
de 6 meses, por exemplo, o socioeducando
deverá cumprir as medidas no Programa
por um período de 18 meses.
Por este motivo, a grande maioria dos
atendidos nos anos anteriores (ano de 2015,
por exemplo), permanece em atendimento
por mais tempo do que o esperado inicial-
mente, passando para o ano subsequente
(2016) com suas medidas em aberto. Ou-
tros, que iniciaram suas medidas no segundo
semestre no ano, ao receberem 06 meses
ou mais de medida, também permanecem
com suas estas em aberto para o próximo
ano. Estes são chamados Remanescentes do
Programa. Cabe observar que as medidas
em meio aberto podem chegar a até 36
meses, ou seja, 03 anos em cumprimento.
Sendo assim, aquele adolescente/jovem
que iniciou sua medida no ano de 2015 fica-
rá remanescente deste mesmo ano até
2018.
Os remanescentes possuem significado di-
ferenciado de egressos de medida devido
à sua condição de obrigatoriedade do
cumprimento da mesma. É sabido que este
Programa acompanha grande número de
remanescentes bem como realiza atendi-
mentos aos egressos de medida – aqueles
que já tiveram suas medidas arquivadas.
Entretanto, cabe ressaltar que os Remanes-
centes possuem todos os direitos dos ado-
lescentes/jovens atendidos, visto que es-
tão em processo de medida socioeducativa
e, muitas das vezes, não tiveram seus pro-
cessos extintos devido a novos processos
cumulados como explicitado no decorrer
do texto.
Com relação aos dados dos remanescentes,
a seguir será apresentado um gráfico com o
número total dos remanescentes do ano de
2015 para o ano de 2016, assim sendo, ini-
ciaremos o ano de 2016 com um total de
379 adolescentes/jovens remanescentes
dos anos anteriores.
LAC (238)
63%
PSC (116)
31%
LAC/PSC
(25)
6%
Masculino
(339)
89%
Feminino
(40)
11%
Figura 1 -
Gráfico de
Remanes-
centes por
Medidas
Impostas
Figura 2 -
Gráfico de
Remanescen-
tes por sexo
masculino e
feminino

Os gráficos apresentados dizem respeito
aos remanescentes subdivididos em ado-
lescentes/jovens por medidas e por gêne-
ro em dois gráficos. Sendo assim, conforme
a Figura 1 (gráfico 1), em um total de 379
remanescentes, 238 ou 63% do total, in-
gressaram nos anos anteriores para o cum-
primento da medida de Liberdade Assisti-
da Comunitária (LAC) permanecendo para
o ano de 2016. Continuaram no cumprimen-
to da medida de Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC), 31%, ou seja, um total
de 116 adolescentes e jovens. E 6% (25
usuários) continuam a cumprir as duas medi-
das conjuntamente após encaminhamento
da Vara da Infância e Juventude, ou seja,
LAC/PSC.
Destes, como explicitado na Figura 2, ou
gráfico 2, são do sexo masculino 89% dos
adolescentes e jovens que permanecem
para o ano de 2016, ou seja, 339 meninos
continuarão o cumprimento de suas medi-
das no próximo ano. E apenas 11%, ou 40
dos remanescentes são do sexo feminino.
Todos os dias a Casa Sol Nascente recebe
novos atendimentos que são encaminhados
pela 2ª Vara da Infância e Juventude da
Serra. Estes adolescentes/jovens são des-
critos como autores de atos infracionais e,
após audiência, seja de primeiro ato infraci-
onal, seja de progressão de Medida, rece-
bem as medidas em meio aberto. Desta
maneira, no ano de 2015, o Programa rece-
beu 271 novos atendimentos.
Os gráficos abaixo apresentam as entradas
do ano de 2015 discriminadas em sexo
masculino e feminino (figura 3), por medidas
aplicadas (figura 4) e idades do início das
medidas (figura 5):
Observa-se que o gráfico demonstra as
entradas de adolescentes/jovens por gêne-
ro. Percebe-se, através deste gráfico, que o
número de sujeitos do sexo feminino en-
volvidos na autoria de ato infracional, se
mostra muito inferior ao número de sujeitos
do sexo masculino. Desta maneira, 24 pes-
soas, ou 9% do total de entradas são do
sexo feminino. Já, em contrapartida, 91%
dos adolescentes/jovens que iniciaram suas
medidas são do sexo masculino, totalizando
247 meninos de um total de 271.
Nota-se que a cada ano que se passa a inci-
dência de novos encaminhamentos no Pro-
grama aumenta continuamente. Tomando
como referência o ano de 2014, onde ti-
vemos 228 entradas, sendo destas, 14 do
sexo feminino. Há de se analisar em longo
prazo a necessidade de se dirigir um estudo
Figura 3-
Entradas
por sexo
masculino e
feminino
Masculino
(247)
91%
Feminino
(24)
9%

159
87
19
6
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
12 - 17 ANOS 18 - 21 ANOS
MASCULINO
FEMININO
acerca dos fatores que estão levando cada vez mais jovens se envolverem a prática de atos
ilícitos, para que possamos entender sua motivação e trabalhar de maneira preventiva nesse
sentido.
Conforme demonstrado na Figura 4 (Gráfico
4), as 271 entradas no ano de 2015 estão
diferenciadas em suas respectivas medidas
de Liberdade Assistida Comunitária, Prestação de Ser-
viço à Comunidade e as medidas conjugadas de LAC e
PSC. Cada uma das medidas possui um “peso” específi-
co comparado ao ato infracional praticado.
Cabe ressaltar que as medidas em meio aberto podem ser oriundas de uma progressão de me-
dida em meio fechado também. As medidas em meio aberto de Liberdade Assistida Comuni-
tária continuam liderando quando se fala em medidas mais aplicadas aos adolescentes/jovens
autores de atos infracionais. Entende-se por esta medida, uma maneira de “assistir” mais de
perto a maneira como cada adolescente e jovem têm se posicionado frente aos seus Projetos
de Vida, Assistindo com as reais necessidades dos sujeitos e suas famílias com relação à garantia
dos seus direitos negadas anteriormente bem como as necessidades sofridas ao longo do per-
curso. Em um número total de 271 entradas 60% (162 usuários) iniciaram as medidas de Liber-
dade Assistida Comunitária. Exatamente 97 meninos e meninas (36%) deram inicio às medidas
de Prestação de Serviço à Comunidade e 4% ou 12 do total cumprem as medidas cumuladas,
ou seja, as duas medidas em consonância.
Pode-se observar no gráfico ao lado que
ao falarmos em idades, das 271 entradas
obtidas no ano corrente, entre meninos e
meninas em cumprimento de medidas
socioeducativas de Liberdade Assistida
Comunitária, Prestação de Serviço à Co-
munidade e medidas Conjugadas, a maior
quantidade de adolescentes/jovens que cometeram atos infracionais, ainda estão entre 12 e
17 anos de idade, com um número expressivo de 178 no total. Destes, 159 são do sexo mascu-
lino e 19 do sexo feminino.
Entre 18 e 21 anos, estão 93 dos atendidos que iniciaram as medidas em 2015, sendo 87 do
sexo masculino e 6 do sexo feminino. Jovens acima de 18 anos precisam, necessariamente, ter
LAC (162)
60%
PSC (97)
36%
LAC/PSC
(12)
4%
Figura 4 -
Gráfico das
Entradas
por Divisão
de Medidas
Aplicadas
Figura 5 -
Gráfico
demonstra-
tivo das
idades dos
adolescen-
tes/jovens
que deram
entrada no
ano de 2015

