UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁCURSO DE SERVIÇO SOCIALJAQUELINE DOS SANTOS FREITASEDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIAUMA DISCUSSÃO SOBRE...
JAQUELINE DOS SANTOS FREITASEDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIAUMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLATrabalho apresent...
F866 Freitas, Jaqueline dos SantosEducação pública e família: uma discussão sobre irmãos e gêmeos na mesmaescola / Jaqueli...
Aos meus filhos e filhos gêmeos por teremme permitido a oportunidade de vivenciaressa situação problema e mais do queisso ...
AGRADECIMENTOSPrimeiramente a Deus.A meu marido pelo apoio, carinho e compreensão.A meus filhos por tudo.A meus pais pelo ...
As escolas deveriam entender mais de seres humanos e de amor do que deconteúdos e técnicas educativas. Elas têm contribuíd...
RESUMOFREITAS, Jaqueline dos Santos. Educação pública e família: umadiscussão sobre irmãos e gêmeos na mesma escola. 2012....
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em EducaçãoCONAE - Conferência Nacio...
LISTA DE QUADROSQUADRO 1 – PERSPECTIVAS DAS FAMÍLIAS ENTREVISTADAS................77QUADRO 2 - PERSPECTIVAS DOS PROFESSORE...
SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO..........................................................................................112 EDUCAÇÃO ...
REFERÊNCIAS........................................................................................87APÊNDICE 1- Termo de ...
111 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem como proposta discutir a contribuição da educaçãona construção de personalidades aut...
12pessoas, inclusive às excluídas do sistema, a oportunidade, segundo Freire (1996),de se integrar e reintegrar, na luta p...
13programas educacionais e seguir as orientações utilizando os financiamentosoferecidos pelo Governo Federal que não conte...
14as possibilidades e limites de acesso de gêmeos e irmãos à mesma instituição deensino e sala?Fundamental se faz para a s...
15estabelecendo relações entre variáveis. Recorremos também a entrevistas comprofissionais e famílias envolvidas com a que...
16O Serviço Social profissão de caráter sócio político, critico e interventivo,embasada na defesa da democracia e direitos...
172 EDUCAÇÃO E SOCIEDADEA escola é um espaço privilegiado onde os saberes individuais e asrealidades existentes nas vivênc...
18Este movimento de superação do senso comum implica uma diferentecompreensão da História. Implica entendê-la e vivê-la, s...
192.1 O SER SOCIAL E A EDUCAÇÂOA base da sociabilidade humana é o processo de trabalho, seres humanoscooperando entre si p...
20democracia, em sua acepção ampla e rigorosa, não pode restringir-se a suaconotação meramente eleitoral ou a seu signific...
21intensifica as formas de extração do sobretrabalho em um tempo cada vez maisreduzido, que permeado pelo pensamento e ide...
22ou ainda,“ser alguém”. Os vencedores, reconhecidos com louros, enquanto osperdedores são culpabilizados por não terem co...
23indiferente (ORTEGA Y GASSET, 1963. apud PARO, 2010). Tomando a culturacomo objeto de apropriação do educando amplia-se ...
24teorias fragmentadas que pensam a questão em epigrafe somente sob aspectoslógicos e biológicos sem avaliar o seu caráter...
25Vygotski dominou os princípios metodológicos do marxismo em suaaplicação aos problemas de uma das ciências concretas. Se...
26Criar um projeto estratégico que vise à emancipação das classessubalternas implica pensar na contribuição da escola na f...
27à universalidade e a unidade do ser humano, nesse sentido insiste na unidade entrefilosofia e política, na unidade entre...
28Nossa ciência não podia nem pode desenvolver-se na velha sociedade. Serdonos da verdade sobre a pessoa e da própria pess...
29As desigualdades que presidem o processo de desenvolvimento do Paístêm sido uma de suas particularidades históricas. O “...
30transformando em mercadoria alguns serviços que se voltam aos que podem pagar,esvaziando o Estado de suas obrigações, to...
31O capitalismo prova sua ineficácia e a crise apresentada revela seu caráterendógeno, gerador de seus próprios problemas,...
32adaptação à lógica excludente, considerada como um “incentivo à livre iniciativa e aodesenvolvimento da criatividade”.Pa...
33sociedade e sua harmonia, a educação, em qualquer perspectiva de abordagem éfator decisivo de avanço social, garantindo ...
342.4 TRANSFORMACÕES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICAS NO AMBITOFAMILIARMioto (2009) chama atenção para as mudanças geradas ...
35A família encontra-se em constante mudança por participar dos dinamismospróprios das relações sociais. Integrada ao proc...
36Ao exigir que os frutos dessa “nova família” estudem em diferentes escolaspor alegada falta de vagas para todos os irmão...
37com passagens, material escolar e uniformes, possibilitando a troca de materiaisdiversos entre irmãos e irmãos gêmeos.
383 O DIREITO A EDUCAÇÃOO reconhecimento dos direitos fundamentais pela norma jurídica de umEstado está diretamente vincul...
39Constituição do Brasil quanto ao dever do Estado com a educação e dasresponsabilidades dos pais e da escola quanto à fre...
40construção de seres humanos mais completos e felizes, para tanto suasnecessidades precisam ser avaliadas constantemente....
41para um desenvolvimento social mais coerente, ambientalmente sustentável,economicamente solidário, humanista e igualitár...
42A inclusão escolar tem como objetivo a construção de uma escolaacolhedora, onde não existam critérios ou exigências, nem...
433.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALA Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em seus...
44A denominação dada aos níveis escolares passa a ser educação Básica,que compreende a educação infantil, o ensino fundame...
45formação humana, adequando os conteúdos às necessidades dos alunos. O Brasil éum país de realidades diversas, tornando i...
46Quando a Lei fala dos profissionais da educação básica, restringe suasfunções a administração, planejamento, inspeção, s...
47Nessa linha de interpretação a LDB busca priorizar o técnico sobre opolítico-social, encontra na GQT (Gestão da Qualidad...
48A Constituição Federal de 1988, aponta para a necessidade de um planonacional de longo prazo, com força de lei, capaz de...
49democrático de discussão com a sociedade das metas decenais para a educação,através das Conferências Municipais e Estadu...
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  1. 1. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁCURSO DE SERVIÇO SOCIALJAQUELINE DOS SANTOS FREITASEDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIAUMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLARio de JaneiroJunho / 2012
  2. 2. JAQUELINE DOS SANTOS FREITASEDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIAUMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLATrabalho apresentado à UniversidadeEstácio de Sá para obtenção do graude Bacharel em Serviço Social.Orientadora: Professora Ms. ElianeMartins de Souza Guimarães.Rio de JaneiroJunho / 2012
  3. 3. F866 Freitas, Jaqueline dos SantosEducação pública e família: uma discussão sobre irmãos e gêmeos na mesmaescola / Jaqueline dos Santos Freitas. – Rio de Janeiro, 2012.115f. ; 30cm.Trabalho monográfico (Graduação em Serviço Social)-Universidade Estáciode Sá, 2012.1. Educação . 2. Família. I. Título.CDD 370
  4. 4. Aos meus filhos e filhos gêmeos por teremme permitido a oportunidade de vivenciaressa situação problema e mais do queisso por me darem forças para lutar. Épossível tornar o acesso às escolaspúblicas menos doloroso para gêmeos,irmãos e suas famílias.
  5. 5. AGRADECIMENTOSPrimeiramente a Deus.A meu marido pelo apoio, carinho e compreensão.A meus filhos por tudo.A meus pais pelo dom da vida, educação e apoio.A meu sogro em memoriam.Aos meus avós.Ao atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAEMoreira Franco e ao deputado federal Neilton Mulim por terem se indignadocom a situação e elaborado os Projetos de Lei (PL) 7148/2006 e 48/2007 emparceria com esta pesquisadora.A todos os senadores e deputados que votaram a favor deste PL.A todos os cidadãos que enviaram emails e lutaram por este PL.A diretora do CAP ISERJ que concordou em tentar.A coordenadora nacional do curso de Serviço Social da UNESA,assistente social Letícia Freitas, pelo conhecimento passado e principalmentepelo carinho nos momentos difíceis.A minha orientadora, Eliane Martins de Souza Guimarães, por traçar ocaminho entre as pedras, sempre com alegria e determinação.As minhas eternas amigas de turma Amanda Ribeiro, JaquelineMarques e Miriam Carmo.A todos os professores e professoras pelo carinho, atenção eprincipalmente por terem passado o conhecimento de forma clara e objetiva.A todos que responderam as pesquisas.Enfim a todos que ao participarem da minha trajetória de vida deixarama sua contribuição..
  6. 6. As escolas deveriam entender mais de seres humanos e de amor do que deconteúdos e técnicas educativas. Elas têm contribuído em demasia para aconstrução de neuróticos por não entenderem de amor, de sonhos, defantasias, de símbolos e de dores.Cláudio Saltini
  7. 7. RESUMOFREITAS, Jaqueline dos Santos. Educação pública e família: umadiscussão sobre irmãos e gêmeos na mesma escola. 2012. 115 f. TrabalhoMonográfico (Graduação em Serviço Social) - Universidade Estácio de Sá, Riode Janeiro, 2012.O presente trabalho tem como objetivo realizar o debate sobre o acesso deirmãos, em especial os irmãos gêmeos a mesma escola. Tal questão surgecomo demanda de pesquisa a partir da experiência vivenciada em que filhosgêmeos foram separados no sorteio para o acesso a escola pública no Rio deJaneiro. A partir dessa situação foram articulados diversos movimentos nabusca pela garantia do direito ao acesso a educação. Para discussão dessetema, temos como referencial a perspectiva marxiana, considerando ascontradições que envolvem a temática em uma pesquisa participante. Apesquisa bibliografia foi realizada através de livros, artigos e internet. Apesquisa de campo foi realizada a partir de estudo de casos, onde sãorelatadas situações específicas além do relato de experiência na mobilizaçãoda construção de um projeto de lei sobre a temática. A partir de pesquisas nainternet, realizou-se um levantamento de processos tramitados na justiça,anteriores e posteriores ao projeto de lei. Foram realizadas entrevistas comfamílias e professores, a partir de um questionário semi-estruturado, comperguntas abertas e fechadas. Os dados apontam que autores, pais eprofessores são unanimes em relatar a importância e os benefícios de termoscrianças e jovens estudando na mesma escola, portanto torna-se fundamentala mudança de critérios para o ingresso juntos na mesma escola, para irmãos eirmãos gêmeos.Palavras-Chave: Educação; Família; Gêmeos; Irmãos.
