O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.

1. Capacitações da gestão municipal
marcam agenda da AMM em abril
Recursos hídricos, extração de bens mine-
rais e arrecadação municipal são os temas da
pauta de capacitações da Associação Mineira de
Municípios (AMM) ao longo de abril. Já no início
do mês, prefeitos e demais gestores da admi-
nistração pública de municípios mineiros serão
capacitados no dia 9 de abril a respeito dos ser-
viços oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A ca-
pacitação conjunta será promovida pelos quatro
órgãos do Sisema, em parceria com a AMM. As
inscrições devem ser feitas no portal da AMM
(central.amm-mg.org.br).
Também em abril, a AMM promove, no dia 12,
o painel “Regularização minerária e ambiental da
extração de bens minerais utilizados por prefei-
turas”. O evento contará com a participação dos
instrutores técnicos: Fernando Baliani da Silva, da
Superintendência de Apoio à Regularização Am-
biental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); e Pe-
dro Augusto Caldeira Lopes, Técnico da Agência
Nacional de Mineração (ANM). As inscrições são
gratuitas e devem ser feitas, até o dia 11 de abril,
no portal da AMM (central.amm-mg.org.br).
A última capacitação do mês tem como obje-
tivo orientar os servidores mineiros sobre como
otimizar o orçamento durante o IV Seminário on-
line de Arrecadação Municipal, promovido pela
AMM, em ambiente virtual, nos dias 27 e 28 de
abril, das 9h às 16h. As inscrições são gratuitas
para os municípios afiliados e devem ser feitas
no portal da AMM (central.amm-mg.org.br). Os
demais municípios pagam a taxa de R$ 200,00 e
podem se inscrever no mesmo link.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
33 | ABRIL DE 2021
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FIQUE DE OLHO > ABRIL
Dia 1º: CAPMG - Início do prazo de
envio das informações referentes ao
mês de março de 2021.
Dia 1º: FISCAP - Início do prazo de
envio das informações relativas ao mês
de março de 2021.
De 1º a 30: SICOM - Envio do Balan-
cete Contábil do mês de março (Prorro-
gado para até 31/05).
De 1º a 30: SICOM – Envio do Acom-
panhamento Mensal do mês de março
(Prorrogado para até 31/05).
De 1º a 15: SICOM - Substituição dos
arquivos do Acompanhamento Mensal
do exercício anterior.
De 1º a 30: SISOP-MG - Envio do
OBRA do mês de março (Prorrogado
para até 31/05).
Dia 6: Providenciar a publicação dos
extratos de contratos e aditivos assina-
dos em fevereiro, na imprensa oficial do
Município (LF nº 8.666/1993).
Dia 6: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas do dia 21 até o
último dia do mês de fevereiro (LF nº
9.394/1996).
Dia 6: Pagamento FGTS – Entrega da
GFIP – competência fevereiro
Dia 6: Disponibilização até o 5º dia
útil, na “Homepage” do TCU dos re-
sumos dos Instrumentos de Contratos
ou seus aditivos assinados no mês de
janeiro.
Dia 6: Encaminhar o CAGED de feve-
reiro ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Re-
gime CLT.)
Dia 6: Enviar à RFB a relação dos alva-
rás para construção civil e documentos
de habite-se concedidos em fevereiro.
Dia 6: Envio da GPS ao Sindicato –
Envio, ao sindicato representativo da
categoria profissional mais numerosa
entre os empregados, da cópia da GPS
relativa à competência fevereiro.
De 8 a 17: CAPMG – Período para
substituição das informações referentes
ao mês de fevereiro de 2021 (art. 5º da
IN 04/2015).
De 8 a 17: SICOM – Substituição de
AM do mês de fevereiro (Prorrogado
para 08 a 17/05).
Dia 9: FISCAP - Último dia para envio
das informações relativas ao mês de fe-
vereiro de 2021.
Dia 13: RAIS – Competência exercí-
cio anterior – Encaminhamento à CE-
F(Portaria MTE 2072/2013)
Dia 13: Prazo Final para inserção dos
dados da 2ª etapa do censo escolar
2020 pelo diretor ou responsável pela
escola/sistema educacional Informati-
zado.
Dia 13: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
rências, arrecadadas entre os dias 1º e
10 de março.
Dia 13: Apresentar a Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
Janeiro.
Dia 13: Transferir os recursos do
Poder Legislativo Municipal (art. 29-A,
caput c/c o art. 168 da Constituição Fe-
deral).
Dia 13: Prestação de contas do supri-
mento recebido. Competência fevereiro.
