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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA
POLO DE APOIO PRESENCIAL PAU DOS FERROS/RN

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

JAILMA GALDINO EDUARDO

ENVELHECER COM DIREITOS

Pau dos Ferros – RN
Novembro
2013
JAILMA GALDINO EDUARDO

ENVELHECER COM DIREITOS

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC,
apresentado ao Centro de Educação a Distância EAD da Universidade Anhanguera UNIDERP
para a obtenção do título de Bacharel em Serviço
Social – 2013 – Turma N-80
Orientadora: Professor(a)
Queiroz de Aquino.

Pau dos ferros – RN
Novembro
2013

Karígna

Kelly
ENVELHECER COM DIREITOS

JAILMA GALDINO EDUARDO: RA 225411

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________
ORIENTADORA: Karígna Kelly Queiroz de Aquino.

APROVADO EM_____/______/_________

Pau dos Ferros, RN
2013
DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho primeiramente a Deus pela a força e a
determinação que tem me proporcionado ao longo dessa
jornada.
Aos meus pais Maria e Damião, em especial minha mãe que
durante esses 04 anos me apoiou e caminhou comigo nas horas
mais difíceis que passei. Aos meus irmãos Jailson, Janaina e
Vitoria pela a confiança em me depositada.
Ao meu amor Paulino Neto, que durante esses 07 meses me
ajudou enfrentar os obstáculos surgidos, se fazendo um
namorado compreensivo, paciente e amigo.
AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que se fez presente em meu caminhar durante essa jornada,
mostrando a solução para cada problema surgido, retirando as pedras existentes no caminho.
Aos meus pais Damião e Maria, que são minha base, aqueles que me ensinaram a seguir o
caminho correto, independentemente de ser longo ou curto, fazendo-me perceber que os
sonhos para realizar-se é necessário muita força e determinação, acompanhado de caráter e
responsabilidade.
Ao meu namorado paulino Neto, que chegou em minha vida no último ano de faculdade, mas
que fez toda diferença, me incentivando a seguir sempre firme em meu objetivo, me apoiando
nos momentos em que quis desistir.
Aos meus queridos irmãos Jailson, Janaina, Vitoria os quais sempre confiaram em minha
determinação de vencer.
A todos meus amigos e amigas, os quais tantas vezes não me deixaram cair, mostrando que
para se alcançar um objetivo é necessário, muita luta e determinação.
Ao meu padrinho de formatura Marcos Aurélio que tanto partilhou de minhas alegrias e
tristezas comigo.
A toda equipe do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, que me acolheram e me
ajudaram no aprendizado teórico, em especial a minha supervisora de campo Niêdja Maria de
Carvalho, que acompanhou esta caminhada, orientando para a pratica profissional com
qualidade, reforçando sempre a importância da busca por novos conhecimentos.
A todas as minhas tutoras presenciais Eliana Magalhães, Laura Elisa e Karigna Kelly, que
contribuíram imensamente no fazer profissional, contribuindo com a formação, sendo
verdadeiras fontes de conhecimento dando um norte para o caminhar.
A todos os meus colegas de faculdade, por sermos sempre pessoas adultas se dando respeito
as opiniões, em especial aqueles que dividiram grupo comigo, na construção de novos
conhecimentos. Meu muito obrigada!
Dedico também aqueles que um dia torceram por meu fracasso, pois a eles agora estou
mostrando que a vitória acompanha a vida de quem se atreve a lutar com honestidade e
serenidade, na busca por um sonho.
Sumário
Sumário..................................................................................................................................................6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.........................................................................................................7
ABSTRACT...............................................................................................................................................8
1 – INTRODUÇÃO..................................................................................................................................10
2 – DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................................11
2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS..............................................................................................................13
2.2 DIREITOS QUE SÃO LESADOS..........................................................................................................13
2.3 PERSPECTIVAS ................................................................................................................................14
2.4 OS DIREITOS MAIS VIOLADOS DOS IDOSOS NO BRASIL..................................................................16
4.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................................................18
6. ANEXOS ............................................................................................................................................19
7

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

BPC- Benefício de Prestação Continuada
CF- Constituição Federal
CRAS- Centro de Referência de assistência Social
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia Estatístico
LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social
MDS- Ministério do Desenvolvimento Social
PSE- Proteção Especial Básica
RN- Rio Grande do Norte
TCC- Trabalho de Conclusão de Curso
SEDESE- Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico
SUAS- Sistema Único de Assistência Social
8

RESUMO
A concepção da velhice envolve sensações orgânicas que são percebidas e interpretadas de
modo particular em relação às experiências pessoais de cada indivíduo. O Estatuto do Idoso,
Lei Federal nº. 10.741/2003 trata dos direitos fundamentais inerentes às pessoas com mais de
sessenta anos. Esta lei foi publicada com o intuito de garantir que esses direitos sejam
respeitados, alcançando toda população idosa, para que ela tenha condições plena de
existência, sendo reafirmados esses direitos já existentes na Constituição Federal de 1988.
Este artigo aborda quais são esses direitos fundamentais e essenciais à pessoa na terceira
idade, e quais desses direitos são lesados atualmente. Em uma perspectiva local, para
direcionar o desenvolvimento da pesquisa, além do geral, foram elaborados como objetivos
específicos, mobilização das políticas públicas que já existem no município de Pau dos
Ferros/RN, e sua aplicação efetiva através de questionários, entrevistas com os atores sociais
que trabalham na administração no atendimento público ao idoso e a comunidade local, para
extrair informações sobre a assistência social efetiva e o conhecimento dos direitos
fundamentais dessas pessoas da terceira idade, apontam os serviços disponíveis no município
para consolidação das necessidades básicas das pessoas na terceira idade, por meio da
aplicação efetiva das políticas públicas. Tendo em vista a deficiência dos conhecimentos que
são pouco esclarecidos pelas autoridades em geral e pelos órgãos competentes, que não se
empenham em esclarecer constantemente a valorização dos seus direitos que são legais, para
que eles tenham uma vida digna durante a terceira idade, que é tão descriminada no meio
social e intrafamiliar. Os resultados pretendidos poderão servir de base para implantação de
novos estudos sobre as políticas públicas, ou ainda para a melhoria das atuais diretrizes de
acordo com o Estatuto do Idoso, iniciando pelo âmbito local, no convívio intrafamiliar e
social, para que essa população possa envelhecer gozando dos seus direitos adquiridos, e que
essas diretrizes venham oportunizar a valorização das pessoas na terceira idade de forma
satisfatória e concisa, possibilitando um amplo conhecimento dos seus direitos de como
envelhecer dignamente. É necessário ressaltar que o Estatuto do Idoso tem grande importância
na viabilização dos direitos fundamentais dos idosos, mas ainda apresenta ineficiências, seja
por falta de regulamentação legislativa ou, mesmo por normas que o próprio Estado não
cumpre e não fiscaliza.
Palavras Chave: direitos do idoso, direitos sociais, realidade intrafamiliar, terceira idade,
contexto local.