Figura 6 -
Gráfico
demonstra-
tivo referen-
te ao relato
do adoles-
cente/jovem
em relação à
sua cor e
etnia.
cometido atos infracionais antes de completarem a maior idade. São encaminhados ao cumpri-
mento de medidas socioeducativas por terem sido julgados e/ou progredido uma medida
após ter completado esta idade.
No ato do primeiro atendimento, preenche-se uma ficha social onde são coletadas informa-
ções relevantes dos adolescentes/jovens e suas famílias. Algumas questões servirão como base
para o atendimento Psicossocial que será realizado com cada menino e/ou menina individual-
mente.
A figura 6 ou gráfico 6, reflete as respostas
dadas à cor/etnia de cada adolescen-
te/jovem atendido. Cabe informar que
esta resposta é uma auto declaração vinda
do próprio jovem e não são as respostas
contidas nas suas certidões de nascimento.
Observa-se que em pequenos números dos
meninos e meninas se declaram das cores
amarela e indígena, sendo esta declaração 4
pessoas para a primeira opção e 3 pessoas
da segunda opção. 24 adolescentes e jo-
vens não souberam responder qual sua pró-
pria cor/etnia. 26 das respostas se autode-
clararam como “morenos” e 54 como ne-
gros. Em números muito maiores que os já
descritos, 123 sujeitos de ambos os sexos
se autodeclaram como Pardos.
Ao analisarmos o gráfico, ob-
servamos o grande número de adolescen-
tes/jovens declarando serem “Pardos”.
Como já não se leva em conta a informação
de suas certidões de nascimento, mas sim,
como eles se “enxergam” ou querem ser
enxergados visto à grandes situações de
preconceitos e violações que já sofreram
devido à suas cores.
Sabe-se que a maioria de adolescen-
tes/jovens que chegam a cometimento de
atos infracionais, estão entre a população
negra, e esta informação se torna muito
mais preocupante, ao observarmos que o
próprio público não se enxerga em suas
raças por medo ou receio de serem mais
“vitimados” e expostos ainda mais, à falta
4
37
3
54
123
26
24
0 20 40 60 80 100 120 140
COR
Não sabe/Não respondeu
Outros (Moreno)
Parda
Negra
Indígena
Branca
Amarela

de oportunidades, preconceitos e desigualdades sociais e raciais. É importante destacar o
grande número envolvendo o extermínio destes adolescentes/jovens.
O gráfico ao lado demonstra o
quantitativo de adolescentes e
jovens que deram entrada no
ano de 2015 (271 entradas)
sendo que 19 deles não possu-
em o registro do pai em suas
Certidões de Nascimento.
É observado que, em relação ao ano de 2014, este número reduziu, ou seja, em 2014 das 228
entradas, 37 não possuíam o registro. No ano de 2015, de acordo com o gráfico, 17 meninos e
2 meninas não possuem o Registro paterno. Observa-se que, as grandes maiorias dos atendi-
mentos na casa Sol Nascentes sem o Registro Paterno são do sexo masculino, estes por sua vez
são criados, durante muitos anos, apenas pela mãe que, geralmente, possui outros filhos e preci-
sa trabalhar para garantir o sustento e alimentação dos mesmos.
Os “novos modelos de família” comumente vistos no dia de hoje, que são considerados mera-
mente distintos dos mais tradicionais com que nos acostumamos, ou seja, pai, mãe e filhos, po-
dem ser dados em função de vários motivos (separação, novos lares, muitos irmão simultâneos,
condição sexual, etc). Porém, mesmo tendo sido traçados este “novo modelo”, sabe-se da im-
portância que a figura paterna continua exercendo na vida e no desenvolvimento das crianças
e adolescentes, sendo esta uma figura que com-
plementa as características associadas à figura
materna.
Estudos apontam uma série de sintomas que
tendem a se manifestar como resultados. Um
exemplo foi realizado em um indivíduo do sexo
masculino, que por sinal são os mais afetados na falta desta relação, onde estes ficam mais
agressivos e mais refratários ao contato social. Já com relação às meninas, estas tendem a au-
mentar o nível de comportamentos de uso e abuso de álcool e outras drogas.
Acredita-se que, nós, seres humanos, instintivamente procuramos proteção em nossos pais, na
falta dos mesmos, esta busca se dará em outras condições. Este fato pode explicar a formação
17 2
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Masculino
Feminino
Figura 7 - Gráfico referente aos atendidos que deram
entrada no ano de 2015 divididos em sexo masculino e
feminino.

de muitos “grupos” de pessoas que usualmente cometem delitos. Na falta do protetor maior,
estes grupos se transformam nos cuidadores uns dos outros que sentem a proteção necessária.
Observamos os fatos descritos ao identificar que além
do não registro paterno, no ano de 2015, ou seja, ape-
sar do número baixo de apenas 19 adolescen-
tes/jovens sem o registro, um total de 57, das entradas
do ano, não possuem contato e outros nem sequer co-
nhecem seus pais (dentre este número, alguns pais são
falecidos).
Há a necessidade e é de grande importância a manu-
tenção de Programas que incentivem e orientem que os pais registrem e garantam os direitos
de seus filhos, bem como que eles tenham conheci-
mento da existência do outro.
Comumente observa-se o desejo de meninos e meninas
se tornarem pais/mães no intuito de deixarem um “le-
gado” diante da grande violência e riscos de morte aos
quais são expostos diariamente. No ano de 2015 foram
atendidos 37 adolescentes/jovens, entre meninos e
meninas, que já possuem um filho ou mais.
Sabemos que a importância dos estudos não está apenas no conteúdo pedagógico que se
transmite, mas também para aprendizagens que não estão previstas no currículo formal expe-
rimentadas pelo adolescente durante sua vida. É uma grande experiência de socialização e
convívio com as diferenças de todos os níveis. É nesse ambiente que os jovens iniciam seus
encontros e relações e
questiona valores come-
çando a esboçar o seu
projeto de vida.
Sabe-se que a cada tem-
po que se passa, a impor-
tância dos estudos au-
menta na vida dos cida-
dãos. É de extrema im-
197 4621 3
0
50
100
150
200
250
Entre 2ª e 8ª Séries - EFI (218) Entre 1º e 3º Anos - EMI (49)
Masculino
Feminino
4
Ensino Médio
Completo
Figura 8 -
Gráfico
demonstra-
tivo da
situação
escolar dos
adolescen-
tes/jovens
subdivididos
por sexo
masculino e
feminino

