Informativo de outubro de 2020 da Associação Mineira de Municípios

1. Órgão Informativo da AMM - Nº 28 - outubro de 2020
O projeto“AMM nos Municípios – Encontro
Online nas Microrregionais” completou 10
edições no final de setembro e vem alcançando
o propósito de levantar discussões sobre como
alavancar o desenvolvimento econômico local
emtodososmunicípiosdoEstado,deacordocom
os potenciais de cada localidade. Os encontros
virtuais, que acontecerão nas 44 microrregiões
mineiras, compõem a primeira fase do projeto
Desenvolve Minas Gerais, construído a partir da
parceriaentreaAMMeoSebrae,paramobilizaro
poder público, iniciativa privada e o terceiro setor,
criandocondiçõesfavoráveisdesobrevivênciados
pequenosnegócios.
Com transmissão ao vivo pelos canais
de comunicação da AMM, em cada edição
são chamados ao debate os atores do poder
público, como secretários municipais, vereadores,
servidores públicos; e do terceiro setor, como
associações comerciais, industriais, câmaras de
dirigentes lojistas, cooperativas, comerciantes e
produtoresdepequenosnegócios,paraquetodos
possam ter orientações técnicas e capacitação
sobrecomobuscarfinanciamentoserecursos.
São apresentados também casos de
sucesso, seja de empresários, seja de gestores,
soluções inteligentes para sair da crise e que
possam propiciar caminhos e soluções para
empreendedores de pequenos negócios
locais se desenvolverem, criando mais
emprego e fomentando a economia dos
municípios.
No Portal AMM, é possível saber mais
sobre o projeto Desenvolve Minas Gerais,
inclusive do conteúdo integral de cada
reunião realizada. Participe!
www.portalamm.org.br
Mais informações:
Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todo o Estado
“AMM nos Municípios
– Encontro Online nas
Microrregionais”completou 10
edições em setembro

2. ASSOCIAÇÃO
outubro de 2020 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
COMPARTILHE #AMMMG
outubro
/ammtvminas
/ammmg.oficial
/amm.mg
/amm_mg
Dia1º:DatalimiteparaoenviodoprojetodeLeiOrçamentáriaAnual(LOA)ao
PoderLegislativo.
Dia1°:Elaboraçãodoanexododemonstrativodacompatibilidadeda
programaçãodosorçamentosqueacompanhaoprojetodaLOA.
Dia1°:CAPMG(iníciodoprazodeenviodasinformaçõesdesetembrode2020).
Dia1°:FISCAP(iníciodoprazodeenviodasinformaçõesdesetembrode2020).
De1ºa31:SICOM–enviodoBalanceteContábildomêsdesetembro.
De1ºa31:SICOM–enviodoAMdomêsdesetembro.
De1ºa31:SISOP-MG–enviodoOBRAdomêsdesetembro.
Dia5:Providenciarapublicaçãodosextratosdecontratoseaditivosassinadosem
setembro,naimprensaoficialdoMunicípio.
Dia5:FGTS–PagamentoeGFIPcompetênciadesetembro.
Dia5:EncaminharoCAGEDdesetembroaoMTE.
De8a17:CAPMG–Períodoparasubstituiçãodasinformaçõesreferentesaomês
deagostode2020.
De8a17:CAPMG–Períodoparasubstituiçãodasinformaçõesreferentesaagosto
de2020.
De8a17:SISOP-MG–SubstituiçãodoOBRAdomêsdeagosto.
Dia9:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultantedeimpostosetransferências,
arrecadadasdodia21atéoúltimodiadesetembro.
Dia9:EnviaràRFBarelaçãodosalvarásparaconstruçãociviledocumentosde
habite-sedesetembro.
Dia9:EnviodaGPS,aosindicatodacategoriaprofissionalmaisnumerosaentreos
empregados,relativaàcompetênciasetembro.
Dia10:FISCAP–Últimodiaparaenviodasinformaçõesdeagostode2020.
Dia15:ApresentaraDeclaraçãodeDébitoseCréditosTributáriosFederaisde
agosto.
Dia15:Repassedasreceitasdosalárioeducação.