ABSTRACT
The conception of old age involves organic sensations that are perceived and interpreted in a
particular way in relation to the personal experiences of each individual. The Elderly Statute ,
Federal Law . 10.741/2003 is of fundamental rights inherent in people over sixty. This law
was published in order to ensure that these rights are respected , reaching all elderly so she
has full conditions of existence , being reaffirmed these existing rights in the Federal
Constitution of 1988. This article discusses what these rights are fundamental and essential to
the person in old age , and what those rights are affected today. In a local perspective , to
drive the development of research , beyond the general and specific objectives were
developed , mobilizing public policy that already exist in the city of Pau Irons / RN , and their
effective implementation through questionnaires , interviews with actors social work
9

administration in public care for the elderly and the local community , to extract information
about the effective social assistance and knowledge of the fundamental rights of those seniors,
point the services available in the county to consolidate the basic needs of people in old age,
through the effective implementation of public policies . In view of the deficiency of
knowledge that are poorly understood by the general authorities and bodies competent , not
constantly strive to clarify the value of their rights that are legal , so they have a dignified life
for seniors, which is so discriminated in the social and intrafamily. The desired results can
serve as a basis for implementation of new studies on public policy, or to improve the current
guidelines in accordance with the Statute of the Elderly, starting at the local level, the
intrafamily and social interaction , so that population can grow old boasting of their acquired
rights, and that these guidelines will nurture the appreciation of people in old age
satisfactorily and concise , providing extensive knowledge of their rights as aging with
dignity. It should be emphasized that the Statute of the Elderly has great importance in
enabling fundamental rights of the elderly, but still has inefficiencies , either for lack of
legislative regulation or even by standards that the state itself fails and does not inspect .
Keywords: rights of the elderly, social rights, intrafamily reality, seniors, local context.
10

1 – INTRODUÇÃO
Envelhecer é um processo vital inerente a todos os seres humanos. A velhice é uma
etapa da vida, parte integrante de um ciclo natural, constituindo-se como uma experiência
única e diferenciada. O envelhecimento pode variar de indivíduo para indivíduo, sendo
gradativo para uns e mais rápido para outros (CAETANO, 2006).
De acordo com o estatuto do idoso em seu artigo 2°;
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde
física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em
condições de liberdade e dignidade.

O processo do envelhecimento é complexo, devido às perdas que esse momento
proporciona, não deve ser visto de forma isolada. Para entender como funciona a chegada
dessa fase e de como lidar com ela, é fundamental que se considere três aspectos: sua história
de vida, realidade do ambiente familiar social e características sociais do idoso. Então o que
fazer para que o grupo da terceira idade recupere sua identidade, e possa continuar vivendo
satisfatoriamente dentro dos seus direitos?
Para execução desse artigo, analisamos o Estatuto do Idoso, instrumento
indispensável para esclarecer informações acerca dos direitos dos idosos, e assim, podermos
orientar onde e como encontrar esses direitos. Entretanto, objetivamos informar aos idosos do
grupo “ACONCHEGO” do CRAS do Bairro Riacho do Meio, sobre a importância de
conhecer seus direitos na terceira idade, oferecendo a estes condições de integração e
participação efetiva no convívio sócio familiar.
Após a pesquisa de campo dos estágios Supervisionados I, II e III, foi despertado a
necessidade de se pensar em uma nova forma de emitir os conhecimentos dos direitos do
Idoso, pois está sendo constatado que esse público passa por muitas violações dos seus
direitos, descriminações, preconceitos e exclusões. É um público carente de atenção, assim
todas essas ênfases, já mencionadas, foi o que nos motivou a contribuir com as conclusões
para uma política pública mais rigorosa.
Acadêmicos do 8ª período Curso de Serviço Social Polo de Pau dos Ferros-RN Ana Patrícia Costa, e-mail
patrícia.costa123@hotmail.com, Francisco Jakson Fagundes e-mail Ferreira, ffnoskag@hotmail.com, Jailma
Galdino
Eduardo
e-mail
jailma-erere@hotmail.com,
Raimunda
Nonata
da
costa,
e-mail
raimundamouraiasd@hotmail.com,
Raimunda
Rosangela
do
Nasc.Silva
Dutra,
e-mail
rosengeladutra@hotmail.com
11

Por meio da intervenção realizada no estágio supervisionada II, com o grupo de
idosos, através dos incentivos por meio de reuniões, oficinas, palestras, dinâmicas e ditos
populares, repassados por nós estagiários, foi diagnosticado uma maior frequência e
motivação dos participantes do grupo “ACONCHEGO”, os quais passaram a aumentar o
número de frequência nas atividades realizadas, isso nos deixou satisfeitos, com a certeza de
missão cumprida. Segundo Hayflick (1996), o envelhecimento não é sinônimo de doença,
visto que, em qualquer fase da vida, o ser humano é suscetível aos mais diversos tipos de
patologias. Por isso envelhecer não significa isolar-se, ou deixar de estar no convívio social e
familiar, é necessário esclarecer a estes e aos seus familiares que envelhecer nada mais é que
uma vida prolongada que deve ser vivida de maneira prazerosa e saudável, participando de
todas as atividades e buscando uma melhor qualidade de vida, que são emitidas pelos
instrumentos, como diz o Art. 230 da Constituição Federal, (CF), a família, a sociedade e o
Estado tem o dever de amparar as pessoas na terceira idade, assegurando sua participação na
comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida.
As atividades metodológicas a serem desenvolvidas terão como objetivo o
esclarecimento dos direitos a pessoa idosa, terá grandes relevâncias no envolver e no
esclarecer dos seus direitos a essa população, que vive a perecer diante de tantas violações,
em todas as classes sociais. Podendo ser realizada visitas domiciliares, palestra, dinâmicas,
oficinas, mobilização pública, divulgação por meios de comunicações, rádios, jornais, TVs,
internet, redes sociais entre outros.
Essas atividades serão realizadas com o intuito de esclarecer de forma clara aos
idosos quais são seus direitos intrafamiliares e sociais através do Estatuto do Idoso,
Constituição Federal (CF) e leis complementares, que assiste a pessoa na terceira idade.

