Entrevista presidente TRE-MG sobre desafios eleições 2020

Entrevista
Presidente do TRE-MG, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho,
fala sobre o desafio de conduzir o processo eleitoral 2020 com segurança
DIÁLOGO COM AAMM
debate temas relevantes
para a gestão pública
CQGP ONLINE
daAMM capacita gestores
de diversas regiões de Minas
Número 85 . Julho e agosto de 2020
Desenvolve Minas Gerais
AMM e Sebrae lançam projeto inovador para
fomentar a economia nos 853 municípios mineiros

O Diário Oﬁcial dos municípios mineiros
Economia para o seu município!
ECONOMIA
LEGALIDADE
TRANSPARÊNCIA
O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A
AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a
ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de
forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparado à forma impressa dos diários
oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de
publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não
dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que
possa dificultar o processo.
(31) 2125-2412
Consulte os valores
diario.online@amm-mg.org.br

3JULHO E AGOSTO DE 2020
Foco na retomada econômica nos 853 municípios mineiros
A oportunidade
promove a mudança e
o desenvolvimento. Essa
frase resume o ano de
2020 e, principalmente,
este segundo semestre,
que já começou com
importantes novidades
para o municipalismo. Em
meio ao cenário triste e
desolador,devidoàsperdas
de milhares de vidas com a pandemia do coronavírus,
a união deu o tom ao movimento municipalista.
Antes de ter início o período do isolamento social,
a AMM e o Sebrae já haviam assinado um convênio
inovador com o objetivo de criar estratégias para o
desenvolvimento econômico local com a mobilização
do poder público, iniciativa privada e o terceiro
setor, criando condições favoráveis aos pequenos
negócios, que são fonte de trabalho e renda para
milhões de pessoas em todos os 853 municípios
do Estado. Trata-se do “Desenvolve Minas Gerais”.
Inicialmente, o projeto seria operacionalizado,
presencialmente, por meio de capacitação,
cursos, debates e eventos para aprimorar a gestão
pública municipal. Com o surto da Covid-19, a
primeira fase do projeto, o “AMM nos Municípios
| Encontro Online nas Microrregionais” está sendo
desenvolvida de forma totalmente virtual, levando
essa qualificação da gestão aos municípios, em uma
parceria com as 44 microrregionais do Estado, para
ajudar a alavancar a retomada do desenvolvimento
econômico local, nesse delicado momento de crise.
O projeto pioneiro, que será executado em dois anos
de intensas ações envolvendo todos os municípios,
já conta com o apoio do Governo de Minas, CNM,
TCEMG,TCU, CREA-MG, Amirt e Emater-MG; todos
unidos nesse mesmo contexto de retomada econômica.
Dentro dessa nova realidade de levar conhecimento
aos servidores e gestores públicos de forma virtual,
a AMM mudou a condução das aulas do Centro de
Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), que
passaram a ser oferecidas, também, de forma virtual.
A entidade criou o projeto “Diálogo com a AMM”,
com transmissões ao vivo sobre repasses de verbas,
convênios e temas relevantes para a eficácia da
gestão pública; além do ANTES DO VOTO, projeto
em parceria com o TRE-MG, com lives importantes
aos atores do processo eleitoral de 2020. Já com a
Fundação Escola do Ministério Público de Minas
Gerais foi assinado um termo de parceria com aAMM
oferecendo vouchers gratuitos para os gestores dos
municípios participarem do curso “Direito Eleitoral”.
DestacamostambémqueoMovimentoMunicipalista
não se aquietou. Foram importantes conquistas com os
repasses de verbas para a área da Saúde, daAssistência
Social e da Cultura para o combate à pandemia.
Além disso, a recomposição do FPM; a reposição
de perdas com o AFM, e a promulgação da Emenda
Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020,
determinando a instituição, em caráter permanente,
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb); estão entre os destaques dessas
conquistas, como poderão ver nas páginas desta revista.
Confiram também, nesta edição, matérias sobre o
programa “Minas consciente”, do qual aAMM passou a
fazer parte do Comitê Gestor; o projeto “CircuitoAMM”,
que apresenta as oportunidades turísticas e culturais
dos municípios mineiros; as ações da CNM em prol
do municipalismo em todo o País; o novo cenário das
eleições municipais e, também, uma entrevista exclusiva
com o desembargador Alexandre Victor de Carvalho,
presidentedoTRE-MG;entreoutraspautasmunicipalistas.
Meus amigos, o nosso desejo é que continuemos
sempre unidos para fazermos muito mais pelo
desenvolvimento dos municípios, tendo como objetivo,
sempre, a qualidade de vida do cidadão mineiro.
Boa leitura!
PALAVRA DO PRESIDENTEFoto:AMM
Julvan Lacerda
Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM
Prefeito de Moema

CONSELHO DIRETOR
Presidente Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema
1º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba
1º Secretário Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas
2º Secretária Soraia Vieira de Queiroz - Guidoval
1º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy - Periquito
CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas
REGIÃO NOROESTE
Edgar José de Lima - Guarda-Mor
REGIÃO ZONA DA MATA
Claudiomir José Martins Vieira - São Sebastião da Vargem Alegre
REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI
Walid Nedir Oliveira - Ladainha
REGIÃO SUL
Rodrigo Rieira - Itajubá
REGIÃO TRIÂNGULO
Paulo Roberto Barbosa - Planura
REGIÃO CENTRO – OESTE
Adeberto José de Melo - Piumhi
REGIÃO RIO DOCE
Edmo Cesar Feliciano Reis - Itabirinha
REGIÃO CENTRAL
José de Freitas Cordeiro - Congonhas
Maurílio Soares Guimarães - Curvelo
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
Impressão: Artes Gráficas Formato
Tiragem: 5 mil exemplares
Periodicidade: Bimestral
Distribuição Gratuita
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ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
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/ammmg.oficial
/amm.mg
/amm_mg
/ammtvminas

Foto:PrefeituradeCampoBelo-MGFoto:PrefeituradeCampoBelo-MG
DESTAQUES
16 – “Circuito AMM” apresenta belezas naturais
e culturais dos municípios
17 – “Fale com oTécnico”: mais um canal para
auxiliar os gestores públicos
24 – AMM apoia Guia Municipal da Liberdade
Econômica feito pelo Estado
28 – AMM participa do Comitê do “Minas
Consciente”
36 – CNM mostra baixa nos investimentos
federais para a política de resíduos sólidos
22 – 1° AMM nos Municípios – Encontro nas
Microrregionais é sucesso na AMEG
33 – Lei Aldir Blanc: conheça as medidas
aprovadas para auxiliar os municípios na crise
MINAS SÃO MUITAS
Velha matriz no município de Campo Belo
Participante do “Projeto Circuito AMM”

6 JULHO E AGOSTO DE 2020
ENTREVISTA: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
Presidente do TRE-MG tem o desafio de conduzir o
processo eleitoral com segurança
Empossado no mês de junho como presidente do
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG),
em meio à grave pandemia causada pelo coronavírus,
AlexandreVictor de Carvalho tem um grande desafio
pela frente: conduzir o processo eleitoral no Estado –
adiado de outubro para novembro – com segurança
para os eleitores e todos os envolvidos. Nesta
entrevista à RNG, o presidente doTRE-MG, que já era
vice-presidente e corregedor do órgão, fala sobre as
medidas adotadas para assegurar o sucesso do pleito
deste ano, os desafios com as campanhas virtuais
e os cuidados que os candidatos devem ter para
garantir uma disputa eleitoral justa e correta. Outro
destaque da entrevista é a parceria doTRE-MG com a
AMM na realização do seminário ANTES DOVOTO,
projeto que trata de temas eleitorais de interesse dos
candidatos(as), dirigentes partidários, advogados(as),
de maneira geral, abordado como um importante
instrumento de preparação dos atores do processo.
Natural de GovernadorValadares, o Desembargador
AlexandreVictor de Carvalho é graduado em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais; pós-graduado
em Ciências Penais pela Universidade Gama Filho; e
Mestre em Direito Penal Econômico pela Faculdade
de Direito Milton Campos. Em 1989, ingressou no
Ministério Público Mineiro e, em 1999, passou a integrar
a magistratura; em 2005, foi promovido ao cargo de
desembargador doTJMG.Além de professor de Direito
Penal em diversas instituições é membro fundador do
Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais, Presidente
do Conselho de Criminologia e Política Criminal do
Estado de Minas Gerais e Conselheiro e Colaborador
da Associação Mineira de Ciências Criminais.
RNG – A pandemia gerou grandes impactos
na organização das eleições municipais de
2020, adiadas para novembro, por meio da
Emenda Constitucional nº 107/2020. Qual a
sua visão sobre a realização do pleito em um
período tão complexo como o que vivemos?
A pandemia está mesmo causando grandes
impactos na organização das Eleições 2020. Além
do adiamento da votação para os dias 15 e 29 de
novembro, várias datas do calendário eleitoral foram
alteradas, o que afeta boa parte das atividades e
rotinas do TRE. Está sendo necessário redirecionar
esforços e recursos para garantir a realização das
eleições municipais com a estrutura e condições
necessárias para minimizar os riscos de contaminação
para todos os servidores, magistrados, eleitores,
mesários e demais envolvidos no processo eleitoral.
É importante ressaltar, no entanto, que o
adiamento se deu apenas para as atividades do
processo eleitoral a serem realizadas este ano.
Isso significa dizer que foram preservados direitos
fundamentais como o sufrágio universal e eleições
periódicas, além de terem sido mantidas a duração
dos mandatos e a data de posse dos eleitos. Todos os
elementos fundamentais para a nossa democracia.

RNG – Quais as principais mudanças na
legislação eleitoral para o pleito deste ano?
No tocante ao registro de candidaturas, as
coligações partidárias não são mais permitidas para
a disputa de cargos proporcionais, caso da eleição
para vereador. Cada partido, portanto, deverá lançar
seus próprios candidatos a vereador. As coligações
agora só podem ser formadas para a disputa de cargos
majoritários, o que inclui
a votação para prefeitos.
H á , t a m b é m ,
novidades relacionadas
às regras de campanha.
Entre elas, destaca-se
o art. 9° da Resolução
TSE n° 23.610/2019
(“Da Desinformação
na Propaganda Eleitoral”), o qual determina que o
candidato, o partido ou a coligação que utilize, na
sua propaganda eleitoral, qualquer modalidade de
conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, deve
verificar, com antecedência, a presença de elementos
que permitam concluir, com razoável segurança, pela
fidedignidade da informação.Vale destacar, também,
a vedação expressa ao disparo em massa de conteúdo
por canais digitais. Essa previsão está no art. 28,
IV, a e b, e art. 34 da Resolução TSE 23.610/2019.
Lembro, ainda, que todos os processos de registro
de candidaturas e prestação de contas tramitarão
no sistema Processo
Judicial Eletrônico. E
reforço a necessidade de
os partidos observarem
o percentual mínimo
de 30% nos registros
de candidatura e na
aplicação das verbas
partidárias para o
gênero minoritário.
RNG – Com as campanhas presenciais
limitadas por conta da pandemia, as redes
sociais devem ser os principais instrumentos
utilizados pelos candidatos. Como o TRE
está se preparando para essa nova realidade?
A fiscalização da Justiça Eleitoral se dá por
meio da função administrativa do poder de polícia
sobre a propaganda eleitoral, e por meio da função
jurisdicional, na apreciação das representações
eleitorais por propaganda irregular ou antecipada.
O poder de polícia é exercido pelos juízes eleitorais
de todo o Estado, que podem agir mediante
provocação, no caso do recebimento de uma notícia
de irregularidade em
propaganda eleitoral,
como também podem
agir de ofício. Em
resumo, a atuação da
Justiça Eleitoral será no
sentido de fazer cessar
práticas irregulares
e aplicar as sanções
cabíveis, respeitado o devido processo legal.
RNG – Em relação aos prefeitos
que tentarão a reeleição, quais são os
principais cuidados durante a campanha?
A administração municipal não pode parar
de praticar os seus atos em razão do período
eleitoral. O gestor tem apenas que tomar um
cuidado maior para que uma situação não possa
ser configurada como uma infração eleitoral.
Para tanto, os prefeitos que se candidatam à
reeleição devem ficar
atentos às condutas
vedadas aos agentes
públicos, previstas
no artigo 73 da Lei
das Eleições (Lei nº
9.504, de 1997), que
recomendamos ler
com atenção. Algumas
restrições começam
no início do ano
eleitoral, porém, as mais relevantes se concentram
a partir dos três meses anteriores ao pleito, ou
seja, estão em vigor desde o dia 15 de agosto.
Entre essas situações, deve ser destacada a
observância ao limite de gastos com publicidade
“A administração municipal não pode
parar de praticar os seus atos em razão do
período eleitoral. O gestor deve apenas
tomar um cuidado maior para que uma
situação não possa ser configurada como
uma infração eleitoral.”
“(..)Acredito que, dessa forma, o
Tribunal e a AMM estão conseguindo
oferecer orientações adequadas para
que candidatos, partidos e outros
atores envolvidos no processo eleitoral
estejam preparados para a disputa das
Eleições 2020.”