  8. 8. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em EducaçãoCONAE - Conferência Nacional de EducaçãoCF – Constituição FederalDSEA – Departamento de Seleção AcadêmicaECA – Estatuto da Criança e AdolescenteFAETEC – Fundação de apoio as escolas técnicasFMI – Fundo Monetário InternacionalGQT - Gestão da Qualidade TotalIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaISERJ - Instituto Superior de EducaçãoLDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalMEC – Ministério da Educação e CulturaPIB - Produto Interno BrutoPL – Projeto de leiPLC – Projeto de Lei da CâmaraPNE – Plano Nacional da EducaçãoPNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de DomicíliosSTJ - Supremo Tribunal de JustiçaUERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  9. 9. LISTA DE QUADROSQUADRO 1 – PERSPECTIVAS DAS FAMÍLIAS ENTREVISTADAS................77QUADRO 2 - PERSPECTIVAS DOS PROFESSORES ENTREVISTADOS....80
  10. 10. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO..........................................................................................112 EDUCAÇÃO E SOCIEDADE...................................................................172.1 O SER SOCIAL E A EDUCAÇÃO............................................................192.2 IDEOLOGIA E EDUCAÇÃO......................................................................222.3 CAPITALISMO E EDUCAÇÃO NEO LIBERAL........................................292.4 TRANSFORMACÕES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICASNO ÂMBITO FAMILIAR.............................................................................343 O DIREITO A EDUCAÇÃO.......................................................................383.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO NO BRASIL.........................403.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL..................433.3 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO........................................................474 RESPEITO AS DIFERENÇAS..................................................................504.1 DIREITOS DOS MÚLTIPLOS....................................................................574.3 GÊMEOS JUNTOS NA MESMA SALA NÃO INTERFERE NOAPRENDIZADO.........................................................................................615 A MOBILIZAÇÃO PARA O ACESSO A EDUCAÇÃO POR GRUPOSDE IRMÃOS – UM RELATO DE EXPERIÊNCIA....................................635.1 O PROCESSO DE LUTA NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVAPERSPECTIVA.........................................................................................665.2 DEMANDAS E PERSPECTIVAS...............................................................716 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................83
  11. 11. REFERÊNCIAS........................................................................................87APÊNDICE 1- Termo de consentimento livre esclarecido..........................93APÊNDICE 2 - Questionário para a família................................................95APÊNDICE 3 - Perguntas ao professor(a).................................................96ANEXO A- Jornal EXTRA – RJ de 15 de Janeiro 2007.............................97ANEXO B- Apresentação do projeto de lei nº 7184 de 2006 nacâmara dos deputados...........................................................98ANEXO C- Relatório da Comissão de Educação e Cultura .......................99ANEXO D - Discurso proferido pelo Deputado Federal Neilton Mulim.....101ANEXO E - Apresentação do Projeto de lei nº 48 de 2007......................102ANEXO F - Comissão de constituição e justiça e de cidadaniaredação final.........................................................................103ANEXO G -Apresentação do Projeto de lei nº 305 de 2009 no SenadoFederal...................................................................................104ANEXO H -Tramitação do Projeto de lei no Senado Federal...................105ANEXO I - Declaração de direitos e necessidades dos gêmeos.............109ANEXO J -The State of Minnesota session laws…………………….…...112ANEXO K- New York association of school psychologists: PositionStatement on School Placement for Multiples……………....113
  12. 12. 111 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem como proposta discutir a contribuição da educaçãona construção de personalidades autônomas e críticas, respeitando as necessidadesindividuais e conjuntas dos irmãos e irmãos gêmeos, além das vivências dos atoresenvolvidos, para que possam embasados nos princípios democráticos da justiça,igualdade e equidade, no exercício competente da cidadania buscar a plenaparticipação na sociedade e na vida política do país.A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a “educação” como um “direito”dos cidadãos, dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração dasociedade, cujo objetivo é a promoção do desenvolvimento integral da personalidadehumana e a participação nos trabalhos objetivando o bem-estar comum, na buscapor preparar indivíduos e sociedade para dominar recursos científicos e tecnológicosque permitirão a utilização das possibilidades existentes; defesa, difusão e expansãodo patrimônio cultural; condenando qualquer tratamento desigual resultante decunho filosófico, político ou de crença religiosa, assim como qualquer classe socialou preconceitos raciais, no entanto, muitos problemas existem.Ao citar a educação, busca-se uma escola que ensine aos alunos conteúdossocialmente valorizados e culturalmente acumulados, garantindo-lhes a apropriaçãode conhecimentos necessários à tomada de consciência da história, lançando odesafio da formação de um sujeito histórico capaz de escrever o roteiro do seudestino para que nele possa atuar de forma ativa na construção da cidadania e devalores, para tanto deve agir de forma a entender que a sociedade está emfrequente transformação e também estar aberta para transformações, aceitando etrabalhando com as vivências prévias dos atores envolvidos.Com a educação, o homem se instrumentaliza para transformações culturaise materiais. No centro do desenvolvimento social, oferece a base do conhecimentopara todos e sem ela até mesmo as sociedades mais avançadas retornariam aoestado primitivo, é através da educação que se formam e instrumentalizamprofissionais das mais diversas áreas de conhecimento. Partindo desse princípio, osetor educacional tem o dever de possibilitar e oferecer alternativas para todas as
  13. 13. 12pessoas, inclusive às excluídas do sistema, a oportunidade, segundo Freire (1996),de se integrar e reintegrar, na luta pela efetividade e universalidade de direitossociais e do resgate da cidadania buscando por uma política de desenvolvimentohumano que privilegie o ser.A educação tornou-se um dos setores mais importantes de uma nação. Éatravés da produção de conhecimento que um país cresce, se desenvolve,aumentando a renda, autonomia e qualidade de vida dos seus habitantes. Asconstantes transformações sociais nos remetem a educação como fatorimprescindível para o desenvolvimento social, se configurando não somente noâmbito dos avanços tecnológicos e do mercado de trabalho, mas essencialmentepara que o indivíduo possa conviver com os demais membros dessa estrutura.Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muitopara ser feito.No contexto da sociedade capitalista, a possibilidade dos seres humanos seafirmarem como sujeito autônomo que possam contribuir para o desenvolvimentohumano está cada vez mais distante, pois os valores materiais se sobressaem aosvalores humanos, privilegiando o ter sobre o ser, através da individualização,competição e concorrência, essenciais ao capital, conduzindo o homem a atitudesque demonstram a barbárie instaurada por esse sistema descrita por Behring (2009).No desenvolvimento do capitalismo, a sociedade mergulha em um processo detreinamento de habilidades para o mercado de trabalho que reforça seus valores,velando o real e levando o homem a simples luta pela sobrevivência.A educação perde o seu objetivo central de levar a realização do homemcomo ser humano cujo pensamento emancipador busca desvelar a realidade,capacitando-o para a racionalidade de agir em favor do bem comum, confere aconsolidação e legitimação necessárias a sua permanência, conduzindo à regressãocomo sujeito que pense para além dos limites demarcados pela cruel e desumanalógica atual.A educação brasileira regulamentada pelo Governo Federal, através doMinistério da Educação, define os princípios orientadores da organização deprogramas educacionais. Os governos locais são responsáveis por estabelecer
  14. 14. 13programas educacionais e seguir as orientações utilizando os financiamentosoferecidos pelo Governo Federal que não contemplam as necessidades familiaresde irmãos e irmãos gêmeos. As crianças brasileiras têm que freqüentar a escola nomínimo por nove anos, porém a escolaridade é normalmente insuficiente.Considerando o cenário atual, esta pesquisa tem como objetivo principal: aidentificação das possibilidades e limites de acesso de irmãos e irmãos gêmeos àmesma instituição de ensino. Tal interesse deve-se à experiência da referidapesquisadora em ter filhos gêmeos de dois anos separados, de forma abrupta, noingresso à escola pública, onde a forma de ingresso se deu por sorteio de númerosatribuídos de forma aleatória por computadores. Destaca-se que o critério deingresso para a primeira série do ensino fundamental dos colégios considerados dequalidade: Colégio Pedro II, Instituto Superior de Educação (ISERJ) da redeFAETEC e Colégios de Aplicação das Universidades Estaduais e Federais dediferentes estados da federação se realizam por meio de sorteio.Diante do exposto a mobilização para luta teve início considerando arelevante necessidade social dando início aos projetos de lei números 7184/2006,48/2007, atual PLC 305/2009, os quais tratam da matéria “Gêmeos e irmãos terãodireito garantido a estudar na mesma escola” dando nova redação ao inciso V doArtigo 53, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, ou seja, o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA). O PL 7184 de autoria do então deputado federal Moreira Francofoi arquivado após a saída do deputado da Câmara. O PL 48/2007 de autoria dodeputado federal Neilton Mullim em parceria com esta pesquisadora seguiu seutramite e agora se encontra no senado sob o número PLC 305/2009 acompanhadode perto por um grupo de pessoas lutando pelo mesmo ideal.Essa discussão tem como propósito combater a prática da sorte de algumfilho, em detrimento de outros, com força de lei, buscando uma sociedade mais justae igualitária, para que no seio de uma família não se ouça mais a palavra “sorte” noingresso a escola pública; e sim direito. Ou seja, para que pais de irmãos gêmeos eirmãos possam direcionar sua atenção a um mesmo espaço escolar.Buscamos através da pesquisa, estudo de casos e questionários respondidospor três (3) responsáveis e três (3) professores responder à seguinte questão: Quais
  15. 15. 14as possibilidades e limites de acesso de gêmeos e irmãos à mesma instituição deensino e sala?Fundamental se faz para a sociedade focar em direito, igualdade, isonomia,equidade, sob pena de ter como letras frias a Constituição e demais leis do país,principalmente no que tange à educação. Crianças precisam ser protegidas portodos individualmente e pela sociedade, porque sozinhos não tem voz e sãoengolidos por um sistema neoliberal perverso, que lhes retira direitos, manipula seupaís, seu estado, sua Família e não devem ser obrigados a contar com a sorte ouboa fé de quem quer que seja.Esta pesquisa tem como referencial metodológico a teoria social crítica apartir do método dialético em Marx, por fornecer subsídios para analisar de formacrítica, as condições de existência e realizar abstrações suficientes e contributivasao exame das possibilidades, prospectivas de trabalhos acadêmicos e para análisesdas políticas no campo social. O marxismo não se contenta nem se limita aimediaticidade da aparência, vai além, busca superar e suprimir os limites queimpossibilitam a construção de conhecimento, se constrói, superando abstraçõesvazias, buscando respostas para as questões vitais da humanidade.O caráter qualiquantitativo desta pesquisa realizada de forma exploratóriabusca proporcionar maior familiaridade com o problema considerando que os fatosnão podem ser estudados fora de um contexto social, as contradições setranscendem dando origem a novas contradições que requerem soluções denatureza aplicada objetivando gerar conhecimentos para aplicações práticasdirigidos à solução dos problemas específicos.A pesquisa também foi realizada com levantamento bibliográfico, elaborado apartir de material já publicado, como livros, artigos, periódicos, Internet, entrevistas eanálise de exemplos, assumindo a forma de pesquisa bibliográfica.A pesquisa de campo foi realizada por meio da pesquisa participante, comobservação de situações e participação em atividades sobre o tema. Para o debateutilizamos o estudo de caso, a partir da situação concreta de casos de separação deirmãos na escola bem como o processo de luta e mobilização das famílias,apresentada de forma descritiva, por descrever as características do fenômeno,
  16. 16. 15estabelecendo relações entre variáveis. Recorremos também a entrevistas comprofissionais e famílias envolvidas com a questão, por meio de técnicas de coleta dedados padronizadas através de questionários, de forma explicativa (aberta)objetivando identificar fatores que os determinam, explicando a necessidade damudança da postura assume a forma de pesquisa experimental com participantes dasituação ou problema, envolvidos de modo cooperativo ou participativo.Os resultados da análise são apresentados neste trabalho nas seguintesseções:Na seção “Educação e Sociedade” buscamos entender a relação do sersocial e a educação desvelando a ideologia presente na educação e as mazelasoriundas do capitalismo e educação neoliberal geradores de transformações sociais,culturais e econômicas no âmbito social e familiar.A seção que segue nos remete ao direito a educação que se consolidaatravés das políticas públicas para educação, no Brasil especialmente constante nalei de diretrizes e bases da educação nacional e no plano nacional da educação.Passamos para a seção seguinte momento no qual discutimos o respeito àsdiferenças individuais e conjuntas dos irmãos e irmãos gêmeos, os direitos dosmúltiplos atentando para a pratica comum realizada nas escolas, a separaçãoimposta, demonstramos que gêmeos juntos na mesma sala não interfere noaprendizado, podendo inclusive ser benéfico.Na seção “Mobilização para o acesso a educação por grupos de irmãos –um relato de experiência” demonstra a importância do processo de luta naconstrução de uma nova perspectiva contribuindo para a busca da solução dasdemandas e perspectivas.Buscamos trazer à luz da ciência a realidade vivenciada por famílias quepossuem mais de um filho e que enfrentam sozinhas, sem ajuda do Estado umproblema complexo: a falta de legislação protetiva para a família na educaçãopública, levando a separação de irmãos e irmãos gêmeos, imposta por critérios desorte, podendo dar causa a sérios danos.