Dia15:Prestaçãodecontasdosuprimentorecebidodesetembro.
EncaminhamentoaoPoderExecutivo.
Dia15:Prazomáximoparaoenviodabasededadosdoe-SUSAtençãoBásicade
setembro.
Dia15:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultantedeimpostosetransferências,
arrecadadasentre1ºe10deoutubro.
Dia15:TransferirosrecursosdoPoderLegislativoMunicipal.
Dia15:INSS–Recolhimento–Leinº11.933,de28deabrilde2009.
De21a28:SICOM–SubstituiçãodoAMdobimestrejulhoeagosto.
Dia23:RecolhimentodoPASEPdesetembrode2020.
Dia30:Balancetesdomêsdesetembro,dasunidadesgestoras/encaminhamento
àCâmaraMunicipal.
Dia30:Verificarse,nobimestresetembro/outubro,areceitacomportouo
cumprimentodasmetasderesultadoprimárioounominalestabelecidasno
AnexodeMetasFiscaispara,senecessário,promoveralimitaçãodeempenhoe
movimentaçãofinanceiranostrintadiassubsequentes.
Dia30:Disponibilizaçãona“Homepage”doTCUdosRelatóriosdaExecução
OrçamentáriadequetrataoArt.165,§3ºdaCF–Competência4ºbimestre.
Dia30:Disponibilizaçãona“Homepage”doTCUdomontantedostributos
arrecadadoserecursosrecebidosdeconvêniosdeagosto.
Dia30:Publicaromontantedostributosarrecadadosevaloresrecebidosem

3. ASSOCIAÇÃO
outubro de 2020 www.portalamm.org.br
setembro.
Dia30:PrestarcontasaoConselhoMunicipaldeSaúdeerealizar,na
CâmaradeVereadores,audiênciapúblicadeprestaçãodecontas
daexecuçãodeprogramas,serviçoseaçõesdesaúdedejulho-
setembro.
Dia30:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultantedeimpostose
transferências,arrecadadasentreosdias11e20deoutubro.
Dia30:Últimodiadeprazoparaosmunicípiospreencherem
sistemaSUASdoMDSsobreosatendimentosdoCRASeCREASde
setembro.
Dia30:Disponibilizaçãona“Homepage”doTCUdarelaçãode
todasascomprasfeitaspelaadministraçãonomêsdeagosto.
Dia31:CAPMG–últimodiaparaenviodasinformaçõesde
setembrode2020.
NOTAS TÉCNICAS
Covid-19
O IBGE lançou o “Painel Covid-19
– Síntese por Município”. Com a
plataforma, é possível acessar mapas
interativos, selecionar uma localidade
de interesse e visualizar, em um
único ambiente, 24 indicadores para
o planejamento de ações de apoio
contra a pandemia para todos os 5.570
municípios do País.
Os dados, que podem ser baixados no
formatokml,shpecsv,estãoseparados
em três categorias: população
vulnerável, capacidade de resposta do
sistema de saúde e acompanhamento
da pandemia. O Painel tem também
mapas interativos que trazem as
regiões de saúde identificadas pela
pesquisa Região de Influência das
Cidades. O endereço virtual para
acesso é: https://covid19.ibge.gov.br
Educação
Com o retorno gradual de alguns
colégios no País, todos devem ficar de
olho nas recomendações do Ministério
da Saúde para o retorno presencial às
aulas. No dia 18, foi lançado um guia
com orientações para a reabertura
segura das escolas da rede básica.
O material está disponível no site
do Ministério da Saúde, e traz, por
exemplo, informações sobre etiqueta
respiratória e o uso correto da
máscara facial.
O guia sugere às instituições de ensino
a manter os ambientes limpos e
ventilados e fazer a limpeza frequente
das superfícies, como maçanetas,
cadeiras, mesas e corrimões. O guia
também orienta que se deve manter
higienizados os punhos e as mãos e
que não se deve levá-las ao rosto.
