1. Direitos Sociais
Superação da ação meramente
assistencialista com relação a população
excluída por meio da família e por meio do
trabalho com os direitos deles decorrentes.

2. Constituição Cidadã
• “Sras. e Srs. Constituintes, a Constituição, com
as correções que faremos, será a guardiã da
governabilidade. A governabilidade está no
social. A fome, a miséria, a doença inassistida
são ingovernáveis. (...) Repito, será a Constituição cidadã. Porque recuperará como
cidadãos milhões de brasileiros.” Presidente
Ulysses Guimarães, DANC, 27/7/88.

3. Direitos Sociais
• Direitos sociais são inseridos no âmbito dos
direitos e garantias fundamentais ao lado dos
direitos individuais e coletivos, da
nacionalidade e dos direitos políticos.
• Direitos individuais – garantias da
personalidade
• Direitos Sociais- asseguram aos indivíduos os
benefícios e serviços instituídos pelo Estado.

4. Direitos e deveres individuais e
Coletivos
• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:
• I - homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição;
• II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

5. Direitos Sociais
• Art. 6º da Const. Federal :
“São direitos sociais a educação, a saúde, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança , a
previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na
forma da Constituição.”

6. A conquista ao direito a cidadania
• Resulta de um longo processo histórico
• Os antigos códigos instituíam deveres e não
direitos, as leis procuravam adequar as
pessoas às grandes comunidades em
formação, para substituir a vida tribal.
• Absolutismos/Revolução burguesa

7. A conquista do direito a cidadania
• Nas relações estatutárias, qualquer pessoa
deveria obediência ao soberano. O rei detinha o
poder absoluto sobre os direitos individuais.
• Revolução Burguesa introduz um novo modelo de
relações sociais e jurídica entre as pessoas tanto
nas fábricas e no mercado como na vida política
• Formação dos Estados nacionais e a separação
entre os interesses públicos (Estado) e privados
(Mercado)

8. A conquista do direito a cidadania
• Revolução Industrial e o assalariamento
configurou a contradição entre os interesses
individuais e as necessidades públicas. (página
69)
• Desenvolvimento da sociedade de mercado,
transformou o pensamento ocidental
(individualismo, propriedade privada, regime
contratual, sobretudo da força de trabalho)

9. A conquista do direito a cidadania
• A sociedade passa a ser concebida como
produto de um contrato em que o princípio de
liberdade é o pressuposto.
• E o Estado passa a ser concebido como
resultado de um pacto social que deve
garantir a liberdade individual.

10. A Conquista do direito a cidadania
• O princípio das relações contratuais implica na
condição de igualdade formal entre as partes,
e da universalidade por meio da abstração
das qualidades pessoais. (pág. 70)
• Tolerância – outro princípio da instituição das
relações paritárias. (pág. 70) .As convicções
pessoais , não deve interferir, a medida que a
capacidade contatual é objetiva.

11. A construção da cidadania
• Inglaterra , 1215 a Carta Magna institui o
conceito de subordinação de todos os
cidadãos a um texto de direitos fundamentais.
• Assinatura da Declaração de direitos, Bill of
Rigths

12. A construção da cidadania
• França – conceitos de justiça social, direitos
humanos e voto universal.
• Revolução Francesa, 1789, formalizou a
Declaração dos Direitos do Homem e do
cidadão.

13. A construção da cidadania
• EUA – 1776 Declaração de Direitos da Virgínia
institui o poder judiciário para assegurar as
liberdades políticas
• 1787, incorporou a Declaração de direitos
(Convenção da Filadélfia).
• 1919 , final da Primeira Guerra Mundial,
assinatura do Tratado de Versalles e a
Constituição de Weimar, culminaram com a
Declaração do Estado de Bem Estar Social

14. A construção da cidadania
• 1948, ONU assinou a Declaração Universal dos
Direitos do Homem, reiterada pelos Pactos
Universais de Direitos Humanos de Viena,
aprovados pela ONU em 1966.

15. A Geração de Direitos
• Declaração dos Direitos do Homem e do
cidadão 1789, formulou a distinção entre
• Direitos do Homem
• Direitos do Cidadão
• Separação entre Estado X Sociedade Civil
• Direitos Civis e Direitos Sociais

16. A Geração de Direitos
• Direitos do Homem – apreendidos a luz de
valores éticos-constitucionais, que integram
os princípios fundamentais da Constituição.
• A conquista dos direitos fundamentais foi
marcada pela conquista da liberdades políticas
com a Revolução Francesa. (vide pág.75)

17. A Geração de Direitos
• A segunda geração de direitos foi formulada
em decorrência da lutas dos trabalhadores
durante os séculos XIX e XX
• Direitos Sociais , em decorrência da expansão
do capitalismo industrial contra as péssimas
condições de trabalho.(vide pag. 75)

18. A Geração de Direitos
• Direitos sociais se efetivaram pela instituição
da social democracia e do Estado de Bem
Estar Social , no bojo da primeira grande crise
do capitalismo.
• Direitos Políticos - princípio da igualdade,
todos são tratados de forma igual: direito de
votar e ser eleito.

19. A Geração de Direitos
• Direitos sociais prevalece o princípio da
equidade, no qual o Estado promove a
discriminação legal , segundo suas condições
sociais.
• Tratamento privilegiado a certos grupos
sociais.

20. A Geração de Direitos
• Terceira Geração dos Direitos:
• A partir da segunda metade do século XX,
ocasionada pelos movimentos sociais,
resultou no reconhecimento dos direitos
coletivos e difusos.
• Defesa de grupos específicos da sociedade,
• Direitos de proteção da própria sociedade,
como os em defesa do meio ambiente, do
consumidor, da infância e juventude e outros

21. O Estado – Nação e a
Humanidade
Carlos Simões.