2 – DESENVOLVIMENTO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), foi desenvolvido das descrições,
observações e pesquisas de campo do Estágio Supervisionado I, e das experiências
vivenciadas no desenvolver do Estagio Supervisionado II, que através das descobertas e das
dificuldades dos idosos no convívio intrafamiliar e social foi iniciado o projeto de intervenção
com o tema O IDOSO COMO SER DE DIREITO, o mesmo foi desenvolvido no Centro de
Referência de Assistência Social CRAS, situado no bairro riacho do meio, zona urbana
12

municipal da cidade de Pau dos Ferros RN, com início no dia 11/09/2012, e termino no dia
25/10/2012. Com o objetivo de aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas estudadas
no curso de Serviço Social, gerando uma grande preocupação dos futuros profissionais de
Serviço Social, para com o aperfeiçoamento dos conhecimentos dos direitos em benefício do
público alvo o grupo da terceira idade a se trabalhar.
Com esse intuito os acadêmicos do curso de serviço social, em seus estágios
supervisionados resolveram realizar junto ao grupo de idosos “ACONCHEGO” sua
intervenção, com o objetivo de estimular os idosos a desenvolver autoestima e proporcionar
momentos de descontração e entretenimento, com palestras sobre os direitos dos idosos,
vídeos e dinâmicas, mensagens e autoconhecimento com mitos e ditos populares, distribuição
do Estatuto do Idoso e oficina de cestas de sabonetes com fitas e arame. O principal motivo
dessa intervenção realizada pelos estagiários teve um excepcional apoio da equipe que
compõe o CRAS do riacho do meio, dos idosos que são muitos receptivos do grupo
“ACONCHEGO”, o qual é de grande importância na vida deles.
A expectativa do trabalho realizado é que os idosos pertencentes ao grupo”
ACONCHEGO” tenham o devido conhecimento dos seus direitos adquiridos por Lei, que são
pouco esclarecido e usado na vida cotidiana. Além disso, fazer com que a pessoa na terceira
idade venha gozar de todos os direitos que explícita as políticas públicas sociais do nosso país
como educação, lazer, saúde, trabalho, moradia, liberdade, respeito, dignidade entre outros,
que possam beneficiar a pessoa idosa para que a mesma tenha uma vida digna como cidadão
de direito, podendo viver sem descriminação com qualidade de vida.
Segundo o IBGE 2010, estima-se que nos próximos vinte anos a população idosa
poderá ultrapassar mais de trinta milhões, devendo representar 13% da sociedade brasileira,
devido ao aumento da expectativa de vida e do aceleramento do envelhecimento no Brasil. Na
contemporaneidade o idoso cada vez mais ocupa um papel em destaque na sociedade
brasileira.
A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é
relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento
jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o
idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos
fundamentais desses cidadãos.
13

O estudo sobre os direitos é uma necessidade das pessoas na terceira idade, pois se
sabe pouco sobre esta lei, 10.741/2003, que foi criada para garantir os direitos dos idosos, sob
a perspectiva da realidade dos direitos violados, lesados ou sonegados. Almeja, assim,
trabalhar os direitos fundamentais do idoso.

2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ao ser estudado o Estatuto do Idoso em seus artigos do 8° ao 42°, foi possível
identificar vários direitos fundamentais, que são eles: O direito à vida, liberdade, respeito,
dignidade, alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social,
assistência social, habitação e transporte.

2.2 DIREITOS QUE SÃO LESADOS

Buscamos em sequência verificar quais os direitos lesados atualmente em uma
perspectiva local (Pau dos Ferros/RN) da realidade, através de estudos de dados junto ao
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Bairro Riacho do Meio, e quais as
políticas públicas existentes que garantem ao idoso o acesso ao atendimento. Com intuito
aprofundar o tema sobre a ideia de que o direito ao envelhecimento é fundamental, e que este
direito de envelhecer com dignidade é uma garantia essencial, o direito à vida.
A pesquisa aconteceu por investigação bibliográfica e visitas domiciliares, no intuito
de identificar embriões normativos do estatuto, por intermédio de consulta e questionários a
atores sociais que trabalham na administração e no atendimento público ao idoso em situação
de vulnerabilidade social e intrafamiliar, como também aos órgãos competentes e à
comunidade local.
Desta forma, o propósito deste trabalho é o de conhecer e expor quais os direitos dos
idosos são mais lesados do CRAS do Bairro Riacho do Meio, Pau dos Ferros RN, no âmbito
da realidade local e na relação com as políticas públicas. Para isso, a pesquisa fundou-se, com
entrevistas e questionários junto à comunidade do referido bairro, com a Assistente Social do
14

Programa de Proteção à Pessoa Idosa e no levantamento de dados referente aos atendimentos
ocorridos no CRAS.
Em síntese, a partir dos direitos fundamentais do idoso, relacionados com o Estatuto
do Idoso, pretende-se demonstrar que atualmente no Centro de Referência de Assistência
Social. Importa saber quais as políticas públicas existentes para a garantia aos direitos dos
idosos, se essas políticas públicas estão sendo aplicadas com eficácia.
Enfatizam-se preocupações com as políticas públicas existentes. Quais são essas
políticas, e se possuem a efetividade que o legislador tenta defender na promulgação da lei do
idoso. Além do estudo feito para conhecer quais são essas políticas públicas, pesquisa-se,
assim, sua efetividade local, e se são garantidos aos idosos o acesso a elas. Através dos
seguintes instrumentos: métodos indutivo e dedutivo de observação e análise dos fatos
pesquisados, de apresentação das hipóteses de solução dos problemas encontrados, da
aplicação das políticas públicas existentes, e, da aplicação de técnicas, pesquisas
bibliográficas de campo, e, análise de dados coletados com os atores envolvidos no processo,
desenvolvendo a conexão com a busca da visão desse conflito permanente entre a norma e
realidade, a norma e a efetividade.
Neste caso entre direitos fundamentais do idoso e sua realidade efetiva, e em
proporcionalidade compreendida pela pesquisa efetuada. No percurso do cotidiano, ao se
observar a relação entre direitos que são declarados, sejam aqueles nas normas
constitucionais, ou nas normas jurídicas infraconstitucionais, a exemplo do Estatuto do Idoso,
pode estar sendo uma realidade, uma relação com práticas que sonegam esses direitos. Por tal
motivo é importante observar a realidade local, Centro de Referência de Assistência Social do
Bairro Riacho do Meio, principalmente, pela responsabilidade em ter ou não resposta efetiva
às demandas das pessoas idosas. Percebemos que a desinformação sobre direitos também
pode ser pura realidade.

2.3 PERSPECTIVAS
Em termos de perspectivas pode citar Ramos (2002), onde o mesmo afirma que:
O Brasil será em 2020, o 6° país no mundo em número de idoso, e embora o Brasil
já possua uma Política Nacional do Idoso, sua implantação requer ainda muita luta.
Historicamente, a Constituição Federal de 1988 inovou quando exigiu a proteção à
pessoa idosa por parte do Estado, da Sociedade e da família. E deve-se atentar de
15

que o envelhecimento dos seres humanos não é um fenômeno novo, e nem uma
questão numérica, como distingue Ramos (2002, p.16), “mas especialmente uma
questão social”.