  17. 17. 16O Serviço Social profissão de caráter sócio político, critico e interventivo,embasada na defesa da democracia e direitos humanos busca analisar e intervir nasvárias refrações da questão social, conjunto de desigualdades que se originam doantagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos dotrabalho. Efetiva sua intervenção nas relações entre pessoas no cotidiano da vidasocial, nosso projeto ético político expressa o compromisso profissional com aconstrução de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora dedireitos universais.Estes novos tempos reafirmam, pois, que a acumulação de capital não éparceira da equidade, não rima com igualdade. Verifica-se o agravamentodas múltiplas expressões da questão social, base sócio-histórica darequisição social da profissão. A linguagem de exaltação do mercado e doconsumo, que se presencia na mídia e no governo, corre paralela aoprocesso de crescente concentração de renda, de capital e de poder. Noslocais de trabalho, é possível atestar o crescimento da demanda porserviços sociais, o aumento da seletividade no âmbito das políticas sociais,a diminuição dos recursos, dos salários, a imposição de critérios cada vezmais restritivos nas possibilidades da população. (IAMAMOTO, 2008, p.18).Buscamos na construção de uma sociedade sem dominação ou exploraçãode classes, etnia, gênero, enfim sem discriminação, o reconhecimento da liberdadecomo valor central e as demandas políticas a ela inerentes, através da autonomia,emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais recusando o arbítrio eautoritarismo. Para tanto:Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente édesenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostasde trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir dedemandas emergentes no cotidiano.Enfim, ser um profissional propositivo enão só executivo.(IAMAMOTO, 2008, p.20)Trata-se de uma semente lançada para que mais e maiores estudos sejamrealizados nesta área visando à construção de propostas e mudanças, na buscapela efetivação dos direitos.
  18. 18. 172 EDUCAÇÃO E SOCIEDADEA escola é um espaço privilegiado onde os saberes individuais e asrealidades existentes nas vivências dos educandos e educadores se encontram, umespaço plural favorável à descoberta e à construção do novo, para tanto deve estarcomprometida com o desenvolvimento integral da pessoa, ao mesmo tempo, precisapreparar o cidadão a fim de que este possa ter pensamentos, criticar e tomardecisões de forma autônoma, preparar para a liberdade de pensamento, sentimentoe imaginação no intuito de desenvolver seus talentos para a vida.Ao buscarmos uma definição para a educação e a sua função segundo osenso comum, encontramos respostas permeadas pela ideologia do universofragmentado no contexto capitalista que entende a escola como local para aprendera ler, escrever, contar, visando à garantia de uma vida melhor, é vista como umasimples ferramenta ou ponte para um “futuro promissor”. Essa fragmentação acabapor uniformizar a educação e a escola tende a funcionar como mais um espaçoorientado pela lógica da mercadoria, como tal perde terreno e prestígio no processode transmissão da cultura e socialização das novas gerações, mantendo-seengessadas quanto a forma de atuação, defendendo-se da inovação, insistindo emtratar os diferentes, como iguais.Dessa forma são tão importantes para a formação dos grupos popularescertos conteúdos que o educador lhes deve ensinar, quanto a análise queeles façam de sua realidade concreta. E, ao fazê-lo, devem ir, com aindispensável ajuda do educador, superando o seu saber anterior, de puraexperiência feito, por um saber mais crítico, menos ingênuo. O sensocomum só se supera a partir dele e não com o desprezo arrogante doselitistas por ele (FREIRE, 1993, p.16).Freire (1993) nos ensina que ao respeitarmos “os sonhos, as frustrações, asdúvidas, os medos, os desejos dos educandos, crianças, jovens ou adultos, oseducadores e educadoras populares têm neles um ponto de partida para a sua ação.Insista-se, um ponto de partida e não de chegada”.
  19. 19. 18Este movimento de superação do senso comum implica uma diferentecompreensão da História. Implica entendê-la e vivê-la, sobretudo vivê-la,como tempo de possibilidade, o que significa a recusa a qualquerexplicação determinista, fatalista da História. Nem o fatalismo que entende ofuturo como a repetição quase inalterada do presente nem o fatalismo quepercebe o futuro como algo pré-dado. Mas o tempo histórico sendo feito pornós e refazendo-nos enquanto fazedores dele. Daí que a educação popular,praticando-se num tempo espaço de possibilidade, por sujeitos conscientesou virando conscientes disto, não possa prescindir do sonho. É precisomesmo brigar contra certos discursos pós-modernamente reacionários, comares triunfantes, que decretam a morte dos sonhos e defendem umpragmatismo oportunista e negador da Utopia (FREIRE, 1993, p.17).Ainda em Freire (1995, p.14):A Educação Popular, de corte progressista, democrático, superando o quechamei, na Pedagogia do oprimido, “educação bancária”, tenta o esforçonecessário de ter no educando um sujeito cognoscente, que, por issomesmo, se assume como um sujeito em busca de, e não como a puraincidência da ação do educador. (FREIRE, 1995, p.14).A conscientização, categoria freireana evidencia o processo de formação deuma consciência crítica em relação aos fenômenos da realidade objetiva. Atransformação social passa pelo desenvolvimento coletivo de uma consciênciaingênua à crítica e neste processo os sujeitos reconhecem no mundo a possibilidadede transformação, transformando a si mesmos, reconhecendo na realidade asrelações que as oprimem e exploram, impedindo-as, na permanente busca de “sermais”.É assim que a Educação, sem a qual a transformação não se faz, quandovoltada diretamente para a prática da liberdade inclui neste processonecessariamente o desenvolvimento de uma consciência crítica em relação àrealidade que condiciona os seres humanos socialmente. A formação de umaconsciência crítica coletiva é a condição fundamental, sustentação para atransformação e produção de uma nova organização social onde não se negue aosseres humanos a sua razão de existir: a busca constante do vir-a-ser, ou ser-mais.As formas de objetividade se desenvolvem à medida que surge e se explicitaa práxis social, o ser natural, tornando-se cada vez mais social.
  20. 20. 192.1 O SER SOCIAL E A EDUCAÇÂOA base da sociabilidade humana é o processo de trabalho, seres humanoscooperando entre si para utilizar as forças da natureza de forma a satisfazer suasnecessidades específicas, que nem sempre é física, ser útil e possuir valor de uso.O trabalho tem um "caráter dual":Todo trabalho é, por um lado, dispêndio de força de trabalho do homem nosentido fisiológico, e nessa qualidade de trabalho humano igual ou trabalhohumano abstrato gera o valor da mercadoria. Todo trabalho é, por outrolado, dispêndio de força de trabalho do homem sob forma especificamenteadequada a um fim, e nessa qualidade de trabalho humano concreto útilproduz valores de uso. As categorias econômicas não são senão asexpressões teóricas, as abstrações das relações sociais de produção. [...](MARX, 1993, p. 94). Os homens que estabelecem as relações sociais deacordo com a sua produtividade material, produzem também os princípios,as idéias, as categorias, de acordo com suas relações sociais. Assim, estasidéias, estas categorias são tão pouco eternas quanto às relações queexprimem. São produtos históricos e transitórios (Idem, p. 25).Ao desprender-se de sua condição puramente natural o homem cria valores erevela seu caráter ético, transcendendo a mera necessidade, estabelecendoobjetivos que lhe satisfaçam através da sua orientação para a concretização“atividade adequada a um fim” (MARX, 1993, p. 202. apud PARO, 2002, p.24).Ao transformar a natureza pelo trabalho o homem cria-se recriando suaspróprias condições de existência histórica “modifica sua própria natureza” (idem). Aoproduzir cultura faz história, torna-se autor, apropria-se da cultura historicamenteproduzida, modificando o meio social no qual está inserido desenvolvendo suaspotencialidades e acrescentando cultura a sua personalidade, criando e recriandocontinuamente a cultura. Considerar o homem como ser histórico, social e mais doque isso político nos remete as afirmações de Paro (2002, p.2):[...] processo de auto criar-se, o homem adquire a condição de sujeito, deautor, que afirma sua vontade na operação de conduzir autonomamente seupróprio destino. Mas essa condição de sujeito só pode ser pensada em seucaráter plural, posto que nenhum ser humano pode desenvolver-se (autocriar-se) como tal, sem depender dos demais seres humanos. Sua condiçãode vida é, pois, de sujeito entre outros sujeitos que, como ele, precisamcriar-se, desenvolver-se, relacionar-se. Se o homem deriva sua condição desujeito de uma relação de verticalidade para com a natureza, que ele tomacomo objeto em seu proveito, sua relação com o outro ser humano só podeser de horizontalidade, para não negar neste (na verdade, para não negarem si próprio, pois que o outro é seu semelhante) a condição de sujeito,reduzindo-o ao estado de objeto, ou seja, à desumanização.Portanto, a
  21. 21. 20democracia, em sua acepção ampla e rigorosa, não pode restringir-se a suaconotação meramente eleitoral ou a seu significado restrito de luta políticapara o alcance de interesses de grupos. Muito mais do que isso, ademocracia, como valor universal, deve ser vista como envolvendo autilização de todos os recursos, mecanismos e instituições na realização daconvivência pacífica e livre entre indivíduos e grupos que se aceitem comosujeitos — portadores, embora, de múltiplos interesses e vontades, mas queprecisam aceitar a condição de sujeito de seus semelhantes. Enquanto tal,a democracia é um horizonte e uma prática que deve impregnar todas asinstâncias da vida individual e coletiva.Na sociedade capitalista, no entanto, essa concepção de trabalho criador seafasta do homem, sendo este obrigado a vender a sua força de trabalho paragarantir sua sobrevivência. O homem passa então a estar sujeito ao processo deexploração de sua força de trabalho que garante o excedente ao capitalista atravésda mais-valia. Nesse processo o homem não mais se reconhece como sujeito desua vida e está dominado pela alienação.As relações sociais capitalistas passam a estar pautadas no que Marx apontacomo uma inversão de valores, onde a mercadoria assume o valor do trabalho “agente vira coisa e a coisa vira gente”, exemplo do que Marx (1993) chama fetichismoda mercadoria, o modo como o funcionamento da economia capitalista leva aspessoas a acreditarem que suas relações sociais, são de algum modo místico,governadas por objetos físicos - valores de uso e a maquinaria usada para produzi-los.A precarização da força humana de trabalho e a degradação da relaçãoentre ser social e natureza, cria a sociedade do descartável, mantendo, entretanto, ocirculo reprodutivo do capital ainda mais voraz. Podemos ver cada vez mais homense mulheres que trabalham em ritmo intenso, em contraposição aos que nãoencontram trabalho, sendo obrigados a buscar uma oportunidade mesmo queprecária ou viver as misérias do desemprego e da exploração substituída pelaexclusão.O capital reduz muito, mas não tem como eliminar completamente o trabalhovivo do processo de criação de mercadorias, incrementa o trabalho mortocorporificado no maquinário na busca por aumentar a produção vinculada àdemanda, variada e heterogênea, ancorada no trabalho com variedade de funções,
