Relatório transição Conselho de Saúde Ilhéus

RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS - CMSI, PARA O BIÊNIO 2011/2013.

Este relatório é uma síntese da realidade do Conselho Municipal de Saúde e tem
como objetivo deixar registrado para quem interessar o processo de repasse dos bens,
estrutura física, processos encaminhados ou em andamento, algumas das atividades do
CMS realizadas ou em fase de andamento e informar os espaços aonde o Conselho de
Saúde de Ilhéus vem atuando e dialogando com outros setores.
A Diretoria que deixa os cargos teve na sua composição Jorge Luiz Santos,
presidente; Marcos Antonio Lessa, vice – presidente; Ana Rita Lago, Secretária e Mario
Augusto dos Anjos, tesoureiro. Ambos assumiram mandato em junho de 2009; Jorge Luiz
assumiu o cargo de presidente em abril de 2007, representando o segmento dos
trabalhadores da saúde e foi reeleito em junho de 2009, como representante do segmento
dos usuários do SUS. O quadro abaixo demonstra o histórico do comando do Conselho de
Saúde.

Presidido por Presidido por Presidido por Presidido por
Gestores (Municipais) Trabalhador da Saúde Usuário do SUS Gestor
(Estadual)
1994 – 2007 2007 – 2009 2009 – 2011 201 1
(13 anos) (02 anos) (02 anos)

Em 2007 quando o CMSI deixou de ser presidido por gestores municipais, na
transição, foi apenas entregue como documento e acervo do período compreendido entre
1994 – 2007 (13 anos), um livro Ata, cópia do Decreto que nomeou os Conselheiros desse
período e alguns outros documentos do Conselho.
Foi a partir do período que compreende abril de 2007 a maio de 2011, que várias
ações e encaminhamentos foram dados pelo Conselho Municipal de Saúde, que refletem

R. Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus, CEP: 45.653-260. Tel.: (73) 3633 – 5949 - cmsilheus@yahoo.com.br

avanços na direção do fortalecimento do Controle Social de Ilhéus. A seguir listamos itens
que estão sendo repassados e informados à nova Diretoria Eleita em 14/06/2011,
representada na pessoa do conselheiro Yolando de Souza, representante da Gestão/6ª
DIRES, na condição de presidente. Com exceção dos bens doados pelo Ministério da
Saúde, os demais foram adquiridos com recursos do orçamento do Conselho Municipal de
Saúde:

1. ESTRUTURA / BENS:
a. Sede instalada para o funcionamento do CMSI no Centro da Cidade.
b. 02 (Duas) funcionárias a serviço do Conselho de Saúde.
c. Vigilância Eletrônica instalada e funcionando.
d. 01 (Um) veiculo Fiat Uno/2011, próprio do Conselho de Saúde.
e. 02 (Dois) aparelhos de ar refrigerado (split) instalados e funcionando.
f. 01 (Um) impressora (SAMSUNG), instalada e funcionando (doação do MS).
g. 01 (Um) CPU (Intel Pentium) instalada e funcionando.
h. 01 (Um) Monitor (SAMSUNG) instalado e funcionando.
i. 02 (Duas) mesas azuis (2 gavetas).
j. 01 (um) Mesa bege (6 gavetas)
k. 01 (um) Monitor (Infoway), instalado e funcionando (doação do MS).
l. 01 (um) CPU (Infoway - Itautec), instalado e funcionando (doação do MS).
m. Internet banda larga instalada e funcionando.
n. 01 (Um) modem (da Oi) instalado e funcionando.
o. 01 (Um) modem (próprio) funcionando guardado.
p. 01 (Um) hub instalado para distribuição da internet.
q. 01 (um) Armário duas portas.
r. 01 (Um) Arquivo (4 gavetas).
s. 03 (Três) cadeiras giratórias.
t. 01 (Um) quadro branco.
u. 01 (Um) suporte de água mineral Fresh (Master Frio)
v. 10 (Dez) cadeiras plásticas (branca).
w. 01 (Um) aparelho telefônico Panasonic (fone-fax)
x. 01 (um) câmera digital (HP Photosmart).
y. 03 (Três) aparelhos celulares da rede operadora Claro (c/ carregador).
z. 01 (Um) gravador digital (Sony).

