Informativo da Associação Mineira de Municípios de fevereiro de 2021 - A partir desta edição o AMM Informa é AMM News

1. A Associação Mineira de Municípios
(AMM) e o Sebrae Minas promovem
os webinários voltados aos Novos
Prefeitos Empreendedores nas
nove regionais do Sebrae no Estado,
envolvendo, também, as microrregionais.
A ação marca o início da segunda fase do
projeto Desenvolve Minas Gerais, lançado em
agosto do ano passado. Os encontros têm como
objetivo apresentar o Sebrae e as ações da AMM,
como parceiros dos municípios para a construção
de políticas públicas de desenvolvimento econômico
e de melhoria do ambiente de negócios.
Os webinários (encontros virtuais) acontecem entre os dias
28 de janeiro e 4 de março e reafirmam o sucesso da iniciativa das
duas entidades, que focam em oferecer suporte técnico e capacitação
aos gestores, servidores, empresários e comerciantes na
implementação de medidas e ações que favoreçam
os pequenos negócios e a sustentabilidade
econômica local.
Desenvolve Minas Gerais: AMM e Sebrae retomam
atividades em 2021 com webinários regionais
para Prefeitos Empreendedores
Agenda de
encontros “Webinários
para os Novos Prefeitos
Empreendedores”
 02/02 - Regional Noroeste
e Alto Paranaíba
 04/02 - Regional Centro-
Oeste e Sudoeste
 09/02 - Regional Rio Doce
e Vale do Aço
 11/02 - Regional Zona da
Mata e Vertentes
 23/02 - Regional Norte
 25/02 - Regional Sul
 02/03 - Regional Jequiti-
nhonha e Vale do Mucuri
 04/03 - Regional Centro
MAIS INFORMAÇÕES:
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
31 | FEVEREIRO DE 2021
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31 | FEVEREIRO DE 2021
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FIQUE DE OLHO > FEVEREIRO
Dia 1º: CAPMG - Início do prazo de en-
vio das informações de janeiro de 2021.
Dia 1º: FISCAP - Início do prazo de
envio das informações de janeiro de
2021.
1º a 28: SICOM - BALANCETES CON-
TÁBEIS MENSAIS E DE ENCERRAMEN-
TO -Envio do Balancete Contábil do mês
de janeiro (Prorrogado para até 30/04).
1º a 28: SICOM - ACOMPANHAMEN-
TO MENSAL - Envio do AM do mês de
janeiro (Prorrogado para até 31/03,
conforme publicação no https://portal-
sicom1.tce.mg.gov.br/comunicado, do
Comunicado Sicom n. 40/2020).
1º a 28: SISOP-MG - Envio do OBRA
do mês de janeiro.
Dia 3: Inserção dos dados da 2ª eta-
pa do censo escolar 2020 pelo diretor
responsável pela escola/Sistema Edu-
cacional.
Dia 7: SISTN - RGF - Informações
dele extraídas. Competência do 2º se-
mestre do exercício anterior. Encami-
nhamento à CEF de vinculação.
Dia 7: SISTN - RGF - Informações
dele extraídas. Competência do 3º qua-
drimestre do exercício anterior. Encami-
nhamento à CEF de vinculação.
Dia 7: SISTN - RREO - Informações
dele extraídas. Competência 6º bimestre
do exercício anterior. Encaminhamento
à CEF de vinculação.
Dia 7: FGTS - Pagamento e GFIP - En-
trega - competência de janeiro.
Dia 7: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas do dia 21 até o
último dia do mês de janeiro.
Dia 7: Disponibilização, até o 5º dia
útil, na “Homepage” do TCU dos resu-
mos dos Instrumentos de Contratos ou
seus aditivos assinados no mês de de-
zembro do exercício anterior.
Dia 7: Encaminhar o CAGED de janei-
ro ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Regime
CLT.)
Dia 7: Providenciar a publicação dos
extratos de contratos e aditivos assina-
dos em janeiro, na imprensa oficial do
Município.
Dia 7: Enviar à RFB a relação dos al-
varás para construção civil e documen-
tos de habite-se concedidos em janeiro.
Dia 7: Envio, ao sindicato represen-
tativo da categoria profissional mais nu-
merosa entre os empregados, da cópia
da GPS relativa à competência janeiro.
De 8 e 17: CAPMG - Período para
substituição das informações referentes
ao mês de dezembro de 2020.
De 8 e 17: SICOM - ACOMPANHA-
MENTO MENSAL - Substituição do AM do
mês de dezembro do exercício anterior.
Dia 9: FISCAP - Último dia para envio
das informações de dezembro de 2020.
Dia 14: Envio à RFB da DIRF (Decla-
ração de Imposto Retido na Fonte) Rela-
tivo ano anterior.
Dia 14: Último prazo para a prefeitu-
ra prestar contas no Sistema de Gestão
de Prestação de Contas (SiGPC) Contas
Online dos recursos recebidos no exer-
cício anterior do PNAE.
