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Presidente da AMM, Julvan Lacerda, fala sobre o trabalho
da entidade municipalista e as expectativas para o próximo
mandato dos gestores municipais
Conheça o trabalho daAMM e os projetos futuros
da maior entidade municipalista estadual do Brasil
Número 86
Setembro a dezembro de 2020
Edição especial
Novos mandatos iniciam
nos municípios mineiros
e a AMM deseja sucesso
aos prefeitos e prefeitas
AMM dá boas-vindas aos novos gestores e suas
equipes de trabalho
Apoio,auxílio,assessoriaerepassedeinformações
relevantes ao dia a dia da administração pública
municipal. Essa é a missão da equipe daAMM, que
já está trabalhando intensamente para auxiliar os
prefeitos e suas equipes neste período em que se
inicia um novo ano, uma nova gestão.
Esta edição especial da Revista Notícias das
Gerais foi preparada para dar as boas-vindas
aos novos gestores, de maneira personalizada.
Cada uma das 853 prefeituras do Estado receberá
exemplares da revista com dados dos principais
repasses financeiros do município, a foto e o nome
do prefeito eleito na capa da revista.
O objetivo da AMM é estreitar os laços com as
administrações municipais, criando um elo firme
com as equipes de trabalho, além de possibilitar
a união dos gestores públicos municipais. Nos
primeiros três anos da gestão do presidente Julvan
Lacerda, a AMM promoveu várias mobilizações e
eventos para unir os gestores e, com isso, foram
muitas as conquistas, expressas nas páginas
desta revista.
Eesteanoseráaindamaisintenso,porisso,aunião
dos gestores se torna imprescindível ao sucesso
do trabalho da AMM. Em 2020, foram eleitos 507
novos gestores e reeleitos 346 prefeitos, que já
conhecem a seriedade e o comprometimento das
ações desenvolvidas pela diretoria e toda equipe
da Associação.
Como apoio aos gestores e servidores municipais,
a AMM oferece assessoria técnica nas 13
principais áreas da administração pública, e
acesso a informações no Portal do Afiliado,
como: repasses de FPM, ICMS e Fundeb; valores
da dívida do Estado; dados dos municípios
e prefeitos; banco de atas, entre outros. Além
disso, o Centro de Qualificação para a Gestão
Pública oferece, anualmente, mais de 60 cursos,
ministrados por renomados professores, com
temas imprescindíveis à eficácia e à eficiência
da gestão pública.
Todo esse trabalho é desenvolvido por uma equipe
técnica especializada, quando o assunto é gestão
pública municipal. Então, novos gestores, sejam
bem-vindosaouniversodepossibilidadesdaAMM!
3
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Aos novos gestores, nossos votos de um excelente mandato!
Meus amigos, os
últimos quatro anos para
nós, prefeitos, foram
atípicos, de muita luta,
grandes desafios, mas,
também, de importantes
conquistas, pois saímos
mais fortalecidos. São
quatro anos para guardar
na memória e no currículo
como gestor público, agravados pelo fato de termos sido
bombardeados pela pandemia do novo coronavírus em
2020, que ainda se faz presente em todo o mundo e
preocupaatodos,sejanaquestãodasaúde,sejanaquestão
econômica. E foi nesse período que senti, na pele, a
importância daAssociação Mineira de Municípios (AMM)
para o desenvolvimento das cidades e para a garantia dos
direitos e da qualidade de vida da população mineira. A
AMM se firmou e se tornou reconhecida nesse período
como a maior entidade municipalista estadual do País.
Quando assumi a gestão da AMM, em 2017, já
tinha experiência como diretor da entidade, mas
nunca imaginei passar por desafios tão intensos. Logo
no primeiro ano de administração foi preciso lutar
bravamente contra o confisco do governo estadual
anterior que já contabilizava, na época, uma dívida de
R$ 7 bilhões com os repasses constitucionais (ICMS,
Fundeb e IPVA), além de outros R$ 6 bilhões de dívidas.
Como a nossa gestão tinha como premissa a união e
a transparência, arregaçamos as mangas e começamos
a mobilizar os colegas prefeitos e prefeitas para nos
unirmos e fazermos valer o slogan da AMM: Juntos,
somos muito mais. Dessa união, partiram intensas
mobilizações, que lotaram os maiores auditórios do
mundo político na capital mineira. Paralelamente,
buscamos apoio nos demais poderes – Judiciário e
Legislativo – e, assim, conseguimos, em abril de 2019,
o maior acordo do judiciário mineiro, entre a AMM e o
Governo estadual, mediado pelo TJMG, e a dívida do
Estado com os municípios, enfim, começou a ser quitada.
A nossa luta se intensificou e muitas conquistas
surgiram, como a lei complementar que estabeleceu
que o ISS deve ser recolhido no município e não mais na
cidade-sede do prestador; a transferência direta por meio
de emendas parlamentares individuais; a recomposição
de perdas do FPM; a instituição do Fundeb em caráter
permanente. Nas páginas desta revista, meus amigos
poderãoacompanharanossalutaemproldomunicipalismo
e todas as conquistas realizadas. Neste momento, em
que os novos mandatos se iniciam, há muitas reflexões,
pedidos e muitas lutas, nas quais precisaremos estar juntos,
mais uma vez, para enfrentar os novos desafios que virão.
Aproveito para agradecer o apoio de todos os
gestores e parceiros institucionais que participaram
da nossa luta e para desejar boas-vindas a todos os
prefeitos, prefeitas, vices, vereadores e vereadoras
eleitos (as) ou reeleitos (as), desejando, em nome da
diretoria da entidade, todo sucesso em seus mandatos.
A AMM tem uma missão muito nobre e os amigos
prefeitos e prefeitas podem contar conosco sempre.
Além de todo o trabalho político institucional em
defesa dos municípios perante os demais poderes e
instituições, a Associação oferece 13 áreas técnicas
para prestar assessoria de qualidade aos municípios;
o CQGP oferece os melhores cursos na área da
administração pública. Com o Diário Online, os
gestores têm até 80% de economia com as publicações.
Além disso, temos um ativo setor de comunicação
que mantém um canal direto com os municipalistas.
Aguardem também nossos próximos eventos em
2021, dentro do projeto “Desenvolve Minas Gerais”,
em parceria com o Sebrae, quando continuaremos
viajando por Minas Gerais virtualmente e, se Deus
assim nos permitir, presencialmente. Estamos já
organizando nossa 37ª edição do Congresso Mineiro de
Municípios e estaremos firmes na “Marcha a Brasília”
com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Há muito a agradecer, mas, para desenvolver nossas
cidades, a luta nunca pode parar. Afinal, somos 853
municípios.SomosMinasGerais.E,juntos,somosmuitomais!
A luta continua! Uma boa leitura!
PALAVRA DO PRESIDENTE
Foto:
AMM
Julvan Lacerda
Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM
CONSELHO DIRETOR
Presidente Julvan Lacerda | Moema
1º Vice-presidente Rui Ramos | Pirajuba
2º Vice-presidente Marcos Vinicius | Coronel Fabriciano
3º Vice-presidente Leandro Santana | Ponto Dos Volantes
1º Secretario Rodrigo Lopes | Andradas
2º Secretaria Soraia Vieira | Guidoval
1º Tesoureiro Geraldo Godoy | Periquito
2º Tesoureiro Hideraldo Henrique | Boa Esperança
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Armando Greco | Abaete
Geraldo Tachinha | Onça De Pitangui
Higino Zacarias | Ritápolis
Suplentes
Welington Marcos | Mar De Espanha
Wilber De Souza | Bela Vista De Minas
Diretorias Regionais
ALTO PARANAÍBA
Adilio Alex Dos Reis | Guiamarânia
Agnaldo Ferreira | Cruzeiro Da Fortaleza
Paulo Cezar De Almeida | Campos Altos
CENTRAL
Ilce Rocha | Vespasiano
Jose De Freitas Cordeiro | Congonhas
Maurilio Guimaraes | Curvelo
CENTRO-OESTE
Adeberto Melo | Piumhi
Wirley Reis | Itapecerica
JEQUITINHONHA/MUCURI
Evaldo Lucio Sena | Medina
Walid Nedir Oliveira | Ladainha
NOROESTE
Edgar Lima | Guarda-Mora
Edmar Maciel | João Pinheiro
Jose Gomes Branquinho | Unaí
NORTE
Jose Nilson Bispo | Padre Carvalho
Valmir Morais | Patis
REGIÃO RIO DOCE
André Merlo | Governador Valadares
Edmo Cesar | Itabirinha
Walter Junior Borborema | Nova Módica
SUL
Luiza Menezes | Nepomuceno
Rodrigo Rieira | Itajuba
TRIÂNGULO
Paulo Roberto Barbosa | Planura
ZONA DA MATA
Claudiomir Vieira | São Sebastião Vargem Alegre
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
Fotografia backgroud capa: Pedro Otávio
Impressão: Artes Gráficas Formato
Tiragem edição especial: 25.590 exemplares
Periodicidade: Bimestral
Distribuição Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH
Minas Gerais - Cep: 30380-103
Tel.: (31) 2125-2400
amm@amm-mg.org.br
www.portalamm.org.br
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rod. Papa João Paulo 11, 4001, Serra Verde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar - CEP 31630-900
Tel.: (31) 3916-9195 / (31) 3916-9189
/ammmg.oficial
/amm.mg
/amm_mg
/ammtvminas
5
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Fotógrafo:
André
Machado
DESTAQUES

17 e 18 – Pressão municipalista garante mais
recursos para o enfrentamento da pandemia
do coronavírus
20 – Municípios afiliados à AMM contam
com consultoria técnica e institucional para
a boa gestão
22 – Diário Online da AMM oferece solução
econômica para as publicações legais dos
municípios
24 – AMM disponibiliza assessoria nas áreas
primordiais ao desenvolvimento da gestão
pública
10 – AMM: 68 anos de muitas conquistas
e realizações pelo desenvolvimento dos
municípios mineiros
12 – AMM comemora importantes conquistas
para o municipalismo em nível estadual e
federal
MINAS SÃO MUITAS
Igreja São João
no município de Moema
6 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Fotos:
Leo
Fontes
ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA
“Foram grandes conquistas, os desafios serão muitos e a
luta municipalista continua”, destaca o presidente da AMM
Julvan Rezende Araújo Lacerda nasceu
em Lagoa da Prata em 23 de outubro
d e 1 9 7 9 . Fi l h o d e J ú l i o A n u n c i a ç ã o
Lacerda e Vânia Resende Araújo Lacerda,
é casado com Sheila Franco Assunção
Araújo Lacerda, com quem tem quatro
filhos: Moema, Miguel, Gabriel e Maria.
Bacharel em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-
MG), é delegado de Polícia Civil licenciado.
Foi eleito prefeito de Moema, na região
Centro-oeste de Minas Gerais, em 2012,
sendo reeleito em 2016, com a maior votação
da história do município. Em 2015, entrou
para a diretoria da Associação Mineira
de Municípios (AMM), quando presidiu o
Conselho Fiscal da entidade até maio de 2016.
E m 2 0 1 7 , f o i e l e i t o p r e s i d e n t e d a
Associação e reeleito em 2019, em chapa
única, por unanimidade dos votos. Por sua
trajetória como gestor municipalista, em
2018, Julvan foi eleito 1º vice-presidente
da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), tornando-se o primeiro mineiro a
ocupar o relevante cargo na entidade nacional.
Na presidência da AMM – que completou
68 anos de existência no dia 17 de outubro
de 2020 – Julvan Lacerda se destacou
como uma grande liderança em defesa do
municipalismo, conduzindo um acordo
com o Governo de Minas, mediado pelo
Tr i b u n a l d e Ju s t i ç a d e M i n a s G e ra i s
(TJMG), considerado o maior da história do
judiciário mineiro, garantindo o pagamento
de R$ 7,1 bilhões de dívidas do Estado com
os municípios em ICMS, IPVA e Fundeb.
Em sua gestão, a AMM iniciou um
movimento de interiorização e focou no
tripé: economicidade, transparência e
profissionalismo, tornando a entidade
superavitária em excelente saúde financeira.
C o m o r e f l e x o d i s s o , o n ú m e r o d e
afiliados da associação chegou ao recorde
de 741 municípios, fortalecendo ainda
mais o movimento municipalista mineiro.
Na vice-presidência da CNM, Julvan
lidera os prefeitos mineiros na defesa da
pauta municipalista em nível nacional.
Em reconhecimento ao seu trabalho, Julvan
foi agraciado, em 2019, com as comendas
Medalha da Inconfidência, Medalha do Dia
de Minas e Medalha Juscelino Kubitschek,
além de receber o título de cidadão
honorário do município de Juiz de Fora.
7
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA
RNG – Presidente, qual o cenário que os novos
prefeitos vão encontrar neste novo mandato?
Não será um cenário fácil. Os prefeitos e
prefeitas mineiros viveram o pior mandato dos
últimos anos. Confisco dos nossos recursos, grandes
enchentes, secas e a pandemia da Covid-19. Foi,
realmente, um aprendizado para todos nós. Todos
foram grandes guerreiros e quem se preparou, se
estruturou, irá conseguir fechar bem seu mandato,
principalmente, com os recursos extras que
chegaram do Governo Federal para o combate
à pandemia. Mas, agora, entraremos em outra
realidade. Não teremos mais recursos extras, não
sabemos como a economia no País irá se comportar
nessa fase pós-covid ou mesmo se virá uma nova
onda. Todos têm que estar bem preparados.
RNG – O papel da AMM foi importante para
ajudar os municípios nesse mandato de crise?
C l a r o . N o s s a
luta municipalista
foi intensa. Em um
primeiro momento,
d e d i c a m o s a o
embate contra o
governo anterior
para garantirmos
os recursos dos municípios que estavam sendo
confiscados. Só de ICMS, Fundeb e IPVA – que são
recursos constitucionais – eram R$ 7,1 bilhões de
dívidas. Somados à dívida da Saúde, Assistência
Social, repasses de multas de trânsito e outros
convênios com os municípios, a dívida chegou a
R$ 13,3 bilhões. Um verdadeiro absurdo. Foram
várias as nossas mobilizações com centenas de
prefeitos na Assembleia, no Crea-MG e na Cidade
Administrativa. E, com o novo governo, após
também novas pressões e com a mediação do
TJMG, conseguimos firmar o maior acordo do
judiciário mineiro, parcelando a dívida dos repasses
constitucionais de R$ 7,1 bilhões em 33 vezes.
Não era o melhor dos acordos, mas foi o possível
naquele momento. Os desafios continuaram, a nossa
luta se intensificou e muitas conquistas surgiram
desse trabalho, como a aprovação do projeto de
lei complementar que cria uma transição para a
transferência do recebimento do ISS da cidade-sede
do prestador do serviço para o município em que
ele é efetivamente prestado; a PEC que permite a
transferência direta de dinheiro para os municípios
por meio de emendas parlamentares individuais; a
recomposição de perdas do FPM; a instituição do
Fundeb em caráter permanente, o apoio financeiro
para o combate à Covid, entre tantos outros, que
vocês podem conferir nesta edição especial.
RNG – Presidente, o senhor falou “todos têm que
estar bem preparados” para enfrentar o mandato que
se inicia. A AMM pode ajudar muito os municípios?
Isso é de suma importância. Na nossa gestão,
uma das prioridades foi o fortalecimento do Centro
de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP),
hoje uma referência
em qualificação com
11 anos de atuação
nesse segmento.
São 49 cursos nas
mais diversas áreas
de interesses dos
municípios. Já foram
qualificados mais de
15 mil gestores e servidores públicos de todos
os 853 municípios mineiros. O CQGP também
foi para o interior, facilitando essa participação.
Outra iniciativa da nossa gestão foi o projeto
“Desenvolve Minas Gerais”, em uma inédita
parceria com o SEBRAE. Realizamos, em uma
primeira fase, 16 encontros regionais online,
com profissionais e técnicos de várias áreas
e instituições expondo práticas, parcerias e
experiências exitosas com foco na recuperação da
economia local. Mais de 20 mil pessoas de todas
as regiões do Estado visualizaram as transmissões
pelo Youtube da AMM. Além disso, cerca de
500 servidores municipais foram capacitados
com o curso “Encerramento de Mandato”, de
forma gratuita, na segunda fase do projeto
“...e, com o novo governo, após também
novas pressões e com a mediação do TJMG,
conseguimos firmar o maior acordo do
judiciário mineiro, parcelando a dívida dos
repasses constitucionais de R$ 7,1 bilhões
em 33 vezes. Não era o melhor dos acordos,
mas foi o possível naquele momento...”
8 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
denominada “Capacitando a Gestão Pública”. E
todas essas ações serão fortalecidas e ampliadas
para ajudar os gestores nesse novo mandato.
RNG – Quais os pontos que marcaram a sua
gestão, além dessa intensa luta institucional?
É importante falar sobre isso. E tenho muito
a agradecer aos prefeitos e prefeitas da nossa
diretoria, tanto do primeiro, como do segundo
mandato, bem como todos os afiliados. E também
a equipe da AMM, que conduz os trabalhos
com o nosso direcionamento. Focamos no tripé:
economicidade, transparência e profissionalismo.
Buscamos a união de todos e batemos o recorde
de 741 municípios afiliados. A adesão ao nosso
Diário Online também
bateu recorde com
353 participantes,
bem como os alunos
capacitados pelo
CQGP. Foram várias
as parcerias, eventos,
m o b i l i z a ç õ e s e
ações com ativos
para a entidade e
para os municípios.
Hoje, a AMM está ainda mais forte e
representativa, superavitária economicamente
e com grandes novos projetos pela frente.
RNG – Quais serão as próximas ações da AMM?
Além desse fortalecimento da qualificação e
capacitação dos gestores e servidores públicos
municipais, já estamos programando o 37º
Congresso Mineiro de Municípios e, se Deus assim
nos permitir, de forma presencial, sendo a pauta
principal os novos gestores. Estaremos ao lado da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) em
seus eventos e na Marcha a Brasília. Vamos viajar
por Minas Gerais para fortalecer essa parceria
entre a AMM e os municípios, buscando também
debater e propor soluções para as pautas locais dos
prefeitos e prefeitas. Pretendemos fortalecer nossos
atendimentos técnicos aos municípios e continuar
lutando institucionalmente na defesa da causa
municipalista. Como disse, os desafios serão grandes
e aAMM estará ao lado dos 853 municípios mineiros.
RNG – Para isso, as parcerias são importantes...
Sim. O nosso canal continuará aberto e se
ampliará quando a pauta for o municipalismo. Seja
para atender as demandas, para debater assuntos que
afligem os municípios, buscar soluções e construir
pontes, a AMM estará ao lado de todos os poderes
e instituições. Nosso foco é a união e o diálogo.
RNG – Uma mensagem para os prefeitos,
prefeitas, vices, vereadores e vereadoras...
Podem ter certeza
de que a AMM estará
forte e guerreira ao
lado de todos vocês.
Somos uma associação
de municípios e todos
que representam
o s m u n i c í p i o s
mineiros terão o
apoio institucional
da AMM dentro da
pauta municipalista. Foram grandes as conquistas,
os desafios são muitos, e a luta continua.
“...na nossa gestão, uma das prioridades foi
o fortalecimento do Centro de Qualificação
para a Gestão Pública (CQGP), hoje uma
referência em qualificação com 11 anos
de atuação nesse segmento. São 49 cursos
nas mais diversas áreas de interesses dos
municípios. Já foram qualificados mais de
15 mil gestores e servidores públicos de
todos os 853 municípios mineiros...”
ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA
10 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
AMM: 68 anos de muitas conquistas e realizações em
prol do desenvolvimento dos municípios mineiros
No dia 17 de outubro, a AMM completou
68 anos em um momento em que a atual
gestão da entidade comemorou uma trajetória
de lutas e importantes conquistas em prol do
desenvolvimento dos municípios mineiros.
Seja pela busca de recursos para os gestores
conseguirem vencer nestes tempos de desafios,
seja pela representatividade dos municípios na
esfera estadual e na federal, a Associação mostra
a importância da entidade ao fortalecimento do
municipalismo e, consequentemente, à melhoria
da qualidade de vida da população mineira.
Cada vez mais, a AMM se apresenta
como uma entidade forte e atuante em nível
nacional. Pela força da diretoria, comandada
pelo presidente Julvan Lacerda, a Associação
tornou-se conhecida e reconhecida como uma
das maiores forças municipalistas no País.
Neste aniversário, a diretoria e os colaboradores
da AMM comemoram o número recorde de 741
afiliados e 353 adesões de municípios ao Diário
Online. Todo esse trabalho é desenvolvido por
uma equipe especializada, que atende os gestores
e servidores públicos nas diferentes áreas de
atuação da administração pública e disponibiliza
conteúdos altamente relevantes ao dia a dia da
gestão pública municipal, por meio dos canais
de comunicação da AMM – Revista Notícias das
Gerais, Jornal AMM Informa, Portal de notícias,
AMMTV noYoutube, Facebook, Instagram e Twitter.
A sede da AMM está localizada em ponto estratégico da capital mineira
Local da primeira sede da AMM
HISTÓRIA DA AMM: 68 ANOS
11
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
História
Fundada em 17 de outubro de 1952,
com a filosofia e o propósito de reunir e
representar os municípios de Minas, na esfera
estadual e na federal, a AMM busca, por meio
das potencialidades e individualidades, o
fortalecimento de cada um dos entes mineiros e,
consequentemente, o desenvolvimento do Estado.
A AMM é fruto da contribuição de grandes
gestores que, juntos, criaram a maior associação
municipalista estadual do Brasil. Desde seu início,
no Edifício Codó, na Avenida Amazonas, até a sua
sede própria, na Avenida Raja Gabaglia, são 68 anos
de história, transformando e qualificando a gestão
pública mineira. Além disso, a entidade conta
com o Espaço AMM, na Cidade Administrativa,
criado em 2012, com infraestrutura necessária
para reuniões, despachos e encaminhamentos.
E que esses 68 ANOS sejam apenas o começo
da trajetória desta importante instituição!
O futuro começa hoje!
Somos 853.
Somos Minas Gerais.
E, juntos, somos
muito mais!
A AMM contou com a gestão de 19 presidentes nesses 68 anos
O espaço AMM na Cidade Administrativa recebe prefeitos, vice-
prefeitos, secretários, vereadores e servidores públicos diariamente
HISTÓRIA DA AMM: 68 ANOS
12 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
AMM comemora importantes conquistas para o
municipalismo em nível estadual e federal
União, empenho, transparência e muito
trabalho. Esses foram os pilares norteadores dos três
primeiros anos da gestão do presidente da AMM,
1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema,
Julvan Lacerda, e de toda a diretoria da Associação,
que concentraram esforços para alcançar
importantes conquistas para o municipalismo
no âmbito estadual e, também, federal.
A primeira e principal ação do presidente
foi a união dos prefeitos mineiros. Com grande
potencial de mobilizar pessoas em prol de
grandes causas, Julvan Lacerda incentivou os
colegas gestores públicos municipais a serem
mais atuantes nos trabalhos desenvolvidos pela
AMM. E essa atitude visionária foi o que garantiu as
principais conquistas da Associação, após intensas
reuniões e assembleias lotando todos os espaços
de grandes centros de eventos, como o auditório
do Crea-MG, da ALMG, na Cidade Administrativa
e no interior do Estado, sempre em busca de
direitos e melhorias para os municípios mineiros.
Ao longo de sua gestão, a atual diretoria da AMM
vem mobilizando e articulando com deputados e
senadores para que pautas importantes e que afetam
diretamente o desenvolvimento dos municípios
sejam aprovadas. Aliada à CNM em Brasília, o
movimento vem colhendo resultados positivos e
proporcionando mais condições para que cada ente
municipal atenda melhor a sua população local.
Nas próximas páginas, será apresentada
uma retrospectiva das principais conquistas
municipalistas dos últimos dois anos,
demonstrando o resultado e a importância da
pressão e da presença do movimento municipalista,
articulando em todos os âmbitos do governo,
com apresentação de pautas que buscam trazer
recursos e melhorias para que as administrações
municipais possam ter mais eficácia em suas ações.
CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
13
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Acordo histórico entre AMM
e Estado de Minas Gerais
Em 4 de abril de 2019, começou um período
de alívio aos municípios mineiros quando foi
firmado o acordo histórico entre a Associação
Mineira de Municípios (AMM) e o Governo
Estadual, intermediado pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais (TJMG), para a quitação
da dívida de R$ 7 bilhões referente ao confisco
de repasses constitucionais por parte do Estado.
Construído durante três meses de intensos
trabalhos, o acordo resumiu um importante
passo após dois anos de mobilizações para
conseguir conquistar o pagamento da dívida
do Estado com os municípios mineiros.
No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6
bilhões devidos pela administração passada,
referentes aos anos de 2017 e 2018, seriam
pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020.
Já o R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de
janeiro de 2019 foi pago em três parcelas. O presidente
da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-
presidente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destacou
a força da conciliação do TJMG para o pagamento
da dívida do Estado com os municípios mineiros.
“Temos muitos desafios pela frente. Mas,
com esse acordo, vamos gastar menos energia
com processos judiciais e direcioná-la para
outras iniciativas voltadas para o cidadão.”
A decisão foi anunciada no dia 17 de
junho, na sede do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG), durante a sessão de
homologação de adesões de seis municípios,
representando todos os demais entes mineiros.
Participaram do evento para assinatura
do acordo: o presidente da Associação
M i n e i ra d e M u n i c í p i o s ( A M M ) , v i c e -
presidente da Confederação Nacional
d e M u n i c í p i o s ( C N M ) e p r e f e i t o d e
Moema, Julvan Lacerda; o governador
do Estado, Romeu Zema; o presidente
do TJMG, Nelson Missias de Morais; a
3 ª v i c e - p r e s i d e n t e , d e s e m b a r g a d o r a
M a r i a n g e l a M e ye r ; o d e s e m b a r g a d o r
Paulo Mendes Álvares; o juiz auxiliar da
3ª vice, José Ricardo dos Santos Véras; o
secretário de Estado da Fazenda, Gustavo
de Oliveira Barbosa; e o secretário de
Estado de Planejamento, Otto Levy Reis.
CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
14 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Congelamento dos coeficientes do
FPM
Sancionada Lei que congela os coeficientes
do FPM dos municípios que poderiam ser
prejudicados com a estimativa populacional
do IBGE até a divulgação do Censo 2020 – lei
complementar nº 165 de 3 de janeiro de 2019.
Programa de Saúde da Família (PSF)
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Minas
Gerais (TCEMG) acataram solicitação formalizada
pela AMM e prorrogaram para 2021 a exigibilidade
que incluía a remuneração da equipe do Programa
da Saúde da Família (PSF) como gasto total de
pessoal, durante a sessão do dia 12 de junho de 2019.
Repasse automático de ICMS,
IPVA e Fundeb
Conforme prometido pelo governador Romeu
Zema, para não haver interferência do estado
nos repasses aos municípios, foi sancionada a
lei estadual que garante o repasse automático
dos impostos ICMS e IPVA e da cota-parte do
Fundeb, diretamente aos caixas das prefeituras
mineiras (Lei 23.387, de 9 de agosto de 2019).
ALMG autoriza Estado a oferecer
imóveis para quitar dívidas
Foi aprovado pelo Plenário da ALMG, em
2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.069/19, que
autoriza o Estado a oferecer imóveis para quitar,
total ou parcialmente, dívidas com os municípios
mineiros. A proposição trata das dívidas com
os municípios contraídas até 31 de janeiro de
2019, referentes aos repasses constitucionais
obrigatórios de créditos do ICMS e do IPVA.	
CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
15
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Cessão e operação de crédito
Sancionada lei que autoriza cessão
e operação de crédito pelos municípios
provenientes dos atrasos das transferências
devidas pelo Estado (Lei 23.422/2019).
ALMG aprova transferência
direta de emendas
Aprovado em 1º turno na ALMG a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 35/19, que
permite a transferência direta de recursos
de emendas parlamentares aos municípios.
Pelas regras atuais, esses repasses dependem
de convênios ou instrumento similar com um
órgão público intermediário. O objetivo é
dispensar a intermediação de convênios no
repasse das emendas individuais apresentadas
ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Execução direta de emendas federais
O Congresso Nacional promulgou, no
dia 12 de dezembro de 2019, a Emenda
Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta
o art.166-A, autorizando a transferência direta
a estados, municípios e ao Distrito Federal,
de recursos de emendas parlamentares
individuais ao Orçamento. O novo artigo
entrou em vigor em 1° de janeiro de 2020.
Divisão da cessão onerosa do pré-sal
Os 5.568 municípios brasileiros receberam,
no dia 30 de dezembro de 2019, R$ 5,3 bilhões,
15% do valor total, pelo leilão da cessão onerosa
do pré-sal, que ocorreu no dia 6 de novembro. A
intensa luta municipalista e o esforço da AMM e
da CNM garantiu a divisão desses recursos entre
todos os entes municipais de maneira equilibrada
e pelo critério do FPM, embora não tenha
correspondido à expectativa em termos de valores.
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CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
16 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Novo Fundeb
A Emenda Constitucional 108, decorrente da
PEC 26/2020, foi promulgada pelo Congresso
Nacional no dia 26 de agosto, determinando a
instituição em caráter permanente do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Além de tornar o Fundeb
uma política permanente de Estado, o texto
da Emenda prevê o aumento progressivo do
percentual de participação da União nos recursos
do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026.
ISSQN
No dia 24 de setembro de 2020, foi
publicada a Lei Complementar 175/2020,
que dispõe sobre o padrão nacional de
obrigação acessória do ISSQN e define quem
são os tomadores dos serviços de planos de
saúde, cartões de crédito e débito, consórcios
e operações de arrendamento mercantil.
A Lei sancionada traz a previsão de dois
anos de transição na forma de partilha entre o
município do domicílio da sede do prestador do
serviço e o município do domicílio do tomador
do serviço. Essa foi a alternativa encontrada
pelos parlamentares para atender o pleito dos
municípios que teriam perdas de arrecadação por
conta das mudanças no modelo de arrecadação,
evitando impactos nas políticas públicas locais.
A partir de 2023 o imposto passa a ser recolhido
integralmente aos municípios do domicílio do
tomador, onde é de fato prestado o serviço.
Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais
(CFEM)
Em 2020, os municípios afetados por estrutura
de mineração receberam a CFEM, correspondente
à apuração da arrecadação compreendida entre
12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020.
Resultado da pressão municipalista, quando, no
final de 2018, dois decretos atualizaram o Código
de Mineração, com novas regras para a CFEM.
Com o decreto, os municípios não produtores, mas
que são impactados pelo transporte, embarque
e presença de instalações industriais em seu
território, recebem 15% da CFEM. O percentual
foi obtido a partir da redução nos valores,
que serão pagos aos outros entes federativos.
Novo Fundeb
CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
17
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Pressão municipalista garante mais recursos
para o enfrentamento da pandemia
Diante do enorme desafio imposto pela
disseminação do novo coronavírus, praticamente
todos os municípios brasileiros estiveram com o
comércio fechado e as medidas de isolamento
social adotadas. Com isso, a queda na arrecadação
dos impostos municipais e federais afligiu os
prefeitos, já que são as principais fontes de
receita para grande parte dos municípios mineiros.
O movimento municipalista, liderado pela
CNM e com o apoio de todas as entidades
estaduais, foi essencial para que o governo
federal tomasse medidas econômicas de
auxílio às administrações municipais,
garantindo que pudessem passar pela crise.
No entanto, conforme explica o presidente
da AMM, Julvan Lacerda, não houve recursos
extras para os municípios. “O governo
federal não deu nada para os municípios.
Ele cumpriu o dever federativo de auxiliar
neste momento de crise. Foi apenas uma
recomposição das perdas consequentes da
paralisação das atividades econômicas.”
Além da pressão em âmbito federal, a
AMM acompanhou de perto a atuação do
governo estadual diante dos problemas
causados pela pandemia. O presidente da
entidade foi atuante no Grupo Executivo
do programa Minas Consciente, do governo
estadual, quando foram debatidas as
propostas municipalistas e as demandas
da população apresentadas na consulta
pública para a reformulação e melhoramento
d o p r o g r a m a e m t o d o o E s t a d o .
Ele participou também, como membro efetivo,
da reunião do Comitê Extraordinário Covid-19,
formado pelo governador Romeu Zema e demais
autoridades estaduais, quando foram acatadas
sugestões municipalistas, visando à adequação
do programa à realidade local mais específica
dos municípios mineiros no combate à pandemia.
Reunião virtual do Conselho Político da CNM alinha
ações contra coronavírus
Presidente da AMM se reúne com ministro da economia, Paulo
Guedes, para discutir os impactos econômicos da pandemia
Encontro com o grupo executivo de trabalho do plano Minas
Consciente do Governo de Minas
CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
18 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
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de consignações facultativas.
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Enfrentamento ao Coronavírus
A Lei Complementar nº 173/2020 determinou
o auxílio financeiro repassado pela União aos
estados e municípios, com a finalidade de
mitigar as dificuldades financeiras impostas pela
pandemia com a redução da receita tributária,
possibilitando a continuidade da prestação
dos serviços públicos e o funcionamento da
máquina estatal. Com ela, os municípios
brasileiros garantiram o recebimento de R$ 23
bilhões do governo federal. Para Minas Gerais,
a arrecadação foi estimada em R$ 2,3 bilhões.
As parcelas foram transferidas aos entes
municipais e estaduais no período de março a
novembro de 2020. Além do montante creditado
na conta do FPM, ficaram suspensos, até dezembro,
pagamentos de dívidas previdenciárias com o
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da
contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS).
Recomposição do FPM
A Medida Provisória 938/2020 estabeleceu
a liberação de até R$ 16 bilhões para apoiar
estados e municípios no combate aos efeitos
da pandemia da Covid-19. O objetivo foi a
compensação das perdas de arrecadação dos
Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos
Municípios (FPM), entre março e novembro
de 2020, em relação à igual período de 2019.
As parcelas foram transferidas aos entes
municipais e estaduais como auxílio financeiro.
No dia 7 de julho, ocorreu o quarto e último
repasse, mas, sem previsão de recuperação
da economia e com os números alarmantes
de casos e mortes pela Covid-19, os gestores
locais pediram a extensão do auxílio.
Com intensa atuação do movimento
municipalista nacional e da AMM, que acionou
os parlamentares da bancada mineira, os
deputados aprovaram, no dia 22 de julho, a
extensão da complementação do FPM e do FPE.
CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
19
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
AFILIAÇÃO AMM
Número de associados bate recorde e AMM
fica ainda mais forte e representativa
A Associação Mineira de Municípios
(AMM) termina o ano de 2020 com 741
afiliados adimplentes, número recorde em
toda a história da entidade. O crescimento
de 45% desde o início desta gestão do
presidente Julvan Lacerda comprova a missão
que a AMM tem de representar todos os
municípios mineiros, independentemente
de partidos políticos e ideologias partidárias.
“A união dos prefeitos em torno da
causa municipalista, sem paixão partidária
eleitoral, dentro de uma gestão institucional
séria, eficiente e participativa, resultou
nessas importantes conquistas”, sintetiza o
presidente da AMM, Julvan Lacerda, prefeito
de Moema e 1º vice-presidente da CNM.
Considerada a maior entidade estadual
municipalista do País, a AMM oferece aos
afiliados uma série
de serviços em busca
d o f o r t a l e c i m e n t o
d o s t r a b a l h o s d a
a d m i n i s t r a ç ã o
p ú b l i c a . E , d e s d e
2017, a atual diretoria
v e m t r a b a l h a n d o
e m b u s c a d e u m a
g e s t ã o e f i c i e n t e ,
com economicidade
dos gastos e muito
trabalho, marcada por
intensas mobilizações,
r e p r e s e n t a ç õ e s
judiciais em órgãos
estaduais e federais,
tudo em defesa dos 853
municípios mineiros.
20 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Afiliados à AMM contam com importante consultoria
técnica e institucional essenciais para uma boa gestão
Além da luta institucional política, estar
afiliado à Associação Mineira de Municípios
(AMM) garante o apoio e a assessoria técnica
necessárias para uma gestão pública eficiente.
Com mais de 740 afiliados, a AMM mantém o
compromisso com todos os 853 municípios
mineiros na articulação política, institucional e
técnica com os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, na busca do fortalecimento da causa
municipalista, nas esferas estadual e federal.
Atuante e sintonizada com os tempos
atuais, a AMM também vem fomentando
movimentos relacionados à promoção de polos
de desenvolvimento econômico no Estado e a
valorização das ações e das políticas públicas
regionais, divulgando e fortalecendo cada
um dos municípios mineiros e suas regiões.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda,
destaca o foco da Associação na qualificação e
aprimoramento da gestão pública e como ela é
imprescindível para cada ente municipal. “Um
dos nossos focos é aprimorar a gestão. É combater
esse problema que afeta o servidor público de
dentro para fora, que são os problemas internos,
capacidade técnica gerencial de fazer cumprir os
procedimentos formais. E a AMM trabalha nesse
sentido, com importantes parcerias, para poder
trazer capacitação e fazer um trabalho preventivo.
Orientação técnica mais robusta, mais clara.”
Portal do Afiliado
Municípios afiliados contam também com
serviços exclusivos no espaço virtual, com
muitos recursos e dados: o Portal do Afiliado.
Além de todas as informações contidas no
Portal AMM, os gestores podem acessar,
de forma simples e rápida, ferramentas
que auxiliam a administração municipal.
No Portal dos Afiliados, os gestores
acessam informações imprescindíveis, como:
acesso integral ao Portal das Transferências,
com informações sobre os principais repasses
municipais (FPM, ICMS e Fundeb); valores
atualizados da dívida do Estado com os
municípios mineiros; material gráfico das
campanhas promovidas pela AMM; dados
dos municípios e prefeitos; documentos
dos afiliados; termo de quitação de
débitos; recibos de pagamento de afiliação
do Diário Online; entre outros recursos.
O Banco de Atas é um diferencial para
os prefeitos afiliados, já que é um espaço
exclusivo para troca de informações entre os
administradores públicos. Nesse ambiente,
os gestores podem registrar atas, editais
de licitação, entre outros documentos. O
objetivo é proporcionar diferentes opções
para adesão, facilitando acesso a serviços
e compras. Nele, os gestores fazem a
inserção das atas dos municípios que
VANTAGENS DE SER AFILIADO
21
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
administram e, com isso, outros prefeitos
podem ter acesso a esse material e fazer
a licitação por SRP (Adesão Carona).
