A Visita Domiciliar e a Prática do Assistente Social

FACULDADE ISEA/IPEMIG
MONIQUE ELEN RODRIGUES DE ARAÚJO OLIVEIRA
A VISITA DOMICILIAR NO SERVIÇO SOCIAL
BELO HORIZONTE-MG
2019

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
a Faculdade Nova Ateneu/IPEMIG como pré-
requisito para obtenção do título de
especialista em Instrumentalidade do Serviço
Social.
BELO HORIZONTE-MG
2019

Aprovada em _____/________/________.
___________________________________________________________
ORIENTADOR:
____________________________________________________________
EXAMINADOR:
BELO HORIZONTE-MG
2019

Dedico este trabalho à minha mãe,
aos meus filhos, ao meu marido e a
todos que acreditaram e torceram por
mim ao longo dessa trajetória.

AGRADECIMENTOS
O conhecimento é algo indispensável para conseguirmos galgar novos
espaços, sem ele é como se estivéssemos em um quarto escuro, desnorteados. Ao
longo da história da humanidade podemos avistar várias tentativas de impedi-lo, de
torná-lo proibido e até visto como pecado, pois que domina sabe que o
conhecimento oportuniza descobertas, viabiliza liberdade e por que não dizer
PODER.
Nesse novo processo em minha vida, posso dizer que o conhecimento
sempre foi meu alvo, nele me deparo com janelas abertas, vislumbrando horizontes
nunca pensados.
Após a graduação desejei imensamente continuar nesse processo de
descoberta, buscando oportunidades, bem como maior arcabouço teórico para
qualificar minha prática profissional.
É nesse incessante contexto que agradeço primeiramente a Deus, que me
sonda e me conhece! Sem Ele nada sou!
A minha querida mãe Silvia, sem a qual não poderia ser possível galgar mais
essa etapa, sempre tão cuidadosa e abnegada. TE AMO MÃE!
A minha avó Ercília (in memorian), que mesmo tão simples e sem
alfabetização, me ensinou o principal: AMOR, RESPEITO, HONESTIDADE, etc.,
enfim tudo que uma pessoa necessita para ser vitorioso! “O mundo é quem ensina a
viver”. Sempre te amarei minha “TEDA”.
Ao meu esposo Tarcísio, que nunca pensou em querer paralisar os meus
projetos, sempre me incentivando e investindo em mim! TE AMO!
Aos meus filhos Jorge Miguel e Davi Eliel, fonte de inspiração e de
persistência. Tudo que mamãe faz é pensando em um melhor futuro para vocês!
AMO incondicionalmente!
Ao meu irmão Thiago por sempre me elogiar e se alegrar com cada conquista
minha! TE AMO MANO!
Aos meus amigos e colegas de trabalho que ao longo dessa caminhada foram
de suma importância para meu processo de amadurecimento pessoal e profissional.
Aos usuários/assistidos das instituições em que trabalhei e trabalho, por
confiarem em mim!

Aos meus professores que ao longo de minha caminhada marcaram a minha
vida. Guardo cada aprendizagem em minha memória. Não citarei nomes, porque
são muitos!
Enfim, obrigada a todos! Eu não seria quem sou se não fossem vocês!
Conhecimento é poder!
Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira

“A perplexidade é o início do
conhecimento”. (Autor: Khalil
Gibran)

OLIVEIRA, Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira. Título: A Visita Domiciliar no
Serviço Social. Belo Horizonte: Faculdade Nova Ateneu/IPEMIG, 2019.
Especialização em Instrumentalidade do Serviço Social.
RESUMO
O presente trabalho teve por objetivo analisar a visita domiciliar como instrumento
técnico utilizado no fazer profissional do assistente social. De acordo com os
objetivos apresentados foi realizada pesquisa exploratória com base bibliográfica
sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético, evidenciando a reflexão sobre
o papel da visita domiciliar como parte do processo teórico-metodológico, ético-
político e técnico-operativo do Serviço Social, tendo em vista a sua grande
importância no âmbito da atuação profissional, uma vez que ela é utilizada como
mecanismo de conhecimento mais profundo acerca da realidade do usuário, com
vistas a tornar acessível os direitos sociais, trazendo em seu bojo a refutação da
prática conservadora outrora vivencia na trajetória da profissão. A visita domiciliar
então, não se confunde com ações policialescas e coercitivas, muito menos para
obtenção de provas e/ ou confirmação da verdade. Para tanto, faz-se necessário
que o profissional seja propositivo, e que esteja em constante processo de
renovação de conhecimento, isto é, capacitado para compreender o aspecto
norteador da visita domiciliar, principalmente no tocante ao respeito da ética
profissional, procurando sempre articular a teoria/prática, porquanto não há
dicotomia entre elas, já que dependem uma da outra, sendo um conjunto articulado
que assume o papel direcionador das ações, evitando pensamentos fatalistas e
ações imediatistas.
Palavras-chave: Visita Domiciliar. Assistente Social. Profissional. Trabalho. Direito
Social

ABSTRACT
The present work aimed to analyze home visiting as a technical instrument used in
the professional practice of the social worker. According to the objectives presented,
an exploratory research with bibliographic basis was conducted from the perspective
of historical-dialectical materialism, highlighting the reflection on the role of home
visiting as part of the theoretical-methodological, ethical-political and technical-
operative process of Social Work, in view of its great importance in the scope of
professional performance, since it is used as a mechanism of deeper knowledge
about the reality of the user, with a view to making social rights accessible, bringing
in its core the refutation of conservative practice once experience in the career of the
profession. The home visit, then, is not confused with police and coercive actions,
much less to obtain evidence and / or confirmation of the truth. Therefore, it is
necessary for the professional to be purposeful, and to be in a constant process of
knowledge renewal, that is, able to understand the guiding aspect of home visiting,
especially regarding respect for professional ethics, always seeking to articulate the
theory / practice, since there is no dichotomy between them, since they depend on
each other, being an articulated set that assumes the guiding role of actions,
avoiding fatalistic thoughts and immediate actions.
KEYWORDS: Home Visit. Social Worker. Professional. Job. Social Law