Dia 15: SICOM - BALANCETES CON-
TÁBEIS MENSAIS E DE ENCERRAMEN-
TO. Envio do balancete de encerramento
do exercício anterior.
Dia 20: SICOM - INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO - Substituição do mó-
dulo Instrumentos de Planejamento.
Dia 20: Apresentar a DCTF ( Decla-
ração de Débitos e Créditos Tributários
Federais) de dezembro de 2019.
Dia 20: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
rências, arrecadadas entre os dias 1º e
10 de fevereiro.
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
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Minas Gerais - Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM - CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra
Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
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3. AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > FEVEREIRO
Dia 20: Repasse de receitas do sa-
lário Educação decreto nº. 6.003/2006.
Dia 20: Prestação de contas do supri-
mento recebido. Competência janeiro.
Encaminhamento ao Poder Executivo.
Dia 20: Prazo máximo para o envio
da base de dados do Sistema de Infor-
mação da Atenção Básica - SIAB e do
e-SUS Atenção Básica (AB). Competên-
cia janeiro. Dia 20: Transferir os recursos
do Poder Legislativo Municipal (art. 29-
A, caput c/c o art. 168 da Constituição
Federal).
Dia 20: INSS - Recolhimento - Janeiro
- Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
De 21 a 28: SICOM - ACOMPANHA-
MENTO MENSAL - Substituição do AM
do bimestre novembro e dezembro do
exercício anterior.
Dia 25: Recolhimento do PASEP do
mês de Janeiro.
Dia 27: Disponibilização na “Homepa-
ge” do TCU dos Relatórios da Execução
Orçamentária de que trata o Art. 165, §
3º da CF - Competência 6º bimestre do
exercício anterior.
Dia 28: CAPMG - Último dia para en-
vio das informações de janeiro de 2021.
Dia 28: LRF - Realização de audiência
pública.
Dia 28: RGF - Anexo II - Demonstrati-
vo da Dívida Consolidada. Competência
2º Semestre do exercício anterior para
os municípios com até 50 mil habitan-
tes e Competência do 3º Quadrimestre
do exercício anterior para os municípios
com mais de 50 mil habitantes. Disponi-
bilização ao Ministério da Fazenda.
Dia 28: Publicar o montante dos tri-
butos arrecadados em janeiro.
Dia 28: Verificar se no bimestre janei-
ro/fevereiro a realização da receita com-
portou o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal estabele-
cidas no Anexo de Metas Fiscais para,
se necessário, promover a limitação de
empenho e movimentação financeira
nos trinta dias subsequentes (LRF/ art.
9º da LC nº 101/2000).
Dia 28: PNATE. Prestação de Contas
dos recursos recebidos no exercício
anterior no SIGPC. Encaminhamento
ao Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB - CACS
para análise e emissão de parecer con-
clusivo.
Dia 28: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412 | diario.online@amm-mg.org.br
ECONOMIA DE ATÉ
80% PARA O SEU
MUNICÍPIO
Uma ferramenta com
todas as exigências
legais para publicação
de atos do governo
municipal
PUBLIQUE TUDO O QUE
MANDA A LEI,
SEM LIMITE DE PÁGINAS,
POR UM VALOR FIXO
rências, arrecadadas entre os dias 11 e
20 de fevereiro (LF nº 9.394/1996).
Dia 28: Receber do Conselho de
Acompanhamento do FUNDEB a presta-
ção de contas e respectivos relatórios e
parecer do FUNDEB/2019.
Dia 28: Audiência Pública até 28/02,
para demonstrar e avaliar o cumprimen-
to das metas fiscais - Competência 3º
quadrimestre do exercício anterior.
Dia 28: Disponibilização na “Home-
page” do TCU do montante dos tributos
arrecadados e recursos recebidos de
convênios - Competência dezembro do
exercício anterior.
Dia 28: Comprovante de Rendimen-
tos - Entrega aos servidores.
Dia 28: Comprovante de Rendimentos
- Entrega aos vereadores e servidores.
Dia 28: Repasse de informações sobre
CRAS E CREAS para o MDS - Último dia
de prazo para os municípios preencherem
sistema SUAS do MDS sobre os atendi-
mentos do CRAS e CREAS de janeiro.
Dia 28: Disponibilização na “Home-
page” do TCU da relação de todas as
compras feitas pela administração no
mês de dezembro do exercício anterior.
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
31 | FEVEREIRO DE 2021

4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
SANEAMENTO
BÁSICO
A Arsae-MG prorrogou até o fim
do mês de março o prazo para os
municípios solicitarem habilitação
dos Fundos Municipais de Sanea-
mento Básico (FMSB), a fim de re-
ceberem até 4% da receita líquida
tarifária acumulada pelo prestador
de serviço. Para se habilitarem,
os municípios devem protocolar
a solicitação de habilitação, dos
respectivos FMSBs, e demais do-
cumentos, até 31 de março. Caso
haja pendências, o envio da docu-
mentação faltante ou adequação
deverá ser feito até 30 de abril.
