AMM News 43º edição - Fevereiro

1. Cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com
temas essenciais para as administrações municipais
Em 2022, os cursos oferecidos pelo
Centro de Qualificação da Gestão Pú-
blica (CQGP), da AMM, retornam com
a proposta de capacitar cada vez mais
servidores de todos os municípios de
Minas Gerais. Serão sete cursos ofere-
cidos em fevereiro, em ambiente virtual
e híbrido, voltado para gestores, servi-
dores públicos e vereadores de todos
os 853 municípios mineiros.
Na grade de cursos, destaca-se a
formação especial sobre o AMM Licita,
nova plataforma digital – que atende a
todos os preceitos da Nova Lei de Lici-
tação – pensada para auxiliar e facilitar
as compras públicas das prefeituras,
câmaras municipais, autarquias e em-
presas públicas municipais.
OS CURSOS DO CQGP TAMBÉM PODEM CHEGAR A SUA REGIÃO, POR MEIO DAS MICRORREGIONAIS E
DAS PREFEITURAS. SAIBA MAIS SOBRE A PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS E INSCREVA-SE NO
PORTALAMM.ORG.BR E PELO TELEFONE (31) 2125-2411.
CONHEÇA A AGENDA DE FEVEREIRO E PROGRAME-SE!
DATA CURSOS
03 INOVAÇÕES E MUDANÇAS COM A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
08 e 09 NOVA LEI DE LICITAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO AMM LICITA – TURMA II
10 e 11 DCASP– DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
10 e 11 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO I – ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
14 e 15 ORATÓRIA PARA A GESTÃO PÚBLICA
17 e 18 O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AS TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
22 e 23 E-SOCIAL
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
43 | FEVEREIRO DE 2022
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2. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
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Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais - Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM - CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra
Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
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2
 18 / 02 - Depositar, na conta do
MDE, a receita resultante de impos-
tos e transferências, arrecadados do
1º ao 10º dia do mês em curso (art.
69, § 5º, I da LF nº 9.394/1996 - até
o vigésimo dia).
 18 / 02 - Transferir os recursos
do Poder Legislativo Municipal (art.
29-A, caput c/c o art. 168 da Cons-
tituição Federal - até o dia vinte de
cada mês).
 18 / 02 - Apresentar a Declara-
ção de Débitos e Créditos Tributários
Federais - DCTF referente mês de
dezembro/2021 (art. 5º da IN RFB
nº 1599/2015 - até o décimo quinto
dia útil do segundo mês subsequente).
25 / 02 - Recolhimento do PASEP
referente a janeiro/2022 (CF, LC nº
8/70, LF nº 9.715/98 e art. 1, II e §
único da LF nº 11.933/09 - até o vigé-
simo quinto dia do mês subsequente
ou primeiro dia útil que o anteceder).
 28 / 02 - Publicar no SIGPC a
prestação de contas dos recursos
recebidos do Programa Dinhei-
ro Direto na Escola - PDDE (art.
19, inciso III, da Resolução FNDE
nº10/2013 - até dia 28 de fevereiro
do ano subsequente).
 28 / 02 - Publicar o montante dos
tributos arrecadados e valores recebi-
dos em janeiro/2022 (art. 162, CF/88
- até o último dia do mês subsequente
ao da arrecadação).
 8 / 02 - Demonstrar e avaliar o
cumprimento das metas fiscais do
quadrimestre (setembro a dezembro
de 2021), em audiência pública na
Câmara de Vereadores (art. 9º, §4º da
LC nº 101/2000 - até o final dos me-
ses de maio, setembro e fevereiro).
 28/02 -Depositar,nacontaMDE,
a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadados do 11º
ao 20º dia do mês em curso (art.
69, § 5º, II da LF nº 9.394/1996 -
até o trigésimo dia).
 28 / 02 - Verificar se, no bimes-
tre janeiro a fevereiro/2022, a reali-
zação da receita comportou o cum-
primento das metas de resultado
primário ou nominal estabelecidas
no Anexo de Metas Fiscais para, se
necessário, promover a limitação
de empenho e movimentação finan-
ceira nos trinta dias subsequentes
(art. 9º da LC nº 101/2000 - no final
do bimestre).
 28 / 02 - Apresentar na Câmara
o Relatório Detalhado do Quadri-
mestre Anterior (RDQA) para acom-
panhamento do (PAS) Plano Anual
de Saúde.
 28 / 02 - O Poder Executivo de-
verá enviar ao FNDE, por meio do
Sistema de Gestão de Prestação
de Contas (SiGPC), a prestação de
contas (comprovação da execução
dos recursos recebidos, incluídos
os rendimentos auferidos), à conta
do PNATE (art. 16, caput, da Reso-
lução FNDE nº 5/2015 - até o dia 28
de fevereiro do ano subsequente ao
da efetivação do crédito).

