Capacitação conselho tutelar

2.427 visualizações

Publicada em

0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.427
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
213
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Capacitação conselho tutelar

  1. 1. 1
  2. 2. 2
  3. 3. Considerações Históricas Conceito Criança/Adolescente é nova – - 1693 – Carta à Portugal da Capitania onde hoje é Rio de Janeiro – solicitando autorização para se trabalhar com crianças. Comidos por cães e ratos. - 1726 – Casa dos Expostos na Bahia  Instituição não governamental criada pela Igreja. Roda dos Expostos  crianças eram colocadas na roda sem que se soubesse quem eram os pais – fruto da carência e relações extra-conjugais. - Século XIX 1896 – Mary Anny (EUA – Nova York) Símbolo do mau trato pelos pais – sem comida, mau-tratada, sem legislação a criança era propriedade dos pais. Denúncia ao órgão de defesa dos animais já existia, porém não havia nada em relação à criança. 3
  4. 4. - 1913 – criação do Instituto 7 de Setembro – orfanato, internato  sem legislação – autoritarismo. - 1927 – Código de Mello Matos – Decreto 17.943-A. Submetidas à intervenção social – “Para desajuste social” – sem distinção à infração, orfandade, vítimas de violência. - 1940 – Departamento Nacional da Criança. -1941 – SAM – Serviço de Assistência ao Menor. - 1942 – LBA – Legião Brasileira da Assistência – Escândalo Rosiane Collor – pagamento de roupas. - 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos, provocado pela 2ª Guerra através da ONU. 4
  5. 5. - 1959 – Declaração Universal dos Direitos da Criança – indica que deve ser em caráter integral. - 1964 – FUNABEM e FEBEM (reflexo do SAM) - 1978 – PLIMEC – Plano de Integração do Menor na Família e Comunidade (Apoio à família ou contra-turno escolar) - 1979 – Código de Menores – Lei 6.697 de 10/10/1979. Lei pautada na doutrina de “Situação Irregular”. - 1988 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1989 – Convenção da ONU dos Direitos da Criança - 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 5
  6. 6. 6
  7. 7. 7
  8. 8. •Centralismo burocrático – Programas Federais •Controle Social da população. Pobre = objeto passível de intervenção Estatal •Participação dos usuários com mão-de-obra •Instrumentalização Político Eleitoral, comprometendo o caráter social proposto. •Efeito político desmobilizador – sonegação da iniciativa e criatividade das bases comunitárias. •Desuniformidade dos critérios na distribuição de verbas •Não coincidência entre pauta de prioridade do Estado e as necessidades objetivas da comunidade. •Retenção da maior parte das verbas em atividades de intermediação e controle, sem acesso aos usuários. 8
  9. 9. •Tratamento igual à situações diferentes •Visão do usuário como incapaz •Políticas fim – institucionalização como resposta a problemas •Orientação discriminatória por parte das instituições •Inacessibilidade total ao orçamento •Seletividade, clientelismo •Autoridade com força coercitiva •Poder centralizado na figura “Juiz de Menores” •Vadios e vagabundos que se mostram refratários •Ocorrência de paralelismo, desperdício, superposição e antagonismo entre os programas 9
  10. 10. •Exclusão do acesso aos mínimos sociais •Determinação histórica •Violação de direitos humanos •20% mais ricos detém 65% da renda nacional •Maior concentração de pobreza no nordeste e regiões metropolitanas •PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliares – 1/3 das famílias abaixo da linha da pobreza •Empobrecimento crescente •Mapa da fome – ¼ da população infanto-juvenil (15 milhões estão em famílias consideradas indigentes) 10
  11. 11. 11
  12. 12. 12
  13. 13. •Caráter emancipados, sócio-educativo, à pessoa em peculiaridade de de adequada Falta ser em desenvolvimento. •Garantia de direitos ≠s da discriminação aplicação e •Fiscalização de entidades com medidas de punição COMPREENSÃO do •Medidas pedagógicas de privação de liberdade •Instituição ECA corrobora do cumprimento do do CT, fiscalizador para o ECA aumento do grau de •Planejamento, critérios de seleção, democratização criminalidade dos e capacitação permanente. adolescentes! 13
  14. 14. •Criança/Adolescente = prioridade absoluta •Políticas Sociais Básicas são direitos de todos (saúde, educação, esporte, lazer, cultura) •Políticas de Assistência Social como direito a quem dela necessita (abrigo, alimento, inclusão familiar) •Política de Proteção Especial – atendimento e encaminhamento especializado – situação de risco pessoal e social. •Participação das famílias, crianças e adolescentes. 14