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 11
2 CONCEITUANDO A VISITA DOMICILIAR ................................................................................. 15
3 A CAPACIDADE DO ASSISTENTE SOCIAL EM UTILIZAR OS INSTRUMENTAIS DE
TRABALHO ......................................................................................................................................... 19
4 A ÉTICA PROFISSIONAL NA VISITA DOMICILIAR................................................................. 21
5 CONDUTAS ESTRANHAS AO SERVIÇO SOCIAL DENTRO DA VISITA DOMICILIAR ... 25
CONCLUSÃO ..................................................................................................................................... 27

11
1 INTRODUÇÃO
O trabalho ora apresentado foi elaborado em detrimento da importância da
visita domiciliar na práxis1
do assistente social, sendo esta um instrumento utilizado
para conhecer mais profundamente a realidade do usuário. Entretanto, para que
cumpra o papel para qual está voltada, é necessário que o profissional possua
conhecimento teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo,2
fazendo
dessas três dimensões um diagnóstico social ampliado e coeso, desmistificando a
falsa dicotomia entre a teoria e a prática, vigente no discurso de alguns alunos e até
profissionais da área, uma vez que ambas andam juntas, e não há como
desassociá-las, tendo em vista que para o assistente social dar respostas eficazes a
prática, faz-se necessário conhecer incessantemente a teoria, sempre buscando
renovar os conhecimentos, pois sem ela o profissional fica como um barco à deriva
no mar.
É importante ressaltar que a realidade envolvida na prática profissional é
muito ampla, e por isso, muitos profissionais podem questionar a ligação entre a
teoria e a prática, mas a realidade social em que envolve as pessoas é dialética,
dinâmica, sofre mudanças constantemente.
Por não ser estática, a realidade sempre vai apresentar novas situações que
antes não foram alvo de estudo e sequer de intervenção, lembrando que a teoria se
aprimora com a prática e a prática com a teoria, ou seja, é um ciclo constante e
interminável.
Como dito anteriormente, a visita domiciliar é um instrumento de trabalho do
assistente social para conhecer a realidade social do usuário, traz consigo a
finalidade de viabilizar direitos, através da análise socioeconômica. É importante
destacar que a visita domiciliar não é um mecanismo de “fiscalização da vida do
usuário”, muito menos um método de “verificação da verdade” do que foi dito pelo
usuário no ambiente institucional.
1
Palavra grega que está atrelada a ação ou conduta corresponde a uma atividade prática com base
na teoria orientada para um determinado fim ou resultado. Para Marx remete a transformação
material da realidade.
2
Segundo Guerra (2007), faz parte da instrumentalidade do Serviço Social no campo da mediação,
onde existe a passagem das ações que estão no campo meramente instrumental para o exercício
profissional crítico e competente, onde não há sobreposição de uma dimensão para com a outra, mas
a dimensão técnico-operativa é a forma de aparecer da profissão, ou seja, como o Serviço Social é
conhecido e reconhecido como profissão.

12
A visita domiciliar é utilizada pelo profissional quando na instituição não é
possível ou não é suficiente compreender a dinâmica na qual o indivíduo está
envolvido.
Segundo SOMER e MOURA;
A visita domiciliar não possui caráter formal, assim o usuário expõe com
facilidade seus problemas e o assistente social pode intervir com mais
eficácia, informando e orientando os caminhos que o usuário possa
desconhecer para acessar os seus direitos. Com um olhar atento o
assistente social busca atingir a meta da visita, empregando os
instrumentais, a observação e a entrevista. (SOMER e MOURA, 2014)
Para a compreensão da visita domiciliar e seus aspectos norteadores, a
pesquisa foi orientada por meio do objetivo geral:
 Fomentar a reflexão da visita domiciliar como instrumento viabilizador de
direitos através da leitura aprofundada da realidade do usuário.
Sendo os objetivos específicos:
 Conceituar a visita domiciliar de acordo com os parâmetros ético-políticos da
profissão;
 Ressignificar a atuação profissional por meio da evidenciação de condutas
incoerentes realizadas na visita domiciliar.
O tema trabalhado justifica-se pela relevância dentro do Serviço Social,
instrumento indispensável ao assistente social em sua atuação, devendo assim ser
norteado por princípios éticos como o Código de Ética do assistente social
(resolução CFESS nº 273/93), no tocante principalmente ao sigilo profissional, bem
como por condutas observáveis na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº
8662 de 07 de junho de 1993), uma vez que ainda existe a prática conversadora
(coercitiva e policialesca) de alguns assistentes sociais ao realizarem a visita
domiciliar, tendo em vista não compreenderem a ruptura epistemológica dentro do
Serviço Social iniciado nos meados da década de 1960 por meio do Movimento de
Reconceituação3
, passando da visão positivista, fenomenológica até chegar ao
marxismo.
3
Segundo Iamamoto (2010, p. 205) “é dominado pela contestação ao tradicionalismo profissional,
implicou um questionamento global da profissão: de seus fundamentos ídeo-teóricos, de suas raízes
sociopolíticas, da direção social da prática profissional e de seu modus operandi”.

