Informativo da Associação Mineira de Municípios de julho de 2019

1. ASSOCIAÇÃOASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
Órgão Informativo da AMM - Nº 6 - Novembro de 2018
Evento da AMM sobre contabilidade pública
capacita profissionais de todo o estado
Mais de 500 pessoas participaram, nos dias 23 a 25 de outubro, do VIII Fórum
Mineiro de Contabilidade Pública Municipal e da V Jornada de Contabilidade
Pública, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria
com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Conselho
RegionaldeContabilidadedeMinasGerais(CRCMG).Noevento,osparticipantes
contaram com uma programação intensa de palestras, que abordaram temas
atuais e relevantes aos contadores e profissionais da área.
A cerimônia de abertura contou com a presença do 3º vice-presidente da AMM e
prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Em sua fala, Rui Ramos destacou que a diretoria
da AMM tem procurado, desde o início do mandato, “qualificar os servidores
municipais,nãosóparacumpriralegislaçãoeasexigênciasdoTribunaldeContas
e dos órgãos controladores, mas, principalmente, buscando mais qualidade dos
serviços prestados à nossa população de cada um dos 853 municípios”.
Órgão Informativo da AMM - Nº 14 - Julho de 2019
Fórum de Contabilidade da AMM
reforça sucesso do evento com palestras
de alta qualidade técnica
O IX Fórum Mineiro de Contabilidade Pública
Municipal reuniu 216 pessoas em torno de debates
imprescindíveis ao dia a dia dos setores contábeis das
prefeituras mineiras, nos dias 25 e 26 de junho, em
Belo Horizonte. Promovido pela Associação Mineira
de Municípios (AMM), com apoio do BDMG, CRCMG,
TCEMG, CNM e faculdade Unyleya, o evento foi
direcionado a contadores, técnicos de contabilidade,
gestores e servidores públicos de todas as regiões
de Minas Gerais, que participaram de palestras
sobre temas relevantes à administração pública:
Procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis
aos Municípios – Portaria STN 548/2015; O papel da
contabilidade na boa gestão dos RPPS: Novidades
das instruções de procedimentos contábeis nº 14;
Contabilização das rotinas de consórcio municipal
e seus desdobramentos; e Reconhecimento e
mensuraçãodeAtivosePassivoseoreflexonasDCASP.
www.portalamm.org.br

2. ASSOCIAÇÃOASSOCIAÇÃO
Julho de 2019 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema
1ºVice-presidente: Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba
2º Vice-presidente: Marcos Vinicius da Silva Bizarro - Coronel
Fabriciano
3ºVice-presidente: Leandro Santana - Ponto dosVolantes
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz - Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy - Periquito
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança
CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça do Pitangui
Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes
Marisa de Souza Alves - Bocaiúva
Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Rodrigo Franco
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Kadu Fernandes
IMPRESSÃO
Gráfica: FORMATO ARTES GRÁFICAS
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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• 1º a 30 de julho: Envio do Balancete Contábil do mês de junho – SICOM
– balancetes contábeis mensais – Executivo, Legislativo, órgãos e entidades
municipais.
• 1º a 30 de julho: Envio do Acompanhamento Mensal do mês de junho
– SICOM – Acompanhamento mensal – Executivo, Legislativo, órgãos e
entidades municipais.
• 1º de julho: Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de
junho de 2019, do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios
de Minas Gerais (CAPMG).
• 7 de julho: Efetuar o pagamento do FGTS de maio de 2019 (art. 15 da LF nº
8.036/1990 – até o dia 7 de cada mês).
• 7 de julho: Encaminhar, ao MTE, o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) do mês de junho (artigo 1º, §1º da Lei nº 4.923/1965
e art. 3º da Portaria MT nº 235/2003).
• 8 a 17 de julho: Período para substituição das informações referentes ao
mês de maio de 2019 (art. 5º da IN 04/2015) do Cadastro de Agentes Públicos
do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).
• 10 de julho: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para
construção civil e documentos de habite-se concedidos.
• 10 de julho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de junho de
2019 (LF nº 9.394/1996).
• 12 de julho: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou parcelamento
previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM.
• 12 de julho: Data-limite para o envio de dados à base ao Sistema de
Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
• 19 de julho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos
e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de julho de 2019 (LF nº
9.394/1996).
• 19 de julho: Mensal – 15º dia útil do 2º mês subsequente – Declaração de
Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF)/mensal.
• 26 de julho: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos
e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de julho de 2019 (LF nº
9.394/1996).
• 30 de julho: Prazo de Entrega do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS) do 3º bimestre de 2019.
• 30 de julho: Lei de Responsabilidade Fiscal – Executivo municipal – último
dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
do 3º bimestre do exercício atual.
• 30 de julho: Lei de Responsabilidade Fiscal – Executivo e Legislativo
municipais – último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
do 1º semestre do exercício em curso, para municípios com menos de 50 mil
habitantes, optantes pelo envio semestral (art.63, § 1º da LRF).
• 31 de julho: Último dia para envio das informações referentes ao mês de
junho de 2019 (art. 2º da IN 04/2015) do Cadastro de Agentes Públicos do
Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).

3. ASSOCIAÇÃOASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO
Julho de 2019 www.portalamm.org.br
Contabilidade
A versão do Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (Pcasp) e do Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público
Estendido, válida para o exercício
de 2020, já está disponível no site
da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Além da nova estrutura do
Pcasp exigida pela edição da Portaria
386/2019, também foi disponibilizado
o desdobramento da classificação por
natureza da receita orçamentária para
os municípios em 2020 com a edição
da Portaria 387/2019.
NOTAS TÉCNICAS
Captação de Recursos
Os gestores públicos devem ficar
atentos aos prazos dos programas
abertos no Siconv, relativos aos
programas do Ministério da
Agricultura,PecuáriaeAbastecimento,
que se encerram no dia 18 de julho.
As propostas devem ser enviadas
por meio do Siconv. Um dos editais
é para o Programa de Fomento ao
Setor Agropecuário, que prevê obras
agropecuárias de desenvolvimento
rural,alémdeconstruçãoeadequação/
readequação de estradas vicinais.
Convênios
Apartirde1ºdejulhode2019,entrará
em funcionamento a versão web
do sistema SisobraPref, que permite
às prefeituras e ao Distrito Federal
enviarem para a Receita Federal a
relação de alvarás e documentos de
habite-se concedidos no mês. O envio
dessas informações é obrigatório por
determinação do art. 50 da Lei nº
8.212/91, e deve ser cumprido até o
dia 10 de cada mês.
Terra Nua
A Receita Federal prorrogou o prazo
para os municípios entregarem a
declaração do Valor da Terra Nua por
hectare (VTN/ha), por meio do site
do órgão, para o dia 22 de julho. A
Instrução Normativa (IN) 1.877/2019
da Receita definiu a obrigatoriedade
do envio das informações por parte
dosEntesmunicipaisquesãooptantes
do convênio do Imposto sobre a
propriedadeTerritorial Rural (ITR).
Assistência social
Os Conselhos Municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente podem
inscrever propostas, até 9 de agosto,
para o edital que destina recursos aos
Fundos da Infância e da Adolescência,
por meio da plataforma Prosas. A
iniciativa é do Itaú Social e tem o
objetivo de apoiar projetos que
contribuamparaagarantiadedireitos
infanto-juvenis. O edital segue as
orientações do Conanda.
PAC 2
Foi reaberto o Sistema de
Monitoramento do PAC (SisPAC)
para que os municípios beneficiados
na segunda etapa do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC2)
encaminhem a Declaração Final de
Liberação de Encargos e regularizem
sua situação com o governo. O
novo prazo termina em 31 de julho
e foi anunciado pela Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo
doMinistériodaAgricultura,pormeio
de comunicado.
ÁREAS TÉCNICAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
(31) 2125 2404
Jéssica Araújo
assistenciasocial@amm-mg.org.br
CONVÊNIOS
(31) 3916 9188
Rubens Costa
convenios@amm-mg.org.br
ECONOMIA
(31) 2125 2430
Angélica Ferreti
economia@amm-mg.org.br
JURÍDICO
(31) 2125 2420
Thiago Ferreira
juridico@amm-mg.org.br
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
(31) 3916 9193
Ramon Diniz
captacao@amm-mg.org.br
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(31) 3916 9193
Ramon Diniz
desenvolvimento@amm-mg.org.br
EDUCAÇÃO
(31) 3916 9199
Alessandra Marx
educacao@amm-mg.org.br
MEIO AMBIENTE
(31) 2125 2418
Licínio Xavier
assessoria_ambiental@amm-mg.org.br
CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E CONTROLE INTERNO
(31) 2125 2417
Analice Horta
contabil@amm-mg.org.br
DIREITOS HUMANOS
(31) 2125 2404
Jéssica Araújo
assistenciasocial@amm-mg.org.br
ESPORTE
(31) 3916 9193
Ramon Diniz
esporte@amm-mg.org.br
SAÚDE
(31) 2125 2433
Juliana Marinho
saude@amm-mg.org.br
853 municípios em
Minas Gerais
municípios
atendidos pela AMM
apenas no mês de JUNHO/2019
264

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estruturar e gerenciar os serviços de saúde local.
13 e 14: Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício
de 2020.
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AGENDA
SEMANAL
APRESENTA:
FALE
COM O
TÉCNICO
JORNAL
Mi
nu t o A
M
M
Assembleia geral ordinária da
AMM aprova contas da gestão
2017-2019
Aprovação das contas da gestão 2017-2019, declaração de
apoio à inserção dos municípios na reforma da previdência,
continuidade da ação “AMM nos Municípios – encontro
nas macrorregionais” e a criação do Movimento Mineiro
de Mulheres Municipalistas foram destaques da pauta de
deliberações da Assembleia Geral Ordinária e da diretoria da
AssociaçãoMineiradeMunicípios(AMM)nodia25dejunho.
Prefeitos de diferentes regiões do Estado, diretores da AMM
e colaboradores da entidade participaram da reunião que
reforçou o tom cordial e eficiente que conduz esta gestão
da Associação. “Deixamos como legado a abertura da
administração da casa, com transparência total. O Conselho
Fiscal faz a averiguação das contas, a gente apresenta
à Assembleia Geral e, ao aprovar aqui, de uma forma
tranquila, nós melhoramos os números da Associação, que
é hoje superavitária”, declara o presidente da AMM, 1º vice-
presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
JULHO
AGOSTO