A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.

1. AMM promove dois eventos voltados
a gestores e servidores públicos das
áreas de contabilidade e economia
“Compreendendo as Caracterís-
ticas Socioeconômicas da Região
Geográfica Intermediária de Belo
Horizonte”. Esse foi o tema do we-
binário promovido pela Diretoria de
Estatística e Informações da Funda-
ção João Pinheiro (Direi/FJP), no dia
27 de abril de 2021, com a parceria
da Associação Mineira de Municípios
(AMM). A entidade foi representada
no evento pela assessora do departa-
mento de Economia, Angélica Ferreti,
que encerrou o evento reforçando a
necessidade de se aumentar a arre-
cadação própria dos municípios.
Já nos dias 27 e 28 de abril, a
AMM promoveu, também em am-
biente virtual, o “IV Seminário online
de Arrecadação Municipal”. A aber-
tura do evento contou com a presen-
ça do presidente da AMM e vice-pre-
sidente da CNM, Julvan Lacerda, e
do presidente do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais (TCEMG),
conselheiro José Alves Viana.
Ao longo das apresentações, os
professores Roseane Seabra e Mar-
cílio Melo reforçaram a importância
dos municípios terem arrecadação
própria para alcançarem a autono-
mia e promovem o desenvolvimento
econômico nas cidades.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
34 | MAIO DE 2021
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2. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
34 | MAIO DE 2021
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FIQUE DE OLHO > MAIO
 Dia 1º: CAPMG - Início do prazo de
envio das informações referentes ao
mês de abril de 2021.
 Dia 1º: FISCAP - Início do prazo de
envio das informações relativas ao mês
de abril de 2021.
 Dia 1º a 31: SICOM - Período de en-
vio das informações do módulo Balan-
cete Contábil, relativas ao mês de abril
do exercício atual.
 Dia 1º a 31: SICOM - Período para
envio das informações do módulo
Acompanhamento Mensal relativas ao
mês de abril do exercício atual.
 Dia 1º a 31: SISOP-MG - Prazo de
envio das informações do módulo de
Obras e Serviços de Engenharia relati-
vas ao mês de abril.
 Dia 4: Encaminhar o Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados –
CAGED do mês de abril, ao MTE.
 Dia 4: FGTS – Pagamento e GFIP -en-
trega – competência abril.
 Dia 4: Disponibilização até o 5º dia útil,
na “Homepage” do TCU dos resumos
dos Instrumentos de Contratos ou seus
aditivos assinados no mês de março.
 De 8 a 17: CAPMG - Período para
substituição das informações referentes
ao mês de março de 2021 (art. 5º da IN
04/2015).
 De 8 a 17: SICOM - Substituição do
AM do mês de março (Prorrogado para
08 a 17/06).
 Dia 8: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas do dia 21 até o
último dia do mês de abril.
 Dia 8: Providenciar a publicação dos
extratos de contratos e aditivos assi-
nados em abril, na imprensa oficial do
Município.
 Dia 8: Enviar à RFB a relação dos al-
varás para construção civil e documen-
tos de habite-se concedidos em abril.
 Dia 8: Envio, ao sindicato represen-
tativo da categoria profissional mais nu-
merosa entre os empregados, da cópia
da GPS relativa à competência abril.
 Dia 8: Prazo para que as escolas re-
alizem a adesão por meio do sistema
PDDE Interativo ao Programa Educação
Conectada foi prorrogado para 10 de
maio.
 Dia 10: FISCAP - Último dia para en-
vio das informações relativas ao mês de
março de 2021.
 Dia 15: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
rências, arrecadadas entre os dias 1º e
10 de maio.
 Dia 20: Apresentar a DCTF de março
(IN RFB nº 1599/2015).
 Dia 20: Repasse de receitas do Salá-
rio Educação.
 Dia 20: INSS – Recolhimento – Lei nº
11.933, de 28 de abril de 2009
 Dia 20: Transferir os recursos do Po-
der Legislativo Municipal.
 Dia 25: Recolhimento do PASEP de
abril (art. 1º, II da Lei 11.933/09)
 Dia 29: RGF – Publicação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso públi-
co, competência 1° Quadrimestre (JA-
NEIRO-ABRIL). (Art. 48 e 55 da LRF) e
encaminhamento ao Poder Legislativo.
 Dia 29: RREO – Publicação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso públi-
co, competência 2º bimestre (Março-
-abril) do exercício.
 Dia 29: Inserção no SICONFI/STN
dados referentes ao RREO – relatório
resumido de execução orçamentária do
bimestre (março-abril).
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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Tel.: (31) 2125-2431
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Minas Gerais - Cep: 30.380-103
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3. AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > MAIO
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
34 | MAIO DE 2021
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 Dia 29: Inserção no SICONFI/STN da-
dos referentes ao do RGF- Relatório de
Gestão Fiscal do 1º quadrimestre (janei-
ro-abril).
 Dia 29: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
rências, arrecadadas entre os dias 11 e
20 de maio.