  22. 22. 21intensifica as formas de extração do sobretrabalho em um tempo cada vez maisreduzido, que permeado pelo pensamento e ideologia liberal é aceito, semquestionamento, gerando consenso e legitimando o poder vigente.O cerne do pensamento liberal para Faleiros (2008, p.53), é que “o discursoda igualdade de oportunidades, da eliminação das discriminações, da proteção aosfracos, da criação de novos direitos sociais é a expressão manifesta da ideologialiberal”.O Estado defende os interesses da classe dominante, assim comominimamente atua junto à classe trabalhadora ao fornecer os instrumentosnecessários para manter a ordem social, a ideologia encontra base fértil no sensocomum, servindo a adaptação da classe explorada que dificilmente precisa usar aforça para repressão em caso de desobediência tendo em vista a existência dascondições subjetivas de controle e dominação da classe trabalhadora. A classecapitalista legitima sua existência no inconsciente das pessoas através da família, daescola, dos meios de comunicação social, do aparato jurídico e das leis, diminuindoa probabilidade de reação. Como explica Faleiros, especialmente em um momentono qual se destaca o confronto entre “politicistas” e “economicistas”.O Estado é, ao mesmo tempo, lugar do poder político, um aparelhocoercitivo e de integração, uma organização burocrática, uma instância demediação para a práxis social capaz de organizar o que aparece numdeterminado território como o interesse geral. ...É hegemonia edominação... (FALEIROS, 2008, p. 52).O papel legitimador para justificar a ação da classe detentora do capital queao ter assimilada a lógica de dominação, reproduz passividade e acomodação. Aoreforçar, na classe exploradora, inferindo a existência a uma condição humanaimutável, cria-se um sentimento de culpa e incrementa a convicção de que suatarefa é realmente a de coordenar o processo de exploração da melhor formapossível. A acumulação concentrada nas mãos de poucos obrigam os excluídos aconcorrer pela inclusão no sistema, condicionados a competir, tirar vantagem desituações e de pessoas, em uma permanente luta pelos escassos recursos.Desde pequenos nossos pais, professores, a igreja, o clube, o trabalho, aprópria sociedade nos ensina a participar deste jogo, denominado: “vencer na vida”,
  23. 23. 22ou ainda,“ser alguém”. Os vencedores, reconhecidos com louros, enquanto osperdedores são culpabilizados por não terem conquistado o seu espaço,incorporando, gradativamente, a lógica de funcionamento da sociedade no seucomportamento.O sujeito percebe o mundo através das relações que estabelece com arealidade objetiva, reconhecendo o concreto de forma velada, aparente efragmentada, considerando como natural e dado o que se manifesta comofragmentado e condicionado pelo contexto histórico-cultural da humanidade. Naconsciência a interiorização das relações vividas leva o ser humano a generalizar oque percebe como real. Os seres humanos, por serem sociais desenvolvem suascaracterísticas de acordo com o meio e nas relações com os demais, tendem areproduzir a forma da sociedade em que vivem. No capitalismo esta base socialtenta se impor de forma racional, ao reproduzir nas relações sociais os interessesdos grupos sociais dominantes.Para Faleiros (2008, p. 26) “A harmonização pretendida é vista comoneutralidade, e a neutralidade apresentada como harmonização, mas numa relaçãode forças em que predominam os interesses do capital, a longo e não raro curtoprazo”.Na busca pelo desvelamento e desmistificação, situa-se a educação comoum pressuposto para a afirmação da liberdade humana e a possibilidade deconstrução de uma sociedade baseada na solidariedade e na transformação dasrelações sociais geradoras de opressão, alienação e preconceito. Devemos epodemos defender o direito à igualdade e o direito à diferença, nos colocando,portanto, a favor do entendimento das políticas em especial as políticaseducacionais como campo do saber e lutar sempre que necessário.2.2 IDEOLOGIA E EDUCAÇÂOPara o entendimento do homem como objetivo da educação faz-senecessário à clareza da especificidade histórica e sua condição de sujeito que comotal se diferencia na natureza tornando-se o único ser para quem o mundo não é
  24. 24. 23indiferente (ORTEGA Y GASSET, 1963. apud PARO, 2010). Tomando a culturacomo objeto de apropriação do educando amplia-se o campo dos conteúdoseducacionais para além do senso comum e da escola tradicional visando à formaçãointegral do homem.[...] jamais pode ser concebido isoladamente, posto que o homem só serealiza, só pode produzir sua materialidade, a partir do contato com osdemais seres humanos, ou seja, a produção de sua existência não se dádiretamente, mas mediada pela divisão social do trabalho. Disso resulta acondição de pluralidade do próprio conceito de homem histórico, que nãopode ser pensado isolado, mas relacionando-se com outros sujeitos que,como ele, são portadores de vontade, característica intrínseca à condiçãode sujeito. Dessa situação contraditória do homem como sujeito (detentorde vontades, aspirações, anseios, pulsões, interesses, expectativas) queprecisa, para realizar-se historicamente, relacionar-se com outros homenstambém portadores dessa condição de sujeito, é que deriva a necessidadedo conceito geral de política. Este refere-se à atividade humano-social como propósito de tornar possível a convivência entre grupos e pessoas, naprodução da própria existência em sociedade. (PARO, 2002, p. 15)Piaget (1977, p. 242) escreveu que “A inteligência humana somente sedesenvolve no indivíduo em função de interações sociais que são, em geral,demasiadamente negligenciadas”, situando as influências e determinações dainteração social no desenvolvimento da inteligência, conclui-se que:Se tomarmos a noção social nos diferentes sentidos do termo, isto éenglobando tanto as tendências hereditárias que nos levam à vida emcomum e à imitação, como relações “exteriores”( no sentido de Durkheim)dos indivíduos entre eles, não se pode negar que, desde o nascimento, odesenvolvimento intelectual é, simultaneamente, obra da sociedade e doindivíduo.Toma por alternativa determinante à cooperação se opondo à coação, pensao social e suas influências entendendo que o desenvolvimento cognitivo é condiçãonecessária ao pleno exercício da cooperação completada pela postura ética, deonde ingressamos no campo político dos regimes e instituições que precisamvalorizar a igualdade, equidade e a democracia. A teoria de Piaget é uma grandedefesa de caráter científico ao ideal democrático, sendo esta a condição necessáriaao desenvolvimento e à construção da personalidade.Ao resgatar a dimensão ética e política na elaboração de uma teoria dodesenvolvimento cognitivo perpassando as Ciências Humanas nos afastamos de
  25. 25. 24teorias fragmentadas que pensam a questão em epigrafe somente sob aspectoslógicos e biológicos sem avaliar o seu caráter social. O mérito de Piaget é deintegrar regras ao próprio processo de desenvolvimento buscando o valor dosdireitos humanos. (PIAGET, 1977)Lev Vygotsky desenvolveu a teoria sociocultural do desenvolvimentocognitivo, sua teoria tem raízes na teoria marxista do materialismo dialético, atravésdas mudanças históricas na sociedade e na vida material produzem mudanças nanatureza humana, abordou o desenvolvimento cognitivo por um processo deorientação. Em vez de olhar para o final do processo de desenvolvimento, debruçou-se sobre ele analisando a participação do sujeito nas atividades sociais, propôs queo desenvolvimento não precede a socialização. Ao invés, as estruturas sociais e asrelações sociais levam ao desenvolvimento das funções mentais. Acreditava que aaprendizagem na criança podia ocorrer através do jogo, da brincadeira, da instruçãoformal ou do trabalho entre um aprendiz e outro mais experiente através doprocesso básico da mediação. (VIGOTSKY, 1991)O autor nos explica que os signos culturais vão sendo internalizados pelosujeito, é quando os humanos adquirem a capacidade de uma ordem depensamento mais elevada. Ao contrário da teoria de Piaget em que o indivíduoconstrói a compreensão do mundo, o conhecimento sozinho, Vygostky interpretava odesenvolvimento cognitivo como dependendo mais das interações com as pessoase com os instrumentos do mundo da criança.Um pressuposto básico de Vygotsky é que durante o curso dodesenvolvimento, tudo aparece duas vezes, primeiro a criança entra em contactocom o ambiente social, ao nível interpessoal e só então entra em contacto com elaprópria, num nível intrapessoal. Dedicou-se a pensar e trabalhar na formação donovo homem, em uma nova perspectiva de formação da subjetividade. Suasinvestigações denunciaram a fragilidade das tendências idealistas e deterministas eenfatizaram a importância histórica e do meio cultural no processo de formaçãohumana. (VIGOTSKY, 1991)A base marxista dos seus trabalhos demonstradas por Iaroshevski eGurguenidze (1977) declaram:
  26. 26. 25Vygotski dominou os princípios metodológicos do marxismo em suaaplicação aos problemas de uma das ciências concretas. Seu objetivo nãoconsiste em acumular ilustrações psicológicas ao redor de conhecidosprincípios da dialética materialista, mas explicar esses princípios comoinstrumentos que permitam transformar, a partir de dentro, o processo deinvestigação, descobrir na realidade psíquica umas facetas ante as quaissão impotentes outros procedimentos de obtenção e organização dosconhecimentos. (IAROSHEVSKI; GURGUENIDZE, 1977, p. 451 apudMENDONÇA, S. G. L.; SILVA,V. P.; MILLER, 2009 p.11,12 )A perspectiva de Vygotski (1991) nos remete a dimensão social dodesenvolvimento humano, tem como um de seus pressupostos básicos a idéia deque o ser humano constitui-se na relação com o outro social. Ao apropriar-se dacultura em um processo histórico ao longo do desenvolvimento da espécie e doindivíduo molda-se o funcionamento psicológico humano; contempla a duplanatureza do homem membro de espécie biológica que só encontra condições paradesenvolver-se no interior de um grupo cultural. Suas concepções sobre ofuncionamento cerebral humano fundamentam-se na noção de que as funçõespsicológicas superiores se constroem na sua relação com o mundo exterior,mediada por instrumentos e símbolos desenvolvidos culturalmente ao longo dahistória social do homem.O pragmatismo nega qualquer possibilidade de se transcender a alienaçãoda vida cotidiana que não pode ser analisada de forma crítica a não ser adotando aperspectiva da totalidade histórica e para tanto Gramsci (1999) defende a filosofia dapráxis, como filosofia da historicidade humana “A filosofia da práxis continua afilosofia da imanência, mas depurando-a de todo o seu aparato metafísico econduzindo-a ao terreno concreto da história”.As idéias inspiradas no pragmatismo estão presentes nas teoriaspedagógicas e nas políticas educacionais mais amplamente difundidas naatualidade, podemos também incluir os currículos escolares nos princípiosrelativistas tanto do ponto de vista epistemológico como cultural, os métodosdidáticos negam o ensino como transmissão de conhecimentos substituindo-o peloaprender por aprender através de conteúdos tidos como únicos e verdadeiros peloseducadores; e a própria instituição escola ao esquecer sua função principal queseria a sociabilização dos alunos favorecendo a adaptação do educando ao seumeio social imediato.