  15. 15. •Universalização e descentralização político-administrativa – participação popular •Criação de espaço comunitário para desenvolvimento das crianças e adolescentes •Previsão Orçamentária  Dotação orçamentária com prioridade absoluta – verificável de forma transparente •Transparência no trato da coisa pública •Articulação com a comunidade •Divulgação das atividades resultantes •Boletim Informativo do CT e do CMDCA para a comunidade •Legitimidade das instâncias políticas 15
  16. 16. •Vida •Saúde •Respeito •Dignidade •Convivência familiar e Comunitária •Educação •Cultura •Esporte e Lazer •Profissionalização •Proteção no Trabalho 16
  17. 17. POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE •Garantia dos Direitos Fundamentais •Universalidade dos Serviços •Qualidade no Atendimento •Atenção Integral e Atuação Interdisciplinar •Cumprimento do ECA 17
  18. 18. 1. Publicização da Política de Atenção à Criança e Adolescente 2. Intersetorialidade articulando todas as ações 1. COMANDO ÚNICO das ações – Secretário de Desenvolvimento Social, não é comando Governamental e outro não-governamental – o comando é ÚNICO. 3. Criação de Serviços inexistentes e/ou com defasagem 4. Reestruturação da Rede de Serviços do Município (Públicos e Privados) – Chamar para reunião em assembléia para reestruturação da rede: abrigos, casas lares.  Fazendo a CONSTRUÇÃO COLETIVA. 5. Transparência nas informações do orçamento com os critérios de acesso aos serviços. 18
  19. 19. 6. 7. 8. 9. Articulação ente os serviços da mesma natureza Garantia de participação do usuário nos serviços prestados Articulação entre os Conselhos Municipais na execução da Política Capacitação permanente dos sujeitos envolvidos (gestores, conselheiros, técnicos, dirigentes, voluntários. 1. Registro  participação em cursos. 6. Divulgação dos serviços existentes no Município 7. Política Regionais na área de articulação entre as várias esferas 8. Legitimação – fortalecimento do CMDCA 1. Deliberar sobre políticas que fortaleçam e corroborem com a rede 19
  20. 20. 1. Disposições Preliminares 2. Direitos Fundamentais 3. Prevenção 4. Política de Atendimento 5. Medidas de Proteção 6. Prática de Ato-Infracional 7. Medidas aos Pais e Responsáveis 8. Conselho Tutelar 9. Acesso à Justiça, Crimes e Infrações. 20
  21. 21. CMDCA – tem o papel de fiscalizar as entidades que compõem a rede de proteção à criança e adolescente e deliberar sobre os recursos e a Política referente ao Segmento. CONSELHO TUTELAR – é o órgão responsável por re-estabelecer o direito quando ele é violado. Não é órgão repressivo, nem pode fazer atendimentos que substituam os filhos à sua rede. MINISTÉRIO PÚBLICO – promove a proteção ao interesses individuais, coletivos e difusos referente à infância e adolescência, representando ao Judiciário quando há a violação de direitos. JUDICIÁRIO – acolhe as representações do MP, aplicando medidas cabíveis. 21
  22. 22. 22
  23. 23. 23
  24. 24. 24
  25. 25. Instrumento Jurídico Código de Menores ECA Concepção SócioJurídica Doutrina de Situação Irregular Doutrina da Proteção Integra Nomenclatura Menor Abandonado Carente, Infrator Delinqüente, Marginal Criança, Adolescente Situação de Risco Pessoal e Social Característica do Atendimento Controle, Disciplina Perspectiva Individual Patologia Social Garantia de Atendimento de qualidade e respeito à individualidade Instituição Docilidade para manter a ordem. Perspectiva controladora e repressora Atendimento personalizado e em pequenos grupos 25
  26. 26. 26
  27. 27. 27
  28. 28. 28
  29. 29. 29
  30. 30. 30
  31. 31. 31
  32. 32. 32
  33. 33. 33
  34. 34. 34
  35. 35. 35
  36. 36. 36
  37. 37. 37
  38. 38. 38
  39. 39. 39
  40. 40. 40
  41. 41. 41
  42. 42. 42
  43. 43. 43
  44. 44. 44
  45. 45. 45
  46. 46. 46
  47. 47. 47
  48. 48. 48
  49. 49. 49
  50. 50. 50
  51. 51. 51
  52. 52. 52
  53. 53. 53
  54. 54. 54
  55. 55. 55
  56. 56. 56
  57. 57. 57
  58. 58. 58
  59. 59. 59
  60. 60. Neste caso podemos citar o Bullying ... seja ele na escola, na rua, em casa, nos brinquedos domésticos, ou até mesmo nos tratos indevidos de pais ou responsáveis 60
  61. 61. 61
  62. 62. 62
  63. 63. Familiar, 63
  64. 64. Neste caso podemos comentar sobre a conduta do aluno na escola, direito violado por um ou mais de seus pares, neste sentido este aluno pode ter seu direito violado, violar direito de alguém, ou ambos 64
  65. 65. De quanto em quanto tempo o CT fará visitas para acompanhamento?!!! 65