01 DOCUMENTOS


a. Documentos referentes à Representação do Conselho de Saúde junto ao
Ministério Público Estadual/M.P.Federal, por indícios de irregularidades nas
contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao ano de 2005, tendo
como gestor municipal o senhor Valderico Reis e os gestores da saúde do
período;
b. Documento Oficios n° 2-122 e 2-123/07 – 2571/2007 do Departamento de
Polícia Federal – Bahia, sobre investigações das denuncias do CMS
referente a 2005.
c. Documento Oficio n° 2732/2009 – FGA, Ministério Público Federal, Inquérito
Civil Público n° 1.14.001.000051/2003-31, referente a prestação de contas
da SMS de 2002.
d. Documento Inquérito Civil Público n° 1.14.001.000125/2006-82, Ministério
Público Federal.
e. Documentos referentes à Representação do Conselho de Saúde junto ao
Ministério Público Federal e outros órgãos de controle externo, por indícios
de irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente
aos anos de 2008 e 2009, tendo como gestor municipal o senhor Newton
Lima e os gestores da saúde do período;
f. Relatório da Auditoria n° 453 da Auditoria SUS/Bahia, abrangência 2009.
g. Relatório da Auditoria n° 9514 do Departamento Nacional de Auditoria do
SUS, abrangência 2008 e 2009.
h. Documento - Processo n° 38469-10, do Tribunal de Contas dos Municípios -
TCM, informando da representação do Conselho de Saúde junto ao
Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal/Polícia Federal
referente aos anos de 2008 e 2009, gestão do Prefeito Newton Lima;
i. Procedimento Administrativo n° 29/09 e Ação Civil Pública do Ministério
Público Estadual por ato de improbidade Administrativa, processo n°
0009653-47.2010.805.0103.


j. Compromisso de Ajustamento de Conduta, documento elaborado pelo
Ministério Público do Estado da Bahia, após provocação do Conselho de
Saúde, o qual garantirá que várias comunidades de Ilhéus, em especial dos
Altos, passem a ter abastecimento de água de forma regular, visto que a
falta d’agua acaba se constituindo em um problema de saúde pública, ao
obrigar aos moradores a acumular água em recipientes que podem tornar-se
criadouros do transmissor da dengue. O documento encontra-se pronto e
acordado entre as partes, a assinatura estava prevista para o dia 24 de
maio/2011, porém a mudança de endereço do MP do Bairro do Pontal para
Cidade Nova, fez com que o adiamento acontecesse, aguarda-se que a
Promotoria agende uma nova data;
k. CD contendo as Leis do CMSI, Regimento, Resoluções, outros documentos;
l. Termo de Compromisso de Gestão, formalização dos pactos constituídos e
responsabilidades da gestão, Resolução n° 016/2010.
m. Documento – Of. N° 111/2011 da Secretaria de Saúde solicitando revogação
da Resolução n° 018/2010, que amplia fiscalização sobre recursos
financeiros do SUS.
n. Documentos referentes às denuncias da Coordenação de Endemias contra
Agentes da Dengue e dos Agentes da Dengue contra Coordenação de
endemias. Situação sendo apurada por Comissão de Inquérito Disciplinar
(Prefeitura), Ministério Público e Comissão interna do Conselho de Saúde.

02 PROCESSOS ENCAMINHADOS E/OU EM ANDAMENTO
a. Cadastramento do Conselho de Saúde encontra-se atualizado junto ao
Ministério de Saúde, Secretaria de Gestão Participativa do SUS, o que
viabilizará o recebimento de novos equipamentos. Já foram entregues 01
microcomputador e 01 impressora (relacionados acima), aguarda-se a
entrega de TV e Antena.


b. O Conselho de Saúde realizou junto com a gestão a IV Conferência
Municipal de Saúde em 2007.
c. O Conselho de Saúde e Gestão preparam a V Conferência Municipal de
Saúde, etapa que precede a 8ª Conferencia Estadual e 14ª Conferencia
Nacional. Abaixo o cronograma em execução:
PRÉ-CONFERENCIAS:
• 18/06/2011: Zona Oeste – Teotônio Vilela
• 06/07/2011: Zona Rural
• 09/07/2011: Zona Sul
• 16/07/2011: Centro – IME
• 23/07/2011: Zona Norte – A definir local.
• A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE acontecerá nos dias 29 e
30/07/2011, sendo a abertura dia 29 no Auditório da Justiça Federal,
19h00minh e no dia 30 atividades da Conferência no Centro de Convenções.
d. O Conselho Municipal de Saúde com apoio da Câmara Municipal reformou
alterou a Lei Municipal do Conselho de Saúde e corrigiu distorções
referentes à paridade, além de ampliar de 18 para 20 vagas.
e. O Conselho Municipal de Saúde reformou o Regimento Interno em 2007,
adequando-o a Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.
f. Foram implantados 05 (cinco) Conselhos Locais de Saúde sendo eles: Bairro
do Basílio, Teotônio Vilela, Salobrinho, Nossa Senhora da Vitória
(reimplantação) e Olivença. Três outros estão em fase de implantação,
Barra, Urbis/Nelson Costa/Mambape/Santo Antonio de Pádua, restando
concluir com a publicação da Resolução. Para consolidar esses espaços de
participação, há a necessidade de ampliarmos o apoio e formação para tais
conselheiros.