Estudavam
(85)
31%
Não
estudavam
(186)
69%
portância no mínimo uma formação básica e necessária para se ter um bom emprego. O estudo
proporciona conhecimento, cultura e muitos outros aspectos que são levados para a vida intei-
ra.
Com relação à escolarização, podemos observar no gráfico, a situação escolar de adolescen-
te/jovem que deram inicio às suas medidas no ano de 2015. Cabe ressaltar que este dado é
coletado no primeiro atendimento com o adolescente e suas famí-
lias como demonstra a figura 9 (Gráfico demonstrativo do núme-
ro de adolescentes/jovens que estudavam antes de iniciarem
suas medidas socioeducativas), por este motivo, após este
período os mesmos são encaminhados a matricula escolar, in-
dependente do período do ano.
Como se pode observar, a maioria dos meninos e meninas estão
concentrados no ensino fundamental incompleto. Das 271 en-
tradas, 197 meninos informaram a escolaridade entre a 2ª e 8ª
série do ensino fundamental (ou chamado primeiro ciclo), nesta
mesma condição estão 27 meninas. No Ensino Médio estão inseridos e/ou
aguardando rematrícula, 46 meninos e 3 meninas.
Um total de quatro meninos e meninas já conclu-
íram o Ensino Médio.
Como dito anteriormente, atualmente, a cada
ano que se passa são cobrados escolaridades em
níveis mais altos para o ingresso no mercado de
trabalho formal e digno, podemos concluir que
com base nas informações dos adolescentes e
jovens, há pouca entrada destes no mercado de
trabalho formal, mantendo-os à margem, no exercício de funções quase sempre braçais e com
pouca remuneração, e na informalidade – muitos como ajudantes de pedreiro, em pequenas
obras nos próprios bairros de residência, sem perspectiva de profissionalização e/ou aumento
salarial. É necessário entender o que tem levado esta parte da população a, quase sempre,
atrasarem e/ou interromperem seus estudos. Será que nossas escolas estão preparadas para
receber esse público de modo a fazê-lo sentir acolhido e desejado nesse ambiente? As estra-
tégias educacionais atuais levam em conta aqueles jovens com defasagem de aprendizagem, de
modo a oferecer a estes uma atenção mais individualizada? A incidência do ato infracional,
com o afastamento do jovem da escola durante o período de internação provisória, tem in-
Figura 9 -
Gráfico de-
monstrativo
do número de
adolescen-
tes/jovens
que estuda-
vam antes de
iniciarem suas
medidas
socioeducati-
vas

fluência na sua resistência/recusa em retornar ao ambiente escolar, atrasado nas matérias e ta-
xado como “menor infrator”? Até que ponto o atual modelo educacional tem contribuído pa-
ra o desenvolvimento equilibrado das múltiplas potencialidades do ser humano, indispensáveis
para sua formação global?
Estas reflexões vêm sendo feita ao longo de muitos anos e, sabendo
que não encontraremos respostas totais, mas ainda assim com a con-
vicção de que sempre poderemos contribuir para uma maior e melhor
compreensão da realidade que, no ano de 2015, o Programa inovou na
formação e promoção de oficinas e Grupos de Vivência com incenti-
vo ao mercado de trabalho e escolarização. Foram realizados encami-
nhamentos para matricula escolar, confeccionados currículos profissio-
nalizantes, encaminhamentos aos SINES e a cursos profissionalizantes
em áreas de interesse e boa remuneração, bem como o desenvolvi-
mento do dia da Cidadania, onde aconteceu a retirada de documentos
e encaminhamentos para entrevistas de emprego em parceria com a
SETER no Município de Serra/ES. O conhecimento e a busca de infor-
mações levam estes adolescentes e jovens à busca por melhorias em suas qualidades de vida.
Ao praticarem os cursos profissionalizantes, ou então serem recusados em uma entrevista de
emprego devido à escolarização, estes relatam sentir a necessidade de retornar a escola, seja
pelo fato de serem abordados frequentemente assuntos já vistos no ambiente escolar, seja
pela reflexão da importância a cerca dos estudos e do conhecimento.
É importante destacar que, ainda em alguns casos, em sua maioria nas idades mais avançadas
(entre 17-21 anos) ao serem questionados sobre interesses em cursos profissionalizantes, a
maioria das informações obtidas através do acompanhamento sistemático desses jovens no
Programa indicam que eles optam por cursos que
lhe ofereçam condições de trabalho indepen-
dentemente do grau de escolaridade, como
solda, e montagem e manutenção de computa-
dores. Cursos estes mais práticos e mais dinâ-
micos.

Andando lado a lado com a questão da escolarização, ou seja, não menos importante que o
avanço no território educacional, visualizamos a falta de documentação pessoal. Isto vem tanto
da falta de informação, como da falta de oportunidades.
Atualmente, o Registro Geral (RG ou Identidade) pode ser feito para bebês com idade abaixo
de um ano. Entretanto, nos deparamos com adolescentes e, muitas vezes, adultos que não pos-
suem a documentação por não entenderem a importância que estes têm como influência em
suas vidas.
Retirar os documentos faz de nós Cidadãos em Exercício. Ser Cidadão é ter direito a vida, a
liberdade, a propriedade e a igualdade. É também, participar da própria sociedade e ter seus
direitos garantidos, como a educação, ao trabalho, à saúde e a definição da forma como nosso
País é “comandado” através da votação e eleição dos representantes no governo, assim esta-
remos participando de todas as decisões políticas da comunidade.
Dessa forma, nossa atitude consciente pode ser de grande valia ao futuro de todo cidadão.
O gráfico abaixo revela a quantidade de adolescentes/jovens que deram entrada no ano de
2015 e já possuíam os documentos especificados:
Observamos, na figura 10, que todos que
deram entrada no ano de 2015 já obtive-
ram suas Certidões de Nascimento; 44 havi-
am feito o Alistamento Militar; 151 retira-
ram suas Carteiras de Trabalho (CTPS); 192
garantiram o Cadastro de Pessoa Física
(CPF) e 179 o Registro Geral (RG).
Cabe ressaltar que a Certidão de Nasci-
mento é o primeiro registro do cidadão,
que comprova legalmente que ele existe.
Observa-se que jovens com idades já avan-
çadas haviam perdido suas CN e foram en-
caminhados para a retirada da 2ª via, (con-
forme demonstrado na figura 11) para que
179
192
271
58
151
3
44
0 50 100 150 200 250 300
Cert. Reserv.
CNH
CTPS
Tít. Eleitoral
Cert. Nasc.
CPF
RG
Figura 10 -
Gráfico
demonstra-
tivo do
número de
adolescen-
tes/jovens
com a
documen-
tação
específica