institucional antes do período vedado, pois a média
dos anos anteriores não
pode ser ultrapassada;
e a não contratação
de pessoal em período
vedado, ressalvadas as
exceções previstas em
lei (ex.: área de saúde).
Outro ponto a ser
observado são os
atos do prefeito porventura praticados e que
podem vir a ser considerados como abuso de
poder político e econômico, como as festas
municipais no ano eleitoral, inauguração
de obras, distribuição de bens e produtos.
É importante que o gestor examine com
cuidado a necessidade daquele ato e se não
está infringindo alguma norma eleitoral.
RNG – Muitas pessoas temem ir ao local de
votação devido ao risco de contágio da Covid-19.
O senhor diria que pode haver recorde de
abstenções este ano? Quais as consequências disso?
O que eu posso dizer é que os eleitores,
colaboradores, servidores da Justiça Eleitoral em
Minas e outros envolvidos no processo eleitoral podem
ficar tranquilos que o TRE-MG está trabalhando,
juntamente com o TSE e as instituições que prestam
consultoria à Justiça Eleitoral, para garantir uma eleição
segura e sem risco de contaminação. Nós estamos
fazendo o que está ao nosso alcance para assegurar
que os eleitores exerçam o seu direito ao voto.
RNG – A AMM é parceira do TRE na
realização do projeto ANTES DO VOTO, que
trata de temas de interesse de diversos atores do
processo eleitoral, principalmente na chamada
pré-campanha. Os resultados são positivos?
Os resultados estão sendo bastante positivos. O
projeto ANTES DOVOTO existe desde 2015 e sempre
foi realizado na sede do TRE, em Belo Horizonte.
Neste ano, o TRE-MG havia firmado convênio com
a AMM para realizar uma série de encontros em
diversas cidades de Minas, visando ampliar o acesso
dos candidatos e diretórios partidários do interior
a essas discussões.
Fizemos o primeiro
em Uberaba, no dia
6 de março, com um
auditório lotado. Mas,
por causa da pandemia,
os outros encontros
foram suspensos e nós
tivemos que readequar
o formato. Os debates estão sendo realizados de
forma virtual, com transmissão pelo canal doTRE no
YouTube, e esse formato está funcionando muito bem.
Nos seis primeiros debates, entre julho e
agosto, cada um teve, em média, quase 700
visualizações. E durante todas as transmissões
nós recebemos muitas perguntas, que são
respondidas pelos debatedores ao longo da
conversa. Acredito que, dessa forma, o Tribunal
e a AMM estão conseguindo oferecer orientações
adequadas para que candidatos, partidos e outros
atores envolvidos no processo eleitoral estejam
preparados para a disputa das Eleições 2020.
“(...) reforço a necessidade de os
partidos observarem o percentual mínimo
de 30% nos registros de candidatura e
na aplicação das verbas partidárias para
o gênero minoritário.”

ELEIÇÕES 2020
Adiamento das eleições municipais traz
desafios para campanhas
As eleições municipais para definir os prefeitos
e vereadores que vão governar os municípios
brasileiros entre 2021 e 2024 foram adiadas e devem
seguir novas regras para evitar a contaminação
pelo novo coronavírus. De acordo com a Emenda
Constitucional 107/2020, promulgada em sessão
solene conjunta da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal no dia 2 de julho, os dois turnos
das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de
novembro.As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.
A Emenda também adia todas as etapas do
processo eleitoral de 2020, como registro de
candidaturas e início da propaganda eleitoral
gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos
permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
O presidente daAssociação Mineira de Municípios
(AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan
Lacerda, esteve ativo com o movimento municipalista,
durante a discussão do tema, e garante que o processo
será um desafio para todos os candidatos e para os
gestores que buscam a reeleição. “Embora estejamos
acostumados que, a cada ano, oTSE mude a legislação
e coloque regras novas em cada eleição, nessa as
mudanças serão muito consideráveis. No nosso
ponto de vista, mudou-
se irresponsavelmente, só
para dar uma satisfação à
sociedade, porque mudar
de 4 de outubro para 15 de
novembro não tem uma
mudança significativa.
Deveria ter sido mantida
para outubro. Então,
se temos condições de
realizar este ano, ou que
jogasse para o ano que
vem ou 2022. No entanto,
eu não quero parecer
oportunista de querer
prorrogar o meu mandato
agora e eu sei que os meus colegas também”, destaca.
Segundo Julvan, é necessário que haja
previsibilidade para poder valorizar a democracia.
“Mas foi colocado e será mais um grande desafio
que os gestores deste mandato enfrentarão. Eles
que já enfrentaram outros tantos, como confisco
de recursos, zikavírus, chuva torrencial, e agora
enfrentar uma eleição fora do tempo, fora das regras,
sem poder fazer a campanha, sem poder fazer o
comício, vai ser um grande desafio, com certeza.”
Em carta aberta enviada ao Congresso Nacional
em junho, o movimento liderado pela CNM
apresentou razões de ordem sanitária, econômica
e jurídica que inviabilizariam a realização
das eleições municipais no ano de 2020. De
acordo com o documento, na América Latina,
com quadro sanitário instável e imprevisível,
a saúde e a vida das populações deveriam ser
priorizadas em face a processos eleitorais, e, em
razão disso, nove países adiaram ou suspenderam
suas eleições de forma pacífica e consensuada.
Bolívia e Chile adiaram os processos eleitorais.
Já na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no
México, na Argentina e no Peru foram suspensas
as eleições municipais, ainda sem previsão.

ELEIÇÕES 2020
ANTES DOVOTO: AMM eTRE-MG debatem pré-campanha
O Projeto ANTES DO VOTO, executado
pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais
(EJEMG), do TRE-MG, sempre ocorreu em anos
eleitorais, exclusivamente em Belo Horizonte,
com o objetivo de capacitar para uma participação
segura e preparada no processo eleitoral. A
parceria estabelecida com a Associação Mineira
de Municípios (AMM) viabilizaria a interiorização
do projeto neste ano de eleições municipais, tendo
inclusive acontecido o seu lançamento em Uberaba.
Mas, com a pandemia, foi necessário levá-lo para
os meios digitais, em que semanalmente, desde o
início de julho, especialistas da área debatem sobre
nove temas muito relevantes ao processo eleitoral:
pré-campanha, arrecadação de gastos, propaganda
antecipada, condutas vedadas, candidaturas
femininas, registro de candidaturas, propaganda
eleitoral, ilícitos eleitorais e prestação de contas.
Este primeiro evento do seminário contou com
a presença do Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-
MG, Joemilson Donizetti Lopes, representando o
presidente do TRE-MG, Alexandre de Carvalho; e
do presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM
e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. As palestras
foram com Juliana Freitas, que é Doutora em Direito
e Mestre em Direitos Humanos pela UFPA/ Università
di Pisa, na Itália; e com Lara Marina Ferreira, Mestre
em Direito pela UFMG, professora de Filosofia do
Direito, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
com a mediação da advogada Ana Márcia dos
Santos Mello. “O tema é muito bom e o TRE-
MG trabalha a questão para evitar que os agentes
públicos, neste momento da eleição, cometam erros.
Porque, quando tem essa orientação, com certeza
diminui o índice de erros”, afirmou Julvan Lacerda,
na abertura da primeira live do Projeto ANTES DO
VOTO, na manhã do dia 6 de julho, que contou com
a participação de aproximadamente 250 pessoas.
Pré-campanha e propaganda
antecipada
Asprincipaisquestõessobrepré-campanhaeleitoral
e propaganda antecipada foram abordadas durante
a segunda edição online do seminário ANTES DO
VOTO. Foi um consenso geral entre os participantes
a importância que as mídias sociais digitais terão
nas campanhas eleitorais municipais neste ano, e
que, atualmente, para se falar sobre propaganda
eleitoral, é imprescindível ter conhecimentos sobre
direito, tecnologia, computação e marketing digital.
Condutas Vedadas
Para falar sobre o tema, o seminário
c o n t o u c o m a p r e s e n ç a d e Pa t r í c i a
Henriques, Juíza-membro da Corte do TRE-
MG, e Gabriela Rollemberg, advogada,
professora e autora especializada em Direito
Eleitoral. O debate foi mediado pelo assessor
jurídico da AMM, Flávio Boson Gambogi.

ELEIÇÕES 2020
Conforme explicou a juíza do TRE-MG, Patrícia
Henriques, as condutas foram criadas para que se
possa ter uma eleição com equidade, para que o
gestor que já esteja no exercício do mandato não
chegue com um passo à frente. Neste ano, vai ser mais
difícil separar eleições, condutas vedadas, e políticas
para a saúde, tão importantes neste momento.
Candidatura feminina
A quarta edição do seminário debateu a ampliação da
representatividade feminina na política, um desafio que
vai além de recursos para candidaturas e cotas partidárias,
ainda mais neste período de isolamento social, em
que os papéis de gênero são ainda mais exacerbados.
A subrepresentação feminina na política foi muito
discutidaduranteoseminário,eMariaCláudiaBucchianeri
destacou que isso coloca o Brasil em uma posição
vergonhosa quando comparado a outros países. “Porque
a Justiça Eleitoral não dá nenhum sinal de que vai ser
conivente com listas partidárias que não entreguem ao
menos 30% de um dos gêneros, candidaturas reais, em
condições de disputas, recebendo, proporcionalmente,
verbas. Não adianta listagem com mulheres que não
tiveram nenhum voto, ou um voto, nem campanha ativa.
Se assim não for, cai a lista toda do partido, e se a eleição
já tiver acontecido, caem todos os candidatos”, alerta.
Registro de candidaturas
Otemadaquintaediçãodosemináriodestacouqueo
registrodecandidaturaséumadasmaisimportantesfases
das eleições, pois é nesse momento que os partidos e as
coligaçõessolicitamàJustiçaEleitoraloregistrodaspessoas
queconcorrerãoaoscargoseletivos.VâniaAietadestacou
a importância dos partidos políticos nesse processo na
triagem dos candidatos que são ofertados na eleição.
O advogado Rodolfo Viana destacou que os
partidos devem ter mais vigilância no processo
de registro. “É extremamente importante porque
os candidatos muitas vezes não têm nenhum ou
pouquíssimo apoio partidário e muitos se deparam
com questões que poderiam ter sido resolvidas,
como a da quitação eleitoral, que os candidatos
podem pagar essa multa mesmo depois do registro
de candidatura, antes do julgamento”, disse.
Propaganda eleitoral
A campanha eleitoral terá início a partir do dia
27 de setembro, e, neste processo, alguns candidatos
ou pré-candidatos se arriscam ao veicularem
propagandas em desacordo com a legislação eleitoral.
A sexta edição do ANTES DO VOTO contou com a
participação de três especialistas para debater e auxiliar
os participantes a promoverem suas campanhas de
forma correta e sem incorrer em irregularidades.
O advogado Guilherme Gonçalves explicou
propaganda eleitoral como um conjunto de cinco
elementos: o primeiro é a pré candidatura, o segundo é
o cargo almejado, a terceira são as qualidades, o quarto
é o caráter publicitário e o quinto é o pedido explícito
de votos.É preciso moderação, exclusão do pedido
explícito de votos, e sobretudo não utilizar conteúdos
proibidos na campanha durante a pré-campanha.