13
Sob esta reflexão, espera-se contribuir para o melhor entendimento sobre a
visita domiciliar, evitando condutas que violem o Código de Ética Profissional e que
cerceiam os direitos dos usuários com o olhar coercitivo e fiscalizador.
É mister destacar que o assistente social deve estar preparado para realizar a
leitura das entrelinhas da Questão Social4
, envolvida na realidade de cada usuário
articulando-o como sujeito singular, mas que faz parte de uma totalidade. Para tanto
é importante que o assistente social seja,
Um profissional capaz de decifrar a realidade e construir propostas de
trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e
não só executivo. (IAMAMOTO, 2010, p. 20 grifos da autora).
Diante do exposto, foi realizada pesquisa exploratória5
com base bibliográfica
(livros e sites especializados), através do materialismo histórico dialético que,
É uma categoria que indica a realidade objetiva dada ao homem por meio
de suas sensações e que existe independente dele. [...] a dialética está
vinculada ao processo dialógico de debate entre posições contrárias, e
baseadas no uso de refutações ao argumento por redução ao absurdo à
verdade. (RICHARDSON, 2007, p. 44-45)
Para Piana (2009), é apontado como referencial teórico-científico, bem como
referencial filosófico acerca da Lógica Dialética, que tem por objetivo estudar as
relações que envolvem homem e sociedade, ou seja, a prática concreta, afirmando
que, nesta interação, há uma constante transformação, com crescimento quantitativo
e qualitativo, situando a sociedade determinada historicamente e em constante
transformação.
Destarte, espera-se um olhar ressignificado, capaz de romper com o
imediatismo, ou seja, em não desenvolver ações baseadas no ‘”agora”, sem a
realização da devida reflexão exigida para o desvelamento de situações que não são
4
[...] o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma
raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social,
enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da
sociedade. (IAMAMOTO, 2007, p. 27-28)
5
[...] têm como finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos, idéias, tendo em vista a
formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores.
Habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e documental [...]. (GIL, 2006 p. 43)

14
visíveis de início. Assim o profissional dificilmente cairá no fatalismo-messianismo6
e
em pré-julgamentos ainda presentes no fazer profissional.
6
Fatalismo é se posicionar como se a realidade já estivesse dada em sua forma definitiva. Os seus
desdobramentos predeterminados e os limites estabelecidos de tal forma, que pouco se pode fazer
para alterá-los [...] tal realidade conduz à acomodação, à rotinização do trabalho, ao burocratismo e à
mediocridade profissional. Já o messianismo é uma visão heroica do Serviço Social que reforça
unilateralmente a subjetividade dos sujeitos, a sua vontade política sem confrontá-la com as
possibilidades e limites da realidade social. (IAMAMOTO, 2010, p. 22 grifos da autora)

15
2 CONCEITUANDO A VISITA DOMICILIAR
A visita domiciliar é indispensável no fazer profissional do assistente social,
pois ela é um instrumento técnico-metodológico de apreensão da realidade do
usuário, vislumbrando-se conhecer profundamente os aspectos camuflados que
muitas vezes não são vistos apenas com a realização da entrevista institucional.
Para Amaro a visita domiciliar é;
[...] uma prática profissional, investigativa ou de atendimento, realizada por
um ou mais profissionais, junto ao indivíduo em seu próprio meio social ou
familiar. No geral, a visita domiciliar, como intervenção, reúne pelo menos
três técnicas para desenvolver: a observação, a entrevista e a história ou
relato oral. (AMARO, 2003, p. 13)
A partir da visita domiciliar há o aproximamento entre o usuário e o
profissional, desde que este direcione suas atividade despido de pré-julgamentos,
respeitando os princípios éticos-políticos envoltos na profissão.
A ética é resultado da passagem da posição que meramente restringe-se às
experiências vividas na esfera moral para uma postura reflexiva diante das
mesmas, ou se melhor considerarmos, uma relação entre a moral efetiva,
vivida e as noções e elaborações teórico-filosóficas daí originárias. (FORTI,
2005, p. 6)
Dessa forma, é imprescindível que o profissional esteja preparado
antecipadamente ao realizar a visita domiciliar, ou seja, tenha consigo os objetivos
definidos. Ao desenvolver a visita, o profissional aplica a entrevista, que geralmente
é semiestruturada7
, devendo fazer um apanhado geral acerca dos dados
socioeconômicos do usuário, observando a dinâmica familiar, mas não o
desvinculando da sociedade tendo em vista que o indivíduo faz parte de um todo,
nele há aspectos singulares, mas que estão ligados há um processo histórico, a uma
cultura, isto é, a uma totalidade.
[...] é preciso ver fundo. Não é apenas especular mas, é descodificar, é
compreender as inter-relações causais. É ver fundo o singular sem
desprezar o geral, é aproximar-se da realidade observada para ver o
7
É uma técnica de entrevista na qual o profissional possui perguntas preestabelecidas, ou seja, utiliza
roteiro previamente elaborado, mas dá autonomia para quem está sendo entrevistado possa
responder livremente.

