A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.

1. Desafios da Contabilidade Pública
Municipal e Gestão do SUAS serão
temas de eventos da AMM em junho
Em junho, a AMM promove dois im-
portantes eventos que poderão auxiliar
os gestores e servidores municipais a
administrarem melhor seus recursos:
No dia 11, o Webinário de Gestão e
Financiamento do SUAS, com orienta-
ções iniciais sobre o planejamento e a
utilização dos recursos da Assistência
Social; e nos
dias 16 e 17
de junho, o
XI Fórum de
Contabilida-
de Pública
Municipal.
As ins-
crições para o Webinário de Gestão e
Financiamento do SUAS são gratuitas e
ainda estão abertas no Portal AMM. O
evento contará com a presença de três
especialistas na área, as palestrantes:
Mariana de Resende Franco, Subsecre-
tária de Assistência Social; Rosilene de
Fátima Teixeira de Oliveira, Diretora de
Gestão Descentralizada e Regulação do
SUAS; e Suzanne Cristina Horta Silva,
Diretora de Vigilância Socioassistencial.
No Fórum de Contabilidade Públi-
ca Municipal, evento já tradicional na
AMM, os temas abordados serão: o
Sistema Único e Integrado de Execu-
ção Orçamentária, Administração Fi-
nanceira e Controle (Siafic) – desafios
na implantação, o impacto da Covid-19
nas Finanças Públicas, os principais
erros de envio e os impactos nos rela-
tórios e na Prestação de Contas Anual
e a elaboração dos instrumentos de
planejamento para 2022.
Acesse o Portal AMM e fique por
dentro de todos os eventos de capaci-
tação promovidos pela entidade.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
35 | JUNHO DE 2021
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2. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
35 | JUNHO DE 2021
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FIQUE DE OLHO > JUNHO
Dia 1º: CAPMG - Início do prazo de
envio das informações referentes ao
mês de maio de 2021.
Dia 1º: FISCAP - Início do prazo de
envio das informações relativas ao mês
de maio de 2021.
Dia 1º a 30: SICOM – Envio das infor-
mações do módulo Balancete Contábil,
relativas ao mês de maio do exercício
atual.
Dia1º a 30: SISOP-MG - Prazo de
envio das informações do módulo de
Obras e Serviços de Engenharia, relati-
vas ao mês de maio.
Dia 5: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas do dia 21 até
o último dia do mês de maio (LF nº
9.394/1996).
Dia 5: Encaminhar o CAGED de maio
ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Regime
CLT).
Dia 5: Providenciar a publicação dos
extratos de contratos e aditivos assina-
dos em maio, na imprensa oficial do
Município (LF nº 8.666/1993).
Dia 5: Disponibilização, até o 5º dia
útil, na “Homepage” do TCU dos resu-
mos dos Instrumentos de Contratos ou
seus aditivos assinados no mês de abril.
Dia 5: Enviar à RFB a relação dos al-
varás para construção civil e documen-
tos de habite-se concedidos em maio
(LF 8.212/1991 e DF nº 3.048/1999).
Dia 5: Envio, ao sindicato represen-
tativo da categoria profissional mais
numerosa entre os empregados, da
cópia da GPS relativa à competência
maio. (Art. 225, V e § 18 do Decreto nº
3.048/99).
Dia 5: FGTS – Pagamento e GFIP –
Entrega – competência maio.
De 8 a 17: CAPMG - Período para
substituição das informações referentes
ao mês de abril de 2021 (art. 5º da IN
04/2015).
De 8 a 17: SICOM – Período destina-
do ao reenvio das informações do mó-
dulo Acompanhamento mensal relativas
ao mês de abril do exercício atual (art.
13, Inc. I, da INTC n° 03/2015, alterada
pela INTC n° 02/2017).
Dia 9: FISCAP - Último dia para en-
vio das informações relativas ao mês de
abril de 2021.
Dia 19: Repasse de receitas do sa-
lário Educação (dec. 6.003/2006, art.
9º,§§2º e 3º).
Dia 19: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
rências, arrecadadas entre os dias 1º e
10 de junho (LF nº 9.394/1996).
Dia 19: Prazo máximo para o envio
da base de dados do Sistema de Infor-
mação da Atenção Básica – SIAB e do
e-SUS Atenção Básica (AB). Competên-
cia maio.
Dia 19: Transferir os recursos do Poder
Legislativo Municipal (art. 29-A, caput
c/c o art. 168 da Constituição Federal).