 Dia 29: Gastos com Ensino. Compe-
tência 2º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Educação.
 Dia 29: Publicar o montante dos tri-
butos arrecadados e valores recebidos
em abril.
 Dia 29: Gastos com Saúde. Compe-
tência 2º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Saúde.
 Dia 29: Divulgar no SIOPS as infor-
mações relativas ao cumprimento da EC
29/2009, do período de março e abril –
2ºbimestre.
 Dia 29: Encaminhar à Comissão
Intergestores Bipartite (CIB), para co-
nhecimento, a resolução do Conselho
Municipal de Saúde (CMS) que aprova o
Relatório Anual de Gestão(RAG), assim
como informação quanto ao Plano Mu-
nicipal de Saúde.
 Dia 29: Último dia de prazo para os
municípios preencherem sistema SUAS
do MDS sobre os atendimentos do
CRAS e CREAS relativo ao mês de re-
ferência abril.
 Dia 29: Publicar e encaminhar à SPS
do MPAS o Demonstrativo Previdenciá-
rio, o demonstrativo de Investimentos e
Disponibilidades Financeiras e o com-
provante do Repasse e Recolhimento
ao RPPS dos valores das contribui-
ções, aporte de recursos e débitos de
parcelamento ao RPPS, do 2º Bimes-
tre, e comprovar o repasse das contri-
buições do ente e dos servidores para
o fundo.
 Dia 29: Realizar audiência pública na
Câmara de Vereadores, apresentando
Relatório detalhado referente ao 1º qua-
drimestre na área da Saúde.
 Dia 29: Disponibilização na “Home-
page” do TCU da relação de todas as
compras feitas pela administração no
mês de março.
 Dia 29: Disponibilizar na Homepage
Contas Públicas do TCU, os dados e
informações constantes da Lei Orça-
mentária Anual(LOA), para cada um dos
respectivos orçamentos.
 Dia 29: Encaminhar ao SIOPS e SIO-
PE anexo 8 e 12 do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) rela-
tivo ao 2º bimestre.
 Dia 30: LRF - Último dia para publica-
ção do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
do 1º quadrimestre do exercício atual,
para municípios com mais de 50.000
habitantes e para municípios não optan-
tes pelo envio semestral.
 Dia 30: Último dia para publicação
do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) do 2º bimestre do
exercício atual.
 Dia 31: CAPMG - Último dia para en-
vio das informações referentes ao mês
de abril de 2021 (art. 2º da IN 04/2015).
 Dia 31: LRF - Último dia para realiza-
ção de audiência pública para demons-
trar e avaliar o cumprimento das metas
fiscais do 1º quadrimestre do exercício
atual.

4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL
O MDR abriu edital para inclusão
de projetos no Banco de Boas
Práticas em Ações de Proteção e
Defesa Civil. O objetivo é reconhe-
cer, estimular e divulgar iniciativas
de sucesso feitas por órgãos de
proteção e defesa civil das esfe-
ras estadual, municipal e distrital.
As inscrições vão até 7 de junho.
Poderão ser apresentadas ações
já concluídas ou com resultados
parciais que demonstrem as me-
lhorias obtidas.
O formulário de apresentação da
proposta deve ser preenchido pelo
representante legal do órgão, em
formato PDF. Os documentos de-
verão ser encaminhados à Sedec
via Serviço Eletrônico de Informa-
ções (SEI).
RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS
Recursos extraordinários do FEAS
serão partilhados com os 853 mu-
nicípios mineiros para o financia-
mento de ações de enfrentamento
aos impactos provocados pela
pandemia da Covid-19, segundo a
Resolução CEAS n.º 726/2021. Os
recursos devem ser utilizados para
a garantia do atendimento às famí-
lias em situação de vulnerabilidade
social atingidas pela pandemia.
Os repasses acontecerão direta-
mente aos Fundos Municipais de
Assistência Social, no valor equi-
valente a sete parcelas do Piso
Mineiro de Assistência Social Fixo
recebido pelo município e serão de-
positados na mesma conta do Piso
Mineiro de Assistência Social Fixo.
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
A Secretaria de Estado de De-
senvolvimento Social (Sedese)
publicou a Resolução CEAS N.
727/2021, que dispõe sobre a re-
gulamentação das Conferências
Regionais de Assistência Social
de Minas Gerais, neste ano, em
formato virtual. As Conferências
Regionais deverão acontecer no
período de 27 de setembro a 8
de outubro de 2021, com a par-
ticipação dos(as) delegados(as)
eleitos(as) nas Conferências Mu-
nicipais.
As deliberações das Conferên-
cias Regionais serão registradas e
apresentadas na 14ª Conferência
Estadual e, após referendadas,
serão enviadas diretamente para
a Sedese.
PROTEÇÃO
SOCIAL
Com a prorrogação do prazo de
entrega da declaração do Imposto
de Renda (IR) deste ano para 31
de maio, estende, também, o pe-
ríodo para pessoas físicas e em-
presas destinarem recursos aos
fundos da Infância e Adolescência
(FIA) e do Idoso.
