AMM NEWS - 42º edição

1. AMM lança edital do X Prêmio Mineiro
de Boas Práticas na Gestão Municipal
As prefeituras mineiras têm até
o dia 18 de fevereiro de 2022 para
se inscreverem na 10ª edição do
Prêmio Mineiro de Boas Práti-
cas na Gestão Municipal da As-
sociação Mineira de Municípios
(AMM). Podem participar apenas
municípios afiliados à AMM.
O “X Prêmio Mineiro de Boas
Práticas na Gestão Municipal”
será dividido em nove eixos –
Assistência Social, Economia,
Educação, Esporte, Meio Am-
biente, Saúde, Cultura, Gover-
nança e Turismo – e a premia-
ção acontecerá durante o 37º
Congresso Mineiro de Municí-
pios, em junho de 2022.
Saiba mais no hotsite do prêmio:
premiomineiroboaspraticas.amm-mg.org.br
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412 | diario.online@amm-mg.org.br
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
42 | JANEIRO DE 2022
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FIQUE DE OLHO > JANEIRO
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais - Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM - CIDADE ADMINISTRATIVA
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Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
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2
XDia 3/01: abertura da contabili-
dade do exercício de 2022 (art. 85
e 86 da Lei nº 4.320/64). Data a
partir da qual deve ocorrer a ins-
crição em dívida ativa dos débitos
tributários não pagos até 31 de de-
zembro do ano anterior (observar
o disposto no Código Tributário
Municipal).
XDia 7/01: efetuar o pagamento do
FGTS de dezembro de 2021 (art.15
da LF nº 8.036/1990).
XDia 7/01: encaminhar o Cadastro
Geral de Empregados e Desempre-
gados (CAGED) do mês de dezem-
bro do ano anterior, ao MTE (LF nº
4.923/1965 e art. 3º da Portaria MT
nº 235/2003) (Regime CLT.)
XDia 7/01: disponibilização, na “Ho-
mepage” do TCU, dos resumos dos
Instrumentos de Contratos ou seus
aditivos assinados no mês de no-
vembro do exercício anterior.
XDia 7/01: providenciar a publi-
cação dos extratos de contratos e
aditivos assinados em dezembro do
ano anterior, na imprensa oficial do
Município (art. 61, parágrafo único
da LF nº 8.666/1993).
XDia 7/01: entregar o GFIP da com-
petência de dezembro/2021 (LF nº
9.528/1997 e §13 do art. 202 e §2
do art. 225 do DF nº 3.048/1999).
XDia 10/01: depositar, na conta
MDE, a receita resultante de impos-
tos e transferências, arrecadada do
dia 21 ao 31 do mês anterior, (art.
69, § 5º, I da LF nº 9.394/1996).
XDia 10/01: enviar à RFB a relação
dos alvarás para construção civil e
documentos de habite-se concedi-
dos em dezembro do ano anterior
(art. 50 da LF 8.212/1991 e art. 226,
§ 1 º DF nº 3.048/1999).
XDia 10/01: envio da GPS, ao sin-
dicato representativo da categoria
profissional mais numerosa entre
os empregados, da cópia da GPS
relativa à competência dezem-
bro/2021.
XDia 20/01: depositar a receita re-
sultante de impostos e transferên-
cias, arrecadada do 1º ao 10º dia do
mês em curso, na conta MDE (art.
69, § 5º, I da LF nº 9.394/1996).
XDia 20/01: repasse de Recei-
tas do salário Educação (decreto
6.003/2006, art. 9º, §§ 2º e 3º).
XDia 20/01: transferir os recursos
do Poder Legislativo Municipal (art.
29-A, caput c/c o art. 168 da Cons-
tituição Federal).
XDia 20/01: prazo máximo para o
envio da base de dados do Sistema
de Informação em Saúde da Atenção
Básica (SISAB) e do e-SUS Atenção
Básica (AB) da competência dezem-
bro/2021.
XDia 20/01: recolher o INSS da
competência de dezembro/2021 –
até o dia 20 do mês subsequente ou
até o dia útil imediatamente anterior
ao dia 20.
XDia 21/01: apresentar a Declara-
ção de débitos e Créditos Tributá-
rios Federais (DCTF) de novembro
do ano anterior(art. 9º da IN RFB nº
2005/2021).