  27. 27. 26Criar um projeto estratégico que vise à emancipação das classessubalternas implica pensar na contribuição da escola na formação de intelectuaiscríticos que integrem o processo de transformação social. Objetivo este que exigeuma nova concepção de intelectual resultante da superação de processosformativos fragmentários e elitistas, bem como incorpore a nova dimensão dasubjetividade humana.Para que o conhecimento seja verdadeiro ou falso depende de sua eficáciana prática cotidiana dos indivíduos e grupos culturais, a escola tem sua legitimidadesocial na mesma proporção da sua eficácia como instituição de apoio aoenfrentamento dos problemas vividos pela comunidade, a partir dos recursosmateriais e humanos existentes na própria realidade local; ao não conseguir ou seeximir dessa responsabilidade perde sua identidade institucional passando a serpolivalente na sua aparência, mas na realidade destituída do seu valor primordial detransmitir as novas gerações o conhecimento historicamente acumulado. ParaGramsci, a ortodoxia do marxismo deve ser buscada:[...] no conceito fundamental de que a filosofia da práxis “basta a si mesma”,contendo em si todos os elementos fundamentais para construir uma total eintegral concepção do mundo, não só uma filosofia e teoria das ciênciasnaturais, mas também os elementos para fazer viva uma integralorganização prática da sociedade, isto é, para tornar-se uma civilização totale integral. (GRAMSCI,1999, p.152)O marxismo não se contenta em ler o real, não se limita a imediaticidade daaparência. Vai além buscando superar e suprimir os limites das diversasformulações empiristas e ou formalistas, limites epistemológicos que impossibilitam aconstrução de conhecimento, para conversar com os demais campos teórico-políticos, com as diferentes perspectivas classistas, se constrói a partir da suaidentidade reafirmando sua natureza e recusando-se dissolver no campo das teoriasentendidas como racionalidades classistas, corporativas, dentre outras, superandoas abstrações vazias, buscando respostas para as questões vitais da humanidade.O traço decisivo da filosofia da práxis, a historicidade, se desdobra nopensamento gramsciano em dois fundamentos: a realidade humana e o princípio dahistoricidade da própria filosofia da práxis, a prática social humana é abordada porGramsci como grande processo de luta pela superação da fragmentação em direção
  28. 28. 27à universalidade e a unidade do ser humano, nesse sentido insiste na unidade entrefilosofia e política, na unidade entre teorização sobre a realidade humana e aatividade voltada para a transformação dessa realidade como uma totalidade,buscando responder à pergunta sobre o que é o ser humano no terreno do processohistórico de unificação do gênero humano, superando contradições sociais que oscolocam em luta uns com os outros:O problema do que seja o homem é sempre, portanto, o problema da“natureza humana”, ou também chamado “homem em geral”, isto é, atentativa de criar uma ciência do homem (uma filosofia) que parta doconceito inicialmente “unitário”, de uma abstração na qual se possa contertodo o “humano”. Mas o “humano”, como conceito e fato unitário, é umponto de partida ou um ponto de chegada? [...] A concepção de “espírito”nas filosofias tradicionais, bem como a de “natureza humana”encontrada nabiologia, deveriam ser explicadas como “utopias científicas” quesubstituíram a utopia maior da “natureza humana” buscada em Deus ( e oshomens - filhos de Deus), e servem para indicar o contínuo trabalho dahistória, uma aspiração racional ou sentimental etc. É verdade que tanto asreligiões que afirmam a igualdade dos homens como filhos de Deus quantoas filosofias que afirmam sua igualdade pelo fato de participarem dafaculdade de raciocinar foram expressões de complexos movimentosrevolucionários (respectivamente, a transformação do mundo medieval),que colocaram os mais poderosos elos do desenvolvimento histórico[...] Nahistória, a “igualdade real” [...] identifica-se no sistema de associações“privadas e públicas”, “explicitas e implícitas”, que se aninham no “Estado” eno sistema mundial político. [...] Desta forma chegam-se também àigualdade ou equação entre “filosofia e política’, Entre pensamento e ação,ou seja, a uma filosofia da práxis. (GRAMSCI, 1999, p.244)A filosofia da práxis em Gramsci (1999) supera o idealismo da filosofiahegeliana incorporando a dialética um tanto comum entre educadores e psicólogosbrasileiros, encarada como a terceira via epistemológica defendida por Piaget, seriao interracionismo superando o inatismo, fundamentado em uma concepção de serhumano inspirada na filosofia racionalista e idealista quanto ao empirismo, escola dopensamento filosófico relacionada à teoria do conhecimento, que pensa estar naexperiência a origem de todas as ideias. O nome empirismo vem do latim: empiria(experiência) e -ismo (sufixo que determina, entre outras coisas, uma correntefilosófica). Temos, assim, a “corrente filosófica da experiência”.O marxismo, materialismo histórico, ou “filosofia da práxis” peça fundamentale principal referência do trabalho de Vygotski (1991, p. 406 ) afirma que:
  29. 29. 28Nossa ciência não podia nem pode desenvolver-se na velha sociedade. Serdonos da verdade sobre a pessoa e da própria pessoa é impossívelenquanto a humanidade não for dona da verdade sobre a sociedade e daprópria sociedade. Pelo contrário, na nova sociedade, nossa ciência seencontrará no centro da vida “O salto do reino da necessidade ao reino daliberdade” formulará a questão do domínio de nosso próprio ser, desubordiná-lo a nós mesmos. (VYGOTSKI, 1991, p. 406 apud DUARTE,2000).Não seria essa relação dialética entre a luta da humanidade e a luta dosindivíduos para sermos donos da sociedade e da própria personalidade, umexcelente ponto de partida?A educação, historicamente, tem sido utilizada, como mecanismo ideológicopara justificar diferenças individuais de renda, capacidade de trabalho e demobilidade social. É extremamente usual palavras do campo empresarial comoprodutividade, eficiência, clientes, hoje apresentado dentro de uma rede ideológicatecida para a reprodução do capitalismo flexível, afetando diretamente a escola,seus alunos e docentes.A relação da ideologia com a educação, muito polêmica ao longo da história,assume uma maior importância para o pensamento humano com o marxismo.Marilena Chauí afirma que o marxismo entende a ideologia como “Um instrumentode dominação de classe e, como tal, sua origem é a existência da divisão dasociedade em classes contraditórias e em luta” (CHAUÍ, 1994, p. 102).O termo confunde-se com o significado de crenças e ilusões no sensocomum.A ideologia é ilusão, isto é, abstração e inversão da realidade, elapermanece sempre no plano imediato do aparecer social. (...) A aparênciasocial não é algo falso e errado, mas é o modo como o processo socialaparece para a consciência direta dos homens. (Idem, p. 104).A ideologia como forma de interesse falsifica a realidade, atua no controlesocial e na estrutura social dominante, conformadas como “aparelhos ideológicos”determinam a superestrutura, perpetuando a opressão e o mecanismo ideológico desua própria teoria, já que a subserviência da omissão interessa à dominação.
  30. 30. 29As desigualdades que presidem o processo de desenvolvimento do Paístêm sido uma de suas particularidades históricas. O “moderno” se constróipor meio do “arcaico”, recriando elementos de nossa herança históricacolonial e patrimonialista, ao atualizar marcas persistentes e, ao mesmotempo, transformá-las, no contexto de mundialização do capital sob ahegemonia financeira. As marcas históricas persistentes, ao serematualizadas, repõem-se, modificadas, ante as inéditas condições históricaspresentes, ao mesmo tempo em que imprimem uma dinâmica própria aosprocessos contemporâneos. O novo surge pela mediação do passado,transformado e recriado em novas formas nos processos sociais dopresente. (IAMAMOTO, 2008, p. 128).A interferência de mecanismos internacionais, como o FMI e Banco Mundial,no governo brasileiro, imputam a estratégia neoliberal que repercute em todas asáreas inclusive na educação entendendo-a como prioridade, alternativa de“ascensão social” e “democratização das oportunidades”, contudo em moldesditados e dificilmente modificados, a escola continua sendo um espaço com grandepotencial de reflexão crítica da realidade contribuindo na acumulação subjetiva deforças contrárias à dominação, apesar da exclusão social como característica dodescaso, com as políticas públicas desvela contradições e limites da estrutura nocapital.2.3 CAPITALISMO E EDUCAÇÃO NEOLIBERALSegundo Behring (2009), vivemos um período violento e de banalização davida, regressivo, contra revolucionário e contra reformista, uma confusão dosespíritos, verdadeira barbárie.O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, areestruturação produtiva e o neoliberalismo, é mais um momento de “sonoda razão” na história da humanidade, agora em nome da fantasia doconsumo, como se o mercado estivesse acessível para todos e fosse aúnica possibilidade de plena realização da felicidade (BEHRING,2009,p.45).O capital aposta na extração de mais valia combinado com o exércitoindustrial de reserva ou superpopulação relativa em condições de pauperizaçãorelativa ou absoluta gerando um ambiente de insegurança. Temos agora políticasseletivas e focalizadas em um processo de “assistencialização das políticas sociais”,
  31. 31. 30transformando em mercadoria alguns serviços que se voltam aos que podem pagar,esvaziando o Estado de suas obrigações, tornando-o ineficiente, perdulário epaternalista, forja uma “cultura da crise” em um processo crescente de estagnação.A ofensiva neoliberal abala os fundamentos democráticos, subordinado o Estado aocapital.Atualmente em curso no Brasil, podemos ver um exemplo emblemático deacesso livre para o capital, exercendo uma super-exploração dos trabalhadores.Percebemos que, a mundialização do capital, ideologicamente apresentada comoglobalização representa um processo do capital mover-se sem barreiras e de tornar-se como nunca anticivilizatório e desmantelador de direitos, o ideário deflexibilização, desregulamentação e descentralização, dentro deste ordenamento docapital, é a expressão do imperialismo simbólico legitimador desta destruição e daviolência. Trata-se de uma cuidadosa elaboração ideológica da forma derepresentar, falsear e fomentar a visão unidimensional do capital sobre a realidadeeconômica, psicossocial, política e cultural. O plano de dominação cultural se mostraatualmente o terreno mais fecundo para a disseminação dessa ideologia.No âmbito educacional, constatamos o surgimento da teoria do capitalhumano como explicação reducionista da não universalização das políticasregulatórias e do Estado de Bem-Estar. Passa-se a idéia de que adesigualdade entre nações e indivíduos não se deve aos processoshistóricos de dominação e de relações de poder assimétricas e de relaçõesde classe, mas ao diferencial de escolaridade e saúde da classetrabalhadora. Associam-se, de forma linear, a educação, o treinamento e asaúde à produtividade. A idéia de capital humano, nos termos do ideáriocapitalista, situa-se ainda no contexto das políticas keynesianas dedesenvolvimento e de busca do pleno emprego. Mesmo nos marcos doideário capitalista, a educação é considerada um direito e uma estratégia deinvestimento do Estado. (FRIGOTTO e CIAVATTA, 2003, p.51)Na 22ª Reunião da ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação ePesquisa em Educação) em Caxambu – MG, datada de 27/09/99, Andrioli esclareceo conjunto de elementos do capitalismo com as contradições: O trabalho comomercadoria, a propriedade privada, o controle do excedente econômico, o mercadocomo centro da sociedade, a exclusão da maioria, além da escola dividida por tiposocial.