Para pessoas físicas, as contribui-
ções são de até 3% do imposto de
renda devido no momento da de-
claração. Os fundos são descen-
tralizadores de orçamento público
e financiam projetos de proteção e
defesa dos direitos das crianças,
adolescentes e idosos. As ações
são monitoradas pelos conselhos
e as destinações ajudam os pro-
jetos desenvolvidos no município.
SAÚDE COM
AGENTE
Foi publicado o Edital nº 1,de 28
de abril de 2021, para adesão dos
estados e municípios ao Progra-
ma Saúde com Agente. A adesão
deve ser feita até 3 de junho pelo
Sistema e-Gestor. O programa
tem como finalidade melhorar os
indicadores de saúde e a qualida-
de dos serviços da Atenção Pri-
mária, por meio da qualificação
de 286 mil Agentes Comunitários
de Saúde e 95 mil Agentes de
Combate às Endemias. O Cona-
sems executará a qualificação
certificada.
Aos entes federados aderentes
está garantido incentivo de apoio
às ações do Programa, por meio
de repasse financeiro do FNS para
o respectivo fundo de saúde.
CIRURGIAS
ELETIVAS
Na reunião do Comitê Executivo
Covid-19, do dia 29 de abril, ficou
decidido que as cirurgias eletivas
continuarão suspensas até o dia
30 de junho, devido ao estoque de
medicamentos e anestésicos para
intubação.
O grupo estuda a possibilidade de
retorno gradual durante esse pe-
ríodo, permitindo, por exemplo,
aquelas cirurgias que não utilizam
os medicamentos do kit intubação.
Um dos principais impasses é o
uso de medicamentos para o trata-
mento da Covid-19 também serem
eventualmente usados em cirurgias
eletivas, pois isso pode gerar sobre-
posição de procedimentos, prejudi-
cando o enfrentamento à pandemia.
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5. AMMNEWS
AGENDA DE CURSOS > MAIO
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
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Julvan Lacerda coordena reuniões
com governador Zema, presidente
da ALMG e bancada mineira de
senadores e deputados federais
O presidente da AMM e primeiro vi-
ce-presidente da CNM, Julvan Lacerda,
coordenou três reuniões importantes
para os municípios mineiros, ao longo
de abril, com a presença de centenas de
gestores das diferentes regiões de Mi-
nas Gerais, em ambiente virtual restrito
aos convidados.
No dia 23 de abril, os três senadores
mineiros – Rodrigo Pacheco, Antonio
Anastasia e Carlos Viana – ouviram a
apresentação das demandas municipa-
listas mais urgentes ao enfrentamento
da pandemia, como as ações unifica-
das de combate à Covid-19, aceleração
da vacinação e do fornecimento de kits
intubação. Além das medidas de com-
bate à Covid-19, também foram ques-
tionados pelos prefeitos os fechamen-
tos de agências do Banco do Brasil, o
uso dos recursos do Fundeb, a aplica-
ção dos recursos na Educação; indaga-
ções sobre a nova lei de licitações. A
aprovação do 1% do FPM em setembro
para auxiliar os municípios no perío-
do de pouca arrecadação, também foi
pauta, além da solicitação de um novo
auxílio emergencial.
Já no dia 27, os prefeitos se reu-
niram com os deputados da bancada
mineira no Congresso Nacional, quando
foram tratados temas, como a intensi-
ficação da vacinação, necessidade de
alocar mais recursos emergenciais aos
municípios para o enfrentamento à pan-
demia da Covid-19 e nova chamada do
programa Mais Médicos.
A última reunião, no dia 29, fechou
os debates do mês, quando os prefei-
tos mineiros se reuniram com o gover-
nador Romeu Zema e o presidente da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), deputado Agostinho Patrus.
No encontro, o governador fez o com-
promisso com o presidente da AMM,
Julvan Lacerda, de iniciar, já na semana
seguinte, um novo acordo com o Tribu-
nal de Justiça do Estado de Minas Ge-
rais (TJMG) para garantir o pagamento
de recursos atrasados da área da saú-
de, aos municípios, que envolvem cerca
de R$ 6 bilhões.
DATA CURSOS ONLINE
CARGA
HORÁRIA
3, 5, 6 e 7 Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD 16 horas
10 e 11
Controle Interno Municipal – Módulo II - Atuação do sistema de controle interno munici-
pal em licitações, contratos, obras e serviço de engenharia de acordo com a nova Lei de
Licitações
16 horas
18 e 19 Pregão – Formação de Pregoeiros 16 horas
19 e 20 Lei Orçamentária Anual - LOA 16 horas
20 e 21 Reurb e parcelamento do solo urbano 16 horas
24 e 25 Sistema de Registro de Preços 16 horas
26 e 27 VAF – Valor Adicionado Fiscal - módulo II 16 horas
REUNIÕES DA AMM