16
aparente, identificando e, ser capaz de ver além do que se apresenta, do
que é dado ao observador, mediante o movimento do abstrato ao concreto.
(SARMENTO, 1994, p. 266)
É necessário que o assistente social saiba articular as manifestações da
Questão Social envolvidas na vida do usuário visitado com a conjuntura político-
econômica e social em que este se encontra, não abrindo espaço para a
culpabilização do indivíduo8
, ou seja, atribuir ao mesmo a razão pela qual está
vivenciando, a exemplo da atuação do Serviço Social conservador.
Devemos estar atentos a captar o todo, reestruturando-o através de nosso
olhar vigilante, ocupados em identificar o máximo de situações e relações
que reforçam, condicionam ou explicam a atitude do sujeito ou sua resposta
evasiva. (AMARO, 2003, p. 21)
Por não possuir caráter formal, a visita domiciliar, lócus privilegiado do
usuário, possibilita que ele exponha seus problemas com mais facilidade, uma vez o
ambiente o deixa mais à vontade e seguro. Alguns usuários ficam constrangidos em
falar sobre si no ambiente institucional e acabam não estabelecendo uma boa
comunicação com o profissional, o que pode acarretar a inviabilização do acesso ao
direito pleiteado, caso o assistente social não esteja atento e preparado para ler as
entrelinhas da situação posta.
O fato de acontecer no ambiente doméstico, no cenário do mundo vivido do
sujeito, dispõe regras de convivialidade e relacionamento profissional mais
flexíveis e descontraídas do que as práticas do cenário institucional. Muitas
vezes o fato de estar junto com o usuário, compartilhando de fragmentos de
seu cotidiano, facilita a compreensão de suas dificuldades, favorece o clima
de confiança e acaba por fortalecer o aspecto eminentemente humano da
relação construída. (AMARO, 2003, p. 17)
Para que a visita domiciliar cumpra o seu objetivo, há a necessidade da
comunicação entre o profissional e o usuário, assim como versa Amaro,
A visita como técnica se organiza mediante o diálogo entre visitador e
visitado, no geral organizado em torno de relatos do indivíduo ou grupo
visitado. Esse diálogo, distinto de uma simples conversa empírica, é,
metodologicamente, o que se conhece por entrevista, mas como se trata de
8
Visão fragmentada, antes praticada no positivismo, na qual o profissional atuava no sentido de
“ajustar” o indivíduo a sociedade, sempre estigmatizando quem não se adequasse conforme os
ditames sociais vigentes.

17
uma entrevista profissional, guiada por finalidade específica [...]. (AMARO,
2003, p. 13)
É necessário que o assistente social ao realizar a visita domiciliar, tenha em
mente que não há uma “receita de bolo” a ser seguida, cada realidade vai
apresentar um leque de problemas e de possibilidades, isto é, não deve ficar preso
há uma fórmula matemática, uma vez que há diversas configurações de família e
nela estão intrínsecas suas próprias características. É o que versa Amaro (2003),
“[...] a realidade não é uma fórmula matemática, com uma única resposta para cada
equação”.
No tocante ao rompimento de pré-julgamentos, o profissional deve-se abster
de preceitos pessoais, pois a realidade pode ser totalmente diferente do que se tem
como padrão, uma vez que o assistente social não pode ser taxativo. Ainda na linha
de pensamento de Amaro, pode-se perceber que,
Pais idosos não são sempre pais superprotetores, assim como casais
jovens não são, a priori, negligentes ou irresponsáveis. Da mesma forma,
famílias chefiadas por mães lésbicas nada têm de promíscuas ou lares
doentios para o desenvolvimento de uma criança, como infelizmente
pensam muitas mentes contaminadas por preconceitos. (AMARO, 2003, p.
22-23)
A execução da visita domiciliar é o momento de desvelamento da realidade do
indivíduo de acordo com suas particularidades, sendo necessária a intervenção do
profissional, mas com a devida interpretação, se assim não fosse, toda e qualquer realidade
já estaria posta, e não precisaria ser alvo de estudo, por isso que;
Na visita domiciliar deve-se estar apto para encontrar a verdade daquela
realidade, não a verdade que acreditamos ou que queremos ver. [...] em
cada vida, em cada experiência particular, vive, provavelmente, uma
verdade nas motivações, necessidades e situações que impulsionaram a
realização desta ou daquela ação pelo indivíduo. (AMARO, 2003, p. 23)
O profissional deve está preparado para conhecer universos diferentes do
seu, ver a realidade como ela é, sem considerar, muitas vezes, a própria visão de
mundo, para que assim possa entender o contexto pelo qual o usuário que está
vivenciando. Como exemplifica Amaro (2003), em seu livro Visita Domiciliar, acerca
da atuação hipotética de um profissional que ao realizar uma visita domiciliar
encontra uma realidade totalmente diferente da qual vivenciou, pois foi criado em

18
uma família com recursos e ótimo nível social e certo dia se vê analisando uma
família em condições miseráveis, mas era a primeira vez que via aquela realidade de
perto. A autora afirma que ao sair da visita o profissional pode fazer uma leitura
equivocada ao pensar que,
[...] 1. as crianças são preguiçosas por não estarem estudando (você viu
que elas estavam dormindo, durante o dia, mas desconhece que trabalham
à noite entregando jornais); 2. a dona da casa não sabe receber bem, pois
nada serviu durante meia hora de visita (você pensa isso, desconhecendo
que a família pouco tinha para sua própria sobrevivência); 3. a família é, no
geral, pouco higiênica (você ficou irritado ao ver que a dona da casa e os
demais parentes exibiam roupas sujas ou mal lavadas, com odor
enfumaçado, sem saber que a família lava sua roupa quando pode e seca
no vento – infelizmente enfumaçado pelas atividades do lixão nas
proximidades da casa). (AMARO, 2003, p. 29-31 grifos da autora).
Essa reflexão mostra uma atuação hipotética, mas que mostra um equívoco
que pode acontecer com o profissional que utiliza a própria visão de mundo como
parâmetro de avaliação da vida do sujeito visitado, pois o diagnóstico imediatista não
reflete o que está nos bastidores, somente o que está posto, isto é, o aparente.
Para romper com a visão fragmentada, segundo (Iamamoto 2010), o
assistente social precisa de um processo de formação que leve em conta a
qualificação permanente, fazendo com que a execução dos instrumentos de trabalho
e gestão de políticas sociais, públicas e empresariais seja propositiva, com ampla
formação ética, capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos
meios de exercê-los, dotado de uma sólida bagagem de informação, bem como
atualizada.