  32. 32. 31O capitalismo prova sua ineficácia e a crise apresentada revela seu caráterendógeno, gerador de seus próprios problemas, no mercado encontrou a causa e assoluções para enfrentá-la, prevendo sua ampliação na sociedade, agravando osproblemas, principalmente nos países mais pobres.Inserida neste contesto de disputa de projetos antagônicos está à educação,que tenta manter a democracia como valor central ao mesmo tempo em quecontrasta com o caos da ditadura do mercado regulando as relações humanas nasociedade, na visão liberal, a educação ocupa um lugar central na sociedade enecessita ser incentivada a qualquer preço pela busca de mais e melhoresconsumidores. No caso de irmãos e irmãos gêmeos precisamos contar com umalegislação que ampare as famílias, pois a solidariedade está sendo transformada embase socialista utópica, e a sociedade não pode contar com a boa fé das pessoas esim direito através de leis.O Banco Mundial faz referencia as tarefas relevantes que estão colocadaspara a educação: ampliar o mercado consumidor, geradora de trabalho, consumo ecidadania e como geradora de estabilidade política nos países com a subordinaçãodos processos educativos aos interesses da reprodução das relações capitalistasgarantindo dessa maneira a governabilidade.Do ponto de vista liberal, a educação ocupa um lugar central na sociedadee, por isso, precisa ser incentivada. De acordo com o Banco Mundial sãoduas as tarefas relevantes ao capital que estão colocadas para a educação:a) ampliar o mercado consumidor, apostando na educação como geradorade trabalho, consumo e cidadania (incluir mais pessoas comoconsumidores); b) gerar estabilidade política nos países com subordinaçãodos processos educativos aos interesses da reprodução das relaçõessociais capitalistas (garantir governabilidade). (ANDRIOLI, 2002, p. 3)O capital fundamenta sua preocupação em uma coerência com o discursoliberal sobre a educação entendendo-a como “definidora da competitividade entre asnações” (ANDRIOLI, 2002) constitui-se em condição de empregabilidade emperíodos de crise financeira. Parte da visão de que nem todos conseguirão “vencer”,impregna a cultura do povo com a ideologia da gritante competição na busca pela
  33. 33. 32adaptação à lógica excludente, considerada como um “incentivo à livre iniciativa e aodesenvolvimento da criatividade”.Parte do resultado se frustra por depender da aceitação ou não delideranças políticas locais e educadores. A interferência de oposições locais aoprojeto neoliberal na educação é o que temos na atual conjuntura em termos deresistência e, sendo a crítica consistente, este será um passo significativo emdireção à mudança de rumo, apesar do “massacre ideológico” a que ostrabalhadores veem sendo submetidos durante a última década. (Idem)A consequência do neoliberalismo tem sido aceita, principalmente no quetange a educação, sem maiores problemas e se efetivam pela diminuição derecursos destinados a área. A prioridade no Ensino Fundamental, comoresponsabilidade dos Estados e Municípios apresenta-se como critério de eficiênciapor ser rápido e barato, leva a uma formação menos abrangente e maisprofissionalizante, a grande marca da subordinação se ancora na reforma do ensinomédio e profissionalizante. A sociedade civil deve adotar os “órfãos” do Estado.(ANDRIOLI, 2002)A procura por condições efetivas de construir uma escola e, porconseguinte uma sociedade transformadora e mais justa torna-se fundamental,precisamos transformar a ação educativa, através da prática reflexiva objetivando atomada de consciência e organização da prática. Barcelos, 2002 entende que aeducação deve ser concebida como “ação de desenvolver as faculdades psíquicas,intelectuais e morais”. O caminho que vai da educação como direito a suaregulamentação tem importância por que a educação nos prepara para a condiçãode cidadãos.Os educadores dividem-se entre os críticos de uma educação bancária, apartir dos estudos de Paulo Freire descritos na Pedagogia do oprimido quedenunciaram os métodos tradicionais de ensino baseados na transmissão mecânicade informações para estudantes passivos, à educação libertadora, na qual asatividades educacionais estão ligadas a um projeto político amplo contra a opressãoe a dominação e ainda a educação popular, na qual os grupos sociais subalternossão estimulados a participar de forma mais ativa. Fundamental para a existência da
  34. 34. 33sociedade e sua harmonia, a educação, em qualquer perspectiva de abordagem éfator decisivo de avanço social, garantindo a formação do homem, da ciência, datecnologia, e contribuindo para a elevação do nível de um povo.Para Barcelos (2002), tanto a Educação quanto a Política, no campo dasConstituições, dos códigos e das leis fixam as linhas gerais da organização socialque oferecem subsídios para os conflitos. Tanto para a Educação quanto para aPolítica, a lei impõe determinadas formas de conduta para os indivíduos e possuilimitações quando confrontada com a realidade.Segue ainda explicando que em constante construção, a educação escolar,corresponde a um estágio avançado de análise e interpretação da realidade político-educacional, resultado natural da evolução da análise dos problemas educacionaiscontemporâneos. Seu papel ainda é maior por que ao valorizar a ação da cultura domeio escolar, do sistema de crenças, valores e idéias que orientam os professores eprofissionais de ensino, além dos agentes de governo, na gestão das tarefaseducacionais, apresenta dimensões novas para a formulação de políticaseducacionais.O enfoque da escola como lugar político-cultural marca a reflexãocontemporânea das Políticas Educacionais, onde os dispositivos legais sãopercebidos na relação com a cultura da escola. A análise institucional tradicional nãoé descartada porque a escola é dessas instituições sólidas e sérias que cria suaspróprias regras de convívio e reação às atitudes governamentais.A educação como espaço social de disputa hegemônica; consiste em umaprática social construída a partir das relações que vão sendo estabelecidas; portantouma “contra-ideologia”. Montaño e Duriguetto (2011), indicam que sendo o educadorum trabalhador em educação, parte integrante da classe trabalhadora “classe em si”,necessita então tornar-se consciente dos interesses, conhecedor dos inimigos eatuar na instrumentalização da classe para si, que consiste em se preparar para aluta, pelo interesse comum, visando o bem social , em defesa da classe a qualpertence, neste sentido o educador, pode contribuir para manter a opressão ou secolocar contrario à ela.
  35. 35. 342.4 TRANSFORMACÕES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICAS NO AMBITOFAMILIARMioto (2009) chama atenção para as mudanças geradas nas formastradicionais de promoção da proteção social, antes asseguradas pela família emações solidárias com a igreja e senhores feudais. A divisão de tarefas na qual amulher, inserida no espaço privado era responsável pelos cuidados com a casa e aprole, sob a concepção de que ao macho cabia à manutenção desta através dotrabalho nos espaços públicos, ficou na história.Na contemporaneidade, condicionados ao capitalismo, desdobramentosimportantes invadem o interior das famílias transferindo conflitos e problemasproduzidos no âmbito das relações de produção. A violência econômica permeia asrelações familiares gerando novas demandas para responder pela precariedade dasrelações de trabalho, produzindo a desproteção das mulheres e crianças, além demudanças significativas nas formas de proteção social e demandas sociais. Amulher sai do espaço privado ingressando no mercado de trabalho, tornando asfamílias desprotegidas na tentativa de reduzir as desigualdades de renda.O caráter estrutural do neoliberalismo marcado pelas desigualdades sãoincrementados sob os auspícios de organismos internacionais que direcionam aspolíticas sociais embasados nos critérios de focalização, privatização e naparticipação da sociedade civil na execução de programas e serviços sociais,esvaziando o Estado da sua função, tornando-o mínimo para o social e instânciareguladora deste acirrado processo de disputa entre diferentes projetos políticos.“Uma tensão entre a afirmação da família como parceira na condução das políticassociais e sua desfamiliarização”. (MIOTO, 2009 p.143).[...] contraditoriamente, a afirmação de direito à convivência familiar ecomunitária de crianças, adolescentes, idosos, doentes mentais e apostulação da responsabilidade da sociedade civil na proteção socialdesses segmentos tem sido perversamente utilizada para uma maiorresponsabilização da família (CAMPOS E MIOTO, 2009, p.144).
  36. 36. 35A família encontra-se em constante mudança por participar dos dinamismospróprios das relações sociais. Integrada ao processo social passa por grandestransformações em meio a turbulências culturais e sociais, empenhando-se emreorganizar aspectos da sua realidade que o ambiente sócio-cultural vai alterando.Reagindo aos condicionamentos externos e, ao mesmo tempo, adaptando-se a eles,encontra novas formas de estruturação que, de alguma maneira, a reconstituem.No atual contexto, as famílias têm se configurado de formas diversasdecorrentes de fatores como a baixa taxa de fecundidade, o aumento da expectativade vida, a redução do número de filhos, não somente por necessidade como poropção e a um maior número de pessoas vivendo sozinhas, podemos ainda verificarum aumento significativo do número de famílias chefiadas por um só cônjuge, commaior reincidência sobre as mulheres.Transformações sociais, culturais, e econômicas desencadeadas peladinâmica global das forças produtivas e das relações de produção que governam asformações contemporâneas atuam diretamente na reorganização atual da famíliacomo um dos aspectos da reestruturação pela qual ela vem passando, apesar deapontarem pontos positivos e negativos à “nova família”, não destituiu da mesma aresponsabilidade sobre os indivíduos, pois a família:[...] favorece um engajamento social que cria para o indivíduo uma espéciede ordem, na qual sua vida adquire um sentido, constituindo - o comosujeito. De certa forma ela prepara o indivíduo para o enfrentamento social,pois é nela que os fortes sentimentos de ódio, amor, ciúme, inveja, etc,aparecem e ainda podem ser trabalhados dentro de um ambiente afetivo eacolhedor, O que não acontece com as pessoas em seu mundo externo, detrabalho [e na educação pública]. (MELLO, 1997, p.12)Assim, a família, independente de sua constituição possui funções de ordembiológica e demográfica, garantindo a reprodução e sobrevivência do ser humano;Educadora e socializadora, transmissora de conhecimento, valores e afetos;Econômica, produtora e consumidora no campo do trabalho; Seguridade, cuidandoda seguridade física, moral e afetiva; Recreativa, atividades diversas como festas defamília; Ideológica, promovendo também a reprodução social, educando osindivíduos para que continuem biológica e socialmente a estrutura familiar; comonão poderia deixar de ser também disseminadora da ideologia neoliberal a qual estáexposta.
  37. 37. 36Ao exigir que os frutos dessa “nova família” estudem em diferentes escolaspor alegada falta de vagas para todos os irmãos, nas séries disponibilizadas em umamesma unidade escolar, respeitando os níveis de educação oferecidos, cobramosainda que os cuidados para com todos os membros sejam igualitários no intuito deevitar danos à saúde emocional dos atores envolvidos, quando em contrapartida oEstado não fornece subsídios para que isso possa ocorrer de forma menostraumática especialmente para com as famílias cuja renda não lhes permita queingressem na educação mercantilizada particular, pois esta até privilegia o maiornúmero de membros de uma família oferecendo inclusive descontos proporcionaissegundo o número de filhos.No momento em que se recorre à educação gratuita, especialmente nasescolas consideradas de qualidade, embora garantida constitucionalmente,fornecida pelos órgãos públicos nos deparamos com o entrave de ter escolhido pormeio de sorteio qual dos filhos será privilegiado, além de frustrar as expectativas dafamília e da sociedade por obrigar que estes sejam conduzidos a diferentesinstituições escolares, com os mesmos horários de entrada e saída, algum filhonovamente será escolhido para ir sozinho, ou deixado sozinho por algum espaço detempo para que a outra criança seja conduzida a outro local, por vezes distante.A presença dos responsáveis fica comprometida nas reuniões e eventossociais como o dia das mães, dos pais, natal, dentre outros, ao mesmo tempo emque esses responsáveis necessitam trabalhar para compor ou complementar arenda que fornece o sustento da família. Por consequência as crianças tornam-sedesprotegidas ou mesmo abandonadas pelo mesmo Estado que tem a obrigaçãofundamental primeira e constitucional de zelar pelos seus direitos de cidadãos e quepropõe legislações diversas no âmbito de protegê-las invertendo mais uma vez oreal, por não oferecer oportunidades iguais aos membros de uma família.Ao viabilizar oportunidades iguais no seio do núcleo familiar, privilegiando afamília, teremos facilitada a ação de todos os seus membros, do serviço social quepoderá trabalhar na viabilização de direitos com envolvimento mais amplo de maiornúmero de membros dessa família, a presença dos responsáveis em uma trocamaior com a escola gerando maior segurança e por conseqüência maiorcomprometimento do educando, além do ponto de vista financeiro o corte de gastos
  38. 38. 37com passagens, material escolar e uniformes, possibilitando a troca de materiaisdiversos entre irmãos e irmãos gêmeos.
