O documento fornece informações sobre transferências de recursos do governo federal para estados e municípios, incluindo os tipos de transferências, requisitos legais e passos para obter sucesso na captação de recursos, como definir prioridades, elaborar projetos e planilhas orçamentárias, conhecer programas elegíveis e prestar contas de forma adequada.

1. SICONV
Fernanda Lyra
Lyra Consultoria em Projetos Governamentais

2. Os analfabetos do século 21
não serão aqueles que não
sabem ler e escrever, mas
aqueles que não sabem
aprender, desaprender e
reaprender.
Alvin Toffer

3. Exigência em usar...

4. Repasse de Recursos
• Você sabe como
funciona as
transferências de
recursos

5. Modalidade de
Transferências da União
• Transferências Constitucionais
• Transferências Legais
• Transferências Voluntárias

6. Transferências Voluntarias
• Contrato de Repasse
• Termo de Parceria
• Convênios

7. Chamamento Público

8. Importante Conhecer!
• Decreto nº 6.170/2007
• Portaria Interministerial n°
507/2011
• Lei nº 8.666/1993
• Lei nº 10.520/2002
• Orçamento da União
• Lei de Acesso a
Informação nº
12.527/2011

9. 10 passos para obter sucesso
na captação de recursos
com o governo federal

10. “
”
Converse com sua
equipe e defina
prioridades

11. “
”
Elabore projetos

12. “
”
Elabore planilha
orçamentaria - realize
a pesquisa de
mercado

13. “
”
Conheça o PPA e
acompanhe o
lançamento dos
programas

14. “
”
Realize os ajustes dos
projetos elaborados de
acordo com as diretrizes
do programa escolhido

15. “
”
Insira o plano de
trabalho no Siconv

16. “
”
Fique atento as solicitações
de adequações

17. “
”
Após aprovado...
verifique se os valores
inseridos ainda estão de
acordo com os valores de
mercado

18. “
”
Peça remanejamento
dos recursos e/ou
utilização dos
rendimentos da
aplicação

19. “
”
Nunca faça nenhuma
aquisição que não esteja
prevista no plano de
trabalho

20. Motivos de Inadimplência
• Irregularidade na execução financeira
• Irregularidade na execução física
• Não apresentação da prestação de contas
• Não apresentação de documentação
complementar

21. Dever Constitucional de
Prestar Contas
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

22. Aspectos Analisados
Técnico Financeiro

23. Não Apresentação da
Prestação de Contas
• Prorrogação de 30 dias
• Devolução total, com juros e correções
• Registro no Siafi
• Encaminhamento pra TCE

25. OBRIGADA
Fernanda Lyra
fernanda@lyraconsultoria.com.br