QUALIFICAÇÃO
Diálogo com a AMM: especialistas debatem temas
relevantes para a gestão pública
A Associação Mineira de Municípios (AMM)
lançou, no dia 22 de maio, o projeto “Diálogo
com a AMM”, idealizado pela diretoria da
entidade, sob o comando do presidente Julvan
Lacerda, para atender os municípios afiliados
neste período de isolamento social devido à
pandemia do coronavírus. O projeto busca manter
os gestores e servidores públicos informados
sobre os principais temas que envolvem a pauta
municipalista, no formato live, por meio do canal
da AMMTV no Youtube e no Facebook da AMM.
Desde o primeiro vídeo, sobre ações de
enfrentamento à Covid-19, o Diálogo com
a AMM já teve 13 edições, sobre os mais
variados temas, com dicas, orientações
e discussões imprescindíveis para a
administração pública. Todo o conteúdo pode
ser acessado, na íntegra, no Portal AMM.
22 de maio: A importância das ações de
enfrentamento à Covid-19 na atenção básica,
a gestão dos recursos na área de Saúde mental,
devido ao clima de medo decorrente da
pandemia do coronavírus, além de explicações
sobre a Lei complementar 172/2020, o artigo
166 da Constituição, e as portarias 774 e 480
foram questões abordadas na primeira live,
com as assessoras técnicas de Saúde da AMM,
Juliana Marinho, e da CNM, Carla Albert.
26 de maio: Orientações acerca da aplicação
do repasse emergencial para o Sistema Único
de Assistência Social (Suas) foi a pauta da
live com a participação da assessora técnica
de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo,
a consultora de Assistência Social da CNM,
Rosângela Ribeiro, e o presidente do Cogemas/
MG e vice-presidente do Congenas, José Crus.
28 de maio: As “Condutas vedadas”
foram pauta do “Diálogo com a AMM” com
o advogado, especialista em Direito Eleitoral,
e consultor da AMM, Wederson Advíncula.
29 de maio: Esclarecer os gestores e
servidores públicos sobre os pontos principais
do auxílio emergencial a santas casas e hospitais
filantrópicos, após a publicação da portaria
1.393/2020 e a sanção da Lei 13.995/2020
foi tema da live com o presidente do Cosems/
MG e Secretário Municipal de Saúde de
Taiobeiras, Eduardo Luiz Silva; da assessora
Jurídica do Cosems/MG, Cristiane Tavares;
da presidente da Federassantas, Kátia Rocha;
com a mediação da assessora técnica do
departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho.
2 de junho: A aplicação dos recursos
do auxílio emergencial aos municípios,
devido à aprovação da Lei 173/2020, antigo
PLP 39/2020, foi pauta do evento com a
participação do especialista em Finanças
Públicas e consultor da CNM, Eduardo
Stranz; da analista de Finanças da CNM,
Thalyta Cedro; do analista técnico de
Contabilidade da CNM, Marcus Cunha; do
analista de Previdência da CNM, Fernando
Benício; do analista técnico em Finanças
Municipais da CNM, Alex Carneiro; com
a mediação da assessora do departamento
de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

QUALIFICAÇÃO
3 de junho: O potencial turístico de Minas
Gerais, a rica gastronomia mineira, as belezas
naturais do Estado, o talento artístico mineiro
e o recém-lançado projeto “Arte Salva” foram
os destaques da live com o secretário de Estado
de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas
Oliveira, mediado pela assessora do departamento
de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso.
4 de junho: Os cuidados com a publicação
de notícias e imagens estavam na pauta do
debate sobre “Comunicação e publicidade
em ano eleitoral”, com Wederson Advíncula,
advogado, especialista em direito eleitoral
e consultor da AMM; Anderson França,
diretor executivo da CRO Comunicação;
Alberto Lage, diretor de Informação e
Controle do Gabinete da Prefeitura de Belo
Horizonte; Daniel Machado, estrategista
em campanhas políticas e historiador; e
Fred Perillo, consultor político e estrategista
digital da Agência Nuvem, de Brasília; com
a mediação do jornalista e coordenador
geral de Comunicação da AMM, Lu Pereira.
5 de junho: Já o tema os “Impactos no
financiamento da Educação em tempos de
pandemia”, como as finanças dos municípios
estão sendo afetadas e os impactos para a
educação básica, contou com a presença da
assessora técnica do departamento de educação
da AMM, Alessandra Marx, e da consultora
de Educação da CNM, Selma Maquiné.
9 de junho: A execução de convênios, contratos
de repasse, emendas especiais e impeditivos
eleitorais foi pauta do evento com a presença da
consultora da área de Governança Municipal da
CNM, Marli Burato; do coordenador geral de Normas
e Processos do departamento de Transferências da
União no Ministério da Economia, Cléber Fernando;
e da diretora do departamento de Transferências da
União no Ministério da Economia, Regina Lemos;
com a mediação do assessor do departamento
de Convênios da AMM, Rubens Costa.
16 de junho: O evento sobre o “Serviço
de Inspeção Municipal (SIM) nos consórcios
públicos: estratégia para retomada da economia
local pós-Covid”, contou com a participação
do consultor do Núcleo de Governança da
CNM, Ceslo Vedana; da consultora jurídica e
de consórcios da CNM, Joanni Henrichs; do
analista técnico de Desenvolvimento Rural
da CNM, Osni Morinishi; da especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental do
departamento de Suporte e Normas/SDA/Mapa,
Adriana Bicalho; do médico veterinário, AFFA
do departamento de Suporte e Normas/SDA/
Mapa, Plínio Lopes; com a mediação do assessor
técnico do departamento de Desenvolvimento
E c o n ô m i c o d a A M M , R a m o n D i n i z .
3 de julho: A pauta foi “Fundo Municipal de
Saneamento: como garantir recursos para o seu
município”, mediado pelo assessor técnico de
Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, com a
participação do diretor-geral da Arsae-MG, Antônio
Claret; e do coordenador de regulamentação
econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão.
13 de julho: Dúvidas sobre as permissões de
compra e aquisição de equipamentos, pagamentos
de salários e contratações estiveram no centro
das questões apresentadas no dia 13 de julho,
com o tema “Repasses Covid-19 aos municípios:
portarias 480, 774 e 1.666”, com a participação
da assessora técnica de Saúde da CNM, Carla
Albert; da coordenadora técnica do COSEMS/MG,
Paola Motta; com a mediação da assessora do
departamento Contábil da AMM, Analice Horta.
17 de julho: O tema “Lei Aldir Blanc:
respondendo às principais dúvidas sobre o
recebimento dos recursos federais para a aplicação
na área da cultura” foi apresentado pelo Secretário
de Estado Adjunto de Cultura e Turismo de Minas
Gerais, Bernardo Silviano BrandãoVianna; a analista
técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes;
com a mediação da assessora do departamento de
Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso.

CAPACITAÇÃO
CQGP Online da AMM capacita gestores
de diversas regiões de Minas
OscursosdecapacitaçãodoCentrodeQualificação
para a Gestão Pública (CQGP) da Associação Mineira
de Municípios (AMM) são conhecidos no mercado
pela qualidade do material oferecido e a excelência
dos professores. Neste momento de isolamento
social, devido à pandemia do coronavírus, os
primeiros setores a paralisarem as atividades foram
exatamente o de educação e o de eventos. Para
dar sequência ao trabalho desenvolvido, a AMM
criou o CQGP Online, com aulas totalmente virtuais.
A partir de 16 de junho, gestores e servidores
públicos, empresários e estudantes passaram
a contar com essa nova ferramenta da AMM,
que já ofereceu, em dois meses, oito cursos nas
diferentes áreas da administração municipal.
Os participantes aprovaram a didática dos
professores e o novo método de ensino a distância.
Nesses dois meses de aulas, a AMM capacitou
274 pessoas, de 108 municípios mineiros, com
cursos sobre orçamento e financiamento em saúde;
compras, licitações e contratações públicas; condutas
vedadas em ano eleitoral; pregão e formação de
pregoeiros; auditoria, controle interno de licitação;
planejamento de comunicação e marketing;
contratos administrativos; Lei Orçamentária Anual.
Todos os cursos com enfoque nas especificidades e
cuidados necessários neste momento de calamidade
pública devido aos altos índices da Covid-19.
Aulas
Mesmo remotamente, os participantes acessam
as aulas por meio de chat, onde podem fazer
suas observações, tirar suas dúvidas e interagir
com o(a) professor(a) e os outros participantes.
CQGP Online
Em tempos de coronavírus e distanciamento
social, ainda não é aconselhável o deslocamento
dos gestores e servidores municipais, até Belo
Horizonte, para se capacitarem nos cursos
oferecidos pela Associação Mineira de Municípios
(AMM), por meio do Centro de Qualificação para
a Gestão Pública (CQGP). Por isso, para levar
conhecimentos fundamentais à administração
pública, os cursos do CQGP serão oferecidos online.
Mais informações sobre os cursos no portal
da AMM (portalamm.org.br/cqgp-online).

BRASÍLIA
Rodrigo Pacheco defende reforma tributária alinhada
com necessidades dos municípios
A reforma tributária, em tramitação no Congresso
Nacional, só será eficaz e terá cumprido seu papel
social se incluir, de maneira séria e comprometida,
as principais necessidades dos municípios mineiros,
muitos, hoje, em situação de penúria. A afirmação
é do líder do Democratas no Senado, Rodrigo
Pacheco (MG), que tem o municipalismo como
uma de suas principais bandeiras no Congresso.
“É minha obrigação, enquanto senador de um
estado continental, com 853 municípios, defender
o municipalismo. Hoje, ser prefeito em Minas é lidar
com dificuldades das mais diversas em matérias
econômicas e de saúde. Muitos vão a Brasília de
pires na mão pedir o mínimo de recursos”, disse.
Em busca de socorro financeiro para as cidades
minerais saírem da crise provocada pela pandemia do
coronavírus,Pachecotemdefendidoevotadoafavorde
propostas e projetos de leis considerados primordiais
para o desenvolvimento de Minas Gerais. Foi o caso
do projeto de lei Complementar (PLP) 133/2020,
garantindo ao Estado repasse de R$ 8,7 bilhões, até
2037, por perdas de arrecadação provocadas pela
Lei Kandir. A matéria entrou na pauta de votações
após solicitação de Pacheco ao presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (AP). “É claro que Minas Gerais
merecia muito mais que isso. Esse valor está muito
aquém do que se imaginávamos, mas já é um começo
para tentarmos estimular a economia”, afirmou.
Rodrigo Pacheco também apoiou o projeto de
lei complementar (PLP) 149/20, transferindo R$
120 bilhões para estados e municípios superarem
a crise, sendo R$ 60 bilhões injetados diretamente
no caixa dos governadores e prefeitos. Foi favorável
ao PLP 39/20, beneficiando Governo e prefeituras
de Minas em quase R$ 13 bilhões, entre repasses
e suspensão do pagamento de dívidas por conta
da epidemia. “Neste momento, todo recurso
é considerado imprescindível para lidar com
os efeitos dessa pandemia e de crises antigas
na saúde, segurança e educação”, ressaltou.
Defensor de investimentos na saúde pública,
Rodrigo Pacheco também votou a favor do projeto
de lei (PL) 1006/2020, que transferiu R$ 2 bilhões
para as santas casas e hospitais, sem fins lucrativos,
que participam do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em muitos casos, esses centros hospitalares
são a única opção para a população local. “Eu
sempre digo que ‘saúde não pode esperar’. E
eu sei que, seguramente, os municípios são o
ente mais prejudicado do sistema federativo, em
várias áreas. Por isso, assumi um compromisso
pessoal e político com cada um deles”, assegurou.