  39. 39. 383 O DIREITO A EDUCAÇÃOO reconhecimento dos direitos fundamentais pela norma jurídica de umEstado está diretamente vinculado com a dignidade da pessoa humana e com aprópria vida. Em caso de violação ou omissão, deve atuar no sentido de dar a devidaproteção aos que dela necessitem, especialmente quando se trata de pessoa emestado de vulnerabilidade como é o caso de irmãos e irmãos gêmeos impedidos deestudar na mesma escola por alegada falta de vagas ou pelo critério “sorte”, utilizadopor diversas instituições de ensino, consideradas de qualidade, especialmenteporque devemos priorizar para que no seio de uma mesma família não hajadisparidades educacionais que possam dar causa a danos ou mesmo ferir de morteaqueles que temos o dever de proteger, devemos fazer valer o direito humano econstitucional à devida proteção da família.A constituição Brasileira explicita que constituem objetivos fundamentais daRepública Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária;garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização ereduzir as desigualdades sociais e regionais para promover o bem de todos, sempreconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas dediscriminação. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”(CF 1988). Sendo assim, a educação, direito de todos e dever do Estado e dafamília, deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício dacidadania e sua qualificação para o trabalho, ministrada com base nos princípios deigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no que se refereaos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes, todas asoportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,moral, espiritual e social, em condições igualdade, de liberdade e de dignidade. NoCapítulo IV trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Os seteartigos, com incisos e parágrafos, retomam os princípios explicitados no art. 208 da
  40. 40. 39Constituição do Brasil quanto ao dever do Estado com a educação e dasresponsabilidades dos pais e da escola quanto à freqüência e permanência dascrianças nas instituições de ensino como determina a Lei de Diretrizes e Bases daEducação, quando trata do direito à educação e do dever de educar.A matéria objeto do PL 7184/2006, 48/2007, atual PLC 305/2009 é oEstatuto da Criança e Adolescente inciso V, do art. 53 que trata do direito do acessoà escola pública, gratuita e próxima da residência da criança ou do adolescente.Propõe acrescentar a esse direito a garantia de que os irmãos gêmeos ou irmãos,não serão separados, em qualquer hipótese, quando da matrícula no mesmoestabelecimento de ensino, levando-se em consideração as séries oferecidas pelainstituição de ensino.O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado paraservi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhumaconstrução artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveisdireitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do serhumano e não um fim em si mesmo (MARTINS, 1985, p. 27).Para Freire (1992, p.14):Como não há educação sem política educativa que estabelece prioridades,metas, conteúdos, meios e se infunde de sonhos e utopias, creio que nãofaria mal nenhum neste encontro que sonhássemos um pouco. Que nosaventurássemos um pouco, que corrêssemos o risco de pensar em certosvalores concretos que pudessem ir se incorporando a nós.... Um dessessonhos por que lutar, sonho possível mas cuja concretização demandacoerência, valor, tenacidade, senso de justiça, força para brigar, de todas ede todos os que a ele se entreguem é o sonho por um mundo menos feio,em que as desigualdades diminuam, em que as discriminações de raça, desexo, de classe sejam sinais de vergonha e não de afirmação orgulhosa oude lamentação puramente cavilosa. No fundo, é um sonho sem cujarealização a democracia de que tanto falamos, sobretudo hoje, é uma farsa.O Brasil é um país continental de grande diversidade entre regiões e aindadentro das mesmas regiões, fato que sugere a importância de estratégias quepermitam avançar de maneira integrada e organizada, possibilitando a melhoreducação para todos. É fundamental que as pessoas tenham assegurado o seudireito à educação, principalmente na escola pública mais próxima de sua residênciae não só isso, que as políticas públicas para a educação possam atuar de forma apossibilitar o acesso e permanência do corpo discente, privilegiando sempre a
  41. 41. 40construção de seres humanos mais completos e felizes, para tanto suasnecessidades precisam ser avaliadas constantemente.3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO NO BRASILA aparência social-democrata, seguindo as idéias Marxianas e Gramscianas,não apenas faz parte do real, mas é um dos seus constituintes; a leitura lendária deum passado classista requer bases materiais, para tanto proclamam-se aschamadas políticas públicas que deveriam ser chamadas de políticasgovernamentais De públicas, muito pouco, são a forma pela qual os governosimpõem sua visão de mundo, seu projeto de dominação. Decifrar a estrutura dadominação significa criar condições de iniciar o processo de libertação, remetendo aconstrução de políticas públicas socialistas que encaminhem as necessidades reaisdo conjunto das classes subalternas e constantemente subalternizadas, preparandosua emancipação; “acelerar o futuro” na linguagem gramsciana. (DIAS, 2007).A política aparece como universalizadora e uniformizadora da sociedadecapitalista. Ao propor a igualdade jurídica formal, a cidadania como padrão daatividade social e ao mostrar essa igualdade como natural, esconde-se ascontradições e lutas. Cada ser humano sendo igual aos demais transforma-se emparceiro, a contradição e luta em harmonia, a luta de classes em algo desprezível,inventada pelos que querem destruir a boa convivência social. Avaliando mais deperto a cena política vemos que o diálogo entre iguais, parceiros, é na verdade umdiálogo entre a guilhotina deles e nossos pescoços. A cidadania no campo de lutapassa a ser defendida como construtora de consensos, forma privilegiada desubalternizar os que se pensam iguais aos seus dominantes. (Idem)Dias (2007) nos remete a democracia participativa como pedra fundamentalpara reafirmarmos a educação como um direito de todos os cidadãos na busca poruma concepção de educação emancipadora e libertadora, formadora de sujeitoslivres e críticos que buscam transformar a realidade na construção de umasociedade mais humana, democrática e justa; uma educação que se torne a base
  42. 42. 41para um desenvolvimento social mais coerente, ambientalmente sustentável,economicamente solidário, humanista e igualitário.A construção social do conhecimento partindo do valioso acesso aos novosavanços da ciência e do desenvolvimento tecnológico como patrimônio dahumanidade, infelizmente concentrados e monopolizados pelas classes maiselevadas impede a construção de um conhecimento que passe pela transformaçãosocial justa como referência principal; isso impede que se desenvolvam práticaseducativas democráticas, participativas, dialógicas e a formação de educadores eeducadoras que na contra hegemonia lutem por isso, requerendo portanto políticaspúblicas em educação a serem construídas sobre princípios que garantam umaeducação de qualidade social, direito de todos e dever do Estado, com aparticipação da comunidade escolar, articuladas com um projeto de desenvolvimentosocial do Estado e dos municípios, com capacidade de qualificar e incluirsocialmente todos os atores envolvidos. (FREIRE, 1993)Continuamos a ter um grande número de analfabetos e analfabetosfuncionais no Brasil e a evasão escolar permanece assombrando o nosso país,segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a taxa deanalfabetismo entre a população com mais de 15 anos é de 9,7%. A taxa deanalfabetismo funcional para o grupo de pessoas acima dos 15 anos, de acordo como PNAD, é de 20,3%, ou seja, em cada cinco brasileiros, um é analfabeto funcional.Segundo definição do IBGE, o analfabeto funcional é aquele que tem menos dequatro anos de escolaridade. Educadores usam o termo para designar pessoascapazes de ler, mas que não tem condições de entender ou interpretar o que leem.O Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas em 2009 mostra que40,3% dos evadidos alegaram falta de interesse em continuar os estudos, contra27,1% que largaram a escola para trabalhar e 10,9% que não encontraram vagasem escolas. Além disso, o índice de evasão salta de 2,7% entre estudantes de 10 a14 anos para 17,8% para aqueles entre 15 e 17 anos.Faz-se necessário discutirmos sobre políticas públicas que contemplemtanto a educação quanto a família, pelo melhor benefício social, para que atravésdelas possamos produzir conhecimento e buscar formas de beneficiar a sociedade emelhorar o quadro existente na educação deste país.
  43. 43. 42A inclusão escolar tem como objetivo a construção de uma escolaacolhedora, onde não existam critérios ou exigências, nem mecanismos de seleçãoou discriminação para o acesso e permanência. Requer um processo deressignificação das concepções e práticas, no qual os educadores passem a aceitara diferença humana em sua complexidade, entendendo que as diferenças estão emtodos e em cada um, respeitando e tomando por base as necessidades conjuntas eindividuais de irmãos em especial dos irmãos gêmeos. Ao tempo que contribui paratransformar a realidade histórica de segregação escolar e social das pessoas, tornaefetivo o direito de todos à educação.Neste sentido Carvalho (2008, p. 96) relata que:[...] alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem (com ou semdeficiência) poderão ser percebidos no imaginário dos educadores comolimitados e incapazes,devido às representações sociais acerca dediferenças significativas nas características biopsicológicas ou nos estilosde aprendizagem. Essa concepção poderá induzir à simplificação e àbanalização das atividades propostas, conferindo-se maior ênfase àshabilidades motoras e relacionais, na falsa suposição da impossibilidade deesses alunos desenvolverem competências cognitivas e afetivo-emocionais.Como consequência das atuais mudanças que permeiam o Estado, asociedade, a família, a educação, se faz presente à necessidade criar oportunidadesde acesso e permanência na escola, garantindo uma educação de qualidade paratodos os irmãos e irmãos gêmeos em uma mesma instituição de ensino, respeitandoos níveis oferecidos por esta. A instituição escolar tem um verdadeiro compromissocom o acesso ao saber historicamente acumulado, tal como consta no documento:Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), no capítulo “Escola e Constituição daCidadania” (p.33):Isso requer que a escola seja um espaço de formação e informação, emque a aprendizagem de conteúdos deve necessariamente favorecer ainserção do aluno no dia-a-dia das questões sociais marcantes e em umuniverso cultural maior. A formação escolar deve propiciar odesenvolvimento de capacidades, de modo a favorecer a compreensão e aintervenção nos fenômenos sociais e culturais, assim como possibilitar aosalunos usufruir das manifestações culturais nacionais e universais(MEC,1997, p.33).