XDia 24/01: publicar a relação men-
sal das compras de novembro/2019
na Homepage Contas Públicas do
TCU.

3. AMMNEWS
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42 | JANEIRO DE 2022
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XDia 24/01: encaminhar ao Ministé-
rio da Previdência os Demonstrativos
Previdenciário de Investimentos e
Disponibilidades Financeiras; com-
provante do Repasse e recolhimento
e das contribuições do Ente dos ser-
vidores para o fundo ao RGPS; dos
valores das contribuições e do aporte
e débitos de parcelamento do RGPS
do 6º Bimestre do exercício anterior.
XDia 25/01: recolhimento do PASEP
referente a dezembro de 2021 – até
o vigésimo quinto dia do mês ou pri-
meiro dia útil que o anteceder.
XDia 30/01: RGF, Anexos da Porta-
ria STN nº 637/2012 – publicação,
inclusive em meios eletrônicos de
acesso público, da competência 2º
semestre do exercício anterior.
XDia 30/01: RGF, Anexos da Porta-
ria STN nº 637/2012 – Publicação,
inclusive em meios eletrônicos de
acesso público, competência do 3º
quadrimestre (set-dez/19) do exer-
cício anterior.
XDia 30/01: RREO – Anexos da
Portaria STN nº 637/2012 – Publi-
cação, inclusive em meios eletrôni-
cos de acesso público, competência
2º semestre (Nov-dez/19) do exercí-
cio anterior.
XDia 30/01: LRF, Gastos com En-
sino, anexo X da Portaria STN n°
637/2012, da competência 6º bi-
mestre do exercício anterior – apura-
ção, publicação e encaminhamento
ao Conselho Municipal de Educação.
XDia 30/01: Depositar, na conta
MDE, a receita resultante de impos-
tos e transferências, arrecadadas
entre os dias 11 e 20 de janeiro.
XDia 30/01: Inserir no SICONFI/STN
dados referentes ao cadastro da Dí-
vida Pública (CDP), anual, ao relató-
rio de Gestão Fiscal (RGF), quadri-
mestre setembro-dezembro/2019,
e o relatório resumido da execução
Orçamentária (RREO), bimestre no-
vembro-dezembro/2019.
XDia 30/01: SIOPS – Sistema de In-
formações sobre Orçamento Público
em Saúde – envio dos dados do exer-
cício anterior ao Ministério da Saúde.
XDia 30/01: Encaminhar ao SIOPS
e SIOPE anexo 8 e 12 do Relatório
Resumido da Execução Orçamen-
tária (RREO) relativo ao 6º bimestre
do exercício anterior.
XDia 31/01: Balancetes do mês de
dezembro do ano anterior, das di-
versas unidades gestoras – encami-
nhamento à Câmara Municipal.
XDia 31/01: Avaliação do cumpri-
mento da meta de arrecadação para
o 6º bimestre do exercício anterior
para determinação ou não da limita-
ção de empenho.
XDia 31/01: Limitação de empenho
e movimentação financeira – com-
petência 1º bimestre, se for o caso.
XDia 31/01: Elaboração do Cadas-
tro de Operações de Crédito de que
trata a Portaria STN nº 683/2011,
competência exercício anterior, e en-
caminhamento à CEF de vinculação.
XDia 31/01: Disponibilização na
“Homepage” do TCU do montante
dos tributos arrecadados e recursos
recebidos de convênios – competên-
cia novembro de exercício anterior.
XDia 31/01: Gastos com Saú-
de. Anexo XVI da Portaria STN n°
637/2012. Competência 6º bimes-
tre do exercício anterior – apuração,
publicação e encaminhamento ao
Conselho Municipal de Saúde.
XDia 31/01: Último dia de prazo
para os municípios preencherem
sistema SUAS do MDS sobre os
atendimentos do CRAS e CREAS de
dezembro/2019.
XDia 31/01: GFIP – Guia de Reco-
lhimento do Fundo de Garantia e
Informações à Previdência Social –
competência 13 – 1º/Janeiro/2020
a 31/Dezembro/2020.
XDia 31/01: Publicar o montante
dos tributos arrecadados e valores
recebidos em dezembro do ano an-
terior.

4. AMMNEWS
NOTASTÉCNICAS
SAÚDE
Doença milenar, crônica e curável,
mas ainda cercada de mitos, estigmas
e preconceitos, a hanseníase tem em
janeiro um mês dedicado à atenção
para o tema e ao esclarecimento so-
bre sintomas, prevenção e tratamento.