“Circuito AMM” apresenta belezas naturais
e culturais dos municípios
As montanhas que formam a paisagem tipicamente
mineira, belas cachoeiras, poços com água em
tons de azul, o rico folclore local, tradicionais
bandas de músicas, cachaça, doces e queijos
famosos, que atraem turistas do mundo inteiro.
Toda essa riqueza cultural das Minas Gerais está
disponível nas redes sociais da Associação Mineira
de Municípios, por meio do projeto “Circuito
AMM”, que oferece opções interessantes de turismo
virtual nestes tempos da pandemia do coronavírus.
Com o projeto, iniciado na primeira semana
de maio de 2020, os municípios afiliados à AMM
podem enviar fotos das particularidades de cada
região e textos curtos, descrevendo as curiosidades
e as atrações turísticas locais de cada um deles.
Elas serão postadas no Instagram e no Facebook da
Associação todas as segundas, quartas e sextas-feiras,
com o objetivo de proporcionar mais um espaço aos
municípios para mostrarem suas atrações turísticas
e curiosidades locais, incentivando a visitação
pós-pandemia e fomentando o turismo mineiro.
Cada uma das prefeituras afiliadas àAssociação que
quiserem mostrar um pouco das suas cidades nas redes
sociais da AMM deve enviar cinco fotos que mostrem
o município, com um pequeno texto descrevendo
as principais atrações, chamando os turistas para
conhecerem cada pedacinho de Minas. O envio das
fotos deve ser feito pela administração municipal,
para o e-mail comunicacao@amm-mg.org.br.
De acordo com o coordenador de Comunicação
da AMM, Lu Pereira, o projeto visa mostrar um
pouco dos municípios de Minas por meio das
redes sociais da entidade. “Vamos tentar retratar a
beleza, a natureza, a cultura, o turismo de Minas
com essas particularidades dos municípios. Neste
momento de isolamento, todos terão a oportunidade
de fazer uma pequena viagem pelas Gerais”, conclui.
TURISMO VIRTUAL

“Fale com o Técnico”: mais um
canal que auxilia gestores na
administração pública
Resoluções, portarias, aprovações de projetos e emendas
constitucionais são alguns dos destaques da pauta semanal do
programa “Fale com oTécnico”, da AMM. Por meio desse projeto,
idealizado há cerca de três anos, no início da gestão do presidente
Julvan Lacerda, os gestores e servidores públicos têm acesso a
vídeos, publicados semanalmente na página do Facebook da
Associação, em que os assessores das 13 áreas técnicas da AMM
comentam sobre temas de interesse da administração municipal.
O primeiro programa foi ao ar no dia 11 de setembro de
2017, com a apresentação da assessoria do departamento
Jurídico da AMM sobre os recursos administrativos e a
estimativa populacional publicada pelo IBGE. Durante esses
quase três anos de produção, o “Fale com o Técnico” da
AMM levou aos gestores e servidores públicos informações
sobre temas importantes à eficácia na gestão pública.
A retenção do ISSQN das empresas optantes pelo
Simples Nacional, Banco de Preços da Saúde (BPS),
Portarias do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Prestação
de Contas da Assistência Social, celebração de propostas
de convênios com os governos estadual e federal
fizeram parte da pauta do primeiro ano do programa.
Já as últimas edições, apresentaram questões importantes
sobre temas relacionados à pandemia, aprovação
da Medida Provisória (MP) 938/2020, entre outros.
Confira as edições do “Fale com o técnico” no canal
do Facebook da AMM, toda quarta-feira, às 15 horas.
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AMM e Sebrae lançam projeto Desenvolve Minas Gerais
Iniciativa engloba medidas para o desenvolvimento
econômico local nos 853 municípios mineiros
O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria
entre a Associação Mineira de Municípios
(AMM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (Sebrae), foi lançado
durante reunião virtual realizada no dia 14 de
agosto. A iniciativa pretende, em sua primeira
fase, alavancar a retomada do desenvolvimento
econômico local em todos os municípios do
Estado impactados pela pandemia do coronavírus.
Participaram do evento online o presidente
da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito de
Moema, Julvan Lacerda; o presidente do Sebrae
Nacional, Carlos Melles; o diretor-técnico do
Sebrae Minas, João Cruz; o governador de
Minas Gerais, Romeu Zema e o coordenador
de Comunicação da AMM, Lu Pereira.
O principal objetivo do projeto, que tem o apoio
do Governo de Minas, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, é criar estratégias para
o desenvolvimento local com a mobilização do poder
público, iniciativa privada e o terceiro setor, criando
condições favoráveis de sobrevivência dos pequenos
negócios,quesãofontedetrabalhoerendaparamilhões
de pessoas em todos os 853 municípios do Estado.
“A AMM tem a clareza que, mesmo com as
dificuldades que os prefeitos mineiros têm passado
com a pandemia, e ainda tendo à frente eleições
municipais, há a responsabilidade de levar a todos
esse debate, para que, juntamente com o Sebrae e o
apoio de diversos parceiros, possamos capacitar os
gestores em favor do desenvolvimento econômico
local em busca de ações e soluções para otimizar o

comércio e a pequena indústria, fazendo o dinheiro
circular nos municípios”, destaca Julvan Lacerda.
O governador Romeu Zema ressaltou a importância
de projetos e ações que ajudem a reduzir os impactos
econômicos causados pela pandemia. “Não estamos
medindo esforços para equipar os hospitais do Estado
e salvar vidas. E a nossa luta contra o coronavírus se
estende também para a área econômica, que sabemos
o quanto foi afetada pela pandemia. Muitas pessoas
perderam seus empregos, viram a renda cair, estão
tentando reerguer seus negócios. Faremos tudo que
estiver ao nosso alcance para ajudar esses mineiros.
Os projetos que também visam resgatar a economia
nos municípios terão todo o nosso apoio”, disse.
O presidente do Sebrae nacional, Carlos Melles,
destacou que, para se realizar o desenvolvimento
econômico local, é necessário um bom embasamento
técnico. “Porque sem uma boa capacidade de gestão,
sem um bom plano, bem estruturado, não se anda. E
aí vem o papel do empresariado no desenvolvimento
do Estado, e entra o papel do Sebrae na orientação do
empreendedor, ensinando o processo de gestão, busca
de recursos, qualificação pessoal, uma série de ações
que valorizam o empresário. Por isso, está pronto para
ajudar no desenvolvimento regional, fomentando,
instruindo e fazendo a melhor gestão possível”, disse.
O Projeto
O Desenvolve Minas Gerais faz parte do
convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae
Minas durante o Delta Fórum – Encontro de
Desenvolvimento Econômico para Lideranças
e Territórios, realizado em Belo Horizonte, em
dezembro do ano passado. A iniciativa criará suporte
técnico e capacitação aos gestores, servidores,
empresários e comerciantes na implementação
de medidas e ações que favoreçam os pequenos
negócios e a sustentabilidade econômica local.
Para isso, a primeira etapa da parceria será a
realização do “AMM nos Municípios – Encontro
Online nas Microrregionais”, por meio de reuniões

virtuais em parceria com as 44 microrregionais
mineiras e as nove regionais do Sebrae Minas. Esses
webinários contarão com a participação de técnicos
da AMM, do Sebrae e de entidades parceiras, que
vão vislumbrar as características de cada uma das
microrregiões do Estado e analisar aquilo que é mais
importante de ser debatido. “Para apoiar os municípios
no enfrentamento deste desafio, foi criada essa
Estratégia para o Desenvolvimento Econômico
Local. Nosso objetivo é oferecer suporte técnico
aos municípios na implementação de medidas
e ações que favoreçam os pequenos negócios
e a sustentabilidade econômica local”, afirma
o diretor-técnico do Sebrae Minas, João Cruz.
Para os encontros online, serão chamados atores
do poder público, como secretários municipais,
vereadores, servidores públicos; e do terceiro
setor, como associações comerciais, industriais,
câmaras de dirigentes lojistas, cooperativas,
comerciantes e produtores de pequenos negócios;
e a população de um modo geral, para que todos
possam ter orientações técnicas e capacitação
sobre como buscar financiamentos e recursos.
Serão apresentados também casos de
sucesso, seja de empresários, seja de gestores,
soluções inteligentes para sair da crise e que
possam propiciar caminhos e soluções para
empreendedores de pequenos negócios locais
se desenvolverem, criando mais emprego e
fomentando a economia dos municípios. “O
pacote de medidas proposto pode beneficiar
entre 700 e 850 mil pequenos negócios no Estado,
preservando quase dois milhões de empregos.
O que estamos propondo é a mobilização
do poder público em um esforço de criar
condições para a sobrevivência dos pequenos
negócios, que são fonte de trabalho e renda
para milhares de pessoas”, reforça João Cruz.
No segundo momento, a expectativa é que seja
possível retomar os encontros presencialmente,
envolvendo os novos gestores eleitos nas
eleições de novembro. “Serão elaborados
diagnósticos das várias regiões do Estado,
para ver quais as ações que, se implementadas
pelos gestores, com o apoio dos empresários
e do terceiro setor, vão fazer aquela região se
desenvolver mais rapidamente”, explica Julvan.
O p r o j e t o p r e v ê a i n d a a ç õ e s
a t é 2 0 2 2 , e n v o l v e n d o t a m b é m o
C o n g r e s s o M i n e i r o d e M u n i c í p i o s .
Guia Municipal da Liberdade Econômica
Os participantes do projeto Desenvolve
Minas Gerais terão acesso ao Guia Municipal
da Liberdade Econômica, material produzido
pelo Governo de Minas, por meio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico (Sede), dentro do Programa Minas
Livre para Crescer. O documento tem por
objetivo nortear os 853 municípios mineiros
quanto à implementação dos princípios da
Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019),
transformando Minas Gerais no estado
mais livre para se empreender no Brasil.
O guia apresenta conceitos, modelos de
decreto e regulamentos, boas práticas para
os municípios, além de informações e cases
que auxiliarão o trabalho das prefeituras na
implementação do projeto. “Repensar modelos
e ações se faz fundamental neste momento que
vivemos para fortalecer nossas instituições.
Acreditamos ser possível remodelar, por
meio do Guia, as relações entre empresas
e o poder público, fortalecendo parcerias e
transformando o futuro das cidades mineiras”,
afirma o subsecretário de Desenvolvimento
R e g i o n a l d a S e d e , D o u g l a s C a b i d o .