  44. 44. 433.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALA Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em seus92 artigos representam um importante momento do ensino brasileiro refletindomuitos dos desafios e esperanças que inferem no trabalho dos educadores em umanação de realidades tão diversas.Em 1988, iniciou-se no Congresso Nacional o processo de tramitação danova LDB. O projeto original recebeu diversas modificações, em longas negociaçõesna correlação das forças políticas e populares, foi promulgada pelo CongressoNacional e sancionada pelo Presidente da República com data de 20 de dezembrode 1996, publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 1996.Os currículos do ensino fundamental e médio passam a compreender umabase nacional comum que deve ser complementada por uma parte diversificada, deacordo com as características regionais, admite a incorporação de disciplinas quepodem ser escolhidas levando em conta o contexto e o alunato. Nas zonas rurais éadmitida inclusive a possibilidade de um currículo apropriado às reais necessidadese interesses locais. Determina que a Educação Artística seja componente curricularobrigatório no Ensino Básico com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural.A classificação dos alunos nas séries iniciais passa a poder ocorrer porpromoção, difere de aprovação, consiste na aprovação automática de alunos da 1ª a5ª série, pressupondo um acompanhamento personalizado, com o fim de evitar aevasão e a repetência nos primeiros anos de estudo. Rege que a educação básicapoderá ser organizada tanto em séries anuais como em períodos semestrais, ciclos,alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base naidade, competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo deaprendizagem assim o recomendar.Nos termos da lei, a verificação do rendimento escolar deve ser contínua ecumulativa, e a recuperação deve dar-se, de preferência, paralelamente ao períodoletivo (art. 24). Continua a exigência do mínimo de 75% de freqüência, exceto paraos sistemas de ensino não presenciais (educação à distância).
  45. 45. 44A denominação dada aos níveis escolares passa a ser educação Básica,que compreende a educação infantil, o ensino fundamental (antigo 1º grau) e oensino médio (2º grau); O Ensino Fundamental agora composto de 9 anos, aparececomo prioridade. Sendo dever do Estado, qualquer cidadão ou entidade de classepode acionar o Poder Público para exigi-lo. Contudo não prioriza o ingresso deirmãos e irmãos gêmeos a mesma instituição por carência de legislação nessesentido.A rede pública de ensino deverá ampliar seu atendimento aos alunos comnecessidades especiais de aprendizagem. Rege que os recursos financeirosdestinados à Educação sejam do orçamento da União, nunca menos de 18%; dosEstados e Municípios, nunca menos de 25%. Abre-se a possibilidade inclusive parabolsas de estudo para a educação básica se não houver vagas na rede pública dedomicílio do educando, comprovando-se a insuficiência de recursos.A Lei 9.394/96 representa um passo à frente no âmbito da descentralizaçãodo processo educativo, dando certa autonomia às escolas. Nesses termos, atendência para o MEC deve ser de não atuar mais como um regulador, sim comocoordenador ou articulador do grande projeto nacional, concedendo a autonomiaimprescindível a um espaço que se propõe desenvolver trabalhos de pesquisa einvestigação científica. Ao mesmo tempo, o crescimento da autonomia se transformaem exigência de inovação para as universidades: não há sentido na repetição develhas práticas se, a partir de agora, é possível começar a empreender mudanças.A LDB demonstra preocupação com as principais questões da educaçãobrasileira, tais como: Funcionamento e duração da educação básica, determinandoclaramente períodos a serem cumpridos e estabelecendo diretrizes básicas deorganização do ensino, abrindo a possibilidade de que cada escola elabore seuscalendários, o que pode representar um melhor atendimento às especificidades dosusuários. A previsão de ampliação do número de horas do aluno na escola previstano artigo 34 não tem prazo definido, mas é uma proposta que está em sintonia comas tendências dos mais modernos métodos pedagógicos.Muitos educadores tem na nova lei a esperança da possibilidade detransformação do currículo em função de enfoques educativos voltados para a
  46. 46. 45formação humana, adequando os conteúdos às necessidades dos alunos. O Brasil éum país de realidades diversas, tornando inevitável em um mesmo estado, atémesmo município escolas muito diferentes e dentro de uma mesma escola turmasmuito heterogêneas. A grande necessidade de tornar cada uma destas instituiçõesem um espaço escolar de qualidade, deve priorizar a valorização das vivencias enecessidades do educando contemplando a educação de todos os filhos de umafamília, mais especificamente no caso dos gêmeos sob pena de privilegiar um emdetrimento de outros, discriminando.Expressa que a educação "atinge os processos formativos que sedesenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituiçõesde ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil enas manifestações culturais". Entre os princípios da educação nacional ficamassumidos a "liberdade de aprender/ensinar/pesquisar", o "pluralismo deconcepções pedagógicas", a "tolerância". Isso reforça a idéia de um ensinodescentralizado, em que cada escola assume seus próprios objetivos de ensino, econstrói seu projeto pedagógico próprio.O Conceito de Educação Básica estabelecido na Lei 5.692/71 estabeleciacomo básico o ensino de 1º grau, ampliado na nova lei que agora considera comobásica para um cidadão a formação que comporta os ensinos fundamental e omédio. Ideologicamente falando seria um avanço, mas que preocupa quandoconfrontado com a realidade de nosso país, em que poucos têm acesso às sériessuperiores, por diversos motivos, a evasão escolar está presente em grandenúmero.Recentemente, no Rio de Janeiro (06/2011), o governo do estado fechoudiversas escolas de ensino médio noturno por considerar as turmas esvaziadas peladiminuição do número de alunos ao longo dos meses, não mais se faziamnecessárias e se tornavam um gasto grande para o Estado. Em uma gritanteinversão do real, pois deveríamos sim lutar por conteúdos mais interessantes, porentender o aluno de forma mais humana e completa além de trabalhar para que estenão deixasse a escola fazendo dela um trampolim para melhores condições de vida.
  47. 47. 46Quando a Lei fala dos profissionais da educação básica, restringe suasfunções a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientaçãoeducacional. Não está prevista, portanto, a categoria de pesquisador, fato quemantém a distância dos centros de ensino básico da pesquisa universitária, limita oregistro e a troca das experiências pedagógicas bem sucedidas, e não abre aoprofissional da escola a possibilidade de se debruçar sobre sua própria prática comoobjeto de estudo, pesquisa e transformação, engessando a forma de atuação naforma como está posta.Várias diretrizes são deixadas para o Plano Nacional de Educação, o queacaba não permitindo que se avalie desde já o grau de muitas das mudançaspropostas, deixando a cargo da escola.Entre os aspectos mais problemáticos da LDB está a avaliação dasinstituições de ensino, a despeito da autonomia. Forma encontrada de exercer ummaior controle pelo Poder Público sobre a produção docente e discente, buscandopadrões de modelo pré-definido em consonância com o sistema posto, produzindo oriscos da multiplicação de cursos especializados no treinamento para o tipo deexame a ser aplicado, frustrando os objetivos, e privilegiando mais uma vez a quempuder pagar cursinhos para ter melhores notas, privilegiando o ter sobre o ser, osque estiverem melhor classificados nem sempre serão os mais capazes para exerceras respectivas profissões, mas poderão ser os que possuíram melhores condiçõesfinanceiras para uma melhor preparação.As deficiências das instituições educacionais brasileiras em especial daescola se relacionam, com a adequação de currículos mínimos, distribuição demateriais didáticos, pertinência das metodologias empregadas ou mesmo eficiênciaou ineficiência dos recursos humanos e financeiros além das administraçõesescolares, com questões que dizem respeito às desigualdades profundas de ordemsócio-cultural entre as classes. “Os problemas educacionais brasileiros são questõespolíticas e sociais, e não podem ser transformados em questões técnicas”. (NovaLDB, 1996)
  48. 48. 47Nessa linha de interpretação a LDB busca priorizar o técnico sobre opolítico-social, encontra na GQT (Gestão da Qualidade Total) o caminho para asmelhorias nos níveis educacionais. Revestindo concepções ideológicas de reforçodo sistema vigente e manutenção dos poderes já estabelecidos, sem vislumbrar asmudanças efetivamente necessárias.A idéia de liberdade de ensino fica localizada apenas na possibilidade daexistência de ensino privado, mas não garante ao cidadão comum a liberdade deescolher a escola de acordo com suas crenças. Bem como não garante a matriculade irmãos e irmãos gêmeos na mesma instituição de ensino ou turma, se assim for odesejo dos gêmeos e de suas famílias. As escolas permanecem se utilizando develhas práticas para ditar que gêmeos não devem permanecer na mesma sala deaula, sem embasamento cientifico, portanto utilizando-se do censo comum.3.3 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃOEm obediência ao disposto na LDB buscou-se a criação de um PlanoNacional de Educação, culminando com a Lei n° 10.172, de 9 de Janeiro de 2001.Conforme dados do MEC o primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em1962, na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Leinº 4.024, de 1961. Não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas comouma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura aprovada pelo então ConselhoFederal de Educação. Basicamente um conjunto de metas quanti-qualitativas aserem alcançadas em um prazo de oito anos.Em 1965, foi revisado e introduzidas normas descentralizadoras eestimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, quese chamou Plano Complementar de Educação, introduziu alterações na distribuiçãodos recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para otrabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos. Em 1967, quatroEncontros Nacionais de Planejamento, propostos pelo Ministério da Educação eCultura buscavam uma nova legislação.
  49. 49. 48A Constituição Federal de 1988, aponta para a necessidade de um planonacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade àsiniciativas governamentais na área de educacional. Composto por metas a serematingidas, o PNE, busca universalizar até 2016 os atendimentos escolares dapopulação de quatro e cinco anos, e ampliar até 2020, a oferta de educação infantilde forma a atender a 50% da população de até três anos; para toda a população de15 a 17 anos elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para85%, nesta faixa etária e para a população de quatro a 17 anos, o atendimentoescolar inclusivo aos estudantes com deficiência, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.Dentre as metas esta a criação de mecanismos para o acompanhamentoindividual de cada estudante do ensino fundamental e alfabetizar todas as criançasaté, oito anos de idade. A busca por elevar a taxa de alfabetização da populaçãocom 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismoabsoluto e reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo funcional.Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo aalcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, região demenor escolaridade no país, bem como igualar a escolaridade média entre negros enão negros, com vistas à redução da desigualdade educacional, portanto social.Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do DistritoFederal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escoladiretamente ligados a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação dacomunidade escolar além de ampliar progressivamente o investimento público emeducação até atingir o patamar mínimo, de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) dopaís.O novo PNE, para o período compreendido entre 2011 e 2020 (PNE 2011-2020) é uma importante e obrigatória referencia para as políticas públicas deeducação, momento no qual serão estabelecidas metas a serem perseguidas ecumpridas nos próximos dez anos pelos sistemas federal, distrital, estaduais emunicipais e pelas instituições de ensino, para o desenvolvimento da educação noBrasil, trazendo um avanço importante, pois o governo estabeleceu um processo
  50. 50. 49democrático de discussão com a sociedade das metas decenais para a educação,através das Conferências Municipais e Estaduais e a Conferência Nacional deEducação (CONAE), realizadas em 2009 e 2010 – que contaram com a participaçãode diversos atores políticos, sociais e educacionais da sociedade momento no qualdiscutiram e formularam propostas com o objetivo principal de democratizar oacesso e melhorar a qualidade da educação brasileira, em seus diversos níveis,modalidades e aspectos.Levando em consideração reivindicações de setores pela inclusão dos seusinteresses e temas nas políticas educacionais, currículos e práticas pedagógicas,consolidando suas propostas no documento final da conferência que fornece asdiretrizes sobre as quais deveria ser formulado o texto do projeto de Lei do PNE2011-2020, elaborado pelo governo federal e enviado ao Congresso Nacional emdezembro de 2010 deixa de fora das diretrizes e metas estabelecidas boa parte daspropostas dos movimentos sociais e não reflete o documento final da CONAE. Aspropostas ao texto original refletem a insatisfação das lutas democráticas, em suasmais de 2000 emendas.

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