Nos próximos vinte anos a população brasileira será formada por idosos, e o grande
desafio é implantar uma boa qualidade de vida a essa população. Antes de qualquer coisa, a
sociedade terá que entender que o envelhecimento é um processo biopsicossocial, deve-se
criar meios e propostas de forma que venha alavancar e equilibrar os fatores: biológico,
psicológico e social. Vale ressaltar que a ampliação e consolidação da cidadania com vistas à
garantia dos direitos sociais, políticos e civis da classe da terceira idade, um dos princípios
fundamentais do código de Ética do Serviço Social, com o qual o profissional de serviço
social deve desde já ter o devido comprometimento.
O Sistema Único de Assistência Social SUAS antecipadamente vê o acesso à
assistência social para com as famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com
destaque a pessoa idosa na articulação das três esferas governamentais, através das vertentes
da proteção social básica e da Proteção Social Especial PSE. Para o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, a Proteção Social Básica PSB, tem como
objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e
aquisição e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitário e social, se materializando
primordialmente nos CRAS. O público alvo dos CRAS são as famílias que pertencem ao
programa Bolsa Família – PBF, e ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, ou seja,
família que recebe mensalmente uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Tendo
em vista o aprimoramento no atendimento as famílias numa sociedade em vulnerabilidade.
Um aspecto bastante relevante, no CRAS bairro Riacho do Meio, são os
instrumentos didáticos usados nos trabalhos, são eles: individualizados e coletivo, Jogos,
Filmes, reuniões programadas, visitas domiciliares, oficinas, pintura em tecido, caixas
decorativas e decopagem em sabonetes, que são ofertados gratuitamente às famílias
pertencentes ao CRAS.
Além disso, para que esses direitos não sejam lesados serão implementados:
visitas domiciliares, palestra, dinâmicas, oficinas, mobilização pública, divulgação por meios
de comunicações são eles: rádios, jornais, TVs, internet, redes sociais entre outros, para que
esse público possa viver de forma pertinente. Segundo o estatuto do Idoso no artigo Art. 43.
16

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta
Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III - em razão de sua condição pessoal.

2.4 OS DIREITOS MAIS VIOLADOS DOS IDOSOS NO BRASIL
No Brasil constantemente a população idosa tem seus direitos violados
rotineiramente. A vitimização do idoso, em seu lar, é algo mais comum do que se possa
imaginar. São inúmeras as formas de violência contra o idoso, sendo mais constantes os
maus-tratos (físicos e psicológicos), as ameaças, o abuso financeiro, a negligência e o
abandono. Direitos esses que se definem:
Físico: uso da força física para compelir as pessoas na terceira idade a fazerem o que não
desejam, para feri-lo, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte.
Psicológico: agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhálos, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social.
Econômicos: exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou uso não concedido por eles de
seus recursos financeiros ou patrimoniais.

3. CONSIDERAÇOES FINAIS

Este trabalho possibilitou um estudo que nos permitiu uma maior amplitude de
conhecimento sobre o envelhecimento da pessoa humana. Abordando o significado da
qualidade de vida para os idosos do CRAS do Riacho do meio, município de Pau dos ferros
RN.
Os sujeitos participantes da pesquisa afirmaram terem tido melhorias em alguns
aspectos de sua vida, após o ingresso dos estagiários do Curso de Serviço Social, em suas
intervenções. 0s participantes do grupo de idosos “ACONCHEGO” do CRAS do Bairro
Riacho do Meio, afirmaram que adquiriram novos conhecimentos sobre o Estatuto do Idoso,
formaram novas amizades, maior convívio com outras pessoas, mais ânimo para sair de casa.
Analisando os dados, percebemos que o grupo se constitui em um espaço de participação e
17

conhecimento, onde os idosos instigados através de atividades, sentem-se valorizados
socialmente.
Este estudo contribuiu para os acadêmicos do Curso de Serviço Social, de forma
positiva, em meio aos períodos em que foram realizados os estágios obrigatórios
supervisionados I, II e III, evidenciamos a importância de/o assistente social vinculado a
espaços institucionais que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira
idade, buscando ações de fortalecimento desses sujeitos na busca de cidadania e melhores
condições de vida. Dentro desse processo, o Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
significou a reflexão da intervenção realizada com os idosos e a significação do
envelhecimento.
Diante da relevância do tema estudado, sugere-se que essa temática seja estendido a
outras pessoas na terceira idade. Nesse sentido, poderiam ser realizadas comparações entre
existências diferentes de pessoa para pessoa, subsidiando o poder público para a defesa dos
direitos dos idosos de baixa renda.
Por fim, vale destacar que os idosos são da mesma natureza em relação aos outros
cidadãos. A maior expectativa de vida das pessoas na terceira idade é positiva para as
sociedades, mas também é fonte de novos desafios. E é por isso que a proteção de seus
direitos, é a garantia de condições de igualdade nas sociedades. Segundo Iamamoto:
O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é
preciso ter coragem, é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É preciso
resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no
horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários
(IAMAMOTO, 2003, p.17).
18

4.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL. Constituição, 1998
BRASIL. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Lei nº 7.742, de 7 de dezembro de
1993.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Política Nacional de
Assistência Social (PNAS) – Brasília. Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004.
BRASIL. Lei nº 10.741, de outubro de 2003.
BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. III Conferência Nacional de
Assistência Social. Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério de Assistência Social. IV Conferência Nacional de Assistência Social.
Brasília, 2003.
http://www.ibge.gov.br
http://portal.virtual.ufpb.br/bibliotecavirtual/files/a_efetividade_legal_do_estatuto_do_idoso_
constituado_sob_a_lei_10.7412003_1343915256.pdf Acessado em 08/10/2013.
http://www.bc.furb.br/docs/MO/2012/349846_1_1.pdf Acesso em 08/10/2013.
http://tcc.bu.ufsc.br/Ssocial287076.pdf - VANESSA SILVA - Acesso em 24/10/2013.
Retirado do site: http://www.slideshare.net/GlauciaAS/a-violncia-contra-o-idoso-no-brasilfatores-polticos-econmicos-e-sociais-tcc. Em 22 de outubro de 2013.
http://www.interscienceplace.org/interscienceplace/article/viewFile/382/268. Acessado em
09/10/2013.
http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?
pid=MSC0000000112010000100007&script=sci_arttext. O trabalho e o trabalhador
idoso/Adriana Giaqueto; Nanci Soares. Acesso em 28/10/2013.
19

6. ANEXOS
Oficina realizada no CRAS do Bairro Riacho do Meio com o grupo de Idosos
ACONCHEGO.

Foto 1 – Oficina realizada no CRAS do Bairro Riacho do Meio com o grupo de Idosos
ACONCHEGO.
20

Foto 2 – Grupo ACONCHEGO produzindo cestas de sabonetes

Foto 3 – Acadêmicos explicando como conduzir os trabalhos produzindo cestas de
sabonetes.