Parceiros
O Desenvolve Minas Gerais conta ainda com
a parceria do Governo de Minas, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas
entidades, como o Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCEMG),Tribunal de Contas da União
(TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt),
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho
Regional de Engenharia (CRE-MG), todos juntos em
estratégias para o desenvolvimento econômico local.
Estratégia para o Desenvolvimento
Econômico Local
• Circulação de dinheiro na economia local
• Recursos financeiros para os pequenos negócios
• Informação para os pequenos negócios
• Mercado para os pequenos negócios
• Pequenos negócios sem burocracia
• Fontes de recursos para as prefeituras
investirem na economia local
Recursos Financeiros para os
Pequenos Negócios
• Compras da agricultura
familiar para alimentação escolar
• Ampliação de compras públicas locais
• Ampliação de compras corporativas locais
• Prorrogação do recolhimento do
ISSQN, do IPTU e exoneração de multas
• Prorrogação do recolhimento das
tarifas de água e esgoto e suspensão de cortes
• Fundo Municipal de Desenvolvimento para
financiar capital de giro dos pequenos
negócios
• Sistema Municipal de Garantias/Fundo
Municipal de Aval aos pequenos negócios
• Programa Município Juro Zero
Dados Relevantes
Impactos da pandemia na economia mineira
• Estimativa de queda de 7% do PIB
• 2,5 milhões de pequenos negócios em MG
• 1,75 milhão de pequenos negócios
• Quedaacentuadadarendadotrabalhador
e da capacidade de consumo das famílias
• Redução drástica dos investimentos públicos
e privados
• Redução drástica da arrecadação dos
municípios
• Escassez de recursos financeiros, com
drenagem automática desses recursos para
os centros econômicos mais dinâmicos
• Depressão econômica nos municípios
menos dinâmicos

DESENVOLVE MINAS GERAIS
Primeira live do “AMM nos Municípios
Encontro nas Microrregionais” é sucesso de público
Assuntos de interesse dos municípios da AMEG foram temas da reunião
A primeira edição do “AMM nos Municípios –
Encontro Online nas Microrregionais” realizada na
manhã do dia 20 de agosto, já mostrou a dimensão
que o projeto pode alcançar, tendo sido visualizada
por mais de mil pessoas. A microrregião que pautou
o encontro virtual foi a que compõe os municípios da
Associação dos Municípios da Microrregião do Médio
Rio Grande (AMEG), no centro-oeste do estado.
A reunião dá o pontapé inicial nas 44 reuniões
planejadas para a primeira fase do projeto
Desenvolve Minas Gerais, parceria entre a
AMM e o Sebrae, com o apoio do Governo do
Estado e várias entidades de classe (leia matéria
completa na página 18). A abertura contou com a
presença do presidente da AMM, Julvan Lacerda;
do presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles;
do diretor técnico do Sebrae-MG, João Cruz; e do
presidente da AMEG e prefeito de Piumhi, Adeberto
José de Melo; com a mediação do coordenador
geral de Comunicação da AMM, Lu Pereira.
Painéis
Para tornar a reunião mais dinâmica, cada
palestrante teve cerca de 15 minutos abordando os
temas propostos nos três painéis: “A Contribuição
da Melhoria do Ambiente de Negócios no
Desenvolvimento Econômico”; “Aplicação de
recursos referentes à Covid-19” e “A Retomada do
Turismo nos Municípios: Ações e Estratégias”. Cada
assunto é pensado previamente para atender aos
interesses da microrregião que será foco de cada
uma das reuniões virtuais do AMM nos Municípios.
No caso da região da AMEG, seu forte viés
turístico despertou muito interesse no painel sobre
o tema, que abordou como retomar o setor depois do
fechamento, durante meses, causado pela pandemia.
O painel teve a participação de Brenda Grandioso,
assessora técnica de cultura e turismo da AMM;
Ramon Diniz, assessor técnico de Desenvolvimento
Econômico da AMM; Marta Feitosa, analista técnica

DESENVOLVE MINAS GERAIS
Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito
de Moema - “A cidade que já tem a Sala
do empreendedor, a gente deve fortalecer,
com um upgrade; onde não tem, a gente dá
um jeito de ajudar os prefeitos a implantar”.
Carlos Melles, presidente do Sebrae Nacional
- “O Sebrae já está prontíssimo e temos
uma ligação muito grande com a CNM e
a AMM, para capilarizar cada vez mais.”
João Cruz - diretor-técnico do Sebrae Minas -
“O maior legado do Desenvolve Minas Gerais
será a discussão do desenvolvimento regional.”
Adeberto José de Melo, presidente da AMEG e
prefeito de Piumhi - “Com essa parceria e orientação,
não tenho dúvida que vamos alavancar esse
desenvolvimento regional em relação ao turismo.”
Fernando Passálio, secretário de Estado Adjunto de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - “O
Guia é justamente esse passo a passo, a forma como
vamos ajudar os prefeitos, efetivamente, a atuarem
dentro dos conceitos de liberdade econômica.”
Guilherme da Cunha - coordenador-geral da Frente
Parlamentar Pela Desburocratização - “O Brasil tem
um ambiente de negócios complexo, a política
pública e falta de capacitação são os principais
fatores de dificuldade para quem quer empreender.”
Henrique Petrocchi, diretor de Integração,
Negócios e Tecnologia da Jucemg –
“O órgão trabalha em parceria com as
prefeituras para melhorias dos negócios, com
simplificação dos processos, viabilizando
as empresas com mais agilidade.”
Leonardo Mol, gerente do Sebrae Minas/Regional
Centro-Oeste-Sudoeste – “Precisamos convidar
os candidatos a entenderem a dinâmica dos
consórcios e das salas mineiras para que possam
ser parceiros do Sebrae e desenvolver os territórios.”
da CNM; José Eduardo de Almeida, Presidente do
Circuito Turístico Nascentes das Gerais e Canastra,
e Adeberto José de Melo, presidente da AMEG.
Umcasedesucessofoidestaque,doCasarãoHostel,
em Capitólio, trazido por Lucas Arantes Barros. Ele
explicou suas ações virtuais para continuar mantendo
o interesse dos turistas e recuperá-los pós-pandemia.
Além da questão do turismo, o setor cafeeiro
e a agropecuária também são fortes na região. A
importância e a valia do consórcio para promover
o desenvolvimento socioeconômico dos associados
e para o desenvolvimento regional foi abordada
pelo diretor executivo da Coocafé (Cooperativa dos
Cafeicultores da Região de Lajinha), Rodrigo Moreira.
O tema “Consórcio público” foi apresentado pela
advogada, especialista em Direito Público, Viviane
Macedo Garcia. Em seguida, o procurador de Justiça e
coordenador do Procon Estadual, Amauri Artimos da
Matta, falou sobre a atuação do órgão nos municípios.
Sala Mineira do Empreendedor
Outro assunto abordado constantemente na
reunião foi a Sala Mineira do Empreendedor,
resultado da parceria entre o Sebrae Minas e
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(Jucemg) e que se pretende difundir por
todo o Estado. Nova Serrana foi a primeira
cidade a ter a Sala em Minas, e o Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Marco Aurélio Moura, apresentou dados que
comprovam a eficácia dessa ferramenta. Segundo
ele, já foram mais de 30 mil atendimentos.
“Isso permite com que mais empresas sejam
abertas, e gera desenvolvimento econômico.”
Covid-19
A aplicação de Recursos Referentes à Covid-19
ficou a cargo da diretora de controle externo
dos municípios do TCEMG, Simone Reis de
Oliveira, que falou da ação de fiscalização do
órgão e, também, da criação de uma comissão
e um hotsite da Covid-19 www.tce.mg.gov.
br/covid, com todas as novas legislações.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AMM apoia lançamento do
Guia Municipal da Liberdade Econômica
AAssociação Mineira de Municípios (AMM) apoia a
publicação do Guia Municipal da Liberdade Econômica
por entender que serve como ferramenta para auxiliar
no desenvolvimento econômico dos municípios
mineiros. Desenvolvido pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico (SEDE), dentro do
Programa Minas Livre Para Crescer, o material tem como
objetivo implementar os princípios da Lei da Liberdade
Econômica – Lei 13.874/2019 – em cada um dos 853
municípios mineiros, transformando Minas Gerais
no estado mais livre para se empreender no Brasil.
Este guia será um norte neste processo,
apresentando modelos de decreto e regulamentos,
boas práticas para os municípios, além de conceitos,
informações e cases que auxiliarão o trabalho
das prefeituras na implementação do projeto.
Neste momento, é necessário repensar
modelos e ações para fortalecer as instituições.
Por esse motivo, foi criado o guia com a intenção
de remodelar as relações entre empresas e
o poder público, fortalecendo parcerias e
transformando o futuro das cidades mineiras.
O presidente daAssociação Mineira de Municípios
(AMM),1ºvice-presidentedaConfederaçãoNacionalde
Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda,
reforça,ainda,que,aoencontrodestainiciativa,também
foi lançado o projeto Desenvolve Minas Gerais, “dentro
dessa realidade que os municípios enfrentam com a
pandemia do coronavírus para concretizar políticas
públicas de fomento da economia local e recuperação
de emprego e renda. É de suma importância o papel
da gestão municipal na retomada econômica, e esses
dois projetos serão ferramentas vitais para os 853
municípios mineiros continuarem como a base forte
nessademocráticareconstruçãodanossaMinasGerais”.
Liberdade econômica
Os produtos e serviços devem circular da maneira
mais simples possível e o governo tem como papel
principal a garantia desta liberdade, reduzindo a
burocracia e facilitando a abertura de empresas.
A liberdade econômica está relacionada
principalmente com a capacidade de escolha de que
os indivíduos desfrutam ao adquirir e usar bens e
recursos econômicos. Neste contexto, tanto a Lei da
Liberdade Econômica, em âmbito federal, quanto o
Decreto Estadual da Liberdade Econômica e o Programa
Minas Livre Para Crescer convergem na mesma direção:
criar um ambiente mais próspero, para que cidadãos
e empreendedores exerçam sua liberdade de escolha.
Confira o guia na íntegra no portalamm.org.br.

PARCERIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO RÁPIDO
SEM BUROCRACIA 
Assim é a Clínica Mais Baleia – clínica médica criada pelo Hospital da Baleia
para atendimento de pacientes particulares a um preço popular 
Moradores de todos os municípios mineiros podem
contar com um serviço médico-hospitalar particular de
excelência, baixo custo e que leva a chancela do Hospital
da Baleia – referência no atendimento de mais de 26
especialidades médicas e assistência em saúde humanizada. 
Na Clínica Mais Baleia todos têm acesso à
saúde de qualidade na modalidade cirúrgica
não emergencial (cirurgias eletivas), consultas
especializadas e exames. No atendimento médico-
hospitalar são diversas as especialidades como cirurgias
ortopédicas, ginecológicas, cirurgia geral, entre outras.
Em parceria com empresas, prefeituras e consórcios
do interior de Minas, a Clínica Mais Baleia também
oferece o Programa de Promoção à Saúde gratuito,
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Presidente Julvan debate gestão
municipalista em reuniões virtuais
Assembleias da diretoria da AMM e do Conselho
Político da CNM, reuniões com o Ministro Paulo
Guedes, encontros com o Comitê Extraordinário
Covid-19, encontro com educadoras, debate
sobre os recursos federais com prefeitos dos
Vales Jequitinhonha e Mucuri, videoconferência
sobre impactos da pandemia na economia,
com representantes da Fiemg, Faemg, BDMG,
Fecomércio, Secretaria de Fazenda, Secretaria de
Desenvolvimento, Secretaria de Governo. Esses e
outros encontros virtuais estiveram na pauta das
transmissões ao vivo (lives) que o presidente da AMM,
1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema,
Julvan Lacerda, participou nos primeiros cinco meses
do período de isolamento social.
Diante do cenário de pandemia mundial e
calamidade pública causadas pelo novo coronavírus,
a AMM vem atuando na esfera estadual e nacional –
em conjunto com a CNM e com as demais entidades
municipalistas estaduais – para conseguir orientar os
prefeitos mineiros e reivindicar medidas econômicas
de auxílio aos municípios.
Após deliberação unânime aprovada em reunião,
por videoconferência, da diretoria da Associação
no dia 27 de março, foi enviado aos 853 prefeitos e
prefeitas de Minas Gerais um comunicado orientando
todos os municípios a seguirem as regras da
Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário Covid-19,
do Governo do Estado. A medida foi publicada no
dia 22 de março, após declaração do governador
Romeu Zema e decretação, por ele, de estado de
calamidade pública estadual, já reconhecida pela
Assembleia Legislativa do Estado.
Já no dia 29 de março, em reunião com o Ministro
da Economia, Paulo Guedes, o presidente da AMM
defendeu a inclusão de comerciantes e empresários,
de pequenas empresas, nos programas do governo
federal para amenizar os impactos do isolamento.
Nos meses seguintes, o Governo Federal anunciou
algumas medidas de auxílio às micro e pequenas
empresas.
Causa municipalista
O Conselho Político da CNM – composto pelos
presidentes das 27 entidades estaduais de municípios e
peloMovimentodeMulheresMunicipalistas(MMM)–se
reuniu virtualmente, no dia 24 de março, em busca de
ações para minimizar os efeitos que já são enfrentados
pelos entes locais.
RepresentandooEstadodeMinasGeraiseocupando
a cadeira de 1º vice-presidente da CNM, o presidente da
AMM, Julvan Lacerda, participou da reunião e enfatizou
aospresentesque,nomomento,seriaimportantefocarem
pontosespecíficosquegeramimpactosparaosprefeitose
que possuem chance de aprovação do governo. “Temos
queliberarosrecursosdascontasvinculadasqueestãoláe
agentenãopodemexer.Precisamosflexibilizarousodas
emendas parlamentares; suspender as parcelas do INSS
por três meses; e estender o decreto de calamidade para
osmunicípios.Asaçõesdevemserconjuntas”,destacou.
Para alinhar as estratégias de atuação do movimento
municipalista, representantes do Conselho Político da
CNM se reuniram, também, nos dias 1º de maio, 26 de
junho e 13 de julho.
Na reunião de maio, os gestores debateram o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 149/2019.A proposta prevê
auxílioaestadosemunicípiospelaperdadearrecadação
provocada pela pandemia do coronavírus, no valor total
deR$125bilhões,incluindorepassesdiretosesuspensão
de dívidas.
MUNICIPALISMO

Em entrevista à imprensa, Julvan Lacerda afirmou
que a verba não é “dinheiro do governo federal que está
sendo dado para governadores e prefeitos”, mas uma
partilha dos recursos arrecadados com a sociedade. “Os
valores como ficaram não vão atender os municípios.
Mais uma vez nesse projeto aconteceu isso: 60% do
valor da reposição está indo para os estados, e 40%
para os municípios. E a perda (de arrecadação) é de
56% dos municípios e 44% dos estados”, afirma Julvan.
No segundo encontro da CNM, a principal pauta foi
o possível adiamento das eleições. Para Julvan Lacerda,
“trocar as eleições de dia dá na mesma. Esse adiamento
de curto prazo não resolve nada, pelo contrário, vai
atrapalhar na transição de mandato”, alertou o líder
mineiro.
No dia 13 de julho, a pauta foi a mobilização
dos prefeitos nas Assembleias Gerais Extraordinárias
da CNM e causas da área da educação que devem
avançar no Congresso Nacional, entre elas, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna
permanente o Fundeb.
Microrregionais
Para debater o tema “Recursos Federais aos
Municípios dos Vales Jequitinhonha e Mucuri e
Combate à Covid-19”, o presidente da AMM, Julvan
Lacerda, participou, no dia 26 de junho, de transmissão
ao vivo (live), juntamente com representantes das
microrregionais dos Vales Jequitinhonha e Mucuri,
quando falaram sobre o enfrentamento, os desafios
e os recursos recebidos no combate ao Coronavírus.
Também participaram do encontro os prefeitos
de Ponto dos Volantes, Leandro Santana, (Umvale);
de Almenara, Ademir Gobira (NOVA AMBAJE); de
Caraí, Heber Neiva (CISEVMJ/AMUC); de Itinga,
Adhemar Marcos (AMEJE); e de Itaramarandiba, Luiz
Fernando (AMAJE).
Entidades de classe
No dia 31 de março, no início do período de
isolamento social, o encontro virtual do presidente
foi por meio de videoconferência com representantes
da Fiemg, Faemg, Fecomércio, BDMG, Secretaria
de Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento,
Secretaria de Governo, para buscar soluções para
amenizar os impactos econômicos e financeiros
para os empresários do comércio, indústria, produtor
rural, principalmente os pequenos e médios, em
decorrência das vedações impostas pela pandemia.
Antes do voto
Julvan Lacerda participou, ainda, da
abertura da série de eventos do Projeto ANTES
DO VOTO, juntamente com o Juiz Auxiliar da
Presidência do TRE-MG, Joemilson Donizetti
Lopes, representando o presidente do TRE-
MG, Alexandre de Carvalho, no dia 6 de
julho.
“O tema é muito bom e o TRE-MG trabalha
a questão para evitar que os agentes públicos,
neste momento da eleição, cometam erros”,
salientou Julvan. Saiba mais sobre o projeto
nas páginas 10 e 11 desta revista.
Minas Consciente
Durante os meses de julho e agosto, o
presidente participou de reuniões, como
representante dos municípios mineiros,
com o Grupo Executivo do programa Minas
Consciente do Governo de Minas, e, como
membro efetivo, do Comitê Extraordinário
Covid-19, formado pelo governador Romeu
Zema e demais autoridades estaduais. Saiba
mais sobre o assunto na matéria sobre o “Minas
Consciente”, na página 28 desta revista.
MUNICIPALISMO

AMM participa do Comitê do “Minas Consciente”
Na busca do diálogo e entendimento, dentro da nova
realidade com a decisão doTribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais (TJMG) sobre as medidas de isolamento
nos municípios, o presidente da Associação Mineira
de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan
Lacerda, participou, no dia 28 de julho, da reunião do
Grupo Executivo do programa Minas Consciente do
GovernodeMinas,quandoforamdebatidasaspropostas
municipalistas e, também, as demandas da população
apresentadas na consulta pública para a reformulação
e melhoramento do programa em todo o Estado.
Já no dia 29, o presidente da AMM participou
– como membro efetivo – da reunião do Comitê
Extraordinário Covid-19, formado pelo governador
Romeu Zema e demais autoridades estaduais, quando
foram acatadas várias sugestões municipalistas, visando
à adequação do programa à realidade local mais
específica dos municípios mineiros no combate à
pandemia. “Esse diálogo é importante. O governo,
o Ministério Público, as autoridades sanitárias
ouviram as demandas dos prefeitos. Não é o ideal,
mas, acreditamos que houve avanços que vão ao
encontro com a realidade atual de cada região com
foco na saúde da população e nos cuidados com a
economia, preservação de empregos”, disse Julvan.
Julvan Lacerda reforça que não foram aprovadas
todas as sugestões dos prefeitos, mas há pontos
importantes que partiram da conquista do trabalho
da AMM com o apoio dos gestores. “Conseguimos
trazer o trabalho para uma avaliação microrregional;
ter tratamento diferenciado para os pequenos
municípios; e outras mudanças passando a divisão
para apenas três ondas – serviço essencial, serviço
de grande risco e os demais serviços. Vamos
trabalhando para, com o tempo, melhorar ainda
mais esse plano”, ressaltou o presidente da AMM.
Conforme dados do governo de Minas Gerais, até
o dia 27 de agosto, 65% dos municípios mineiros
(561) haviam aderido ao plano Minas Consciente,
impactando cerca de 13 milhões de pessoas. Entre
as 732 cidades com menos de 30 mil habitantes,
445 apresentaram menos de 50 casos por 100 mil
habitantes nos últimos 14 dias. Assim, elas estão
autorizadas a avançar automaticamente para a onda
amarela do plano, independentemente da situação das
macro ou microrregiões nas quais estão inseridas.
MINAS CONSCIENTE
O plano divide as atividades econômicas em três “ondas”: Vermelha – 1ª fase (Serviços essenciais), Amarela – 2ª fase (Serviços não essenciais) e
Verde – 3ª fase (Serviços não essenciais com alto risco de contágio)

DIREITO ELEITORAL
Parceria entre a AMM e o Ministério Público oferta
capacitação de gestores no curso de Direito Eleitoral
Capacitar os gestores públicos municipais sobre as
especificidades do âmbito jurídico nas eleições é um
dos principais objetivos da parceria entre aAssociação
Mineira de Municípios (AMM) e a Fundação Escola
do Ministério Público de Minas Gerais. Com a
assinatura do termo, em agosto de 2020, a AMM
poderá oferecer 873 vouchers para os gestores
participarem do curso “Direito Eleitoral”, com carga
horária de 18 horas/aula, na modalidade on-line.
A principal proposta deste curso é o
fortalecimento dos objetivos fundacionais da
FESMPMG, contribuindo para a consolidação
da democracia e a produção de conteúdo
subsidiado a baixo custo, permitindo fortalecer
temas de interesse do Ministério Público, não
apenas entre seus membros, mas também entre
estudantes e outros segmentos da sociedade.
No curso, os professores abordam os tópicos
essenciais à atuação dos Membros do Ministério
Público, magistrados, advogados, estudantes e
demais operadores do Direito no exercício das
funções eleitorais, tratando de forma didática e
aprofundada os temas mais relevantes da matéria.
As aulas on-line são inéditas e atualizadas,
produzidas nos meses de junho e julho de 2020,
ministradas por uma equipe docente composta
por renomados professores do País, entre eles:
• Edson Resende – Promotor de Justiça do
MPMG – Coordenador da Coordenadoria de Apoio
Eleitoral do MPMG;
•Rogério Medeiros Garcia de Lima –
Desembargador do TJMG – Ex-Presidente TRE-MG
no biênio 2019/2020;
• DanieleButurini–ProfessoradoDepartamento
de Direito Constitucional da Universidade deVerona
– Itália;
• Luciana Diniz Nepomuceno – Advogada e
Conselheira Federal da OAB e Ex-Juiza do TRE-MG;
• Emerson Garcia – Promotor de Justiça do
MPRJ – Doutor em Direito;
• Rodrigo López Zilio – Promotor de Justiça
MPRS – Coordenador do Gabinete Eleitoral do MPRS;
• Francisco Martinez Berdeal – Promotor de
Justiça do MPES – Ex-Coordenador da Coordenadoria
de Apoio Eleitoral do MPES;
• Ângelo Giardini de Oliveira – Procurador da
República – Procurador-Regional-Eleitoral de Minas
Gerais;
• Patrick Salgado Martins – Procurador da
República – Ex-Procurador-Regional-Eleitoral de
Minas Gerais;
• José Sad Junior – Procurador do Estado de
Minas Gerais;
• Juliana Dornelas – Professora da Escola
Judicial do TRE-MG;
• Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães –
Advogado Eleitoral.
O curso ficará disponível na plataforma até
o dia 29 de novembro de 2020. Para participar,
os interessados devem fazer o cadastro
no site fesmpmg.org.br (clicar em CURSO
AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL – 2020).
Mais informações no Centro de Qualificação para
a Gestão Pública (CQGP), com Edir, pelo telefone
(31) 2125-2411 ou (31) 99998.1321 ou pelo e-mail:
edir@amm-mg.org.br.