Outro destaque exclusivo do Portal é o
Banco de Boas Práticas Municipais, onde ficam
disponíveis projetos inovadores de diversos
municípios mineiros que concorreram no
Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão
Municipal, e que podem servir de inspiração
para iniciativas parecidas em outros municípios.
Vantagens de ser afiliado à AMM
• Acesso irrestrito ao Espaço AMM na Cidade
Administrativa, com direito ao uso de toda sua
estrutura de atendimento (computadores, internet,
impressoras, impressora de projetos, assessoria dos
técnicos, apoio em todas as áreas do Governo, etc.).
• C a r t e i ra o f i c i a l d e p r e f e i t o e
vice, e crachá que garante acesso às
dependências da Cidade Administrativa.
• Direito de contratação do Diário Online da
AMM com a garantia de todos os seus benefícios.
• Acesso ao Portal das Transferências,
priorizando informações privilegiadas.
• Descontos nos cursos do Centro de
Qualificação para Gestão Pública (CQGP), fóruns,
seminários, congressos e demais eventos da AMM.
• Atendimento personalizado dos 13
departamentos técnicos da AMM para
consultas, pareceres e notas técnicas.
• Recebimento de SMS e email-marketing
com dados estatísticos, transferências, cursos,
seminários, eventos, congressos e demais
informações de interesse dos municípios.
• Apoio e assessoria na interlocução entre os
Prefeitos e os governos Estadual e Federal, Tribunal
de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de
Justiça e demais órgãos da Administração Pública.
VANTAGENS DE SER AFILIADO
22 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Adesão
O município formaliza na AMM a sua
participação no Diário Online. Para
isso, basta solicitar o seu termo de
adesão.
Inserção de dados
Os técnicos municipais já podem
inserir os textos legais que serão
publicados na próxima edição do
Diário Online.
Publicação
O Diário Online é publicado diariamente
no site da AMM. A qualquer hora, os
gestores, técnicos, fornecedores e todos os
cidadãos interessados podem imprimir
quantas cópias julgarem necessárias da
edição atual ou das passadas.
Treinamento
O Diário Oficial é uma ferramenta de fácil
utilização. Mesmo assim, a AMM irá capacitar
os técnicos municipais autorizados pelo
gestor do município na utilização do sistema.
Legalização
Com o suporte legal da AMM, o (a)
prefeito(a) encaminha e aprova na Câmara
Municipal do seu município o projeto que
regulamenta a publicação eletrônica dos
atos da sua gestão. Se a Lei Orgânica
permitir, pode-se criá-lo por decreto.
1°
3°
5°
2°
4°
AMM disponibiliza solução prática e econômica para
as publicações legais do município
A Constituição impõe o dever ao
administrador público de dar a publicidade
aos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos, sendo ela
um instrumento de transparência e controle
da Administração Pública pela sociedade.
Pensando nisso, a AMM oferece aos seus
afiliados uma moderna ferramenta virtual,
que atende a todas as exigências legais para
publicação de atos das prefeituras, órgãos,
câmaras, consórcios e demais autarquias.
Para os afiliados à Associação, o Diário
Online criado pela AMM significa uma
redução drástica nas despesas da administração
municipal, diminuindo os gastos com publicação
de todos os atos administrativos, de licitações
e contratos, relatórios, normas e editais. A
partir de um valor fixo mensal pelos serviços
contratados, as publicações no Diário Online
da AMM são ilimitadas. Todas as edições do
Diário Oficial Online da AMM são certificadas
digitalmente, o que garante a integridade e a
validade jurídica dos conteúdos publicados.
O Diário Online é segurança, economia
e legalidade. Diversos municípios de outros
estados já adotaram esta solução e tiveram
parecer favorável do Tribunal de Contas.
O cadastramento das matérias é feito
diretamente pelos municípios, com total
autonomia e com mais agilidade no processo.
Veja como é simples a adesão ao Diário Online
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A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM) tem como compromisso auxiliar os
municípios mineiros na busca de modernização e redução de custos na Administração Pública
Municipal. Baseada nesta busca, a AMM apresenta o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais.
O Diário Municipal Online é um veículo eletrônico de divulgação dos atos normativos e
administrativos municipais, funcionando legalmente como a Imprensa Oficial do Município.
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Em média
24 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
AMM disponibiliza assessoria nas áreas primordiais
ao desenvolvimento da gestão pública
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assessora os gestores públicos, de
acordo com as diretrizes do SUAS, por meio
do planejamento de políticas em âmbito local; presta
assessoria na gestão administrativa e financeira, na
implementação dos CRAS e CREAS, e na execução
de ações do programa estadual Qualifica SUAS.
Contato: (31) 2125-2404
assistenciasocial@amm-mg.org.br
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Orienta os gestores públicos sobre
os procedimentos corretos para captação de
recursos em órgãos federais, estaduais e na iniciativa
privada;prestaconsultoriasobreprogramascomeditais
abertos, no acompanhamento de prazos e processos,
e com as pendências nas instituições financeiras.
Contato: (31) 3916-9193
captacaoderecursos@amm-mg.org.br
CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E
CONTROLE INTERNO
Auxilia no Controle Interno, na gestão dos
tributos municipais e asssuntos voltados à contabilidade
pública;forneceinformaçõesderetençãoeincidênciade
impostosfederais;assessoraosadministradoresnoTCEMG;
e desenvolve planos para capacitação dos gestores e
servidores municipais por meio de fóruns e seminários.
Contato: (31) 2125-2417
contabil@amm-mg.org.br.
CONVÊNIOS
Assessora com trâmites nos órgãos
públicos estaduais; acompanha os processos
de convênios e prestação de contas e a situação
no CAGEC e no SIAFI a fim de notificá-los em
caso de irregularidades; auxilia os gestores na
celebração de convênios, contratos de repasses
e portais de convênios (Federal e Estadual).
Contato: (31) 3916-9188
convenios@amm-mg.org.br
ÁREAS TÉCNICAS
Assessoria a dados específicos, convênios,
análise de legislação e conteúdos altamente
relevantes ao dia a dia da gestão pública municipal
são ações diárias da equipe de assessores técnicos
da AMM, desenvolvidas na sede da entidade,
em Belo Horizonte, e no espaço da Cidade
Administrativa, também na capital mineira.
Ao entrar em contato com a Associação, os
prefeitos, secretários, vereadores e servidores
públicos municipais contam com uma equipe
especializada, que atende os municípios nas
áreas de atuação da administração pública
– Jurídica, Contábil e Tributária, Econômica,
Convênios, Captação de Recursos, Educação,
Assistência Social, Direitos Humanos,
Esportes, Saúde, Meio Ambiente, Cultura
e Turismo e Desenvolvimento Econômico.
25
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
CULTURA E TURISMO
Assessoragestoresdosmunicípiosafiliados
quantoaoplanejamento,elaboraçãoeacompanhamento
depolíticaseestratégiasdedesenvolvimentodaatividade
turística e da cultura na gestão pública dos municípios.
Contato: (31) 2125-2437
brenda.grandioso@amm-mg.org.br
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Disponibiliza ideias, programas e projetos
para o aumento da produtividade, da geração do
emprego e da renda, com foco na cooperação entre
o poder público e a iniciativa privada para estimular
o desenvolvimento socioeconômico nos municípios.
Contato: (31) 3916-9193
desenvolvimento@amm-mg.org.br
DIREITOS HUMANOS
Estimula as iniciativas públicas para
promoção e garantia da diversidade; impactos para
a garantia dos direitos; incentivando e orientando os
gestoresparaatuarnaprevençãoenainclusãosocialdos
grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Contato: (31) 2125-2404
assistenciasocial@amm-mg.org.br
ECONOMIA
Assessora prefeitos, secretários,
associações microrregionais e servidores públicos para
a boa gestão dos recursos transferidos pelo Estado e a
União; nas políticas econômicas do governo federal
e seus impactos nas receitas dos municípios; auxilia
com as previsões das transferências constitucionais.
Contato: (31) 2125-2430
economia@amm-mg.org.br.
EDUCAÇÃO
Presta assessoria técnica e consultiva
aos municípios no fomento das políticas públicas de
educação, de acordo com as normas legais que regem
a educação no Brasil, e em conformidade com as
diretrizes,projetoseaçõesdosgovernosfederaleestadual.
Contato: (31) 3916-9199
educacao@amm-mg.org.br
ESPORTE
Auxilia os municípios no
desenvolvimento de políticas públicas
de incentivo e fomento e em ações para a
captação de recursos, formação de jovens
atletas, promoção do esporte e da atividade
física, prevenção das dependências químicas,
promoção da integração social da população.
Contato: (31) 3916-9193
esporte@amm-mg.org.br.
JURÍDICO
Presta assessoria jurídica preventiva
para proporcionar eficiência e
qualidade na atuação da administração
pública, primando pela adoção de critérios
legais necessários, prevenindo questionamentos
dos órgãos fiscalizadores, mediante elaboração
de pareceres sobre temas de direito público;
oferece suporte em ações coletivas e em
processos judiciais de interesse dos municípios.
Contato: (31) 2125-2420
juridico@amm-mg.org.br
MEIO AMBIENTE
Presta assessoria e consultoria
preventiva nas áreas relacionadas ao
meio ambiente; zela pela observância da
legislação e das normas específicas; apoia,
tecnicamente, as prefeituras e servidores da
secretaria de meio ambiente ou órgãos afins.
Contato: (31) 2125-2418
assessoria_ambiental@amm-mg.org.br.
SAÚDE
Atua na articulação da saúde
pública, buscando subsidiar as ações dos
gestores nas políticas públicas em nível federal,
estadual e municipal, na gestão financeira e
administrativa do SUS, na construção de iniciativas;
elabora pareceres técnicos; promove eventos e
cursos de capacitação dos gestores, com foco
nas boas práticas de gestão na área de saúde.
Contato: (31) 2125-2433
saude@amm-mg.org.br.
ÁREAS TÉCNICAS
26 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
CQGP da AMM foca qualificação e capacitação dos
gestores e agentes públicos municipais
O Centro de Qualificação para a Gestão Pública
(CQGP), da AMM, se firma no mercado, anualmente,
como referência em cursos de capacitação para
a excelência e a eficácia na gestão pública. Nos
últimos três anos, a grade de cursos foi ampliada,
levando aos gestores e servidores públicos o que
há de melhor quando o assunto é qualificar para
oferecer serviço de qualidade à população. Além
disso, na gestão do presidente Julvan Lacerda o
CQGP chegou, também, ao interior, por meio de
cursos nos municípios das diferentes regiões mineiras.
O início
Somente nos últimos cinco anos, o CQGP
da AMM capacitou 11.896 pessoas nos 214
cursos oferecidos. Essa história de sucesso
começou há 11 anos na gestão do Presidente
José Milton (Biênio 2009-2011). A idealizadora
do centro de qualificação, a assessora do
departamento de Educação da AMM, Alessandra
Marx, conta que o CQGP foi criado com
a missão de promover técnicas inovadoras
na forma de oferecer cursos de capacitação.
Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou 11.896
pessoas nos 214 cursos oferecidos
CAPACITAÇÃO
27
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
“Foi isso que impulsionou a criação do Centro
de Qualificação, em que são oferecidos cursos
de variados temas de interesse da administração
municipal, porém, em turmas com menor
número de alunos, buscando sempre o melhor
resultado de ensino e aprendizagem. O objetivo
é qualificar as práticas de Gestão Pública e
promover a capacitação dos gestores e servidores
dos municípios mineiros”, ressalta a assessora.
O primeiro curso teve como tema “Captação de
Recursos Públicos” e aconteceu nos dias 28 e 29
de outubro de 2009, no Auditório da Associação
dos Municípios Mineradores de Minas Gerais
(AMIG). “No ano de 2009, formamos cinco turmas,
sendo três de Captação de Recursos Públicos e
duas de Controle Interno”, reforça Alessandra.
Interiorização
Na gestão do presidente Julvan Lacerda, o
CQGP sofreu alterações, e, nos três últimos anos, a
grade oferecida se expandiu, abrindo novos cursos
e levando o CQGP também ao interior do Estado.
A AMM, em parceria com as Microrregionais
espalhadas pelo Estado e também com as próprias
prefeituras, iniciou, nesta gestão, a interiorização
dos cursos do CQGP. O primeiro encontro foi em
2017, em Coronel Fabriciano, região do Rio Doce, e
teve como tema “Pregão – formação de pregoeiros”.
Superação em 2020
Um ano atípico, mas com muita experiência e
casos de sucesso. Somente nos dois primeiros meses
de 2020, a grade dos cursos oferecidos pelo Centro
de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da
AMM, dava indícios de um ano com agenda cheia
de capacitações tanto na sede da entidade, em
Belo Horizonte, quanto nos municípios afiliados
nas diferentes regiões do Estado de Minas Gerais.
No período de 5 de fevereiro (quando
começaram as capacitações) a 16 de março,
foram sete capacitações do CQGP, quando as
atividades presenciais precisaram ser interrompidas
devido ao decreto estadual em virtude da
pandemia do coronavírus. A pauta mudou, a
equipe se esforçou para traçar novos planos e
os cursos da AMM passaram a ser oferecidos
virtualmente por meio do CQGP Online.
Em 2020, contabilizando as aulas no espaço
multiuso da Associação, em Belo Horizonte, no
interior do Estado, e feitas em ambiente virtual
foram capacitados 1.350 servidores públicos
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
além de gestores, empresários, profissionais
liberais e estudantes. Todos com o mesmo
objetivo: a incessante busca pelo conhecimento
e excelência na prestação de serviço público.
Saiba mais sobre os cursos do CQGP no portal:
portalamm.org.br.
CAPACITAÇÃO
• Sistema de Registro de Preços
• Pregão - Formação de Pregoeiros - incluindo as
alterações contidas no Decreto Federal 10.024/2019
• Compras Diretas - Dispensa e Inexigibilidade,
Credenciamento, Implantação e operacionalização
• Prestação de Contas e Controle Interno do Fundo
Municipal de Saúde - Construindo o RAG / Revisando PAS
• Gastos públicos com Saúde, a judicialização e a
atuação do Controle Interno - Entendendo a Portaria MS
3.991 de 28 de dezembro de 2017
• Controle Interno do Fundo Municipal de Saúde – FMS
• Gerenciamento dos Serviços de Saúde – Como
estruturar e gerenciar os serviços de saúde local, Ações
Possíveis em ambientes de escassez econômica
• Gestão Orçamentária e Financeira do fundo Municipal
de saúde no primeiro Ano de Mandato
•PlanejamentoemsaúdeesuaImportâncianaexecução
do Orçamento, metas dos programas e Cumprimento da
LDO e PPA
• Gerenciamento dos Serviços de Saúde – Como
estruturar e gerenciar os serviços de saúde local
• Controle Interno - Módulo I - Estruturação de um
Controle Interno Municipal
• Controle Interno -Módulo II - Atuação do Sistema
de Controle Interno Municipal em Licitação, Contratos e
Serviços de Engenharia
• Controle Interno - Módulo III - Atuação nas Áreas de
Saúde e Educação
• Licitação Pública Municipal
• Curso Completo de Licitação e Contratação de Obras
e Serviços de Engenharia de acordo com a Lei Federal
Nº. 8.666/93
• Contratos Administrativos - Gestão e Fiscalização
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil - Lei 13.019/2014 (Lei de Fomento e Parcerias)
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público Municipal -
CASPMódulo I - estágio atual do processo de convergência
do setor público às Normas Internacionais de Contabilidade;
O PIPCP
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público Municipal
- CASP Módulo II - Procedimentos Contábeis de acordo
com o MCASP
• Gestão da Receita Tributária - Reconhecimento,
Mensuração e Evidenciação
• Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual
• LOA – Lei Orçamentária Anual
• Instrumentos de Planejamento: LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual
• Processo Legislativo Municipal
• SICONV - Plataforma + Brasil
• Cerimonial e Protocolo Público - Teoria e Prática
• VAF - Valor adicionado Fiscal – Módulo I e II
• Reforma da Previdência nos Municípios - O que muda
na gestão Previdenciária
• Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a
Gestão do trânsito Local
• eSocial e EFD REINF na Administração Pública
• Prático para o preenchimento do SIOPS
• Plano de Ações Articuladas - PAR
• Parcelamento do Solo Urbano - Reforma Fundiária
• Condutas Vedadas em Período eleitoral e Gestão
Responsável em Final de Mandato
• Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
• Bolsa Família e Cadastro Único
• Conselho Tutelar: atribuições, desafios e Interfaces
no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente (SGDCA)
• Comunicação e gestão no marketing político da
administração publica
• Captação de Recursos para Projetos Culturais
• Comunicação Digital, Divulgação, informação e
Transparência
• Transição de Mandato
• Curso de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
• Procedimentos Contábeis para elaboração das
DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público e Prestações de Contas
• Como aumentar as receitas próprias sem aumento
de tributos - Modernas Práticas naArrecadação Municipal
e Casos de Sucesso
• Auditoria e Controle Interno - Módulo I
• Auditoria e Controle Interno – Módulo II –
Implementando o ProgramaAnual deAuditoria e Controle
Interno para a Prestação de Contas TCEMG
• Efluentes Líquidos
• Eleições 2020: Comunicação de alta performance
nas mídias digitais e no WhatsApp
• Condutas Vedadas em Período eleitoral e final de
mandato
• Orçamento e financiamento em saúde. Ajustes
necessários para o enfrentamento dos eventos da
COVID-19
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29
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Parceria da AMM com órgãos públicos garante
capacitação efetiva para o processo eleitoral de 2020
Capacitar candidatos, servidores públicos e
prefeitos às eleições municipais de 2020 foram
os objetivos das parcerias firmadas pela AMM.
O presidente Julvan Lacerda destaca que um dos
principais focos da AMM é aprimorar a gestão com
essas parcerias, para poder trazer capacitação com os
técnicos dos órgãos que irão fiscalizar os municípios.
“Precisamos combater esse problema que afeta o
servidor público de dentro para fora, que são os
problemas internos, capacidade técnica gerencial
de fazer cumprir os procedimentos formais.”
TRE-MG: Projeto Antes do Voto
O Projeto ANTES DO VOTO, promovido
pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas
Gerais (EJEMG), do TRE-MG, sempre ocorreu
em anos eleitorais, exclusivamente em Belo
Horizonte. A parceria estabelecida com a AMM
viabilizou a interiorização do projeto em 2020,
ano de eleições municipais. No entanto, o
distanciamento social estabelecido pela pandemia
fez com que os encontros acontecessem online.
Com caráter informativo, o projeto tratou de
temas eleitorais de interesse de diversos atores do
processo eleitoral, como candidatos(as), dirigentes
partidários, advogados(as), contadores(as),
jornalistas, policiais militares e políticos(as), de
maneira geral. O objetivo foi capacitar esses
atores para participarem de forma segura e
preparada do processo eleitoral municipal de 2020.
TCEMG: Prefeito Ciente, Município
Eficiente
A AMM foi parceira do TCEMG no projeto
“Prefeito Ciente, Município Eficiente”, que teve
como objetivo capacitar os candidatos a prefeitos
no pleito de 2020, ministrando treinamentos básicos
sobre o planejamento na administração pública,
parcerias com a União, controle de processos
administrativos e prestação de contas eleitorais.