19
3 A CAPACIDADE DO ASSISTENTE SOCIAL EM UTILIZAR OS
INSTRUMENTAIS DE TRABALHO
O assistente social é um profissional com formação generalista, pois bebe da
fonte de vários conhecimentos da área das Ciências Sociais e Aplicadas, abrindo-se
um leque de informações para a atuação no campo de trabalho, oportunizando-se
melhor abrangência no atendimento dos indivíduos que necessitam de sua
intervenção.
Dentre os instrumentos de trabalho, há a visita domiciliar que não é uma
atividade privativa do assistente social, mas este é um dos profissionais mais
requisitados para esse fim, por ter mecanismos de aproximação para apreender a
realidade cotidiana vivenciada pelos indivíduos, sendo também o mais aceito pela
população pelo caráter temporal e cultural ao longo dos anos, sendo quase
corriqueira a presença deste profissional nos domicílios.
Sendo assim, a visita domiciliar como instrumento técnico utilizado pelo
assistente social, deve ser desenvolvido a partir da análise da necessidade
apresentada por cada caso, tendo este total autonomia para escolher dentre os
diferentes instrumentos, qual o melhor para chegar ao objetivo de sua intervenção,
ou seja, qual possui mais eficácia para obtenção do resultado a que se pretende
chegar.
Muito embora, outros profissionais que não são da área, queiram indicar para
o assistente social a necessidade de realização de visita domiciliar, é mister
destacar que é sempre o próprio assistente social que deverá decidir se é o melhor a
se aplicar, em detrimento do desenvolvimento de outros instrumentais.
É importante ressaltar que o assistente social em seus diversos campos de
atuação, é chamado para se posicionar acerca da viabilização de direitos, realizando
entrevistas, diagnósticos sociais, relatórios sociais, pareceres sociais, estudos
sociais, laudos sociais e perícias sociais, sendo alguns com a utilização de visita
domiciliar para melhor compreensão da realidade, sendo necessária a observação
do profissional em não tomar uma decisão imediatista e pontual, uma vez que
acarretará em consequências na vida do usuário, sempre tendo em pauta que uma
única visita muitas vezes não é suficiente para desvelar a realidade em que atua.
O assistente social a depender do espaço sócio-ocupacional é chamado a dar
opinião técnica sobre o acesso ao direito nos serviços oferecidos, este em acordo

20
com os critérios de elegibilidade, como na Assistência Social para acesso aos
benefícios eventuais previstos na Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, programas
de transferência de renda como o Programa Bolsa Família, na Previdência Social
para subsidiar decisões médico-periciais, perícia social para o Benefício de
Prestação Continuada, no setor jurídico com a realização de estudos sociais,
pareceres e laudos, dentre outros, bem como ao acesso de diversos benefícios
oferecidos na política de habitação, educação, Organizações não governamentais.
As decisões do assistente social sempre estão embasadas em lei, regulamentos,
normativas, decretos e etc.
Para tanto, o assistente social deve apreender a instrumentalidade no
processo de trabalho, não como instrumento do agir profissional, mas como defende
Guerra (2017), sendo uma propriedade e/ou capacidade que a profissão adquire na
medida em que concretiza o alcance dos objetivos, isto é, ligado à intencionalidade
frente às respostas das demandas em que atuam, ocasionando modificação,
transformação das condições objetivas e subjetivas da realidade social.

21
4 A ÉTICA PROFISSIONAL NA VISITA DOMICILIAR
A visita domiciliar oportuniza ao profissional o conhecimento aproximado da
realidade do usuário, é o lócus no qual são desvelados indicadores de intervenção,
por isso o assistente social ao escolher esse instrumental, deve está atento desde o
início sobre os cuidados para não infringir a ética profissional. Entre outros aspectos,
deve traçar qual o objetivo da visita, qual metodologia utilizar (entrevista estruturada,
não estruturada, ou semiestruturada, dentre outros), para não ficar perdido na hora
de executá-la.
Outra situação é sobre a possibilidade de avisar o dia da visita, embora em
alguns casos, o aviso prévio pode fazer com que o profissional realize um
diagnóstico que não condiz com a realidade vivenciada pelo usuário, um dos
exemplos é o pensamento arraigado de que para ser beneficiado, deve apresentar
um perfil de miserabilidade ou ocultar informações de um componente do grupo
familiar que possui renda formal, uma vez que sem este possa corresponder aos
critérios de elegibilidade de qualquer benefício de transferência de renda e/ou outros
benefícios assistenciais.
Lembro-me, de repente, de uma certa visita que realizei há cerca de 10
anos. A finalidade da visita era verificar se a família era elegível à obtenção
de um recurso destinado à aquisição de material de construção para
reforma da casa. Na ocasião, a instituição exigia que apresentássemos um
cronograma de visitas, sendo que as datas das mesmas eram definidas
com a pessoa solicitante do recurso. Assim, no dia e hora previstos, dona
Fulana estava lá pronta pra me receber. [...] a casa estava arrumada, mas
não ostentava qualquer sinal de conforto. A televisão era velha e parecia
sem uso. Os estofados eram gastos e muito antigos. Havia um quarto
literalmente vazio na casa e outro uma cama de casal, onde dona Fulana
dizia ser o aposento em que dormiam ela, o esposo e o casal de filhos
pequenos. Bem, isso foi o que eu vi. Mas, nesse caso, o que eu vi não era a
verdade. Aquela coisa toda que vi fora arranjada e calculada para conseguir
uma parecer favorável à dona Fulana, tive conhecimento de que ela havia
planejado aquela representação toda e pago uns trocados a uma pessoa
muito pobre da comunidade pelo empréstimo de seus móveis e TV naquela
tarde. (AMARO, 2003, p. 24-25)
Diante da experiência acima vivenciada por Amaro (2003), é mister que o
profissional possa estabelecer uma conduta ética, não julgando quem está visitando,
deve estar atendo ao que não é explícito, sempre desenvolvendo um trabalho de
desmitificação de que para um usuário obter um parecer favorável, deve apresentar
tal comportamento ou situação econômica. Por isso que, principalmente o assistente