Com o objetivo de delinear e padroni-
zar a assistência em suas Casas de
Saúde, a Fhemig lançou, em julho de
2021, o Guia Assistencial de Atendi-
mento nas Casas de Saúde às Pesso-
as Acometidas pela Hanseníase.
RESÍDUOS
SÓLIDOS
A Agência Nacional de Águas e Sane-
amento Básico (ANA) ampliou o prazo
para que municípios, consórcios inter-
municipais e blocos regionais possam
preencher o formulário on-line do Siste-
ma de Acompanhamento da Regulação
do Saneamento Básico com informa-
ções sobre o Manejo de Resíduos Só-
lidos Urbanos (SMRSU). O formulário
estará disponível em www.gov.br/ ana/
pt-br/assuntos/saneamento-basico até
as 23h59 do dia 28 de fevereiro.
ELEIÇÕES
Foi sancionada, no dia 4 de janeiro,
a Lei 14.291/2022, que trata da vei-
culação de propaganda partidária no
rádio e na TV – extinta desde 2017. O
texto altera a Lei dos Partidos Políticos
e trata das ações partidárias, diferente
da propaganda eleitoral, divulgada em
anos de eleições para apresentar can-
didatos e suas propostas. As veicula-
ções devem ocorrer entre às 19h30 e
22h30, divididas proporcionalmente
nos intervalos comerciais.
CENSO SUAS
O prazo para o cadastro do Censo Suas
do ano de 2021 foi prorrogado para o
dia 14 de janeiro de 2022. Os gestores
municipais devem buscar orientações
no site do Ministério da Cidadania para
manterem os dados atualizados. As
informações são necessárias para o
aprimoramento da gestão no Sistema
Único de Assistência Social (Suas) e o
não preenchimento acarretará na inter-
rupção do cofinanciamento federal.
IGD-SUAS
A Secretaria Nacional de Assistência
Social publicou a Instrução Normativa
7/2021 com os prazos e os procedi-
mentos para prestação de contas dos
recursos do Índice de Gestão Descen-
tralizada do Programa Bolsa Família
(IGD-Suas). A normativa estabelece
que os gestores dos Fundos Estadu-
ais e Municipais de Assistência Social
devem registrar a comprovação de
gastos aos Conselhos de Assistência
Social até dia 31 de janeiro.
TESTE DO
PEZINHO
A Secretaria de Estado de Saúde de Mi-
nas Gerais (SES-MG) anunciou a am-
pliação do diagnóstico de doenças pela
triagem neonatal no Estado. A partir de
25/1/2022, o exame do pezinho detec-
tará mais seis doenças, além das seis
já diagnosticadas. A medida segue as
diretrizes da Lei Estadual nº 23.554 e
da Lei Federal nº 14.154, que determi-
na aumento de doenças a serem diag-
nosticadas pelo Programa Nacional de
Triagem Neonatal (PNTN).
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42 | JANEIRO DE 2022
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DCASP, eSocial, oratória, controle interno e
Lei de Liberdade Econômica são destaques
nos cursos do CQGP em fevereiro.
O Centro de Qualificação para a
Gestão Pública (CQGP), da Associação
Mineira de Municípios (AMM), abriu a
agenda do ano, a partir de fevereiro,
com a oferta de cinco cursos de ca-
pacitação, em ambiente virtual e híbri-
do (nova metodologia que tem como
objetivo aliar métodos de aprendizado
on-line e presencial).
DCASP (Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público), Sistema
de Controle Interno I – estruturação de
CQGP XSomente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou mais de
12 mil pessoas nos 214 cursos, que contemplam as principais áreas da gestão
pública, abordando os principais temas que afetam direta e indiretamente a
administração pública municipal.
Os cursos do CQGP também podem chegar à sua região, por meio das mi-
crorregionais e das prefeituras. Saiba mais sobre a programação dos cursos e
inscreva-se no portalamm.org.br e pelo telefone (31) 2125-2411.
um sistema de controle interno munici-
pal, Oratória, O alvará de localização e
funcionamento, as taxas municipais e a
Lei de Liberdade Econômica e eSocial
são os primeiros temas a serem trata-
dos no ano.