Dia 19: Apresentar a DCTF de abril (IN
RFB nº 1599/2015).
Dia 19: INSS – Recolhimento – Lei nº
11.933, de 28 de abril de 2009.
Dia 19: Recolhimento do PASEP
do mês de Maio (art. 1º. II da LEI
11.933/2009).
De 21 a 28: SICOM - Período desti-
nado ao último reenvio permitido das in-
formações do módulo Acompanhamen-
to Mensal relativas aos meses de março
e abril do exercício atual (art. 13, Inc. II,
da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC
nº 02/2017).
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
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Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
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Minas Gerais - Cep: 30.380-103
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Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
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FIQUE DE OLHO > JUNHO
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
35 | JUNHO DE 2021
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Dia 29: Verificar se, no 3º bimestre, a
realização da receita comportou o cum-
primento das metas de resultado primá-
rio ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais para, se necessário,
promover a limitação de empenho e
movimentação financeira nos trinta dias
subsequentes.
Dia 29: Publicar o montante dos tri-
butos arrecadados e valores recebidos
em maio (CF).
Dia 29: RGF – Anexo II – Demonstra-
tivo da Dívida Consolidada. Competên-
cia 1º quadrimestre.
Dia 29: Disponibilização ao Ministério
da Fazenda. (Art. 4º, § único da Res. Nº
40/2001 do Senado).
Dia 29: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
rências, arrecadadas entre os dias 11 e
20 de junho (LF nº 9.394/1996).
Dia 29: Verificar o cumprimento dos
limites da despesa total com pessoal
em relação à RCL e à repartição dos li-
mites globais na esfera municipal, no 1º
semestre (LRF/ arts. 22 e 63 da LC nº
101/2000).
Dia 29: Último dia de prazo para
os municípios preencherem sistema
SUAS do MDS sobre os atendimentos
do CRAS e CREAS relativo ao mês de
referência maio.
Dia 29: Devolução, pela Câmara Mu-
nicipal, da LDO para sanção do Prefeito,
exceto se a Lei Orgânica Municipal esta-
belecer outro prazo (ADCT da CF).
Dia 29: Disponibilização na “Home-
page” do TCU da relação de todas as
compras feitas pela administração no
mês de abril. (Art. 16 da Lei 8.666/93
e Art. 1º, VI, § 6º da Lei Federal nº
9.755/98).
Dia 30: CAPMG - Último dia para envio
das informações referentes ao mês de
maio de 2021 (art. 2º da IN 04/2015).

4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
LEI ALDIR BLANC
A autorização para que os municí-
pios utilizem durante o ano de 2021
os recursos da Lei Aldir Blanc não
empenhados ano passado, e que se
encontram nas contas bancárias,
foi conquistada, com a derrubada
dos vetos ao PL 795/2021.
Além disso, foi estabelecida a per-
missão para que os estados trans-
firam recursos aos municípios que
não solicitaram a verba em 2020;
e que reverteram os recursos ao
seu respectivo ente estadual – o
que para ser viabilizado necessi-
tará de regulamentação federal. E
também foi ampliado para o fim de
2022 o prazo para os municípios
prestarem contas.
CONTROLE
INTERNO
O TCEMG promove, de junho a
novembro deste ano, treinamen-
tos de controle interno, dentro
do escopo do projeto do Forta-
lecimento do Controle no Apoio
à Gestão Pública. Os webinários
acontecem de 11 de junho a 27
de agosto, todas as sextas-feiras,
das 10h às 12h.
Na pauta dos treinamentos, estão
temas, como: Controle Interno
como aliado para uma gestão efi-
ciente, A avaliação dos Controles
Internos da Receita, importância
da Ouvidoria, apresentação do Si-
com, elaboração do Relatório de
Controle Interno para Prestação
de Contas Anual.
EDUCAÇÃO
O Tribunal de Contas iniciou pro-
cesso de fiscalização para verificar
como estão enfrentando os obstá-
culos impostos pela pandemia na
área da Educação Pública. Para isso,
o TCEMG enviou, no final de maio,
um questionário a todos os prefeitos
e controladores internos para subsi-
diar as ações de fiscalização.
As respostas DEVEM ser envia-
das à Corte de Contas mineira no
prazo máximo de 15 dias após
o recebimento. As respostas ao
questionário são obrigatórias, por
se tratar de uma ação de fiscali-
zação do TCEMG, e devem ser
enviadas tempestivamente, pelo
portal SICOM.