Em sua participação, Julvan Lacerda destacou
a importância de os futuros gestores conhecerem
mais sobre administração pública e o papel
pedagógico dos órgãos de controle. “Muitos
dos prefeitos que se envolvem em problemas
com contas, na prestação de contas, não é por
corrupção. É por falta de quem sabe efetivamente
fazer os procedimentos que têm que ser feitos.”
MPMG: Curso sobre Direito Eleitoral
A parceria entre a AMM e o Ministério Público
ofereceu capacitação de gestores no curso de
Direito Eleitoral. A proposta foi contribuir para
a consolidação da democracia e a produção de
conteúdo subsidiado a baixo custo, permitindo
fortalecer temas de interesse do Ministério Público.
No curso, os professores abordaram os tópicos
essenciais à atuação dos Membros do Ministério
Público, magistrados, advogados, estudantes e
demais operadores do Direito no exercício das
funções eleitorais, tratando de forma didática e
aprofundada os temas mais relevantes da matéria.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
30 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Para criar um ambiente favorável ao
desenvolvimento econômico local, diálogo
e parceria entre o poder público e o terceiro
setor, torna-se fundamental oferecer condições
favoráveis aos pequenos negócios, que são fonte
de trabalho e renda para milhões de pessoas em
todos os 853 municípios do Estado. Por isso,
proporcionar suporte técnico e capacitação aos
agentes públicos, empresários e comerciantes
na implementação de medidas e ações que
favoreçam a sustentabilidade econômica tem sido
o objetivo do projeto Desenvolve Minas Gerais,
que faz parte do convênio celebrado entre a
AMM e o Sebrae Minas, em dezembro de 2019.
No primeiro ano, a necessidade de isolamento
social decorrente da pandemia do coronavírus
impossibilitou que o projeto chegasse presencialmente
aos municípios, mas a expectativa é que seja possível
retomarosencontrospresenciaisembreve,envolvendo
os novos gestores eleitos. O projeto prevê ações até
2022, incluindo o Congresso Mineiro de Municípios,
promovido pela AMM anualmente há 36 anos.
O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz
Reis Filho, reforça que o pacote de medidas
proposto pode beneficiar entre 700 e 850 mil
pequenos negócios no Estado, preservando
quase dois milhões de empregos. “O que
estamos propondo é a mobilização do poder
público em um esforço de criar condições para
a sobrevivência dos pequenos negócios”, diz.
Para o presidente da AMM, 1º vice-
presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan
Lacerda, “a Associação e o Sebrae Minas serão
parceiros em diversas vertentes na promoção
do desenvolvimento sustentável, unindo suas
expertises em busca de ações e soluções para
otimizar o comércio e a pequena indústria,
fazendo o dinheiro circular nos municípios.”
Parceria entre AMM e Sebrae busca o desenvolvimento
econômico local dos municípios mineiros
Iniciativa já visitou 16 microrregiões virtualmente e ofereceu
cursos sobre encerramento de mandato
DESENVOLVE MINAS GERAIS
31
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
AMM nos Municípios
Mesmo virtualmente, as ações do Desenvolve
Minas Gerais não pararam. A primeira etapa do
projeto é o “AMM nos Municípios – Encontro
Online nas Microrregionais”, que, em três meses,
esteve virtualmente em 16 microrregionais do
Estado, analisando e incentivando a exploração
dos potenciais de cada uma das localidades.
Em cada edição, especialistas de diversos
órgãos e do Sebrae deram orientações técnicas e
capacitação sobre como buscar financiamentos
e recursos para a profissionalização da produção
local, turismo, consórcios. Foram apresentados
também casos de sucesso, seja de empresários,
seja de gestores, com soluções inteligentes
para sair da crise e que possam propiciar
caminhos e soluções para empreendedores de
pequenos negócios locais se desenvolverem.
O presidente da AMM explica que, a partir
destas reuniões, será possível fazer uma análise
sobre o cenário econômico dos municípios e suas
potencialidades. “Serão elaborados diagnósticos
das várias regiões do Estado, para ver quais as
ações que, se implementadas pelos gestores, com
o apoio dos empresários e do terceiro setor, farão
aquela região se desenvolver mais rapidamente.”
Encerramento de mandato
Em outubro, foi inaugurada uma nova fase
do projeto Desenvolve Minas Gerais,
denominada “Capacitando a Gestão Pública”.
O objetivo é proporcionar conhecimento legal
e teórico sobre os aspectos administrativos,
financeiros e operacionais do encerramento de
mandato. O público-alvo dessa etapa são os
gestores e agentes públicos, que trabalham
direta ou indiretamente com a temática.
Nas capacitações, são abordados temas
importantes para que os agentes públicos não
incorram em irregularidades no processo do término
de mandato. Já foram realizadas quatro edições
do curso, com uma grande procura por parte de
prefeitos, vereadores e servidores de todo o Estado.
Parceiros
O Desenvolve Minas Gerais conta ainda com
a parceria do Governo de Minas, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e
diversas entidades, como o Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal
de Contas da União (TCU), Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Associação
Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais (Emater) e Conselho Regional de
Engenharia (Crea-MG), todos juntos em estratégias
para o desenvolvimento econômico local.
DESENVOLVE MINAS GERAIS
32 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
O Congresso Mineiro de Municípios, realizado
anualmente pela Associação Mineira de Municípios
(AMM), já é consagrado na agenda do municipalismo
como o maior evento de entidade municipalista
estadual do Brasil. Essa marca foi alcançada
não só por reunir as principais autoridades e
lideranças do Estado, mas por ser um momento de
intenso aprendizado sobre administração pública
municipal, troca de experiências e casos de sucesso.
Em cada uma de suas 36 edições, o público
anual de cerca de 10 mil pessoas tem acesso
a temas da maior importância para os gestores
municipais, agentes públicos e sociedade,
apresentados com alto nível de excelência, por
meio de conferências e palestras sobre os principais
desafios da administração pública. Além disso,
é um ambiente onde se criam oportunidades
de implementação de uma gestão eficiente e
que incentiva a promoção do desenvolvimento
local em todas as regiões de Minas Gerais.
Em 2020, o Congresso não aconteceu devido
às medidas sanitárias de controle da epidemia da
Covid-19, mas, em 2021, essa excelência em levar
conhecimento e oportunidades não será diferente,
somando-se ao grupo de colaboradores da AMM a
robusta parceria do Sebrae e de outras entidades que
compõem o projeto Desenvolve Minas Gerais. “E
é isso que os gestores mais precisam: experiências
para trazer resultados satisfatórios e positivos;
e união para chegar lá”, destaca o presidente
da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Além de reunir as principais lideranças mineiras, Congresso da AMM firma
sua marca com intenso conteúdo de capacitação e troca de experiências
Congresso Mineiro de Municípios é consagrado como
o maior momento do municipalismo em Minas
EVENTOS DA AMM
33
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
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Programação diversa
Dentro do Congresso, acontecem
simultaneamente seminários, fóruns, salas técnicas,
debates sobre temas ligados à administração
pública, trazendo a expertise da Associação e de
importantes instituições parceiras e especialistas
experientes e renomados. O público-alvo do
evento são os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores,
secretários municipais, agentes públicos, imprensa
e sociedade, que sempre contam com acesso
gratuito a uma intensa programação completamente
voltada para a gestão pública municipal.
A entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas
na Gestão Municipal também é feita durante
o evento e celebrada com a participação
de diversos representantes de cada cidade,
comemorando as iniciativas vencedoras. O
prêmio é entregue anualmente e destaca as
prefeituras que tiveram ações inovadoras e eficazes
na gestão pública (saiba mais na página 35).
EVENTOS DA AMM
34 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Feira para o Desenvolvimento dos Municípios
Juntamente com o Congresso Mineiro de
Municípios, a AMM promove a Feira para o
Desenvolvimento dos Municípios, que conta com
a participação de mais de 100 expositores das
mais diversas áreas e estandes com órgãos do
governo estadual. A feira reúne em um só lugar
diversas possibilidades de bons negócios entre
provedores de soluções e municípios mineiros.
O espaço reúne instituições, empresas e
prestadores de serviços, que acreditam no potencial
dos municípios mineiros e na capacidade de obter
melhores resultados das administrações. Um
momento oportuno para se difundir conhecimento,
fazer intercâmbio de experiências, interagir com
os participantes, fazer análises, concretizar
o diálogo eficaz entre os diferentes fatores
que integram a administração pública e fazer
contatos com parceiros e potenciais investidores.
“Todo esse conhecimento, troca de experiências,
o Prêmio Mineiro de Boas Práticas, os painéis, a
feira, tudo isso reflete na vida do cidadão. Tudo o
que é tratado no Congresso se expande para todo o
Estado”, afirma o presidente daAMM, Julvan Lacerda.
EVENTOS DA AMM
35
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
destaca projetos inovadores na gestão pública
Boas práticas que contribuem para a
modernização e melhoria dos serviços públicos
devem ser celebradas e reconhecidas. Por isso,
ao concorrer ao Prêmio Mineiro de Boas Práticas
na Gestão Municipal, as prefeituras mineiras têm
a oportunidade de mostrar para todo o Estado
suas práticas inovadoras e que podem servir como
exemplo para outras administrações. Promovido há
dez anos pela Associação Mineira de Municípios
(AMM), o prêmio é entregue anualmente e destaca as
iniciativas inovadoras e eficazes na gestão pública.
O objetivo do Prêmio, ao contemplar os projetos
vitoriosos, é transformar a prática premiada
em um mecanismo que promova uma nova
cultura, que servirá como base de uma gestão
pública voltada para resultados, ampliando a
consciência de que é possível empreender no
âmbito da gestão pública municipal. Por exemplo,
secretários de educação dinâmicos usam recursos
de novas formas para aumentar a eficiência das
escolas. Qualquer gestor pode canalizar recursos
para áreas de maior produtividade e assim
obter melhores resultados. Isso é empreender.
Para o presidente da AMM, 1º vice-presidente
da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a premiação
é uma forma de incentivar o desenvolvimento das
administrações municipais, além de disseminar
e incentivar as boas práticas para os demais
municípios. “Conquistar o reconhecimento
por meio do prêmio significa se destacar entre
os municípios participantes de um ciclo de
premiação, evidenciando a melhoria gerencial
rumo à inovação, à redução de custos, à qualidade
dos serviços e à satisfação do cidadão, com o
objetivo de valorizar esses projetos e ideias.”
EVENTOS DA AMM
36 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Encontro dos Prefeitos Mineiros na
Cidade Administrativa - 2018
IX Fórum Mineiro de Contabilidade
Pública Municipal - 2019
Painel “Universalização dos serviços
públicos de saneamento” - 2019
Mobilização e carreata Chega
de Confisco - 2018
Fórum Mineiro de Previdência para
os Municípios - 2019
Mobilização AMM e CNM contra a
extinção dos municípios - 2019
EVENTOS DA AMM
37
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
Eleições 2020 em MG: 507 prefeitos eleitos, 346
reeleitos e recorde de abstenção
As eleições municipais de 2020 definiram os
prefeitos(as) e vereadores(as) que irão administrar
853 cidades mineiras, mas o processo se deu
em meio a um período turbulento: a pandemia
do coronavírus. O fenômeno causou reflexos
tanto em relação ao baixo comparecimento do
eleitorado, dadas as preocupações com o contágio,
quanto acerca da resposta nas urnas às estratégias
adotadas por prefeitos que tentavam a reeleição.
Segundo dados preliminares do TSE, mais de
34,2 milhões de brasileiros deixaram de votar
no 1º turno, o que corresponde a 23,14% do
eleitorado (147.918.483). Do total, 3.903.129
votaram branco (2,64%) e 7.032.920 (4,76%), nulo.
Ou seja, o percentual real de não voto (abstenções
+ votos brancos + votos nulos) foi de 30,54%. A
abstenção foi maior no segundo turno das eleições
municipais na comparação com pleitos anteriores.
Ao todo, 29,5% do eleitorado brasileiro não foram
às urnas, mantendo a tendência de alta do não
comparecimento registrada no primeiro turno.
Apesar do número recorde de candidatos
nas eleições de 2020, não foi observada grande
renovação nos mandatos nas prefeituras de Minas
Gerais. Houve mais candidatos aos cargos no
Executivo e Legislativo, mas a baixa participação
dos eleitores pode ter impactado os resultados.
Do total, foram 346 prefeitos reeleitos, o que
corresponde a 41% dos candidatos à reeleição.
Em 2016, a taxa foi menor, de 24%. Em relação
ao número de mulheres eleitas para o executivo
municipal, também não foram observadas
grandes mudanças e a representação continua
pequena, sendo que foram eleitas prefeitas em
62 municípios mineiros (7,3%). No Brasil, o
percentual aumentou, totalizando 12,2% das
lideranças dos municípios geridos por mulheres.
No segundo turno, em Minas Gerais, as três
candidatas que participaram do pleito saíram
vitoriosas das urnas: em Contagem, Juiz de Fora e
Uberaba. Nas eleições passadas, o percentual final
ficou em 11,6%. Em Governador Valadares, onde
também houve 2º turno, o prefeito atual foi reeleito.
Em relação aos partidos políticos, o resultado das
urnas mostrou que o fim das coligações nas eleições
proporcionais, estabelecido pela reforma eleitoral de
2017, teve como principal consequência a redução
no número de partidos representados nas Câmaras
Municipais em pequenas cidades. Levantamento
feito pelo jornal Estado de Minas mostra que
25 partidos elegeram ao menos um candidato.
Cenário
O cenário que os prefeitos vão encontrar
é desafiador, dado o impacto econômico do
isolamento social, decorrente da pandemia. Em
entrevista ao jornal Hoje em Dia, o presidente da
AMM, Julvan Lacerda, destacou que não apenas
os vencedores da eleição devem ter dias difíceis
em 2021. “Estamos em um cenário incerto. Em
2020, houve injeção de recursos públicos e
privados na economia dos municípios, por causa
da pandemia, que deram certa estabilidade às
prefeituras. Na hora que esse dinheiro não estiver
mais sendo injetado, com as despesas sempre
aumentando e as receitas estagnadas, tanto
quem tem boa arrecadação própria, como os
mais ricos, quanto os que dependem de repasses
constitucionais – aliás, a maioria das cidades
mineiras está nessa situação –, vão sofrer”,
afirma, lembrando que as prefeituras maiores
teriam, talvez, um pouco menos de dificuldades.
NOVOS GESTORES ELEITOS
38 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
AMM é destaque na imprensa mineira e nacional
Uma gestão de muito trabalho, intensas
mobilizações, muita união e luta, com
atuação decisiva para alcançar importantes
conquistas municipalistas. Todo esse trabalho
da atual diretoria da AMM, no comando
do presidente Julvan Lacerda, está sendo
reconhecido pela imprensa mineira e nacional,
que citou a entidade em 11.123 matérias
jornalísticas, no período de 2017 a 2020.
2017
Neste ano, a AMM foi citada em 1.652 matérias
jornalísticas, sendo 369 citações em jornais
impressos e revistas, 14 nas redes de televisão,
116 vezes em rádios e 1.153 em publicações
de sites e blogs na internet, alcançando o valor
total de R$ 9.333.631,13 de mídia espontânea.
2018
Foram 2.774 matérias jornalísticas produzidas
sobre ações encabeçadas pela gestão da AMM,
rendendo o espaço referente ao valor de R$
15.970.425,34 de mídia espontânea. Neste
ano, a AMM foi citada em 636 inserções de
jornais e revistas impressas, 1.680 de sites e
blogs, 381 de rádios e 77 de redes de televisão.
2019
Conforme dados da InterClip, empresa que
faz o gerenciamento de mídia da AMM, em
2019, a Associação foi citada 4.332 vezes na
mídia, com 847 matérias (jornais e revistas),
2.814 inserções de sites, blogs e veículos
on-line, 553 de rádio e 118 de TV, gerando
o retorno total de R$ 22.438.475,33. Esse
valor é referente à mídia espontânea, então,
os cálculos são apenas hipotéticos, caso a
AMM tivesse pagado por essas inserções.
2020
A AMM foi pauta de 472 publicações de jornais
e revistas impressas, apareceu 1.703 vezes em
matérias de sites e blogs na internet, pautou
166 reportagens de rádio e 24 de redes de TV,
gerando o retorno total de R$ 15.134.909,22,
referente à mídia espontânea. Mesmo sendo um
ano atípico, com intensos desafios, o trabalho
da AMM foi pauta diária na imprensa mineira.
Com esses dados, a entidade fecha três anos
de trabalhos e conquistas sendo reconhecida
pela sua firme atuação municipalista em mais
de 11 mil matérias da impressa mineira, de
todo o Estado, e, também, na nacional.
AMM NA MÍDIA
39
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
BRASÍLIA
Atuação da AMM junto com o movimento
municipalista nacional é destaque em Brasília
A parceria entre a Associação Mineira de
Municípios (AMM) e a Confederação Nacional
de Municípios (CNM) está cada vez mais
fortalecida, desde que o presidente da AMM
e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tomou
posse como 1º vice-presidente da entidade
nacional. Diversas parcerias vêm sendo feitas
com a CNM, como cursos, eventos, mobilizações.
Uma prova disso foi a realização da primeira
reunião itinerante do Conselho Político da CNM
durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios,
em 2018. O evento reuniu representantes de
todas as associações municipalistas estaduais
e diretores da Confederação, além de contar
com estande na Feira para o Desenvolvimento
dos Municípios, também dentro do Congresso.
Estande na Marcha
Já na Marcha dos Prefeitos a Brasília, a AMM
fica à disposição dos gestores mineiros presentes
no evento, que conta com um estande da
Associação para atender e orientar os prefeitos,
vereadores e participantes do evento que vão
de Minas Gerais, além de prestar atendimento
técnico. A Marcha, vale ressaltar, é o maior evento
municipalista da América Latina e é um encontro
anual dos prefeitos brasileiros para reivindicar
a aprovação de projetos e medidas do Governo
Federal que favoreçam a causa municipalista.
Reunião da bancada
Em paralelo à programação da Marcha,
a AMM reúne, todos os anos, os prefeitos
mineiros presentes em Brasília para o evento
com a bancada mineira de deputados federais e
senadores. O objetivo é levar ao conhecimento
deles as demandas e pautas municipalistas do
Estado, pressionando os parlamentares mineiros a
assumirem compromisso com a luta pelas causas
e reivindicações municipalistas e com a votação
das pautas que tramitam nas Casas legislativas.
40 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020
União: a peça-chave para vencer os desafios
Nos 853 municípios mineiros e em todo o País,
os novos gestores terão pela frente uma desafiadora
e nobre missão: corresponder às expectativas de
cada cidadão e promover ações que transformem
efetivamente a vida da população. Em cada cidade,
as eleições reforçam nos
munícipes e também nos
dirigentes e legisladores
eleitos a esperança
de um Brasil mais
justo e desenvolvido.
E como vencer as
dificuldades impostas
por uma Federação com fortes desequilíbrios
e agravadas pelo atual cenário que o mundo
enfrenta? Só há um caminho possível. Por meio da
nossa união e atuação forte e permanente nos três
Poderes. A Confederação Nacional de Municípios
(CNM), a Associação Mineira de Municípios (AMM)
e todas as entidades municipalistas estaduais e
microrregionais acreditam no poder dos entes
locais para impulsionar o crescimento econômico
e social do Brasil. Não há desenvolvimento
sem o fortalecimento dos municípios.