Novo Fundeb
Novo Fundeb é promulgado em caráter permanente
A Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC
26/2020, foi promulgada pelo Congresso Nacional
no dia 26 de agosto, determinando a instituição
em caráter permanente do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Imprescindíveis para tornar o sistema educacional
mais equitativo e menos desigual, os recursos do
Fundo são destinados às redes estaduais e municipais
de educação e representam uma das principais
fontes de financiamento da Educação no País.
AlémdetornaroFundebumapolíticapermanentede
Estado, o texto da Emenda prevê o aumento progressivo
do percentual de participação da União nos recursos
do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto
ainda altera a forma de distribuição dos recursos da
União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços(ICMS),cujareceitaédistribuídaaosmunicípios
e ajuda a compor o fundo, também será modificado
com base nos indicadores locais de aprendizagem.
A Associação Mineira de Municípios (AMM)
trabalhou para a aprovação da pauta, acionando
os deputados e senadores mineiros, e comemora
o rápido resultado. O presidente da AMM, 1º vice-
presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan
Lacerda, destacou a urgência e a importância do
Fundeb para a manutenção do ensino público nos
municípios. “O recurso do Fundeb é essencial para
impedir o colapso na gestão da educação e das
finanças municipais. O fundo dá segurança financeira
aos municípios e estados para expandirem seu
número de matrículas e os orienta no cumprimento
de suas responsabilidades com a Educação”, disse.
Valores
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões
para a rede pública. Atualmente, garante dois
terços dos recursos que os municípios investem em
educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb
vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual
e municipal, e os outros 10% vêm do governo
federal. Os repasses da União não entram no teto
de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Os valores alocados pelo governo federal
continuarão a ser distribuídos para os entes federativos
que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado
por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo
continuará recebendo o equivalente a 20% dos
impostos municipais e estaduais e das transferências
constitucionais de parte dos tributos federais.
Os entes federativos deverão usar os recursos do
Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária
definida na Constituição: os municípios cuidam da
educação infantil e do ensino fundamental; e os
estados, do ensino fundamental e médio. Assim,
o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo,
em universidades, pois o ensino superior é de
responsabilidade prioritária do governo federal.
Com informações da Agência Senado

CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
Movimento municipalista pressiona
e governo federal toma medidas para
auxiliar os municípios na crise
Para auxiliar os gestores municipais a conseguirem
enfrentar a difícil realidade decorrente da pandemia
da Covid-19, as associações estaduais de municípios,
e o movimento municipalista nacional liderado
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
vêm buscando apoio e reivindicando medidas para
amenizar a perda de arrecadação decorrente do
isolamento social. O foco tem sido minimizar as
dificuldadesdecorrentesdapandemiafrenteàcrisesem
precedentes na saúde, no âmbito social e na economia.
Algumas conquistas já aprovadas garantem,
pelo menos, a manutenção da situação econômica
de 2019, e outras vieram em consonância com a
emergente necessidade de investimento em áreas
ligadas à prevenção e tratamento contra o coronavírus.
As principais conquistas foram: a recomposição
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
apoio financeiro aos municípios por meio da Lei
Complementar 173/2020; a flexibilização da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere a
aspectos como limites para gastos com pessoal, dívida
consolidada e empenho; recursos para áreas como
saúde, assistência social, agricultura e cultura, além
da abertura de novas vagas de médicos pelo País.
Para que os gestores e os servidores pudessem
dar prioridade ao combate da Covid-19, vários
prazos foram prorrogados: convênios e contratos;
Imposto Territorial Rural (ITR); Restos a Pagar;
Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF); Plano de Mobilidade; Plano
Municipal de Saneamento Básico; instalação dos
aterros sanitários e inclusão das Organizações
Sociais (OSs) nos cálculos de despesa de pessoal.
LC 173/2020: Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus
Garante o repasse de R$ 23 bilhões da União para
que as administrações municipais possam contornar
os efeitos do isolamento social e a queda na economia
causadas pelo coronavírus. Além do montante, a
ser creditado na conta do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro,
pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição
patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Outros pleitos
do movimento municipalista atendidos na Lei são:
extensão do decreto de calamidade pública federal a
todos os Entes da Federação; securitização de contratos
de dívida; e dispensa dos limites e condições do
Sistema Auxiliar de Informações paraTransferências
Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia.
A AMM comemora as conquistas municipalistas,
pleiteadas juntamente com a CNM e as demais
associações estaduais, mas alerta que o recurso a
ser enviado aos municípios é bem menor que as
perdas. Conforme explica o presidente da AMM,
1º vice-presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan
Lacerda, “ele representa apenas um terço dessa
impactante queda de receita em todos os municípios
com reflexo imediato no atendimento à população.
Ou seja, teremos queda de R$ 74 bilhões de
receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões”.

Lei Aldir Blanc vai auxiliar setor cultural
durante crise causada pela pandemia
O setor cultural foi um dos mais atingidos pela
pandemia do novo coronavírus, sendo forçado
a se reinventar e ainda sem muita expectativa
sobre o retorno normal das atividades. Por isso,
a Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei
Aldir Blanc, foi sancionada com o objetivo de
estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos
e empresas que atuam no setor cultural e atravessam
dificuldades financeiras por terem sido obrigados
a suspender seus trabalhos. A lei foi nominada
em homenagem ao compositor e escritor Aldir
Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19,
De acordo com o texto, o recurso total de
R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50%
do valor seja destinado aos estados e ao Distrito
Federal – deste montante, 20% serão distribuídos
segundo critérios do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados
proporcionalmente entre a população local. A outra
metade, por sua vez, será destinada aos municípios
e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio.
Caberá aos estados e aos municípios o pagamento
dos benefícios, a organização de editais, a distribuição
dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.
Os recursos referentes à Lei n° 14.017/20 serão
operacionalizados pela Plataforma +Brasil.
Portanto, é fundamental que estados e municípios
verifiquem o cadastro na Plataforma +Brasil.
A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações
emergenciais, cujos beneficiários dividem-
se em artistas e espaços artísticos. Para além
desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de
créditos para fomento em atividades culturais.
DivulgaçãoIdene/Sede
CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
FPM: recomposição traz alívio
aos cofres municipais
A recomposição do FPM para garantir o mínimo de
segurança orçamentária aos gestores diante da queda
na arrecadação vinda com a pandemia da Covid-19 é
uma conquista municipalista, fruto da sensibilização
com os parlamentares e o Executivo. A Medida
Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para
reforçar o repasse da União aos fundos de Participação
dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão
de perdas na arrecadação em função da pandemia
da Covid-19, foi publicada no dia 18 de agosto.
O cálculo dessa compensação foi feito pela
diferença entre a arrecadação dos impostos de
Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI)
nos períodos de março a novembro de 2019
e de 2020. A necessidade da compensação
federal vem da queda na arrecadação desses
dois impostos que, consequentemente,
acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Oprojetoaprovadoampliaoprazodacompensação
para os meses de julho a novembro, com o limite
mensal para repasses de até aproximadamente
R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
O presidente da AMM, 1° vice-presidente da CNM
e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, comemora a
reposição. “A verba do FPM é importantíssima para
os gestores conseguirem fazer realizações em suas
cidades, principalmente neste momento de pandemia,
em que os municípios estão enfrentando queda
nas receitas. É uma conquista, mas não é dinheiro
novo. E será importante para um encerramento
de mandato com menos dificuldades”, frisou.

Mobilização AMM e CNM contra a extinção dos municípios - 26 de
novembro de 2019
Assembleia Geral da AMM - Prestação de Contas 2017-2019
36º Congresso Mineiro de Municípios - 14 e 15 de maio de 2019
Painel Recursos Saneamento Básico - 26 de novembro de 2019
Reunião com a bancada mineira de deputados em Brasília - 9 de
abril de 2019
Seminário Antes do Voto em Uberaba - 6 de março de 2020
#TBT GALERIA AMM

Painel “Repasse de recursos financeiros para os municípios – universalização
dos serviços públicos de saneamento” - 26 de novembro de 2019
Mulheres em Ação no Outubro Rosa 2019
Fórum Mineiro de Previdência para os Municípios - Andradas - 5 e 6
de novembro de 2019
Representantes dos municípios afetados pelas chuvas em Minas participaram
de capacitação da AMM e da Defesa Civil - 28 a 30 de janeiro de 2020
Chega de Confisco - 21 de agosto de 2018
IX Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal - 25 de junho
de 2019
#TBT GALERIA AMM

Estudo da CNM mostra baixa nos
investimentos federais para política de
resíduos sólidos e saneamento
Um novo estudo da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), divulgado no dia 7 de
agosto, mostra realidade preocupante de baixa
nos investimentos federais e falta de apoio técnico
para garantir o Plano Nacional de Saneamento
Básico (PNSB). O estudo faz um contraponto dos
investimentos da União para efetivar a Política
Nacional de Resíduos Sólidos e mostra as
consequências do baixo investimento federal nos
últimos dez anos para a área de resíduos sólidos.
O estudo indica a necessidade de R$ 28,7
bilhões em investimentos, até 2033, para o
setor de resíduos sólidos de acordo com o Plano
Nacional de Saneamento Básico, sendo 40%
da União e 60% dos estados, dos municípios e
de setores privados. Isso só seria possível se o
governo federal investisse R$ 800 milhões/ano,
de 2019 a 2033. Considerando os programas
federais relacionados a resíduos sólidos, o baixo
índice de execução fica evidente, especialmente
se forem desconsiderados os restos a pagar de
2010 a maio de 2020. Foram autorizados R$ 415
milhões para ações de resíduos sólidos, entretanto,
o que foi efetivamente pago corresponde a R$ 3,6
milhões, somente 0,8% do que foi autorizado.
Também se constatou a ausência de recursos
novos desde 2016 para a área, com a execução
exclusiva de restos a pagar de anos anteriores.
A partir do estudo, a CNM volta a alertar
para a situação em que se encontram os
gestores municipais, sem recursos suficientes
para tal demanda e sem recursos técnicos
e financeiros por parte da União ou dos
Estados. Por fim, a CNM destaca que está
atuando no Congresso para derrubar o veto ao
trecho que previa apoio técnico e financeiro
dos estados e da União aos municípios
para cumprirem com os novos prazos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, de
forma a evitar que a prorrogação advinda
da Lei 14.026/2020 se torne sem eficácia.
Municípios com RPPS devem se
adequar à reforma previdenciária
Foi publicada a Portaria 18.084/2020 que
prorroga para 30 de setembro deste ano o prazo
para que os 2.108 Municípios com Regime Próprio
de Previdência (RPPS) efetuem a adequação
da alíquota de contribuição do Regime. A
publicação prorroga também a transferência
da responsabilidade pelo pagamento dos
benefícios de incapacidade temporária para o
trabalho de que trata a Emenda Constitucional
103/2019, que trata da Reforma da Previdência.
A CNM destaca que o novo prazo, além de
evitar apontamentos de irregularidade perante à
Secretaria de Previdência e consequentes bloqueios
no acesso a transferências voluntárias, pode evitar
também apontamentos pelos Tribunais de Contas
Estaduais quanto à omissão dessas providências.
A CNM sabe que, tendo em vista o cenário de crise
de ordem social e econômica advindos da epidemia
do coronavírus (Covid-19), o prazo ainda é curto e
ressalta que vai empenhar esforços na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal para a aprovação da
Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP) que
possibilita a adequação até 31 de dezembro de 2021.
CNM disponibiliza atas das assembleias
virtuais; confira os resultados
Quatro editais foram aprovados nas assembleias
gerais extraordinárias da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), realizadas em formato
virtual, de 6 a 11 de julho. Com 127 horas de
votação on-line, cada proposta recebeu uma
média de 2 mil votos. Além disso, cada edital
teve mais de 95% de aprovação dos que votaram.
Todos os editais atingiram um quórum de mais
de 45% de participação dos aptos a votar. Pelo
regramento da CNM, é necessário o mínimo de
25% de adesão dos aptos. As assembleias ocorrem,
anualmente, na Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios. Neste ano, porém, foi adotado o
meio eletrônico em razão da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19) e do cancelamento do evento.
NOTICÍAS DA CNM