EDUCAÇÃO
O prazo para os municípios fa-
zerem a prestação de contas do
Programa Nacional de Alimen-
tação Escolar (Pnae), referente
ao exercício de 2020, vai até o
dia 19 de março. A Secretaria
de Educação deve enviar a pres-
tação de contas ao SiGPC e o
Conselho de Alimentação Esco-
lar deverá emitir o seu parecer
conclusivo por intermédio do Si-
gecon. A omissão impede o mu-
nicípio de receber transferências
voluntárias da União e pode acar-
retar a instauração de Tomada de
Contas Especial.
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
O Governo de Minas Gerais publi-
cou,pormeiodaSecretariadeEsta-
do de Desenvolvimento Econômico
(Sede), o cadastramento de núcle-
os urbanos informais para fins de
classificação dos municípios para
apoio na regularização fundiária ur-
bana. As cidades interessadas têm
até o dia 19 de março para fazer
a inscrição. Os municípios classi-
ficados poderão ser atendidos pelo
Minas Reurb, política criada para
aprimorar e agilizar a atuação do
Estado no apoio às demandas de
regularizações fundiárias.
SETOR
AGROPECUÁRIO
Gestores públicos têm até 31 de
março para enviarem propostas ao
Programa do Ministério da Agri-
cultura, Pecuária e Abastecimento,
aberto na Plataforma + Brasil, para
Apoio a Projetos de Desenvolvimen-
to e Fomento do Setor Agropecuá-
rio. O objetivo é apoiar projetos que
incentivam a produção agropecuá-
ria de pequeno e médio porte, por
meio da aquisição e fornecimento
de máquinas e equipamentos agrí-
colas; execução de obras agrope-
cuárias; construção e adequação/
readequação de estradas vicinais.
ICMS
TURISMO
Para fornecer orientações técnicas
aos antigos e novos gestores ca-
dastrados no sistema e subsidiar
a inserção da documentação ao
pleito do repasse dos recursos do
programa ICMS Turismo, ano-refe-
rência 2020, a Secult disponibilizou
o “Manual de Utilização do Sistema
ICMS Turismo”. O material traz ex-
plicações detalhadas sobre o pre-
enchimento do sistema, bem como
pontos e dicas que facilitam o tra-
balho dos gestores municipais e a
checagem por parte das Instâncias
de Governança Regionais (IGRs).
EMENDAS
INDIVIDUAIS
Os prazos de execução das emen-
das individuais que tratam das trans-
ferências com finalidade definida
foram alterados devido ao estado
de pandemia decretado pelo novo
coronavírus. O cronograma, publi-
cado na Plataforma + Brasil, altera
o prazo para a execução de convê-
nios, termos de parceria, termos de
fomento e colaboração; e também a
execução de contratos de repasse.
O prazo para envio das propostas e
planos de trabalho vai até o dia 29
de março. A análise das propostas
deve ser feita até 20 de abril.
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
31 | FEVEREIRO DE 2021

5. AMMNEWS
Cursos disponibilizados pela AMM e Sebrae tratam de temas
imprescindíveis para gestores e servidores municipais
A grande procura pelas qualificações do convênio Desenvolve Minas Gerais em
2020 mostraram o sucesso da iniciativa das duas entidades, que focam em
oferecer suporte técnico e capacitação aos gestores, servidores, empresários
e comerciantes na implementação de medidas e ações que favoreçam os
pequenos negócios e a sustentabilidade econômica local.
Os cursos são virtuais e fazem parte da nova fase do projeto Desenvolve
Minas Gerais, denominada “Capacitando a Gestão Pública”. As inscrições são
gratuitas e já podem ser feitas pelo Portal AMM.
Primeiros 100 dias de
mandato
 2 a 4 de fevereiro
 9 a 11 de fevereiro
 23 a 25 de fevereiro
Compras Públicas
Municipais
 2 a 4 de fevereiro
 9 a 11 de fevereiro
 23 a 25 de fevereiro
Conheça as capacitações
disponíveis e inscreva-se:
AGENDA DE CURSOS > FEVEREIRO
DATA CURSOS ONLINE PROFESSOR HORÁRIO CARGA HORÁRIA
04 e 05
O Novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Lucy Freitas 8h - 17h 16 horas
08 e 09 DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Lucy Freitas 8h - 17h 16 horas
10 e 11
Sistema de controle interno municipal - Módulo I - Estruturação de um
sistema de controle interno municipal
Priscila Viana 8h - 17h 16 horas
23 e 24 Contratos Administrativos - Gestão, Fiscalização e Termo de Referência
Pedro
Leonardo
8h - 17h 16 horas
25 e 26
Como aumentar as receitas próprias sem aumento de tributos - Modernas
Práticas na Arrecadação Municipal e Casos de Sucesso
Marcilio Melo 8h - 12h 8 horas
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
31 | FEVEREIRO DE 2021