Assim, por meio do trabalho de cada gestor,
fazemos ecoar as reivindicações dos municípios
nos quatro cantos do País. Em Brasília, nos
reunimos em diversos momentos a fim de alertar
para as necessidades de nossa população. Essa
união que vem, pouco a pouco, transformando
a nossa Federação e dando voz aos municípios
nos grandes debates realizados no País.
Em 2021, vamos batalhar pela aprovação de
uma Reforma Tributária ampla e que aumente a
participação dos municípios no bolo tributário;
pela regulamentação do pacto federativo; por uma
reforma administrativa e política adequadas; pela
distribuição igualitária dos royalties de petróleo
e gás produzidos em mar, e, por isso, riqueza de
todos os brasileiros; pelo respeito à autonomia
dos municípios e por outras medidas essenciais
ao desenvolvimento sustentável das cidades.
É nos municípios que a vida acontece. É o
gestor local que está na ponta e conhece a fundo
as necessidades da população. É também aquele
que busca incessantemente implementar políticas
públicas de qualidade. A CNM e a AMM seguem
juntas com cada gestor na certeza da força que
temos para promover
uma gestão de qualidade
em cada município,
b u s c a n d o , d e s t a
forma, a retomada do
crescimento do Brasil.
S a b e m o s d o s
desafios enfrentados
pelos municípios e caminhamos lado a lado
para promover uma gestão de excelência. A
nossa luta permanece. Contamos com você para
continuar escrevendo essa história de conquistas.
Glademir Aroldi
Presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM)
“(...)Só há um caminho possível. Por
meio da nossa união e atuação forte e
permanente nos três Poderes(...) Não há
desenvolvimento sem o fortalecimento
dos municípios.”
ARTIGO DA CNM
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Exames
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com a garantia de todos
os seus benefícios.
Portal das Transferências
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Acesso a informações
privilegiadas.
13 departamentos técnicos
06
Atendimento personalizado dos
13 departamentos técnicos da
AMM para consultas, pareceres
e notas técnicas.
Descontos no CQGP
05
Descontos nos cursos do Centro de
Qualificação para Gestão Pública
(CQGP), fóruns, seminários,
congressos e demais eventos da
AMM.
Recebimento de informações
07
SMS e e-mail marketing com
dados estatísticos, transferências,
cursos, seminários, eventos,
congressos, entre outras.
Apoio e assessoria
08
Interlocução entre os
prefeitos e os governos
Estadual e Federal, Tribunal
de Contas, Assembleia
Legislativa, Tribunal de
Justiça e demais órgãos da
Administração Pública.
Acesso ao Espaço AMM
01
na Cidade Administrativa,
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Notícias das Gerais nº 86 - Edição Especial

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Notícias das Gerais nº 86 - Edição Especial

  • 1. Presidente da AMM, Julvan Lacerda, fala sobre o trabalho da entidade municipalista e as expectativas para o próximo mandato dos gestores municipais Conheça o trabalho daAMM e os projetos futuros da maior entidade municipalista estadual do Brasil Número 86 Setembro a dezembro de 2020 Edição especial Novos mandatos iniciam nos municípios mineiros e a AMM deseja sucesso aos prefeitos e prefeitas
  • 2. AMM dá boas-vindas aos novos gestores e suas equipes de trabalho Apoio,auxílio,assessoriaerepassedeinformações relevantes ao dia a dia da administração pública municipal. Essa é a missão da equipe daAMM, que já está trabalhando intensamente para auxiliar os prefeitos e suas equipes neste período em que se inicia um novo ano, uma nova gestão. Esta edição especial da Revista Notícias das Gerais foi preparada para dar as boas-vindas aos novos gestores, de maneira personalizada. Cada uma das 853 prefeituras do Estado receberá exemplares da revista com dados dos principais repasses financeiros do município, a foto e o nome do prefeito eleito na capa da revista. O objetivo da AMM é estreitar os laços com as administrações municipais, criando um elo firme com as equipes de trabalho, além de possibilitar a união dos gestores públicos municipais. Nos primeiros três anos da gestão do presidente Julvan Lacerda, a AMM promoveu várias mobilizações e eventos para unir os gestores e, com isso, foram muitas as conquistas, expressas nas páginas desta revista. Eesteanoseráaindamaisintenso,porisso,aunião dos gestores se torna imprescindível ao sucesso do trabalho da AMM. Em 2020, foram eleitos 507 novos gestores e reeleitos 346 prefeitos, que já conhecem a seriedade e o comprometimento das ações desenvolvidas pela diretoria e toda equipe da Associação. Como apoio aos gestores e servidores municipais, a AMM oferece assessoria técnica nas 13 principais áreas da administração pública, e acesso a informações no Portal do Afiliado, como: repasses de FPM, ICMS e Fundeb; valores da dívida do Estado; dados dos municípios e prefeitos; banco de atas, entre outros. Além disso, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública oferece, anualmente, mais de 60 cursos, ministrados por renomados professores, com temas imprescindíveis à eficácia e à eficiência da gestão pública. Todo esse trabalho é desenvolvido por uma equipe técnica especializada, quando o assunto é gestão pública municipal. Então, novos gestores, sejam bem-vindosaouniversodepossibilidadesdaAMM!
  • 3. 3 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Aos novos gestores, nossos votos de um excelente mandato! Meus amigos, os últimos quatro anos para nós, prefeitos, foram atípicos, de muita luta, grandes desafios, mas, também, de importantes conquistas, pois saímos mais fortalecidos. São quatro anos para guardar na memória e no currículo como gestor público, agravados pelo fato de termos sido bombardeados pela pandemia do novo coronavírus em 2020, que ainda se faz presente em todo o mundo e preocupaatodos,sejanaquestãodasaúde,sejanaquestão econômica. E foi nesse período que senti, na pele, a importância daAssociação Mineira de Municípios (AMM) para o desenvolvimento das cidades e para a garantia dos direitos e da qualidade de vida da população mineira. A AMM se firmou e se tornou reconhecida nesse período como a maior entidade municipalista estadual do País. Quando assumi a gestão da AMM, em 2017, já tinha experiência como diretor da entidade, mas nunca imaginei passar por desafios tão intensos. Logo no primeiro ano de administração foi preciso lutar bravamente contra o confisco do governo estadual anterior que já contabilizava, na época, uma dívida de R$ 7 bilhões com os repasses constitucionais (ICMS, Fundeb e IPVA), além de outros R$ 6 bilhões de dívidas. Como a nossa gestão tinha como premissa a união e a transparência, arregaçamos as mangas e começamos a mobilizar os colegas prefeitos e prefeitas para nos unirmos e fazermos valer o slogan da AMM: Juntos, somos muito mais. Dessa união, partiram intensas mobilizações, que lotaram os maiores auditórios do mundo político na capital mineira. Paralelamente, buscamos apoio nos demais poderes – Judiciário e Legislativo – e, assim, conseguimos, em abril de 2019, o maior acordo do judiciário mineiro, entre a AMM e o Governo estadual, mediado pelo TJMG, e a dívida do Estado com os municípios, enfim, começou a ser quitada. A nossa luta se intensificou e muitas conquistas surgiram, como a lei complementar que estabeleceu que o ISS deve ser recolhido no município e não mais na cidade-sede do prestador; a transferência direta por meio de emendas parlamentares individuais; a recomposição de perdas do FPM; a instituição do Fundeb em caráter permanente. Nas páginas desta revista, meus amigos poderãoacompanharanossalutaemproldomunicipalismo e todas as conquistas realizadas. Neste momento, em que os novos mandatos se iniciam, há muitas reflexões, pedidos e muitas lutas, nas quais precisaremos estar juntos, mais uma vez, para enfrentar os novos desafios que virão. Aproveito para agradecer o apoio de todos os gestores e parceiros institucionais que participaram da nossa luta e para desejar boas-vindas a todos os prefeitos, prefeitas, vices, vereadores e vereadoras eleitos (as) ou reeleitos (as), desejando, em nome da diretoria da entidade, todo sucesso em seus mandatos. A AMM tem uma missão muito nobre e os amigos prefeitos e prefeitas podem contar conosco sempre. Além de todo o trabalho político institucional em defesa dos municípios perante os demais poderes e instituições, a Associação oferece 13 áreas técnicas para prestar assessoria de qualidade aos municípios; o CQGP oferece os melhores cursos na área da administração pública. Com o Diário Online, os gestores têm até 80% de economia com as publicações. Além disso, temos um ativo setor de comunicação que mantém um canal direto com os municipalistas. Aguardem também nossos próximos eventos em 2021, dentro do projeto “Desenvolve Minas Gerais”, em parceria com o Sebrae, quando continuaremos viajando por Minas Gerais virtualmente e, se Deus assim nos permitir, presencialmente. Estamos já organizando nossa 37ª edição do Congresso Mineiro de Municípios e estaremos firmes na “Marcha a Brasília” com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Há muito a agradecer, mas, para desenvolver nossas cidades, a luta nunca pode parar. Afinal, somos 853 municípios.SomosMinasGerais.E,juntos,somosmuitomais! A luta continua! Uma boa leitura! PALAVRA DO PRESIDENTE Foto: AMM Julvan Lacerda Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM
  • 4. CONSELHO DIRETOR Presidente Julvan Lacerda | Moema 1º Vice-presidente Rui Ramos | Pirajuba 2º Vice-presidente Marcos Vinicius | Coronel Fabriciano 3º Vice-presidente Leandro Santana | Ponto Dos Volantes 1º Secretario Rodrigo Lopes | Andradas 2º Secretaria Soraia Vieira | Guidoval 1º Tesoureiro Geraldo Godoy | Periquito 2º Tesoureiro Hideraldo Henrique | Boa Esperança CONSELHO FISCAL Efetivos Armando Greco | Abaete Geraldo Tachinha | Onça De Pitangui Higino Zacarias | Ritápolis Suplentes Welington Marcos | Mar De Espanha Wilber De Souza | Bela Vista De Minas Diretorias Regionais ALTO PARANAÍBA Adilio Alex Dos Reis | Guiamarânia Agnaldo Ferreira | Cruzeiro Da Fortaleza Paulo Cezar De Almeida | Campos Altos CENTRAL Ilce Rocha | Vespasiano Jose De Freitas Cordeiro | Congonhas Maurilio Guimaraes | Curvelo CENTRO-OESTE Adeberto Melo | Piumhi Wirley Reis | Itapecerica JEQUITINHONHA/MUCURI Evaldo Lucio Sena | Medina Walid Nedir Oliveira | Ladainha NOROESTE Edgar Lima | Guarda-Mora Edmar Maciel | João Pinheiro Jose Gomes Branquinho | Unaí NORTE Jose Nilson Bispo | Padre Carvalho Valmir Morais | Patis REGIÃO RIO DOCE André Merlo | Governador Valadares Edmo Cesar | Itabirinha Walter Junior Borborema | Nova Módica SUL Luiza Menezes | Nepomuceno Rodrigo Rieira | Itajuba TRIÂNGULO Paulo Roberto Barbosa | Planura ZONA DA MATA Claudiomir Vieira | São Sebastião Vargem Alegre SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Luiz Paulo Caetano COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Felipe Nascimento Fotografia backgroud capa: Pedro Otávio Impressão: Artes Gráficas Formato Tiragem edição especial: 25.590 exemplares Periodicidade: Bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380-103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rod. Papa João Paulo 11, 4001, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar - CEP 31630-900 Tel.: (31) 3916-9195 / (31) 3916-9189 /ammmg.oficial /amm.mg /amm_mg /ammtvminas
  • 5. 5 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Fotógrafo: André Machado DESTAQUES 17 e 18 – Pressão municipalista garante mais recursos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus 20 – Municípios afiliados à AMM contam com consultoria técnica e institucional para a boa gestão 22 – Diário Online da AMM oferece solução econômica para as publicações legais dos municípios 24 – AMM disponibiliza assessoria nas áreas primordiais ao desenvolvimento da gestão pública 10 – AMM: 68 anos de muitas conquistas e realizações pelo desenvolvimento dos municípios mineiros 12 – AMM comemora importantes conquistas para o municipalismo em nível estadual e federal MINAS SÃO MUITAS Igreja São João no município de Moema
  • 6. 6 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Fotos: Leo Fontes ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA “Foram grandes conquistas, os desafios serão muitos e a luta municipalista continua”, destaca o presidente da AMM Julvan Rezende Araújo Lacerda nasceu em Lagoa da Prata em 23 de outubro d e 1 9 7 9 . Fi l h o d e J ú l i o A n u n c i a ç ã o Lacerda e Vânia Resende Araújo Lacerda, é casado com Sheila Franco Assunção Araújo Lacerda, com quem tem quatro filhos: Moema, Miguel, Gabriel e Maria. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC- MG), é delegado de Polícia Civil licenciado. Foi eleito prefeito de Moema, na região Centro-oeste de Minas Gerais, em 2012, sendo reeleito em 2016, com a maior votação da história do município. Em 2015, entrou para a diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), quando presidiu o Conselho Fiscal da entidade até maio de 2016. E m 2 0 1 7 , f o i e l e i t o p r e s i d e n t e d a Associação e reeleito em 2019, em chapa única, por unanimidade dos votos. Por sua trajetória como gestor municipalista, em 2018, Julvan foi eleito 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), tornando-se o primeiro mineiro a ocupar o relevante cargo na entidade nacional. Na presidência da AMM – que completou 68 anos de existência no dia 17 de outubro de 2020 – Julvan Lacerda se destacou como uma grande liderança em defesa do municipalismo, conduzindo um acordo com o Governo de Minas, mediado pelo Tr i b u n a l d e Ju s t i ç a d e M i n a s G e ra i s (TJMG), considerado o maior da história do judiciário mineiro, garantindo o pagamento de R$ 7,1 bilhões de dívidas do Estado com os municípios em ICMS, IPVA e Fundeb. Em sua gestão, a AMM iniciou um movimento de interiorização e focou no tripé: economicidade, transparência e profissionalismo, tornando a entidade superavitária em excelente saúde financeira. C o m o r e f l e x o d i s s o , o n ú m e r o d e afiliados da associação chegou ao recorde de 741 municípios, fortalecendo ainda mais o movimento municipalista mineiro. Na vice-presidência da CNM, Julvan lidera os prefeitos mineiros na defesa da pauta municipalista em nível nacional. Em reconhecimento ao seu trabalho, Julvan foi agraciado, em 2019, com as comendas Medalha da Inconfidência, Medalha do Dia de Minas e Medalha Juscelino Kubitschek, além de receber o título de cidadão honorário do município de Juiz de Fora.
  • 7. 7 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA RNG – Presidente, qual o cenário que os novos prefeitos vão encontrar neste novo mandato? Não será um cenário fácil. Os prefeitos e prefeitas mineiros viveram o pior mandato dos últimos anos. Confisco dos nossos recursos, grandes enchentes, secas e a pandemia da Covid-19. Foi, realmente, um aprendizado para todos nós. Todos foram grandes guerreiros e quem se preparou, se estruturou, irá conseguir fechar bem seu mandato, principalmente, com os recursos extras que chegaram do Governo Federal para o combate à pandemia. Mas, agora, entraremos em outra realidade. Não teremos mais recursos extras, não sabemos como a economia no País irá se comportar nessa fase pós-covid ou mesmo se virá uma nova onda. Todos têm que estar bem preparados. RNG – O papel da AMM foi importante para ajudar os municípios nesse mandato de crise? C l a r o . N o s s a luta municipalista foi intensa. Em um primeiro momento, d e d i c a m o s a o embate contra o governo anterior para garantirmos os recursos dos municípios que estavam sendo confiscados. Só de ICMS, Fundeb e IPVA – que são recursos constitucionais – eram R$ 7,1 bilhões de dívidas. Somados à dívida da Saúde, Assistência Social, repasses de multas de trânsito e outros convênios com os municípios, a dívida chegou a R$ 13,3 bilhões. Um verdadeiro absurdo. Foram várias as nossas mobilizações com centenas de prefeitos na Assembleia, no Crea-MG e na Cidade Administrativa. E, com o novo governo, após também novas pressões e com a mediação do TJMG, conseguimos firmar o maior acordo do judiciário mineiro, parcelando a dívida dos repasses constitucionais de R$ 7,1 bilhões em 33 vezes. Não era o melhor dos acordos, mas foi o possível naquele momento. Os desafios continuaram, a nossa luta se intensificou e muitas conquistas surgiram desse trabalho, como a aprovação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade-sede do prestador do serviço para o município em que ele é efetivamente prestado; a PEC que permite a transferência direta de dinheiro para os municípios por meio de emendas parlamentares individuais; a recomposição de perdas do FPM; a instituição do Fundeb em caráter permanente, o apoio financeiro para o combate à Covid, entre tantos outros, que vocês podem conferir nesta edição especial. RNG – Presidente, o senhor falou “todos têm que estar bem preparados” para enfrentar o mandato que se inicia. A AMM pode ajudar muito os municípios? Isso é de suma importância. Na nossa gestão, uma das prioridades foi o fortalecimento do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), hoje uma referência em qualificação com 11 anos de atuação nesse segmento. São 49 cursos nas mais diversas áreas de interesses dos municípios. Já foram qualificados mais de 15 mil gestores e servidores públicos de todos os 853 municípios mineiros. O CQGP também foi para o interior, facilitando essa participação. Outra iniciativa da nossa gestão foi o projeto “Desenvolve Minas Gerais”, em uma inédita parceria com o SEBRAE. Realizamos, em uma primeira fase, 16 encontros regionais online, com profissionais e técnicos de várias áreas e instituições expondo práticas, parcerias e experiências exitosas com foco na recuperação da economia local. Mais de 20 mil pessoas de todas as regiões do Estado visualizaram as transmissões pelo Youtube da AMM. Além disso, cerca de 500 servidores municipais foram capacitados com o curso “Encerramento de Mandato”, de forma gratuita, na segunda fase do projeto “...e, com o novo governo, após também novas pressões e com a mediação do TJMG, conseguimos firmar o maior acordo do judiciário mineiro, parcelando a dívida dos repasses constitucionais de R$ 7,1 bilhões em 33 vezes. Não era o melhor dos acordos, mas foi o possível naquele momento...”