22
social, deve trabalhar de forma educativa, sempre explicando que o diagnóstico que
realiza independe dos bens materiais adquiridos.
Perin (2008), discorre;
Um questionamento que está sempre presente na utilização desde
instrumento [visita domiciliar], diz respeito a se os sujeitos devem ser
avisados previamente da ocorrência da visita ou não. O entendimento [...]
refere-se à idéia de que é responsabilidade do profissional avaliar a
necessidade de agendamento ou não da visita domiciliar, considerando a
premissa de que a postura ética deve alicerçar qualquer ação profissional
[...]. De toda forma, os sujeitos têm o direito de não aceitar a entrada do
profissional em sua casa, o que deve ser respeitado, sem contudo, o
profissional a partir do diálogo e de sua postura ética, tentar a construção de
um vínculo mínimo que possibilite a efetivação da visita. (PERIN, 2008, p. 8-
9)
É importante que o profissional tenha em mente que estará entrando no
território do usuário, devendo ter o cuidado para não invadir a intimidade do mesmo.
Deve apresentar-se ao chegar à residência e informar o objetivo da visita, de forma
que o sujeito permita sua entrada, respeitando as condições oferecidas pelos que o
estão recebendo, não levando em conta se há lugar para sentar ou se ficará em pé.
[...] o profissional, ao visitar, se inseri no cotidiano do outro e de alguma
forma deve se ajustar às condições que encontrar. O espaço ideal para
aquele testemunho nem sempre existe. Da mesma forma, não se pode, no
espaço do outro, repreendê-lo ou corrigi-lo por gritar com o filho ou mesmo
reagir colérico contra um vizinho. (AMARO, 2003, p. 17 grifos da autora)
Todo esse cuidado remete a uma abordagem comprometida com os
princípios éticos fundamentais da profissão.
[...] Defesa intransigente dos direitos humanos [...]; Ampliação e
consolidação da cidadania [...]; Posicionamento em favor da equidade de
justiça social [...]; Empenho na eliminação de todas as formas de
preconceitos [...] e Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem
discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia,
religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e
condição física. (Resolução CFESS, 1993)
Assim o profissional estará desenvolvendo também o respeito para com o
usuário como versa o Artigo 5º do Código de Ética do Assistente Social;
[...] Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e
consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente

23
as decisões dos/as usuários/as [...]; Democratizar as informações e o
acesso a programas disponíveis no espaço institucional [...]; Fornecer à
população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao
trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões,
resguardado o sigilo profissional; e Esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar
o trabalho, sobre os objetivos e amplitude de sua atuação profissional.
(Resolução CFESS, 1993)
Perin (2008) evidencia que a experiência profissional, demonstra que se o
profissional tiver uma postura respeitosa, de não-intimidação, a receptividade do
usuário será muito maior, bem como sua participação. Essa reflexão sinaliza que
assistente social deve se abster de condutas invasivas e policialescas. Nunca deve
impor regras na casa do usuário, muito menos abrir armários, geladeiras, panelas,
dentre outros.
Além disso, é necessário respeitar o sigilo sobre os aspectos do histórico de
vida do usuário que não podem ser repassados para outras pessoas, sempre
procurar entrevista-lo sem a presença de pessoas não autorizadas por ele.
Outro ponto a ser observado no desenvolvimento da visita domiciliar está
ligado ao tempo da entrevista, como citado anteriormente o profissional ao realizar a
visita deve ter em mente o objetivo, assim como deve está atento ao meio em que
atua, pois ao realizar a leitura do ambiente, bem como das pessoas envolvidas no
processo, pode identificar se a visita durará o tempo estipulado no início ou será
prolongada, assim como se apenas uma visita dará conta do objetivo ou serão
necessárias outras. Diante do exposto, o profissional tem total autonomia para
organizar os instrumentais de trabalho e todo processo envolvido no mesmo.
Segundo Amaro (2003, p. 58) “dificilmente, num tempo resumido, você terá chances
de perceber algo mais que a cor do móvel em que está sentado”.
Reserve à visita que irá realizar um tempo compatível com a visão que irá
orientá-la. Prever um intervalo de uma a duas horas pode ser favorável.
Mas se sua duração será superior ou inferior a isso, o próprio processo é
que dirá. Esteja pronto para deparar-se com situações que poderão esticar
ou estreitar o tempo que você definiu para sua visita. (AMARO, 2003, p. 58)
A autora afirma que a visita deve ser aplicada sem pressa, mais também não
deve se estender por horas a fio, isso também dependerá da disponibilidade do
usuário em responder as perguntas e da habilidade do profissional em organizá-las.
“[...] é preciso saber a maneira de iniciar e terminar uma entrevista, quando fazer e
não fazer perguntas, quando tomar notas, etc.” (SARMENTO, 1994, p. 284).