Figura 11 -
Gráfico
demonstrati-
vo do núme-
ro de adoles-
cen-
tes/jovens
que fizeram a
retirada dos
documentos
após a entra-
da no Pro-
grama
assim pudessem concluir a retirada de toda a documentação pessoal.
O Programa trabalha essas questões com muita ênfase a fim de que os meninos e meninas
acompanhados sejam sujeitos de direitos e Protagonistas de sua juventude garantindo o básico
para um desenvolvimento
saudável e completo.
No ano de 2015, assim como
todos os anos, são realizados
os encaminhamentos para a
retirada de toda a documen-
tação pessoa assim que se inicia o pro-
cesso socioeducativo. Assim sendo, ob-
serva-se na figura 11 os resultados obtidos com relação aos encaminhamentos realizados para
aqueles que deram entrada no ano corrente.
Um total de 68 adolescentes e jovens que possuíam sua maioridade fizeram o Alistamento
Militar e retiraram seus Certificados de Reservista; 3 jovens conseguiram tirar a CNH; 82 tira-
ram a CTPS e grande parte foi realizada no Dia da Cidadania realizado no Programa em parce-
ria com a SETER do Município de Serra; 68 optaram por iniciar suas vidas eleitorais retirando o
Título de Eleitor; 100 meninos e meninas fizeram o CPF e 132 o RG. Foram solicitadas a retira-
da para 12 atendidos da 2ª via da Certidão de Nascimento.
Conforme abordado na interpretação das
figuras 9 (com relação à escolarização) e 10
(com relação à Documentação Pessoal), es-
tes pontos são de grande importância e
influencia diretamente na empregabilidade
de adolescentes e principalmente dos jo-
vens acompanhados pelo Programa.
A entrada destes no mercado de trabalho,
principalmente no que diz respeito ao
mercado formal é muito baixa. Podendo
observar a afirmação na figura 12, logo
abaixo, onde revela que das 271 entradas
no ano corrente, apenas 85 estavam em
situação de empregabilidade ao iniciarem as
medidas, cabe ressaltar que o País sofre
uma crise onde, diariamente, trabalhadores
perdem seus empregos encontrando muita
dificuldade me serem inseridos em novos
trabalhos. Vale lembrar que deste número
(85 empregados), a grande maioria exerce
trabalho informal como destacado nos grá-
ficos acima supracitados.
Como alternativa para este problema, me-
ninos, em suma maioria, se mantêm a mar-
gem, no exercício de funções quase sempre
braçais e com pouca remuneração, na in-
132
100
12
68
82
3
68
0 50 100 150
Cert. Reserv.
CNH
CTPS
Tít. Eleitoral
Cert. Nasc.
CPF
RG

formalidade – muitos, como seus pais, aca-
bam trabalhando ou fazendo “bicos” como
ajudantes de pedreiro, em pequenas obras
nos próprios bairros de residência, sem
perspectiva de profissionalização e/ou
aumento salarial. Isso se reflete na entrada
destes adolescentes e jovens para o come-
timento de atos infracionais, visto que ado-
lescentes que não podem trabalhar, só con-
seguem estágios, ainda assim, com baixa
oferta, caso esteja estudando, e como re-
fletido nos gráficos anteriores, há uma série
de fatores que os afastam da escola ou os
impedem de continuar seus estudos.
Conforme analisado nos gráfico ao lado,
com relação à escolarização, o assunto é de
grande importância e influencia diretamen-
te na empregabilidade de adolescentes e
principalmente dos jovens acompanhados
pelo Programa.
A adolescência é um período muito complicado tanto para pais quanto para os filhos, próprios
adolescentes. As relações são afetadas, muitas vezes, negativamente. As preocupações aumen-
tam e, por todos esses motivos é preciso ter calma e cautela com essa fase que é cheia de ex-
pectativas e novas experiências para adolescentes e jovens. Como analisado anteriormente, é
de suma importância a figura paterna na vida e no desenvolvimento de crianças e, consequen-
temente, de adolescentes.
Nos atendimentos psicossociais é comum ouvirmos os relatos destes meninos e meninas que
querem deixar seus “legados” acreditando que a vida deles passa por inúmeras situações de
conflito não sabendo até onde poderão aguentar. Relatam, ainda, que querem ter filhos para
que possam agir de maneira diferente de como direcionaram suas vidas.
Os gráficos abaixo demonstram a quantidade de adolescentes e jovens que deram entrada no
Programa no ano de 2015 e já possuíam filhos e a quantidade:
85
186
Sim NãoFigura 12 –
Gráfico
demons-
trativo da
situação
de traba-
lho com
relação às
entradas
no ano de
2015
37
235
Sim Não
31
4
1 1
Um
Dois
Três
Quatro
Figura 13 - Gráficos demons-
trativos da quantidade de
adolescentes/jovens que
possuem filhos e a quantidade

Como podemos observar, é grande o número de atendidos que já possuem filhos. En-
tre idades de 14 à 21 anos, 37 meninos e meninas que deram entrada já haviam
se tornado pai e mãe. 31 deles possuem apenas um filho, com dois
filhos temos 4 jovens/adolescentes e 2 possuem 3 ou mais filhos.
Observa-se que a maioria dos jovens atendidos começa a ser ati-
vamente sexuais muito cedo. Isso se dá por inúmeros fatores que,
dentre eles, devido a curiosidade e hormônios da própria idade,
falta de informações e diálogo com os pais, realidade vivenciada
em suas comunidades, etc, entretanto, pela falta de maturidade
acabam não tomando os cuidados necessários dando margem à gra-
videz e, ainda, podendo adquirir DST’s. Ser mãe/pai na adolescência
é ter que aprender a lidar com muita responsabilidade e enfrentar
obstáculos antes de terem isso para si mesmo.
Por estes e outros motivos, o assunto é sempre muito trabalhado
em grupos de Vivência, nos atendimentos individuais e nos encaminhamentos realizados para
serviços de saúde sexual, reprodutiva e prevenção de DST.
Segundo o “Código de Menores”, o termo “Responsável” foi empregado e definido para subs-
tituir o conceito de “guarda”. Assim dispunha a legislação menorista:
Art. 2º
Parágrafo Único - Entende-se por responsável aquele que, não sendo
pai ou mãe, exerce, a qualquer título, vigilância, direção ou educa-
ção do menor, ou voluntariamente o traz em seu poder ou compa-
nhia, independente do ato judicial.
Código de Menores, 1979
O ECRIAD não repetiu esta norma, porém designa que a família representa o ambiente natural
à socialização do indivíduo, incumbindo-lhe o repasse, não apenas do conhecimento formal,
mas também de valores éticos e morais. Deve-se utilizar-se do uso adequado da liberdade,
respeito ao próximo e às regras mínimas de convivência social, proporcionando, assim, o supor-
te necessário ao enfrentamento da vida.
Sabe-se que grande parte dos atendidos no Programa não possui seus pais em união, muitos não
possuem registros paternos e outros nem mesmo o convívio com o pai. Entretanto, é sabido,
ainda, que destes também, existem casos de ausência materna, seja por óbito, por abandono ou