  • 8. 8 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 denominada “Capacitando a Gestão Pública”. E todas essas ações serão fortalecidas e ampliadas para ajudar os gestores nesse novo mandato. RNG – Quais os pontos que marcaram a sua gestão, além dessa intensa luta institucional? É importante falar sobre isso. E tenho muito a agradecer aos prefeitos e prefeitas da nossa diretoria, tanto do primeiro, como do segundo mandato, bem como todos os afiliados. E também a equipe da AMM, que conduz os trabalhos com o nosso direcionamento. Focamos no tripé: economicidade, transparência e profissionalismo. Buscamos a união de todos e batemos o recorde de 741 municípios afiliados. A adesão ao nosso Diário Online também bateu recorde com 353 participantes, bem como os alunos capacitados pelo CQGP. Foram várias as parcerias, eventos, m o b i l i z a ç õ e s e ações com ativos para a entidade e para os municípios. Hoje, a AMM está ainda mais forte e representativa, superavitária economicamente e com grandes novos projetos pela frente. RNG – Quais serão as próximas ações da AMM? Além desse fortalecimento da qualificação e capacitação dos gestores e servidores públicos municipais, já estamos programando o 37º Congresso Mineiro de Municípios e, se Deus assim nos permitir, de forma presencial, sendo a pauta principal os novos gestores. Estaremos ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em seus eventos e na Marcha a Brasília. Vamos viajar por Minas Gerais para fortalecer essa parceria entre a AMM e os municípios, buscando também debater e propor soluções para as pautas locais dos prefeitos e prefeitas. Pretendemos fortalecer nossos atendimentos técnicos aos municípios e continuar lutando institucionalmente na defesa da causa municipalista. Como disse, os desafios serão grandes e aAMM estará ao lado dos 853 municípios mineiros. RNG – Para isso, as parcerias são importantes... Sim. O nosso canal continuará aberto e se ampliará quando a pauta for o municipalismo. Seja para atender as demandas, para debater assuntos que afligem os municípios, buscar soluções e construir pontes, a AMM estará ao lado de todos os poderes e instituições. Nosso foco é a união e o diálogo. RNG – Uma mensagem para os prefeitos, prefeitas, vices, vereadores e vereadoras... Podem ter certeza de que a AMM estará forte e guerreira ao lado de todos vocês. Somos uma associação de municípios e todos que representam o s m u n i c í p i o s mineiros terão o apoio institucional da AMM dentro da pauta municipalista. Foram grandes as conquistas, os desafios são muitos, e a luta continua. “...na nossa gestão, uma das prioridades foi o fortalecimento do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), hoje uma referência em qualificação com 11 anos de atuação nesse segmento. São 49 cursos nas mais diversas áreas de interesses dos municípios. Já foram qualificados mais de 15 mil gestores e servidores públicos de todos os 853 municípios mineiros...” ENTREVISTA COM JULVAN LACERDA
  • 9.
  • 10. 10 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 AMM: 68 anos de muitas conquistas e realizações em prol do desenvolvimento dos municípios mineiros No dia 17 de outubro, a AMM completou 68 anos em um momento em que a atual gestão da entidade comemorou uma trajetória de lutas e importantes conquistas em prol do desenvolvimento dos municípios mineiros. Seja pela busca de recursos para os gestores conseguirem vencer nestes tempos de desafios, seja pela representatividade dos municípios na esfera estadual e na federal, a Associação mostra a importância da entidade ao fortalecimento do municipalismo e, consequentemente, à melhoria da qualidade de vida da população mineira. Cada vez mais, a AMM se apresenta como uma entidade forte e atuante em nível nacional. Pela força da diretoria, comandada pelo presidente Julvan Lacerda, a Associação tornou-se conhecida e reconhecida como uma das maiores forças municipalistas no País. Neste aniversário, a diretoria e os colaboradores da AMM comemoram o número recorde de 741 afiliados e 353 adesões de municípios ao Diário Online. Todo esse trabalho é desenvolvido por uma equipe especializada, que atende os gestores e servidores públicos nas diferentes áreas de atuação da administração pública e disponibiliza conteúdos altamente relevantes ao dia a dia da gestão pública municipal, por meio dos canais de comunicação da AMM – Revista Notícias das Gerais, Jornal AMM Informa, Portal de notícias, AMMTV noYoutube, Facebook, Instagram e Twitter. A sede da AMM está localizada em ponto estratégico da capital mineira Local da primeira sede da AMM HISTÓRIA DA AMM: 68 ANOS
  • 11. 11 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 História Fundada em 17 de outubro de 1952, com a filosofia e o propósito de reunir e representar os municípios de Minas, na esfera estadual e na federal, a AMM busca, por meio das potencialidades e individualidades, o fortalecimento de cada um dos entes mineiros e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado. A AMM é fruto da contribuição de grandes gestores que, juntos, criaram a maior associação municipalista estadual do Brasil. Desde seu início, no Edifício Codó, na Avenida Amazonas, até a sua sede própria, na Avenida Raja Gabaglia, são 68 anos de história, transformando e qualificando a gestão pública mineira. Além disso, a entidade conta com o Espaço AMM, na Cidade Administrativa, criado em 2012, com infraestrutura necessária para reuniões, despachos e encaminhamentos. E que esses 68 ANOS sejam apenas o começo da trajetória desta importante instituição! O futuro começa hoje! Somos 853. Somos Minas Gerais. E, juntos, somos muito mais! A AMM contou com a gestão de 19 presidentes nesses 68 anos O espaço AMM na Cidade Administrativa recebe prefeitos, vice- prefeitos, secretários, vereadores e servidores públicos diariamente HISTÓRIA DA AMM: 68 ANOS
  • 12. 12 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 AMM comemora importantes conquistas para o municipalismo em nível estadual e federal União, empenho, transparência e muito trabalho. Esses foram os pilares norteadores dos três primeiros anos da gestão do presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e de toda a diretoria da Associação, que concentraram esforços para alcançar importantes conquistas para o municipalismo no âmbito estadual e, também, federal. A primeira e principal ação do presidente foi a união dos prefeitos mineiros. Com grande potencial de mobilizar pessoas em prol de grandes causas, Julvan Lacerda incentivou os colegas gestores públicos municipais a serem mais atuantes nos trabalhos desenvolvidos pela AMM. E essa atitude visionária foi o que garantiu as principais conquistas da Associação, após intensas reuniões e assembleias lotando todos os espaços de grandes centros de eventos, como o auditório do Crea-MG, da ALMG, na Cidade Administrativa e no interior do Estado, sempre em busca de direitos e melhorias para os municípios mineiros. Ao longo de sua gestão, a atual diretoria da AMM vem mobilizando e articulando com deputados e senadores para que pautas importantes e que afetam diretamente o desenvolvimento dos municípios sejam aprovadas. Aliada à CNM em Brasília, o movimento vem colhendo resultados positivos e proporcionando mais condições para que cada ente municipal atenda melhor a sua população local. Nas próximas páginas, será apresentada uma retrospectiva das principais conquistas municipalistas dos últimos dois anos, demonstrando o resultado e a importância da pressão e da presença do movimento municipalista, articulando em todos os âmbitos do governo, com apresentação de pautas que buscam trazer recursos e melhorias para que as administrações municipais possam ter mais eficácia em suas ações. CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
  • 13. 13 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Acordo histórico entre AMM e Estado de Minas Gerais Em 4 de abril de 2019, começou um período de alívio aos municípios mineiros quando foi firmado o acordo histórico entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo Estadual, intermediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a quitação da dívida de R$ 7 bilhões referente ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado. Construído durante três meses de intensos trabalhos, o acordo resumiu um importante passo após dois anos de mobilizações para conseguir conquistar o pagamento da dívida do Estado com os municípios mineiros. No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, seriam pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro de 2019 foi pago em três parcelas. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice- presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destacou a força da conciliação do TJMG para o pagamento da dívida do Estado com os municípios mineiros. “Temos muitos desafios pela frente. Mas, com esse acordo, vamos gastar menos energia com processos judiciais e direcioná-la para outras iniciativas voltadas para o cidadão.” A decisão foi anunciada no dia 17 de junho, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante a sessão de homologação de adesões de seis municípios, representando todos os demais entes mineiros. Participaram do evento para assinatura do acordo: o presidente da Associação M i n e i ra d e M u n i c í p i o s ( A M M ) , v i c e - presidente da Confederação Nacional d e M u n i c í p i o s ( C N M ) e p r e f e i t o d e Moema, Julvan Lacerda; o governador do Estado, Romeu Zema; o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais; a 3 ª v i c e - p r e s i d e n t e , d e s e m b a r g a d o r a M a r i a n g e l a M e ye r ; o d e s e m b a r g a d o r Paulo Mendes Álvares; o juiz auxiliar da 3ª vice, José Ricardo dos Santos Véras; o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa; e o secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy Reis. CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
  • 14. 14 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Congelamento dos coeficientes do FPM Sancionada Lei que congela os coeficientes do FPM dos municípios que poderiam ser prejudicados com a estimativa populacional do IBGE até a divulgação do Censo 2020 – lei complementar nº 165 de 3 de janeiro de 2019. Programa de Saúde da Família (PSF) Os conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) acataram solicitação formalizada pela AMM e prorrogaram para 2021 a exigibilidade que incluía a remuneração da equipe do Programa da Saúde da Família (PSF) como gasto total de pessoal, durante a sessão do dia 12 de junho de 2019. Repasse automático de ICMS, IPVA e Fundeb Conforme prometido pelo governador Romeu Zema, para não haver interferência do estado nos repasses aos municípios, foi sancionada a lei estadual que garante o repasse automático dos impostos ICMS e IPVA e da cota-parte do Fundeb, diretamente aos caixas das prefeituras mineiras (Lei 23.387, de 9 de agosto de 2019). ALMG autoriza Estado a oferecer imóveis para quitar dívidas Foi aprovado pelo Plenário da ALMG, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.069/19, que autoriza o Estado a oferecer imóveis para quitar, total ou parcialmente, dívidas com os municípios mineiros. A proposição trata das dívidas com os municípios contraídas até 31 de janeiro de 2019, referentes aos repasses constitucionais obrigatórios de créditos do ICMS e do IPVA. CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
  • 15. 15 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Cessão e operação de crédito Sancionada lei que autoriza cessão e operação de crédito pelos municípios provenientes dos atrasos das transferências devidas pelo Estado (Lei 23.422/2019). ALMG aprova transferência direta de emendas Aprovado em 1º turno na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares aos municípios. Pelas regras atuais, esses repasses dependem de convênios ou instrumento similar com um órgão público intermediário. O objetivo é dispensar a intermediação de convênios no repasse das emendas individuais apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Execução direta de emendas federais O Congresso Nacional promulgou, no dia 12 de dezembro de 2019, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A, autorizando a transferência direta a estados, municípios e ao Distrito Federal, de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O novo artigo entrou em vigor em 1° de janeiro de 2020. Divisão da cessão onerosa do pré-sal Os 5.568 municípios brasileiros receberam, no dia 30 de dezembro de 2019, R$ 5,3 bilhões, 15% do valor total, pelo leilão da cessão onerosa do pré-sal, que ocorreu no dia 6 de novembro. A intensa luta municipalista e o esforço da AMM e da CNM garantiu a divisão desses recursos entre todos os entes municipais de maneira equilibrada e pelo critério do FPM, embora não tenha correspondido à expectativa em termos de valores. Mais de 20 anos de experiência em processos do FNDE EDUCAÇÃO É O NOSSO NEGÓCIO! Conheça nossos serviços Assessoria e Consultoria Captação de recursos Planejamento de ações Retomada e monitoramento de obras Prestação de contas Capacitação de gestores e técnicos (61) 99803-3494 @visiotreinamento visioead@gmail.com www.visiotreinamento.com.br Aponte a câmera do seu celular para o QR Code CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
  • 16. 16 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Novo Fundeb A Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto, determinando a instituição em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, o texto da Emenda prevê o aumento progressivo do percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. ISSQN No dia 24 de setembro de 2020, foi publicada a Lei Complementar 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil. A Lei sancionada traz a previsão de dois anos de transição na forma de partilha entre o município do domicílio da sede do prestador do serviço e o município do domicílio do tomador do serviço. Essa foi a alternativa encontrada pelos parlamentares para atender o pleito dos municípios que teriam perdas de arrecadação por conta das mudanças no modelo de arrecadação, evitando impactos nas políticas públicas locais. A partir de 2023 o imposto passa a ser recolhido integralmente aos municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Em 2020, os municípios afetados por estrutura de mineração receberam a CFEM, correspondente à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020. Resultado da pressão municipalista, quando, no final de 2018, dois decretos atualizaram o Código de Mineração, com novas regras para a CFEM. Com o decreto, os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, recebem 15% da CFEM. O percentual foi obtido a partir da redução nos valores, que serão pagos aos outros entes federativos. Novo Fundeb CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
  • 17. 17 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Pressão municipalista garante mais recursos para o enfrentamento da pandemia Diante do enorme desafio imposto pela disseminação do novo coronavírus, praticamente todos os municípios brasileiros estiveram com o comércio fechado e as medidas de isolamento social adotadas. Com isso, a queda na arrecadação dos impostos municipais e federais afligiu os prefeitos, já que são as principais fontes de receita para grande parte dos municípios mineiros. O movimento municipalista, liderado pela CNM e com o apoio de todas as entidades estaduais, foi essencial para que o governo federal tomasse medidas econômicas de auxílio às administrações municipais, garantindo que pudessem passar pela crise. No entanto, conforme explica o presidente da AMM, Julvan Lacerda, não houve recursos extras para os municípios. “O governo federal não deu nada para os municípios. Ele cumpriu o dever federativo de auxiliar neste momento de crise. Foi apenas uma recomposição das perdas consequentes da paralisação das atividades econômicas.” Além da pressão em âmbito federal, a AMM acompanhou de perto a atuação do governo estadual diante dos problemas causados pela pandemia. O presidente da entidade foi atuante no Grupo Executivo do programa Minas Consciente, do governo estadual, quando foram debatidas as propostas municipalistas e as demandas da população apresentadas na consulta pública para a reformulação e melhoramento d o p r o g r a m a e m t o d o o E s t a d o . Ele participou também, como membro efetivo, da reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, formado pelo governador Romeu Zema e demais autoridades estaduais, quando foram acatadas sugestões municipalistas, visando à adequação do programa à realidade local mais específica dos municípios mineiros no combate à pandemia. Reunião virtual do Conselho Político da CNM alinha ações contra coronavírus Presidente da AMM se reúne com ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir os impactos econômicos da pandemia Encontro com o grupo executivo de trabalho do plano Minas Consciente do Governo de Minas CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
  • 18. 18 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Acesse: www.quantumweb.com.br (31) 9 9655.5923 Fácil visualização da evolução de diversos relatórios. Controle de todas as operações e conveniados (instituições financeiras e não financeiras). Gestão do comprometimento da margem do servidor. Acompanhamento da carteira de empréstimos e descontos em folha. Vantagens Um produto que gerencia todas as etapas do processo de empréstimo consignado em folha. Mais agilidade, facilidade e segurança no gerenciamento de processos e acompanhamentos de contratos de consignações facultativas. Consignado Server Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus A Lei Complementar nº 173/2020 determinou o auxílio financeiro repassado pela União aos estados e municípios, com a finalidade de mitigar as dificuldades financeiras impostas pela pandemia com a redução da receita tributária, possibilitando a continuidade da prestação dos serviços públicos e o funcionamento da máquina estatal. Com ela, os municípios brasileiros garantiram o recebimento de R$ 23 bilhões do governo federal. Para Minas Gerais, a arrecadação foi estimada em R$ 2,3 bilhões. As parcelas foram transferidas aos entes municipais e estaduais no período de março a novembro de 2020. Além do montante creditado na conta do FPM, ficaram suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Recomposição do FPM A Medida Provisória 938/2020 estabeleceu a liberação de até R$ 16 bilhões para apoiar estados e municípios no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. O objetivo foi a compensação das perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), entre março e novembro de 2020, em relação à igual período de 2019. As parcelas foram transferidas aos entes municipais e estaduais como auxílio financeiro. No dia 7 de julho, ocorreu o quarto e último repasse, mas, sem previsão de recuperação da economia e com os números alarmantes de casos e mortes pela Covid-19, os gestores locais pediram a extensão do auxílio. Com intensa atuação do movimento municipalista nacional e da AMM, que acionou os parlamentares da bancada mineira, os deputados aprovaram, no dia 22 de julho, a extensão da complementação do FPM e do FPE. CONQUISTAS MUNICIPALISTAS
  • 19. 19 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 AFILIAÇÃO AMM Número de associados bate recorde e AMM fica ainda mais forte e representativa A Associação Mineira de Municípios (AMM) termina o ano de 2020 com 741 afiliados adimplentes, número recorde em toda a história da entidade. O crescimento de 45% desde o início desta gestão do presidente Julvan Lacerda comprova a missão que a AMM tem de representar todos os municípios mineiros, independentemente de partidos políticos e ideologias partidárias. “A união dos prefeitos em torno da causa municipalista, sem paixão partidária eleitoral, dentro de uma gestão institucional séria, eficiente e participativa, resultou nessas importantes conquistas”, sintetiza o presidente da AMM, Julvan Lacerda, prefeito de Moema e 1º vice-presidente da CNM. Considerada a maior entidade estadual municipalista do País, a AMM oferece aos afiliados uma série de serviços em busca d o f o r t a l e c i m e n t o d o s t r a b a l h o s d a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a . E , d e s d e 2017, a atual diretoria v e m t r a b a l h a n d o e m b u s c a d e u m a g e s t ã o e f i c i e n t e , com economicidade dos gastos e muito trabalho, marcada por intensas mobilizações, r e p r e s e n t a ç õ e s judiciais em órgãos estaduais e federais, tudo em defesa dos 853 municípios mineiros.
