O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.

1. Órgão Informativo da AMM - Nº 17 - outubro de 2019
AMM promove 1º Fórum da Previdência para
os Municípios nos dias 4 e 5 de novembro
O Brasil está diante de uma decisão urgente:
a definição de um modelo previdenciário
sustentável para a atual e as futuras
gerações e que consiga resolver o quadro de
dificuldades no pagamento dos benefícios
e de comprometimento da capacidade de
investimentos. O novo modelo, conhecido
como Reforma da Previdência, foi aprovado
na Câmara e está sendo validado no Senado
Federal.
Como as administrações municipais são
diretamente impactadas por essas questões,
a Associação Mineira de Municípios (AMM)
promove o 1° Fórum da Previdência para
Municípios, nos dias 4 e 5 de novembro, em
Andradas, na região Sul do Estado.
O Fórum terá o apoio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais (TCEMG); da
Confederação Nacional de Municípios (CNM);
da prefeitura municipal de Andradas; e das
associações microrregionais da região Sul de
Minas Gerais.
As inscrições já podem ser feitas no Portal da
AMM no link: central.amm-mg.org.br.
www.portalamm.org.br
Iº Fórum Mineiro
da Previdência
para os Municípios
04e05/11/2019
ANDRADAS - MG
Inscrições Gratuitas
Vagas Limitadas
www.portalamm.org.br
Certificado
com 100% de presença
Apoio:Realização:
Parceiros:
Local: Casa Geraldo
Fazenda São Geraldo | Bairro Jaguari | Avenida João
Domiciniano da Costa
Informações: (31) 2125-2406 | (31) (31) 2125-2401
Público-Alvo
Prefeitos/Prefeitas e gestores de Previdência dos
municípios (Regimes Próprio e Geral)

2. ASSOCIAÇÃO
Outubro de 2019 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius da S. Bizarro – Cel Fabriciano
3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dos Volantes
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Marisa de Souza Alves – Bocaiúva
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Rodrigo Franco
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Gráfica: Paulinelli Serviços Gráficos Ltda
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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Dia 1º : Dia do vereador.
Dia 1º: Início do prazo de envio das informações referentes
ao mês de setembro de 2019 do CAPMG.
Dias 1º a 31: SICOM: Período de envio das informações do
módulo Balancete Contábil, relativas ao mês de setembro do
exercício atual.
Dias 1º a 31: SICOM: Envio do Acompanhamento Mensal do
mês de setembro.
Dia 4: Providenciar a publicação dos extratos de contratos
e aditivos assinados em setembro, na imprensa oficial do
Município (LF nº 8.666/1993).
Dia 4: Encaminhar o CAGED de setembro ao MTE (LF nº
4.923/1965). (Regime CLT.)
Dia 6: Dia do Prefeito.
Dias 08 a 17: Período para substituição das informações
referentes ao mês de setembro de 2019 CAPMG
Dias 8 a 17: SICOM: Período destinado ao reenvio das
informações do Acompanhamento Mensal relativas ao mês
de agosto do exercício atual.
Dia 10: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de
impostos e transferências, arrecadadas do dia 21 até o último
dia do mês de setembro. (LF nº 9.394/1996).
Dia 10: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção
civil e documentos de habite-se concedidos em setembro.
(LF 8.212/1991 e DF nº 3.048/1999).
Dia 10: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás
para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
Dia 11: Consultar na STN irregularidades no Pasep ou
parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse
do 2º decêndio do FPM.
Dia 17: 67 anos da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Dia 18: Apresentar a Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais – DCTF de agosto(art. 5º da IN RFB nº
1599/2015).
Dia 18: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de
impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10
de outubro(LF nº 9.394/1996).
Dia 18: Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal
(art. 29-A, caput c/c o art. 168 da Constituição Federal).
Dias 21 a 28: SICOM: Substituição do AM do bimestre julho
e agosto.
Dia 21: Mensal: 15º dia útil do 2º mês subsequente DCTF –
Mensal.
Dia 25: Recolhimento do PASEP de setembro/2019 (art. 1º, II
da Lei 11.933/2009).
Dia 28: Dia do servidor público.
Dia 30: Balancetes do mês de setembro, das diversas
unidades gestoras – Encaminhamento à Câmara Municipal
(Art. 49 da LRF).
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Outubro