3. AMMNEWS
NOTAS
TÉCNICAS
EDUCAÇÃO
Estão abertas as inscrições para o
V Encontro Mineiro de Conselheiros
de Educação, que será nos dias 3 e
4 de fevereiro de 2022, transmitido
pelo canal do TCEMG no Youtube. O
encontro foi idealizado pelo Tribunal
de Contas do Estado de Minas Ge-
rais (TCEMG) para contribuir com a
formação dos conselheiros de edu-
cação do Estado e, dessa forma,
fortalecer a gestão democrática da
educação.
SAÚDE
O Ministério da Saúde vai aumentar os
valores repassados para o custeio de
leitos de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI). A medida vai fortalecer essas
instalações hospitalares em toda a rede
do Sistema Único de Saúde (SUS). O
reajuste de novas diárias de UTIs
convencionais, que atendem todas as
especialidades, será implementado
a partir de 1º de março deste ano. O
reajuste sofrerá novo acréscimo seis
meses após a iniciativa entrar em vigor.
PISO
SALARIAL
Foram divulgados os recursos anu-
ais disponibilizados pela União aos
municípios relacionados à Assis-
tência Financeira Complementar
para cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos ACEs e
ao Incentivo Financeiro para forta-
lecimento de políticas da atuação
dos agentes. Os créditos devem
onerar o Programa de Trabalho -
10.305.5023.20AL, Incentivo Fi-
nanceiro aos municípios - Plano
Orçamentário 0001.
VOLTA
ÀS AULAS
A Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais (SES-MG) publicou o
novo protocolo sanitário de retorno
às aulas presenciais, que se aplicará
ao ano letivo de 2022. Na rede esta-
dual, as aulas começam no dia 7/2.
Uma das principais novidades da 7ª
versão do protocolo diz respeito à
suspensão de aulas de turmas. Os
alunos ficarão afastados por cinco
dias caso 30% de uma mesma tur-
ma tenha a confirmação laboratorial
do vírus.
TURISMO
Os municípios e IGRs devem se
adequar à Portaria 41, de 2021, do
Ministério do Turismo, que exige a in-
serção dos entes no SISMapa (Siste-
ma do Ministério do Turismo), dentro
do registro oficial do Turismo Brasi-
leiro, que é um instrumento do Pro-
grama de Regionalização do Turismo
e define a área a ser trabalhada pelo
Ministério para o desenvolvimento
das políticas públicas. As prefeituras
e IGRs terão de 2 a 25 de fevereiro
para inserir documentos.
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
43 | FEVEREIRO DE 2022
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SAIBA MAIS NO PORTALAMM.ORG.BR
CULTURA
O Governo de Minas, por meio da Se-
cretaria de Estado de Cultura e Turis-
mo (Secult), publicou, no Diário Ofi-
cial do Estado, o Edital FEC 01/2022
– Exibe Minas – Premiação Pessoa
Física. Voltada à cadeia produtiva do
audiovisual no Estado, a seleção vai
destinar R$ 2,6 milhões em recursos
diretos do Fundo Estadual de Cultura
(FEC) a 40 projetos elaborados em
diferentes suportes, que receberão o
valor bruto de R$ 65 mil cada.
1.226atendimentos
diretos a
853 municípios em
MINAS GERAIS
Em JANEIRO, a AMM prestou #AMMMG
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450 municípios

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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
43 | FEVEREIRO DE 2022
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AMM Licita é pauta de curso preparatório para agentes
de contratação e sobre a nova Lei de Licitação
Inscrições para o Prêmio de Boas Práticas
da AMM vão até 18 de fevereiro
A AMM, cumprindo a missão de
orientar e qualificar as administrações
públicas municipais, está auxiliando
os servidores e agentes públicos a se
adaptarem à nova Lei de Licitações
(Lei nº 14.133/2021). Além dos cur-
sos preparatórios, a entidade criou o
AMM Licita, uma plataforma digital
pensada para facilitar os procedimen-
tos licitatórios municipais.
Para explicar as atribuições do novo
cargo de agente de contratação e o fun-
cionamento da nova ferramenta, a AMM
promoveu um curso preparatório de
capacitação, com utilização prática do
AMM Licita, na sede da entidade, nos
Estão abertas as inscrições para a
10º edição do Prêmio Mineiro de Boas
Práticas na Gestão Municipal, promo-
vido pela Associação Mineira de Mu-
nicípios (AMM). O prêmio destaca as
prefeituras que tiveram iniciativas ino-
vadoras e eficazes na gestão pública.
Os municípios mineiros têm até o dia
18 de fevereiro de 2022 para se ins-
creverem.
Em 2022, o Prêmio contemplará,
de forma inédita, iniciativas e proje-
tos em nove eixos: Assistência Social,
Cultura, Economia, Educação, Espor-
te, Governança, Meio Ambiente, Saú-
de e Turismo. A premiação acontecerá
durante o 37º Congresso Mineiro de
Municípios, em junho de 2022.
O Prêmio tem a finalidade de in-
centivar os integrantes das prefeituras
dos municípios mineiros a contribuí-
rem para a modernização da gestão e
a melhoria da qualidade dos serviços
públicos.
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412 | diario.online@amm-mg.org.br
ECONOMIA DE ATÉ
80% PARA O SEU
MUNICÍPIO
Uma ferramenta com
todas as exigências
legais para publicação
de atos do governo
municipal
PUBLIQUE TUDO O QUE
MANDA A LEI,
SEM LIMITE DE PÁGINAS,
POR UM VALOR FIXO
dias 25 e 26 de janeiro, com a presença
de representantes de 20 municípios mi-
neiros. A próxima capacitação será nos
dias 8 e 9 de fevereiro de 2022, com o
curso “Nova Lei de Licitação e Imple-
mentação do AMM Licita – Turma II”.