Encaminhamento ao Poder Executivo.
Dia 13: INSS – Recolhimento – Fev
– Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009
Dia 20: Prazo máximo para o envio
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais - Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM - CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra
Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
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O Diário Oficial dos
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
33 | ABRIL DE 2021
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da base de dados do Sistema de Infor-
mação da Atenção Básica – SIAB e do
e-SUS Atenção Básica (AB). Competên-
cia fevereiro.
Dia 20: Apresentar a declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
Novembro/19.
De 21 a 28: SICOM – Substituição
do AM do bimestre de janeiro e feverei-
ro (Prorrogado para 21 a 28/05).
Dia 25: Recolhimento do PASEP
de fevereiro 2019 (art. 1º, II da Lei
11.933/2009)
Dia 30: CAPMG - Último dia para en-
vio das informações referentes ao mês
de março de 2021.
Dia 30: Avaliação do cumprimento
da meta de arrecadação para o 1º bi-
mestre para determinação ou não da
limitação de empenho. (Art. 9º da LRF)
Dia 30: Publicar o montante dos tri-
butos arrecadados e valores recebidos
em fevereiro(CF).
Dia 30: Disponibilização na “Home-
page” do TCU do montante dos tributos
arrecadados e recursos recebidos de
convênios – Competência janeiro.
Dia 30: Gastos com Ensino. Compe-
tência 1º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Educação.
Dia 30: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas entre os dias 11
e 20 de março.
Dia 30: Último prazo para o CAE emi-
tir o parecer conclusivo sobre a presta-
ção de contas no Sistema de Gestão de
Conselhos – SIGECON Online
Dia 30: Inserir no SICONFI/STN da-
dos referente ao RREO 1º bimestre de
2020.
Dia 30: Prazo final para adequação
do convênio ITR.
Dia 30: Disponibilização na “Home-
page” do TCU da relação de todas as
compras feitas pela administração no
mês de janeiro.
Dia 30: SIOPS – Envio dos dados do
1º bimestre ao Ministério da Saúde.
Dia 30: Gastos com Saúde. Compe-
tência 1º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Saúde.
Dia 30: Último dia de prazo para
os municípios preencherem sistema
SUAS do MDS sobre os atendimentos
do CRAS e CREAS relativo ao mês de
referência fevereiro.
Dia 30: Encaminhar ao Ministério da
Previdência os Demonstrativos Contá-
beis referentes ao ultimo semestre de
2018.
Dia 30: Encaminhar o Demonstrati-
vo de Resultado da Avaliação Atuarial
– DRAA do RPPS à Secretaria de Políti-
cas Previdência Social do MPAS.
Dia 30: Enviar as informações con-
tábeis, financeiras e orçamentárias
mensais ao TCE/MA via SAE - Sis-
tema de Auditoria Eletrônica (IN nº
53/17).
Dia 30: Encaminhar ao SIOPS e SIO-
PE anexo 8 e 12 do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) re-
lativo ao 1º bimestre.

4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
TRIBUNAL DE
CONTAS: IEGM
Foi prorrogado para até o dia
23/04 o prazo para envio das res-
postas dos questionários relativos
ao exercício de 2020 do Índice da
Efetividade da Gestão Municipal
(IEGM) através do Portal Sicom.
As respostas são essenciais para
a consolidação das prestações de
contas anuais dos Chefes do Po-
der Executivo, relativas ao exercí-
cio de 2020.
O IEGM pontua de 0 a 1 cada uma
das sete áreas da administração,
mostrando aos gestores a situa-
ção de seus municípios e permite
comparar a evolução das políticas
públicas. Desde o exercício de
2018, a análise do IEGM faz parte
do escopo do processo de Presta-
ção de Contas anuais dos municí-
pios mineiros.
TURISMO
A Secult lançou a cartilha “Políti-
ca de Regionalização do Turismo
em Minas Gerais”, com objetivo
de sensibilizar os gestores muni-
cipais sobre a importância deste
programa da pasta e de orientar
sobre a associação às Instâncias
de Governança Regionais (IGRs).
Entre os benefícios de se asso-
ciar a uma IGR, que é o critério
da regionalização em Minas Ge-
rais, estão: o desenvolvimento da
atividade turística de forma regio-
nal; apoio técnico de turismólo-
gos das IGRs; possibilidade de
pleito ao ICMS Turismo e de re-
cebimento de recursos do Estado
e da União para desenvolvimento
do turismo local. Atualmente, Mi-
nas Gerais conta com 44 I IGRs
certificadas.