Encerramento de mandato
A Segov lançou o Guia do Prefeito
+ Brasil, uma publicação online com
sugestões, a fim de mitigar riscos
legais, em especial no término do
mandato dos gestores das munici-
palidades; bem como compartilhar
boas práticas de gestão. O guia traz
uma linha do tempo para a equipe
gestora, passo a passo dos procedi-
mentos, alertas de pontos essenciais
e informações rápidas e claras. Os
objetivos são preservar o legado dos
mandatos para as cidades brasileiras
e diminuir a probabilidade de riscos
na continuidade dos serviços públi-
cos à população.
O Guia do Prefeito +Brasil e os vídeos
dos parceiros já estão disponíveis no
Portal Federativo, onde os prefeitos
podem fazer o download do material.
Simples Nacional
Para ajudar os municípios na tarefa
de analisar a situação das empresas
que podem optar pelo Simples
Nacional, a CNM elaborou a Nota
Técnica 53/2020 – o que os municípios
precisam saber sobre a análise da
opção pelo Simples Nacional 2021. A
relação de contribuintes com débitos
e/ou pendências cadastrais deve ser
encaminhada para a Receita Federal
antes do início da opção para as
empresas, prevista para janeiro.
Osmunicípiosreceberãoosarquivospara
avaliação dos CNPJs em 7 de outubro. A
análiseeoenviosãoimportantesporque
a Microempresa (ME) ou a Empresa de
Pequeno Porte (EPP) que possua
débitos com a Fazenda Municipal
não pode recolher os impostos e
contribuições pelo Simples Nacional.
Liberdade Econômica
A AMM apoia a publicação do Guia
Municipal da Liberdade Econômica por
entender que serve como ferramenta
para auxiliar no desenvolvimento
econômico dos municípios mineiros.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico (SEDE),
dentro do Programa Minas Livre Para
Crescer, o material tem como objetivo
implementar os princípios da Lei da
Liberdade Econômica em cada um dos
853 municípios mineiros, transformando
Minas Gerais no estado mais livre para se
empreendernoBrasil.
Este guia será um norte neste processo,
apresentando modelos de decreto e
regulamentos, boas práticas para os
municípios,alémdeconceitos,informações
e cases que auxiliarão o trabalho das
prefeiturasnaimplementaçãodoprojeto.
Contas eleitorais
Estádisponívelparadownload,noportal
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na
internet, o Sistema de Prestação de
Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta
deve ser utilizada por candidatos
e partidos políticos para registrar a
movimentação financeira da campanha
egeraraprestaçãodecontaseleitoral.
O SPCE é um programa desenvolvido
pela Justiça Eleitoral para auxiliar
candidatos e partidos políticos na
elaboração da prestação de contas
de campanhas eleitorais e deverá
ser instalado no computador do
usuário para preenchimento das
informações. Os dados inseridos
devem ser gravados em arquivo
gerado pelo SPCE e encaminhados
pelo módulo de envio, respeitando
os prazos estabelecidos em lei.

4. ASSOCIAÇÃO
outubro de 2020 www.portalamm.org.br
Presidente da AMM defende
que recursos da Lei Aldir Blanc
cheguem aos municípios
O presidente da Associação Mineira de Municípios
(AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de
Moema, Julvan Lacerda, participou da solenidade
online da abertura do “Seminário Virtual Lei Aldir
Blanc”, promovido pela Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) nos dias 23 e 24 de setembro.
A AMM foi parceira do evento, que teve como
objetivo discutir a Lei Federal 14.017 para auxílio
ao setor cultural e as ações necessárias para a sua
operacionalização no Estado.
Participaram do evento virtual, juntamente
com o presidente Julvan Lacerda, o anfitrião do
seminário, o presidente da comissão de Cultura da
ALMG, deputado Bosco; o presidente da Mesa da
Assembleia, deputado Agostinho Célio Andrade
Patrus; o secretário de Estado de Cultura e Turismo,
Leônidas Oliveira; o Ministro do Turismo, Marcelo
Álvaro Antônio; o promotor de Justiça Rafael
Moreno Rodrigues Silva Machado, representando
o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Antônio
Sérgio Tonet; e o presidente da Rede Estadual de
Gestores Municipais de Cultura e Turismo em Minas
Gerais, Sérgio de Paula.