Captação de Recursos Federias
Como utilizar o SICONV
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Vamos falar de Transferências Voluntárias
Feitas somente através do
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Como era?
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• Toda documentação da
entidade original ou
autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto
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impresso
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Como ficou em 2008?
Siconv em 2008
• Projetos
arquitetônicos
• Instrumentos
assinados pelas
partes
NECESSIDADE DE CRIAR UM NOVO MODELO DE GESTÃO
• Modelo anterior
§ Características
§ Fragilidades
§ Exigência de RH
• Inici...
DIRETRIZES PARA O SICONV
n Ênfase na transparência à Sociedade
n Redução do custo operacional
n Automação de todo o ciclo ...
LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PPA
LDO
LOA
Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações
Lei nº 10.520/2002 modalidade ...
São utilizados instrumentos legais de planejamento e
finanças :
PPA – Plano Plurianual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentari...
PPA
Os projetos da União são divididos em
programas e estes são divididos em ações
que constam do Plano Plurianual, o PPA....
LDO
A LDO antecipa as diretrizes, as
prioridades dos gastos, as normas e os
parâmetros que devem orientar a
elaboração do ...
LOA
A LOA é descrição da aplicação física e
financeira para o exercício.
É um grande plano de trabalho para o
exercício, e...
EMENDAS PARLAMENTARES
A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso
Nacional, em sua participação na elabora...
ATÉ SEGUNDA QUINZENA
DE NOVEMBRO, OS
PARLAMENTARES DEVEM
DEFINIR PARA QUEM IRÃO
INDICAR SUAS EMENDAS
DECRETO 6.170/2007
Art. 1o Este Decreto regulamenta os
convênios, contratos de repasse e termos de
cooperação celebrados p...
O DECRETO 6170/2007 DEFINE TODAS AS NORMAS
E DIRETRIZES PARA COMPREENSÃO DE TERMOS E
PROCEDIMENTOS PARA CONVENIOS
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PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011
Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de
repasse e os termos de coope...
O SISTEMA
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SICONV – PROCESSO E MODULOS
CREDENCIAMENTO
PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011
Artigo 18
Para o credenciamento é
importante ter em mãos as
seguintes informações:
• Dados do Credenciador : Nome completo, RG com
órgão emissor, CPF, endereço completo, email
(CUIDADO COM O EMAIL INFORMAD...
Você receberá um email do Ministério
do Planejamento, informando sua senha
e login para acesso.
Por isso é necessário que ...
Veja que o login é o seu
CPF...
E esta é a senha para acessar
O SICONV.
PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011
Artigos 21 a 23
CADASTRAMENTO
ARTIGO 21 :
1. cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de
Identidadee com Cadast...
ARTIGO 22 :
I - cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suas
alterações;
II - relação nom...
Agente político de Poder...
Para Hely Lopes Meireles, agentes políticos
“são os componentes do governo nos seus primeiros ...
V - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- CNPJ pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, qu...
§ 2º A comprovação das exigências previstas no inciso VII deste artigo e no
art. 6º, bem como a vedação prevista no inciso...
Colaborar com a Administração Publica
para que sejam realizadas as politicas
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• Uma organização transitória, que
compreende uma sequência de
atividades dirigidas à geração de
um produto ou serviço sin...
ART.19 PI 507/2011
• I - descrição do objeto a ser executado;
• II - justificativa contendo a caracterização dos interesse...
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• III - descrição das metas a serem atingidas;
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SICONV – PROCESSO E MODULOS
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Palestra apresentada por Rosana Pereira, no Festival ABCR 2014, em Guarapari, Espírito Santo.

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  1. 1. Captação de Recursos Federias Como utilizar o SICONV Rosana Pereira
  2. 2. Rosana Pereira rosanapconsult@yahoo.com.br
  3. 3. Vamos falar de Transferências Voluntárias Feitas somente através do SICONV O PORQUE DO SISTEMA ... 3
  4. 4. 4
  5. 5. Como era?
  6. 6. IN 01 • Toda documentação da entidade original ou autenticada. • 3 cópias do pré-projeto impresso
  7. 7. IN 01 • Toda documentação da entidade original ou autenticada. • 3 cópias do pré-projeto impresso • Sempre que tivesse alteração outras 3 cópias
  8. 8. Como ficou em 2008?