CENSO ESCOLAR
2020
As escolas já podem acessar os
relatórios com os dados finais
sobre rendimento e movimento
escolar dos alunos declarados no
Censo Escolar de 2020. Os núme-
ros são divulgados pelo Inep e es-
tão disponíveis no Sistema Educa-
censo, somente em modo leitura.
Os dados sobre rendimento e
movimento escolar dos alunos
declarados na primeira etapa do
Censo Escolar 2020 são referen-
tes à matrícula inicial realizada
no ano passado. Os dados fo-
ram informados pelas escolas de
educação básica de todo o país
por meio do Módulo Situação do
Aluno, que é a segunda etapa do
Censo Escolar.
ATENÇÃO PRIMÁRIA
O Ministério da Saúde publicou,
no Diário Oficial da União (DOU),
a portaria 985, de 17 de maio de
2021, que prorroga, até a com-
petência financeira de agosto de
2021, as regras para transferên-
cia dos incentivos financeiros
federais de custeio da Atenção
Primária à Saúde, no âmbito do
Programa Previne Brasil, da Capi-
tação Ponderada e com base em
critério populacional previstas nos
incisos I e III do art. 2º da Portaria
GM/MS nº 166, de 27 de janeiro
de 2021, contemplando as com-
petências financeiras de maio,
junho, julho e agosto de 2021, 2º
quadrimestre de 2021.
TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
O Portal da Plataforma +Brasil mi-
grou para o portal único Gov.br, em
uma ação que faz parte do projeto
de unificação dos canais digitais do
Governo Federal. Conforme o Decre-
to nº 9.756/2019, todos os órgãos
e entidades da administração federal
deverão mudar para o portal único.
A plataforma concentra os servi-
ços de toda a administração pú-
blica federal, auxiliando na oferta
destes. A intenção é buscar uma
única lógica de navegação nos
diferentes sites, bem como uma
mesma identidade visual.
Devido à migração, o atual portal da
Plataforma +Brasil poderá passar
por instabilidades.
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5. AMMNEWS
AGENDA DE CURSOS > JUNHO
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Julvan Lacerda é reempossado
vice-presidente da CNM
Minas Gerais estará mais uma vez
representada na diretoria da maior en-
tidade municipalista do país e que uni-
fica a voz das entidades estaduais no
cenário nacional. No dia 31 de maio, o
presidente da AMM, Julvan Lacerda, foi
reempossado vice-presidente da Confe-
deração Nacional de Municípios (CNM).
A presidência da entidade ficará nas
mãos de Paulo Ziulkoski, que retorna
ao comando da Confederação após três
anos da gestão de Glademir Aroldi.
A solenidade com os representantes
eleitos em março para a gestão 2021-
2024 teve número reduzido de partici-
pantes e foi transmitida pela internet.
Julvan ressaltou a importância da
CNM para que os prefeitos consigam
defender suas pautas em Brasília e no
Congresso Nacional. “Vejo que este
momento é de unir forças em torno da
DATA CURSOS ONLINE
08 e 09
Pregão e Formação de Pregoeiros, incluindo as alterações contidas no Decreto Federal 10.024/2019 e
Nova Lei de Licitação
10 e 11 Orçamento Impositivo Contábil
17 e 18 Arrecadação, Gestão e Fiscalização do ISSQN e do Simples Nacional
21 e 22 Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
24
Procedimentos Administrativos Previdenciários – Como Se Preparar para os Requerimentos de Aposenta-
doria e Documentação no seu Município (RPPS E RGPS)
24 e 25 Reurb e Parcelamento do Solo Urbano
28 e 29 Cerimonial Público e Protocolo em Época de Pandemia
28 e 29
Gestão de Saúde nos Municípios - Módulo II – Construção do PMS, Compras e Contabilidade dentro da
Portaria 828 DE 17/04/20, Prestação de Contas dos Aportes Covid 19, Impacto da Nova Lei de Licitações
das Ações da Saúde
30/6 e 1/7 Controle Interno - Módulo III – Atuação nas Áreas da Saúde e Educação
nossa pauta para podermos ir para cima
do Congresso Nacional, que é onde nas-
ce a maioria dos problemas que aflige o
gestor público municipal.”
Ele aproveitou a ocasião para agra-
decer aos prefeitos mineiros que apoiam
a causa municipalista. “Minha gratidão a
cada um de vocês que me deu o voto de
confiança. Confiou no meu trabalho pra
representar a causa municipalista mineira
aqui em Brasília. Contem comigo, esta-
mos juntos para o que der e vier”, disse.