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  • 2. JAILMA GALDINO EDUARDO ENVELHECER COM DIREITOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado ao Centro de Educação a Distância EAD da Universidade Anhanguera UNIDERP para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social – 2013 – Turma N-80 Orientadora: Professor(a) Queiroz de Aquino. Pau dos ferros – RN Novembro 2013 Karígna Kelly
  • 3. ENVELHECER COM DIREITOS JAILMA GALDINO EDUARDO: RA 225411 BANCA EXAMINADORA __________________________________________ ORIENTADORA: Karígna Kelly Queiroz de Aquino. APROVADO EM_____/______/_________ Pau dos Ferros, RN 2013
  • 4. DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho primeiramente a Deus pela a força e a determinação que tem me proporcionado ao longo dessa jornada. Aos meus pais Maria e Damião, em especial minha mãe que durante esses 04 anos me apoiou e caminhou comigo nas horas mais difíceis que passei. Aos meus irmãos Jailson, Janaina e Vitoria pela a confiança em me depositada. Ao meu amor Paulino Neto, que durante esses 07 meses me ajudou enfrentar os obstáculos surgidos, se fazendo um namorado compreensivo, paciente e amigo.
  • 5. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus que se fez presente em meu caminhar durante essa jornada, mostrando a solução para cada problema surgido, retirando as pedras existentes no caminho. Aos meus pais Damião e Maria, que são minha base, aqueles que me ensinaram a seguir o caminho correto, independentemente de ser longo ou curto, fazendo-me perceber que os sonhos para realizar-se é necessário muita força e determinação, acompanhado de caráter e responsabilidade. Ao meu namorado paulino Neto, que chegou em minha vida no último ano de faculdade, mas que fez toda diferença, me incentivando a seguir sempre firme em meu objetivo, me apoiando nos momentos em que quis desistir. Aos meus queridos irmãos Jailson, Janaina, Vitoria os quais sempre confiaram em minha determinação de vencer. A todos meus amigos e amigas, os quais tantas vezes não me deixaram cair, mostrando que para se alcançar um objetivo é necessário, muita luta e determinação. Ao meu padrinho de formatura Marcos Aurélio que tanto partilhou de minhas alegrias e tristezas comigo. A toda equipe do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, que me acolheram e me ajudaram no aprendizado teórico, em especial a minha supervisora de campo Niêdja Maria de Carvalho, que acompanhou esta caminhada, orientando para a pratica profissional com qualidade, reforçando sempre a importância da busca por novos conhecimentos. A todas as minhas tutoras presenciais Eliana Magalhães, Laura Elisa e Karigna Kelly, que contribuíram imensamente no fazer profissional, contribuindo com a formação, sendo verdadeiras fontes de conhecimento dando um norte para o caminhar. A todos os meus colegas de faculdade, por sermos sempre pessoas adultas se dando respeito as opiniões, em especial aqueles que dividiram grupo comigo, na construção de novos conhecimentos. Meu muito obrigada! Dedico também aqueles que um dia torceram por meu fracasso, pois a eles agora estou mostrando que a vitória acompanha a vida de quem se atreve a lutar com honestidade e serenidade, na busca por um sonho.
  • 6. Sumário Sumário..................................................................................................................................................6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.........................................................................................................7 ABSTRACT...............................................................................................................................................8 1 – INTRODUÇÃO..................................................................................................................................10 2 – DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................................11 2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS..............................................................................................................13 2.2 DIREITOS QUE SÃO LESADOS..........................................................................................................13 2.3 PERSPECTIVAS ................................................................................................................................14 2.4 OS DIREITOS MAIS VIOLADOS DOS IDOSOS NO BRASIL..................................................................16 4.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................................................18 6. ANEXOS ............................................................................................................................................19
  • 7. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BPC- Benefício de Prestação Continuada CF- Constituição Federal CRAS- Centro de Referência de assistência Social IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia Estatístico LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social MDS- Ministério do Desenvolvimento Social PSE- Proteção Especial Básica RN- Rio Grande do Norte TCC- Trabalho de Conclusão de Curso SEDESE- Secretaria do Desenvolvimento Social e Econômico SUAS- Sistema Único de Assistência Social
  • 8. 8 RESUMO A concepção da velhice envolve sensações orgânicas que são percebidas e interpretadas de modo particular em relação às experiências pessoais de cada indivíduo. O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº. 10.741/2003 trata dos direitos fundamentais inerentes às pessoas com mais de sessenta anos. Esta lei foi publicada com o intuito de garantir que esses direitos sejam respeitados, alcançando toda população idosa, para que ela tenha condições plena de existência, sendo reafirmados esses direitos já existentes na Constituição Federal de 1988. Este artigo aborda quais são esses direitos fundamentais e essenciais à pessoa na terceira idade, e quais desses direitos são lesados atualmente. Em uma perspectiva local, para direcionar o desenvolvimento da pesquisa, além do geral, foram elaborados como objetivos específicos, mobilização das políticas públicas que já existem no município de Pau dos Ferros/RN, e sua aplicação efetiva através de questionários, entrevistas com os atores sociais que trabalham na administração no atendimento público ao idoso e a comunidade local, para extrair informações sobre a assistência social efetiva e o conhecimento dos direitos fundamentais dessas pessoas da terceira idade, apontam os serviços disponíveis no município para consolidação das necessidades básicas das pessoas na terceira idade, por meio da aplicação efetiva das políticas públicas. Tendo em vista a deficiência dos conhecimentos que são pouco esclarecidos pelas autoridades em geral e pelos órgãos competentes, que não se empenham em esclarecer constantemente a valorização dos seus direitos que são legais, para que eles tenham uma vida digna durante a terceira idade, que é tão descriminada no meio social e intrafamiliar. Os resultados pretendidos poderão servir de base para implantação de novos estudos sobre as políticas públicas, ou ainda para a melhoria das atuais diretrizes de acordo com o Estatuto do Idoso, iniciando pelo âmbito local, no convívio intrafamiliar e social, para que essa população possa envelhecer gozando dos seus direitos adquiridos, e que essas diretrizes venham oportunizar a valorização das pessoas na terceira idade de forma satisfatória e concisa, possibilitando um amplo conhecimento dos seus direitos de como envelhecer dignamente. É necessário ressaltar que o Estatuto do Idoso tem grande importância na viabilização dos direitos fundamentais dos idosos, mas ainda apresenta ineficiências, seja por falta de regulamentação legislativa ou, mesmo por normas que o próprio Estado não cumpre e não fiscaliza. Palavras Chave: direitos do idoso, direitos sociais, realidade intrafamiliar, terceira idade, contexto local. ABSTRACT The conception of old age involves organic sensations that are perceived and interpreted in a particular way in relation to the personal experiences of each individual. The Elderly Statute , Federal Law . 