g. O Conselho Municipal de Saúde propôs e foi implantada a equipe de saúde
da família no Alto do Coqueiro. Também foi reinstalado o Posto de Saúde do
Bairro São Miguel.
h. O Conselho de Saúde aprovou a instalação das UPAs das zonas sul e norte,
restando a Prefeitura e SMS darem as providencia para construção.
i. PPA 2010/2013, Orçamento do CMS garantido até 2013, devendo o
conselho acompanhar a LDO e LOA a cada ano e fazer cumprir o que ficou
garantido no PPA.
j. Chamamento Público, a falta de contrato entre SMS e Prestadores de
serviço, levou o CMS a buscar a Promotoria de Justiça com intuito de fazer
com que a gestão realizasse o chamamento público. O Edital foi lançado, a
comissão concluiu etapas e no decorrer do processo em maio/2011, o
Prefeito Municipal por iniciativa própria e sem consultar outras partes
envolvidas (CMS/MP), decidiu revogar o chamamento. Assim, continua o
município de Ilhéus na irregularidade de pagar os Prestadores sem que haja
contratos;
k. Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O CMS juntamente com o MP, buscou
atuar diante de várias denuncias que chegavam sobre o abate,
comercialização e consumo de carne, leite e derivados na Central de
Abastecimento do Malhado. A partir da intervenção de uma equipe
multinstitucional, melhorias foram feitas nos Box e o CMS aguarda a Câmara
Municipal votar o Código Sanitário do município, para que seja dada
continuidade nas discussões sobre a elaboração técnica da minuta do SIM.
l. Atenção Integral as Pessoas com Doença Falciforme, o CMS a partir das
dificuldades das pessoas com Anemia Falciforme a uma assistência integral,
aprovou recursos financeiros para reforma do prédio público onde funcionava
no bairro do Malhado a Pequenas Causas. O inicio da reforma ficou prevista
para ser iniciada na terceira semana de junho/2011, com prazo de 60 a 90


dias para conclusão. Vinculado a essa reforma, está o novo espaço para
funcionamento do CMS visto que, com a saída do Centro de
Aconselhamento e Testagem – CTA para funcionar também no referido
prédio, duas salas do prédio público antigo SESP (recepção) e mais o
auditório serão destinados ao CMS para que passem por reforma e abriguem
a sede do CMS, dessa forma sairá o CMS da modalidade aluguel;
m. Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, conforme Resolução
n° 020/2011 do CMSI, em fase de andamento.
n. Site do CMS em fase de implantação, a SMS já recebeu a solicitação,
restando contratar empresa para construir e hospedar o site.
o. Concurso Público para o setor saúde em andamento, devendo a SMS
concluir a minuta do edital, apresentar ao Conselho de Saúde e em seguida
publicar edital. Esse processo vem sendo acompanhado pelo MP e CMS
desde 2008.
p. O Conselho de Saúde aprovou a seleção para os Agentes Comunitários de
Saúde, as inscrições chegaram a acontecer, porém todo o processo foi
cancelado pela gestão. Aguardamos novo edital para que a seleção de ACS
aconteça e o município possa ampliar a Estratégia Saúde da Família.

03 ESPAÇOS AONDE O CONSELHO DE SAÚDE VEM ATUANDO
a. Comissão Gestora Local do Pró-Saúde e PETI – SAÚDE/UESC;
b. Comissão de Ética em Pesquisas com Seres Humanos – CEP/UESC;
c. Comissão de acompanhamento da rede escolar, juntamente com Ministério
Público Estadual e outras instituições, trabalho voltado para cumprir um dos
objetivos do milênio.
d. Comissão de acompanhamento da rede básica de saúde, composta por
Ministério Público Estadual e outras instituições, objetivo firmar Termos de


Ajustamento de Conduta entre Gestão e Promotoria, visando melhorias na
rede básica de saúde.
e. Participa das ações conjuntas com outros Conselhos Municipais existentes
na cidade, visando o fortalecimento do Controle Social.
Deixamos registrados os agradecimentos aos conselheiros e conselheiras, que
durante esse período de 2007 a 2011, estiveram firmes nas suas decisões, enfrentaram
situações adversas, porém não perderam a autonomia de atuar, o que garantiu ao CMSI
uma posição de destaque no cenário do Controle Social na região. A todos e todas nossos
Parabéns!

Ilhéus-Bahia, 20 de junho de 2011.

Membros da Diretoria que sai:

Jorge Luiz Santos – Presidente Marcos Antonio Lessa – Vice - presidente
Ana Rita Lago – Secretária Mario Augusto Santana dos Anjos - Tesoureiro

DECLARAÇÃO

Declaramos ter recebido equipamentos e documentos relacionados acima e tomamos
conhecimento das demais informações.

Ilhéus-Bahia, 20 de junho de 2011.

Membros da Diretoria que assume:

Yolando de Souza – Presidente Ivo Evangelista dos Santos – Vice – presidente
Antonio Eduardo Neves - Secretário José Joaques Santos Silva - Tesoureiro


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