MEIO
AMBIENTE
Os gestores públicos têm até o dia
31 de maio para enviarem propos-
tas ao Programa do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abasteci-
mento, aberto na Plataforma +
Brasil, para Apoio a Projetos de
Desenvolvimento e Fomento do
Setor Agropecuário.
O código do programa é 22000202
10002 e o objetivo é apoiar projetos
de desenvolvimento e fomento ao
setor agropecuário para incentivo à
produção agropecuária de pequeno
e médio porte, por meio da aquisi-
ção e fornecimento de máquinas e
equipamentos agrícolas e de pro-
cessamento agroindustrial; pela re-
alização de obras agropecuárias de
desenvolvimento rural; construção
e adequação/readequação de estra-
das vicinais.
SAÚDE
A SES-MG lançou um novo site para
a Programação Pactuada Integrada
(PPI). Mais funcional, o site torna
mais dinâmico o processo de pac-
tuação e programação em saúde
entre os 853 municípios do estado.
O novo site visa garantir transparên-
cia à utilização dos recursos dispo-
nibilizados pelo Ministério da Saúde,
programados na PPI.
Atualmente, os municípios mi-
neiros perfazem, juntos, cerca de
R$ 5 bilhões anuais de recursos
federais para a execução de pro-
cedimentos de saúde de média e
alta complexidade ambulatorial e
hospitalar. Com o novo site espe-
ra-se ampliar a transparência na
programação das ações e serviços
de saúde, dando subsídios para
decisões.
CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS
A fim de reforçar o custeio de
ações de saúde para promover as-
sistência ao paciente e dar vazão
à demanda reprimida em razão da
suspensão do atendimento eletivo
causado pela pandemia de CO-
VID-19, a SES-MG lançou o edital
para credenciamento de Consór-
cios Intermunicipais de Saúde des-
tinados à ampliação da prestação
de serviços de média complexidade
ambulatorial. Foi feito investimento
de R$15 milhões, destinados à am-
pliação das metas físicas ou finan-
ceiras pactuadas na PPI.
O edital terá vigência de 12 meses,
a partir da data de publicação, em
20 de fevereiro de 2021. O prazo
para o credenciamento será de 30
dias a contar a data de publicação
do edital.
ICMS TURISMO
Tendo em vista a vigência da Onda
Roxa em todo o Estado e a proximi-
dade da finalização de alguns prazos
fixados no Decreto n.º 48.108/2020
para adequação dos municípios às
novas regras do ICMS Turismo, a
Secult solicitou a prorrogação dos
prazos, atendida pelo Decreto Nº
48.164, de 26/3/21.
Assim, excepcionalmente para o
ano de 2021, os municípios terão
mais 180 dias, a contar do dia
31/03, para publicar suas leis e
as respectivas regulamentações e
para aprovar o Plano Municipal de
Turismo no Conselho Municipal de
Turismo. E mais 180 dias, a con-
tar de 29/04, para definir de forma
clara as destinações possíveis com
os recursos do Fundo Municipal de
Turismo.
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5. AMMNEWS
Acordo entre AMM e Estado
As prefeituras mineiras receberam,
no final de março, a 15ª e 16ª parcelas
do acordo judicial entre a Associação
Mineira de Municípios (AMM) e o gover-
no de Minas Gerais, com mediação do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais (TJMG), para a quitação do con-
fisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos
municípios sobre os valores do ICMS,
IPVA e Fundeb.
O pagamento das duas parcelas em
um mesmo mês faz parte do conjunto
de medidas de socorro econômico do
governo estadual para que as adminis-
trações municipais consigam enfrentar
melhor os desafios impostos pela pan-
demia.
Pelo acordo, homologado pelo
TJMG, o Estado vai pagar a dívida em
33 parcelas.
AGENDA DE CURSOS > ABRIL
DATA CURSOS ONLINE
CARGA
HORÁRIA
08 e 09
Novo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-
zação dos Profissionais da Educação
16 horas
15 e 16
Sistema de controle interno municipal – Módulo II – Estruturação de um sistema de con-
trole interno municipal
16 horas
22 e 23 PPA – Plano plurianual 16 horas
27 e 28 Contratos administrativos Gestão, Fiscalização e Termo de Referência 16 horas
29 e 30
Tributos Imobiliários dos Municípios ITBI – IPTU – Contribuição de melhoria – CIP
, Con-
tribuição iluminação, Lançamento, cobrança e fiscalização municipal
16 horas
Mais informações no portal da AMM  central.amm-mg.org.br
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