10.741/2003 is of fundamental rights inherent in people over sixty. This law was published in order to ensure that these rights are respected , reaching all elderly so she has full conditions of existence , being reaffirmed these existing rights in the Federal Constitution of 1988. This article discusses what these rights are fundamental and essential to the person in old age , and what those rights are affected today. In a local perspective , to drive the development of research , beyond the general and specific objectives were developed , mobilizing public policy that already exist in the city of Pau Irons / RN , and their effective implementation through questionnaires , interviews with actors social work
  • 9. 9 administration in public care for the elderly and the local community , to extract information about the effective social assistance and knowledge of the fundamental rights of those seniors, point the services available in the county to consolidate the basic needs of people in old age, through the effective implementation of public policies . In view of the deficiency of knowledge that are poorly understood by the general authorities and bodies competent , not constantly strive to clarify the value of their rights that are legal , so they have a dignified life for seniors, which is so discriminated in the social and intrafamily. The desired results can serve as a basis for implementation of new studies on public policy, or to improve the current guidelines in accordance with the Statute of the Elderly, starting at the local level, the intrafamily and social interaction , so that population can grow old boasting of their acquired rights, and that these guidelines will nurture the appreciation of people in old age satisfactorily and concise , providing extensive knowledge of their rights as aging with dignity. It should be emphasized that the Statute of the Elderly has great importance in enabling fundamental rights of the elderly, but still has inefficiencies , either for lack of legislative regulation or even by standards that the state itself fails and does not inspect . Keywords: rights of the elderly, social rights, intrafamily reality, seniors, local context.
  • 10. 10 1 – INTRODUÇÃO Envelhecer é um processo vital inerente a todos os seres humanos. A velhice é uma etapa da vida, parte integrante de um ciclo natural, constituindo-se como uma experiência única e diferenciada. O envelhecimento pode variar de indivíduo para indivíduo, sendo gradativo para uns e mais rápido para outros (CAETANO, 2006). De acordo com o estatuto do idoso em seu artigo 2°; O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. O processo do envelhecimento é complexo, devido às perdas que esse momento proporciona, não deve ser visto de forma isolada. Para entender como funciona a chegada dessa fase e de como lidar com ela, é fundamental que se considere três aspectos: sua história de vida, realidade do ambiente familiar social e características sociais do idoso. Então o que fazer para que o grupo da terceira idade recupere sua identidade, e possa continuar vivendo satisfatoriamente dentro dos seus direitos? Para execução desse artigo, analisamos o Estatuto do Idoso, instrumento indispensável para esclarecer informações acerca dos direitos dos idosos, e assim, podermos orientar onde e como encontrar esses direitos. Entretanto, objetivamos informar aos idosos do grupo “ACONCHEGO” do CRAS do Bairro Riacho do Meio, sobre a importância de conhecer seus direitos na terceira idade, oferecendo a estes condições de integração e participação efetiva no convívio sócio familiar. Após a pesquisa de campo dos estágios Supervisionados I, II e III, foi despertado a necessidade de se pensar em uma nova forma de emitir os conhecimentos dos direitos do Idoso, pois está sendo constatado que esse público passa por muitas violações dos seus direitos, descriminações, preconceitos e exclusões. É um público carente de atenção, assim todas essas ênfases, já mencionadas, foi o que nos motivou a contribuir com as conclusões para uma política pública mais rigorosa. Acadêmicos do 8ª período Curso de Serviço Social Polo de Pau dos Ferros-RN Ana Patrícia Costa, e-mail patrícia.costa123@hotmail.com, Francisco Jakson Fagundes e-mail Ferreira, ffnoskag@hotmail.com, Jailma Galdino Eduardo e-mail jailma-erere@hotmail.com, Raimunda Nonata da costa, e-mail raimundamouraiasd@hotmail.com, Raimunda Rosangela do Nasc.Silva Dutra, e-mail rosengeladutra@hotmail.com
  • 11. 11 Por meio da intervenção realizada no estágio supervisionada II, com o grupo de idosos, através dos incentivos por meio de reuniões, oficinas, palestras, dinâmicas e ditos populares, repassados por nós estagiários, foi diagnosticado uma maior frequência e motivação dos participantes do grupo “ACONCHEGO”, os quais passaram a aumentar o número de frequência nas atividades realizadas, isso nos deixou satisfeitos, com a certeza de missão cumprida. Segundo Hayflick (1996), o envelhecimento não é sinônimo de doença, visto que, em qualquer fase da vida, o ser humano é suscetível aos mais diversos tipos de patologias. Por isso envelhecer não significa isolar-se, ou deixar de estar no convívio social e familiar, é necessário esclarecer a estes e aos seus familiares que envelhecer nada mais é que uma vida prolongada que deve ser vivida de maneira prazerosa e saudável, participando de todas as atividades e buscando uma melhor qualidade de vida, que são emitidas pelos instrumentos, como diz o Art. 230 da Constituição Federal, (CF), a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas na terceira idade, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida. As atividades metodológicas a serem desenvolvidas terão como objetivo o esclarecimento dos direitos a pessoa idosa, terá grandes relevâncias no envolver e no esclarecer dos seus direitos a essa população, que vive a perecer diante de tantas violações, em todas as classes sociais. Podendo ser realizada visitas domiciliares, palestra, dinâmicas, oficinas, mobilização pública, divulgação por meios de comunicações, rádios, jornais, TVs, internet, redes sociais entre outros. Essas atividades serão realizadas com o intuito de esclarecer de forma clara aos idosos quais são seus direitos intrafamiliares e sociais através do Estatuto do Idoso, Constituição Federal (CF) e leis complementares, que assiste a pessoa na terceira idade. 2 – DESENVOLVIMENTO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), foi desenvolvido das descrições, observações e pesquisas de campo do Estágio Supervisionado I, e das experiências vivenciadas no desenvolver do Estagio Supervisionado II, que através das descobertas e das dificuldades dos idosos no convívio intrafamiliar e social foi iniciado o projeto de intervenção com o tema O IDOSO COMO SER DE DIREITO, o mesmo foi desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social CRAS, situado no bairro riacho do meio, zona urbana