por opção. Estes meninos e
meninas acabam sendo cria-
dos por outras pessoas da
família e, até mesmo, por
membros de outras famílias
por algum tipo de aproxi-
mação.
Desta maneira, o gráfico ao
lado vem expor a situação
dos responsáveis pelos ado-
lescentes e jovens que de-
ram entrada no Programa no
ano de 2015.
Para iniciarem as medidas socioeducativas é
de caráter obrigatório que o sujeito enca-
minhado compareça aos dois primeiros
atendimentos acompanhados pelos pais
e/ou responsáveis. Desta maneira, podemos
observar que das 271 entradas no ano cor-
rente, um total de 186 adolescentes e jo-
vens são de responsabilidade apenas da
mãe e 25 estão sob responsabilidade do pai
e três de suas “madrastas”. Este número
condiz com o relato da importância funda-
mental da figura paterna muitas vezes não
exercida no seio das famílias.
Já para alguns meninos e meninas, ou seja, 11
deles, são criados pelos avós, muitas vezes
da família materna. 6 adolescentes e jovens
são de responsabilidade dos irmãos mais
velhos e outros 6 estão sob responsabilida-
de de tios/tias.
Superando os dados do ano de 2014, 29
meninos e meninas possuem suas responsa-
bilidades divididas entre pai e mãe em uni-
ão ou não.
Na responsabilidade por si mesmo encon-
tram-se três jovens que já constituíram fa-
mília. Apenas 1 possui o cunhado como res-
ponsável e outro não soube informar quem
seria o responsável por si.
23
2
6 9
98
54
44
2 2 1
10
19
1
0
20
40
60
80
100
120
PROVEDOR
Avó/Avô
Cunhado
Companheiro
Irmão/Irmã
Mãe
Madrasta
Pai
Mãe e Pai
Sogro/Sogra
Primos
Tio/Tia
O Próprio
11
1
6
186
3
25 29
6 3 1
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Responsável
Avó/Avô
Cunhado
Irmão/Irmã
Mãe
Madrasta
Pai
Mãe e Pai
Tio/Tia
O Próprio
Não Informado
Figura 14 -
Gráfico exposi-
tivo da quanti-
dade de ado-
lescen-
tes/jovens X
seus responsá-
veis que inicia-
ram suas medi-
das em 2015
Figura 15 - Gráfico represen-
tativo da quantidade de
provedores X adolescen-
tes/jovens

Lia Vasconcelos, Brasília/DF, 2007
Diferindo do conceito de responsável legal, o principal provedor é
aquele que provê o sustento da casa, ou seja, independente de onde o
adolescente/jovem reside, há uma pessoa que possui a maior renda para
suprir as necessidades da família.
Assim, podemos concluir que, das entradas obtidas no ano de 2015, 23 pos-
suem o avô/avó como principais provedores, 2 possuem o cunhado, 6 deles
têm como principal provedor o companheiro, 9 o irmão/irmã, 98 continuam
tendo como principal no sustento familiar a mãe e 54 a madrasta,. 44 pais
assumem esse papel no seio familiar e apenas dois possuem o pai e a mãe co-
como principais provedores conjuntamente.
Continuando a análise, 2 dependem financeiramente do sogro/sogra, e 1 de um primo próxi-
mo. Tios e tias promovem o sustento da casa para 10 dos adolescentes/jovens atendidos e 19
meninos e meninas são provedores de suas próprias famílias.
Quem são os pobres? Onde eles estão?
Como vivem? As perguntas podem parecer
bastante óbvias ao falarmos do Brasil que
possui a pobreza muito exposta. Entretan-
to, faz-se “vista grossa” para esta parte da
população tão carecida de apoio e cuida-
dos especiais.
Destacamos que, conforme o gráfico 10.1,
mostrado abaixo, a grande maioria dos
atendidos pela socioeducação continuam
sendo de famílias pobres e sobreviventes
de comunidades carentes e perigosas. Des-
ta maneira, a avaliação deve ser voltada
para os motivos que levam meninos e meni-
nas a infracionar.
Pesquisas mostram que existem 5 dimen-
sões principais que rondam a pobreza no
Brasil, dentre elas: 1. Vulnerabilidade; 2.
Falta de Acesso ao Conhecimento; 3. Res-
trição de acesso ao trabalho; 4. Escassez de
Recursos e, 5. Influências no Desenvolvi-
mento infantil.
Outro ponto de importante destaque é a
condição em que essas famílias sobrevivem.
De acordo com a lei 8.742/93, famílias de
baixa renda são aquelas que auferem ren-
dimento per capita de até ¼ do salário
mínimo.

33
10982
25
14 8
Até 1 Sal. Mín.
Entre 1 e 2 Sal. Mín.
Entre 2 e 4 Sal. Mín.
Acima de 4 Sal. Mín.
Pode-se observar, de acordo com o grá-
fico apresentado, que em 2015, das 271
entradas a maior parte se concentra en-
tre 1 e 2 Salários Mínimos mensais, ou
seja, 109 famílias que dera entrada no
ano corrente. Cabe ressaltar que em sua
grande maioria, estas famílias são com-
postas por numerosos membros.
Ainda, das entradas, 33 famílias estão inseridas na parte da população que recebe menos de 1
SM/Mês ou nenhuma renda. Entre 2 e 4 SM estão 82 das famílias. 25 recebem acima de 4 SM.
14 pessoas não souberam responder qual valor da sua renda mensal e 8 famílias possuem essa
renda indefinida por motivos de não trabalharem de Carteira Assinada, serem autônomos e/ou
fazerem “bicos” periódicos.
Falemos agora de um assunto em bastante evidência: o uso de drogas feito por adolescen-
tes/jovens. Esta questão traz muita preocupação para alguns pais e para a sociedade, pois seu
efeito “cascata” acaba por afetar a todos.
Vejamos que o adolescente que inicia o envolvimento com algum tipo de droga, em muitos
casos, acaba por evadir-se da escola comprometendo o seu futuro. Isso se dá, em inúmeras ve-
zes, pelo efeito que muitas drogas causam na vida e no comportamento dos sujeitos usuários,
ainda mais se tratando de sujeitos em desenvolvimento, em constantes mudanças.
A adolescência é caracterizada como uma fase conflituosa da vida,
isso devido às transformações físicas e emocionais vividas. É nessa
fase que surgem as curiosidades, questionamentos, vontade de co-
nhecer o novo e experimentar mesmo sabendo dos riscos acarretados.
Isto lhes dá um sentimento de ser capaz e tomar as próprias
decisões. É a construção da identidade não mais baseada
nas orientações dos pais/responsáveis, mas também, nas re-
lações construídas nas comunidades e nos grupos. Este uso po-
de, ainda, ser um desencadeador para a introdução no ato
Figura 16 - Gráfico demons-
trativo da renda salarial das
famílias atendidas