24
Durante as anotações é preciso levar em conta que o indivíduo é social,
assim é impossível separar a vida individual do seu convívio social. Desse modo,
para Sarmento “[...] precisamos compreender a visita domiciliar como um
instrumento que potencializa as possibilidades de conhecimento da realidade e, que
tem como ponto de referência a garantia de seus direitos onde se exerce um papel
educativo de reflexão sobre a qualidade de vida. (SARMENTO, 1994, p. 303)
Há a preocupação também sobre o número de entrevistadores na hora da
visita, é preciso tomar cuidado para que cada pergunta seja realizada de forma
compassada, assim o entrevistado não ficará inibido com o bombardeio de
perguntas. Salienta-se que muitas vezes o usuário sente-se mais à vontade com um
determinado profissional, sendo a equipe responsável em identificar essa demanda
e providenciar a escuta com o referido profissional, sob pena de prejudicar o objetivo
da visita, isto se dá geralmente, no trabalho interdisciplinar.
Realizando as observações inerentes ao processo de visita domiciliar e
respeitando o indivíduo como sujeito de direitos, o objetivo certamente será
alcançado.

25
5 CONDUTAS ESTRANHAS AO SERVIÇO SOCIAL DENTRO DA VISITA
DOMICILIAR
A ruptura do Serviço Social conservador oportunizou a maturação teórica
profissional em detrimento da reflexão acerca da nova prática de atuação do
assistente social, passando de visão baseada na “moral”, no ajustamento de
conduta dos indivíduos, na vigilância e controle das famílias, para uma nova
dimensão apoiada no projeto ético-político profissional, compromissada com a
classe trabalhadora e com o questionamento da ordem burguesa e do capitalismo,
tendo como foco a questão social e suas manifestações.
Embora, o Serviço Social tenha passado por todo processo de renovação
teórico-prática, ainda é recorrente na atuação profissional, algumas ações apostas
ao Código de Ética do assistente social sob a alegação de acatar determinações
institucionais ou até de programas de transferência de renda, a exemplo do
processo de auditoria/averiguação do Programa Bolsa Família, ações estas que
ferem o objetivo principal da visita domiciliar que é conhecer a realidade e não para
fiscalizar, obter provas, confirmar a veracidade de informações.
Apesar de não haver nenhuma lei que determine que deve ser o assistente
social que realize o controle de fraudes que permeia o Programa Bolsa Família, há o
direcionamento deste profissional para desenvolver tal ação, sendo o profissional
chamado a “enquadrar” o usuário conforme a Portaria nº 177 de 16 de junho de
2011, que versa sobre os Procedimentos para a gestão do Cadastro Único para
programas sociais do Governo Federal:
Seção IV Das Medidas de Controle e Prevenção de Fraudes e
Inconsistências Cadastrais Art. 22. Cabe ao município e ao Distrito
Federal responder pela integridade e veracidade dos dados das famílias
cadastradas. Art. 23. Havendo evidências de omissão de informações ou de
prestação de informações inverídicas pela família, o município e o Distrito
Federal adotarão as providências necessárias para apuração dos fatos e
averiguação da fidedignidade dos dados cadastrados. §1º Caso persistam
dúvidas acerca da integridade e veracidade dos dados declarados pela
família, mesmo após a averiguação por parte do município e do Distrito
Federal, deverá ser solicitada ao RF a assinatura de termo específico, por
meio do qual assuma a responsabilidade pela veracidade das informações
coletadas, o qual deverá conter, pelo menos, os seguintes itens: I – relação
dos componentes da unidade familiar sob sua responsabilidade que não
tenham como comprovar a renda declarada; II - ciência de que a omissão
da verdade e a prestação de informações inverídicas terão reflexo sobre os
benefícios concedidos com base nos dados constantes de seu cadastro; e
III – compromisso de atualizar o cadastro de sua família, sempre que houver
alguma alteração em sua composição, situação socioeconômica e endereço

26
de residência, informando tais mudanças ao gestor local do CadÚnico e do
Programa Bolsa Família - PBF. (Brasil, 2011, p. 11; grifos nossos).
De acordo com Amaro (2003), algumas pessoas utilizam a visita domiciliar em
busca de coisas, como provas que atestem alguma situação, como se o único
objetivo fosse encontrar determinada “coisa” para poder finalizar a visita.
Outro tipo de atitude inversa ao Código de Ética do Assistente Social é a
utilização da visita como instrumento de confirmar a veracidade de informações
passadas pelo usuário para o profissional, como se a fala do mesmo não fosse o
suficiente.
É importante ressaltar que o trabalho do assistente social não deve ser
confundido com o trabalho de polícia ou de “fiscal”, como aponta o seguinte relato:
[...] como em uma ocasião, em que foi pedido o desligamento de uma
beneficiária, porque a mesma havia, com o recurso recebido, adquirido um
celular e que lhe era útil, pois a mesma trabalhava com faxina e necessitava
de um telefone para contato, já que o telefone público, existente perto de
sua casa, estava constantemente estragado. [...] costuma-se abrir os
armários e destampar panelas durante a visita domiciliar semanal, para
comprovar o bom uso do dinheiro recebido. Qual a justificativa para tais
procedimentos? A resposta dos técnicos era sempre “o Programa exige”.
(MEDEIROS apud CARNELOSSI, 2016).
Nessa ambiência encontra-se o assistente social, devendo este estar
preparado para o enfrentamento de condutas que firam o Código de Ética, devendo
se abster de condutas policialescas e coercitivas, tendo sempre em mente que a
visita domiciliar é um instrumento de promoção ao direito, e não de cerceamento,
para isso se faz necessário o compromisso em romper com o conservadorismo e/ou
tradicionalismo ainda vigente no fazer profissional.
Para tanto, o assistente social deve ter o domínio acerca da
instrumentalidade, bem como compreender a sua importância no processo de
transformação da vida do usuário, uma vez que através da concretização dos
objetivos a que se pretende chegar, o profissional adquire capacidade, que o leva a
gerar intencionalidades e assim produz a modificação do que está posto, alterando a
condições objetivas e subjetivas presentes no cotidiano, assim como compreende
Guerra (2000).