União para promover o bem
O mundo enfrenta uma triste realidade como
consequência da pandemia da Covid-19. Perdemos
mais de cem mil vidas e vemos milhares de famílias
carentes que enfrentam ainda mais dificuldades
para sobreviver. Diante dessa difícil crise sanitária,
social e econômica,
precisamos estar ainda
mais unidos e refletir
sobre como podemos
contornar esses desafios.
O s g e s t o r e s
municipais são aqueles
que estão mais próximos
e compartilhando das aflições de seus munícipes.
Sabendo da responsabilidade que possuem, os gestores
se uniram mais uma vez para apoiar os mais afetados
e fortalecer a economia local. Com a participação de
importantes parceiros, lançamos o projeto Municípios
Prato Cheio para o Desenvolvimento, originado a partir
de sugestão apresentada em nosso Conselho Político.
A iniciativa criou um fundo financeiro para a
compra e a distribuição de itens essenciais, como
alimentos e produtos de limpeza e higiene. A
aquisição desses itens vai ocorrer de comerciantes
das cidades e beneficiar a população mais vulnerável
de Entes com menos de 50 mil habitantes e baixo
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Ao final de sua implementação, a iniciativa deve
beneficiar 3.399 municípios e aproximadamente
1,3 milhão de famílias distribuídas por todo o país.
Até o momento, já são mais de R$ 10 milhões
em valores arrecadados, o que deve chegar, nesta
primeira fase, a 30 municípios e beneficiar mais de
23.900 famílias com cestas básicas e itens de higiene.
Importante destacar que o projeto só foi possível
pela aprovação de gestores de todo o Brasil em
nossa assembleia geral extraordinária. Também
foi aprovada a doação de R$ 8 milhões ao projeto
por parte da nossa Confederação, consolidando-a
como entidade representativa de nossos municípios.
Alémda Confederação,
se uniram ao projeto
o Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas
(Sebrae), a Associação
Nacional dos Membros
do Ministério Público
(Conamp), aAssociação dos Membros dosTribunais de
Contas do Brasil (Atricon), a Fundação Banco do Brasil
(FBB), a Confederação das Associações Comerciais
do Brasil (CACB) e a Fundação Hermann Hering.
Glademir Aroldi
Presidente da Confederação
Nacional de Municípios
“Com a participação de importantes
parceiros, lançamos o projeto Municípios
Prato Cheio para o Desenvolvimento,
originado a partir de sugestão apresentada
em nosso Conselho Político (...)”
ARTIGO DA CNM

FALA, PREFEITO!
Momento de agir e criar novas estratégias
para proteger a população
Como gestor, iniciei 2020 com muitas perspectivas
positivas, mas, em março,
fomos surpreendidos com
a Covid-19, que fez com
quenós,gestorespúblicos,
nos reinventássemos e
construíssemos estratégias
de combate à doença.
Gostaria de elencar
abaixo 17 atitudes
que tomei em meu
município, juntamente com a equipe de gestão,
para combater o avanço da pandemia: 1ª – Criação
do comitê de enfrentamento à Covid-19; 2ª – Ponto
de atendimento exclusivo para casos suspeitos e
com síndrome gripal; 3ª – Aquisição dos EPIs para
os profissionais da saúde; 4ª – Criação do SOS
Covid, para tirar dúvidas e também para denúncias;
5ª – Instalação de barreiras sanitárias em pontos
estratégicos do município; 6ª – Reuniões virtuais
com todos os empreendedores do município para
discutir e tomar decisões em relação ao comércio
local; 7ª –Distribuição de máscaras para toda a
população; 8ª – Atendimento on-line pelo CISLESTE,
evitando assim aglomerações nos consultórios
médicos; 9ª – Contratação de um psiquiatra para
atender a população; 10ª – Criação de número de
Whatsapp exclusivo para os psicólogos do município
atenderem a população a distancia; 11ª – Programas
informativos e de conscientização na rádio local; 12ª
– Desinfecção das ruas, praças e lugares públicos
do município; 13ª – Aquisição de testes rápidos
para melhorar e agilizar os casos suspeitos; 14ª –
Aquisição de totens de álcool em gel para lugares
públicos; 15ª – Aplicação da vacina da gripe nas
residências dos moradores do município para evitar
aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde; 16ª –
Utilização do recurso da merenda escolar para doar
cesta básica aos alunos carentes da rede municipal
de ensino; 17ª – Equipe do CRAS para auxiliar a
população com o auxílio emergencial do governo.
Estas foram algumas das medidas que tomamos
para evitar o vírus e
proteger nossa querida
cidade. Mas a maior ação
foi a conscientização de
cada um em relação às
atitudes tomadas. Com
a graça de Deus, hoje, o
número de contaminados
é pequeno e isso se
deve à conscientização
da população. Seguimos otimistas e
crentes de que dias melhores virão.
Claudiomir José Martins Vieira
Prefeito de São Sebastião
daVargem Alegre
“Como gestor, iniciei 2020 com muitas
perspectivas positivas, mas, em março,
fomos surpreendidos com a Covid-19,
que fez com que nós, gestores públicos,
nos reinventássemos e construíssemos
estratégias de combate à doença. (...)”

FALA, PREFEITO!
Ações de enfrentamento à Covid-19 são prioridades
da administração neste momento
Como sempre fiz na minha administração – em
que a saúde sempre
foi prioridade – pedi
à Secretaria de Saúde
que dispensasse toda
a atenção possível
e n e c e s s á r i a n o
combate à proliferação
d o c o r o n a v í r u s
e m G u a r d a - M o r.
Todas as orientações do Ministério da Saúde
foram adotadas, atendendo também as orientações
da Secretaria Regional de Saúde de Patos de Minas.
Jánomêsdefevereiro,omunicípioadquiriutodosos
EPIs para as Unidades de Saúde e Hospital Municipal.
Ordenei, em comum acordo com o Comitê
Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus,
a montagem de barreiras sanitárias nas entradas
da cidade, onde permaneceram em atividade no
período de 07 de abril ao final do mês de junho.
O Hospital Municipal teve uma ala separada
para atendimentos diferenciados a pacientes que
apresentassemsintomasdaCovid-19,ficandoosdemais
setores direcionados a atendimentos de urgência e
emergência e ainda referenciamos uma Unidade
de Saúde também para atendimentos da Covid-19.
Guarda-Mor aderiu ao programa “Minas
Consciente” e vem seguindo as orientações,
com a utilização de fiscais sanitários atuando
em toda a cidade e comunidades rurais.
Desde o início da pandemia, a Prefeitura se utiliza
das mídias existentes na cidade para divulgação de
boletins e ações de combate ao novo coronavírus.
Busquei e consegui parcerias com grandes
empresas que movimentam diversos negócios em
Guarda-Mor, recebendo doações de kits de teste
da Covid-19, máscaras, equipamentos e outros.
Todas as ações possíveis e necessárias para
combater a Covid-19 estão sendo realizadas pela
nossa administração no município de Guarda-
Mor. Continuo atento, juntamente com toda a
nossa equipe da Secretaria de Saúde e membros
do Comitê Municipal de
Enfrentamento à Covid.
Os números, que
já foram significativos,
com a graça de Deus,
diminuíram, em função
também do trabalho
desempenhado pela
Administração Municipal
e pela participação da comunidade guarda-morense.
Edgar José de Lima
Prefeito de Guarda-Mor
“Guarda-Mor aderiu ao programa
“Minas Consciente” e vem seguindo as
orientações, com a utilização de fiscais
sanitários atuando em toda a cidade e
comunidades rurais.”

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ARTIGO TÉCNICO
A pandemia do coronavírus traz nova oportunidade para o
mineiro explorar o turismo e a cultura de Minas Gerais
O ano de 2020
apresentava-se como
promissor para a
maioria das atividades.
O turismo e a cultura
de Minas já estavam
consolidados, galgando
crescimento a cada ano.
Aí veio a realidade de
2020. A humanidade
vem experimentando os efeitos avassaladores da
pandemia do novo coronavírus que criminaliza as
aglomerações, impondo o isolamento social. O jeito
mineiro de ser sofreu um forte abalo uma vez que
a nossa personalidade
é caracterizada pelo
aconchego, empatia
e o carisma que o
convívio social realçam.
Os planejamentos,
as projeções, as
expectativas, tudo carece
ser reavaliado. A nova
ótica para o momento
pós-pandemia indica um
turismo mais regional,
com deslocamentos curtos e médios por rodovia,
o que coloca os holofotes sobre pontos turísticos
locais. O povo mineiro é o caminho para voltar a
alavancar o turismo e a cultura em nosso Estado.
De olho nesse cenário, a AMM vem construindo
pontes com a Secretaria Estadual de Cultura e
Turismo (Secult) a fim de capacitar os municípios
para desenvolverem suas potencialidades culturais
e turísticas sob essa nova ordem pós Covid-19.
Agora, mais do que nunca, os municípios, como
ente públicos organizadores da sociedade, devem
implementar políticas inteligentes para recuperar o
atraso trazido pelo impacto da pandemia. Políticas
inteligentes pedem organização e trabalho em
parceria com entidades capacitadas. A AMM
e a Secult estão se preparando para conduzir os
municípios mineiros nessa retomada do crescimento.
É hora da união de forças e do trabalho em conjunto.
O turismo no Brasil em 2018 representava 8,1%
do PIB, com uma contribuição de cento e vinte e
cinco bilhões de dólares para a economia. Minas
Gerais é um dos estados que possuem turismo e
cultura mais diversificados. O turismo em Minas é
eminentemente cultural. Os dois setores – cultura e
turismo – são irmãos siameses, que pedem projetos
para apresentá-los para o próprio mineiro, para o
restante do País e para o mundo. A nossa gastronomia,
os nossos patrimônios históricos e ambientais, além
da característica do povo mineiro, que é o nosso
maior ativo, serão as
alavancas propulsoras
para a recuperação.
Minas tem tudo para
brilhar e retomar seu
lugar de destaque.
Não há espaço para
o desânimo, é hora de
se reinventar e construir
uma nova trajetória
de superação. Os
governos estão tentando
elaborar instrumentos legais para pavimentar
a recuperação da cultura e do turismo e nós, da
AMM, em parceria com a Secult, estaremos ao
lado dos municípios e do povo mineiro nessa
nova história que está sendo escrita. Juntos,
somos mais fortes e chegaremos ainda mais longe.
Brenda Grandioso
Assessora técnica de Cultura e
Turismo da AMM
“Os dois setores – cultura e turismo
– são irmãos siameses, que pedem
projetos para apresentá-los para o
próprio mineiro, para o restante do País
e para o mundo. A nossa gastronomia,
os nossos patrimônios históricos e
ambientais, além da característica do
povo mineiro, que é o nosso maior ativo
serão as alavancas propulsoras para a
recuperação.”

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