cional (tráfico, furtos, etc.), comportamentos, em sua grande maioria, recorrentes nas comuni-
dades periféricas.
Uma das grandes preocupações está no entorno do aumento do índice de crianças e adoles-
centes envolvidos em atos infracionais e de violência, observa-se que em grande parte envol-
ve o uso de drogas lícitas e ilícitas.
Tais substâncias psicoativas afetam diretamente no funcionamento do organismo. Por isso o uso
dessas substâncias está associado a diversos prejuízos na saúde do indivíduo, prejuízos irrepa-
ráveis muitas vezes incontroláveis. Um prejuízo imensurável diz respeito à vida social, familiar,
emocional e psicológica que pode ser influenciado pela condição social. Acredita-se que o uso
ou não das drogas podem ser consideradas como “fuga da realidade” enfrentada por cada um.
Apesar de o álcool ser uma droga lícita,
esta também é responsável por grandes
danos envolvendo adolescentes. Trata-se
de uma droga de alto poder viciante e des-
truidor da saúde física e psíquica. É bastan-
te comum presenciar adolescentes/jovens
ingerindo bebidas alcoólicas sem se inibir
pelo fato de a venda ser proibida para me-
nores de 18 anos.
Assim sendo, o gráfico acima analisa a quan-
tidade de adolescentes e jovens que deram
entrada no ano de 2015 que fazem o uso
de álcool, em sua grande maioria de maneira
esporádica e social, e aqueles que já fize
ram o uso em algum momento da vida. Des-
ta maneira, observa-se que 110 meninos e
meninas fazem o uso de álcool em algum
período específico. Já 96 adolescentes e
jovens afirmaram já terem feito o uso em
algum momento mesmo que para experi-
mentação. Sendo assim, apenas 65 não reali-
zaram o uso do álcool em suas vidas.
(1997, p. 22)
110
96
FAZ USO JÁ FEZ USO NO PASSADO
Figura 17 -
Gráfico
demons-
trativo
dos dados
referentes
ao uso de
álcool

O uso do cigarro por adolescentes pode
estar associado, dentre outros fatores que
incentivam de certa forma o seu uso, ao
sucesso, à necessidade de aceitação e a
questões familiares. O cigarro, juntamente
com o álcool, são as drogas de uso mais fre-
quente entre adolescentes/jovens no Brasil
e o cigarro a segunda droga mais consumida
no mundo. Acredita-se que isso se dá devi-
do às facilidades e estímulos para obtenção
do produto.
A nicotina é considerada uma das substân-
cias que mais causam dependência química
e a maioria dos usuários inicia o uso na ado-
lescência. Cabe ressaltar que quanto mais
cedo o uso da nicotina, maiores as conse-
quências para a saúde a logo prazo do indi-
víduo.
Adolescentes fumantes acabam por se tor-
nar mais vulneráveis a infecções respirató-
rias, patologias bucais e redução de sua ca-
pacidade física. O ato de fumar é conside-
rado pela OMS a principal causa de morte
por câncer.
Entre os novos atendimentos de 2015, 109
assumiram o uso do cigarro e 73 já fizeram o
uso em algum momento. Sendo assim, 89
meninos e meninas nunca fizeram o uso do
cigarro.
O fato de a maconha ser legalizada em mui-
tos países faz com que muitos acreditem
ser esta uma droga que não causa prejuízos
à saúde. Entretanto, sabe-se que a maconha
tem em seu principal componente químico
o THC sendo ele o responsável pelos efei-
tos no Sistema Nervoso Central.
A maconha trás grandes prejuízos e ricos à
saúde dos usuários podendo causar defici-
ências na memória e no aprendizado, perda
de coordenação e aumento da frequência
cardíaca.
Segundo demonstrado no gráfico, 120 me-
ninos e meninas afirmaram utilizar a maco-
nha com frequência, já 101 disseram ter
feito o uso em alguma etapa da vida, assim,
apenas 50 dos que deram entrada em 2015
alegaram nunca terem feito o uso.
109
73
Figura 18 -
Gráfico
demons-
trativo
dos dados
referentes
ao uso de
cigarro
120
101
Figura 19 -
Gráfico
demons-
trativo dos
dados
referentes
ao uso da
maconha

Scivoletto, 2001, p. 06
Observa-se no gráfico acima (figura 20), que
o uso constante da cocaína é bem pequeno
entra os adolescentes e jovens que deram
entrada no Programa no ano de 2015. Doa
271, apenas 76 tiveram contato com a dro-
ga, sendo 6 usuários frequentes e os outros
70 tido experiência em algum momento de
suas vidas.
A cocaína é uma droga que causa depen-
dência quase imediata. A dependência é
tão forte que para deixar de usá-la é neces-
sária muita força de vontade muitas vezes
tendo que se submeter à tratamentos.
O problema se encontra no fato de como
organismo tolera, e dependendo das rea-
ções a necessidade de consumo pode au-
mentar mais e mais.
O gráfico referente à quantidade de usuá-
rio e ex-usuários do crack apresentam nú-
meros muito baixos. Este dado mostra que,
muito embora o grande temor da socieda-
de na atualidade no que se refere ao uso e
abuso de drogas por parte de adolescentes
e jovens circule em torno do crack, entre as
drogas ilícitas apenas a maconha aparece
em evidência, sendo as outras substâncias
maiores causadoras de vício, dependência e
negativas mudanças de comportamento,
pouco utilizadas entre este público.
Pesquisas revelam que a vulnerabilidade
presente na história de vida de adolescen-
tes/jovens, muitas vezes anteriores ao uso
do crack, é grande potencializadora do
consumo abusivo da droga entre grupos.
Observamos nos dados acima que, apenas 1
adolescente/jovem que deu entrada no
Programa é usuário da droga, outros 6 já
utilizaram o Crack em algum momento
mesmo que apenas para experimentar.
6
70
Figura 20 -
Gráfico
demons-
trativo dos
dados
referentes
ao uso de
cocaína
1
6
Figura 21 -
Gráfico
demons-
trativo dos
dados
referentes
ao uso de
crack

Inalantes são também conhecidos como
solventes ou substância voláteis. São am-
plamente difundidos no mercado e vendi-
dos em diversos formatos, sendo a maioria
de venda livre e legal, o que facilita a com-
pra e o consumo por parte dos usuários.
Alguns exemplos de inalantes são os sprays
de tinta, cola de sapateiro, thinners, gás de
isqueiro e gasolina.
No que diz respeito aos inalantes, esta pos-
sui número consideravelmente alto se
comparado ao ano de 2014 onde apenas 10
eram usuário ativos. Neste ano de 2015,
como se observa no gráfico (figura 22), 21
adolescentes/jovens são usuários ativos e
67 já utilizaram em algum momento algum
tipo de inalante.
Entre os adolescentes identifica-se o maior
consumo de inalantes. Muitos experimen-
tam e logo após abandonam o uso. Uma pe-
quena parcela de usuários consome inalante
por longos períodos.
O gráfico mostra um dado relativamente
baixo de usuários ativos de drogas sintéti-
cas, ou seja, 7 meninos e meninas das 271
entradas do ano e 24 afirmam já terem fei-
to o uso.
Esta droga está associada ao lazer e a músi-
ca. Ainda que consumidas recreativamente,
as drogas sintéticas tendem a extravasar
para o mundo cotidiano como forma de
ultrapassar experiências negativas e desen-
cadear emoções positivas.
O gráfico mostra um dado relativamente
baixo de usuários ativos de drogas sintéti-
cas, ou seja, 7 meninos e meninas das 271
entradas do ano e 24 afirmam já terem fei-
to o uso.
Esta droga está associada ao lazer e a músi-
ca. Ainda que consumidas recreativamente,
as drogas sintéticas tendem a extravasar
para o mundo cotidiano como forma de
ultrapassar experiências negativas e desen-
cadear emoções positivas.
Sendo a internação de toxicômanos a última
alternativa explorada pelos serviços de
21
67
Figura 22 -
Gráfico
demons-
trativo dos
dados
referentes
ao uso de
Inalantes
7
24
Figura 23 -
Gráfico
demons-
trativo dos
dados
referentes
ao uso de
drogas
sintéticas