  • 20. 20 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Afiliados à AMM contam com importante consultoria técnica e institucional essenciais para uma boa gestão Além da luta institucional política, estar afiliado à Associação Mineira de Municípios (AMM) garante o apoio e a assessoria técnica necessárias para uma gestão pública eficiente. Com mais de 740 afiliados, a AMM mantém o compromisso com todos os 853 municípios mineiros na articulação política, institucional e técnica com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca do fortalecimento da causa municipalista, nas esferas estadual e federal. Atuante e sintonizada com os tempos atuais, a AMM também vem fomentando movimentos relacionados à promoção de polos de desenvolvimento econômico no Estado e a valorização das ações e das políticas públicas regionais, divulgando e fortalecendo cada um dos municípios mineiros e suas regiões. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destaca o foco da Associação na qualificação e aprimoramento da gestão pública e como ela é imprescindível para cada ente municipal. “Um dos nossos focos é aprimorar a gestão. É combater esse problema que afeta o servidor público de dentro para fora, que são os problemas internos, capacidade técnica gerencial de fazer cumprir os procedimentos formais. E a AMM trabalha nesse sentido, com importantes parcerias, para poder trazer capacitação e fazer um trabalho preventivo. Orientação técnica mais robusta, mais clara.” Portal do Afiliado Municípios afiliados contam também com serviços exclusivos no espaço virtual, com muitos recursos e dados: o Portal do Afiliado. Além de todas as informações contidas no Portal AMM, os gestores podem acessar, de forma simples e rápida, ferramentas que auxiliam a administração municipal. No Portal dos Afiliados, os gestores acessam informações imprescindíveis, como: acesso integral ao Portal das Transferências, com informações sobre os principais repasses municipais (FPM, ICMS e Fundeb); valores atualizados da dívida do Estado com os municípios mineiros; material gráfico das campanhas promovidas pela AMM; dados dos municípios e prefeitos; documentos dos afiliados; termo de quitação de débitos; recibos de pagamento de afiliação do Diário Online; entre outros recursos. O Banco de Atas é um diferencial para os prefeitos afiliados, já que é um espaço exclusivo para troca de informações entre os administradores públicos. Nesse ambiente, os gestores podem registrar atas, editais de licitação, entre outros documentos. O objetivo é proporcionar diferentes opções para adesão, facilitando acesso a serviços e compras. Nele, os gestores fazem a inserção das atas dos municípios que VANTAGENS DE SER AFILIADO
  • 21. 21 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 administram e, com isso, outros prefeitos podem ter acesso a esse material e fazer a licitação por SRP (Adesão Carona). Outro destaque exclusivo do Portal é o Banco de Boas Práticas Municipais, onde ficam disponíveis projetos inovadores de diversos municípios mineiros que concorreram no Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, e que podem servir de inspiração para iniciativas parecidas em outros municípios. Vantagens de ser afiliado à AMM • Acesso irrestrito ao Espaço AMM na Cidade Administrativa, com direito ao uso de toda sua estrutura de atendimento (computadores, internet, impressoras, impressora de projetos, assessoria dos técnicos, apoio em todas as áreas do Governo, etc.). • C a r t e i ra o f i c i a l d e p r e f e i t o e vice, e crachá que garante acesso às dependências da Cidade Administrativa. • Direito de contratação do Diário Online da AMM com a garantia de todos os seus benefícios. • Acesso ao Portal das Transferências, priorizando informações privilegiadas. • Descontos nos cursos do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), fóruns, seminários, congressos e demais eventos da AMM. • Atendimento personalizado dos 13 departamentos técnicos da AMM para consultas, pareceres e notas técnicas. • Recebimento de SMS e email-marketing com dados estatísticos, transferências, cursos, seminários, eventos, congressos e demais informações de interesse dos municípios. • Apoio e assessoria na interlocução entre os Prefeitos e os governos Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais órgãos da Administração Pública. VANTAGENS DE SER AFILIADO
  • 22. 22 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Adesão O município formaliza na AMM a sua participação no Diário Online. Para isso, basta solicitar o seu termo de adesão. Inserção de dados Os técnicos municipais já podem inserir os textos legais que serão publicados na próxima edição do Diário Online. Publicação O Diário Online é publicado diariamente no site da AMM. A qualquer hora, os gestores, técnicos, fornecedores e todos os cidadãos interessados podem imprimir quantas cópias julgarem necessárias da edição atual ou das passadas. Treinamento O Diário Oficial é uma ferramenta de fácil utilização. Mesmo assim, a AMM irá capacitar os técnicos municipais autorizados pelo gestor do município na utilização do sistema. Legalização Com o suporte legal da AMM, o (a) prefeito(a) encaminha e aprova na Câmara Municipal do seu município o projeto que regulamenta a publicação eletrônica dos atos da sua gestão. Se a Lei Orgânica permitir, pode-se criá-lo por decreto. 1° 3° 5° 2° 4° AMM disponibiliza solução prática e econômica para as publicações legais do município A Constituição impõe o dever ao administrador público de dar a publicidade aos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, sendo ela um instrumento de transparência e controle da Administração Pública pela sociedade. Pensando nisso, a AMM oferece aos seus afiliados uma moderna ferramenta virtual, que atende a todas as exigências legais para publicação de atos das prefeituras, órgãos, câmaras, consórcios e demais autarquias. Para os afiliados à Associação, o Diário Online criado pela AMM significa uma redução drástica nas despesas da administração municipal, diminuindo os gastos com publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais. A partir de um valor fixo mensal pelos serviços contratados, as publicações no Diário Online da AMM são ilimitadas. Todas as edições do Diário Oficial Online da AMM são certificadas digitalmente, o que garante a integridade e a validade jurídica dos conteúdos publicados. O Diário Online é segurança, economia e legalidade. Diversos municípios de outros estados já adotaram esta solução e tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas. O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo. Veja como é simples a adesão ao Diário Online Para mais Informações: Tel.: 2125-2413 E-mail: diarioonline@amm-mg.org.com Ferramenta online garante grande economia para os cofres municipais DIÁRIO ONLINE
  • 23. Economia para o município Publique tudo o que manda a lei, sem limite de páginas, por um valor fixo A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM) tem como compromisso auxiliar os municípios mineiros na busca de modernização e redução de custos na Administração Pública Municipal. Baseada nesta busca, a AMM apresenta o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais. O Diário Municipal Online é um veículo eletrônico de divulgação dos atos normativos e administrativos municipais, funcionando legalmente como a Imprensa Oficial do Município. Possui a mesma validade legal de publicações impressas! Em média
  • 24. 24 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 AMM disponibiliza assessoria nas áreas primordiais ao desenvolvimento da gestão pública ASSISTÊNCIA SOCIAL Assessora os gestores públicos, de acordo com as diretrizes do SUAS, por meio do planejamento de políticas em âmbito local; presta assessoria na gestão administrativa e financeira, na implementação dos CRAS e CREAS, e na execução de ações do programa estadual Qualifica SUAS. Contato: (31) 2125-2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br CAPTAÇÃO DE RECURSOS Orienta os gestores públicos sobre os procedimentos corretos para captação de recursos em órgãos federais, estaduais e na iniciativa privada;prestaconsultoriasobreprogramascomeditais abertos, no acompanhamento de prazos e processos, e com as pendências nas instituições financeiras. Contato: (31) 3916-9193 captacaoderecursos@amm-mg.org.br CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E CONTROLE INTERNO Auxilia no Controle Interno, na gestão dos tributos municipais e asssuntos voltados à contabilidade pública;forneceinformaçõesderetençãoeincidênciade impostosfederais;assessoraosadministradoresnoTCEMG; e desenvolve planos para capacitação dos gestores e servidores municipais por meio de fóruns e seminários. Contato: (31) 2125-2417 contabil@amm-mg.org.br. CONVÊNIOS Assessora com trâmites nos órgãos públicos estaduais; acompanha os processos de convênios e prestação de contas e a situação no CAGEC e no SIAFI a fim de notificá-los em caso de irregularidades; auxilia os gestores na celebração de convênios, contratos de repasses e portais de convênios (Federal e Estadual). Contato: (31) 3916-9188 convenios@amm-mg.org.br ÁREAS TÉCNICAS Assessoria a dados específicos, convênios, análise de legislação e conteúdos altamente relevantes ao dia a dia da gestão pública municipal são ações diárias da equipe de assessores técnicos da AMM, desenvolvidas na sede da entidade, em Belo Horizonte, e no espaço da Cidade Administrativa, também na capital mineira. Ao entrar em contato com a Associação, os prefeitos, secretários, vereadores e servidores públicos municipais contam com uma equipe especializada, que atende os municípios nas áreas de atuação da administração pública – Jurídica, Contábil e Tributária, Econômica, Convênios, Captação de Recursos, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Esportes, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Desenvolvimento Econômico.
  • 25. 25 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 CULTURA E TURISMO Assessoragestoresdosmunicípiosafiliados quantoaoplanejamento,elaboraçãoeacompanhamento depolíticaseestratégiasdedesenvolvimentodaatividade turística e da cultura na gestão pública dos municípios. Contato: (31) 2125-2437 brenda.grandioso@amm-mg.org.br DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Disponibiliza ideias, programas e projetos para o aumento da produtividade, da geração do emprego e da renda, com foco na cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para estimular o desenvolvimento socioeconômico nos municípios. Contato: (31) 3916-9193 desenvolvimento@amm-mg.org.br DIREITOS HUMANOS Estimula as iniciativas públicas para promoção e garantia da diversidade; impactos para a garantia dos direitos; incentivando e orientando os gestoresparaatuarnaprevençãoenainclusãosocialdos grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Contato: (31) 2125-2404 assistenciasocial@amm-mg.org.br ECONOMIA Assessora prefeitos, secretários, associações microrregionais e servidores públicos para a boa gestão dos recursos transferidos pelo Estado e a União; nas políticas econômicas do governo federal e seus impactos nas receitas dos municípios; auxilia com as previsões das transferências constitucionais. Contato: (31) 2125-2430 economia@amm-mg.org.br. EDUCAÇÃO Presta assessoria técnica e consultiva aos municípios no fomento das políticas públicas de educação, de acordo com as normas legais que regem a educação no Brasil, e em conformidade com as diretrizes,projetoseaçõesdosgovernosfederaleestadual. Contato: (31) 3916-9199 educacao@amm-mg.org.br ESPORTE Auxilia os municípios no desenvolvimento de políticas públicas de incentivo e fomento e em ações para a captação de recursos, formação de jovens atletas, promoção do esporte e da atividade física, prevenção das dependências químicas, promoção da integração social da população. Contato: (31) 3916-9193 esporte@amm-mg.org.br. JURÍDICO Presta assessoria jurídica preventiva para proporcionar eficiência e qualidade na atuação da administração pública, primando pela adoção de critérios legais necessários, prevenindo questionamentos dos órgãos fiscalizadores, mediante elaboração de pareceres sobre temas de direito público; oferece suporte em ações coletivas e em processos judiciais de interesse dos municípios. Contato: (31) 2125-2420 juridico@amm-mg.org.br MEIO AMBIENTE Presta assessoria e consultoria preventiva nas áreas relacionadas ao meio ambiente; zela pela observância da legislação e das normas específicas; apoia, tecnicamente, as prefeituras e servidores da secretaria de meio ambiente ou órgãos afins. Contato: (31) 2125-2418 assessoria_ambiental@amm-mg.org.br. SAÚDE Atua na articulação da saúde pública, buscando subsidiar as ações dos gestores nas políticas públicas em nível federal, estadual e municipal, na gestão financeira e administrativa do SUS, na construção de iniciativas; elabora pareceres técnicos; promove eventos e cursos de capacitação dos gestores, com foco nas boas práticas de gestão na área de saúde. Contato: (31) 2125-2433 saude@amm-mg.org.br. ÁREAS TÉCNICAS
  • 26. 26 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 CQGP da AMM foca qualificação e capacitação dos gestores e agentes públicos municipais O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, se firma no mercado, anualmente, como referência em cursos de capacitação para a excelência e a eficácia na gestão pública. Nos últimos três anos, a grade de cursos foi ampliada, levando aos gestores e servidores públicos o que há de melhor quando o assunto é qualificar para oferecer serviço de qualidade à população. Além disso, na gestão do presidente Julvan Lacerda o CQGP chegou, também, ao interior, por meio de cursos nos municípios das diferentes regiões mineiras. O início Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou 11.896 pessoas nos 214 cursos oferecidos. Essa história de sucesso começou há 11 anos na gestão do Presidente José Milton (Biênio 2009-2011). A idealizadora do centro de qualificação, a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, conta que o CQGP foi criado com a missão de promover técnicas inovadoras na forma de oferecer cursos de capacitação. Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou 11.896 pessoas nos 214 cursos oferecidos CAPACITAÇÃO
  • 27. 27 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 “Foi isso que impulsionou a criação do Centro de Qualificação, em que são oferecidos cursos de variados temas de interesse da administração municipal, porém, em turmas com menor número de alunos, buscando sempre o melhor resultado de ensino e aprendizagem. O objetivo é qualificar as práticas de Gestão Pública e promover a capacitação dos gestores e servidores dos municípios mineiros”, ressalta a assessora. O primeiro curso teve como tema “Captação de Recursos Públicos” e aconteceu nos dias 28 e 29 de outubro de 2009, no Auditório da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG). “No ano de 2009, formamos cinco turmas, sendo três de Captação de Recursos Públicos e duas de Controle Interno”, reforça Alessandra. Interiorização Na gestão do presidente Julvan Lacerda, o CQGP sofreu alterações, e, nos três últimos anos, a grade oferecida se expandiu, abrindo novos cursos e levando o CQGP também ao interior do Estado. A AMM, em parceria com as Microrregionais espalhadas pelo Estado e também com as próprias prefeituras, iniciou, nesta gestão, a interiorização dos cursos do CQGP. O primeiro encontro foi em 2017, em Coronel Fabriciano, região do Rio Doce, e teve como tema “Pregão – formação de pregoeiros”. Superação em 2020 Um ano atípico, mas com muita experiência e casos de sucesso. Somente nos dois primeiros meses de 2020, a grade dos cursos oferecidos pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, dava indícios de um ano com agenda cheia de capacitações tanto na sede da entidade, em Belo Horizonte, quanto nos municípios afiliados nas diferentes regiões do Estado de Minas Gerais. No período de 5 de fevereiro (quando começaram as capacitações) a 16 de março, foram sete capacitações do CQGP, quando as atividades presenciais precisaram ser interrompidas devido ao decreto estadual em virtude da pandemia do coronavírus. A pauta mudou, a equipe se esforçou para traçar novos planos e os cursos da AMM passaram a ser oferecidos virtualmente por meio do CQGP Online. Em 2020, contabilizando as aulas no espaço multiuso da Associação, em Belo Horizonte, no interior do Estado, e feitas em ambiente virtual foram capacitados 1.350 servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de gestores, empresários, profissionais liberais e estudantes. Todos com o mesmo objetivo: a incessante busca pelo conhecimento e excelência na prestação de serviço público. Saiba mais sobre os cursos do CQGP no portal: portalamm.org.br. CAPACITAÇÃO
  • 28. • Sistema de Registro de Preços • Pregão - Formação de Pregoeiros - incluindo as alterações contidas no Decreto Federal 10.024/2019 • Compras Diretas - Dispensa e Inexigibilidade, Credenciamento, Implantação e operacionalização • Prestação de Contas e Controle Interno do Fundo Municipal de Saúde - Construindo o RAG / Revisando PAS • Gastos públicos com Saúde, a judicialização e a atuação do Controle Interno - Entendendo a Portaria MS 3.991 de 28 de dezembro de 2017 • Controle Interno do Fundo Municipal de Saúde – FMS • Gerenciamento dos Serviços de Saúde – Como estruturar e gerenciar os serviços de saúde local, Ações Possíveis em ambientes de escassez econômica • Gestão Orçamentária e Financeira do fundo Municipal de saúde no primeiro Ano de Mandato •PlanejamentoemsaúdeesuaImportâncianaexecução do Orçamento, metas dos programas e Cumprimento da LDO e PPA • Gerenciamento dos Serviços de Saúde – Como estruturar e gerenciar os serviços de saúde local • Controle Interno - Módulo I - Estruturação de um Controle Interno Municipal • Controle Interno -Módulo II - Atuação do Sistema de Controle Interno Municipal em Licitação, Contratos e Serviços de Engenharia • Controle Interno - Módulo III - Atuação nas Áreas de Saúde e Educação • Licitação Pública Municipal • Curso Completo de Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia de acordo com a Lei Federal Nº. 8.666/93 • Contratos Administrativos - Gestão e Fiscalização • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014 (Lei de Fomento e Parcerias) • Contabilidade Aplicada ao Setor Público Municipal - CASPMódulo I - estágio atual do processo de convergência do setor público às Normas Internacionais de Contabilidade; O PIPCP • Contabilidade Aplicada ao Setor Público Municipal - CASP Módulo II - Procedimentos Contábeis de acordo com o MCASP • Gestão da Receita Tributária - Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação • Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual • LOA – Lei Orçamentária Anual • Instrumentos de Planejamento: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual • Processo Legislativo Municipal • SICONV - Plataforma + Brasil • Cerimonial e Protocolo Público - Teoria e Prática • VAF - Valor adicionado Fiscal – Módulo I e II • Reforma da Previdência nos Municípios - O que muda na gestão Previdenciária • Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do trânsito Local • eSocial e EFD REINF na Administração Pública • Prático para o preenchimento do SIOPS • Plano de Ações Articuladas - PAR • Parcelamento do Solo Urbano - Reforma Fundiária • Condutas Vedadas em Período eleitoral e Gestão Responsável em Final de Mandato • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar • Bolsa Família e Cadastro Único • Conselho Tutelar: atribuições, desafios e Interfaces no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) • Comunicação e gestão no marketing político da administração publica • Captação de Recursos para Projetos Culturais • Comunicação Digital, Divulgação, informação e Transparência • Transição de Mandato • Curso de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD • Procedimentos Contábeis para elaboração das DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e Prestações de Contas • Como aumentar as receitas próprias sem aumento de tributos - Modernas Práticas naArrecadação Municipal e Casos de Sucesso • Auditoria e Controle Interno - Módulo I • Auditoria e Controle Interno – Módulo II – Implementando o ProgramaAnual deAuditoria e Controle Interno para a Prestação de Contas TCEMG • Efluentes Líquidos • Eleições 2020: Comunicação de alta performance nas mídias digitais e no WhatsApp • Condutas Vedadas em Período eleitoral e final de mandato • Orçamento e financiamento em saúde. Ajustes necessários para o enfrentamento dos eventos da COVID-19 Conheça todos os nossos cursos Mais informações no portalamm.org.br
  • 29. 29 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Parceria da AMM com órgãos públicos garante capacitação efetiva para o processo eleitoral de 2020 Capacitar candidatos, servidores públicos e prefeitos às eleições municipais de 2020 foram os objetivos das parcerias firmadas pela AMM. O presidente Julvan Lacerda destaca que um dos principais focos da AMM é aprimorar a gestão com essas parcerias, para poder trazer capacitação com os técnicos dos órgãos que irão fiscalizar os municípios. “Precisamos combater esse problema que afeta o servidor público de dentro para fora, que são os problemas internos, capacidade técnica gerencial de fazer cumprir os procedimentos formais.” TRE-MG: Projeto Antes do Voto O Projeto ANTES DO VOTO, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (EJEMG), do TRE-MG, sempre ocorreu em anos eleitorais, exclusivamente em Belo Horizonte. A parceria estabelecida com a AMM viabilizou a interiorização do projeto em 2020, ano de eleições municipais. No entanto, o distanciamento social estabelecido pela pandemia fez com que os encontros acontecessem online. Com caráter informativo, o projeto tratou de temas eleitorais de interesse de diversos atores do processo eleitoral, como candidatos(as), dirigentes partidários, advogados(as), contadores(as), jornalistas, policiais militares e políticos(as), de maneira geral. O objetivo foi capacitar esses atores para participarem de forma segura e preparada do processo eleitoral municipal de 2020. TCEMG: Prefeito Ciente, Município Eficiente A AMM foi parceira do TCEMG no projeto “Prefeito Ciente, Município Eficiente”, que teve como objetivo capacitar os candidatos a prefeitos no pleito de 2020, ministrando treinamentos básicos sobre o planejamento na administração pública, parcerias com a União, controle de processos administrativos e prestação de contas eleitorais. Em sua participação, Julvan Lacerda destacou a importância de os futuros gestores conhecerem mais sobre administração pública e o papel pedagógico dos órgãos de controle. “Muitos dos prefeitos que se envolvem em problemas com contas, na prestação de contas, não é por corrupção. É por falta de quem sabe efetivamente fazer os procedimentos que têm que ser feitos.” MPMG: Curso sobre Direito Eleitoral A parceria entre a AMM e o Ministério Público ofereceu capacitação de gestores no curso de Direito Eleitoral. A proposta foi contribuir para a consolidação da democracia e a produção de conteúdo subsidiado a baixo custo, permitindo fortalecer temas de interesse do Ministério Público. No curso, os professores abordaram os tópicos essenciais à atuação dos Membros do Ministério Público, magistrados, advogados, estudantes e demais operadores do Direito no exercício das funções eleitorais, tratando de forma didática e aprofundada os temas mais relevantes da matéria. ELEIÇÕES MUNICIPAIS