  • 12. 12 municipal da cidade de Pau dos Ferros RN, com início no dia 11/09/2012, e termino no dia 25/10/2012. Com o objetivo de aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas estudadas no curso de Serviço Social, gerando uma grande preocupação dos futuros profissionais de Serviço Social, para com o aperfeiçoamento dos conhecimentos dos direitos em benefício do público alvo o grupo da terceira idade a se trabalhar. Com esse intuito os acadêmicos do curso de serviço social, em seus estágios supervisionados resolveram realizar junto ao grupo de idosos “ACONCHEGO” sua intervenção, com o objetivo de estimular os idosos a desenvolver autoestima e proporcionar momentos de descontração e entretenimento, com palestras sobre os direitos dos idosos, vídeos e dinâmicas, mensagens e autoconhecimento com mitos e ditos populares, distribuição do Estatuto do Idoso e oficina de cestas de sabonetes com fitas e arame. O principal motivo dessa intervenção realizada pelos estagiários teve um excepcional apoio da equipe que compõe o CRAS do riacho do meio, dos idosos que são muitos receptivos do grupo “ACONCHEGO”, o qual é de grande importância na vida deles. A expectativa do trabalho realizado é que os idosos pertencentes ao grupo” ACONCHEGO” tenham o devido conhecimento dos seus direitos adquiridos por Lei, que são pouco esclarecido e usado na vida cotidiana. Além disso, fazer com que a pessoa na terceira idade venha gozar de todos os direitos que explícita as políticas públicas sociais do nosso país como educação, lazer, saúde, trabalho, moradia, liberdade, respeito, dignidade entre outros, que possam beneficiar a pessoa idosa para que a mesma tenha uma vida digna como cidadão de direito, podendo viver sem descriminação com qualidade de vida. Segundo o IBGE 2010, estima-se que nos próximos vinte anos a população idosa poderá ultrapassar mais de trinta milhões, devendo representar 13% da sociedade brasileira, devido ao aumento da expectativa de vida e do aceleramento do envelhecimento no Brasil. Na contemporaneidade o idoso cada vez mais ocupa um papel em destaque na sociedade brasileira. A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos.
  • 13. 13 O estudo sobre os direitos é uma necessidade das pessoas na terceira idade, pois se sabe pouco sobre esta lei, 10.741/2003, que foi criada para garantir os direitos dos idosos, sob a perspectiva da realidade dos direitos violados, lesados ou sonegados. Almeja, assim, trabalhar os direitos fundamentais do idoso. 2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS Ao ser estudado o Estatuto do Idoso em seus artigos do 8° ao 42°, foi possível identificar vários direitos fundamentais, que são eles: O direito à vida, liberdade, respeito, dignidade, alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social, assistência social, habitação e transporte. 2.2 DIREITOS QUE SÃO LESADOS Buscamos em sequência verificar quais os direitos lesados atualmente em uma perspectiva local (Pau dos Ferros/RN) da realidade, através de estudos de dados junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Bairro Riacho do Meio, e quais as políticas públicas existentes que garantem ao idoso o acesso ao atendimento. Com intuito aprofundar o tema sobre a ideia de que o direito ao envelhecimento é fundamental, e que este direito de envelhecer com dignidade é uma garantia essencial, o direito à vida. A pesquisa aconteceu por investigação bibliográfica e visitas domiciliares, no intuito de identificar embriões normativos do estatuto, por intermédio de consulta e questionários a atores sociais que trabalham na administração e no atendimento público ao idoso em situação de vulnerabilidade social e intrafamiliar, como também aos órgãos competentes e à comunidade local. Desta forma, o propósito deste trabalho é o de conhecer e expor quais os direitos dos idosos são mais lesados do CRAS do Bairro Riacho do Meio, Pau dos Ferros RN, no âmbito da realidade local e na relação com as políticas públicas. Para isso, a pesquisa fundou-se, com entrevistas e questionários junto à comunidade do referido bairro, com a Assistente Social do
  • 14. 14 Programa de Proteção à Pessoa Idosa e no levantamento de dados referente aos atendimentos ocorridos no CRAS. Em síntese, a partir dos direitos fundamentais do idoso, relacionados com o Estatuto do Idoso, pretende-se demonstrar que atualmente no Centro de Referência de Assistência Social. Importa saber quais as políticas públicas existentes para a garantia aos direitos dos idosos, se essas políticas públicas estão sendo aplicadas com eficácia. Enfatizam-se preocupações com as políticas públicas existentes. Quais são essas políticas, e se possuem a efetividade que o legislador tenta defender na promulgação da lei do idoso. Além do estudo feito para conhecer quais são essas políticas públicas, pesquisa-se, assim, sua efetividade local, e se são garantidos aos idosos o acesso a elas. Através dos seguintes instrumentos: métodos indutivo e dedutivo de observação e análise dos fatos pesquisados, de apresentação das hipóteses de solução dos problemas encontrados, da aplicação das políticas públicas existentes, e, da aplicação de técnicas, pesquisas bibliográficas de campo, e, análise de dados coletados com os atores envolvidos no processo, desenvolvendo a conexão com a busca da visão desse conflito permanente entre a norma e realidade, a norma e a efetividade. Neste caso entre direitos fundamentais do idoso e sua realidade efetiva, e em proporcionalidade compreendida pela pesquisa efetuada. No percurso do cotidiano, ao se observar a relação entre direitos que são declarados, sejam aqueles nas normas constitucionais, ou nas normas jurídicas infraconstitucionais, a exemplo do Estatuto do Idoso, pode estar sendo uma realidade, uma relação com práticas que sonegam esses direitos. Por tal motivo é importante observar a realidade local, Centro de Referência de Assistência Social do Bairro Riacho do Meio, principalmente, pela responsabilidade em ter ou não resposta efetiva às demandas das pessoas idosas. Percebemos que a desinformação sobre direitos também pode ser pura realidade. 2.3 PERSPECTIVAS Em termos de perspectivas pode citar Ramos (2002), onde o mesmo afirma que: O Brasil será em 2020, o 6° país no mundo em número de idoso, e embora o Brasil já possua uma Política Nacional do Idoso, sua implantação requer ainda muita luta. Historicamente, a Constituição Federal de 1988 inovou quando exigiu a proteção à pessoa idosa por parte do Estado, da Sociedade e da família. E deve-se atentar de