saúde, utilizada somente após os serviços de Porta de Entrada para a demanda como os
CAPS’ad (Centro de Apoio Psicosocial- Álcool e outras Drogas), de acordo com as normativas
vigentes no que se refere a tratamentos relacionados à questão da saúde mental, podemos
perceber que a esmagadora maioria dos nossos sujeitos, muito embora muitos deles faça uso
de alguma substância psicoativa, não apresenta nível de dependência química que justifique
internação em clínica de reabilitação, devendo ser esses indivíduos tratados em dispositivos
municipais de saúde.
É possível distinguir que há regiões onde a incidência de atos infracionais entre jovens é maior.
Há de se entender as dinâmicas do tráfico de drogas nesses bairros (levando em consideração
que o tráfico de drogas constituiu a segunda maior parte das tipificações dos atos infracionais
cometidos no nosso âmbito de análise perdendo somente para atos cometidos contra o Patri-
mônio- Roubos e Assaltos– neste ano corrente), bem como situações de vulnerabilidade a que
são expostos diariamente, seja referente às deficiências nas políticas públicas dos diversos se-
tores na localidade (falta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, Projetos
sociais, Quadras esportivas, Praças, Escolas de qualidade, Serviços de Saúde Abrangentes, etc),
seja pela violência e criminalidade nos bairros, onde geralmente há mais de uma ou duas fac-
ções, que entram em conflito entre si e com outros bairros, na guerra pelo controle da venda
de drogas, lógica a partir da qual cada vez mais jovens são capturados.
O gráfico na página seguinte demonstra a quantidade de meninos e menina que deram entrada
no ano de 2015 de acordo com a localização de suas moradias. Desta maneira, visualizamos a
quantidade nos bairros abaixo descritos: André Carlone: 3; Balneário de Carapebus: 6; Barcelo-
na: 7; Barro Branco: 1; Bicanga: 1; Boa Vista I e II: 4; Camará: 1; Campinho da Serra II: 1; Carapina
Grande: 3; Central Carapina: 10; Centro da Serra: 3; Chácara Parreral: 1; Cidade Continental: 1;
Cidade Pomar: 3; Colina da Serra: 1; Manguinhos: 1; Das Laranjeiras: 4; Divinópolis: 1; Eldorado:
4; Feu Rosa: 7; Hélio Ferraz: 3; Jacaraípe: 2; Jardim Tropical: 1; Jardim Bela Vista: 5; Jardim Cam-
buri (Vitória): 1; Jardim Carapina: 16; Jardim Limoeiro: 5; Jardim Tropical: 15; José de Anchieta I,
II, III: 13; Lagoa de Jacaraípe: 1; Laranjeiras Velha: 3; Maria Hortiz (Vitória): 1; Morada de Laran-
jeiras: 2 ;Nossa Senhora da Conceição: 1; Nova Almeida: 6; Nova Carapina I e II: 15; Novo Hori-
zonte: 17; Novo Porto Canoa: 6; Parque Residencial Tubarão: 1; Planalto Serrano A e B: 21; Por-
to Canoa: 2; Praia de Carapebus: 2; Praia Grande: 1; Residencial Jacaraípe: 4; Residencial Laran-
jeiras: 1; Residencial Tubarão: 6; São Geraldo: 1; São Patrício: 2; São Pedro: 1; São Marcos: 1; Ser-
ra Dourada I, II, III: 17; Solar de Anchieta I, II, III: 3; Taquara I, II 6; Valparaíso: 3; Vila Graúna: 1; Vila
Nova de Colares: 17; Vista da Serra I, II: 5.

3
6
7
1
1
4
1
1
3
10
3
1
1
3
1
1
4
1
4
7
3
2
1
5
1
16
5
15
13
1
3
1
2
1
6
15
17
6
1
21
2
2
1
4
1
6
1
1
1
1
17
3
6
3
1
17
5
0 5 10 15 20 25
ANDRÉ CARLONE
BARCELONA
BICANGA
CAMARÁ
CARAPINA GRANDE
CENTRO DA SERRA
CIDADE CONTINENTAL
COLINA DA SERRA
DAS LARANJEIRAS
ELDORADO
HÉLIO FERRAZ
JARDIM TROPICAL
JARDIM CAMBURI
JARDIM LIMOEIRO
JOSÉ DE ANCHIETA I, II E III
LARANJEIRAS VELHA
MORADA DE LARANJEIRAS
NOVA ALMEIDA
NOVO HORIZONTE
PARQUE RESIDENCIAL TURABÃO
PORTO CANOA
PRAIA GRANDE
RESIDENCIAL LARANJEIRAS
SÃO GERALDO
SÃO PATRICIO
SERRA DOURADA I, II E III
TAQUARA I, II
VILA GRAÚNA
VISTA DA SERRA I, II
N° DE ADOLESCENTES
Desta forma, podemos concluir que em 2015 tivemos um maior índice de apreensões nos bair-
ros de Jardim Carapina, Jardim tropical, Central Carapina, José de Anchieta, Nova Carapina,
Serra Dourada, Vila Nova de Colares e Planalto Serrano com 21 adolescentes/jovens apreen-
didos.
Figura 24 -
Bairros de
moradia dos
adolescen-
tes/jovens
que entraram
em 2015

Figura 25 - O gráfico demonstra a
condição de moradia das famílias
atendidas no ano corrente
A moradia é um direito social, constitucional
e necessário à Sobrevivência, embora seja
excludente para vários segmentos da popu-
lação.
O direito à habitação é um dos direitos hu-
manos que não se restringem a apenas à pre-
sença de um abrigo, ou um teto, a habitação
adequada é condição fundamental para o
homem exercer plenamente a sua cidadania.
Quanto à situação de moradia relacionada à
residência, o gráfico ao lado demonstra qual
a condição de cada família em suas casas.
Vejamos que grande parte (143 famílias) reside em imóvel próprio,
no entanto, a porcentagem dos que residem em imóvel alugado (38% ou 103 famílias) se mos-
tra em crescimento comparado com os anos anteriores.
Há de se observar também, através de estudos mais específicos, em que condições a maioria
dessas famílias obteve a posse do imóvel que atualmente lhe pertence, seja próprio ou cedido
(17 famílias). Ao que indicam dados informais nos atendimentos e registros dos elementos, a
maioria desses grupos familiares herdaram a casa de parentes de gerações anteriores (pais,
avós), que por sua vez obtiveram acesso ao terreno por motivo de invasão (dada à história de
desenvolvimentos do município da Serra) e construíram suas casas, ganhando, ao longo do tem-
po, o direito de permanecer nela, porém sem obter a posse da escritura do imóvel, o que os
impossibilita de vender e se deslocar para outras localidades, fixando a família naquele bairro
específico, ao longo das gerações.
Este fato se torna um grande empecilho e um dificultador se analisarmos as inúmeras situações
de ameaças ocorridas contra os meninos e meninas atendidos no Programa, onde a família se
torna impossibilitada de deixar o local para a própria segurança e de seus filhos. Conforme re-
latos de familiares e situações informadas nos atendimentos, muitas famílias são obrigadas a
deixarem suas residências sem nem mesmo terem para onde ir por dificuldades em vender ou,
até mesmo, venderem suas casas.
PRÓPRIA
(143)
53%
ALUGADA
(103)
38%
CEDIDA (17)
6%
OUTROS (3)
1%
NÃO
INFORMADO
(5)
2%