  9. 9. Siconv em 2008 • Projetos arquitetônicos • Instrumentos assinados pelas partes
  10. 10. NECESSIDADE DE CRIAR UM NOVO MODELO DE GESTÃO • Modelo anterior § Características § Fragilidades § Exigência de RH • Iniciativas § LDO 2002 em diante § Sistema de gestão de Convênios - SICONV § Dificuldades operacionais • Visão do MP • Acórdãos do TCU • Formação de Grupo Interministerial 12
  11. 11. DIRETRIZES PARA O SICONV n Ênfase na transparência à Sociedade n Redução do custo operacional n Automação de todo o ciclo de vida das transferências n Facilidades para fiscalização e controle n Simplificação/agilização de procedimentos n Suporte à Padronização n Link com os demais sistemas estruturadores (CAUC / SIAFI Receita Federal, etc...) 13
  12. 12. LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL PPA LDO LOA Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações Lei nº 10.520/2002 modalidade de licitação denominada pregão Decreto 6.170/2007 Portaria Interministerial 507/2011 14
  13. 13. São utilizados instrumentos legais de planejamento e finanças : PPA – Plano Plurianual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria LOA – Lei Orçamentaria Anual PARA A REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO DA UNIÃO. 15
  14. 14. PPA Os projetos da União são divididos em programas e estes são divididos em ações que constam do Plano Plurianual, o PPA. O PPA estabelece as metas fisícas e financeiras para o período de 4 anos. 16
  15. 15. LDO A LDO antecipa as diretrizes, as prioridades dos gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do orçamento para o exercício seguinte. A LDO estabelece os limites máximos e mínimos da contrapartida e pode definir novos objetos. 17
  16. 16. LOA A LOA é descrição da aplicação física e financeira para o exercício. É um grande plano de trabalho para o exercício, expresso por um conjunto de ações a realizar, com a finalidade de atender as demandas da comunidade, bem como indicar os recursos que serão necessários para a execução. 18
  17. 17. EMENDAS PARLAMENTARES A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso Nacional, em sua participação na elaboração do orçamento, dá- se por meio de emenda ao referido projeto de lei. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Desse modo, identificam as localidades onde desejam que sejam executados os projetos ou inserem novas programações com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. 19
  18. 18. ATÉ SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, OS PARLAMENTARES DEVEM DEFINIR PARA QUEM IRÃO INDICAR SUAS EMENDAS
  19. 19. DECRETO 6.170/2007 Art. 1o Este Decreto regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. 21
  20. 20. O DECRETO 6170/2007 DEFINE TODAS AS NORMAS E DIRETRIZES PARA COMPREENSÃO DE TERMOS E PROCEDIMENTOS PARA CONVENIOS OBJETO PARTICIPANTES CONTRAPARTIDA PROJETO BASICO DISPONIBILIZAÇÃO DOS PROGRAMAS ETC.... 22
  21. 21. PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011 Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. 23
  22. 22. O SISTEMA 24
  23. 23. SICONV – PROCESSO E MODULOS
  24. 24. CREDENCIAMENTO PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011 Artigo 18
  25. 25. Para o credenciamento é importante ter em mãos as seguintes informações:
  26. 26. • Dados do Credenciador : Nome completo, RG com órgão emissor, CPF, endereço completo, email (CUIDADO COM O EMAIL INFORMADO certifique-se que está correto) • Dados da Entidade : Razão Social, CNPJ, Endereço completo, telefone e email institucional. Ter o estatuto em mão para selecionar as finalidades estatutárias. • Dados do responsável pela entidade : Nome completo, RG com órgão emissor, CPF, endereço completo, email (CUIDADO COM O EMAIL INFORMADO certifique-se que está correto)
  27. 27. Você receberá um email do Ministério do Planejamento, informando sua senha e login para acesso. Por isso é necessário que o email cadastrado seja correto
  28. 28. Veja que o login é o seu CPF... E esta é a senha para acessar O SICONV.