  66. 66. Neste caso do aluno na escola, o Conselho Tutela solicita, requisita (força de Juiz nesta hora) os profissionais de psicologia, assistência social, pedagogia (outros) – para se sentarem TODOS para o estudo de caso a fim de elaboração de PIA, caso seja necessário – sempre propondo período de apresentação de relatórios, avaliação periódica conjunta ou não. 66
  67. 67. 67
  68. 68. Neste caso a Assistência Social pode extrapolar suas ações na garantia de direitos da criança e do adolescente, principalmente do que diz respeito ao recorte de renda. 68
  69. 69. 69
  70. 70. 70
  71. 71. 71
  72. 72. 72
  73. 73. 73
  74. 74. ANOTAR TUDO para que não seja interpelado negativamente por ninguém, LEMBRANDO as ações SÃO SÃO COLEGIADAS COLEGIADAS 74
  75. 75. No caso de necessidade de ir ao psicólogo, requisita-se transporte em qualquer secretaria: saúde, assistência, transporte, etc., a violação de sua requisição deverá ser questionada e tomar as medidas cabíveis 75
  76. 76. 76
  77. 77. 77
  78. 78. 78
  79. 79. 79
  80. 80. poder familiar; 80
  81. 81. 81
  82. 82. 82
  83. 83. 83
  84. 84. Caso o Município não possua os serviços, programas e projetos para o bom andamento das demandas do CT ... talvez seja por falta da ação referente a esta atribuição  FALHOU o CT Deixar de estudar a matéria orçamentária do município, deixar de provocar seu estudo e aprimoramento, pode ser considerado como FALTA do CT ... FALHOU o CT – crime. 84
  85. 85. 85
  86. 86. 86
  87. 87. 87
  88. 88. 88
  89. 89. O CT deve elaborar agenda de palestras e esclarecimentos, a fim de estreitar relações, afinar os procedimentos e tornar transparente suas ações, além de ser sua atribuição 89
  90. 90. 90
  91. 91. O Presidente do CT não tem força interna no Conselho, no entanto deve ser o representante do CT para fazer a interlocução entre estas instituições a fim de estabelecer estreita relação, provocar a alimentação do IR ao Fundo CA. O CT deve organizar-se para diversas tarefas, que por vezes INDIRETAS às ações CA. 91
  92. 92. Tornar a universidade aliada na elaboração de diagnóstico e condutas científicas dos diversos atores do SGD, provocando estudos e pesquisas na área DCA 92
  93. 93. 93
  94. 94. Através do SIPIA o CT deve ser importante aliado na construção de Política Pública para a área DCA, apontando as áreas descobertas de ações públicas, bem como o território a ser considerado seu alvo 94
  95. 95. 95
  96. 96. 96
  97. 97. O Conselheiro Eficaz, no desempenho de suas atribuições legais, precisa superar o senso comum e o comodismo burocrático, ocupando os novos espaços de ação social com criatividade e perseverança. Pais, mães, tios, irmãos, crianças e adolescentes, juízes, promotores, delegados, professores, médicos, dirigentes de instituições particulares, padres, prefeitos, secretários municipais, líderes comunitários, assistentes sociais, psicólogos, vizinhos, parentes... Esta é uma lista sem fim. O conselheiro tutelar, para desempenhar o seu trabalho, precisa relacionar-se com toda essa gente. Não é fácil. Não é impossível. É necessário. Para facilitar o seu trabalho, o conselheiro tutelar deve estar sempre atento a isso e desenvolver habilidades imprescindíveis: 97
  98. 98. • DE RELACIONAMENTO COM AS PESSOAS; • DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA; • DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO SOCIAL; O conselheiro tutelar deve ser um construtor, um organizador, um persuasor permanente, com ações que combatam os pequenos atos malfeitos, improvisados, impensados e de horizonte curto. E, principalmente, com um trabalho que incorpore genuinamente o alerta de D. Paulo Evaristo Arns: não adianta a luta intensa por novas estruturas organizacionais, sem a luta profunda por novos comportamentos. O que fazer? Como agir para não permitir que o dia-a-dia do Conselho Tutelar naufrague na mesmice, no formalismo, na acomodação? Utilizando plenamente as capacidades e os recurso gerenciais destacados a seguir: 98
  99. 99. 99
  100. 100. 100
  101. 101. No mundo GLOBALIZADO a TAREFA de gestão de informações é IMPRESCINDÍVEL, capacitação para a área = necessidade de CNH, a resistência à informática, nesta caso, pode ser considerada como DESÍDIA 101
  102. 102. 102
  103. 103. 103
  104. 104. 104
  105. 105. 105
  106. 106. 106
  107. 107. 107
  108. 108. 108
  109. 109. 109
  110. 110. 110
  111. 111. 111
  112. 112. 112
  113. 113. 113
  114. 114. 114
  115. 115. 115
  116. 116. 116
  117. 117. 117
  118. 118. 118
  119. 119. 119
  120. 120. 120
  121. 121. 121
  122. 122. 122
  123. 123. 123
  124. 124. 124
  125. 125. 125
  126. 126. 126
  127. 127. 127
  128. 128. O Conselheiro Tutelar é, antes de tudo, um educador de crianças, jovens e da comunidade. 128
  129. 129. 129
  130. 130. 130

×