ECRIAD, Art. 3
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, Art. 227
Figura 26 - O gráfico demonstra
ao tipo de construção de moradia
das famílias atendidas no ano
corrente
Com relação às condições em que estas casas
se encontram, nota-se no gráfico ao lado (figura
26) que a maioria das famílias reside em casas
de alvenaria com acabamento (192 ou 71%),
entretanto, sabe-se que as casas de alvenaria
sem acabamento (71 ou 26%), geralmente, são
as casas próprias das famílias que, por sua vez,
não possuem condições de construir, acabar e
mobiliar devido a baixas gerações de renda.
Sabe-se que na condição de adolescência o
crime ou contravenção penal é descrito como
Ato Infracional. Esta mesma lei considera o au-
tos de tão infracional como uma categoria jurí-
dica, passando assim, a serem sujeitos de direito
estabelecidos na Doutrina de Proteção Integral,
inclusive ao devido processo legal, segundo
VOLPI, 2006.
É importante, aqui, reafirmar a importância da diferenciação entre “adolescente infrator” e
adolescente autor de ato infracional. A primeira colocação implicaria em um rótulo para o res-
to da vida, enquanto a segunda coloca ser uma ação de momento, passível de orientação e
modificações na conduta e na vida.
Ao infringir uma das condições descritas na
citação ao lado estamos colocando crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade
social e é esta vulnerabilidade que coloca nos-
sos adolescentes em risco, a negativa de seus
direitos, a baixa escolarização e falta de opor-
tunidades, a violência vivenciada em suas co-
munidades, vivência no uso de drogas, dentre
tantos outros motivos são possíveis desenca-
deadores ao cometimento de atos infracionais.
ALVENARIA COM ACABAMENTO
(192)
ALVENARIA SEM ACABAMENTO (71)
MADEIRA (1)
MISTA (2)

O gráfico abaixo demonstra os atos infracionais cometidos pelos adolescentes e jovens que
iniciaram suas medidas no ano de 2015:
Observa-se que os atos “Contra o Patrimô-
nio” estão nos mais praticados pelos ado-
lescentes/jovens apreendidos e encami-
nhados para o cumprimento das medidas
socioeducativas. Com 117 adolescentes
tendo cometido, este ato infracional se
coloca em primeiro lugar seguido de atos
infracionais relacionados à “Lei Antidrogas”.
Estas por sua vez podem ser uso, tráfico e
associação ao tráfico de drogas, 95 meninos
e meninas foram apreendidos por este mo-
tivo.
Dentre os que deram entrada encontramos
47 adolescentes e jovens que foram apre-
endidos, portanto armas ilegalmente, estes
se encontram na “Lei do Desarmamento”
(Porte Ilegal de Armas).
32 cometeram atos infracionais contra a
pessoa, 4 contra a Dignidade Sexual e 2 não
informaram por qual motivo foram apreen-
didos.
O número total de atos infracionais come-
tidos no ano de 2015 foi maior que o nú-
mero de entradas devido à alguns adoles-
centes/jovens serem enquadrados por mais
de uma tipificação em uma mesma apreen-
são.
A Constituição Federal de 1988 considera
adolescentes inimputáveis até 18 anos in-
completos. Isso se dá devido à situação pe-
culiar de desenvolvimento, entretanto, isto
não significa que ao cometerem atos infra-
cionais não terão consequências, o ECRIAD
surge para responsabilizá-los de suas condu-
tas através das medidas socioeducativas.
As medidas de Liberdade Assistida Comu-
nitária e Prestação de Serviço à Comunida-
de executadas pela Casa Sol Nascente pos-
suem como objetivos principais refletir
32
4
117
95
47
2
0
20
40
60
80
100
120
140
CONTRA A
PESSOA
CONTRA A
DIGNIDADE
SEXUAL
CONTRA O
PATRIMONIO
LEI ANTIDROGAS LEI DO
DESARMAMENTO
(PORTE ILEGAL DE
ARMAS)
NÃO INFORMADO
Figura 27 - Gráfico demonstrativo
dos atos infracionais cometidos
pelos adolescentes/jovens que
deram entrada no ano de 2015

MASCULINO
(87)
FEMININO
(10)
MASCULINO
(29)
FEMININO (3)
junto ao adolescente e suas famílias acerca das circunstâncias do ato infracional e a percepção
dos mesmos buscando alternativas para a construção de um Projeto de Vida Futuro sem reite-
rar, Projeto este pautado na permanência, retorno e conclusão da Escolaridade fomentando a
inserção no mundo de trabalho e profissionalização. É necessário criar condições para o desen-
volvimento da cidadania dos adolescentes/jovens socioeducandos e auxiliá-los neste proces-
so. Permitir espaços para reflexão troca de experiência e vivências entre famílias e responsá-
veis através das reuniões de pais e responsáveis. E como ponto fundamental criar um fluxo
permanente da rede socioassistencial do Município de Serra.
Em se tratando de ato infracional, importante ressaltar que, segundo Levinski (1998, p. 17),
O Gráfico ao lado ilustra o número de adolescentes e jovens dos sexos masculino e feminino
que já haviam sido apreendidos, detidos e/ou pas-
sado por outras medidas socioducativas anteriores ao
início de suas medidas, na Casa Sol Nascente.
Observa-se que de um total de 271 entradas no cor-
rente ano, 87 meninos e 10 meninas já haviam prati-
cado ato infracional. Conclui-se assim que 223 foram
apreendidos pela primeira vez.
O gráfico (figura 29) mostra a quantidade de meninos
e meninas que já haviam cumprido medidas socioe-
ducativas no Programa ou então reincidiram em suas medi-
das retornando com novos processos ou para conti-
nuarem o cumprimento de suas medidas iniciadas
anteriormente.
Nota-se que 29 meninos e 3 meninas do total de 271
entradas, já haviam passado pelo Programa em algum mo-
mento anterior à sua entrada no ano de 2015. É interessante destacar que o número de reinci-
dência anteriores às entradas no Programa são bem maiores daquelas reincidências após a en-
do número de meninos e meninas
que já haviam cometido atos
infracionais antes de sua entrada
no Programa
do número de meninos e meninas
que já haviam ou estavam cum-
prindo medida no Programa

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