  29. 29. PORTARIA INTERMINISTERIAL 507/2011 Artigos 21 a 23 CADASTRAMENTO
  30. 30. ARTIGO 21 : 1. cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidadee com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; 2. MUNCIPIOS cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente, órgão ou entidade pública, quando for o caso; e; 3. cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade privada sem fins lucrativos, devidamente registrada no cartório competente, acompanhada de instrumento particular de procuração, com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso. § 3º Nos casos em que o cadastramento for realizado pelo concedente, os documentos referidos no art. 22 desta Portaria poderão ser encaminhados antecipadamente ao órgão repassador dos recursos, inclusive via postal, pelo dirigente máximo da entidade privada sem fins lucrativos.;
  31. 31. ARTIGO 22 : I - cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suas alterações; II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; III - declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida com o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito; IV - declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhuma das pessoas relacionadas no inciso II é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
  32. 32. Agente político de Poder... Para Hely Lopes Meireles, agentes políticos “são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investido em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais”, o autor inclui nessa categoria os chefes do poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, e seus auxiliares diretos, os membros do Poder Legislativo, como também os da magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e” demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho das atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do funcionalismo estatutário”. Celso Antonio Bandeira de Mello: “Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, isto é, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder.”. o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e respectivos auxiliares imediatos (Ministros e Secretários das diversas pastas), os Senadores, os Deputados e os Vereadores.
  33. 33. V - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ pelo prazo mínimo de 3 (três) anos, quando vier a celebrar o instrumento; VI - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei; e VII - comprovante do exercício nos últimos 3 (três) anos, pela entidade privada sem fins lucrativos, de atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que pretenda celebrar com órgãos e entidades da administração pública federal. § 1º A comprovação do requisito constante no inciso VII deste artigo deverá ser aprovada pelo órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que se pretenda celebrar.
  34. 34. § 2º A comprovação das exigências previstas no inciso VII deste artigo e no art. 6º, bem como a vedação prevista no inciso IX do art. 10, não se aplicam às transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. § 3º Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão registrar e manter atualizada no SICONV relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos aptas a receber transferências voluntárias de recursos por meio de convênios e termos de parceria. § 4º Serão consideradas aptas as entidades privadas sem fins lucrativos cujas exigências previstas no cadastramento tenham sido aprovadas pelo órgão ou entidade da administração pública federal. § 5º Deverá ser dada publicidade à relação de que trata o inciso II deste artigo por intermédio da sua divulgação na primeira página do Portal dos Convênios.(aptidão)
  35. 35. Colaborar com a Administração Publica para que sejam realizadas as politicas publicas beneficiando diretamente a população.....
  36. 36. • Uma organização transitória, que compreende uma sequência de atividades dirigidas à geração de um produto ou serviço singular em um tempo dado.
  37. 37. ART.19 PI 507/2011 • I - descrição do objeto a ser executado; • II - justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do • problema a ser resolvido e dos resultados esperados; • III - estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em lei; • IV - previsão de prazo para a execução; e • V - informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. Parágrafo único. Os concedentes poderão exigir o prévio cadastramento para encaminhamento das propostas de trabalho.
  38. 38. ART.25 PI 507/2011 • III - descrição das metas a serem atingidas; • IV - definição das etapas ou fases da execução; • V - cronograma de execução do objeto (crono fisico) e cronograma de desembolso; e • VI - plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso.
  39. 39. LOCALIZE O QUE ESTEJA ALINHADO COM SEU PROJETO... ACESSAR : www.convenios.gov.br Acesso Livre Consultar Programas Código do órgão vinculado Filtrar : ano , descrição, objeto.
  40. 40. PROPOSTA E PLANO DE TRABALHO
  41. 41. • Processo de compra • Contrato • Documento de Liquidação • Pagamentos / Movimentações Financeiras / OBTV • Relatórios • Ajustes no Plano de Trabalho • Termos Aditivos EXECUÇÃO
  42. 42. EXECUÇÃO
  43. 43. PRESTAÇÃO DE CONTAS
  44. 44. SICONV – PROCESSO E MODULOS
  45. 45. Rosana Pereira Email : rosanapconsult@yahoo.com.br Facebook : Rosana Terceiro Setor Skype : rosana.pereira1960

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