  • 30. 30 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico local, diálogo e parceria entre o poder público e o terceiro setor, torna-se fundamental oferecer condições favoráveis aos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas em todos os 853 municípios do Estado. Por isso, proporcionar suporte técnico e capacitação aos agentes públicos, empresários e comerciantes na implementação de medidas e ações que favoreçam a sustentabilidade econômica tem sido o objetivo do projeto Desenvolve Minas Gerais, que faz parte do convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas, em dezembro de 2019. No primeiro ano, a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus impossibilitou que o projeto chegasse presencialmente aos municípios, mas a expectativa é que seja possível retomarosencontrospresenciaisembreve,envolvendo os novos gestores eleitos. O projeto prevê ações até 2022, incluindo o Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM anualmente há 36 anos. O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho, reforça que o pacote de medidas proposto pode beneficiar entre 700 e 850 mil pequenos negócios no Estado, preservando quase dois milhões de empregos. “O que estamos propondo é a mobilização do poder público em um esforço de criar condições para a sobrevivência dos pequenos negócios”, diz. Para o presidente da AMM, 1º vice- presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, “a Associação e o Sebrae Minas serão parceiros em diversas vertentes na promoção do desenvolvimento sustentável, unindo suas expertises em busca de ações e soluções para otimizar o comércio e a pequena indústria, fazendo o dinheiro circular nos municípios.” Parceria entre AMM e Sebrae busca o desenvolvimento econômico local dos municípios mineiros Iniciativa já visitou 16 microrregiões virtualmente e ofereceu cursos sobre encerramento de mandato DESENVOLVE MINAS GERAIS
  • 31. 31 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 AMM nos Municípios Mesmo virtualmente, as ações do Desenvolve Minas Gerais não pararam. A primeira etapa do projeto é o “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”, que, em três meses, esteve virtualmente em 16 microrregionais do Estado, analisando e incentivando a exploração dos potenciais de cada uma das localidades. Em cada edição, especialistas de diversos órgãos e do Sebrae deram orientações técnicas e capacitação sobre como buscar financiamentos e recursos para a profissionalização da produção local, turismo, consórcios. Foram apresentados também casos de sucesso, seja de empresários, seja de gestores, com soluções inteligentes para sair da crise e que possam propiciar caminhos e soluções para empreendedores de pequenos negócios locais se desenvolverem. O presidente da AMM explica que, a partir destas reuniões, será possível fazer uma análise sobre o cenário econômico dos municípios e suas potencialidades. “Serão elaborados diagnósticos das várias regiões do Estado, para ver quais as ações que, se implementadas pelos gestores, com o apoio dos empresários e do terceiro setor, farão aquela região se desenvolver mais rapidamente.” Encerramento de mandato Em outubro, foi inaugurada uma nova fase do projeto Desenvolve Minas Gerais, denominada “Capacitando a Gestão Pública”. O objetivo é proporcionar conhecimento legal e teórico sobre os aspectos administrativos, financeiros e operacionais do encerramento de mandato. O público-alvo dessa etapa são os gestores e agentes públicos, que trabalham direta ou indiretamente com a temática. Nas capacitações, são abordados temas importantes para que os agentes públicos não incorram em irregularidades no processo do término de mandato. Já foram realizadas quatro edições do curso, com uma grande procura por parte de prefeitos, vereadores e servidores de todo o Estado. Parceiros O Desenvolve Minas Gerais conta ainda com a parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas entidades, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho Regional de Engenharia (Crea-MG), todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local. DESENVOLVE MINAS GERAIS
  • 32. 32 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 O Congresso Mineiro de Municípios, realizado anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM), já é consagrado na agenda do municipalismo como o maior evento de entidade municipalista estadual do Brasil. Essa marca foi alcançada não só por reunir as principais autoridades e lideranças do Estado, mas por ser um momento de intenso aprendizado sobre administração pública municipal, troca de experiências e casos de sucesso. Em cada uma de suas 36 edições, o público anual de cerca de 10 mil pessoas tem acesso a temas da maior importância para os gestores municipais, agentes públicos e sociedade, apresentados com alto nível de excelência, por meio de conferências e palestras sobre os principais desafios da administração pública. Além disso, é um ambiente onde se criam oportunidades de implementação de uma gestão eficiente e que incentiva a promoção do desenvolvimento local em todas as regiões de Minas Gerais. Em 2020, o Congresso não aconteceu devido às medidas sanitárias de controle da epidemia da Covid-19, mas, em 2021, essa excelência em levar conhecimento e oportunidades não será diferente, somando-se ao grupo de colaboradores da AMM a robusta parceria do Sebrae e de outras entidades que compõem o projeto Desenvolve Minas Gerais. “E é isso que os gestores mais precisam: experiências para trazer resultados satisfatórios e positivos; e união para chegar lá”, destaca o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Além de reunir as principais lideranças mineiras, Congresso da AMM firma sua marca com intenso conteúdo de capacitação e troca de experiências Congresso Mineiro de Municípios é consagrado como o maior momento do municipalismo em Minas EVENTOS DA AMM
  • 33. 33 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Mais uma opção de hospedagem em Belo Horizonte. Hotel Rio Jordão reservas@hotelriojordao.com.br www.hotelriojordao.com.br Rua Rio de Janeiro, 147 – Centro – 30160-040 Belo Horizonte – Minas Gerais 31 3214.2911 -31 99558.2931 Apartamentos com TV’s 32” e 40”, TV a Cabo, Internet Banda Larga via WiFi, Frigobar e telefone fixo. HOTELRIOJORDAO2_anuncio_revistaAMM.pdf 1 04/09/2020 09:59:14 Programação diversa Dentro do Congresso, acontecem simultaneamente seminários, fóruns, salas técnicas, debates sobre temas ligados à administração pública, trazendo a expertise da Associação e de importantes instituições parceiras e especialistas experientes e renomados. O público-alvo do evento são os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes públicos, imprensa e sociedade, que sempre contam com acesso gratuito a uma intensa programação completamente voltada para a gestão pública municipal. A entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal também é feita durante o evento e celebrada com a participação de diversos representantes de cada cidade, comemorando as iniciativas vencedoras. O prêmio é entregue anualmente e destaca as prefeituras que tiveram ações inovadoras e eficazes na gestão pública (saiba mais na página 35). EVENTOS DA AMM
  • 34. 34 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Feira para o Desenvolvimento dos Municípios Juntamente com o Congresso Mineiro de Municípios, a AMM promove a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que conta com a participação de mais de 100 expositores das mais diversas áreas e estandes com órgãos do governo estadual. A feira reúne em um só lugar diversas possibilidades de bons negócios entre provedores de soluções e municípios mineiros. O espaço reúne instituições, empresas e prestadores de serviços, que acreditam no potencial dos municípios mineiros e na capacidade de obter melhores resultados das administrações. Um momento oportuno para se difundir conhecimento, fazer intercâmbio de experiências, interagir com os participantes, fazer análises, concretizar o diálogo eficaz entre os diferentes fatores que integram a administração pública e fazer contatos com parceiros e potenciais investidores. “Todo esse conhecimento, troca de experiências, o Prêmio Mineiro de Boas Práticas, os painéis, a feira, tudo isso reflete na vida do cidadão. Tudo o que é tratado no Congresso se expande para todo o Estado”, afirma o presidente daAMM, Julvan Lacerda. EVENTOS DA AMM
  • 35. 35 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal destaca projetos inovadores na gestão pública Boas práticas que contribuem para a modernização e melhoria dos serviços públicos devem ser celebradas e reconhecidas. Por isso, ao concorrer ao Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, as prefeituras mineiras têm a oportunidade de mostrar para todo o Estado suas práticas inovadoras e que podem servir como exemplo para outras administrações. Promovido há dez anos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o prêmio é entregue anualmente e destaca as iniciativas inovadoras e eficazes na gestão pública. O objetivo do Prêmio, ao contemplar os projetos vitoriosos, é transformar a prática premiada em um mecanismo que promova uma nova cultura, que servirá como base de uma gestão pública voltada para resultados, ampliando a consciência de que é possível empreender no âmbito da gestão pública municipal. Por exemplo, secretários de educação dinâmicos usam recursos de novas formas para aumentar a eficiência das escolas. Qualquer gestor pode canalizar recursos para áreas de maior produtividade e assim obter melhores resultados. Isso é empreender. Para o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a premiação é uma forma de incentivar o desenvolvimento das administrações municipais, além de disseminar e incentivar as boas práticas para os demais municípios. “Conquistar o reconhecimento por meio do prêmio significa se destacar entre os municípios participantes de um ciclo de premiação, evidenciando a melhoria gerencial rumo à inovação, à redução de custos, à qualidade dos serviços e à satisfação do cidadão, com o objetivo de valorizar esses projetos e ideias.” EVENTOS DA AMM
  • 36. 36 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Encontro dos Prefeitos Mineiros na Cidade Administrativa - 2018 IX Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal - 2019 Painel “Universalização dos serviços públicos de saneamento” - 2019 Mobilização e carreata Chega de Confisco - 2018 Fórum Mineiro de Previdência para os Municípios - 2019 Mobilização AMM e CNM contra a extinção dos municípios - 2019 EVENTOS DA AMM
  • 37. 37 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Eleições 2020 em MG: 507 prefeitos eleitos, 346 reeleitos e recorde de abstenção As eleições municipais de 2020 definiram os prefeitos(as) e vereadores(as) que irão administrar 853 cidades mineiras, mas o processo se deu em meio a um período turbulento: a pandemia do coronavírus. O fenômeno causou reflexos tanto em relação ao baixo comparecimento do eleitorado, dadas as preocupações com o contágio, quanto acerca da resposta nas urnas às estratégias adotadas por prefeitos que tentavam a reeleição. Segundo dados preliminares do TSE, mais de 34,2 milhões de brasileiros deixaram de votar no 1º turno, o que corresponde a 23,14% do eleitorado (147.918.483). Do total, 3.903.129 votaram branco (2,64%) e 7.032.920 (4,76%), nulo. Ou seja, o percentual real de não voto (abstenções + votos brancos + votos nulos) foi de 30,54%. A abstenção foi maior no segundo turno das eleições municipais na comparação com pleitos anteriores. Ao todo, 29,5% do eleitorado brasileiro não foram às urnas, mantendo a tendência de alta do não comparecimento registrada no primeiro turno. Apesar do número recorde de candidatos nas eleições de 2020, não foi observada grande renovação nos mandatos nas prefeituras de Minas Gerais. Houve mais candidatos aos cargos no Executivo e Legislativo, mas a baixa participação dos eleitores pode ter impactado os resultados. Do total, foram 346 prefeitos reeleitos, o que corresponde a 41% dos candidatos à reeleição. Em 2016, a taxa foi menor, de 24%. Em relação ao número de mulheres eleitas para o executivo municipal, também não foram observadas grandes mudanças e a representação continua pequena, sendo que foram eleitas prefeitas em 62 municípios mineiros (7,3%). No Brasil, o percentual aumentou, totalizando 12,2% das lideranças dos municípios geridos por mulheres. No segundo turno, em Minas Gerais, as três candidatas que participaram do pleito saíram vitoriosas das urnas: em Contagem, Juiz de Fora e Uberaba. Nas eleições passadas, o percentual final ficou em 11,6%. Em Governador Valadares, onde também houve 2º turno, o prefeito atual foi reeleito. Em relação aos partidos políticos, o resultado das urnas mostrou que o fim das coligações nas eleições proporcionais, estabelecido pela reforma eleitoral de 2017, teve como principal consequência a redução no número de partidos representados nas Câmaras Municipais em pequenas cidades. Levantamento feito pelo jornal Estado de Minas mostra que 25 partidos elegeram ao menos um candidato. Cenário O cenário que os prefeitos vão encontrar é desafiador, dado o impacto econômico do isolamento social, decorrente da pandemia. Em entrevista ao jornal Hoje em Dia, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que não apenas os vencedores da eleição devem ter dias difíceis em 2021. “Estamos em um cenário incerto. Em 2020, houve injeção de recursos públicos e privados na economia dos municípios, por causa da pandemia, que deram certa estabilidade às prefeituras. Na hora que esse dinheiro não estiver mais sendo injetado, com as despesas sempre aumentando e as receitas estagnadas, tanto quem tem boa arrecadação própria, como os mais ricos, quanto os que dependem de repasses constitucionais – aliás, a maioria das cidades mineiras está nessa situação –, vão sofrer”, afirma, lembrando que as prefeituras maiores teriam, talvez, um pouco menos de dificuldades. NOVOS GESTORES ELEITOS
  • 38. 38 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 AMM é destaque na imprensa mineira e nacional Uma gestão de muito trabalho, intensas mobilizações, muita união e luta, com atuação decisiva para alcançar importantes conquistas municipalistas. Todo esse trabalho da atual diretoria da AMM, no comando do presidente Julvan Lacerda, está sendo reconhecido pela imprensa mineira e nacional, que citou a entidade em 11.123 matérias jornalísticas, no período de 2017 a 2020. 2017 Neste ano, a AMM foi citada em 1.652 matérias jornalísticas, sendo 369 citações em jornais impressos e revistas, 14 nas redes de televisão, 116 vezes em rádios e 1.153 em publicações de sites e blogs na internet, alcançando o valor total de R$ 9.333.631,13 de mídia espontânea. 2018 Foram 2.774 matérias jornalísticas produzidas sobre ações encabeçadas pela gestão da AMM, rendendo o espaço referente ao valor de R$ 15.970.425,34 de mídia espontânea. Neste ano, a AMM foi citada em 636 inserções de jornais e revistas impressas, 1.680 de sites e blogs, 381 de rádios e 77 de redes de televisão. 2019 Conforme dados da InterClip, empresa que faz o gerenciamento de mídia da AMM, em 2019, a Associação foi citada 4.332 vezes na mídia, com 847 matérias (jornais e revistas), 2.814 inserções de sites, blogs e veículos on-line, 553 de rádio e 118 de TV, gerando o retorno total de R$ 22.438.475,33. Esse valor é referente à mídia espontânea, então, os cálculos são apenas hipotéticos, caso a AMM tivesse pagado por essas inserções. 2020 A AMM foi pauta de 472 publicações de jornais e revistas impressas, apareceu 1.703 vezes em matérias de sites e blogs na internet, pautou 166 reportagens de rádio e 24 de redes de TV, gerando o retorno total de R$ 15.134.909,22, referente à mídia espontânea. Mesmo sendo um ano atípico, com intensos desafios, o trabalho da AMM foi pauta diária na imprensa mineira. Com esses dados, a entidade fecha três anos de trabalhos e conquistas sendo reconhecida pela sua firme atuação municipalista em mais de 11 mil matérias da impressa mineira, de todo o Estado, e, também, na nacional. AMM NA MÍDIA
  • 39. 39 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 BRASÍLIA Atuação da AMM junto com o movimento municipalista nacional é destaque em Brasília A parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está cada vez mais fortalecida, desde que o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tomou posse como 1º vice-presidente da entidade nacional. Diversas parcerias vêm sendo feitas com a CNM, como cursos, eventos, mobilizações. Uma prova disso foi a realização da primeira reunião itinerante do Conselho Político da CNM durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, em 2018. O evento reuniu representantes de todas as associações municipalistas estaduais e diretores da Confederação, além de contar com estande na Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, também dentro do Congresso. Estande na Marcha Já na Marcha dos Prefeitos a Brasília, a AMM fica à disposição dos gestores mineiros presentes no evento, que conta com um estande da Associação para atender e orientar os prefeitos, vereadores e participantes do evento que vão de Minas Gerais, além de prestar atendimento técnico. A Marcha, vale ressaltar, é o maior evento municipalista da América Latina e é um encontro anual dos prefeitos brasileiros para reivindicar a aprovação de projetos e medidas do Governo Federal que favoreçam a causa municipalista. Reunião da bancada Em paralelo à programação da Marcha, a AMM reúne, todos os anos, os prefeitos mineiros presentes em Brasília para o evento com a bancada mineira de deputados federais e senadores. O objetivo é levar ao conhecimento deles as demandas e pautas municipalistas do Estado, pressionando os parlamentares mineiros a assumirem compromisso com a luta pelas causas e reivindicações municipalistas e com a votação das pautas que tramitam nas Casas legislativas.
  • 40. 40 SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 União: a peça-chave para vencer os desafios Nos 853 municípios mineiros e em todo o País, os novos gestores terão pela frente uma desafiadora e nobre missão: corresponder às expectativas de cada cidadão e promover ações que transformem efetivamente a vida da população. Em cada cidade, as eleições reforçam nos munícipes e também nos dirigentes e legisladores eleitos a esperança de um Brasil mais justo e desenvolvido. E como vencer as dificuldades impostas por uma Federação com fortes desequilíbrios e agravadas pelo atual cenário que o mundo enfrenta? Só há um caminho possível. Por meio da nossa união e atuação forte e permanente nos três Poderes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e todas as entidades municipalistas estaduais e microrregionais acreditam no poder dos entes locais para impulsionar o crescimento econômico e social do Brasil. Não há desenvolvimento sem o fortalecimento dos municípios. Assim, por meio do trabalho de cada gestor, fazemos ecoar as reivindicações dos municípios nos quatro cantos do País. Em Brasília, nos reunimos em diversos momentos a fim de alertar para as necessidades de nossa população. Essa união que vem, pouco a pouco, transformando a nossa Federação e dando voz aos municípios nos grandes debates realizados no País. Em 2021, vamos batalhar pela aprovação de uma Reforma Tributária ampla e que aumente a participação dos municípios no bolo tributário; pela regulamentação do pacto federativo; por uma reforma administrativa e política adequadas; pela distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás produzidos em mar, e, por isso, riqueza de todos os brasileiros; pelo respeito à autonomia dos municípios e por outras medidas essenciais ao desenvolvimento sustentável das cidades. É nos municípios que a vida acontece. É o gestor local que está na ponta e conhece a fundo as necessidades da população. É também aquele que busca incessantemente implementar políticas públicas de qualidade. A CNM e a AMM seguem juntas com cada gestor na certeza da força que temos para promover uma gestão de qualidade em cada município, b u s c a n d o , d e s t a forma, a retomada do crescimento do Brasil. S a b e m o s d o s desafios enfrentados pelos municípios e caminhamos lado a lado para promover uma gestão de excelência. A nossa luta permanece. Contamos com você para continuar escrevendo essa história de conquistas. Glademir Aroldi Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) “(...)Só há um caminho possível. Por meio da nossa união e atuação forte e permanente nos três Poderes(...) Não há desenvolvimento sem o fortalecimento dos municípios.” ARTIGO DA CNM
  • 41. Peças para todos os veículos importados. Entrega para todo o Brasil. TELEVENDAS: (31) 3299-1500 Atendimento Exclusivo Rua Euclides da Cunha, 10, CEP: 30411-170, Gutierrez, Belo Horizonte-MG www.italiaautopecas.com.br - Email: italiaautopecas@hotmail.com
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  • 44. Vantagens de ser afiliado à AMM Diário Online da AMM 03 Direito de contratação com a garantia de todos os seus benefícios. Portal das Transferências 04 Acesso a informações privilegiadas. 13 departamentos técnicos 06 Atendimento personalizado dos 13 departamentos técnicos da AMM para consultas, pareceres e notas técnicas. Descontos no CQGP 05 Descontos nos cursos do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), fóruns, seminários, congressos e demais eventos da AMM. Recebimento de informações 07 SMS e e-mail marketing com dados estatísticos, transferências, cursos, seminários, eventos, congressos, entre outras. Apoio e assessoria 08 Interlocução entre os prefeitos e os governos Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e demais órgãos da Administração Pública. Acesso ao Espaço AMM 01 na Cidade Administrativa, com direito ao uso de toda a sua estrutura de atendi- mento Carteira oficial de prefeito e vice 02 Garante acesso às dependências da Cidade Administrativa. /ammmg.oficial /amm.mg /amm_mg /ammtvminas WWW.PORTALAMM.ORG.BR ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH, Minas Gerais - Cep: 30.380-103 E-mail.: amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2400 ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rod. Papa João Paulo, 11, 4001, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar - CEP 31.630-900 Tel.: (31) 3916-9195 / (31) 3916-9189