27
CONCLUSÃO
A visita domiciliar é um instrumento efetivo para a compreensão aprofundada
da realidade do usuário, através dela há o contato do profissional com a vida do
sujeito visando contribuir para garantia de direitos e na melhoria nas suas condições
de vida. Sendo esta parte do processo teórico-metodológico, ético-político, e
principalmente do técnico-operativo, pois está agregada a intencionalidade do agir
profissional.
É através do conhecimento da realidade vivenciada pelo sujeito, que o
assistente social decodificará os meios e as condições necessárias a essa garantia,
em detrimento do desvelamento das entrelinhas presente no cotidiano de quem se
visita.
Entretanto, para que chegue ao objetivo pelo qual se destina a visita
domiciliar, é de suma importância que o assistente social compreenda o seu papel,
estando sempre atento a contribuir na realidade da família e/ou do(s) usuário(s) do
serviço a que representa, entendendo as relações sociais, bem como o cotidiano
profissional que permeia a perspectiva da garantia de direitos, uma vez que de
hipótese alguma pode desenvolver tal procedimento para intimidar o sujeito, muito
menos para verificar a veracidade dos fatos, uma vez que houve a renovação do
Serviço Social, não cabendo mais atitudes conversadoras e policialescas.
Quando parte desse pressuposto e reflexão sobre a trajetória da profissão é
notório perceber que os instrumentos, assim como a visita domiciliar, passa por
constante ressignificação, constante modificação, pois o Serviço Social passou por
várias influências, várias correntes filosóficas, e todo esse processo não foi linear,
uma vez que resulta do movimento da sociedade, refletindo nos instrumentais de
trabalho que vão tomando ações distintas, porque a realidade não é estática.
Se na gênese da profissão havia assistentes sociais que trabalhavam sob o
viés moralizador, de confirmação das informações, muitas vezes, oriundas nas
entrevistas institucionais, baseadas e influenciadas pela doutrina social da Igreja
Católica ou pelas correntes posteriores como o funcionalismo, o movimento de
reconceituação veio trazer novo fazer profissional, rompendo-se com a lógica que
circunscrevia o entendimento teórico e consequentemente o prático.

28
Dessa forma, não há no que se falar em dicotomia entre a teoria e a prática,
sem aquela, esta será permeada de ações imediatistas, endógenas, pragmáticas,
pois o processo de reflexão não é levado em consideração, mas sim o desejo de
respostas prontas para resoluções de problemas.
Partindo desse pensamento, o processo de trabalho do assistente social pode
se tornar obscuro, no momento em que tenta dar respostas imediatas, procurando
sempre desenvolver atos repetitivos e com pouco ou nenhuma reflexão, sendo
assim um constante desafio no cotidiano de trabalho desvelar a realidade do
usuário, uma vez que não consegue nem desvelar o importante papel que
desempenha na vida do sujeito alvo de seu trabalho.
O assistente social é sem dúvida um profissional requisitado a adentrar nos
domicílios, entretanto deve entender que a legitimidade de sua atuação está
justamente na capacidade de captar criticamente a realidade social, sabendo
articular o particular com a totalidade, estando sempre capacitado para entender o
movimento da sociedade e da conjuntura social, política e econômica, em detrimento
da busca constante da sustentação teórico-prática envolvida no caráter contraditório
e dinâmico.

29
REFERÊNCIAS
AMARO, Sarita. Visita Domiciliar: Guia para uma abordagem complexa. Porto
Alegre: Editora AGE, 2003.
__________. Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011. Procedimentos para a gestão
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, 09 jun. 2011.
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Família: desafios ao Código de Ética profissional. Serviço Social & Sociedade , v.
1, p. 124-147, 2016.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL- CFESS. Código de Ética
Profissional de Assistente Social e Lei nº 8662/93 que regulamenta a profissão
de Serviço Social. Brasília, 1993.
FORTI, Valéria L. Ética e Serviço Social. Caderno Especial nº 27, 2005. Disponível
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IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
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PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional
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ISBN 978-85-7983-038-9. Available from SciELO Books http://books.scielo.org
Acesso em 01 de julho de 2019.

30
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa Social: métodos e técnicas/ Roberto
Jarry Richardson: colaboradores José Augusto de Souza Peres et al. 3 ed. 7.
Reimpr. São Paulo: Atlas 2007.
SARMENTO. Hélder Boska de Moraes. Instrumentais e técnicas em Serviço Social:
elementos para uma rediscussão. Dissertação (Mestrado em Serviço Social)
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SOMER, Diana G.; MOURA, R.R. Visita domiciliar, instrumento que potencializa
a atuação do Assistente Social. Âmbito Jurídico, v. XVII, p.1-3, 2014.

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