  • 15. 15 que o envelhecimento dos seres humanos não é um fenômeno novo, e nem uma questão numérica, como distingue Ramos (2002, p.16), “mas especialmente uma questão social”. Nos próximos vinte anos a população brasileira será formada por idosos, e o grande desafio é implantar uma boa qualidade de vida a essa população. Antes de qualquer coisa, a sociedade terá que entender que o envelhecimento é um processo biopsicossocial, deve-se criar meios e propostas de forma que venha alavancar e equilibrar os fatores: biológico, psicológico e social. Vale ressaltar que a ampliação e consolidação da cidadania com vistas à garantia dos direitos sociais, políticos e civis da classe da terceira idade, um dos princípios fundamentais do código de Ética do Serviço Social, com o qual o profissional de serviço social deve desde já ter o devido comprometimento. O Sistema Único de Assistência Social SUAS antecipadamente vê o acesso à assistência social para com as famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com destaque a pessoa idosa na articulação das três esferas governamentais, através das vertentes da proteção social básica e da Proteção Social Especial PSE. Para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, a Proteção Social Básica PSB, tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisição e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitário e social, se materializando primordialmente nos CRAS. O público alvo dos CRAS são as famílias que pertencem ao programa Bolsa Família – PBF, e ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, ou seja, família que recebe mensalmente uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Tendo em vista o aprimoramento no atendimento as famílias numa sociedade em vulnerabilidade. Um aspecto bastante relevante, no CRAS bairro Riacho do Meio, são os instrumentos didáticos usados nos trabalhos, são eles: individualizados e coletivo, Jogos, Filmes, reuniões programadas, visitas domiciliares, oficinas, pintura em tecido, caixas decorativas e decopagem em sabonetes, que são ofertados gratuitamente às famílias pertencentes ao CRAS. Além disso, para que esses direitos não sejam lesados serão implementados: visitas domiciliares, palestra, dinâmicas, oficinas, mobilização pública, divulgação por meios de comunicações são eles: rádios, jornais, TVs, internet, redes sociais entre outros, para que esse público possa viver de forma pertinente. Segundo o estatuto do Idoso no artigo Art. 43.
  • 16. 16 As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; III - em razão de sua condição pessoal. 2.4 OS DIREITOS MAIS VIOLADOS DOS IDOSOS NO BRASIL No Brasil constantemente a população idosa tem seus direitos violados rotineiramente. A vitimização do idoso, em seu lar, é algo mais comum do que se possa imaginar. São inúmeras as formas de violência contra o idoso, sendo mais constantes os maus-tratos (físicos e psicológicos), as ameaças, o abuso financeiro, a negligência e o abandono. Direitos esses que se definem: Físico: uso da força física para compelir as pessoas na terceira idade a fazerem o que não desejam, para feri-lo, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte. Psicológico: agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhálos, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social. Econômicos: exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou uso não concedido por eles de seus recursos financeiros ou patrimoniais. 3. CONSIDERAÇOES FINAIS Este trabalho possibilitou um estudo que nos permitiu uma maior amplitude de conhecimento sobre o envelhecimento da pessoa humana. Abordando o significado da qualidade de vida para os idosos do CRAS do Riacho do meio, município de Pau dos ferros RN. Os sujeitos participantes da pesquisa afirmaram terem tido melhorias em alguns aspectos de sua vida, após o ingresso dos estagiários do Curso de Serviço Social, em suas intervenções. 0s participantes do grupo de idosos “ACONCHEGO” do CRAS do Bairro Riacho do Meio, afirmaram que adquiriram novos conhecimentos sobre o Estatuto do Idoso, formaram novas amizades, maior convívio com outras pessoas, mais ânimo para sair de casa. Analisando os dados, percebemos que o grupo se constitui em um espaço de participação e
  • 17. 17 conhecimento, onde os idosos instigados através de atividades, sentem-se valorizados socialmente. Este estudo contribuiu para os acadêmicos do Curso de Serviço Social, de forma positiva, em meio aos períodos em que foram realizados os estágios obrigatórios supervisionados I, II e III, evidenciamos a importância de/o assistente social vinculado a espaços institucionais que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira idade, buscando ações de fortalecimento desses sujeitos na busca de cidadania e melhores condições de vida. Dentro desse processo, o Trabalho de Conclusão de Curso - TCC significou a reflexão da intervenção realizada com os idosos e a significação do envelhecimento. Diante da relevância do tema estudado, sugere-se que essa temática seja estendido a outras pessoas na terceira idade. Nesse sentido, poderiam ser realizadas comparações entre existências diferentes de pessoa para pessoa, subsidiando o poder público para a defesa dos direitos dos idosos de baixa renda. Por fim, vale destacar que os idosos são da mesma natureza em relação aos outros cidadãos. A maior expectativa de vida das pessoas na terceira idade é positiva para as sociedades, mas também é fonte de novos desafios. E é por isso que a proteção de seus direitos, é a garantia de condições de igualdade nas sociedades. Segundo Iamamoto: O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários (IAMAMOTO, 2003, p.17).
  • 18. 18 4.REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BRASIL. Constituição, 1998 BRASIL. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Lei nº 7.742, de 7 de dezembro de 1993. BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – Brasília. Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004. BRASIL. Lei nº 10.741, de outubro de 2003. BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. III Conferência Nacional de Assistência Social. Brasília, 2001. BRASIL. Ministério de Assistência Social. IV Conferência Nacional de Assistência Social. Brasília, 2003. http://www.ibge.gov.br http://portal.virtual.ufpb.br/bibliotecavirtual/files/a_efetividade_legal_do_estatuto_do_idoso_ constituado_sob_a_lei_10.7412003_1343915256.pdf Acessado em 08/10/2013. http://www.bc.furb.br/docs/MO/2012/349846_1_1.pdf Acesso em 08/10/2013. http://tcc.bu.ufsc.br/Ssocial287076.pdf - VANESSA SILVA - Acesso em 24/10/2013. Retirado do site: http://www.slideshare.net/GlauciaAS/a-violncia-contra-o-idoso-no-brasilfatores-polticos-econmicos-e-sociais-tcc. Em 22 de outubro de 2013. http://www.interscienceplace.org/interscienceplace/article/viewFile/382/268. Acessado em 09/10/2013. http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php? pid=MSC0000000112010000100007&script=sci_arttext. O trabalho e o trabalhador idoso/Adriana Giaqueto; Nanci Soares. Acesso em 28/10/2013.
  • 19. 19 6. ANEXOS Oficina realizada no CRAS do Bairro Riacho do Meio com o grupo de Idosos ACONCHEGO. Foto 1 – Oficina realizada no CRAS do Bairro Riacho do Meio com o grupo de Idosos ACONCHEGO.
  • 20. 20 Foto 2 – Grupo ACONCHEGO produzindo cestas de sabonetes Foto 3 – Acadêmicos explicando como conduzir os trabalhos produzindo cestas de sabonetes.