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Apresentação congresso interamericano filantropia 10_03_14

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Transferências voluntárias da União: relações entre governo e entidades do Terceiro Setor no SICONV - Cleber Fernando de Almeida

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Apresentação congresso interamericano filantropia 10_03_14

  1. 1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI CLEBER FERNANDO DE ALMEIDA NatalRN, 12/03/2014 SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV "Transferências voluntárias da União: relações entre"Transferências voluntárias da União: relações entre governo e entidades do Terceiro Setor no SICONV"governo e entidades do Terceiro Setor no SICONV"
  2. 2. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Inclusão do Plano de Trabalho Plano de Aplicação Cronograma de Desembolso Cronograma Físico Histórico das Transferências Voluntárias da União Implantação do SICONV Formalização do Instrumento CONTEÚDO Modalidades Operacionalizadas no SICONV Principais Inovações Credenciamento Cadastramento Dados Estatísticos Programas Disponíveis
  3. 3. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRASNFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - HISTÓRICO Antes de 1987  Não havia a adoção de um sistema  Não havia o registro das transferências voluntárias  Os registros eram manuais e descentralizados  Falta de controle em âmbito federal De 1987 / 2008  1987 – Implantação do SIAFI  Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil  Sistema de uso exclusivo da Administração Pública Federal
  4. 4. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRASNFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS POR MEIO DO SIAFI. 1987 / 2008  O Sistema não contemplava a divulgação dos programas  Os proponentes tinham representantes (lobistas) que peregrinavam nos Ministérios tentando conseguir recursos  As propostas e os documentos eram enviadas pelo correio inúmeras vezes  A sociedade não tinha informação sobre quais transferências eram celebradas
  5. 5. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
  6. 6. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
  7. 7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
  8. 8. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI A partir de Setembro de 2008  Implantação do SICONV Principais inovações trazidas pelo SICONV: Registro de todo o ciclo de vida dos convênios  divulgação dos programas;  envio de propostas;  formalização;  execução;  acompanhamento e fiscalização;  prestação de contas; e  tomada de contas. OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRASNFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS POR MEIO DO SICONV
  9. 9. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais inovações trazidas pelo SICONV (cont.): Cadastramento prévio dos proponentes beneficiários das transferências voluntárias da União; Centralização na Divulgação dos programas; Democratização na distribuição dos recursos públicos; Envio eletrônico dos projetos; OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRASNFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS POR MEIO DO SICONV
  10. 10. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Cadastro unificado de convenentes;  Envio eletrônico de propostas e plano de trabalho;  Recursos transferidos e a transferir;  Execução, acompanhamento e fiscalização;  Prestação de contas no próprio portal. OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRASNFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS POR MEIO DO SICONV
  11. 11. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REGULAMENTADAS PELO DECRETO Nº 6.170/2007. Art. 1º Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. - Portaria Interministerial nº 507/2011
  12. 12. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EXECUTADAS NO SICONV. - Convênios - Contratos de Repasse - Termo de Execução Descentralizada - Termos de Parceria Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão registrados no SICONV.........................
  13. 13. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Infra-estrutura Saúde AgriculturaAtendimento ao Cidadão Ações no SI CONV
  14. 14. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Art. 18 da PI Nº 507/2011 II - razão social, endereço, endereço eletrônico, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, transcrição do objeto social da entidade atualizado, relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF de cada um deles, quando se tratar das entidades privadas sem fins lucrativos. CADASTRAMENTO Art. 21. O cadastramento será realizado em órgão ou entidade concedente ou nas unidades cadastradoras do - SICAF a ele vinculadas, e terá validade de 1 (um) ano LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE CADASTRADORA CREDENCIAMENTO
  15. 15. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Art. 22 da PI Nº 507/2011 - cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com CPF; - declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida com o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito; - declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhum dos dirigentes é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; CADASTRAMENTO