3. ASSOCIAÇÃO
Outubro de 2019 www.portalamm.org.br
Assessoria
O Programa de Internato
em Administração e Gestão
Municipal (Prinagem) da
Fundação João Pinheiro (FJP) vai
levar estudantes em férias do
curso de Administração Pública
para auxiliar prefeituras mineiras
no início do próximo ano. Os
municípios devem se inscrever
até 27 de setembro, para pleitear
a assessoria técnica gratuita nas
áreas de Planejamento, Gestão
e Políticas Públicas. O Prinagem
acontece entre os dias 13 de
janeiro e 7 de fevereiro de 2020.
NOTAS TÉCNICAS
Desenvolvimento
A revisão do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado
(PMDI), abrangendo o período
de 2019 a 2030, foi validada
durante reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e
Social, no dia 23 de setembro.
O presidente da AMM, primeiro
vice-presidentedaCNMeprefeito
de Moema, Julvan Lacerda,
participou da reunião como
membro titular do Conselho,
representando os gestores
municipais. O documento será
enviadoparaaprovaçãodaALMG.
Meio Ambiente
A gestão da EMATER enviou ofício
à AMM para informar os gestores
municipais sobre o cancelamento
da Declaração de Aptidão (DAP)
ao PRONAF e bloqueio de CPF
de alguns agricultores familiares,
impedindo o acesso a políticas
públicas. Por isso, o órgão
desenvolveu um sistema para
análise individual das justificativas
encaminhadas pelos agricultores,
que têm solicitado a regularização,
acompanhadas dos documentos
comprobatórios de regularidade.
Assistência Social
A SNDCA realiza anualmente
o cadastramento dos Fundos
dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para atualização da
lista dos que estão em situação
regular e receberão as doações
dedutíveis do Imposto de Renda.
Serão desconsiderados os que
não enviarem suas informações
até 30 de setembro de cada ano.
Os municípios que já fizeram o
cadastramento de seus fundos
em anos anteriores e não têm
informações para atualizar, não
precisam refazer o procedimento.
Edital
A Sedese publicou quatro
novos editais da Lei Estadual
de Incentivo ao Esporte, que
prevê o repasse de até 0,05% da
receita líquida anual do ICMS do
Estado para apoio a atividades
esportivas e paradesportivas. Ao
todo, está prevista a captação
de R$ 19,3 milhões. O prazo para
protocolo vai até 22 de outubro
de 2020. A execução do projeto
está condicionada à captação
de recursos em empresas
contribuintes de ICMS no Estado.
Esporte
A Secretaria Especial do Esporte
lançou uma série de vídeos com
orientações sobre infraestrutura
esportiva. A websérie apresenta
como desenvolver projetos
eficientes e elaborar avaliação
técnica para construção de
instalações, além de orientar
sobre contratos para obras e fazer
boas escolhas na fase de projeto.
Há, ainda, um vídeo voltado para
área técnica, com orientações
sobre produção de estudos de
viabilidade para construção de
espaços esportivos.
Dia30: Disponibilização na“Homepage”doTCU dos
Relatórios da Execução Orçamentária, de que trata
o Art. 165, § 3º da CF – Competência 4º bimestre.
(Art. 1º II, § 2º da Lei Federal nº 9.755/98).
Dia30:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultante
de impostos e transferências, arrecadadas entre os
dias 11 e 20 de outubro(LF nº 9.394/1996).
Dia 31: Disponibilização na “Homepage” do TCU
do montante dos tributos arrecadados e recursos
recebidos de convênios – Competência agosto. (Art.
1º, I, § 1º da Lei Federal nº 9.755/98).
Dia31:Publicaromontantedostributosarrecadados
e valores recebidos em setembro (art. 162, CF).
Dia 31: Prestar contas ao Conselho Municipal de
Saúdeerealizar,naCâmaradeVereadores,audiência
pública de prestação de contas da execução de
programas, serviços e ações de saúde de julho-
setembro (Lei Federal nº 8.689/1993).
Dia 31: Último dia de prazo para os municípios
preencherem,nosistemaSUASdoMDS,informações
sobre os atendimentos do CRAS e CREAS relativas
ao mês de referência setembro.
Dia 31: Último dia para envio das informações
referentes ao mês de setembro de 2019 do CAPMG.
Dia 31: Disponibilização, na “Homepage” do
TCU, da relação de todas as compras feitas pela
administração no mês de agosto. (Art. 16 da Lei
8.666/93 e Art. 1º,VI, § 6º da Lei Federal nº 9.755/98).

4. ASSOCIAÇÃO
Outubro de 2019 www.portalamm.org.br
Confira os cursos
oferecidos pela AMM
05 e 06 – Condutas Vedadas em Período Eleitoral e
Final de Mandato
07 e 08 – Comunicação, Gestão e Marketing nas
Políticas Públicas
12 e 13 – Gerenciamento de Saúde
19 e 20 – Sobre o SICONV - Plataforma + Brasil
21 e 22 – Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(CASP II)
25 e 26 – Licitação Pública Municipal
27 e 28 – Ouvidoria Pública Municipal
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INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
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(31) 2125 2406 | (31) 2125 2403
Julvan Lacerda recebe
medalha JK em Diamantina e
compartilha homenagem com
gestores mineiros
Aoladodepersonalidadeseentidadesqueprestaram
serviços de extrema relevância à coletividade, o
presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e
prefeito de Moema, Julvan Lacerda, recebeu, em
Diamantina, a Medalha Juscelino Kubitschek de
Oliveira, no grau medalha de Honra, no dia 12 de
setembro.
A homenagem, concedida pelo Governo de Minas,
premia o mérito cívico de pessoas que contribuem
para o crescimento das instituições políticas e
governamentais,assimcomoparaodesenvolvimento
do município, do Estado ou do País. A medalha foi
entregue pelo presidente do TJMG, desembargador
Nelson Missias de Morais.
Novembro
853 municípios em
Minas Gerais
municípios
atendidos pela AMM
apenas no mês de setembro de 2019
235
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