  16. 16. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Art. 22 da PI Nº 507/2011 - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, quando vier a celebrar o instrumento; - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e - comprovante do exercício nos últimos 3 (três) anos, pela entidade privada sem fins lucrativos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que pretenda celebrar com órgãos e entidades da administração pública federal. CADASTRAMENTO
  17. 17. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Todos os programas do Governo Federal são disponibilizados noTodos os programas do Governo Federal são disponibilizados no SICONV para execução de projetos e atividades de interesse recíprocoSICONV para execução de projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos doque envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da UniãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social da União Estes programas são disponibilizados porEstes programas são disponibilizados por: Órgão, ano e nome do Programa no PPA. Os Programas podem atenderOs Programas podem atender: Estados e Distrito Federal, Municípios e Entidades Privadas sem fins Lucrativos. DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERALDIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL
  18. 18. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI CONSULTAR PROGRAMAS DISPONÍVEISCONSULTAR PROGRAMAS DISPONÍVEIS 1ª Tela 2ª Tela Acessar: www.convenios.gov.br
  19. 19. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI CONSULTAR PROGRAMAS DISPONÍVEISCONSULTAR PROGRAMAS DISPONÍVEIS 3ª Tela
  20. 20. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI CONSULTAR PROGRAMAS DISPONÍVEISCONSULTAR PROGRAMAS DISPONÍVEIS4ª Tela
  21. 21. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI CONSULTAR PROGRAMAS DISPONÍVEISCONSULTAR PROGRAMAS DISPONÍVEIS5ª Tela
  22. 22. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI  descrição do objeto a ser executado;  justificativa  estimativa dos recursos financeiros (recursos do concedente e contrapartida);  previsão de prazo para a execução; e  informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. INCLUSÃO DA PROPOSTA DE TRABALHOINCLUSÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO
  23. 23. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI  justificativa para a celebração do instrumento;  descrição completa do objeto a ser executado;  descrição das metas a serem atingidas;  definição das etapas ou fases da execução; cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso; e  plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso. INCLUSÃO DO PLANO DE TRABALHOINCLUSÃO DO PLANO DE TRABALHO
  24. 24. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Cláusulas: - o objeto e seus elementos característicos, em consonância com o Plano de Trabalho,..... - as obrigações de cada um dos partícipes (concedente, convenente, executor e interveniente); - contrapartida, vigência -prorrogação de ofício -a obrigatoriedade do convenente ou contratado incluir os documentos e registrar as informações no SICONV, mantendo-o atualizado; Formalização do instrumento
  25. 25. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI Principais Cláusulas: - a obrigatoriedade de restituição de recursos; - a obrigação do convenente de manter e movimentar os recursos na conta bancária específica do convênio; - a forma de destinação dos bens remanescentes; -a forma de acompanhamento da execução física do objeto; - o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes e de controle interno e externo; - a previsão de extinção obrigatória do instrumento em caso de não aprovação ou não apresentação do Projeto Básico; - a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos no SICONV; -o prazo para apresentação da prestação de contas. Formalização do instrumento
  26. 26. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI CELEBRACELEBRAÇÃÇÃO E FORMALI ZAO E FORMALI ZAÇÃÇÃOO CONVENENTECONCEDENTE CREDENCIAMENTO CADASTRAMENTO ELABORA PROPOSTA ENVIA DIVULGA PROGRAMAS PORTAL PROPOSTAS PROJETO BÁSICO PLANO DE TRABALHO SELECIONA ANALISA PROPOSTA EMITE PARECERES APROVA PROPOSTA PT GERA CONV UGTV EMPENHO ABERTURA CONTA CORRENTE ASSINA PUBLICA REGISTRA SIAFI OB
  27. 27. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI EXECUEXECUÇÃÇÃOO –– PRESTAPRESTAÇÃÇÃO DE CONTASO DE CONTAS CONVENENTECONCEDENTE REPASSE DOS RECURSOS REGISTRA INGRESSOS DE RECURSOS PROCESSO DE COMPRA CONTRATO DOCUMENTO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO EFETUADO R E G I S T R AR E G I S T R A RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA ENVIA PRESTAÇÃO DE CONTAS ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ANÁLISE DOS REGISTROS ANÁLISE DOS RELATÓRIOS RELATÓRIOS DE VISTORIA ANÁLISE PRESTAÇÃO CONTAS REGISTRA PRESTAÇÃO CONTAS SICONV - SIAFI TCE CONTA CONVÊNIO
  28. 28. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI DADOS ESTATÍSTICOS
  29. 29. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI DADOS ESTATÍSTICOS
  30. 30. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI DADOS ESTATÍSTICOS
  31. 31. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI DADOS ESTATÍSTICOS
  32. 32. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI 7% 21% 11% 39% 21% DISTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CADASTRADAS NO SICONV - POR REGIÃO
  33. 33. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
  34. 34. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO F I M convenios-normas@planejamento.gov.br cleber.almeida@planejamento.gov.br Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI

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